Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba torna público que realizará, por meio do Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos para provimento de vagas de diversos cargos que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime estatutário.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime estatutário, nos Cargos atualmente vagos e dos que vagarem.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. Os cargos e o código, as vagas, reserva de vagas para portador de deficiência, salário base, carga horária, requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição estão estabelecidos na Tabela I de cargos, especificada abaixo.

1.4. A descrição sumária dos cargos será obtida no Anexo I, deste Edital.

TABELA I - CARGOS, VAGAS, RESERVA PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

Código Cargo

Cargos

Vagas

Reserva de Vagas para Portador de Deficiência

(**) Salário base / C/H

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

101

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Diarista)

40

2

R$ 612,26
40 c/h

Ensino Médio Completo

R$ 35,00

102

Inspetor de Alunos

10

1

R$ 509,47
40 c/h

Ensino Fundamental Completo

R$ 25,00

103

Merendeira

10

1

R$ 485,21
40 c/h

Alfabetizado e 1(um) ano de experiência comprovada

R$ 15,00

104

Professor de Apoio

160

8

R$ 705,43
40 c/h

Habilitação em magistério ou licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em magistério

R$ 35,00

105

Professor de Educação Infantil

20

1

R$ 5,88 h/aula
24 c/h

Habilitação em magistério ou licenciatura em Pedagogia com plena habilitação em magistério

R$ 35,00

106

(*) Professor de Educação Básica I (1ª a 4ª série) - Ensino Fundamental

(*) Cadastro Reserva

-

R$ 1.071,45
30 c/h

Ensino Médio Completo, com curso de habilitação em magistério ou licenciatura plena em Pedagogia e habilitação em magistério

R$ 35,00

107

Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Educação Artística

01

-

R$ 9,00 h/aula
24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Educação Artística

R$ 45,00

108

(*) Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Educação Física

(*) Cadastro Reserva

-

R$ 9,00 h/aula 24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Educação Física

R$ 45,00

109

(*) Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Geografia

(*) Cadastro Reserva

-

R$ 9,00 h/aula
24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Geografia

R$ 45,00

110

Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Química

01

-

R$ 9,00 h/aula
24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Química

R$ 45,00

111

Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Física

01

-

R$ 9,00 h/aula
24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Física

R$ 45,00

112

(*) Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio - Matemática

(*) Cadastro Reserva

-

R$ 9,00 h/aula
24 c/h

Curso superior completo com habilitação plena e específica em Matemática

R$ 45,00

113

Professor de Educação Especial - Deficiente Mental

01

-

R$ 1.266,27
30 c/h

Curso superior completo em Pedagogia e registro no órgão competente, com especialização em deficiência mental

R$ 45,00

(*) Cargos com vagas para cadastro reserva
(**) Salário Base - Já incluso adicional mínimo previsto para o cargo

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do capítulo I, deste Edital;

2.1.5.1. A experiência exigida para o cargo de MERENDEIRA, será comprovada por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou por Declaração, expedida pelo empregador, datada e assinada;

2.1.6. Não registrar antecedentes criminais;

2.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração, a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1976;

2.1.8. Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;

2.1.9. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas:

3.1.1. Pela Internet, no período de 13 a 27 de novembro de 2006, por meio do endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, conforme especificado no Capítulo IV, deste Edital.

3.1.2. Também poderão se inscrever pessoalmente ou por procuração, no período de 16 a 27 de novembro de 2006, das 9 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados, no local indicado abaixo, quando os candidatos receberão gratuitamente Boletim Informativo com ficha de inscrição a ser preenchida:

LOCAL DE INSCRIÇÃO

Clube Atlético Sant'Anna - C.A.S.A.
Rua Suzana Dias, 260 - Centro - Santana de Parnaíba - SP

3.2. Para inscrever-se, o candidato interessado deverá no período das inscrições:

3.2.1. Apresentar documento original de identidade.

3.2.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pelo Cargo e assinando a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.2.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com os valores definidos, por cargo, constantes na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital, em qualquer agência dos seguintes Bancos: BANESPA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BRADESCO, a favor do Instituto Nacional de Educação Cetro - INEC. O candidato deverá informar ao caixa, o respectivo número da agência e a conta corrente conforme escolha abaixo:

BANCO PARA PAGAMENTO

Nº DA AGÊNCIA

Nº DA CONTA CORRENTE

BANESPA

0105

13.002856-1

BANCO DO BRASIL

0712-9

17.987-6

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

0238-4

477822-5

BRADESCO

3114-3

199147-7

3.2.4. Após o pagamento da taxa de inscrição, no banco, o candidato deverá dirigir-se ao "Local de Inscrição" para efetuar a respectiva inscrição.

3.2.5. Para efetivar a inscrição o candidato deverá apresentar o documento original de identidade e entregar a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e devidamente assinada.

3.2.6. Após a efetivação da inscrição o candidato deverá solicitar ao encarregado do "Local de Inscrição" o seu Comprovante de Inscrição.

3.3. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.4. As inscrições pagas com cheques somente serão consideradas efetivas após a sua compensação.

