Prefeitura de São Benedito - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

ESTADO DO CEARÁ

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 002/2014, DE JANEIRO DE 2014

Notícia:   Prefeitura de São Benedito - CE retifica novamente edital 002/2014

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL

O Município de São Benedito, através das Secretarias Municipais de Saúde, Ação Social, Educação, Infra estrutura e Desenvolvimento Urbano, Finanças no uso de suas atribuições e prerrogativas legais em que o cargo lhe confere e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, a Lei Municipal nº 869 de 20 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 02/2014, de 23 de janeiro de 2014, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Seleção Pública Simplificada destinada a selecionar Candidatos para provimento do Quadro Temporário de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Benedito, para a supracitadas Secretarias Municipais do município, observados as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares

1.1 - A presente Seleção Pública Simplificada tem amparo na Lei Municipal nº 869 de 20 de dezembro de 2013, Decreto nº 02/2014, de 23 de janeiro de 2014 e Lei n.º 706/2010 - PCCRM/2010 e será regido por este Edital e executado pela COMISSÃO ORGANIZADORA devidamente nomeada pela SECRETARIA respectiva: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de São Benedito, através da Secretária Antônia Cleana Almeida Costa, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de São Benedito, através da Secretária Augusta Brito De Paula, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Benedito, através da Secretária Yandra Karla Vasconcelos o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA), através do Secretário Augusto Brito, sendo realizada em 03 (três) etapas distintas, conforme função pleiteado assim distribuído:

FUNÇÃO COM EXIGÊNCIA DE ENSINO Fundamental:

a) 1º Etapa: Prova de Títulos - nota máxima: 5,00

b) 2º Etapa: Prova Objetiva - Nota Máxima: 20,00;

c) 3º Etapa: Experiência Profissional - Nota Máxima 5,00

FUNÇÃO COM EXIGÊNCIA DE ENSINO MÉDIO:

a) 1º Etapa: Prova de Títulos - Nota Máxima: 10,00

b) 2º Etapa: Entrevista - Nota Máxima: 15,00

c) 3º Etapa: Experiência Profissional- Nota Máxima: 5,00

FUNÇÃO COM EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR

a) 1º Etapa: Prova de Títulos - Nota Máxima: 10,00

b) 2º Etapa: Entrevista - Nota Máxima: 15,00

c) 3º Etapa: Experiência Profissional- Nota Máxima: 5,00

1.2 - A Seleção Pública Simplificada destina-se à contratação de profissionais, em regime temporário, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, conforme a Lei Municipal nº 869 de 20 de dezembro de 2013, divulga e estabelece a contratação por até 12(doze) meses a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São Benedito, em razão das carências apresentadas e repercussão financeira, afim de que não se descumpra a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

1.3 - A Seleção Pública Simplificada destina-se a selecionar Candidatos para provimento de Funções Públicas temporárias do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Benedito na forma como se encontra estabelecido no Anexo I, deste Edital, no que se refere ao quantitativo de funções, habilitação exigida, valor do vencimento e carga horária.

CAPÍTULO II - Das Inscrições

2.1 - A inscrição do Candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das "presentes" instruções e normas estabelecidas neste Edital.

2.2 - Período de inscrição:

Inscrições Presenciais:

27 /01/2014 A 29/01/2014
2.3 - Horário e local:
Horário: 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas
Local: Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC, situado à Rua Capitão Miranda s/n, Centro - SÃO BENEDITO/CE.

2.4 - O número de vagas, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e carga horária são os estabelecidos nos Anexos I deste Edital.

2.5 - O período de inscrição poderá ser prorrogado a critério da Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

2.6 - As inscrições dos Candidatos proceder-se-á através de:

2.6.1 - Inscrições Presenciais:

2.6.1.1 -Preenchimento do formulário de inscrição e assinatura com termo de que detém os requisitos exigidos;

2.6.1.2 -CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL; 01 FOTO 3x4 (RECENTE)

2.6.1.3 - O candidato deverá entregar SOMENTE NO ATO DA INSCRIÇÃO, "curriculum vitae" padronizado, constante do ANEXO IV, deste Edital juntamente com as cópias dos títulos e declarações com apresentação do original .

2.6.1.4 - São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares; carteira nacional de habilitação expedida na forma da Lei Nº 9.503/97 e passaporte; além das carteiras profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, têm validade como documento de identidade, como por exemplo, as carteiras de identidade do CREA, da OAB, do CRC etc.

2.6.1.5 - Não serão aceitos como identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, documento de alistamento militar, certificado de reservista, carteiras de motorista expedidas antes da Lei Nº 9.503/97, carteiras de estudante, carteira do Ministério do Trabalho, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletim de ocorrência policial, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

2.6.1.6 - O Candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

2.6.1.7 - Não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, por via postal ou fax símile, no entanto, a inscrição através de Procuração Particular com firma reconhecida, com poderes especiais do Candidato ao procurador, onde conste a função temporária desejada, o nome e a identificação da pessoa autorizada. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante;

2.6.1.8 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.

2.6.1.9 - A documentação para efetivação da inscrição deverá ser entregue no local da inscrição junto com a ficha de Inscrição devidamente preenchida e Procuração, se for o caso; mediante recibo que é a comprovação de Inscrição do candidato;

2.6.2 - O formulário de inscrição será preenchido no local da inscrição e de total responsabilidade do candidato.

2.6.3 - Inscrições dos Candidatos Portadores de Deficiências:

2.6.3.1 - As pessoas portadoras de deficiência poderão participar da Seleção Pública Simplificada, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função temporária, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, na forma da Lei, desprezando-se, para feito deste cálculo, as frações decorrentes para suas aprovações.

2.6.3.2 - Na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;

2.6.3.3 - Para contabilização do percentual a que se refere o caput deste artigo será levado em consideração não o número total de funções públicas temporárias ofertadas pela Seleção Pública Simplificada, mas o número de vagas ofertadas em cada espécie de função temporária ofertada. Quando, na mesma funções temporária, comportar o exercício profissional em mais de uma área de atuação do percentual a que se refere o parágrafo anterior será feita sob área de atuação ofertada.

