Prefeitura de São Paulo - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ESTADO DE SÃO PAULO

DIVISÃO TÉCNICA DE CONCURSO E INGRESSO - CRH.1

COMUNICADO 013/07-CRH.1 .G/SMS.G

A Secretária Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legais, e Considerando:

- a necessidade de prover em caráter emergencial e temporário, o quadro de profissionais da Saúde;

- a urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de Saúde à população;

- a implantação da informatização nas unidades de saúde da rede básica;

- a necessidade de garantir o bom atendimento dos usuários das unidades de saúde da rede básica; e

- o disposto na Lei 10.793/89, alterada pela Lei 13.26 1/01 e, em especial, o estabelecido no art. 8º do Dec. 32.908/92.

COMUNICA:

A abertura de processo seletivo objetivando a contratação por tempo determinado de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP, para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito, exarada no proc. 2007-0.068.200-3, com despacho publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC de 07/07/07.

1. INSTRUÇÕES

1.1. O processo seletivo será realizado em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho.

1.2. A seleção destina-se ao preenchimento, por até 12 (doze) meses, de vagas de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP, as quais serão distribuídas para as unidades de saúde das Coordenadorias Regionais de Saúde, Praça de Atendimento da Coordenação de Vigilância em Saúde- COVISA e Bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/192, conforme disposto no item 1.4., Quadro I.

1.3. Para efeito desta seleção, serão consideradas as 5 (cinco) Coordenadorias Regionais de Saúde do Município de São Paulo, abaixo relacionadas:

Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste: constituída pelas unidades de saúde localizadas nas sub-prefeituras Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé.

Coordenadoria Regional de Saúde Leste: constituída pelas unidades de saúde localizadas nas sub-prefeituras Itaquera, Guaianases, São Miguel, São Mateus, Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo.

Coordenadoria Regional de Saúde Norte: constituída pelas unidades de saúde localizadas nas sub-prefeituras Pirituba, Perus, Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Vila Maria/Vila Guilherme, Jaçanã/Tremembé e Santana/Tucuruvi. Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste: constituída pelas unidades de saúde localizadas nas sub-prefeituras Vila Mariana/Jabaquara, Vila Prudente/Sapopemba, Ipiranga, Penha, Mooca e Aricanduva/Formosa/Carrão.

Coordenadoria Regional de Saúde Sul: constituída pelas unidades de saúde localizadas nas sub-prefeituras Cidade Ademar, Parelheiros, Capela do Socorro, Santo Amaro, M'Boi Mirim e Campo Limpo.

1.4. As vagas disponibilizadas serão distribuídas por Coordenadoria Regional de Saúde conforme o disposto no quadro abaixo.

QUADRO I

Distribuição das vagas por Coordenadoria Regional de Saúde do Município de São Paulo/COVISA/SAMU - Coordenadoria Regional de Saúde/COVISA/SAMU Total de Vagas

Centro Oeste: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé - 190

Leste: Itaquera, Guaianases, São Miguel, São Mateus, Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo - 262

Norte: Pirituba, Perus, Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha,VilaMaria/VilaGuilherme,Jaçanã/Tremembé e Santana/Tucuruvi. - 87

Sudeste: Vila Mariana, Vila Prudente/Sapopemba, Jabaquara, Ipiranga, Penha, Mooca e Aricanduva/Formosa/Carrão. - 262

Sul: Cidade Ademar, Parelheiros, Capela do Socorro, Santo Amaro, M'Boi Mirim e Campo Limpo - 90

OBS: As vagas poderão sofrer alterações até a data da escolha.

1.5. O contratado, cumprirá jornada de 40 horas semanais, e terá direito à remuneração mensal bruta de R$ 644,26 (seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), acrescida de auxílio refeição no valor de R$ 9,55 (nove reais e cinqüenta e cinco centavos) por dia de trabalho e auxílio transporte.

1.6. Dependendo da unidade em que o candidato irá trabalhar, sua remuneração poderá ser acrescida de:

- adicional de difícil acesso;

- adicional de insalubridade.