3.5. Em caso de devolução do cheque o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

3.6. A Ficha de Inscrição será retida pelo Posto de Inscrição e caso não seja entregue no Posto, não terá seu nome na relação de candidatos inscritos no Concurso.

ATENÇÃO!!!!
O candidato que não devolver a ficha de inscrição preenchida juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição no local indicado no item 3.1.2., deste capítulo, não terá seu nome incluído na relação de candidatos inscritos no Concurso Público.

3.7. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, serão exigidos a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.7.1. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.7.2. No caso da procuração ser por instrumento particular, deverá ter a firma do outorgante reconhecida.

3.8. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

3.9. Os candidatos poderão inscrever-se para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário, conforme dispõe o presente Edital, devendo para tanto efetuar duas inscrições.

3.10. Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição.

3.11. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.12. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no formulário de inscrição ou via Internet uma única opção de cargo, por ficha, podendo concorrer a mais de um cargo desde que observe as informações constantes do item 3.9., deste capítulo.

3.12.1. O preenchimento do código da "Opção de Cargo", na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco cancelará a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

3.13. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido.

3.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.16. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.17. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo II - das Condições para Inscrição, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

3.18. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura e ao Instituto CETRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.19. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.20. O candidato não portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, entregando a solicitação no local de inscrição citado no item 3.1.2., deste capítulo, informando o nome do Concurso que se inscreveu e quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.20.1. Após este período, a solicitação será indeferida.

3.21. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.22. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.23. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 13 a 27 de novembro de 2006, iniciando-se no dia 13 de novembro, às 12h e encerrando-se, impreterivelmente, às 16h do dia 27 de novembro, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II - Das Condições para Inscrição e Capítulo III - Das Inscrições, deste Edital.

4.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição on-line e transmitir os dados pela Internet.

4.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 27 de novembro de 2006.

4.3.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.3.1.1. O candidato que efetuar a sua inscrição pela Internet, deverá OBRIGATORIAMENTE EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ATRAVÉS DO BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA INTERNET.

4.3.1.2. Os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com as instruções do item 4.3.1.1. deste Edital, ou seja, efetuarem o pagamento através de depósito em conta corrente, NÃO TERÃO A SUA INSCRIÇÃO EFETIVADA.

4.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio da rede bancária.

4.5. O candidato interessado poderá se inscrever em mais de um cargo, verificando, antes de efetuar a sua inscrição, o período de realização das provas objetivas, estabelecidas no Capítulo VII, deste Edital.

4.6. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data limite estabelecida não serão aceitas.

4.7. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.9. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

4.10. O Instituto CETRO e a Prefeitura não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11. A partir do dia 06 de dezembro de 2006 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, do Instituto CETRO (0xx11) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 8h30 às 17h30.

V - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, nos limites estabelecidos pela Lei Municipal 2.549, de 30 de junho de 2004, ficam assegurados o direito de se inscreverem no Concurso Público para provimento de cargos públicos, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições destes.

5.2. Em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 2.549, aos candidatos portadores de deficiência habilitados no concurso, será reservado a porcentagem de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.

5.2.1. Na hipótese da aplicação da porcentagem resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (uma) vaga, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos).

5.2.2. As vagas reservadas para portador de deficiência estão discriminadas na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital.

5.3. Para os efeitos desta lei considera-se:

5.3.1. Deficiência Física - a alteração total ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, apresentando-se sob a forma de ausência total ou parcial de membros, congênita ou adquirida, ou manifestando-se pela perda ou redução de função física, excluídas as deformidades estéticas e as que não acarretam limitação da função do segmento corporal envolvido;

5.3.2. Deficiência Sensorial, nas modalidades:

5.3.2.1. Visual, como segue:

a) cegueira - a ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a 1/10 (um décimo) pelos optótipos de Snellen, no melhor olho, após correção ótica, ou campo visual menor ou igual a 20% (vinte por cento), no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelhos que o aumentem;

b) ambliopia - a insuficiência de acuidade visual, de forma irreversível, considerando-se ocorrente a incapacitação quando a visão se situe na faixa de 1/10 (um décimo) a 3/10 (três décimos) pelos optótipos de Snellen, após correção ótica.

5.3.2.2. Auditiva, como segue:

a) surdez - ausência total de audição ou perda auditiva média igual ou superior a 80 (oitenta) decibéis, nas freqüências de 500 (quinhentos), 1000 (um mil), 2000 (dois mil) e 4000 (quatro mil) hertz;

b) baixa acuidade auditiva - perda auditiva média entre 30 (trinta) e 80 (oitenta) decibéis, nas freqüências de 500 (quinhentos), 1000 (um mil), 2000 (dois mil), 3000(três mil) e 4000 (quatro mil) hertz ou em outras, conforme as atribuições e tarefas do cargo ou emprego público as quais alude o artigo 5º desta lei, má discriminação vocálica, qual seja, igual ou inferior a 30% (trinta por cento), e conseqüente inadaptação ao uso de prótese auditiva, tomando-se como referência o melhor ouvido.

5.3.3. Deficiência Mental - o funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos de idade e prejuízo da capacidade adaptativa, desde que constatadas, simultaneamente, as seguintes condições.

