Prefeitura de São Francisco - PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

EDITAL Nº 002/2011 ALTERADO RETIFICAÇÃO 11/7

Notícia:   São Francisco - PB lança prorrogação do Edital 001/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO em cumprimento ao que determina o art. 24, parágrafo 1º e art. 26 da Lei Municipal nº 007/1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado. O Processo Seletivo Simplificado é para o preenchimento de 10(dez) vagas e é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária para os Cargos de Técnico do Programa Bolsa Família, Orientador do PETI, Psicólogo Assistente Social e Orientador Social (Projovem Adolescente) e com as condições estabelecidas neste edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de cargos temporários, por um período de validade de 06(seis) meses, uma vez necessário, prorrogado por igual período, constante no subitem 2.1 deste Edital e será assim constituído:

Etapa Única de Prova - de caráter eliminatório e classificatório( Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos.

1.2. O Concurso Público será realizado na cidade de São Francisco PB, sob a responsabilidade da EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL - LTDA, com sede na cidade de João Pessoa, sito na Rua Hilda Coutinho de Lucena, 110, Miramar, João Pessoa, Paraíba e pela Comissão do Concurso, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1 O processo de seleção atenderá o elenco de cargos, descritos a seguir juntamente com as vagas disponíveis, a carga horária semanal exigida e o nível salarial respectivo.

CÓD.

CARGO

VAGA(S)

SALÁRIO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS

CARGA HORÁRIA

INSCRIÇÃO
R$

001

Técnico do Programa Bolsa Família

01

545,00

Ensino Médio Completo

40h

30,00

002**

Orientado do PETI

05

545,00

Ensino Médio Completo

40h

30,00

003**

Orientador Social

02

545,00

Ensino Médio Completo

40h

30,00

004

Assistente Social

01

972,02

Curso Superior em Assistente Social e registro no respectivo Conselho

30h

50,00

005

Psicólogo

01

972,02

Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho

30h

50,00

2.2 - O horário de trabalho e a designação do local de trabalho dos empossados será estabelecido pela Secretaria de Administração do Município de São Francisco.

2.3. Os candidatos poderão ser distribuídos em quaisquer unidades administrativas do Município, seja zona urbana ou rural, de acordo com a necessidade administrativa, exceto para os cargos do quadro abaixo.

** VAGAS DIRECIONADAS PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO - SÃO FRANCISCO

CÓDIGO OPÇÃO

CARGO**

**LOCALIDADE

VAGA(S)

031

Orientador do PETI

Sítio Cacimbinha

01

032

Orientador do PETI

Distrito de Ramada

01

033

Orientador do PETI

Distrito de 2 Riachos

01

034Orientador Social(Projovem Adolescente)Distrito de Ramada01

**O Candidato deverá optar pela localidade especifica para a qual concorrerá, ficando estabelecida como localidade especifica de atuação, a do quadro acima.

2.4. Para todos os cargos, não haverá, por parte da Administração Municipal, fornecimento de transporte ou alimentação para os candidatos que tomarem posse nos cargos oferecidos no presente Processo Seletivo Simplificado.

2.5. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde tem que residi na comunidade que vai atuar como especifica a Lei Federal no 11.350/2006.

2.6. Para os candidatos que são beneficiados pela Gratificação de Programas, essa gratificação será garantida até a vigência do Programa.

3. DOS REQUISITOS POSSE NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender as seguintes exigências, na data da posse:

3.1.1. Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste edital;

3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, de ambos os sexos;

3.1.3. Gozar dos direitos políticos;

3.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.1.5. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.6. Possuir 18 anos completos, a data da posse;

3.1.7. Ter a escolaridade exigida no item 2.1 deste Edital, com colação de grau anterior ao dia da posse;

3.1.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada por junta médica do Município de São Francisco.

3.1.9. Firmar declaração de que não foi condenado em processo criminal, com sentença transitada e julgada.

3.1.10. O candidato que na data de assumir o cargo, não reunir os requisitos enumerados no item acima, perderá o direito à posse no cargo.

3.1.11. O candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, além dos pré-requisitos retro-mencionados somente estará apto para investir-se ao cargo respectivo, se comprovar residência, a partir da publicação deste Edital, na comunidade para onde prestara o certame, conforme exigência da Lei Federal no 11.350/2006.

3.1.12. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Capítulo e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a posse do candidato.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso, até a data do término das inscrições.

4.3. O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet.

4.4. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 8 horas do dia 19 de julho a 05 de agosto de 2011, observado o horário de Brasília, e de acordo com o item 2.1 deste Edital.

4.5. Para inscrever-se o candidato deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.educapb.com.br e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos de ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, imprimindo o comprovante de inscrição finalizada.

