Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO N° 003/2011

EDITAL N° 001.003/2011

Notícia:   Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR abre inscrições para diversas vagas

Rua Vânio Ghellere, 64 - CEP: 85.877-000 FONE (45) 3565-8100
São Miguel do Iguaçu - PR / CNPJ 76.206.499/0001-50

O Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Armando Luiz Polita, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a Portaria n° 131/2011, de 20 de setembro de 2011 e a Portaria n° 149/2011, de 02 de dezembro de 2011, considerando as disposições contidas no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal n° 11.350/2005, no Regulamento Geral de Concursos, aprovado pelo Decreto n° 022/90, que estabelece normas gerais para o provimento de empregos ao serviço público municipal, RESOLVE TORNAR PÚBLICO a abertura de inscrições e estabelecer normas relativas à realização de Concurso Público de Provas e Títulos mediante contrato com o Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional, o qual é destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de servidor público municipal efetivo do executivo municipal, em regime estatutário, com diversas especialidades, para os cargos constantes do item 2, deste Edital, conforme Lei Municipal n.° 2.259/2011 e, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 - O Concurso Público será regido por este edital e executado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional.

1.2 - O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de servidor público municipal efetivo do executivo municipal, em regime estatutário, para suprir as demandas da administração municipal, sendo 28 (vinte e oito) vagas para lotação na Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

1.3 - O Concurso Público será constituído de Prova Escrita Objetiva, com notas de O (zero) a 100,00 (cem) pontos, tendo peso 08 (oito), de caráter classificatório e eliminatório e Prova de Títulos, com notas de O (zero) a 100,00 (cem) pontos, tendo peso 02 (dois), de caráter classificatório, para todos os cargos.

1.4 - Todas as etapas deste Concurso Público serão realizadas na sede do Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

1.5 - A homologação deste Concurso Público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste edital, a critério da Administração Pública Municipal.

1.6 - Será observado o horário do Estado do Paraná para todos os fins deste Concurso Público.

1.7 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Concurso Público de que trata este Edital por meio do telefone (0)0x45) 3565-8100.

1.8 - Todos os Editais, bem como este, relacionados ao Concurso Público, aqui definido, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Miguel do Iguaçu e nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

1.9 - O extrato deste edital será publicado no Jornal "O Paraná", também órgão oficial do município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

2 - DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, VAGAS, FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, E OUTROS DADOS

2.1 - Os cargos, o total de vagas ofertadas, os cargos de vagas para formação de cadastro reserva, as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, e especificações quanto à realização de prova escrita objetiva e prova de títulos, são os seguintes:

Cargo

Código

N° de Vagas Ofertadas

Formação de Cadastro Reserva

N° de Vagas Reservadas a PNEs

Prova Escrita/ Objetiva

Prova de Títulos

Advogado II

113

1

não

0

Sim

Sim

Agendador de Saúde

114

2

sim

0

Sim

Sim

Agente Administrativo

115

2

sim

0

Sim

Sim

Assistente Social 11-1

116

0

sim

0

Sim

Sim

Atendente de Farmácia

117

1

sim

0

Sim

Sim

Atendente de Saúde

118

1

sim

0

Sim

Sim

Auxiliar de Serviços Gerais

119

5

sim

0

Sim

Sim

Contador

120

1

não

0

Sim

Sim

Coveiro

121

1

não

0

Sim

Sim

Educador Social

122

0

sim

0

Sim

Sim

Engenheiro Civil

123

1

sim

0

Sim

Sim

Fiscal de Obras

124

1

não

0

Sim

Sim

Fiscal de Postura

125

1

não

0

Sim

Sim

Fiscal de Transportes Coletivos

126

2

sim

0

Sim

Sim

Fiscal Tributário

127

1

não

0

Sim

Sim

Gari

128

4

sim

0

Sim

Sim

Nutricionista

129

1

não

0

Sim

Sim

Psicólogo

130

2

não

0

Sim

Sim

Técnico de Fiscalização

131

0

sim

0

Sim

Sim

Técnico de Contabilidade

132

0

sim

0

Sim

Sim

Tecnólogo Ambiental

133

1

não

0

Sim

Sim

Topógrafo

134

0

sim

0

Sim

Sim

 

Número total de Cargos22
Número Total de Vagas Ofertadas28

- PNEs - Portadores de Necessidades Especiais.

2.2 - Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no item 2, deste Edital para os candidatos portadores de deficiência em função compatível com a sua aptidão, em conformidade com o Decreto Federal n° 3.298/99, alterado pelo Decreto N°. 5.296/2004.

2.3 - Na aplicação do percentual a que se refere o item acima, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) e, para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (cinco décimos).

2.4 - Os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos, caso o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o número de vagas seja inferior a um (1).

3 - DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, VENCIMENTOS BÁSICOS MENSAIS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, HABILITAÇÃO PARA A POSSE, TAXA DE INSCRIÇÃO E OUTROS DADOS

3.1 Os vencimentos básicos mensais, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos e taxa de inscrição, para cada um dos cargos, são os seguintes:

Cargo

Código

Vencimentos Base/Mensal

Carga horária Semanal

Habilitação Mínima para Posse

Taxa de Inscrição

Advogado II

113

R$ 1.824,71

20 horas

Formação: Nível Superior Completo em Direto e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Agendador de Saúde

114

R$ 945,53

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Agente Administrativo

115

R$ 1.144,59

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Assistente Social 11-1

116

R$ 1.824,71

20 horas

Formação: Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Atendente de Farmácia

117

R$ 945,53

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Atendente de Saúde

118

R$ 622,06

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Auxiliar de Serviços Gerais

119

R$ 534,97

40 horas

Formação: Nível fundamental incompleto.

R$ 30,00

Contador

120

R$ 2.737,07

40 horas

Formação: Nível de Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Coveiro

121

R$ 534,97

40 horas

Formação: Nível fundamental incompleto.

R$ 30,00

Educador Social

122

R$ 700,00

30 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Engenheiro Civil

123

R$ 2.737,07

30 horas

Formação: Nível Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Fiscal de Obras

124

R$ 2.737,07

40 horas

Formação: Nível de Ensino Superior em Engenharia Civil e ou Arquitetura e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Fiscal de Postura

125

R$ 1.368,53

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Fiscal de Transportes Coletivos

126

R$ 933,09

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Fiscal Tributário

127

R$ 1.368,53

40 horas

Formação: Nível de Ensino Médio Completo.

R$ 50,00

Gari

128

R$ 534,97

40 horas

Formação: Nível fundamental incompleto.

R$ 30,00

Nutricionista

129

R$ 2.737,07

40 horas

Formação: Nível Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.

R$ 90,00

Psicólogo130R$ 1.368,5320 horasFormação: Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.R$ 90,00
Técnico de Fiscalização131R$ 2.115,0140 horasFormação: Nível de Ensino Médio Completo (Técnico em Contabilidade ou Técnico em Administração). R$ 50,00
Técnico de Contabilidade132R$ 2.115,0140 horasFormação: Nível de Ensino Médio Completo (Técnico em contabilidade).R$ 70,00
Tecnólogo Ambiental133R$ 2.488,2440 horasFormação: Nível Superior em Tecnologia Ambiental ou Engenharia Ambiental e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.R$ 90,00
Topógrafo134R$ 2.115,0140 horasFormação: Nível de Ensino Médio Completo/Técnico em topografia.R$ 70,00

3.2 - Os conteúdos programáticos do presente Concurso Público são os constantes do Anexo III, considerado parte integrante deste edital.

3.3 - No momento da investidura no cargo, para os cargos em que se exige o Registro no respectivo Conselho de Classe, o candidato deverá comprovar o respectivo registro no Conselho de Classe competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo.

3.4 - A não apresentação da documentação citada no item 2.3, implicará em impedimento de nomeação do candidato aprovado.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal - § 1L3 do artigo 12).

4.2 - Ter, na data de posse, 18 (dezoito) anos completos.

4.3 - Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

4.4 - Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

4.5 - Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual e municipal.

4.6 - Possuir aptidão física e mental.

4.7 - Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e o registro do órgão de classe competente, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro, com o comprovante de quitação da anuidade devidamente paga, à época da nomeação.

4.8 - Cumprir as exigências contidas neste edital e ser aprovado na fase nele prevista.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição deverá ser feita exclusivamente via internet, no período de 09 de dezembro de 2011, a partir das 08h00min, a 23 de dezembro de 2011, até o horário limite das 17h00min, mediante o preenchimento e transmissão dos dados da Ficha de Inscrição, nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

5.2 - O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, de acordo com o solicitado e transmitir os dados pela Internet, devendo obrigatoriamente, logo após este procedimento, imprimir sua ficha de inscrição.

5.3 - O candidato deverá Imprimir o boleto, o qual estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, pagável em toda a rede bancária, até o horário limite de compensação bancária, com vencimento até o dia 23 de dezembro de 2011.

5.4 - Informações complementares referentes à inscrição via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

5.5 - A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa, mediante publicação, nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, das inscrições homologadas.

5.6 - O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

5.7 - Somente será admitida uma inscrição por candidato.

5.8 - O Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu-Estado do Paraná, não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.9 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, após a homologação das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção deste documento.

5.10 - O comprovante de ensalamento estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br a partir de 29 de dezembro de 2011 e deverá ser impresso pelo candidato, uma vez que o mesmo será exigido para ingresso na sala de provas.

5.11 - A partir da data de 29 de dezembro de 2011 estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, a divulgação do local de realização das provas, ensalamento e horário de realização das provas.

5.12 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar certo de poder satisfazer os requisitos de escolaridade exigidos e aqueles indispensáveis à investidura no cargo, especificados no item 4 deste edital.

5.13 - O candidato portador de necessidade especial ou que necessite de atendimento diferenciado para a realização da prova deverá encaminhar à Comissão Organizadora do Concurso Público um laudo médico expedido no corrente ano e um formulário próprio preenchido (disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br). São condições diferenciadas: prova ampliada, prova em Braille, solicitação de ledor, intérprete de libras e intérprete para leitura labial e mobiliário especial. O atendimento às condições diferenciadas solicitadas ficará sujeito à análise de razoabilidade do pedido.

5.14 - O laudo médico e o formulário devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio via sedex, com Aviso de Recebimento (AR), durante o período de inscrição, no seguinte endereço:

Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital 001.003./2011
Rua Vânio Ghellere, 064
CEP: 85.877-000 - Centro - São Miguel do Iguaçu - PR
Citando no envelope:
Assunto: Concurso Público 003/2011- Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu - Laudo Médico.