5.3.3.1. Funcionamento intelectual geral situado na faixa de Q.I. (quociente de inteligência) entre 60 e 75, obtido por meio de testes psicométricos padronizados para a população brasileira;

5.3.3.2. Revelação de capacidade de independência social e econômica, refletindo comportamento adaptativo suficiente, próprio do deficiente mental leve, em avaliação por meio de entrevistas e testes projetivos.

5.4. Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos demais candidatos, inclusive a relativa ao exame médico admissional de caráter geral, na forma da legislação específica, o candidato aprovado em Concurso Público nos termos da lei sujeitar-se-á, por ocasião do ingresso, a exame médico específico e à avaliação tendente à verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador, com as atribuições do cargo ou emprego público almejado.

5.5. A realização do exame médico específico, sob a competência da Secretaria Municipal de Administração, realizada por Médico do Trabalho, tem por objetivo constatar e descrever a deficiência do candidato, bem como assim verificar o seu enquadramento nas categorias e limites previstos na lei e a sua correspondência com aquela declarada no ato de inscrição no Concurso Público.

5.5.1. Do resultado do exame médico específico caberá recurso, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido a Secretaria Municipal de Administração, que designará junta médica para a realização de novo exame;

5.5.2. A junta médica poderá ser integrada por médico da confiança do interessado, desde que este assim requeira e indique na petição de interposição do recurso;

5.5.3. O resultado do exame médico específico, inicial e em grau de recurso, será obrigatoriamente publicado no Diário Oficial do Estado ou jornal de circulação no Município;

5.5.4. Sendo desfavorável o resultado do exame médico específico, voltará o candidato, salvo nos casos de comprovada má-fé, a concorrer apenas pela lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta;

5.6. A avaliação da compatibilidade da deficiência constatada no candidato com as atribuições do cargo, se favorável o resultado do exame médico específico, será procedida por comissão multidisciplinar específica, composta de:

5.6.1.médico do trabalho;

5.6.2. dois titulares do cargo objeto do certame;

5.6.3. dois representantes da Secretaria Municipal de Administração.

5.7. À comissão caberá emitir parecer fundamentado e conclusivo em cada caso, considerando os seguintes fatores, sem prejuízo de outros julgados necessários.

5.7.1. o teor do relatório resultante do exame médico específico;

5.7.2. a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou emprego público a desempenhar;

5.7.3. a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamento ou outros meios que habitualmente utilize;

5.7.4. a Classificação Internacional de Doenças - CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente, quando exigíveis.

5.8. Remanescendo dúvidas, poderá a comissão determinar a realização de avaliação prática, consistente no exercício de atividades inerentes ao cargo almejado, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a deficiência do candidato, considerando-se compatível a deficiência se houver aproveitamento satisfatório de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades;

5.9. A comissão fará publicar a conclusão da avaliação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação no Município, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da data da publicação do resultado definitivo do exame médico específico;

5.10. Da decisão da comissão, apenas na hipótese de não ter sido realizada a avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao titular da Secretaria responsável pela realização do Concurso Público, no prazo de 3 (três) dias contados de sua publicação.

5.10.1. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

5.10.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

5.11. Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos, uma vez instalados, independentemente desses processos acometerem órgãos, membros ou funções, unilateral ou bilateralmente, não serão enquadrados nesta lei.

5.12. A deficiência existente não poderá ser argüida para justificar a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total.

5.13. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.14. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova, deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada).

5.15. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.16. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição, a sua deficiência.

5.16.1. Durante o período das inscrições deverá entregar no local de inscrição (Clube Atlético Sant'Anna, situado na Rua Suzana Dias, 260 - Santana de Parnaíba - SP), as solicitações a seguir:

O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição anexando ao mesmo:

a) Laudo Médico emitido no prazo máximo de três meses da data de encerramento das inscrições, atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de tempo adicional para realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista na área de sua deficiência.

c) Condição especial para realização da prova, quando for o caso.

5.17. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 5.14, 5.15 e 5.16. e seus subitens não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado.

5.18. As vagas definidas em Edital que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.19. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

VI - DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

Cargos

Avaliação

Conteúdo da Prova

Nº Itens

Merendeira

Prova Objetiva

Raciocínio Lógico

15

Compreensão de Texto

15

Conhec. Gerais/Atualidades

10

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Diarista)
Inspetor de Alunos

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

10

Matemática

08

Conhec. Gerais/Atualidades

08

Conhecimentos Específicos

14

Professor de Apoio

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

16

Conhec.s Gerais/Atualidades

10

Conhec.Pedagógicos/Legislação

24

Prova de Redação Técnica

-

Avaliação de Títulos

-

Professor de Educação Infantil

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

10

Conh.Gerais/Atualidades

04

Conhec.Pedagógios/Legislação

16

Conhec. Específicos

20

Prova de Redação Técnica

-

Avaliação de Títulos

-

(*) Professor de Educação Básica I (1ª a 4ª série) - Ensino Fundamental

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

08

Matemática

08

Conhec.Gerais/Atualidades

04

Conhec.Pedagógios/Legislação

10

Conhec.Específicos

20

Prova de Redação Técnica

-

Avaliação de Títulos

-

Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio (Educação Artística, Educação Física, Física, Geografia, Química e Matemática) e Professor de Educação Especial (Deficiente Mental)

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

10

Conhec.Gerais/Atualidades

05

Conhec.Pedagógicos/Legislação

15

Conhec. Específicos

20

Prova de Redação Técnica

-

Avaliação de Títulos

-

6.2. As Provas de Raciocínio Lógico, de Compreensão de Texto, de Língua Portuguesa, de Matemática, de Conhecimentos Gerais/Atualidades, de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação e de Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II, deste Edital e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo.

