Prefeitura de São José do Rio Preto (EMCOP) - SP

EMCOP - EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES

MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2008

Notícia:   Prefeitura de São José do Rio Preto - SP (EMCOP) oferece chances

EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES - EMCOP faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para o Município de São José do Rio Preto, destinado ao preenchimento dos cargos vagos, abaixo relacionados, do quadro de pessoal da EMCOP, e que se regerá de acordo com as 1nstruções Especiais, contidas na Portaria n°052/2007 de 30 de novembro de 2007 e que ficam fazendo parte integrante deste Edital. A organização deste processo ocorrerá sob responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - FAPERP.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS CARGOS

1.1. Os cargos, os pré-requisitos, o número de vagas, o salário, o código do cargo e o valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo são os estabelecidos no quadro a seguir:

CARGO

PRÉ-REQUISITOS

CÓDIGO DO CARGO

N° DE VAGAS (*)

SALÁRIO INICIAL (**)

CARGO HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

ADVOGADO

Diploma em Direito e mínimo de 3 anos de registro no conselho de classe - OAB

101

2

R$ 1.648,48

40

R$ 35,00

ENGENHEIRO CIVIL

Diploma em Engenharia Civil e mínimo de 3 anos de registro no conselho de classe

102

2

R$ 1.648,48

40

R$ 35,00

CONTADOR

Diploma em Ciências Contábeis e mínimo de 3 anos de registro no conselho de classe

103

1

R$ 1.648,48

40

R$ 35,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Incompleto

201

5

R$ 890,00

40

R$ 25,00

TELEFONISTA

Ensino Médio Incompleto

202

2

R$ 890,00

30

R$ 25,00

CARPINTEIRO

Ensino Médio Incompleto

203

2

R$ 890,00

40

R$ 25,00

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Incompleto

301

2

R$ 680,00

40

R$ 20,00

AUXILIAR LIMPEZA

Ensino Fundamental Incompleto

302

1

R$ 680,00

40

R$ 20,00

Obs:

(*) As vagas serão preenchidas a critério e de acordo com a conveniência e necessidade da EMCOP e aquelas que porventura vierem a ocorrer, ou serem criadas, de acordo e dentro dos limites das vagas existentes no Plano de Cargos e Salários e Aditivos, por ordem de classificação, pelo regime da CLT, nas funções descritas, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

(**) Salário base de Admissão correspondente à data desse Edital. Além do salário serão concedidos gratificações e benefícios, Cesta Básica, Vale Transporte, Plano de Assistência Médica e Hospitalar e Seguro de Vida em Grupo.

1.2. A jornada de trabalho será a descrita acima, sendo que os horários de trabalho serão definidos a critério da EMCOP, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, etc. 1.3. Devido ao número de vagas, não haverá reserva para portadores de deficiência, de acordo com o inciso VIII da Constituição Federal e Lei Complementar 683, de 18/09/92.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das regras e na aceitação das condições do Processo Seletivo, estabelecidas neste Edital.

2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá, em função dos pré-requisitos dos cargos exigidos no Capítulo 1 deste edital - DOS CARGOS, indicar na Ficha de 1nscrição o código e o nome do cargo correspondente, sendo que para efeito de inscrição será considerado o código.

2.2.1. O candidato deverá inscrever-se para apenas 01 (um) dos cargos do Processo Seletivo.

2.3. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas, através da internet, no período de 24/01/2008 a 21/02/2008, até as 20h30min (horário de Brasília) e também presencialmente na Prefeitura Municipal, Av. Alberto Andaló 3.030 São José do Rio Preto, no período de 11/02/2008 a 21/02/2008, no horário das 09:00 às 17:00 horas, horário de Brasília.

2.4. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.faperp.org.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Processo Seletivo, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos descritos a seguir:

2.4.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher a Ficha de 1nscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário.

2.4.2. Efetuar o pagamento na rede bancária, até o dia 22/02/2008, da importância referente à taxa de inscrição correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 1.1 do Capítulo 1 deste Edital - DOS CARGOS, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

2.4.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá pagar o boleto antecipadamente.