5.15 - No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um único cargo dentre os ofertados, constantes deste edital, não sendo aceito qualquer pedido de alteração de cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.16 - Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

5.17 - Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

5.18 - Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição.

5.19 - Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste edital e nos seus anexos, não podendo delas alegar desconhecimento.

5.20 - Em hipótese alguma serão concedidas isenções de taxa de inscrição.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - O Concurso Público, constituirá, além da Prova de Títulos, de uma única prova de caráter eliminatório e classificatório.

6.2 - A prova para cada um dos cargos será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo 05 (cinco) alternativas ("a", "b", "c", "d", e "e") devendo apenas uma das alternativas ser assinalada, sendo de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos, baseados em bibliografias recentes e atualizadas, constantes do Anexo III deste Edital.

6.3 - Para cada cargo, abrangendo cada um dos cargos isoladamente, o número de questões para cada conteúdo, conforme o conteúdo programático, constante do Anexo III deste Edital, e pontuação, será conforme segue:

ÁREAS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO POR QUESTÃO

PONTUAÇÃO TOTAL

Língua Portuguesa

10 questões

02 pontos

20 pontos

Matemática e Raciocínio Lógico

10 questões

02 pontos

20 pontos

Conhecimentos Gerais

15 questões

02 pontos

30 pontos

Conhecimentos Específicos

15 questões

02 pontos

30 pontos

TOTAIS GERAIS

50 questões

 

100 pontos

7 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

7.1 - As provas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2012, com horário de início e término a serem divulgados em edital a ser divulgado em data de 29 de dezembro de 2011, as quais terão duração de 03 (três) horas, no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

7.2 - As portas e portões de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, observados o horário do Estado do Paraná, disponível no serviço telefônico 130.

7.2.1 - A critério da Comissão Organizadora do Concurso Público poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portas de acesso de um ou mais locais onde serão realizadas as provas, em razão de fatores externos.

7.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4 - A ausência do candidato, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará sua eliminação do Concurso Público.

7.5 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de aplicação das provas.

7.6 - Para ingresso na sala de prova, além do material necessário para realização das provas (caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis ou lapiseira e borracha), o candidato deverá apresentar o comprovante de ensalamento, juntamente com o original de documento oficial de identidade (Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma de Lei n°9.053/97; Carteiras e/ou Cédulas de Identidade Expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por Lei Federal tenham validade como documento de identidade; ou ainda o Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou o passaporte, para estrangeiros. Os documentos para ingresso na sala de provas, devem estar válidos e em perfeitas condições físicas, de modo a permitir, com clareza a identificação do candidato.

7.7 - Em caso de perda ou roubo de documento, o candidato será admitido para realizar as provas desde que tenha se apresentado no local de seu ensalamento e que seja possível verificar seus dados junto à Comissão de Concurso Público antes da hora marcada para início das provas, com apresentação do boletim de ocorrência policial.

7.8 - Nas salas de prova e durante a realização desta, não será permitido ao candidato manter em seu poder relógios, bolsas, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, etc.), devendo seguir as orientações fornecidas pelos aplicadores antes do início da prova. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público. Da mesma forma os candidatos não poderão estar usando bonés, gorros, chapéus e assemelhados como também não poderão alimentar-se dentro da sala de provas, devendo aqueles que necessitar fazê-lo por motivos médicos solicitar ao aplicador de provas o seu encaminhamento à sala de coordenação do Concurso Público, desde que apresentado laudo médico. Ainda, não será permitida a comunicação entre candidatos, durante a realização das provas, bem como a realização de qualquer tipo de consulta.

7.9 - Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova em sala de prova poderá realizá-la em um hospital designado pela Comissão Organizadora do Concurso Público na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. Para tanto, devem ser comunicados antecipadamente à Comissão organizadora do Concurso Público, por um prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas pelo fax (0)0x45) 3565-8100, estando a solicitação sujeita à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.

7.10 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, com idade igual ou superior a dezoito anos, que ficará responsável pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará a prova. Para tanto, devem ser comunicados antecipadamente à Comissão organizadora do Concurso Público, por um prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas pelo fax (0)0x45) 3565-8100, estando a solicitação sujeita à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

7.11 - Nas provas objetivas, haverá, para candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

7.12 - As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão, devendo o candidato assumir plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição deste cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

7.13 - Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e acompanhado de membro componente da equipe de aplicação do Concurso Público.

7.14 - O caderno de prova conterá um espaço designado para anotação das respostas das questões objetivas, que poderá ser destacado e levado pelo candidato para posterior conferência com o gabarito.

7.15 - O candidato poderá retirar-se da sala após uma hora e trinta minutos do início da prova, devendo entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o cartão-resposta devidamente assinalado e assinado. O candidato somente levará o caderno de provas se houverem transcorrido duas horas e quinze minutos do início da prova, caso contrário deverá ser entregue obrigatoriamente ao aplicador da prova.

7.16 - Os três últimos candidatos de cada turma somente poderão retirar-se simultaneamente, para garantir a lisura na aplicação das provas, devendo os mesmos assinarem a ata de realização das provas, da referida turma, bem como oporem suas assinaturas sobre o lacre dos envelopes que conterão os cartões-respostas dos candidatos.

7.17 - Na correção das provas objetivas não serão consideradas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, no cartão-resposta. Sendo os procedimentos e os critérios para correção das provas de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso Público do Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional.

7.18 - O candidato que durante a realização das provas incorrer em qualquer das hipóteses a seguir terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público:

a) realizar anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

b) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas (desde que não observado o tempo para tal, após conclusão da prova) ou o cartão-resposta (que em hipótese alguma deverá ser levado pelo candidato).

d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou no cartão-resposta;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a sua aprovação ou a aprovação de terceiros no Concurso Público;

f) praticar atos contra as normas ou a disciplina, durante a aplicação das provas;

g) faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com qualquer autoridade presente ou para com outro candidato.

7.19 - Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou critérios de avaliação/classificação.

7.20 - Constatada a utilização, pelo candidato, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação, sendo o candidato automaticamente eliminado do Concurso, sem prejuízo das correspondentes cominações legais civis e criminais.

7.21 - A Comissão Organizadora do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a ele causados.

8 - DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 - A prova de Títulos será realizada no dia 20 de janeiro de 2012, das 08h00min às 12h00min, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, situada na Rua Vânio Ghellere, n° 064, Bairro Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná e terá caráter classificatório, tendo pontuação de O a 100 pontos.

8.2 - A todos os candidatos, aos cargos ofertados neste Edital, que se habilitarem com média mínima de 50 pontos de acertos da prova escrita objetiva, será facultada a prova de títulos de caráter classificatório.

8.3 - Os títulos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração, devendo os mesmos serem por meio de fotocópias simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada, sem rasuras, borrões, entrelinhas ou emendas.

8.3.1 - Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, no Brasil. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhada do histórico escolar.

8.3.2 - Não serão aceitos certificados de cursos informática, cursos de oratória, cursos preparatórios para concursos e outros, ministrados por entidades de cursos livres, nem tampouco títulos encaminhados fora do prazo estipulado em edital.

8.3.3 - Os certificados de graduação e pós-graduação expedidos no exterior somente serão aceitos se revalidados por instituição pública de ensino superior no Brasil.

8.3.4 - Todo documento de prova de títulos expedido em língua estrangeira, somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

8.4 - Na prova de títulos será pontuada, também, a comprovação do tempo de serviço mediante certidão expedida pelo órgão competente, com firma reconhecida, que ateste a qualificação do candidato, a função desempenhada e respectivo período, conforme descrição a seguir:

8.4.1 - Mediante apresentação de cópia de CTPS acrescida de declaração do órgão, de certidão de tempo de serviço, ambos emitidas pelo setor pessoal ou equivalente, conforme a nomenclatura do cargo que concorre;

8.4.2 - A comprovação de experiência profissional de declaração do empregador em que conste claramente a descrição do serviço e o nível de desempenho na área de atuação, conforme a nomenclatura do cargo que concorre;

8.4.3 - Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitor;

8.4.4 - Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor pessoal competente e conter o período do início e término do trabalho realizado, obrigatoriamente acompanhados dos contratos de trabalho ou de prestação de serviços e/ou Decreto de nomeação.

8.5 - Os títulos deverão ser entregues por meio de formulário de encaminhamento, modelo constante do anexo VI, assinado e datado pelo candidato, contendo relação dos títulos e número de folhas entregues além do referido formulário.

8.6 - A pontuação será a seguinte:

8.6.1 - Para os cargos de nível superior:

Título

Pontos por título

Pontuação máxima por item

Experiência Profissional em Serviço Público ou Privado, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 09 (nove) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada de acordo com item 8.4 e seus subitens.

10 (dez) pontos a cada 03 (três) anos.

30,00

Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.

10 (dez) pontos por certificado.

20,00

Diploma, devidamente registrado, de mestrado, relacionado a área específica que concorre.

10 (dez) pontos

por diploma.

10,00

Diploma, devidamente registrado, de doutorado, relacionado a área específica que concorre.

20 (vinte) pontos por diploma.

20,00

Certificados de cursos de capacitação e/ou atualização técnica, realizados a partir de 1° de janeiro de 2008, na área específica que concorre, sendo considerados apenas certificados com 20 (vinte) ou mais horas.

02 (dois) pontos por certificado.

20,00

TOTAL DE PONTOS

 

100,00

* Fração superior a 10 (dez) meses equivale a um ano.

8.6.2 - Para os cargos de nível de ensino médio completo:

Título

Pontos por título

Pontuação máxima por item

Experiência Profissional em Serviço Público ou Privado, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 09 (nove) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada de acordo com item 8.4 e seus subitens.

10 (dez) pontos a cada 03 (três) anos.

30,00

Diploma, devidamente registrado, de graduação, relacionado a área específica que concorre.

10 (dez) pontos por diploma.

10,00

Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.

10 (dez) pontos por certificado.

20,00

Certificados de cursos de capacitação e/ou atualização técnica, realizados a partir de 1° de janeiro de 2008, na área específica que concorre, sendo considerados apenas certificados com 20 (vinte) ou mais horas.

04 (quatro) pontos por certificado.