6.3. A Prova de Redação Técnica será realizada conjuntamente com a prova objetiva e será avaliada de acordo com as informações constantes no Capítulo IX, deste Edital.

6.4. A Avaliação de Títulos para os cargos de Professores serão analisadas conforme estabelecido no Capítulo X, deste Edital.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, no dia 10 de dezembro de 2006 conforme informações da tabela a seguir:

DATA DA PROVA/PERÍODO

CARGOS

10/12/06 período da Manhã

Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I (1ª a 4ª série) - Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental e Médio (Educação Artística, Educação Física, Geografia, Química, Física e Matemática) e Professor de Educação Especial (Deficiente Mental).

10/12/06 período da Tarde

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Diarista), Inspetor de Alunos, Merendeira e Professor de Apoio.

7.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de Santana de Parnaíba, o Instituto CETRO reserva-se do direito de alocá-los em cidades próximas determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.2. Os candidatos serão informados quanto ao local das provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas Objetivas, da Internet e Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

7.2.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

7.2.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data afixada, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br

7.2.3. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.2.,deste capítulo.

7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

7.5. Caso haja inexatidão na informação relativa a opção de cargo e/ou condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto CETRO, pelo telefone (11) 3285-2777, das 8h30 às 17h30, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das provas objetivas.

7.5.1. A alteração de cargo somente será efetuada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente pelo Instituto CETRO.

7.5.2. Caso a inscrição tenha sido realizada via Internet, não haverá alteração de cargo em hipótese alguma.

7.5.3. Não será admitida a troca de opção de cargo, exceto no caso previsto no item 7.5.1. deste capítulo.

7.5.4. A alteração da condição de candidato portador de deficiência somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo V, deste Edital.

7.5.5. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no Item 7.5., deste Capítulo, será o único responsável pelas conseqüências ocasionadas pela sua omissão.

7.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.6.3. O candidato que, no dia de realização das provas, não estiver portando ao menos um dos documentos citados no item 7.6., alínea "b", deste Capítulo, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto CETRO procederá a inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8., será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto CETRO na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

7.8.3.1. Entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.

7.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada.

7.8.4. O descumprimento do item 7.8.3.1 deste edital, implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.8.5. O Instituto CETRO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.9. Quanto às Provas Objetivas:

7.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

7.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.9.2. A prova de redação técnica para todos os cargos de Professores será realizada no mesmo dia da prova objetiva.

7.9.2.1 Para a realização da prova de redação técnica, o candidato receberá caderno específico, no qual redigirá com caneta de tinta azul ou preta. A prova de redação técnica deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência e ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da CETRO, devidamente treinado, que deverá ditar, especificando integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação.

7.9.2.2. A prova de redação técnica NÃO PODERÁ SER ASSINADA, RUBRICADA, OU conter, em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, SOB PENA DE SER ANULADA. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo, acarretará a eliminação do candidato do concurso.

7.9.2.3. O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova de redação técnica. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo, e não vale para finalidade de avaliação.

7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o material cedido para a execução da prova.

7.11. A totalidade das Provas terá a duração de 4 (quatro) horas.

7.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 2 (duas) horas.

7.13. A Folha de Resposta dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

7.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

7.14.2. Não apresentar os documentos exigidos no item 7.6., alínea "b", deste Capítulo.

7.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

7.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 7.12., deste capítulo.

7.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

7.14.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar.

7.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

7.14.8. Não devolver todo o material cedido para realização das provas. 7.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

7.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

7.14.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

7.14.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

7.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

7.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova, exceto no caso da candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, conforme estabelecido no item 3.21, do capítulo III, deste Edital.

7.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

7.17.1. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

7.17.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.

8.18. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.19. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, o Instituto CETRO não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2. Na avaliação da prova será utilizado o Escore Bruto.

8.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

8.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que:

8.4.1. Para o Cargo de Professor de Apoio, obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Pedagógicos/Legislação e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta);

8.4.2. Para os demais cargos de Professor obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta);

8.4.3. Para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Inspetor de Alunos obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta);

8.4.4. Para o cargo de Merendeira obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.5. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

8.6. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

IX - DO JULGAMENTO E AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO TÉCNICA

9.1. A prova de Redação Técnica para os cargos de Professores será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.2. A prova de Redação Técnica será avaliada somente dos candidatos que lograrem aprovação na prova objetiva de acordo com os critérios determinados no capítulo VIII, deste Edital.