4.6. O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.educapb.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, on-line, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.7. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado por débito em conta, em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.8. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.9. Em caso de feriado que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.10. Ao se inscrever o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de cargo/área de atuação, item 2.1, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

4.11. O candidato deverá efetuar uma única inscrição para o Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital.

4.12. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, indicando opções de cargo/área de atuação distintas, terá somente a última inscrição validada.

4.13. Após a transmissão dos dados via Internet, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo/área de atuação.

4.14. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

4.15. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Empresa responsável execução do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir do processo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.16. Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de código da opção de cargo/área de atuação, bem como não haverá em hipótese alguma, devolução da importância paga.

4.17. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.18. A partir de 19 de agosto de 2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico www.educapb.com.br, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento da inscrição efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail: educapb@hotmail.com, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 14 às 18 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.19. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.20. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no item 2.1 deste Edital, bem como as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

4.21. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

4.22. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.

4.23. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.24. A EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL - LTDA, não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5. DAS PROVAS

5.1. O Concurso constará de provas objetivas.

5.2. Dos tipos de prova - número de questões - valorização e critérios de aprovação: Nível Médio e Superior - Prova Objetiva

5.1 O Processo Seletivo constará apenas de provas objetivas.

5.2. Dos tipos de prova - número de questões - valorização e critérios de aprovação: Prova Objetiva

Cargo

Valor Questão (4)

Valor Questão (4)

Total

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

10

15

25

ORIENTADOR DO PETI

10

15

25

ORIENTADOR SOCIAL

10

15

25

PSICÓLOGO

10

15

25

ASSISTENTE SOCIAL

10

15

25

Critério de aprovação: estará aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos na prova objetiva.

5.3. Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital.

5.4. As provas serão compostas de 25 (vinte e cinco) questões, e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d, e, sendo correta apenas uma dessas alternativas.

5.5. Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas

5.5.1. As provas serão aplicadas no dia 18 de setembro de 2011

5.5.2. O Edital de divulgação dos locais de realização das provas objetivas será publicado no Diário Oficial do Município, afixado no quadro de avisos da Prefeitura de São Francisco e a Empresa, EDUCA - www.educapb.com.br.

5.5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local correto de prova, bem como o comparecimento no horário determinado.

5.6. Os Conteúdos Programáticos constam no Anexo II, deste edital.

5.7. Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

5.7.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com o comprovante de inscrição e com documento de identidade original.

5.7.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.7.3. Não serão considerados como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

5.7.4. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas, nem protocolos de entrega de documentos.

5.7.5. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.7.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

5.7.7. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações.

5.7.8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

5.7.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento na Prova Objetiva implicará na imediata eliminação do candidato.

5.7.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde está sendo aplicada a Prova Objetiva.

5.7.11. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

5.7.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadimitindo-se qualquer tolerância;

b) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

c) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões;

i) descumprir as orientações contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5.7.13. O mínimo de permanência do candidato na sala de prova é de uma hora, após o início da mesma.

5.7.14. O período de duração da prova é de três horas.

5.7.15. Será atribuída pontuação zero à questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

5.7.16. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.7.17. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões.

6. DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS

6.1. (O Gabarito Preliminar das Provas Objetivas será divulgado, até 03 (três)) dias após a realização das Provas Objetivas.

6.2. As questões das provas objetivas serão elaboradas incluindo competências básicas para o desempenho da leitura crítica, capacidade de compreensão de sentidos e significados, interpretação, raciocínio e análise de textos e contextos.

6.3. Questões deixadas em branco, ou com mais de uma marcação não serão consideradas nem como erro nem como acerto.

6.4. Os resultados das Provas Objetivas e da Classificação Final serão divulgados em Editais próprios.

6.5. A nota final de todos os candidatos é a somatória de pontos obtidos na prova objetiva.

6.6. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver no conjunto das provas objetivas nota negativa ou igual a 0 (zero).

6.7. Será eliminado do Processo o candidato que não preencher o Cartão Resposta de acordo com as orientações contidas no Caderno de Questão, e que venha a comprometer a leitura óptica.

7. DOS CRITÉRIOS DE EMPATE E RESULTADO FINAL

7.1. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) - sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos.

b) obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

c) maior idade.

7.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8. DOS RECURSOS

8.1. Somente caberá recurso à empresa organizadora e realizadora contra erros materiais ou omissões nas respectivas etapas do certame às quais se define:

a) dos itens desse Edital;

b) às questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas objetivas;

8.2. O prazo de interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

8.3. Não serão aceitos recursos enviados via postal, fax-símile ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.

8.4. Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

8.5. Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas no site da EDUCA e afixados nas dependências da Sede da Prefeitura de São Francisco.

8.6. Caso o candidato apresente mais de um recurso, deverá esse ser entregue em um único processo, em folhas separadas para cada questão, sendo vedado entrar com recurso mais de uma vez no mesmo item.