2.6.3.4 - Quando do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição, o Candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência;

2.6.3.5 - O candidato, portador de deficiência, anexará ao formulário de inscrição atestado médico indicando o tipo e o grau de deficiência que apresenta e se esta é compatível com o exercício da função temporária para o qual se inscreverá, sem prejuízo de perícia médica posterior, solicitada pela Administração. Conforme Anexo VIII.

2.6.3.6 - O candidato, portador de deficiência, no formulário de inscrição, indicará a necessidade de adaptação das provas a serem prestadas e/ou dos aparatos que necessitará para a sua realização.

2.6.3.7 - A administração, ouvida com antecedência necessária e dentro de suas possibilidades, procurará garantir aos portadores de deficiência a realização das provas, de acordo com o tipo de deficiência apresentada pelo candidato, a fim de que este possa prestar a Seleção Pública Simplificada em condições de igualdade com os demais candidatos.

2.6.3.8 - Os candidatos portadores de deficiência não aprovados dentro das vagas a eles reservadas concorrerão às vagas destinadas aos demais candidatos, entretanto, em ambos os casos, terá que existir compatibilidade entre a deficiência e o exercício da função temporária.

2.6.3.9 - A investidura dos candidatos portadores de deficiência, dentro das vagas destinadas aos deficientes, somente poderá ocorrer após conclusivo laudo de perícia médica indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício da função temporária ao qual se inscreveu.

2.6.3.10 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social;

2.6.3.11 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção;

2.6.3.12 - A Perícia será realizada por Órgão Médico do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis da realização do exame;

2.6.3.13 - Quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

2.6.3.14 - A Junta Médica deverá apresentar Laudo dentro de 05 (cinco) dias;

2.6.3.15 - O Candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial constará apenas da Lista de Convocação Geral, com a ressalva de inaptidão a função temporária, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante no Capítulo II, item 2.7.3 Letra "a";

2.6.3.16 - As vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de Candidatos, por reprovação na Seleção Pública Simplificada ou no exame médico, poderão, a critério da Administração Pública, ser preenchidas pelos aprovados, observada a ordem geral de classificação;

2.6.3.17 - Os candidatos portadores de deficiência, para que sejam considerados aprovados, deverão atingir o mesmo perfil de nota mínima estabelecido para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para suas aprovações.

2.6.3.18 - Havendo aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, sempre que for publicado o resultado dos aprovados, este o serão duas listas, contendo na primeira lista a classificação e pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos portadores de deficiência e na segunda lista somente o resultado da classificação dos portadores de deficiência para as vagas que lhes forem reservadas.

2.6.3.19 - A aprovação na Seleção Pública Simplificada assegura o direito de no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, á ordem de classificação, e sua convocação, através de Edital de Convocação, será realizada atendendo ao interesse da Administração, notadamente oportunidade e conveniência.

ATENÇÃO - o Candidato, por ocasião do exercício da função temporária, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no sub-item 8.2 do Capítulo VIII. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição na Seleção Pública Simplificada.

2.7 - Da Divulgação

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Editais, relativo às informações referentes às etapas desta Seleção Pública Simplificada dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do Município e seus Extratos serão publicados no Diário Oficial do Município,bem como será afixado no local de inscrição.

CAPÍTULO III - Das Provas

3.1 - As Provas de Títulos, Objetiva e Entrevista, todas serão eliminatórias e classificatórias.

3.2 - A distribuição dos candidatos nos locais de realização da entrevista será feita a critério da Comissão Organizadora conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

3.3 - Todas as Provas Objetivas e a Entrevista serão realizadas na sede do Município de SÃO BENEDITO:

HORÁRIO: 8:00 as 12:00
LOCAL DA PROVA OBJETIVA:
EMEB: JOÃO BATISTA BRANDÃO - Rua: Ministro Antônio Coelho, s/n, Centro, São Benedito/CE. Letra "A" até a letra "L" EMEB:
SÃO BENEDITO - Rua: Ministro Antônio Coelho, s/n, Centro, São Benedito/CE. Letra "M" até a letra "Z"

LOCAIS DA ENTREVISTA:

CONCORRENTES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA - FINANÇAS OCORRERÁ: NAEC - Rua Capitão Miranda, s/n, Centro, São Benedito/CE.
CONCORRENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE:
CONCORRENTES PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL: SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A ENTREVISTA OCORRERÁ EM 3 (TRÊS) DIAS (31.01.2014 A 02.02.2014)

Devendo o Candidato comparecer ao local designado com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início, munido do comprovante de inscrição e documento de identidade, sem os quais não poderão acessar os locais para prestar as entrevistas e realizar a prova Objetiva.

3.3.1 - O ingresso na sala de entrevista e da prova objetiva, somente será permitido ao candidato que apresentar junto com o comprovante de inscrição e documento de identidade com foto.

3.3.2 É de responsabilidade exclusiva do Candidato a identificação correta de seu local de entrevista e endereço, bem como o comparecimento no horário determinado.

3.3.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: Certidões de Nascimento, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista (modelo antigo), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

3.4 - Caso o candidato não apresente o Documento de Identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização das provas.

3.4.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitirem com clareza a identificação do Candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

3.5 - Em hipótese alguma poderá o Candidato prestar Entrevista fora da data e do horário estabelecido do local pré-determinados.

3.6 - É vedado o ingresso de candidato em local da Entrevista e prova objetiva, portando arma, bem como não será permitido ao candidato realizar prova em estado etílico (embriagado).

3.7 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas à Seleção Pública Simplificada no local da entrevista e prova objetiva. Com exceção dos candidatos portadores de Necessidades Especiais e das candidatas que estejam amamentando lactantes, os quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependência designadas pelo Coordenador do local.

3.8 - O PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL Fundamental.

3.8.1 - A seleção acontecerá da seguinte forma:

A MÉDIA DOS CANDIDATOS PARA AS CATEGORIAS DE NÍVEL Fundamental SERÁ COMPUTADA DA SEGUINTE MANEIRA:

MF = ANÁLISE CURRICULAR + NOTA DA PROVA OBJETIVA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

MF = AN + NPO + EP =

A MÉDIA DOS CANDIDATOS PARA AS CATEGORIAS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR SERÁ COMPUTADA DA SEGUINTE MANEIRA:

MF = NOTA DOS TÍTULOS + NOTA DA ENTREVISTA + EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

MF = NT + NE + EP =

3.9 - DA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA, DOS TÍTULOS E DA ENTREVISTA:

3.9.1 A análise da experiência, de títulos e entrevista são de caráter eliminatório e classificatório, será realizada mediante a análise da documentação comprobatória das informações prestadas por ocasião da solicitação de inscrição.