9.3. Na prova de Redação Técnica, o candidato deverá produzir com base em tema formulado pela banca examinadora, uma redação argumentativa. Para fundamentá-la ser-lhe-á proposto um dos seguintes tipos de argumento: argumento de autoridade, argumento baseado no consenso, argumento baseado em provas concretas, argumento com base em raciocínio lógico ou argumento da competência lingüística.

9.4. Serão analisadas e atribuídas as seguintes pontuações na correção da prova de redação técnica:

9.4.1. Expressão, adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação, valendo 50 (cinqüenta) pontos;

9.4.2. Elaboração crítica, coerência e clareza, valendo 25 (vinte e cinco) pontos;

9.4.3. Estrutura e conteúdo: forma argumentativa, organicidade e unidade de texto, valendo 25 (vinte e cinco) pontos.

9.5. A prova de redação técnica NÃO PODERÁ SER ASSINADA, RUBRICADA, OU conter, em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, SOB PENA DE SER ANULADA. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo, acarretará a eliminação do candidato do concurso.

9.6. O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova de redação técnica. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo, e não vale para finalidade de avaliação.

9.7. Serão considerados habilitados na prova de redação técnica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

9.8. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

9.9. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

X - DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES

10.1. Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos que lograrem habilitação na prova de Redação Técnica de acordo com os critérios estabelecidos no capitulo IX, deste Edital.

10.2. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues:

10.2.1. A entrega dos documentos relativos a Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso.

10.3. Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em:

10.3.1. Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.3.2. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

10.3.3. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

10.4. É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

10.5. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como, Títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.

10.6. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 10 (dez) pontos.

10.6.1. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

10.7. A prova de títulos terá caráter classificatório.

10.8. A escolaridade exigida como requisito para inscrição no concurso, não será considerada como Título.

10.9. Serão considerados Títulos somente os constantes nas tabelas a seguir:

TABELA DE TÍTULOS

(Entregar no dia da prova em 10/12/06, ao fiscal da sala, de acordo
com o item 10.3., deste capítulo)

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

a) Título de Doutor em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos títulos.

4,0

4,0

Diploma devidamente registrado, declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

b) Título de Mestre em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos títulos.

3,0

3,0

Diploma devidamente registrado, declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

c) Licenciatura Plena em Área/Disciplina diversa daquela de inscrição para o Concurso (não utilizada como pré-requisito), concluída até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área de Educação

2,0

2,0

Diploma devidamente registrado, declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar. Não serão aceitos os cursos apostilados. O candidato para obter a pontuação neste item deverá apresentar o documento que ateste possuir o requisito mínimo para o emprego juntamente com o comprovante de Licenciatura. Ex: Apresentar a conclusão do ensino médio na modalidade Normal (Magistério) e o comprovante de Licenciatura.

d) Pós Graduação lato Sensu (especialização) na área de Educação com carga horária mínima de 360 horas concluída até a data de apresentação dos títulos.

1,0

1,0

Certificado, Certidão, Declaração de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do curso. No caso de declaração de conclusão de curso deve vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1. A nota final de cada candidato será igual:

11.1.1. Para todo os Cargos de Professores - a somatória do total de pontos obtidos na prova objetiva com a nota da prova de Redação Técnica, acrescida dos pontos obtidos na pontuação de títulos;

11.1.2. Para os demais Cargos - ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

11.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por cargo.

11.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

11.4. O resultado do Concurso será afixado na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e divulgado na Internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e caberá recurso nos termos do Capítulo XII, deste Edital.

11.5. A lista de Classificação Final/Homologação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e publicada em jornal oficial (local).

11.6. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

11.6.1. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver.

11.6.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Pedagógicos/Legislação, quando houver;

11.6.3. Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa, quando houver;

11.6.4. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais, quando houver;

11.6.5. Tiver mais idade.

11.7. A classificação no presente Concurso não gera aos candidatos direito à contratação para o Cargo, cabendo à Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre, a ordem de classificação, bem como não garante escolha do local de trabalho.

XII - DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos, pontuação da Redação Técnica e dos títulos e resultado do Concurso.

12.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

12.2.1. Aplicação das provas Objetivas.

12.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

12.2.5. Pontuação da Redação Técnica e dos Títulos.

12.2.4. Lista de resultado do Concurso.

12.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

12.4. O recurso deverá ser:

· Individual e devidamente fundamentado e conter o número do Concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do Cargo e o seu questionamento.

· Endereçado a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e entregue no Setor de DRH, situado à Rua São Miguel Arcanjo, n.º 90 - Centro - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06501 -115.

12.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.2., deste capítulo.

12.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

12.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 12.5., deste capítulo.

12.8. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.

12.9. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 12.8., citado acima.

12.10. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

12.10.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

12.10.2. fora do prazo estabelecido;

12.10.3. sem fundamentação lógica e consistente;

12.10.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

12.11. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

12.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XIII - DA CONTRATAÇÃO

13.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.

13.2. A aprovação no Concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

13.3. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

13.3.1. Os candidatos serão convocados por meio de Edital, que será afixado nos quadros de aviso da Prefeitura, situada à Rua São Miguel Arcanjo, nº 90- Centro- Santana de Parnaíba - SP e por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A omissão do candidato ou sua negação expressa, será entendida como desistência da convocação, ensejando à administração ao chamamento do candidato seguinte na lista final de classificação.