40,00

TOTAL DE PONTOS

 

100,00

* Fração superior a 10 (dez) meses equivale a um ano.

8.6.3 - Para os cargos de nível de ensino médio incompleto:

Título

Pontos por título

Pontuação máxima por item

Experiência Profissional em Serviço Público ou Privado, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 12 (doze) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada de acordo com item 8.4 e seus subitens.

10 (dez) pontos a cada 04 (quatro) anos.

40,00

Comprovação de conclusão do Ensino Médio

10 (dez) pontos

10,00

Certificados de cursos de capacitação e/ou atualização técnica, realizados a partir de 1° de janeiro de 2008, na área específica que concorre, sendo considerados apenas certificados com 20 (vinte) ou mais horas.

05 (cinco) pontos por certificado.

50,00

TOTAL DE PONTOS

 

100,00

* Fração superior a 10 (dez) meses equivale a um ano.

8.7 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto à sua autenticidade durante o processo de seleção e mesmo após a nomeação. O candidato será eliminado do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.8 - O candidato que não entregar os documentos conforme disposto neste Edital e ou fora do prazo, receberá pontuação zero, mantendo a pontuação da etapa anterior para cálculo da classificação final.

8.9 - Após o prazo não serão aceitos pedidos de inclusão de títulos sob qualquer hipótese ou alegação.

8.10 - As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas a nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

9.1.1 Quanto à homologação das inscrições no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação das inscrições.

9.1.2 - Quanto à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da realização das provas.

9.1.2.1 - No dia 09 de janeiro de 2012, a partir das 08h00min, será divulgado o gabarito provisório das provas objetivas, nos seguintes nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

9.1.2.3 - Serão aceitos questionamentos sobre o gabarito, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens 9.4 a 9.8, deste Edital.

9.1.2.4 - Os questionamentos devem estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

9.1.2.5 - O candidato deve cadastrar os questionamentos (por questão) no sistema de recursos e, ao final do processo imprimir o formulário do protocolo dos recursos (formulário único), seguindo as instruções contidas nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

9.1.2.6 - Para protocolar o questionamento, que deverá ser realizado diretamente na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2012, das 08h30min às 17h30min, o candidato deverá fazer o pagamento da taxa do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco Reais), via depósito bancário junto a Caixa Econômica Federal, Agência n° 0956, n a conta corrente de n° 223-0, de Medianeira-PR.

9.1.2.7 - Serão desconsiderados os questionamentos que não apresentarem cópia do comprovante de depósito, não estiverem redigidos no formulário próprio, não protocolados, protocolados fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, bem como encaminhados de forma diferente ao estabelecido nos itens anteriores.

9.1.2.8 - Serão desconsiderados os questionamentos relativos ao preenchimento do cartão-resposta.

9.1.2.9 - O recurso será examinado por uma banca examinadora, designada pela Comissão Organizadora do Concurso Público, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição do requerente na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu no período de13 de janeiro de 2012 a 20 de janeiro de 2011.

9.1.2.10 - Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.

9.1.2.11 - A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.1.2.12 - Os pontos relativos às questões por ventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizerem a prova. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.1.3 - Quanto à prova de títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de resultado da prova de títulos.

9.2 - O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br na data de 13 de janeiro de 2012.

9.3 - Todos os recursos devem ser apresentados em formulário específico que estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.

9.4 - Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederá revisão de provas, segunda chamada, vistas, ou recontagem de pontos das provas.

9.5 - Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 - A classificação final no Concurso Público se dará pela ordem decrescente das médias, para todos os cargos, de acordo com a fórmula a seguir discriminada:

NF = ((NPTO x 80) + (NT x 20))/100

Sendo,

NF = Nota Final

NPTO = Nota da Prova Escrita Objetiva

NT = Nota da prova de títulos.

11 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 - Havendo empate das notas, para todos os cargos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

c) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação nas questões de Matemática e Raciocínio Lógico;

e) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais;

f) Candidato que já tiver trabalhado e/ou prestado serviço ao Poder Público;

g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição neste Concurso Público.

12 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

12.1 - O resultado do Concurso Público será divulgado através de Edital a ser afixado na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Miguel do Iguaçu, nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, bem como, também, será publicado extrato do Edital de Divulgação do Resultado, junto ao Jornal "O Paraná". Sendo estes meios considerados os oficiais para a divulgação do resultado final do Concurso Público. Todos os demais meios serão considerados tão somente como auxiliares para os interessados, não sendo reconhecido nessa divulgação qualquer caráter oficial.

13 - DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

13.1 - O resultado final deste Concurso Público será homologado mediante publicação no órgão oficial do município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, Diário Oficial Eletrônico do Município de São Miguel do Iguaçu e o Jornal "O Paraná", apresentando listagem dos candidatos aprovados e classificados para cada cargo, sendo a listagem elaborada, na ordem decrescente de notas, observadas as demais normas pertinentes constantes deste edital.

13.2 - A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital a critério da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

14.1 - Serão considerados passíveis de convocação os aprovados no Concurso Público que tenham sido classificados em ordem decrescente e correspondente ao número das vagas existentes.

14.2 A aprovação no Concurso Público não cria direito à nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser nele investido e, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal.

14.3 - A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas, ofertadas por este Edital, será realizada através de edital, não se responsabilizando o Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, pela mudança de endereço sem prévia comunicação por parte do candidato ao órgão responsável pela gestão de pessoas, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. A convocação dos candidatos aprovados e sua nomeação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

14.3.1 - O Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

- telefone e endereço não atualizados;

- endereço de difícil acesso;

- correspondência recebida por terceiros;

- correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

14.4 - Conforme necessidade da municipalidade, serão convocados candidatos aprovados, constantes na lista de espera, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, condicionados a existência de vagas.

14.5 - Convocado, por meio de Edital, publicado junto aos órgãos oficiais, a partir da data de publicação, terá o candidato o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar-se e entregar toda a documentação necessária e satisfazer todas as exigências para investidura no cargo ao qual habilitou-se por meio do Concurso Público.

14.6 - Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de preclusão do seu direito de nomeação e posse no cargo público em que foi classificado.

14.7 - O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente poderá tomar posse se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, através de avaliação clínica, médico ocupacional e laboratorial realizada pelo serviço de Saúde e Segurança Ocupacional , credenciada pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários.

14.8 - O candidato ao cargo público objeto desse Concurso Público, que aprovado e convocado, não comparecer apresentando toda a documentação necessária à posse, ou ainda, não requerer expressamente o seu deslocamento para o final da relação dos classificados, perderá o direito à sua classificação.

14.9 - O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida em Lei Municipal.

15 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

15.1 - As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital são as correlatas a descrição analítica e sintética de cada um dos cargos, constante do Anexo II, parte integrante deste Edital.

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, além dos Editais e relatórios de classificação publicados.

16.2 - Se o candidato necessitar de declaração de participação no Concurso Público deverá dirigir-se à Coordenação da Comissão Organizadora do Concurso Público, somente no dia da realização das provas.

16.3 - Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos neste Edital.

16.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

16.5 - O candidato deverá manter seu endereço, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, atualizado, enquanto da validade deste Concurso Público.

16.6 - É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

16.7 - Ao número de vagas abertas por este edital poderão ser acrescidas aquelas decorrentes de acréscimo do quadro de pessoal efetivo e/ou, ainda, as que vagarem durante o prazo de validade do concurso.

16.8 - A Comissão Organizadora deste Concurso Público poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular as provas em um ou mais locais de provas, devendo os candidatos afetados submeter-se a novas provas em datas e locais fixados pela Comissão Organizadora, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.

16.9 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.

16.10- A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.

16.11 - Todas as despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

16.12 - Os candidatos convocados, nomeados e empossados serão regidos pelo Regime Estatutário, nos termos de Lei Municipal Específica, Lei n° 1.845/2006, ficando sujeitos a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos.

16.13 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público e através do Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional.

16.14 - Os cartões de respostas referentes a este concurso serão arquivados e mantidos em arquivo próprio junto à Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, pelo período determinado em Lei Municipal Específica.

16.15 - O prazo de impugnação deste Edital será de 05 (cinco) dias corridos a partir de sua data de publicação.

16.16 - Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Cronograma;

b) Anexo II - Descrição sintética e analítica dos cargos.

c) Anexo III - Conteúdos Programáticos;

d) Anexo IV - Requerimento de Condições Especiais para Realização das Provas;

e) Anexo V - Requerimento de Recurso;

f) Anexo VI - Formulário de entrega de títulos.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Miguel do Iguaçu, 07 de dezembro de 2011.

LIDIA SBARDELLA
Presidente da Comissão Organizadora do
Processo Concurso Público
Portarias n.ºs 131/2011 e 149/2011

ARMANDO LUIZ POLITA
Prefeito Municipal

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

Ordem

Discriminação das Etapas

Data Limite/Período para conclusão das Etapas

01

Início das Inscrições

08 de dezembro de 2011, a partir das 08h00min.

02

Encerramento das Inscrições

23 de dezembro de 2011, às 17h00min.

03

Homologação das Inscrições

29 de dezembro de 2011.

04

Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições

30 de dezembro de 2011 a 02 de janeiro de 2012.

05

Indicação do local e horário das provas e do ensalamento.

29 de dezembro de 2011.

06

Realização das provas escritas objetivas

08 de janeiro de 2012.

07

Divulgação do gabarito provisório das provas escritas objetivas

09 de janeiro de 2012, a partir das 08h3Omin.

08

Prazo para interposição de recursos quanto à prova escrita objetiva

09 de janeiro de 2012 e 10 de janeiro de 2012.

09

Divulgação do resultado da prova escrita objetiva

13 de janeiro de 2012.

10

Prova de títulos.

20 de janeiro de 2012.

11

Divulgação do resultado da prova de títulos.

27 de janeiro de 2012.

12

Prazo para interposição de recursos quanto à prova de títulos.

30 de janeiro de 2012 e 31 de janeiro de 2012.

13

Divulgação do resultado final do Concurso Público.

03 de fevereiro de 2012.

14

Homologação do resultado final do Concurso Público

10 de fevereiro de 2012.

15

Homologação final do Concurso Público.

A critério da Municipalidade, após a tramitação e a observância dos prazos recursais.