2.4.4. O candidato que realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco até o vencimento.

2.4.5. As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do boleto de inscrição.

2.4.6. A partir do dia 03/03/2008, o candidato poderá conferir, no site da Faperp, se sua inscrição foi homologada. Caso contrário, o candidato deverá entrar em contato através do telefone (17) 3235-9089, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o motivo.

2.4.7. As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento dos pagamentos de inscrições não serão aceitas.

2.4.8. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documentos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.4.9. A Faperp e a Emcop não se responsabilizam por solicitações de inscrições via 1nternet não recebidas por motivo de falha técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.4.10. O candidato que descumprir as instruções para inscrição via 1nternet terá sua inscrição cancelada.

2.4.11. O candidato que deixar de indicar na Ficha de 1nscrição via 1nternet o código do cargo ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.

2.5. Para efetivar sua inscrição presencial, o candidato deverá, comparecer no Paço da Prefeitura Municipal na Av. Alberto Andaló 3.030 - Centro, São José do Rio Preto, preencher a Ficha de 1nscrição e retirar o boleto bancário.

2.5.1. Efetuar o pagamento na rede bancária, até o dia 22/02/2008, da importância referente à taxa de inscrição correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 1.1 do Capítulo 1 deste Edital - DOS CARGOS, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

2.5.2. O candidato poderá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco até o vencimento;

2.5.3. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do boleto de inscrição;

2.5.4. A partir do dia 03/03/2008, o candidato poderá conferir, no site da Faperp, se sua inscrição foi homologada. Caso contrário, o candidato deverá entrar em contato através do telefone (17) 3235-9089, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o motivo;

2.5.5. As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento dos pagamentos de inscrições não serão aceitas;

2.5.6. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

2.6. Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos.

2.7. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, referente a inscrição;

2.8. Não serão aceitos pedidos de alteração de cargo;

2.9. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado;

2.10. O preenchimento correto da Ficha de 1nscrição será de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador, independente do tipo de inscrição efetuada;

2.11. São condições de inscrição, que serão averiguadas no ato da contratação:

2.11.1. ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal;

2.11.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

2.11.3. não ter contrato de trabalho rescindido por Justa Causa;

2.11.4. ter votado na última eleição ou pago a respectiva multa ou ter se justificado nos termos da Lei;

2.11.5. estar quite com o serviço militar (possuir Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar-CAM), se do sexo masculino, conforme legislação vigente;

2.11.6. encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.11.7. se Policial Militar, apresentar, também, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, atualizada.

3. PROVAS

3.1. O Processo Seletivo constará das seguintes provas:

CARGO

PROVAS

ADVOGADO

- Português

- Conhecimentos Específicos

10 questões 20 questões

ENGENHEIRO CIVIL

- Português

- Conhecimentos Específicos

10 questões 20 questões

CONTADOR

- Português

- Conhecimentos Específicos

10 questões 20 questões

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

- Conhecimentos Gerais - Português

- Matemática

10 questões 10 questões 10 questões

TELEFONISTA

- Conhecimentos Gerais - Português

- Matemática

10 questões 10 questões 10 questões

CARPINTEIRO

- Conhecimentos Gerais - Português

- Matemática

10 questões 10 questões 10 questões

AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

- Conhecimentos Gerais - Português

- Matemática

10 questões 10 questões 10 questões

AUXILIAR LIMPEZA

- Conhecimentos Gerais - Português

- Matemática

10 questões 10 questões 10 questões

3.2 A Prova Objetiva versará sobre o conteúdo programático, que integra este Edital (conforme Anexo 1).

3.3 A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

3.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta por questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas cada, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4. APLICAÇÃO DAS PROVAS

4.1. A aplicação das provas está prevista para o dia 30 de março de 2008, com início às 14:00 horas (horário de Brasília) na cidade de São José do Rio Preto.

4.2. A duração da prova escrita será de 3 (três) horas.

4.3. Havendo alteração de data e horário, esta será informada no Mural da EMCOP, no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje) e no site www.faperp.org.br.