13.4. Após a publicação os candidatos terão o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC regular, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, salvo se inválido e Resultado de Antecedentes Criminais.

13.4.1. Poderá ser apresentado protocolo do documento solicitado quando o seu prazo de emissão for superior ao solicitado no item 13.4., deste capítulo.

13.4.2. Caso haja necessidade a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba poderá solicitar outros documentos complementares.

13.4.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

13.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem.

13.5.1. As decisões do Serviço Médico da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

13.6. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

13.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo por meio de Termo de Desistência Definitiva.

13.7.1. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa por meio de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

13.8. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

13.9. Os candidatos classificados serão contratados pelo regime estatutário.

13.10. O candidato ao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação de Desempenho.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente as etapas do presente concurso, serão publicados em jornal de circulação local, afixados na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e divulgado na Internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

14.2. Serão publicados no jornal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

14.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no jornal.

14.4. A aprovação no Concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final, onde apesar das vagas

14.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.6. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais do Concurso Público, a qual, poderá ser efetuada por cargo, individualmente ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

14.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante ao Instituto CETRO, situado à Av. Paulista, 2001 - 13º andar - São Paulo/SP, CEP 01311-300, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, no Setor de DRH, situado à Rua São Miguel Arcanjo, n.º 90 - Centro - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06501-115., por meio de correspondência com aviso de recebimento.

14.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for convocado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.10. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e o Instituto CETRO não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

14.10.1. Endereço não atualizado.

14.10.2. Endereço de difícil acesso.

14.10.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

14.10.4. Correspondência recebida por terceiros.

14.11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

14.12. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e o Instituto CETRO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.13. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e pelo Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, no que tange a realização deste concurso.

14.15. Os vencimentos constantes na Tabela I do presente Edital, são referentes ao mês de novembro de 2006.

Santana de Parnaíba, 09 de novembro de 2006.

Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba

ANEXO I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (DIARISTA) Participa do planejamento, elaboração e execução das atividades de educação infantil, em articulação com o Pedagogo, acompanhando e avaliando o processo de desenvolvimento psicomotor; recepciona as crianças no horário de entrada e saída, preparando e organizando o material didático, de recreação e orientando-as na formação de hábitos de higiene e boas maneiras, garantindo a adaptação e bem estar; verifica o estado de saúde e higiene, confere o material individual de cada uma; efetua o controle de freqüência das crianças; ajuda a servir a alimentação, orienta sobre o comportamento adequado à mesa, o uso adequado de talheres e higiene pessoal; cuida da higiene das crianças dando banho, orientando-as a se vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences; auxilia e orienta as crianças na escovação dos dentes; dá medicamentos conforme orientação médica e executa pequenos curativos; acompanha e dirige passeios, banhos de sol, brincadeiras no parque; controla os horários de repouso das crianças; participa do planejamento, da execução e do desenvolvimento de atividades; planeja e promove atividades recreativas e lúdicas, utilizando jogos e brincadeiras em grupo com o objetivo de estimular o desenvolvimento bio-psico-social da criança; executa outras tarefas correlatas, atribuídas pelo superior imediato.

INSPETOR DE ALUNOS - Fiscaliza o trânsito de pessoas estranhas no recinto escolar; auxilia na manutenção da disciplina geral da escola; auxilia os alunos na travessia de vias públicas; nas tarefas de portaria, guarda e proteção das crianças nas dependências do estabelecimento de ensino; zela pelas dependências e instalações do estabelecimento e material utilizado pelos educandos; atende as solicitações dos professores e alunos; recebe e transmite recados dentro de suas atribuições; colabora na organização de festas cívicas e solenidades escolares; inspeciona, após a saída dos alunos, as salas de aulas, a fim de recolher objetos esquecidos, efetuando o recolhimento à secretaria; acompanha os alunos que tiverem permissão para se retirarem antes do fim das aulas, por motivo de doença, morte de parente, etc.; presta primeiros socorros, em caso de acidentes com alunos; distribui materiais nas classes; responsabiliza-se pela disciplina da classe, na ausência do professor; executa tarefas correlatas, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