ANEXO II - DESCRIÇÃO SINTÉTICA E DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: ADVOGADO II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Participar de estudos de interpretação da legislação vigente e da elaboração de contratos, realizar levantamentos de informações como subsidio a processos judiciais, acompanhar as publicações e as modificações de leis e decretos, acompanhar processos juntos aos órgãos judiciários e administrativos, efetuar estudos que auxiliem a assistência jurídica com vista à elaboração de pareceres e relatórios e atendimento de consultas à área publica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Prestar assistência jurídica e assessoramento ao Município, representando-o judicial ou extrajudicial.

- Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente.

- Efetuar a cobrança judicial da Divida Ativa;

- Emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;

- Responder consulta sobre interpretações de textos legais de interesses do Município;

- Prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica;

- Examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos;

- Elaborar e estudar e minutar contratos, termos de compromisso, termos aditivos e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;

- Elaborar e prestar informações em mandados de segurança;

- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

- Orientar e elaborar petições e requerimentos na área administrativa;

- Elaborar anteprojetos de leis e decretos, portarias que versem sobre a administração pública;

- Transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades de sua área de atuação;

- Encaminhar peças jurídico-administrativas de interesse da administração pública;

- Receber mandados de citação e encaminhá-los a Procuradoria Geral do Estado, munidos de informações necessárias ao patrocínio em defesa do Município;

- Encaminhar peças jurídico-administrativas a procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas, nos casos que couberem;

- Elaborar e encaminhar a Procuradoria Geral do Estado, relatório das atividades desenvolvidas de freqüência mensal;

- Prestar assistência jurídica à municipalidade através de representações judiciais

e extrajudiciais bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria do executivo;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos e jurídicos, inerentes a sua área de atuação.

 

CARGO: AGENDADOR DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Recepcionar o público, encaminhando consultas e exames aos órgãos competentes, solucionando os problemas que estiverem ao seu alcance.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Receber, informar e encaminhar consultas e exames aos órgãos competentes;

- Agendar consultas e exames;

- Controle do agendamento das vans, ônibus e microônibus que viajam para diversas cidades que tenham órgãos de saúde conveniados que prestem serviços para esta municipalidade;

- Receber e encaminhas sugestões e reclamações das pessoas que atender;

- Cadastrar as informações do público para dados estatísticos futuros;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Efetuar, redigir, receber documentos, realizar conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos e atendimento geral aos munícipes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Examinar processos encaminhados da área administrativas;

- Redigir e digitar pareceres, informações, expedientes administrativos, memorandos, cartas ofícios, relatórios;

- Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros;

- Secretariar reuniões e lavrar atas;

- Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis, vantagens financeiras e descontos determinados por lei;

- Realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;

- Executar sob supervisão, serviços de levantamentos estatísticos;

- Copiar originais de plantas, desenhos, projetos, formulários e outros;

- Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos;

- Manter atualizados os registros de estoque;

- Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais;

- Operar com terminais de computador e equipamentos de microfilmagem;

- Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;

- Auxiliar na escrituração de livros contábeis;

- Efetuar atendimento ao público, examinar processos;

- Receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto à discriminação, quantidade, tipo e tamanho para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes;

- Controlar a entrada e saída de material, registrando em fichas ou outro tipo de controle, o seu movimento;

- Organizar e controlar os arquivos e fichários, codificando e classificando notas fiscais, copias de requisição de material e outros;

- Realizar periodicamente o levantamento físico dos materiais estocados, calculando, conferindo e anotando os dados obtidos, para estabelecer os controles administrativos e a previsão anual;

- Estabelecer a previsão de materiais, consultando os dados dos levantamentos físicos realizados periodicamente;

- Providenciar a alocação dos materiais no almoxarifado, de acordo com tipos e tamanhos;

- Elaborar relatório de atividades do setor;

- Efetuar, eventualmente, a compra de materiais de expediente;

- Executar trabalhos rotineiros de escritório, redigir e datilografar documentos e informações simples, protocolar expedientes, manter em perfeita ordem de registro, classificação e arquivamento os documentos sob sua responsabilidade, acompanhar os expedientes de que forem incumbidos, fazendo observar seus prazos, classificar processos e documentos, conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega, atender telefone e ao público, transmitir recados e informações, fazer anotações em fichas e manusear fichários, bem como executar, por delegação, outras tarefas correlatas, de competência da Repartição onde estiver lotado.

- Executar outras tarefas de técnicos administrativos inerentes a execução de sua tarefas diárias.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 11-1

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário.

- Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário;

- Cumprir e fazer cumprir a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social;

- Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos, assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados;

- Assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde;

- Identificar problemas psico-economico-sociais do individuo, através de observações grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los e desenvolver as potencialidades individuais;

- Promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais especificas;

- Elaborar laudos e relatórios, quando necessários;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos sociais, inerentes a sua área de atuação.

 

CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Os ocupantes do cargo de Atendente de Farmácia têm como atribuições a execução de atividades rotineiras administrativas, como: dispensação de medicamentos, atendimento ao público, operação máquinas de escritório e desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Desenvolver atividades da área sempre sob a supervisão do Farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos;

- Obedecer a legislação farmacêutica e sanitária específicas para a área;

- Realizar a dispensação de medicamentos;

- Orientar ao público quanto a utilização e conservação dos medicamentos;

- Executar tarefas de caráter administrativo, tais como: atendimento ao público, atendimento telefônico, conferência de estoque, controle da validade de produtos, solicitação de compras de medicamentos, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, participar de reuniões em busca de melhorias contínuas e realizar outras tarefas correlatas com o cargo;

Arquivar cópias de documentos emitidos colocando-os em postos apropriados, para emitir eventuais consultas e levantamento de informações;

- Preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos dados solicitados;

- Conferir o material e medicamentos recebidos, confrontando-os com dados contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os para posterior encaminhamento ou dispensação;

- Operar máquinas simples de escritório, digitando textos e relatórios, fazendo cálculos e tirando cópias xerográficas, para contribuir na execução dos serviços de rotina.

- Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO: ATENDENTE DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para o

atendimento médico ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Executa os serviços de atendimento ao paciente, averiguando suas

necessidades e efetuando o histórico clínico do mesmo, para encaminhá-lo para consulta.

- Efetua o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações, para mantê-la organizada e atualizada.

- Controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consultá-los quando necessário.

- Registrar os atendimentos realizados em sistemas ou fichas, livros e mapas para possibilitar o controle e acompanhamento da prestação de serviços nas unidades de saúde.

- Elabora, periodicamente, balanços e outros documentos para prestação de contas e os encaminha para seu superior ou para outros órgãos governamentais.

- Orientar os horários e o locais para exames de laboratório e presta as informações necessárias.

- Acompanhar e/ou transportar pacientes para salas de cirurgia, raios-X, enfermarias e outros locais que se fizerem necessários, instalando-os adequadamente e preparando-os para consultas e exames;

- Recepcionar pacientes em unidades sanitárias, anotando dados pessoais e

biomédicos em fichas apropriadas e encaminhando-os às consultas necessárias;

- Realizar assepsia de instrumentos e equipamentos de uso médico;

- Auxiliar pacientes, dispensando-lhes cuidados de higiene, alimentação e medicação, acompanhando-os nos tratamentos;

Aplicar vacinas, injeções e executar pequenos curativos, seguindo recomendações superiores;

- Efetuar controle das atividades do setor, anotando número de pacientes atendidos, exames realizados, vacinas aplicadas, quantidade e tipo de medicamentos utilizados;

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral e ajudar na remoção ou arrumação de moveis e utensílios;

- Executar tarefas auxiliares, nas áreas de serviços de limpeza, outras áreas de manutenção e conservação em logradouros de domínio público.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Realizar serviços de limpeza em geral nos logradouros de domínio público;

- Remover o pó dos móveis, paredes, pisos, tetos, portas, janelas e equipamentos;

- Limpar escadas, passarelas, tapetes e utensílios;

- Arrumar banheiros e toaletes;

- Auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama nos CMEIS;

- Lavar e encerar assoalhos

- Lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa;

- Coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados;

- Lavar vidros, espelhos e persianas;

- Varrer pátios e calçadas;

- Fazer café e eventualmente, servi-lo;

- Fechar portas, janelas e outras vias de acesso;

- Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando equipamento simples (carrinho de mão e alavancas), para possibilitar a utilização ou remoção dos mesmos;

- Fazer os serviços de faxina em geral;

- Desenvolver atividades de auxiliar na execução de tarefas relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques, jardins, prédios, logradouros públicos e outros;

- Integrar equipes auxiliares e ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas;

- Exercer tarefas inerentes a zeladoria e conservação de praças e próprios municipais.

- Zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, tais como: unidades de recreação, escolas, praças, logradouros, prédios e instalações;

- Percorrer a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impedir depredações;

- Comunicar toda irregularidade verificada;

- Efetuar pequenos consertos e reparos;

- Providenciar os serviços de manutenção em geral;

- Ter sob sua guarda, materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como, materiais de competição, esportivos e outros;

- Solicitar e manter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade;

- Auxiliar nos trabalhos de alvenaria, concreto e outros, em construção ou reconstrução de obras e edifícios públicos.

- Auxiliar no trabalho com instrumentos de nivelamento e prumo;

- Auxiliar na construção e reparo de alicerces, paredes, muros, pisos e similares;

- Auxiliar na execução de reboco, na aplicação de caiações;

- Auxiliar na confecção de blocos de cimento;

- Auxiliar na construção de formas e armações de ferro para concreto;

- Auxiliar na colocação de telhas, azulejos e ladrilhos;

- Auxiliar na armação de andaimes;

- Auxiliar no assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; Cortes de gramas e similares;

- Remover restos de materiais e entulhos;

- Manter e conservar limpos materiais máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;

- Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas e zelar pela conservação de parques, praças e jardins.

- Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins;

- Planar terra e conservar gramados;

- Adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas;

- Executar trados culturais, tais como:

- Escarificações do solo, capinar, plantio e transplante de mudas, de folhagem, preparação de covas, amarar árvores aos tutores e outros;

- Zelar pela conservação de parques, praças e jardins;

- Possuir conhecimentos sobre as espécies naturais e exóticas, desenvolvimentos das plantas adequadas para cada tipo e local de canteiros, época de podas, plantio e replantio;

- Manter sobre sua guarda, materiais destinados ao seu trabalho;

- Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas;

- Efetuar o plantio e replantio de mudas destinadas aos parques, bosques, praças, jardins e canteiros;

- Ter conhecimento básico sobre os espécimes naturais e exóticas, épocas de colheita de sementes, da semeadura, plantio, replantio e uso de defensivos e adubos;

- Regar as plantas do viveiro adequadamente;

- Manter sob sua guarda e responsabilidade materiais, produtos, ferramentas, máquinas e equipamentos destinados ao exercício do cargo;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.