3.9.2 - Experiência de trabalho (com relação à área especifica escolhida pelo candidato), a cada ano trabalhado equivale 1,00 não podendo exceder a 05 anos como explicita o subitem 3.9.11. A contagem do tempo de Experiência será comprovada através da apresentação dos documentos a seguir:

3.9.2.1 - Contrato de Trabalho e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,

3.9.2.2 - Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou ou pelo responsável pela contratação.

3.9.3 - Esta prova de títulos constará de diversos itens aos quais se atribuirão pontos de acordo com critérios no subitem 3.9.11 estabelecidos pela Comissão Organizadora, bem como as exigências e valores de pontuação, com valor máximo de 10(dez).

3.9.4 - Os Certificados ou declarações de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição devidamente reconhecida ou credenciadas por órgãos competentes na área específica.

3.9.5 - Não serão avaliados quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 3.9.11

3.9.6 - Somente serão aceitos certificados ou declarações das instituições referidas no subitem anterior nas quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação com o período início/termino (dd/mm/aa).

.3.9.7 - Certificados sem menção de carga horária e período do início/termino (dd/mm/aa) não serão considerados.

3.9.8 - Aprovação em vestibular, processos seletivos e estágios não serão considerados como títulos para a aprovação em Seleção Pública Simplificada.

3.9.9 - O certificado exigido para o exercício da função temporária não será computado como título de aperfeiçoamento;

3.9.10 - No que concerne a análise curricular dos profissionais de nível Fundamental terá pontuação equivalente ao máximo de 5,00 pontos, cada curso/certificado deverá ter carga horária mínima 30 h, conforme quadro abaixo;

3.9.11 - Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da respectiva entrega, observados os limites de pontos do quadro abaixo:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DENOMINAÇÃO DO TÍTULO

DENOMINAÇÃO DO TÍTULO VALOR UNIT. DOS TÍTULOS Nº MÁXIMO DE TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Doutorado 2,00 01 2,00
Mestrado 1,50 01 1,50
Especialização latu sensu (com monografia concluída reconhecido pelo MEC, de acordo com a resolução nº 12/83 - CFE). 1,25 02 2,50
Graduação (outros cursos). 1,00 01 1,00

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E ANÁLISE CURRICULAR

DENOMINAÇÃO DO QUESITO

VALOR UNITÁRIO POR CADA ANO

Nº MÁXIMO DE VALOR ANOS

MÁXIMO

Experiência de trabalho. A cada ano trabalhado, não podendo exceder 5 anos

1,00

05 anos

5,00

QUADRO DE ANÁLISE CURRICULAR

DENOMINAÇÃO DO QUESITO

VALOR UNITÁRIO CURSO/CERTIFICADO

Nº MÁXIMO DE CURSOS/CERTIFICADOS

VALOR MÁXIMO

Análise de Curriculum

2,50

02

5,00

3.9.12 - A Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada através de perguntas de cunho estritamente profissional que são totalmente direcionadas a função pleiteada, serão analisadas as respostas dos questionamentos feitos pela banca entrevistadora, de forma a pontuar cada quesito conforme a segurança nas respostas, a capacidade de iniciativa nas situações problemas que possam vir a ocorrer no ambiente de trabalho, a capacidade de inovar, relações interpessoais e capacidade técnica para desempenhar com êxito a atividade laboral, cada quesito valerá no máximo 5,00 pontos, totalizando 15 pontos.

3.9.13 A prova Objetiva é exclusiva para as funções com exigências de nível Fundamental com 20 questões de múltipla escolha, sendo 10 de língua portuguesa e 10 de matemática, valendo cada questão 1,00 (um) ponto.

CAPÍTULO IV - Dos Recursos

4.1 - Somente serão apreciados os recursos (referente ao resultado preliminar) interpostos dentro do prazo de até 48 horas após a publicação, número de inscrição e da função temporária a que está concorrendo e da assinatura. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo.

4.2 - Todos os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada e entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação de São Benedito, dentro do prazo indicado no item 4.8, e protocolado, na respectiva comissão.

4.3 - Não será aceito o recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes nos itens anteriores deste capítulo, fora do respectivo prazo.

4.4 - A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de um candidato, será dada a conhecer coletivamente.

4.5 - A Comissão julgará o recurso no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir do dia subsequente do recebimento do mesmo.

4.6 - Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja estabelecido no item 4.2.

4.7 - Caso o Candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, este passará a constar da lista geral de ampla concorrência, não cabendo Recurso dessa decisão.

4.8 - O direito de recorrer, quanto ao Resultado Preliminar, exercer-se-á até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do dia da publicação do mesmo.

4.9 - O direito de recorrer, quanto à elaboração do Edital, exercer-se-á até 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do dia da publicação do presente Edital.

4.10 - A Comissão constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

CAPÍTULO V - Da Classificação

5.1 - A entrevista valerá o máximo de 15 (quinze) pontos;

5.2 - Em caso de empate na Classificação Final terão preferência, para efeito de classificação,

1º - Candidato que for mais idoso;

- Casado;

- Maior experiência profissional comprovada;

- Sorteio

5.2.1 - Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade (em obediência ao parágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que dispõe: "'Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vetada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para Seleção Pública Simplificada ressalvada os casos em que a natureza do emprego a exigir.

5.2.2 - Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Organizadora, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

5.3 - A relação dos candidatos classificados será publicado no Diário Oficial do Município de São Benedito e amplamente divulgada, bem como.

5.4 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta) do total de pontos. Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por função temporária.

5.4.1 - Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência física, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência Os Candidatos portadores de Deficiência Física, nos termos da Lei, se aprovados e classificados, terão seus nomes publicados em separado.

5.4.2 - Após os julgamentos dos recursos, eventualmente interpostos caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recurso.