4.4. O local de realização das provas será informado até 5 (cinco) dias antes no Mural da EMCOP, no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje) e no site www.faperp.org.br.

4.5. A comunicação feita por meio eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa, devendo o candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje), a publicação do Edital de Convocação para a realização das provas.

4.6. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo ou data de nascimento etc., ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, em formulário específico, com o fiscal de sala.

4.6.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados será responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

4.7. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital.

4.7.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade (RG);

4.7.2. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (emitida após a Lei 9.503/97, carteira nova com foto);

4.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, 1dentidade Funcional de natureza pública ou privada;

4.7.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

4.7.5. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

4.7.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

4.7.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis, borracha macia e comprovante de inscrição.

4.8. No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas.

4.8.1. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

4.8.2. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas;

4.8.3. O candidato deverá se acomodar na carteira identificada;

4.8.4. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécies, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular, BIP, "walkman" ou qualquer outro equipamento eletrônico.

4.8.5. Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas;

4.8.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legíveis. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

4.8.7. O Caderno de Questões da prova objetiva será devolvido ao candidato na forma a ser divulgada no momento da prova;

4.8.8. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

4.8.8.1. apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

4.8.8.2. apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto em edital de convocação;

4.8.8.3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

4.8.8.4. não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

4.8.8.5. ausentar-se da sala de prova sem autorização;

4.8.8.6. ausentar-se do local de prova sem a permissão do fiscal ou coordenador;

4.8.8.7. for surpreendido em comunicação indevida com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

4.8.8.8. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

4.8.8.9. lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

4.8.8.10. não devolver integralmente o material solicitado;

4.8.8.11. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5. PONTUAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta por questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas cada questão.

5.2. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. E a pontuação do candidato será o número de acertos.

5.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos válidos das provas.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1. Candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação, para cada cargo.

6.2. A nota final dos candidatos habilitados para todos os cargos será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

6.3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

6.3.1. tiver maior idade;

6.3.2. obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

6.3.3. obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

6.3.4. obtiver maior nota na prova de Matemática;

6.3.5. tiver maior número de filhos menores de dezoito anos de idade.

7. DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso somente quanto às questões das Provas Objetivas e quanto à pontuação obtida.

7.2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 10 dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados e respectivos gabaritos.

7.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

7.4. Os recursos deverão ser entregues à FAPERP, na rua Jorge Tibiriça, 4031 - Santa Cruz - CEP 15014-040 - São José do Rio Preto - SP.

7.4.1. Os candidatos deverão entregar os recursos com as seguintes especificações:

7.4.1.1. nome, inscrição e cargo, para cada questão; o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato em folha individual, com argumentação lógica e consistente; 7.4.1.2. os recursos deverão estar em formulário próprio, disponível no anexo 11 desse edital. Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

7.4.2. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados;

7.4.3. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova. O provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;

7.4.4. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo e/ou postagem.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Serão convocados para contratação somente os candidatos aprovados em todas as etapas estabelecidas do Processo Seletivo.

8.2. A contratação do candidato habilitado, ocupante de cargos, empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público estadual, municipal ou federal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n.° 20- Artigo 37-Parágrafo, de 15/12/98.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.2. A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.

9.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje).

9.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.6. A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à EMCOP o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste Edital.

9.7. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a EMCOP, enquanto perdurar a validade do processo seletivo.

9.8. O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período a contar da data de sua homologação.

9.9. Todos os avisos e resultados do Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município Jornal Dhoje e colocados no mural da EMCOP e também no site www.faperp.org.br.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

São José do Rio Preto, 17 de janeiro de 2008.