 

CARGO: CONTADOR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar tarefas inerentes à contabilização das contas do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Conferir e assinar balanços, balancetes, demonstrativos e outros documentos contábeis em geral;

- Atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis;

- Planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis;

- Elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas;

- Participar na elaboração do orçamento-programa;

- Elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias;

- Supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes patrimoniais, econômicos e financeiros;

- Supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria;

- Realizar tomada de contas;

- Orientar o preparo da prestação de contas;

- Examinar processos e emitir pareceres conclusivos;

- Colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

- Acompanhar execução orçamentária;

- Proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas;

- Orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município;

- Desempenhar outras tarefas de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade.

- Responsável pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

CARGO: COVEIRO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar sepultamento e exumações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública;

- Proceder à inumação de cadáveres;

- Providenciar a exumação de cadáveres, quando necessário, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica;

- Executar trabalhos de sepultamento, exumação, conservação e limpeza de

cemitérios e necrotérios;

- Atender as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO: EDUCADOR(A) SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Trabalhar em contra turno social, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, participantes de programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Realizar e orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social;

- Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior ações de acolhida, atendimento a criança, adolescente fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes a função;

- Realizar atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com

criança e adolescente, conforme planejamento dos serviços, tais como, ministrando atividades artísticas como: pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras;

- Levantar a necessidade de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço;

- Acompanhar as crianças e adolescentes em visitas aos serviços da rede socioassistencial e de entidades parceiras;

- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providencias pertinentes;

- Colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos sob supervisão técnica;

- Observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos, ao manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

- Recepcionar e orientar pessoas e usuários em geral;

- Outras atividades correlatas a natureza do cargo.

 

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Elaborar, supervisionar e implantar projetos que viabilize o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São Miguel do Iguaçu.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Elaborar, supervisionar e implantar projetos que viabilize o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos munícipes na área da construção civil;

- Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas da obra, indicando o tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção e/ou manutenção de obras edificadas;

- Elaborar planilhas de custos servindo de base para licitações nos logradouros do Município;

- Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos da área, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras nas obras públicas;

- Desenvolver treinamento a servidores subordinados para o bom desenvolvimento do trabalho;

- Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos da área, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras, treinamento de subordinados e outros;

- Orientar a compra, distribuição e reparo de equipamentos utilizados em obras;

- Emitir e/ou elaborar técnicos, instruções normativas, manuais técnicos,

relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia;

- Orientar e/ou notificar os munícipes que estão em desconformidade com a legislação vigente quanto a obras no Município;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos relativos ao trabalho do cargo, inerentes a sua área de atuação.

 

CARGO: FISCAL DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Compreende as atividades de fiscalização, autuação e orientação quanto ao regular cumprimento das normas que regulam a realização de obras públicas ou particulares no âmbito municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;

- Controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;

- Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação;

- Fiscalizar, autuar e orientar quanto ao regular cumprimento das normas que regulam a realização de obras públicas ou particulares no âmbito municipal;

- Executar outras atribuições correlatas.

 

CARGO: FISCAL DE POSTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Compreende orientar e fiscalizar o cumprimento das leis municipais, estaduais e federais pertinentes, regulamentos e normas concernentes às posturas e particulares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Fornecer informações ou elementos necessários à atualização dos cadastros municipais;

- Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoa que não possua a documentação exigida;

- Verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos,

utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública;

- Verificar o cumprimento das disposições legais, autuando e aplicando multas e penalidades aos infratores;

- Executar outras atribuições correlatas.

 

CARGO: FISCAL DE TRANSPORTES COLETIVOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar tarefas inerentes às áreas de fiscalização do transporte escolar na área da administração pública, contribuindo para a melhoria no desenvolvimento desta atividade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização aos veículos que desenvolvem atividades de transportes escolares de forma irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;

- Emitir autos de infração nos casos de irregularidades;

- Registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda ilegais e/ou que não esteja em conformidade com a legislação em vigor;

- Fiscalizar a localização das sedes das empresas e a existência de alvarás e/ou serviços urbanos e rurais referentes ao comércio de transporte escolar;

- Realizar diligências necessárias à instrução de processos;

- Apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas;

- Executar serviços internos e externos, relacionados com a área de fiscalização; - Coletar informações para futuras ações fiscais;

- Executar o controle de documentos do setor;

- Possuir conhecimentos elementares da legislação de trânsitos de conformidade com o Código Nacional de Trânsito - Lei Federal N°. 9.503/2004;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos inerentes a sua função.

 

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar tarefas inerentes às áreas de fiscalização na área da administração pública, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização ás construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;

- Seguir as normas de tributária de conformidades com o Código Tributário do Município;

- Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais;

- Realizar análise do mapa de valores imobiliários;

- Notificar, fiscalizar, auditar, emitir auto de infração aos sujeitos passivos com os tributos municipais;

- Atender e prestar informações aos sujeitos passivos com os tributos municipais;

- Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e área de trabalho;

- Registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda e limpeza pública;

- Fiscalizar a localização e existência de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras, indústrias, comércio, mercados e abrigos;

- Realizar diligências necessárias à instrução de processos;

- Apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas;

- Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária e de posturas do Município;

- Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados por lei ou autoridade competente;

- Auxiliar nos serviços de fiscalização em geral;

- Executar serviços internos e externos, relacionados com a área de tributos;

- Coletar informações para futura ação fiscal;

- Possuir conhecimentos elementares da legislação tributária do Município;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos inerentes a sua função.

 

CARGO: GARI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo e manutenção da limpeza pública em geral.

DESCRIÇÃO ANALITICA:

- Executar tarefas inerentes aos serviços de coleta de lixo, limpezas de vias urbanas;

- Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhado o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão competente;

- Usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros, destinados à proteção individual;

- Auxiliar na operação do equipamento coletor;

- Acoplar containers ao equipamento coletor;

- Executar varrição de vias urbanas em horários e locais previamente estabelecidos;

- Executar a coleta de varrição, acondicionado-a em caminhões basculantes;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.

 

CARGO: NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, zelando para que cada refeição contenha, no mínimo, 15% (quinze por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados;

- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio das pessoas com carências nutricionais ou em convalescença, desde que atendidas diretamente por órgão da Administração Municipal ou por entidade particular conveniada, zelando para que cada refeição contenha as necessidades nutricionais adequadas;

- Elaborar, coordenar, executar e supervisionar programas de suprimento nutricional destinados a pessoas desnutridas, subnutridas ou com carências nutricionais graves, atendidas pela UIAS - Unidade de Integração e Assistência Social.

- Outras, que digam respeito ao exercício normal das funções que lhe forem cometidas.

- Prestar declaração de que contra si não correm quaisquer ações civis ou penais relativas ao exercício de função pública e de que não responde a processos administrativos para a verificação de faltas no exercício da profissão de Nutricionista, perante o respectivo órgão de classe, se for o caso.planejar, organizar, direcionar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição;

- Planejar, coordenar, supervisionar e avaliação de estudos dietéticos;

- Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

- Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de formação aos servidores que atuam nesta área;

- Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

- Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em Instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética; Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

 

CARGO: PSÍCÓLOGO(A)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Reunir, interpretar, investigar e aplicar conhecimentos científicos relativos ao

comportamento humano nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Realizar atendimento psicológico através de entrevistas observando reações e comportamentos individuais;

- Coordenar e/ou participar de grupos de trabalho e estudos com objetivo de desenvolver programas que vise à melhoria das condições de trabalho, preservação de saúde, concessão de benefícios e melhoria da qualidade de vida dos servidores e da municipalidade;

- Analisar a influência de fatores que atuam sobre o individuo, aplicando testes, participando de reuniões e utilizando outros métodos de verificação para o diagnóstico e tratamento a ser dispensado;

- Analisar e apresentar soluções no que tange à sua participação no processo técnico-administrativo;

- Estimular a elevação do nível de desempenho dos servidores;

- Dar orientações quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do individuo;

- Planejar, coordenar e controlar estudos na área de Recursos Humanos;

- Efetuar entrevistas de admissão e desligamento relacionado a servidores, estagiários e bolsistas;

- Elaborar recrutamento e seleção de pessoal interno para prover as necessidades do Município;

- Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal de teste e entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal;

- Elaborar instrumentos de avaliação funcional, entrevistas, questionários, dinâmicas de grupo para a avaliação de desempenho, clima organizacional e produtividade;

- Elaborar o perfil profissiográfico, plano de cargos e carreiras com avaliações dentro da carreira com instrumentos gerenciais;

Avaliação e especificação de cargos, elaboração, tabulação, resposta e analise de pesquisas salariais, classificação e encarreiramento de cargos e remuneração;

- Acompanhamento psico-funcional, remanejamento funcional e readaptação;

- Atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para estabelecer os padrões normais de comportamento;

- Participar de estudos interdisciplinares para mudança e/ou diagnostico de estruturas organizacional, definições de atribuições, analise quantitativa e qualitativa de trabalho e padrões de desempenho;

- Coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento de pesquisas e analises que visem à elaboração de estudos organizacionais;

- Planejar, coordenar e executar treinamentos específicos com abordagens técnico-científicas inerentes ao desempenho do cargo;

- Levantar e coletar dados de acordo com as necessidades de treinamento do Município;

- Elaborar estudos voltados à eficiência de sua área de atuação, sobretudo no que se refere às atividades operacionais, através da automação, alterações de fluxo e outras melhorias, bem como manter sistemas de informações, substanciando estudos e decisões superiores;

- Participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos de acordo com as determinações oriundas de instancias superiores;

- Utilizar-se de ferramentas de informática para o bom desenvolvimento dos serviços teóricos e técnicos inerentes ao seu cargo;

- Auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para o diagnóstico e tratamento de enfermidades;

- Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando novas metodologias de trabalho;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos a sua área de atuação.