5.5. - As categorias estão distribuídas por Secretaria conforme no Anexo I-A os candidatos serão locados conforme a necessidade daquela Secretaria ou transferido a critério da Administração

5.5.1 - O candidato aprovado, e classificado dentro do número de vagas estabelecidas no Edital, que não preencher os requisitos exigidos para a função temporária no ato da assinatura do contrato, perderá a vaga.

CAPÍTULO VI - Dos Classificáveis

6.1 - Respeitada a Classificação dos Candidatos Aprovados, em caso de uma das opções acima, e, ocorrendo ainda disponibilidade de vagas, serão convocados os Candidatos considerados Classificáveis, na ordem decrescente apurada pelo Resultado.

6.2 - Resultados dos Candidatos classificáveis e reprovados e faltosos estarão disponível para conferência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PREFEITURA MUNICIPAL, EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E NO NAEC.

CAPÍTULO VII - Da Homologação

7.1 - A homologação da Seleção Pública Simplificada será feita por Ato do Prefeito Municipal mediante relatório sobre as fases do mesmo, preparado pelo órgão competente.

CAPÍTULO VIII - Da Contratação dos Candidatos Habilitados

8.1 - O regime contratual será pelo Regime Jurídico de direito Administrativo, nos moldes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito-CE.

8.2 - A contratação será condicionada a:

8.2.1 -Ter sido aprovado e classificado na Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital;

8.2.2 -Gozar de boa saúde física e mental

8.2.3 -Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;

8.2.4 -Ter no mínimo 18 (dezoito) anos;

8.2.5 -Quitação com o serviço militar, exceto para os Candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os Candidatos;

8.2.6 -Ter escolaridade exigida para o exercício da função temporária, bem como registro para o exercício da profissão;

8.2.7 -Apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, 2 (duas) Fotografia 3x4 colorida e recente;

8.2.8 -Às pessoas portadoras de necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com a função temporária de opção do Candidato, comprovada através de análise da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com a função temporária;

CAPÍTULO IX - Delegação de Competência

9.1 - Fica delegada competência à Comissão Executiva Organizadora da Seleção Pública Simplificada:

9.1.1 -Organizar e planejar as carências;

9.1.2 -Elaborar ofícios e receber;

9.1.3 -Receber recursos que deverão ser dirigido ao Presidente da Comissão executiva da Seleção Pública Simplificada e entregues dentro do prazo indicado no item 4.8, e protocolado, na Secretaria Municipal de Ação Social onde serão analisados e respondidos aos candidatos;

9.1.4 -Acompanhar as inscrições, aplicação das provas;

9.1.5 -Organizar e entregar os locais de realização das provas.

CAPÍTULO X - Do Provimento e Lotação

10.1 - A partir da data de Homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, o Candidato classificado será convocado, por edital publicado no Diário Oficial do Município e será anexado na Prefeitura e todos os órgãos públicos, devendo o candidato comparecer à Secretaria Municipal correspondente munido de toda a documentação exigida no item 10.3 desse edital no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação. A Convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o Candidato deverá apresentar-se ao Setor de Pessoal da Secretaria Correspondente, observadas as seguintes condições:

10.1.1 - Os candidatos aprovados serão alocados onde a Administração da Prefeitura Municipal possuir carência.

10.1.2 -Poderá a Administração, discricionariamente, deslocar os servidores de uma unidade administrativa para outra, como também de uma para outra localidade, dependendo da conveniência, necessidade e oportunidade dos Serviços Públicos da administração.

10.2 - As Atribuições das funções temporárias estão descritas no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

10.3 - No ato da convocação o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor e comprovante de última votação, comprovante de residência, certificado de reservista, registro no Conselho de Classe em caso da função temporária ser regulamentada por lei, 02 (duas) fotos 3x4 recentes, declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, cópia do documento que comprove escolaridade mínima para o exercício da função temporária, cópia dos documentos que comprove a conclusão dos cursos exigidos como pré-requisito quando o função temporária exigir, certidão de casamento e certidão dos dependentes.

CAPÍTULO XI - Das Disposições Gerais

11.1 - O Processo Seletivo Simplificado, a que se refere este Edital, terá validade por 02 (dois) ano, a contar da data de publicação da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogável por igual período.

11.2 - Para os Candidatos portadores de Deficiência Física, nos termos da Lei, serão destinados 5% (cinco por cento) das vagas pertencentes nesta Seleção Pública Simplificada às pessoas portadoras de deficiência física, na forma como ficou estabelecida no Capítulo II, item 2.7.3, letras "a" até "t". As vagas que não forem preenchidas por inexistência de Candidatos portadores de deficiência física serão automaticamente destinadas aos demais Candidatos.

11.3 - O Candidato portador de deficiência participará da Seleção Pública Simplificada em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação. Conquanto, se aprovados e classificados, nos termos da Lei, terão seus nomes publicados em separado.

11.4 - Não será fornecido atestado, cópia de documentos, certidões ou certificados relativos a notas de candidatos reprovados

11.5 - Será eliminado da Seleção Pública Simplificada o candidato que:

11.5.1 -Desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como, proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização das entrevistas quer seja em sala ou nas dependências do local;

11.5.2 -Não realizar a entrevista ou ausentar-se da sala sem autorização;

11.5.3 -For submetido à Identificação Especial e Condicional e não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido;

11.6 - Será excluído da Seleção Pública Simplificada, por Ato da PREFEITURA MUNICIPAL, Candidato que:

11.6.1 -Fizer em qualquer documento declaração falsa ou inexata;

11.6.2 -Não mantiver atualizado seu endereço junto a Comissão Executiva da Seleção Pública Simplificada. Em caso de alteração de endereço indicado no formulário de inscrição, o Candidato deverá dirigir-se a Comissão Executiva da Seleção Pública Simplificada para atualizá-lo.

11.7 - Será excluído da Seleção Pública Simplificada por Ato do Presidente da Comissão Executiva, o Candidato que:

11.7.1 -Usar de incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe encarregada da realização da Entrevista;

11.7.2 -For responsável por falsa identificação pessoal.

11.8 - A inscrição do Candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.9 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do Candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

11.10 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias após da divulgação do resultado final da Seleção Pública Simplificada, as entrevistas e as provas objetivas serão incineradas.