1.7. As atribuições a serem desempenhadas pelo Assistente de Gestão de Políticas Públicas

- AGPP são as seguintes:

- executar serviços de caráter administrativo e tarefas gerais de escritório que garantam o registro e o acompanhamento da população atendida e a infra-estrutura essencial para o andamento dos serviços;

- atender ao público;

- agendar consultas, exames complementares e encaminhar os usuários das unidades de saúde à outros serviços;

- apontar os eventos da vida funcional dos servidores das unidades de saúde,

- registrar a produção de serviços da unidade;

- elaborar redação de documentos oficiais;

- receber e encaminhar processos, expedientes e documentos;

- efetuar o levantamento de necessidades de material, controle e organização de estoques.

2. INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições serão realizadas gratuitamente, no dia 26/07/07, das 7:00 às 9:00 horas, nos Centros de Apoio ao Trabalho - CATs, da Secretaria Municipal do Trabalho, relacionados no Quadro II.

2.2. Ao inscrever-se o candidato, deverá optar por uma das Coordenadorias Regionais de Saúde em que deseja trabalhar, especificadas no Quadro I, e dirigir-se ao Posto do Centro de Apoio ao Trabalho - CAT, de acordo com o local de sua residência, discriminado no Quadro II, munido de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e de Documento de Identidade.

QUADRO II

Posto de Inscrição de acordo com o local de residência do candidato.

Local de Residência do candidato CAT em que deverá ser realizada a inscrição

Endereço do CAT

Perus, Pirituba, Lapa, Butantã e Pinheiros
CAT Lapa
Rua Catão,312 , Lapa

Itaquera, Guaianases, São Mateus, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Cidade Tiradentes.
CAT Itaquera
Rua Gregório Ramalho,12 - Itaquera

Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, VilaMaria/Guilherme, Jaçanã/Tremembé e Santana/Tucuruvi
CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria,1553 - Santana

Sé, Vila Mariana,Vila Prudente/Sapopemba, Ipiranga, Penha, Moóca e Aricanduva, Formosa, Carrão e São Miguel
CAT Liberdade
Rua Galvão Bueno,782 - Liberdade

Cidade Ademar, Parelheiros e Capela do Socorro
CAT - Interlagos
Av. Interlagos, 6.122- Interlagos

Santo Amaro, M'Boi Mirim e Campo Limpo e Jabaquara
CAT Sto. Amaro
Rua Barão do Rio Branco, 864- Santo Amaro

2.3. Interessado deverá realizar apenas uma inscrição, para a Coordenadoria Regional de Saúde, na qual deseja trabalhar e que irá concorrer à vaga, conforme discriminado no QUADRO I.

2.3.1 O candidato que realizar mais de uma inscrição terá as demais anuladas.

2.3.2. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de Coordenadoria Regional de Saúde.

2.4. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português com igualdade de direitos ou estrangeiro em situação regular no Brasil (visto de permanência com autorização para trabalhar no país), nos termos do art. 1º da lei 13.404 de 08/08/02, regulamentada pelo Dec. 42.813 de 28/01/03;

b) Ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

e) Possuir, até 30/06/07, experiência de no mínimo 1 (um) ano, ininterrupto, de tempo de serviço na função de AGPP ou nas funções similares discriminadas nos itens 2.5. e 2.5.1. deste Comunicado. O tempo de experiência deverá estar registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, somente quando se tratar de função pública, em Certidão de Tempo de Serviço ou Declaração;

f) Ter até a data da contratação, certificado de conclusão do Ensino Médio;

g) Estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar o contrato, deverá gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei 898 9/79;

h) Não ter sido demitido por justa causa, ou a bem dos serviços públicos federal estadual ou municipal;

i) Conhecer e estar de acordo com as disposições previstas em Lei.

2.5. No ato da inscrição, o interessado deverá comprovar no mínimo 1 (um) ano de experiência profissional, ininterrupto, até 30/06/07, como Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP ou em uma das seguintes funções: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Escritório, Escriturário, Assistente Administrativo, Recepcionista, Secretária, Auxiliar de Pessoal, Assistente da Administração de Pessoal, Auxiliar Técnico Administrativo, Oficial Administrativo e Agente Administrativo.