 

CARGO: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Orientar os demais fiscais no desenvolvimento das atividades de fiscalização, nos diversos órgãos do Município, participar da elaboração de pareceres sobre as atividades realizadas, bem como preparar relatórios nas áreas afins de atuação contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Orientar, inspecionar dando suporte ao setor de fiscalização para o bom desenvolvimento das diversas atividades do setor de fiscalização, fazendo comunicações, notificações e embargos quando for o caso;

- Orientar os demais fiscais no desenvolvimento das atividades de fiscalização, nos diversos órgãos do Município;

- Emitir autos de infração quando for o caso;

- Criar normas reguladoras referentes às atividades de propaganda e limpeza pública;

- Dar encaminhamentos de fiscalização nos diversos setores da administração e expedição de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras, indústrias, comércio, mercados e abrigos;

- Realizar diligências quando necessárias à instrução de processos;

- Apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas no setor de atuação;

- Orientar contribuintes visando o exato cumprimento da legislação tributária e de posturas do Município;

- Exercer ou executar outras atividades ou funções que lhes sejam determinados por lei ou autoridade competente;

- Orientar os demais fiscais na coleta de informações para futura ação fiscal;

- Executar o controle de documentos do setor de fiscalização;

- Possuir conhecimentos da área de legislação tributária do Município;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos inerentes a sua função.

 

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Executar tarefas de suporte contábeis e administrativas, nos diversos órgãos do Município, supervisionadas atividades contábil-administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução, participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar relatórios financeiros com informações necessárias às áreas de atuação e interpretar legislação referente à contabilidade pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Participar de estudos de natureza técnico-contábil e administrativas, auxiliando os diversos profissionais nas atividades do Município;

- Analisar e emitir pareceres sobre alternativas e/ou providencias necessárias à resolução de problemas relativos à área contábil do Município;

- Elaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos;

- Executar tarefas de contabilidade e finanças, efetuando registros e consolidando informações;

- Coletar e registrar dados para a elaboração de balancetes e relatórios financeiros;

- Coordenar os profissionais na execução de escrituração contábil e acompanhado das posições de contas que formam o sistema escriturai e financeiro do Município;

- Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos;

- Participar da avaliação e de acompanhamento de processos administrativos e respectivos pareceres, bem como de contratos, relativos e demais documentos encaminhados à área, baseando-se em normas e procedimentos existentes, para opinar e subsidiar decisões superiores;

- Transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

- Utilizar-se de ferramentas de informática para o melhor desempenho de seu trabalho;

- Organizar boletins da receita e despesa;

- Elaborar "slips" de caixa;

- Escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis;

- Levantar balancetes patrimoniais e financeiros;

- Conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação;

- Examinar processos de prestação de contas;

- Conferir guias de juros de apólices de dívida pública;

- Operar com máquinas de contabilidade em geral;

- Examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações orçamentárias correspondentes;

- Informar processos relativos à receitas e despesas;

- Interpretar legislação referente à contabilidade pública;

- Efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis;

- Organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres;

- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos e contábil a sua área de atuação.

 

CARGO: TECNÓLOGO AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Elaborar políticas que desenvolvam as questões e ações de controle ambiental no Município.

DESCRIÇÃO ANALITICA:

- Elaborar programação das ações de controle ambiental e acompanhar seu desenvolvimento;

- Realizar supervisão direta e indireta do trabalho desenvolvido pelos agentes de apoio de controle ambiental;

- Apoiar e dar suporte técnico às equipes em campo no desenvolvimento das atividades rotineiras;

- Supervisionar as ações de intervenções do meio ambiente que contribuam na prevenção e controle nos agravos à saúde;

- Participar de avaliações periódicas dos resultados e das ações realizadas;

- Formulação das políticas municipais de meio ambiente e dos recursos hídricos afetas à regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais;

- Melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais;

- Estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle;

- Desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável;

- Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;

- Monitoramento ambiental;

- Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;

- Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;

- Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;

- Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;

- A prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;

- Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas;

- Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

 

CARGO: TOPÓGRAFO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

- Realizar levantamentos e executar trabalhos topográficos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno;

- Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros;

- Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios;

- Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro;

- Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos;

- Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados;

- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: LÍNGUA PORTUGUESA

CARGOS: COVEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GARI.

Interpretação de textos; Leitura e compreensão de informações; Identificação de idéias principais e secundárias; Intenção comunicativa; Vocabulário; Sentido de palavras e expressões no texto; Substituição de palavras; Separação silábica; Sinônimos e Antônimos; Aspectos lingüísticos; Grafia correta de palavras; Separação silábica; Localização da sílaba tônica; Acentuação gráfica; Relação entre letras e fonemas; Família de palavras; Flexão dos substantivos, artigos, adjetivos e pronomes; Cargo de verbos regulares e irregulares nos tempos simples do modo indicativo e do modo subjuntivo; Noções básicas de concordância nominal e verbal; Regras gerais de regência nominal e verbal; Sinais de pontuação: ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação; Uso da vírgula para separar os itens de uma série, as frases, os vocativos o aposto e o adjunto adverbial; Uso dos dois pontos; Uso do travessão.

CARGOS: AGENDADOR DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ATENDENTE DE SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL TRANSPORTE COLETIVO, FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TOPÓGRAFO.

Interpretação de textos; Leitura e compreensão de informações; Identificação de idéias principais e secundárias; Intenção comunicativa; Vocabulário; Sentido de palavras e expressões no texto; Substituição de palavras; Separação silábica; Sinônimos e Antônimos; Aspectos lingüísticos; Grafia correta de palavras; Separação silábica; Localização da sílaba tônica; Acentuação gráfica; Relação entre letras e fonemas; Família de palavras; Flexão dos substantivos, artigos, adjetivos e pronomes; Cargo de verbos regulares e irregulares nos tempos simples do modo indicativo e do modo subjuntivo; Noções básicas de concordância nominal e verbal; Regras gerais de regência nominal e verbal; Sinais de pontuação: ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação; Uso da vírgula para separar os itens de uma série, as frases, os vocativos o aposto e o adjunto adverbial; Uso dos dois pontos; Uso do travessão.

CARGOS: ADVOGADO II, ASSISTENTE SOCIAL II-I, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE OBRAS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A), TECNÓLOGO AMBIENTAL.

Interpretação de textos; Norma culta; Escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação; Regência verbal e nominal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

CARGOS: COVEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GARI.

Números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum); Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, juros, média aritmética e resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes; Números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); Números reais (relação de ordem e intervalos); Medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulos; Geometria: perímetro e área de figuras planas e volume de sólidos.

CARGOS: AGENDADOR DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ATENDENTE DE SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL TRANSPORTE COLETIVO, FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TOPÓGRAFO.
Números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum); Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, juros, média aritmética e resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples e compostos: juros, capital, tempo, taxas e montantes; Números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); Números reais (relação de ordem e intervalos); Medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulos; Geometria: perímetro e área de figuras planas e volume de sólidos; Álgebra: resolução de equações de 1°e 2°graus; Raciocínio lógico.
CARGOS: ADVOGADO II, ASSISTENTE SOCIAL 11-1, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE OBRAS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A), TECNÓLOGO AMBIENTAL.
Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais; Números decimais: propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações de 1° e 2 ° graus; Problemas; Sistemas de medidas de tempo; Sistema métrico decimal; Sistema monetário brasileiro; Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções; Divisão em partes proporcionais; Regras de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e compostos: juros, capital, tempo, taxas e montantes; Fundamentos da teoria dos conjuntos; Conjuntos numéricos: Números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), números reais (relação de ordem e intervalos), operações; Funções; Progressão aritmética e geométrica; Geometria plana: ângulo, área e polígono; Álgebra: Matrizes, determinantes, análise combinatória e probabilidade; Geometria espacial: retas e planos no espaço, poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera; Geometria analítica: ponto, reta e circunferência; Raciocínio lógico.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CONHECIMENTOS GERAIS

CARGOS: COVEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GARI.

Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município de São Miguel do Iguaçu, do estado do Paraná e do Brasil. História do Estado do Paraná. Aspectos históricos e geográficos do Município de São Miguel do Iguaçu: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu.

CARGOS: AGENDADOR DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ATENDENTE DE SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL TRANSPORTE COLETIVO, FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TOPÓGRAFO.
Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município de São Miguel do Iguaçu, do estado do Paraná e do Brasil. História do Estado do Paraná. Aspectos históricos e geográficos do Município de São Miguel do Iguaçu: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu. Conhecimentos básicos de informática; Hardware; Software e Sistemas Operacionais (sistemas operacionais e aplicativos); Internet e Intranet, Correio eletrônico; Word; Excel; Noções básicas de segurança da informação.
CARGOS: ADVOGADO II, ASSISTENTE SOCIAL 11-1, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE OBRAS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A), TECNÓLOGO AMBIENTAL.
Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município de São Miguel do Iguaçu, do estado do Paraná e do Brasil. História do Estado do Paraná. Aspectos históricos e geográficos do Município de São Miguel do Iguaçu: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu. Conhecimentos básicos de informática; Hardware; Software e Sistemas Operacionais (sistemas operacionais e aplicativos); Internet e Intranet, Correio eletrônico; Word; Excel; Noções básicas de segurança da informação.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: ADVOGADO II

I - DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento - Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. IV DIREITO TRIBUTARIO. Código Tributário Nacional. Competência tributaria. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributaria. Código Tributário Municipal do Município de São Miguel do Iguaçu - Estado do Paraná. V DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta/Entidades Paraestaduais. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. VI DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Sujeitos da relação de emprego. Trabalhador autônomo, avulso eventual e temporário. O empregador; sucessão de empregadores. O contrato de trabalho. Vícios e defeitos. Espécie do contrato de trabalho. Remuneração. Duração do trabalho: jornada, repouso, férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Terminação do contrato de trabalho. Rescisão. Aviso prévio. Fundo de garantia do tempo de serviço. Sentença. Recursos no processo do trabalho. Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Lei complementar n° 101/00; Lei n° 11.107 de 06 de Abril de 2005.