11.11 - Todas as funções terão remuneração equivalente à carga horária trabalhada, com base no Salário Mínimo Nacional.

11.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva Organizadora da Seleção Pública Simplificada, no que tange a realização da Seleção Pública Simplificada.

11.13 - Caso haja necessidade de alterações nas normas contidas neste Edital, os candidatos serão comunicados através da Imprensa oficial Local. Ficam, assim, obrigados a acompanhar todas as publicações oficiais relativas à Seleção Pública Simplificada.

11.14 - Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data das convocações dos candidatos, circunstância que será em Edital ou aviso a ser publicado.

11.15 - Os anexos abaixo relacionados serão partes integrantes deste Edital:

ANEXO I - Referente ao quantitativo de funções temporárias, habilitação exigida, valor do vencimento e carga horária.

ANEXO II - Referente às Atribuições das funções temporárias

ANEXO III - Cronograma

ANEXO IV - Referente à Modelo Padronizado para prova de Títulos

ANEXO V - Laudo Médico - Portador de Deficiência

ANEXO VI - Ficha de Inscrição

SÃO BENEDITO, 23 DE JANEIRO DE 2014.

YANDRA KARLA VASCONCELOS,
Secretária Municipal de Saúde.

ANTÔNIA CLEANA ALMEIDA COSTA,
Secretária Municipal de Ação Social.

AUGUSTA BRITO DE PAULA,
Secretária Municipal de Educação.

AUGUSTO BRITO,
Secretário Municipal de Finanças (respondendo Interinamente Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura).

ANEXO I

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, HABILITAÇÃO EXIGIDA, VALOR DO VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA

ANEXO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.

DENOMINAÇÃO

PRÉ- REQUISITO

QUANT VAGAS

C/H

VENCIMENTO R$

01

Professor Substituto - Educação Infantil

Nível Médio Pedagógico, Cursando Pro Infantil ou Especialização na Ed Infantil

22

20

793,00

02

Professor Substituto - Ensino Fundamental I

Nível Superior com Licenciatura

16

20

793,00

03

Professor Substituto - Ensino Fundamental II

Nível Superior com Licenciatura e Habilitação na área de Ensino

40

20

793,00

04

Professor EJA

Nível Médio Pedagógico ou cursando Nível Superior com Licenciatura

22

20

793,00

04

Auxiliar Professor

Nível Médio Pedagógico, cursando Nível Superior com Licenciatura

12

20

362,00

05

Secretária Escolar

Nível Ensino Médio

03

40

724,00

06

Motorista "D"

Nível Ensino Fundamental

14

40

800,00

07

Auxiliar de Secretaria

Nível Ensino Médio

4

20

362,00

08

Digitador

Nível Ensino Médio

01

40

724,00

09

Auxiliar de Serviço Gerais

Nível Ensino Fundamental

40

20

362,00

10

Porteiro

Nível Ensino Fundamental Incompleto

12

20

362,00

11

Vigia

Nível Ensino Fundamental

30

40

724,00

12

Instrutor de Música

Nível Ensino Médio com experiência na área

02

20

724,00

TOTAL

 

 

218

 