MERENDEIRA - Executa tarefas inerentes ao preparo e distribuição da merenda, selecionando alimentos e conservação dos mesmos, além do controle de estoque e limpeza da cozinha, utensílios e equipamentos; de acordo com o cardápio do dia, seleciona os alimentos para preparar as refeições, cozinhando e servindo a alimentação; providencia a lavagem das louças, talheres e utensílios, que foram usados; recebe e armazena os alimentos, observando datas de validade, sempre armazenando em local adequado; verificar periodicamente a reposição dos gêneros alimentícios, sempre procurando ter em estoque produtos, precavendo futuras necessidades, para suprir a demanda; zelar pela limpeza e higienização da cozinha e despensa, para assegurar a conservação e o bom aspecto dos mesmos; fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade; executa outras tarefas, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE APOIO Auxilia na execução de planos e programas de trabalho didáticos ministrado em salas de aula, orienta os alunos a realizarem as tarefas de pesquisa e outras atividades; auxilia em reuniões organizando o material necessário tais como diários e anotações sobre o desenvolvimento do aluno; providencia o material a ser usado em aula; auxilia e substitui eventualmente o professor titular na regência da Educação Fundamental nas classes, colaborando na elaboração e desenvolvimento dos planos escolares; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Regência de classes de Educação Infantil, elabora e desenvolve planos e programas de trabalho coerentes com o projeto pedagógico da Secretaria, procede o controle e aproveitamento escolar e a formação educativa dos alunos, participa de reuniões, cumpre todos os dispositivos constantes do regimento escolar da unidade escolar, executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (1ª A 4ª SÉRIE) ENSINO FUNDAMENTAL Participa na elaboração de atividades pedagógicas, desenvolvendo o ato de ler e escrever; executa programas referentes a regência de classes; seleciona textos; estimula a expressão por meio de desenhos, canto, pintura, conversação e outros meios; motiva e educa as crianças; planeja jogos e brincadeira; orienta as crianças no hábito de higiene, limpeza e outros atributos morais e sociais; planeja e executa atividades de reforço e recuperação para os alunos, que apresentem defasagem de aprendizagem; avalia o desempenho escolar dos alunos; zela junto aos pais ou responsáveis pela freqüência dos alunos à escola; promove ações, visando a melhoria das condições de saúde; participa de conselhos da escola, conselho de série/ciclo e APM; cumpre todos os dispositivos constantes do regimento escolar; executa outras tarefas, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (Educação Artística, Educação Física, Geografia, Química, Física e Matemática) - Estuda o programa a ser desenvolvido, prepara e seleciona material didático para a aula, aplica exercícios promove discussões sobre textos, incentiva o trabalho e pesquisa em grupo; elabora provas sobre a matéria lecionada, avalia, pontua a execução de atividades extra classe, elabora programas de atividades esportivas e recreativas; organiza competições esportivas; elabora projetos interdisciplinares; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA MENTAL Promover a educação de crianças e adolescentes portadores de qualquer deficiência, aplicando técnicas especiais e adaptando métodos regulares de ensino, para levá-los a uma integração social satisfatória e prepará-los para um futuro profissional; lecionar para crianças deficientes de audição e da fala; orientar tarefas escolares e de leitura labial por meio de jogos educativos; orientar os pais sobre a evolução dos educandos em classe; promover excursões e visitas a instituições de crianças normais, a fim de garantir aos educandos bom ajustamento social; discutir com a equipe de trabalho programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações e os problemas dos alunos em geral; elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de acordo com as características e potencialidades de cada aluno, para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; seleciona ou confecciona o material didático a ser utilizado; ministrar aulas, transmitindo, por meio da adaptação dos métodos regulares de ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar aos alunos o domínio das habilidades fundamentais à sua integração na sociedade; desenvolver na classe atividades incentivando leituras, jogos, trabalhos manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e possibilitar-lhes novas oportunidade de ajustamento; estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais; avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar, observando, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e formar um conceito de cada aluno; executar outras atividades relacionadas à sua função; executar outras tarefas correlatas, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA O CARGO DE MERENDEIRA

COMPREENSÃO DE TEXTOS

RACIOCÍNIO LÓGICO

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do Município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias).

PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (DIARISTA)

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais, inteiros e racionais (forma fracionária e decimal). Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples), juros simples. Equação de 1o grau. Resolução de situações-problema. Conceitos básicos de geometria.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do Município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos básicos de primeiros socorros; Noções de esportes; As brincadeiras de roda; As cantigas de roda; Finalidade da recreação; Noções de alimentação e nutrição. A organização do tempo e do espaço em educação infantil. Cuidados essenciais: alimentação, repouso, higiene e proteção. Jogos e brincadeiras. Histórias infantis. Noções de puericultura. Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências.

PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia. Plural dos substantivos e dos adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância entre adjetivo e substantivo e entre o verbo e seu sujeito. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Compreensão de textos.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de medidas usuais. Sistema monetário brasileiro. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do Município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências.

PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia Oficial. Sintaxe. Acentuação. Flexão do substantivo e do adjetivo: masculino/feminino; singular/plural; grau. Emprego dos pronomes. Colocação pronominal. Verbos: conjugação, emprego. Emprego da conjunção e da preposição. Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Linguagem figurada.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do Município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias).

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS/LEGISLAÇÃO

Concepção de educação infantil e infância. Desenvolvimento Infantil. Concepções de ensino e aprendizagem na educação infantil. Currículo e Educação Infantil: currículo e projeto político-pedagógico; o espaço físico, a linguagem, o conhecimento e o lúdico na pedagogia da Educação Infantil; planejamento e avaliação; visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Articulações entre a educação infantil e o ensino fundamental: fundamentos técnico-pedagógicos das diferentes áreas do conhecimento; concepção de alfabetização, leitura e escrita. Tendências teóricas e metodológicas na educação infantil.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ANTUNES, C. A construção do afeto: como estimular as múltiplas inteligências de seus filhos. São Paulo: Augustos.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular para a educação infantil. Brasília.