2.5.1. Será considerado também o tempo de experiência nos cargos aglutinados pela Lei 11.511/94, como Auxiliar Técnico Administrativo e pela Lei 13.748/04 como Assistente de Gestão de Políticas Públicas, quando se tratar de função pública.

2.6. Para a comprovação de experiência profissional nos termos do item 2.5, no ato da inscrição, o interessado deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social. 2.6.1 Somente quando se tratar de função pública, o candidato poderá também apresentar Certidão de Tempo de Serviço ou Declaração, atestando experiência profissional nos termos do item 2.5 e 2.5.1.

2.6.1.1 A Certidão de Tempo de Serviço ou Declaração, acima referida, devem ser expedidas por órgão competente e apresentada em papel timbrado, com o nome e assinatura da chefia ou responsável, devendo conter ainda a função que está sendo atestada e o período da experiência, constando a data de início e de fim (dia, mês e ano).

2.7. O candidato que tiver na Carteira de Trabalho e Previdência Social o registro de saída em aberto, deverá apresentar o último holerite. Nesta situação será considerado como tempo de serviço, até o último dia do mês do holerite apresentado.

2.8. O deferimento da inscrição dependerá da apresentação dos documentos especificados em conformidade com os itens 2.5, 2.6 e 2.7.

2.9. O Centro de Recursos Humanos - CRH.G./SMS, publicará no DOC, as inscrições deferidas por Coordenadoria Regional de Saúde.

2.10. Fica assegurado ao candidato recurso cabível da publicação das inscrições por Coordenadoria Regional de Saúde.

3. DA SELEÇÃO:

3.1. A seleção constará de prova objetiva, de caráter classificatório contendo questões de português, matemática, atualidades e conhecimentos de informática.

3.2. O CRH publicará no DOC as listagens dos candidatos classificados, com os respectivos pontos obtidos na prova, em ordem decrescente, por CRS.

3.3. A confirmação da(s) data(s) e as informações sobre horário( s) e local(is) para a aplicação da prova, serão divulgadas, oportunamente, através de Convocação, por CRS de opção de local de trabalho do candidato, com publicação no Diário Oficial da Cidade- DOC prevista para o dia 07/08/07.

3.3.1 Não será encaminhada comunicação por intermédio do Correio. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da Cidade - DOC a publicação da Convocação.

3.4. Somente será admitido à sala de aplicação da prova o candidato que se apresentar rigorosamente dentro do dia, horário e local em que foi convocado e estiver munido de documento hábil de identidade original que o identifique e da carta de encaminhamento recebida no CAT por ocasião de sua inscrição.

3.4.1. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

3.4.2. Para a realização da prova, é imprescindível a apresentação da carta de encaminhamento, recebida no CAT por ocasião da inscrição do candidato.

3.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de aplicação da prova, importando a ausência ou atraso do candidato, na sua exclusão da seleção, seja qual for o motivo alegado.

3.6. Será excluído da seleção o candidato que:

3.6.1. apresentar-se após o dia e/ou horário estabelecido em sua convocação;

3.6.2. apresentar-se em outro local que não seja o previsto no Comunicado de Convocação;

3.6.3. não comparecer, seja qual for o motivo alegado.

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos na prova, em listas de classificação prévia, por CRS de opção de local de trabalho, efetuada no ato de sua inscrição.

4.1.1. No caso de igualdade na pontuação da prova, o critério para desempate será menor idade.

4.2. Caberá recurso dos pontos obtidos na prova e da lista de classificação prévia.

4.3. Após a análise dos recursos, o CRH publicará em DOC a lista de classificação final, por Coordenadoria Regional de Saúde

5. ESCOLHA DE VAGA

5.1. Os candidatos serão convocados, pelo Diário Oficial da Cidade - DOC, para escolha de vaga, segundo a conveniência da Administração, observada rigorosamente a classificação por Coordenadoria Regional de Saúde de opção de local de trabalho.

6. CONTRATAÇÃO

6.1. Os candidatos convocados para escolha de vaga serão contratados obedecendo-se rigorosamente a lista de classificação final das respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde.