CARGO: AGENDADOR DE SAÚDE
Administração pública: princípios; poderes; organização; controle; Administração direta e indireta; Entidades de administração indireta; Serviços públicos: classificação, princípios, controle; Atos administrativos: atributos, classificação extinção; Contratos administrativos: características, modalidades, convênios, consórcios; Licitação: princípios, modalidades, procedimentos; Áreas de ação administrativa: pessoal, material, patrimônio; Organização e atribuição: protocolo, arquivo, almoxarifado; Processo administrativo: modalidades; princípios; Redação oficial: modalidades, formas de tratamento, normas de utilização; Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde; Política de Humanização do SUS; Participação e Controle Social no SUS; Sistema de Informação no SUS; Gestão de Sistema e Serviços de Saúde; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Conceitos básicos de administração pública, organização, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade; Administração pública, estrutura administrativa, conceitos, princípios básicos da administração pública; Poderes e deveres; Atos administrativos; Controle de custos Orçamentários; Técnicas administrativas; Licitações e contratos; Noções de Contabilidade Pública e geral; Noções de orçamento e finanças públicas; Patrimônio Público; Normas relativas aos controles internos e externos da Administração Pública; Lei n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Noções básicas de portaria, decreto, ofício, arquivo, edital, comunicação interna, protocolo, arquivos, elaboração e digitação de cartas, atas, circulares, tabelas, gráficos, memorandos; Constituição Federal; Noções básicas de atendimento ao público; Boas maneiras, comportamento no trabalho e relações humanas; Ética profissional.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL II - I
Fundamentos históricos e teóricos do serviço social e a dimensão política da profissão. Defesa e garantia dos direitos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. Vulnerabilidade social. Programas e projetos sociais. Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. Instrumentabilidade do serviço social: estudo de caso; técnicas de entrevista; elaboração de relatórios, laudos e pareceres; trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com a comunidade. Estatuto da criança e do adolescente. Estatuto do Idosos. Lei orgânica da Assistência Social - LOAS. Política de assistência social e demais dispositivos que a atualizam. Sistema Único de Assistência Social. Código de ética profissional do Assistente Social. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (Lei n° 8.080/90).
CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
Noções de administração de unidades de saúde e administração hospitalar. Noções de organização e funcionamento de farmácia. Noções de estoque de medicamentos. Controle de Qualidade, Dispensação de medicamentos. Preparação de fórmulas. Noções de farmacotécnica. Noções de farmacologia. Noções de higiene e segurança. Armazenamento de medicamentos. Interpretação de guias dos medicamentos; Leitura de receitas; Reconhecimento e localização dos medicamentos. Controle de validade de medicamentos. Vias de administração. Tipos de Farmácias (Manipulação, Comercial, Hospitalar entre outros). Conceitos Básicos de Medicamentos: Genéricos, Similares e Referência, Antiinflamatórios, Analgésicos, Antipiréticos entre outros. Noções de legislação farmacêutica e sanitária. Noções de administração farmacêutica. Primeiros Socorros, Promoção de Biossegurança nas Ações de Saúde.
CARGO: ATENDENTE DE SAÚDE
Administração pública: princípios; poderes; organização; controle; Administração direta e indireta; Entidades de administração indireta; Serviços públicos: classificação, princípios, controle; Atos administrativos: atributos, classificação extinção; Contratos administrativos: características, modalidades, convênios, consórcios; Licitação: princípios, modalidades, procedimentos; Áreas de ação administrativa: pessoal, material, patrimônio; Organização e atribuição: protocolo, arquivo, almoxarifado; Processo administrativo: modalidades; princípios; Redação oficial: modalidades, formas de tratamento, normas de utilização; Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde; Política de Humanização do SUS; Participação e Controle Social no SUS; Sistema de Informação no SUS; Gestão de Sistema e Serviços de Saúde; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público.
CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos em geral; Serviços de capina em geral; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Tarefas de construção;Serviços de manutenção de jardins e praças; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagem de máquinas e veículos; Limpeza de peças e oficinas; Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral; Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; Coleta de lixo e tipos de recipientes; Guarda e conservação de alimentos; Controle de estoque de materiais de limpeza e de cozinha; Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de Administração Pública; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público; Prevenção de Acidentes e noções de primeiros socorros.
CARGO: CONTADOR
Contabilidade Geral; Contabilidade de custos; Legislação e ética profissional do contabilista; Princípios fundamentais de contabilidade e Normas brasileiras de contabilidade. Contabilidade Pública, em atendimento aos códigos da administração financeira, em especial a Lei. 4.320/64 e Lei Complementar n°. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como instrumentos de planejamento; Contabilidade Gerencial. Noções sobre auditoria. Regimes contábeis: Conceito, princípios, regimes e regime adotado no Brasil. Lei 8.666/93 e alterações - Lei de Licitações. Lei 101/2000 e alterações - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 4320/64. Constituição de 1988 - Finanças Públicas. Finanças públicas na constituição de 1988. Atividade financeira do Município: conceitos, características e finalidades. Direito financeiro: conceito e delimitação. Orçamento Público: conceito, espécies, natureza jurídica, elementos essenciais, classificação, princípios orçamentários, vedações constitucionais, normas gerais do Direito Financeiro ( Lei n° 4.320 de 17/03/1964; fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos). Despesas públicas: conceito, aspectos jurídicos e econômicos, classificação, processamento, autorização, empenho, liquidação e pagamento. Despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos sociais da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida. Receita pública: conceito, classificação, fontes e estágios. Receita Corrente Líquida. Crédito Público e Dívida Pública. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários e fontes para sua abertura. Reserva de Contingência. Despesas de exercícios anteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101 de 4/5/2000): Princípios e objetivos; Disposições preliminares; Planejamento; Receita pública; Despesa pública; Transparência; Controle e fiscalização; Transferências voluntárias; Destinação de recursos para o setor privado, dívida e endividamento; Gestão patrimonial; Disposições finais e transitórias. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal para Estados e Municípios exigidos pela Lei 101/00 (LRF). Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos. Portaria 448 STN. Resolução TCE - Provimento 29/94; Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu.
CARGO: COVEIRO
Ferramentas utilizadas; Tipos de sepulturas; A exumação; O enterro; Edificações; Funções; Preparo de concretos e argamassas; Revestimento: chapisco, emboço e reboco; Uso de EPIs; Prevenção de Acidentes; Assuntos relacionados à sua área de atuação e ética no trabalho. Organização do local de trabalho. Comportamento no local de trabalho.
CARGO: EDUCADOR SOCIAL
Conteúdo Programático: Lei 8.742/1993 - LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; Lei n° 8.069/1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo; Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Atividades educativas referentes ao conhecimento, prevenção e bloqueio da disseminação de doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas, dentre outras. Informações sobre os riscos de trabalho precoce, a sexualidade, a gravidez na adolescência, malefícios do uso de drogas, DST/AIDS, entre outros temas e outras atividades afins relacionadas a este assunto.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland; Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos; Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publica (lei n°8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Plano Diretor do Município de São Miguel do Iguaçu.
CARGO: FISCAL DE OBRAS
Poder de polícia administrativa:Conceito e Limites. A atividade do fiscal de posturas diante dos regulamentos administrativos, legislação federal e estadual: Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, racionamento de lotes. Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). Atividade de proteção da saúde pública Poder de polícia administrativa e instrumentos de atuação urbanística: Autorizações e Licenças Urbanísticas. Alvará de Localização. Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se: Licença para Reforma e Reconstrução. Licença para Demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio Histórico. Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Cálculo de Áreas; Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos; Desenho Técnico; Noções de Segurança do Trabalho; Mecânica dos Solos.
CARGO: FISCAL DE POSTURA
Poder de polícia administrativa:Conceito e Limites. A atividade do fiscal de posturas diante dos regulamentos administrativos, legislação federal e estadual: Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, racionamento de lotes. Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). Atividade de proteção da saúde pública Poder de polícia administrativa e instrumentos de atuação urbanística: Autorizações e Licenças Urbanísticas. Alvará de Localização. Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se: Licença para Reforma e Reconstrução. Licença para Demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio Histórico. Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Cálculo de Áreas; Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos; Desenho Técnico; Noções de Segurança do Trabalho; Mecânica dos Solos.
CARGO: FISCAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
Transporte e Trânsito. Sistema Nacional de Trânsito; Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n° 9.503, de 23/09/97): Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito; Balança e Transportes: Sistema de Transporte Público por Ônibus; Políticas e perspectivas. Integração intermodal: noções básicas. Acessibilidade: finalidade e políticas. Malha rodoviária e qualidade do transporte; Fiscalização; Transporte intermunicipal e metropolitano; Uso da faixa de domínio. Transporte Rodoviário do Estado do Paraná e do Município de São Miguel do Iguaçu. Vias públicas municipais.
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
Contabilidade Pública; Contencioso Administrativo Tributário; Balanço Consolidado e Patrimonial; Auditoria Contábil; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Tributos e Impostos; Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais; A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes; Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração e demais assuntos relacionados; Análise de balanço, talonários, selos de controle, notas fiscais e livros fiscais; Bens públicos: cálculos e avaliações; Código Tributário Municipal; Leis federais, estaduais e municipais inerentes à tributação; Noções de Contabilidade; Noções de serviços administrativos e municipais; Normas gerais de direito tributário; Tributos e outras receitas municipais; Fato gerador; Base de cálculo; Alíquota; Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos; Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial; Imunidade e isenção - isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas; Incidência e não incidência; Bitributação; Parafiscalidade e extrafiscalidade.
CARGO: GARI
Noções de higiene e limpeza de vias e logradouros; Manuseio de produtos de limpeza e ferramentas de trabalho; Noções de Administração Pública; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público; Prevenção de Acidentes e noções de primeiros socorros; Limpeza e manutenção de ruas e outros logradouros públicos; Prática na coleta de lixos; Noções de segurança no trabalho; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Ética profissional; Limpeza dos diferentes espaços; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral.
CARGO: NUTRICIONISTA
Regulamentação das atividades do profissional de nutrição; Características sensoriais, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias dos alimentos; Análise de perigos por pontos críticos de controle (APPCC); Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de aquisição, seleção, armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional dos alimentos. Higienização e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos; Doenças veiculadas por alimentos e microrganismos patogênicos de importância em alimentos; Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo, biodisponibilidade, equerimentos, recomendações e fontes alimentares; Definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações; Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários e para aqueles nutricionalmente vulneráveis; Avaliação nutricional de indivíduos e comunidades: tipos, conceitos, material e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados; Nutrição clínica: Patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial , em consultórios de nutrição e dietética e domicílios; Saúde coletiva e nutrição: programas de aplicação e nutrição, atenção primária e educação em saúde, epidemiologia dos problemas nutricionais brasileiros, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, situação alimentar e nutricional no Brasil e segurança alimentar; Educação nutricional: conceitos, objetivos, metodologias e aspectos sociais, econômicos e culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional; Alimentação coletiva: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a Unidade de Alimentação e Nutrição, planejamento e operacionalização de cardápios, tipos e sistema de serviços, planejamento físico funcional, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais, higienização, segurança e ergonomia no trabalho; Legislação relacionada à área de Nutrição e alimentos.
CARGO: PSICÓLOGO(A)
A psicologia como ciência; Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas; Política de saúde e saúde mental; Terapêuticas ambulatoriais em saúde mental; Desenvolvimento mental do ser humano; Doenças e deficiências mentais; Diagnóstico Psicológico: conceitos e objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; Terapia grupai e familiar; Abordagens Terapêuticas; Principais aspectos teóricos de Freud, Piaget e Lacan. Psicosociologia: elaboração do conceito de instituição, o indivíduo e as instituições, a questão do poder e as instituições, a instituição da violência. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios mentais; Neurose, psicose e perversão: diagnóstico; Conceitos centrais da Psicopatologia Geral; Questões da Prevenção Primária, Secundária e Terciária; O Psicólogo na Organização - Desenvolvimento de Recursos Humanos; Psicologia e Cidadania: a comunidade e a promoção do bem estar social; Conhecimento comum x conhecimento científico, discurso popular x discurso científico, saúde e educação popular; Psicologia do desenvolvimento, teorias da sexualidade infantil, desenvolvimento cognitivo; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS; Psicologia Institucional e processo grupai; Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002.
CARGO: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO
Poder de polícia administrativa:Conceito e Limites. A atividade do fiscal de posturas diante dos regulamentos administrativos, legislação federal e estadual: Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, racionamento de lotes. Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). Atividade de proteção da saúde pública Poder de polícia administrativa e instrumentos de atuação urbanística: Autorizações e Licenças Urbanísticas. Alvará de Localização. Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se: Licença para Reforma e Reconstrução. Licença para Demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio Histórico. Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Cálculo de Áreas; Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos; Desenho Técnico; Noções de Segurança do Trabalho; Mecânica dos Solos.
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Lei n° 4.320/64 (normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços); Lei n° 8.666/93 (e suas alterações) - Licitações; Lei n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Emendas Constitucionais n° 19, n° 20, 29 e n° 41 e 53; Conhecimentos básicos sobre Contabilidade Comercial; Conhecimentos básicos sobre Contabilidade Pública; Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu; Constituição Federal (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); Siops - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Implantado pela Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República n° 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial n° 446, de 16 de março de 2004; Siope - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação - implantado pela Portaria MEC, n°. 006 de 20 de Junho de 2006; Sistn - aprovado pela Portaria 633 de 30 de agosto de 2006, do Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional; Lei Federal n°. 10028/2000; Leis do Fundeb, Medida Provisória 339/2006; Lei Federal 8689/1993.
CARGO: TECNÓLOGO AMBIENTAL
Silvicultura: sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia florestal: solos, relação solo-água-planta, sítios florestais, nutrição, controle ambiental. Edafologia: processos químicos, físicos e biológicos do solo, classificação do solo. Implantação de povoamentos florestais: preparo de solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção florestal: controle de pragas, doenças e incêndios florestais. Dendrometria: medições florestais, volumetria, crescimento florestal, métodos de análise de crescimento de árvores. Inventário florestal: método aleatório e estratificado. Exploração florestal: colheita florestal, métodos manuais e mecanizados de colheita, máquinas e equipamentos, custos, rendimentos, recuperação de áreas degradadas. Economia Ambiental. Manejo de bacias hidrográficas: diagnóstico de bacias, controle de erosão e torrentes, recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal: desrama desbaste, rotação, sustentabilidade de produção, taxa de corte, planejamento florestal, plano de manejo, benefícios imateriais. Tecnologia da madeira: desdobro beneficiamento, preservação da madeira. Legislação: Código Florestal Federal, Código Florestal Estadual; Legislação Ambiental e Resoluções do CONAMA. Auditoria: florestal e ambiental. Construções florestais. Dendrologia: identificação de árvores, fitosociologia, fitogeografia, índices de concorrência. Sensoriamento remoto: fotointerpretação, fotogrametria, SIG. Sistemas agrosilvipastoris: sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Paisagismo: projetos e manejo de paisagem. Gestão Ambiental Pública. Sistema de tratamento físico-químico e biológico de água residuárias. Padrões de lançamento de efluentes. Saneamento Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Gestão de Resíduos Sólidos. Padrões de emissão de poluente atmosféricos. Educação Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Métodos físicos; químicos e biológicos de tratamento de solos contaminados. Licenciamento Ambiental. Auditoria Ambiental Compulsória.
CARGO: TOPÓGRAFO
Topografia: Definição e objetivos, divisões e unidades usuais; Equipamentos auxiliares da topografia; Métodos de medição de distâncias horizontais; Levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares; Direções norte-sul magnética e norte-sul verdadeira; Rumos e azimutes; Correção de rumos e azimutes; Levantamento utilizando poligonais como linhas básicas; Cálculo de coordenadas parciais, de abscissas e de ordenadas parciais; Cálculo de área de polígono; Teodolito; Métodos de medição de ângulos; Altimetria-nivelamento geométrico; Taqueometria; Cálculo das distâncias e vertical entre dois pontos pelo método das rampas e pela mira de base; Noções de equipamento eletrônico; Medidas indiretas de distâncias; Divisão de propriedades; Curvas de nível: formas - métodos de obtenção; Terraplenagem para plataformas; Medição de vazões; Curvas horizontais de concordância; Curvas verticais de concordância; Superelevação nas curvas; Superlargura nas curvas; Locação de taludes; Cálculo de volumes: correções prísmoidal e de volumes em curvas; Diagrama de massas; Locação de obras; Correção das distâncias; Correção de rumos e azimutes; Divisão e Demarcação Amigáveis e Judiciais; Traçado das Curvas de Nível; Desenho Topográfico; Locação das Linhas Divisórias; Conhecimentos gerais em AutoCAD até a versão 2010: conceitos, referências, configurações e utilitários; Cuidados com o ambiente de trabalho: Noções de segurança e higiene do trabalho; Legislação.