ANEXO I - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
 DENOMINAÇÃOPRÉ- REQUISITOQUANT VAGASC/HVENCIMENTO R$
01Auxiliar AdministrativoEnsino Médio0820362,00
02EletricistaEnsino Fundamental completo0340724,00
03JardineiroEnsino Fundamental incompleto0840724,00
04Fiscal de FeiraEnsino Fundamental completo0240724,00
05MotoristaEnsino Fundamental Completo0240724,00
06PorteiroEnsino Fundamental incompleto0640724,00
07PedreiroEnsino Fundamental incompleto0640800,00
TOTAL  35 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA CRAS
CÓD.DENOMINAÇÃOPRÉ-REQUISITOQUANT VAGASC/HVENCIMENTO R$
01Técnico de Nível Superior (Assistente Social)Nível Superior em Serviço Social; Registro no CRESS04301.850,00
02Técnico de Nível Superior (Psicologia)Nível Superior em Psicologia e/ou outra profissão que compõem SUAS; 0220925,00
03Técnico de Nível Superior (Pedagogia)Nível Superior em Pedagogia;0220500,00
03Agente AdministrativoNível Médio;0240724,00
04Orientador SocialNível Médio; Noções sobre direitos humanos e sociais Boa capacidade relacional de comunicação com a famílias, crianças adolescentes e idosos Disponibilidade do trabalhar em zona rural.2320362,00
05Facilitador de Oficina de Arte, Cultura Lazer.Nível Médio; Habilidade e para atuar e desenvolve atividades em grupos de convivência nas faixa etárias de 03 a 17 anos idosos.0420362,00
06Facilitador de Oficina de EsportesNível Médio; Habilidade para atuar e desenvolve atividades em grupos d convivência nas faixa etárias de 03 a 17 anos idosos, inclusive zona rural0320362,00
PROGRAMA CREAS
01Técnico de Nível Superior (Assistente Social)Nível Superior em Serviço Social; Registro no CRESS01301.850,00
02Técnico de Nível Superior (Advogado)Nível Superior em Direito Registro na OAB.0130 1.850,00
03Técnico de Nível Superior (Psicologia)Nível Superior em Psicologia; Registro no CRP;01401.850,00
04Orientador SocialNível Médio Conhecimento básico sobre a Política de Assistência os direito sócio assistenciais.0240724,00
05Auxiliar AdministrativoNível Médio; Domínio de Informática.0140724,00
CADASTRO ÚNICO
01DigitadorNível Médio; Noções de Informática com habilidade para digitação.0440724,00
02Entrevistador InternoNível Médio; Boa caligrafia e boa leitura; Boas relações interpessoais para atendimento dos usuários.0540724,00
03Entrevistador ExternoNível Médio; Boa caligrafia e boa leitura; Boas relações interpessoais para atendimento dos usuário na localidade.0540724,00
04MotoristaNível Fundamental Carteira de habilitação de e B.A0240724,00
SECRETARIA
01Auxiliar de Serviço GeraisNível Fundamental Incompleto.1020362,00
02VigiaNível Fundamental Incompleto.0840724,00
 TOTAL82 
SECRETARIA DE SAÚDE CAPS
CÓD.DENOMINAÇÃOPRÉ-REQUISITOSQUANT VAGASC/HVENCIMENTO R$
01VigiaEnsino Fundamental incompleto0140724,00
02ZeladorEnsino Fundamental incompleto0140724,00
03SegurançaEnsino Fundamental incompleto0140724,00
04DigitadorNível médio0140724,00
05Auxiliar administrativoNível Médio0140724,00
06Técnico de enfermagemNível médio0140724,00
07PsicólogoNível superior01401.850,00
08Assistente SocialNível superior01301.850,00
09Médico clínico geralNível Superior01204.000,00
PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
10VigiaEnsino Fundamental incompleto1440724,00
11ZeladorEnsino Fundamental incompleto1440724,00
12Técnico de enfermagemNível Ensino Médio/curso técnico1240724,00
13Técnico em higiene dentalEnsino médio/curso técnico0840724,00
14Médico clínico geralEnsino Superior04408.000,00
15DentistaEnsino Superior04402.730,00
NASF
16Educador FísicoEnsino Superior01201.300,00
17PsicólogoEnsino Superior01401.850,00
18FisioterapeutaEnsino Superior01201.387,50
HOSPITAL
19VigiaEnsino Fundamental incompleto0440724,00
20Bombeiro hidráulicoEnsino Fundamental incompleto01401.000,00
21PedreiroEnsino Fundamental incompleto01401.000,00
22ZeladorEnsino Fundamental incompleto1840724,00
23Motorista "D"Ensino Fundamental incompleto0240800,00
24SegurançaEnsino Fundamental incompleto0240724,00
25RecepcionistaEnsino médio0440724,00
26DigitadorEnsino médio0140724,00
27Auxiliar administrativoEnsino médio0340724,00
28Médico auditorEnsino Superior01203.000,00
28Técnico de enfermagemEnsino médio1740724,00
29EletricistaEnsino Fundamental incompleto0140724,00
30ZeladorEnsino Fundamental incompleto0440724,00
SECRETARIA DE SAÚDE
29VigiaEnsino Fundamental incompleto0240724,00
30ZeladorEnsino Fundamental incompleto0440724,00
VIGILÂNCIA À SAÚDE
31 Agente de endemias Ensino médio 08 40 724,00
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA
32VigiaEnsino Fundamental incompleto0440724,00
33ZeladorEnsino Fundamental incompleto0640724,00
34RecepcionistaEnsino médio0340724,00
35Auxiliar administrativoEnsino médio0140724,00
36Técnico Raio XEnsino médio/curso técnicoo 0724850,00
37Técnico enfermagemEnsino médio/curso técnicoo 0840724,00
38Auxiliar de FarmáciaEnsino médio0440724,00
39EnfermeiroNível superior04402.000,00
40Assistente SocialNível superior02361.850,00
TOTAL176
SECRETARIA DE FINANÇAS
 DENOMINAÇÃOPRÉ- REQUISITOQUANT VAGASC/HVENCIMENTO R$
01Auxiliar AdministrativoEnsino Médio1140724,00
02Auxiliar de Serviços GeraisEnsino Fundamental0240724,00
03VigiaEnsino Fundamental0140724,00
04PorteiroEnsino Fundamental Incompleto0140724,00
05Auxiliar de serviço gerais Ensino Fund. incompleto03 20 362,00

ANEXO II - Das Atribuições das Funções Temporárias

NÍVEL SUPERIOR

PROFESSOR

Planejar e ministrar aulas na sua respectiva área, cumprindo os dias letivos e horas aula estabelecidos na Lei Nº9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Participar ativamente da elaboração da proposta pedagógica da Escola, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação da aprendizagem e ao desenvolvimento profissional; Elaborar e cumprir o plano de trabalho com base na proposta pedagógica da Escola; atentando para as sugestões metodológicas das diretrizes curriculares nacionais e estaduais; Responsabilizar-se pela aprendizagem e a formação integral do educando; Cooperar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade; Comprometer-se com o desenvolvimento da própria formação profissional, assim como participar dos momentos de formação continuada proporcionados pela Secretaria da Educação; Especialidade do professor da EJA concentra-se em incentivar os educandos a frequentarem as aulas de modo que essa clientela de alunos estudam no horário noturno o que compete ao professor a frequência e a permanência dos alunos no ambiente escolar. Executar outras atividades afins.

ADVOGADO:

Prestar assistência jurídica em geral junto Secretaria do Trabalho e Assistência Social/CREAS; representar a respectiva Secretaria na esfera judicial; Prestar consultoria e assessoramento jurídico; exercer o controle interno da legalidade dos atos administrativos; integrar comissões processantes; examinar previamente contratos e convênios em que a Secretaria for parte; estudar; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito e sindicância; examinar o texto de projetos elaborados pela Secretaria, executar outras tarefas afins.

ASSISTENTE SOCIAL:

Elaborar, programar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; assessor e apoiar os movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis junto a órgãos da administração publica direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; orientar associações, núcleos de estudo e de pesquisa em Serviço Social.

PSICÓLOGO:

Avaliar e proceder estudo dos mecanismos e comportamentos humanos no que comprometer a saúde do indivíduo. Prestar atendimento psicológico, de ordem psicoterápica ou de cunho preventivo, através de sessões individuais e grupais. Supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido por profissionais da área e de áreas correlatas, visando a adequação de procedimentos. Participar de trabalhos de conscientização da comunidade no que diz respeito aos problemas psicológicos. Realizar outras atividades correlatas. O exercício do função poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; trabalho externo.

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de Enfermagem; emitir parecer sobre matérias de enfermagem; realizar consulta de Enfermagem, bem como prescrição da assistência de Enfermagem; proceder cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; proceder cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas, participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação; efetivar ações que contribuam com a prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, bem como de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem; assistir à gestante, parturiente, puérpera e ao recém nascido; Participar dos programas e das atividades de assistência à saúde individual e dos grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e específicos; acompanhar a evolução do trabalho de parto; executar o parto sem distorcia; promover a educação visando à melhoria de saúde da população; Participar dos programas de higiene de segurança do trabalho e de prevenção de doenças profissionais e do trabalho; Participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contra refer6encia do paciente dos diferentes níveis de atenção à saúde; Participar do desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; exercer outras tarefas correlatas.