6.2. São requisitos para a contratação:

6.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular no Brasil nos termos do art. 1º da Lei 13.404 de 08/08/02, regulamentada pelo Dec. 42.813 de 28/01/03;

6.2.2. Ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

6.2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

6.2.4. Estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino);

6.2.5. Não ter outro vínculo público;

6.2.6. Apresentar comprovação de experiência de no mínimo 1 (um) ano, até 30/06/07, ininterrupto, de tempo de serviço na função de AGPP ou nas funções similares na conformidade dos itens 2.5, 2.6 e 2.7.

6.3. O contratado deverá entregar, por ocasião da assinatura do contrato, cópia autenticada ou cópia reprográfica, acompanhada do original para ser vistada pelo receptor, dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade - R.G.;

- Cadastro Nacional de Pessoa Física - CNPF;

- Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;

- Título de Eleitor e Comprovante de Votação na última eleição ou Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Carteira de Reservista atualizada, à exceção de contratados com idade superior a 45 anos;

- Certificado de Conclusão do 2° Grau ou equivalente;

- Uma foto (3x4);

- Atestado Médico - O Atestado Médico deverá comprovar a capacidade laborativa para o desempenho da função. O mesmo, deverá ser firmado por médico da rede pública ou privada, com registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CRM -SP expedido, no máximo, a 30 dias da data da contratação.

6.4. Não serão aceitos protocolos de documentos.

6.5. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Comunicado eliminará o candidato da contratação.

6.6. Não poderá ser contratado o candidato que, quando do exercício do emprego, cargo ou função pública, tenha sido demitido por justa causa, ou a bem do serviço público.

6.7. Não poderá ser contratado o candidato que tiver vínculo público.

6.8. É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do último contrato, exceto as condições previstas no Art. 2° da Lei 14.142, de 04/04/06.

6.9. Não poderá ser contratado o candidato que receber proventos em virtude de aposentadoria pelo exercício de cargo na Administração Direta Municipal, Estadual ou Federal, conforme o § 10 do art. 37 da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional 20/98, bem como o que incorrer na hipótese de acumulação ilícita de cargos públicos, ou, ainda o que se beneficiou com aposentadoria especial, nos termos da legislação vigente.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os Comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo pelo Diário Oficial da Cidade - DOC.

7.2. Por ocasião em que os candidatos habilitados em concurso público de Assistente de Gestão de Políticas Públicas - AGPP, forem efetivados e iniciarem exercício, os contratos poderão ser rescindidos, conforme despacho do Sr. Prefeito, exarado no DOC de 07/07/07.

7.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições, tais como se acham estabelecidas neste Comunicado e nas normas legais pertinentes.

7.4. A inexatidão das afirmativas e ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da assinatura do contrato, acarretará a nulidade da inscrição com todos os seus atos.

7.5. O não atendimento do candidato a qualquer tempo de quaisquer das condições estabelecidas neste Comunicado, implicará na eliminação do mesmo da seleção.

7.6. Na eventualidade de esgotar a lista de candidatos em uma ou mais, Coordenadoria Regional de Saúde, serão oferecidas aos candidatos remanescentes das demais Coordenadorias Regionais de Saúde as vagas disponíveis.

7.6.1. Na hipótese prevista acima, os remanescentes de outras Coordenadorias serão reclassificados, e chamados a escolher vagas na Coordenadoria que tenha esgotado a lista de candidatos.

7.6.2. Os candidatos reclassificados, que vierem a escolher vaga em outra Coordenadoria, deverão assinar Termo de Opção, renunciando à contratação na Coordenadoria de origem.

7.6.3. Os candidatos reclassificados, que não vierem a escolher vaga em outra Coordenadoria, permanecerão como remanescentes na lista da Coordenadoria para a qual originalmente tenham sido inscritos, sem prejuízo de sua classificação na Coordenadoria de origem.

7.7. Os itens deste Comunicado poderão sofrer eventuais alterações atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em comunicado ou aviso a ser publicado em DOC.

7.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

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