8.7. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos de gabarito oficial definitivo, bem como o resultado final das provas objetivas.

8.8. Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos.

8.9. Não serão aceitos recursos via internet ou FAX, somente presencial, ou por Procuração.

8.10. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.

8.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

8.12. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo ou de resultado final definitivo.

8.13. A Comissão Examinadora da EDUCA- Assessoria Educacional - LTDA, localizada a Rua Hilda Coutinho Lucena, 110, Miramar - João Pessoa -PB, site www.educapb.com.br. É a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.14. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSO

CONCURSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Cargo/ Opção: ____________________________________________________________

Nome ___________________________________________________________________

RG:________________/Órgão Expedidor __________ Inscrição _____________________

CPF: ____________________________________________________________________

Número da Questão __________________

Data: _________/_________/_________

Assinatura:___________________________________________________________

9. DA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS

9.1. O Município de São Francisco reserva-se o direito de proceder às contratações, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em número que atenda as necessidades do serviço, de acordo com as vagas existentes, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da Administração.

9.2. Por ocasião da nomeação os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento que deram condições de inscrição estabelecidas no presente Edital.

9.3. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos serão submetidos a exames médicos admissionais, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/função a que concorrem.

9.4. O resultado do exame médico admissional é de caráter eliminatório para efeito de nomeação.

9.5. Não serão aceitos, no ato da nomeação, protocolos ou fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos.

9.6. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante os arquivos da Prefeitura Municipal de São Francisco.

9.7. Os candidatos classificados serão nomeados pelo regime estatutário, sujeitos ao período de 03 (três) anos de estágio probatório, estabelecido pela Constituição Federal.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

10.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, depois de decididos todos os recursos caso interposto, e depois de comprovada a sua regularidade, que será demonstrado através de relatório sucinto, encaminhado pela EDUCA ASSESSORIA EDUCACIONAL - LTDA, ao Prefeito Constitucional de São Francisco, que o homologará, e fará publicar nos meios de comunicação devidos.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 (seis) meses, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo Municipal, por igual período.

11.2. Os atos, convocações, avisos e resultados relativos especificamente às etapas do presente Processo Seletivo Simplificado, de que trata o subitem 1.2 do item 1 deste Edital, serão publicados no site da EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, mantida na rede mundial de computadores, no endereço www.educapb.com.br, e afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Francisco.

11.3. Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Processo Seletivo Simplificado.

11.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da Prefeitura de São Francisco e do Estado.

11.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.6. Caberá ao Prefeito a homologação dos resultados finais do Processo Seletivo Simplificado.

11.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada o processo final, todos feitos através de Edital.

11.8. A realização do Processo Seletivo Simplificado será feito sob a responsabilidade da EDUCA - Assessoria Educacional - LTDA e da Comissão designada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

11.9. Os aprovados e contratados estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com alterações que vierem a se efetivar.

11.10. Não será permitido durante a realização das provas, lápis, lapiseira ou borracha.

11.11. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc., bem como óculos escuros, chapéu, boné, gorro etc.

11.12. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estático, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.13.. A EDUCA, não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

11.14. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Pólo, antes do início da prova, deligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Pólo estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

11.15. Além dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste edital, os demais aprovados no Processo Seletivo Simplificado integrarão lista de classificados que será utilizada em função da necessidade da Prefeitura Municipal de São Francisco, através das Secretarias, enquanto da vigência da validade.

11.16. Os casos omissos serão resolvidos pela EDUCA - Assessoria Educacional em conjunto com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

11.17. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Gabinete do Prefeito Constitucional de São Francisco - PB, em 07 de julho de 2011

José Rofrants Lopes Casimiro
Prefeito

COMISSÃO DO CONCURSO

ANEXO I

CRONOGRAMA COM PREVISÃO DE DATAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EDITAL 001/2011

DATA

EVENTO

19 de julho a 05 de agosto 2011

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

18 de setembro de 2011

APLICAÇÃO DAS PROVAS

21 de setembro de 2011

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

07 de outubro de 2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM ADOLESCENTE

Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRASS ou de técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Projovem Adolescente; Facilitar o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de Convívio; Desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico do Projovem Adolescente; Registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Sócioeducativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo, informando ao CRASS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do Projovem Adolescente; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucionais do Projovem Adolescente, no território; Participar, juntamente com o técnico da referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; Participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; Participar das atividades de capacitação do Projovem Adolescente.

TÉCNICO DO BOLSA FAMÍLIA

Assumir a interlocução entre a prefeitura, o MDS e o estado para a implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa; coordenar a relação entre as secretarias de assistência social, educação e saúde para o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades; coordenar a interlocução com outras secretarias e órgãos vinculados ao próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação de programas complementares para as famílias beneficiárias do Bolsa Família.