VALDECIR BUOSSI

Presidente da Comissão de Processo Seletivo

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE LIMPEZA

CONHECIMENTOS GERAIS: Fatos básicos relevantes, atuais ou não, referentes a áreas como economia, educação, política, cultura, arte, esporte, história, geografia, saúde, ciências naturais, educação ambiental, ciência e tecnologia.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Sinônimos e Antônimos. Frases afirmativas, negativas, exclamativas, interrogativas. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e o pronome. Pronomes pessoais e possessivos, verbos ser, ter e regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Medidas de tempo, massa, comprimento, superfície e capacidade (quantidade). Problemas de raciocínio lógico. Resolução de situações-problema do cotidiano.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA, CARPINTEIRO

CONHECIMENTOS GERAIS: Fatos básicos relevantes, atuais ou não, referentes a áreas como economia, educação, política, cultura, arte, esporte, história, geografia, saúde, ciências naturais, educação ambiental, ciência e tecnologia.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1nterpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal.

MATEMÁTICA: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais: representação fracionária e decimal; operações e propriedades. Razão e proporções. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1 grau. Medidas de tempo, massa, comprimento, superfície e capacidade. Problemas de raciocínio lógico. Resolução de situações-problema do cotidiano.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO SUPERIOR

CARGO: ADVOGADO

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Tipologia textual. Ambigüidade de palavras e construções. Figuras de linguagem e de construções. Concordância e regência nominais e verbais. Período simples e composto. Classe de palavras: formas e sentidos. Uso de tempos e modos verbais. Ortografia. Pontuação. Acentuação Gráfica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Administrativo: Administração

Pública: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e auto-executoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. Discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. Agências reguladoras. Ato administrativo. Condições e pressupostos. Vícios. Formas de desconstituição, revogação e anulação. Contrato administrativo; características, formalização, execução, inexecução e principais tipos, Formas de rescisão e revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, princípios, legislação de regência e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações administrativas. A desapropriação e seu processo. Requisição, servidão e ocupação provisória. O controle da Administração e suas modalidades. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação.Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Município: competência, autonomia e limitações. Processo legislativo. 1ntervenção do Estado no domínio econômico.

CARGO: CONTADOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Tipologia textual. Ambigüidade de palavras e construções. Figuras de linguagem e de construções. Concordância e regência nominais e verbais. Período simples e composto. Classe de palavras: formas e sentidos. Uso de tempos e modos verbais. Ortografia. Pontuação. Acentuação Gráfica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 .Contabilidade: Conceito, Campo de Aplicação, Usuários. 2.Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido. 3. Equação Patrimonial e suas variações. 4. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 5. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7.Contas Contábeis: natureza e sua movimentação. 8. Escrituração: Lançamentos Contábeis: Conceito, Funções e elementos essenciais. 9. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 10. Critérios de Avaliação dos Estoques. 11. Provisões Aplicáveis. 12. Tratamento de Receitas e Despesas Antecipadas. 13. Balancete de Verificação. 14. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo. 15. Elaboração do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei n.° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 16. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com Lei n.° 6.404/76. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias Vendidas e dos Lucros: Bruto, Operacional. E Não-Operacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o 1mposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 17. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR: Conceito e elaboração em conformidade com a Lei 6.404/76.

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Tipologia textual. Ambigüidade de palavras e construções. Figuras de linguagem e de construções. Concordância e regência nominais e verbais. Período simples e composto. Classe de palavras: formas e sentidos. Uso de tempos e modos verbais. Ortografia. Pontuação. Acentuação Gráfica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Elaboração de projetos: arquitetônico, estrutural, instalações elétricas, instalações hidráulico-sanitárias, saneamento e dimensionamento de conjuntos moto-bomba. Orçamentos: qualificação de serviços, composição de preços, cronograma físico-financeiro, medições de serviços executados. Execução de obras: reconhecimento de cadastro de interferências, infraestrutura, superestrutura, cobertura de madeira e metálica, acabamento, impermeabilização. Obras de recuperação: reformas, reforços de fundação, controle de recalque, reaterros, recuperação de concreto aparente, impermeabilizações, estanqueidades de águas de infiltração. Conhecimento de informática, especificamente Autocad.

ANEXO II

MODELO DE RECURSO

À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2008 DA EMCOP

Nome: __________________________________________________________________________________

Número da Inscrição: ____________________________ Número R.G.: _______________________________

Cargo: __________________________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________________________

Questionamento: ___________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

Justificativa: _______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

Local, Data _____________________________________________

ASSINATURA

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