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

À:
COMISSÃO ORGANIZADORA
CONCURSO PÚBLICO: 003/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR

Eu, _______________________________________________ , inscrição n°_________________ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas, CPF, sob n° ________________ e portador(a) do documento de identificação n° ____________ , expedido pelo(a) ______________________________________ candidato(a) ao Concurso Público para o cargo de da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, venho requerer a V.Sas. condições especiais para realizar a prova, conforme as informações prestadas a seguir:

Tipo de deficiência ou condição especial:

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Requeiro as seguintes condições especiais:

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Nestes termos, aguardo deferimento.

_______________________________, ___ de _________________ de 2011.
Local

_____________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

CONCURSO PÚBLICO N° 003/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N° 001.003/2011

(Protocolo do(a) candidato(a))

PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Nome: _________________________________________________________________

RG n° _____________________________ CPF n° _____________________________

Inscrição n°_____________________________________________________________

Cargo pretendido:

Local: _____________________________, _____ de ___________________ de 2011

________________________________________
Carimbo e assinatura do funcionário recebedor

Instruções e observações:

- Este formulário destina-se aos candidatos que necessitem de condições especiais para a realização das provas do Concurso Público (portadores de deficiência, candidatas que estiverem amamentando, candidatos temporariamente com problemas graves de saúde).

- A candidata que estiver amamentando deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do(a) acompanhante, o(a) qual terá acesso ao local de realização de provas mediante apresentação do documento original de identidade, desde que obedecido o estabelecido no Edital do Concurso Público.

- Os demais casos especiais deverão fazer acompanhar este requerimento, laudo médico expedido no corrente ano, por profissional da área, atestando a deficiência, acometimento por alguma doença e ou a situação de internação hospitalar, de acordo com o estabelecido no Edital do Concurso Público.

- O candidato solicitante de condição especial que for portador de deficiência visual parcial, caso necessite de prova ampliada, deverá indicar o tamanho da fonte a ser utilizada na impressão da prova, podendo ser as fontes 14, 16, 18 ou 20. O atestado médico deverá comprovar esta necessidade especial.

ANEXO V - REQUERIMENTO DE RECURSO

À:
COMISSÃO ORGANIZADORA
CONCURSO PÚBLICO: 003/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

RG N°:

CPF N° :

N° DE INSCRIÇÃO:

CARGO PRETENDIDO:

N°. DE TELEFONES:

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________

JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO CANDIDATO:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________

________________________, ___ de _______________ de 2012.

___________________________
Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES:

- Para que os recursos venham a ser analisados pela Comissão Organizadora os mesmos devem ser formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura, devendo ainda ser protocolados dentro dos prazos previstos.

- No caso de recursos interpostos em relação às questões de provas, deve ser apresentado, pelo candidato, argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, acompanhar o recurso, cópia da bibliografia pesquisada para a fundamentação, indicando ainda o(s) autor(es), editora, edição e ano de edição da bibliografia.

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

À:
COMISSÃO ORGANIZADORA
CONCURSO PÚBLICO: 003/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

ENDEREÇO COMPLETO:

RG N°:

CPF N° :

N° DE INSCRIÇÃO:

CARGO PRETENDIDO:

N°. DE TELEFONES:

CURSO QUE CONCEDEU O DIREITO À INSCRIÇÃO:

NÚMERO DE LAUDAS ANEXADAS A ESTE:

N° de ordem

Descrição dos títulos

Observação da banca Avaliadora (não preencher)

01

 

 

02

 

 

03

 

 

04

 

 

05

 

 

06

 

 

07

 

 

08

 

 

09

 

 

10

 

 

11

 

 

12

 

 

13

 

 

___________________________, ___ de ________________ de 2012.

___________________________________
Assinatura do candidato

Para organizar os documentos da prova de títulos:

Preencher e imprimir em três vias o modelo do formulário.

Entregar:

- 01 via junto com os títulos, dentro de envelope tamanho A4;

- 01 via colocada como capa no envelope, para identificação;

- 01 via para devolução como protocolo.

Os documentos deverão ser entregues na ordem preenchida no formulário, bem como devidamente numerados para sua identificação, de acordo com o número de ordem.

(Este formulário estará disponível em Word no site: http://nader.faesi.com.br)

N° de Protocolo: _____________________________ Data: ___/___/2012.

142462

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