FISIOTERAPEUTA

Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporose, seqüelas de acidentes vasculares, cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais motoras, neurológicas de nervos periféricos, miopatias e outros; Atender a amputados, preparando o colo e fazendo treinamento com próteses, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; Ensinar os pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções de aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais, a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea; Proceder ao relaxamento e a aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou a liberação de agressividade e estimular a sociabilidade; Efetuar a aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; Aplicar massagem terapêutica, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos; Eleger meio terapêutico a ser utilizado mediante avaliação fisioterápica e diagnóstico médico; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposição sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos científico, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Zelar pelo estudo de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos sob sua guarda; Manter relacionamento cortês e cooperativo com todos os companheiros de seu local de trabalho e com o público em geral; Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

MÉDICO AUDITOR

Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese (prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais), de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS); verificar "in loco" pôr amostragem, a qualidade do atendimento prestado ao usuário do sistema.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de doenças, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica; - Examinar o paciente auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisar e interpretar resultados de exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e outros, acompanhando-os com padrões normais; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, bem como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento e evolução da doença para efetuar orientação terapêutica adequada; executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO PSF

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar consultas de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela preferência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR DE SECRETARIA:

Realizar tarefas e rotinas administrativas, preenchimento de fichas, organização do atendimento. Organizar e fazer manutenção dos arquivos e armários de materiais. Organizar o espaço de atendimento. Atender e fazer contatos telefônicos, anotar e enviar recados. Digitar relatórios, formulários e demais documentos, controlar livro de ponto. Auxiliar no controle e gestão dos recursos financeiros e logísticos (rotinas de estoques e controle de caixa, entrega de contracheques dos vereadores e funcionários, recolhimento de recibos e cópias). Controlar o estoque de material de expediente. Auxiliar na execução dos programas e procedimentos relativos ao planejamento e processos financeiros, conforme necessidades da Câmara. Preparar cheques para pagamentos. Efetuar pagamentos e colher quitações de fornecedores. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do Presidente.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO:

Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondência e efetuando encaminhamentos; Atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a datilografia; Operar microcomputador, operando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse de unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos de entrega; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, teleimpressores, autenticadoras e outros equipamentos sob a responsabilidade; Apontar, controlar e preparar planilhas de controle de viaturas; Zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos sob sua guarda; Organizar documentos que se relacionem com atividade de seu setor de trabalho; Coletar dados relacionados a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atuação dos mesmos; Efetuar cálculos simples de áreas, para cobrança de impostos correta; Informar requerimentos de imóveis relativos à construção, demolição, legalização e outros; Atender ao público, informando sobre impostos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho; Zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos sob sua guarda; Auxiliar suas atividades de classificação e catalogação de documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; Atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando omaterial desejado, fazendo reservas ou empréstimos; Controlar empréstimos e devoluções de obras para evitar perdas e manter disponibilidade do acervo; Auxiliar a organização e na manutenção das obras do acervo, dispondo-as segundo o critério de classificação e catalogação adotado na biblioteca; Auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo, para identificar demandas por leitora; Elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações adquiridas pela biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários; Auxiliar na organização de eventos culturais promovidos pela unidade em que está lotado; Controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo; Manter relacionamento cortês e cooperativo com todos os companheiros de seu local de trabalho e com o público em geral; Executar outras atribuições afins.

DIGITADOR:

Digitar e formatar textos oficiais, de acordo com a solicitação dos chefes do setor lotado, tais como: ofícios, requerimentos, cartas, projetos de leis, decretos e outros, operando em microcomputadores digitais, adicionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravar as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados. Cadastrar a atualizar cadastros de pessoais em programas do Governo Federal, Estadual e Municipal. Operar computador e seus equipamentos periféricos, de acordo com a programação recebida e segundo o sistema operacional fornecido; identificar problemas ocorridos na preparação dos dados, programas e nos equipamentos solucionados ou levando ao conhecimento do superior hierárquico; cumprir os procedimentos especificados para a operação de cada sistema, fim de apresentar cópia de arquivos (backup), manuseio de cartões, fitas, discos magnéticos e formulários; arquivar discos e fitas magnéticas, CDs Rooms, efetuando seu controle, organizando o registro, distribuição e arquivamento, garantindo a integridade dos meios de registros de dados; realizar "backup" dos discos, garantindo do sistema; preparar os dados de entrada e saída no computador e equipamentos periféricos, para operação; solucionar e montar, nas unidades correspondentes, as fitas, discos, CDs Rooms necessários à execução dos programas; exercer outras tarefas correlatas

SECRETÁRIA ESCOLAR:

Responder perante o Diretor, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos; Cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da Secretaria; propor e opinar sobre medidas que visem à racionalização das atividades e demandas.

AUXILIAR DE PROFESSOR:

Auxiliar as professoras regentes de sala de Educação Infantil e Educação Especial, para os casos do considerável número de alunos em sala que provoque inadequado relação do poder de domínio e resolutividade em virtude da sua complexidade, auxiliando de maneira a contribuir para a aprendizagem desses educandos, auxiliando no que for necessário para o sucesso da aprendizagem.

AGENTE DE ENDEMIAS

Executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias com larga proliferação, tipo: Dengue, Doença de Chagas, Febre Amarela,etc. Fazer visitas freqüentes "a população, orientando a prevenção e a manipulação na defesa destas endemias ; orientando quando da operacionalização dos primeiros socorros; ensinar a população dos cuidados relativos ao combate a endemias e preparação para a cura, após a orientação médica ; desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças , visitas e entrevistas , para preservar a saúde da comunidade; outras atividades inerentes ao cargo.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica e Vigilância em Saúde; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o Técnico em Higiene Dental nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clinica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma disciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que refere às visitas domiciliares; contribuir, quando solicitado, na assistência ao Médico, Enfermeiro e Odontólogo; integrar equipes multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; desenvolver outras atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Compreende o conjunto de atividades destinadas para atender na farmácia e a separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, como receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas; providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; executar outras atribuições afins.