ORIENTADOR DO PETI

Planejar, organizar e executar ações pedagógicas, sociais e específicas da área. Registrar as atividades realizadas nos grupos. Registrar a frequência das crianças e adolescentes às atividades. Manter estreita relação com familiares das crianças procurando estimular a participação dos mesmos no processo de desenvolvimento das crianças. Estabelecer constante intercâmbio com as equipes das Proteções Sociais (CRAS e CREAS), como subsídio ao acompanhamento das crianças e familiares, assim como ao planejamento e avaliação dos resultados. Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo. Incentivar o protagonismo juvenil. Colaborar para o fortalecimento da rede socioassistencial contribuindo para o estabelecimento de parcerias com a comunidade.Identificar famílias que necessitem de acompanhamento pelas equipes de CREAS / CRAS. Organizar e cuidar dos materiais que ficarem sob sua responsabilidade.

ASSISTENTE SOCIAL

Efetuar visitas domiciliares a associações comunitárias e outras Instituições, procedendo a formas diversificadas de estudo de situações problemas que devam ser objeto de ações assistenciais da prefeitura. Prestar orientações relacionadas às áreas de saúde, trabalho, integração social, educação, previdência municipal planejamento social, serviço social do luto,programas habitacionais, assistência familiar e ao menor, promovendo articulação com órgão e Instituições públicas e privadas da comunidade para encaminhamento adequado às políticas e diretrizes de trabalho da prefeitura. Organizar grupos terapêuticos que atuem em áreas específicas de atendimento. Assessorar e prestar apoio a chefias e profissionais das diversas unidades organizacionais em assuntos relacionados `a área social. Realizar ações inventivas voltadas para o atendimento de situações problema. Elaborar cadastro de pessoas, instituições e entidades inscritas em programas sociais e assistência e encaminhamento. Executar tarefas correlatas.

PSICÓLOGO

Elabora e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos. Proceder a aferição desses processos para controle de sua validade. Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação. Realizar trabalhos de psicologia clinica. Executar tarefas correlatas.

ANEXO III

PROGRAMA DE PROVAS - CONTEÚDOS

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos

Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais; Ortografia Oficial; Acentuação; Pontuação; Emprego do sinal indicativo de crase; Tipologia textual; Classes de palavras: estrutura, classificação e flexões; Estrutura e Formação das palavras; Processos de formação das palavras; Sintaxe da oração (termos essenciais, integrantes , acessórios, vocativo e aposto); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras (antônimo, sinônimo, homônimo e parônimo); Figuras de Linguagem, Vícios de Linguagens, Redação Oficial. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal n. 6.583 de 29/09/08.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Orientador Social do Projovem Adolescente

Constituição Federal - Artigos 1° ao 17 e Artigos de 193 a 232. Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Cartilha do PROJOVEM - Programa Projovem Adolescente - Caderno do Orientador Social www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem + Meio Ambiente, Relações Humanas, Noções gerais de Ética e Cidadania.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A - Técnico do Bolsa Família

Informática: Noções básicas de: Computadores (Discos Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU); Sistemas Operacionais (MS-DOS e MS- Windows); Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel); Internet (Internet Explorer e Netscape) e banco de dados (MS-Access). Outros conteúdos: Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; Da Ordem Social: Disposição geral; Da Seguridade Social; Da educação, da cultura e do desporto; Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Orientador do Peti

Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; Da Ordem Social: Disposição geral; Da Seguridade Social; Da educação, da cultura e do desporto; Da família, da criança, do adolescente e do idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Noções básicas sobre Programas Sociais (conceito, objetivos, aspectos legais e principais ações); PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (conceito, objetivos, aspectos legais e principais ações); CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (conceito, objetivos, aspectos legais e principais ações); CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (conceito, objetivos, aspectos legais e principais ações). Educador Pedagógico: papel educativo/social, atribuições do cargo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Assistente Social

O Serviço Social e interdisciplinaridade; Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Lei de criação dos Conselhos Assistência Social dos Direitos da Criança e Adolescente; Saúde e Educação; Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais; O papel do assistente social; A prática do Serviço Social: referências teóricas - prática; Políticas de gestão de assistência social: planejamento, plano, programa, projeto; Trabalho com comunidades; Atendimento familiar e individual. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e no Conselho Tutelar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Psicólogo

Código de Ética. A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multiprofissional de saúde. Saúde Mental: conceito de normalidade, produção de sintomas; Características dos estágios do desenvolvimento infantil; Psicopatologia: aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses, psicoses e perversões. Ações psicoterápicas de grupo; Grupos operacionais. Níveis de assistência e sua integração. Terapia Familiar e Sistêmica.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA -Para os Cargos de Psicólogo e Assistente Social

Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, financiamento, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90). Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº. 104/2011). Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde. Sistema de informação em saúde. Processo de educação permanente em saúde. Noções de planejamento em Saúde e Diagnóstico situacional.

135063

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231