RECEPCIONISTA

Prestar informações e anotar recados do público em geral; atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.Organizar informações a serem prestadas; Recepcionar visitantes, encaminhando-os para os diversos setores da Câmara Municipal; Controlar a entrada e saída de visitantes no seu local de trabalho, conferindo documentos de identificação; Agendar horários de reuniões; Prestar informações gerais por telefone; Prestar serviços de apoio aos seus superiores e visitantes; Executar outras tarefas afins que lhes foram atribuídas.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, odontologia e fisioterapia; preparar doentes para exames de diagnóstico; realizar curativos; aplicar injeções; medir pressão arterial; esterilizar ou supervisionar a esterilização de instrumentos; efetuar a revelação de radiografias; fazer controle de temperatura dos pacientes; revisar o preenchimento de fichas e laudos dos exames; fazer imobilizações simples; Prestar assistência a gestante durante o pré-natal fazendo exame sumário da paciente quando não existir médico; prestar assistência durante o parto e principalmente no período de expulsão; solicitar a presença do médico quando necessário; assistir a púberes, fazendo exames de rotina;exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

Realizar exames de Raio X convencional e contrastado em clientes referendados pelos profissionais das unidades básicas e hospitalar de saúde; fazer a revelação do Raio X ; orientar o preparo do exame, a realização e proteção; proceder à conservação e à manutenção dos equipamentos de Raio X; coordenar e orientar pessoas sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.

NÍVEL Fundamental

MOTORISTA "B"

Dirigir automóveis, ambulâncias de pequeno porte, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, dentro ou fora do Município; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização, pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, entre outros; Verificar se a documentação do veículo a ser usado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando ao término da tarefa; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento das portas e o uso de cintos de segurança; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente, em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Conduzir os servidores da Prefeitura em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; Zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos sob sua guarda; Manter relacionamento cortês e cooperativo com todos os companheiros de seu local de trabalho e com o público em geral; Executar outras atribuições afins.

MOTORISTA "D"

Dirigir automóveis leves e utilitários, utilizados no transporte municipal, intermunicipal e interestadual, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, assim também, caminhões munch, caminhão guincho e carretas, caminhão basculante, caminhão carroceria, microônibus, ônibus urbano e ônibus rodoviário. Operar o equipamento do caminhão munch carregando e descarregando peças e equipamentos. Operar o caminhão guincho efetuando a fixação dos veículos para remoção. Operar o caminhão basculante carregando e descarregando sua carga. Operar o caminhão carroceria supervisionando e ajudando a descarregar sua carga. Operar o microônibus, ônibus urbano e rodoviário, no transporte de passageiros. Auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e/ou equipamentos no veículo sob sua responsabilidade. Zelar pela manutenção e conservação do veículo sob sua responsabilidade. Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa, limpeza, conservação e portaria. COPA: Efetuar, sob orientação imediata, serviços de copa, preparando café, chá, sucos e outras refeições: lavar louça, copos, garrafas, talheres e outros utensílios de copa, inclusive eletrodomésticos, usando materiais adequados, além de água e sabão, a fim de assegurar a higiene, limpeza e conservação; manter o asseio das dependências da copa, limpando, guardando os utensílios nos devidos lugares, retirando louças quebradas e outros detritos, para manter a ordem e higiene do local; efetuar polimento de talheres, vasilhames metálicos e de outros utensílios da copa, mediante uso de materiais adequados, para assegurar-lhes a conservação e o bom aspecto; servir café, chá, sucos, água, lanche e pequenas refeições nas diversas unidades da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: Efetua trabalhos de limpeza em geral, espanando , varrendo, lavando ou encerrando dependências, para manter suas condições de higiene e conservação, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os, para conserva-lhes a boa aparência: limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador de pó, para retirar poeiras e detritos: limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja embebido em água e sabão ou outro material adequado; limpar banheiros com água e sabão, detergentes e desinfetantes, reabastecendo-os de papel sanitário, toalhas e sabonetes, para conservação em condições de uso: coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o em sacos plásticos, para depositá-lo na lixeira ou no incinerador; auxiliar na remoção ou arrumação de móveis ou utensílios, conduzindo-os com cuidado para evitar quebra dos mesmos: executar outras tarefas correlatas

PORTEIRO

Exercer pleno e total controle sobre as dependências das unidades patronais municipais, orientando e exigindo do pessoal da faxina, limpeza, higienização e outros, absoluto zelo e conservação do espaço físico e patrimonial dos órgãos públicos municipais. Exercer a guarda, zeladoria e vigilância, com inspeções diurna ou noturna das dependências da Prefeitura, evitando roubos, entrada de pessoas estranhas, incêndios ou outras anormalidades, afim de preservar a integridade física e moral do estabelecimento e do patrimônio.

VIGIA

Executar atividades de vigilância em dependências e áreas públicas e privadas, zelando pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento de leis e regulamentos; recepcionar e controlar movimentação de pessoas identificando, orientando e encaminhando-as aos locais solicitados; controlar a entrada e saída de veículos, objetos e cargas; vigiar parques e jardins prestando informações ao público; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do função.

PEDREIRO:

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais de construção civil, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar, ou reparar prédios e obras similares.

BOMBEIRO HIDRÁULICO:

ATRIBUIÇÕES: Efetuar serviços relacionados à manutenção e instalação hidráulicas, como fazer ligações, desligamentos e relegasses de água; fazer ligações de água em redes mestras e extensão de redes; realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de PVC e outros; fazer a manutenção das redes de água já existentes; verificar defeitos, fazer o conserto e a manutenção de hidrômetros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; instalarmanilhas ou tubos, introduzindo suas extremidades retas nos locais da seção anterior, para formar a tubulação; executar outras atribuições afins.

ELETRICISTA:

ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por plantas, esquemas,instruções e outros documentos específicos para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagem e aperfeiçoamento dos mencionados equipamentos.

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTO

DATAS

Período de inscrições

28/01 a 30/01 de 2014

Realização Provas Objetivas

02/02/2014

Realização das Entrevistas

31/01/ a 02/02 de 2014

Divulgação do resultado da Entrevista, Prova de Títulos e Prova Objetiva

a 10/02/2014

Prazo para apresentação de recursos

12/02/2014

Divulgação do resultado final

14/02/2014

180919

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