FARIA , L.G., PALHARES, M.S. (org.) Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas, Ed. Autores Associados.

KAMII, Constance. A criança e o número. Campinas. Papirus.

NICOLAU, Marieta L.M. A educação pré-escolar: fundamentos e didática. São Paulo. Ática - cap. 1 a 7 e 11.

OLIVEIRA, Z.M.T. Educação Infantil: muitos olhares. São Paulo: Cortez Editora. A criança e seu desenvolvimento: perspectivas para se discutir a educação infantil. São Paulo: Cortez Editora.

ROSSETTI-FERREIRA, M.C. et al. (org.) Os fazeres na educação infantil. São Paulo: Cortez.

SOARES, M. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica.

WEIZ, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática.

Constituição Federal/1988 - artigos 205 e 214 e artigo 60 das disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96. Lei Federal 9394 de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal 8069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Livro I; Título II - arts. 7 ao 24 e 53 ao 69; Título II - arts. 70 a 80. Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V - arts. 131 a 140.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A educação infantil enquanto direito da família e da criança. A construção histórica da educação infantil, no Brasil. As políticas públicas em educação Infantil, no Brasil. Concepções sobre "criança" e a "infância". O educar e o cuidar na perspectiva da pedagogia da infância. O espaço e o tempo nas instituições educativas da infância. A criança e a formação pessoal e social; o conhecimento do mundo. A construção da identidade e da autonomia das crianças. A infância e a cultura; a arte enquanto espaço da produção cultural da infância. A construção da linguagem e do pensamento infantil. A criança e as interações.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Parecer CNE/CBE n.º 22/1998 - Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Parecer CNE/CBE n.º 17 / 2001 - Diretrizes Curriculares para a Educação Especial na Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1/1 999 - Institui o DCN para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 4/2000 - Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.

Brasil, Ministério da Educação e desportos. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, vol.1, 2 e 3

MEC - Cartilha sobre inclusão. (acesso por meio do site www.mec.gov.br )

- Groppa, Julio - Indisciplina na escola (alternativas, teóricas e práticas) Summus Editorial.

- Macedo, Lino de - Ensaios Pedagógicos: como construir uma escola para todos? Artmed - Porto Alegre - 2005.

- Perrenoud, Philippe. "10 novas competências para ensinar". Porto Alegre. Artmed

- Hoffman, Jussara - Avaliação desafio - Editora Mediação - 2003

- Piaget, Vygotsky e Wallon: Teorias piscogenéticas em discussão

- Yves LaTaille, Marta Kohlde Oliviera, Heloisa Dantas - Summus - 1992

- Creches - Crianças faz de conta & Cia - Editora Vozes - 1992 - Org. Zilma Oliviera, Ana Maria Nelo e outros

- Lerner, Delia. Ler e escrever na escola o real, o possível e necessário

- Aebli, Hans - Prática de Ensino - Editora Vozes 1976

- Luria, Leontilo, Vygotsky e outros - Psicologia e Pedagogia - SP

- Moraes 2003.

PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (1a. a 4a.) ENSINO FUNDAMENTAL

E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL -DEFICIENTE MENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia Oficial. Sintaxe. Acentuação. Flexão do substantivo e do adjetivo: masculino/feminino; singular/plural; grau. Emprego dos pronomes. Colocação pronominal. Verbos: conjugação, emprego. Emprego da conjunção e da preposição. Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Linguagem figurada.

Bibliografia sugerida: Livros didáticos e gramáticas utilizadas no Ensino Fundamental e Médio.

MATEMÁTICA

Operação com números inteiros naturais e racionais (fracionários

e decimais). Sistemas de medidas. Porcentagem. Resolução de problemas. Geometria plana: Elementos primitivos; Semi-retas, segmentos e ângulos; Retas perpendiculares e retas paralelas; Triângulos; quadriláteros; Circunferência e disco; Segmentos proporcionais, semelhança e polígonos; Relações métricas em triângulos, retângulos e quaisquer; Áreas de polígonos. Áreas de círculos e figuras circulares.

Bibliografia Sugerida: Livros didáticos de Matemática utilizados no Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias).

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS/LEGISLAÇÃO

A educação escolar - atuais tendências e exigências: Currículo e o pleno desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. A construção de uma escola democrática e inclusiva que garanta o acesso, a permanência e aprendizagens efetivas, significativas e relevantes. A formação continuada dos profissionais da educação centrada nas práticas docentes, adotando a metodologia da ação-reflexão-ação e construindo competências que qualificam suas práticas. Avaliação, recuperação paralela e decisões pedagógicas. Relação professor-aluno, escola- comunidade. A educação escolar como direito e dever do estado e o ensino fundamental - obrigatório e gratuito, como direito subjetivo.

Concepções Filosóficas da Educação; Relação Educação-Sociedade-Cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação e Legislação.

Bibliografia Sugerida:

Constituição Federal/1988 - artigos 205 e 214 e artigo 60 das disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96. Lei Federal 9394 de 20/12/96 e suas alterações - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS)

Parecer CNE/CEB 04/1998 - Parecer CNE/CEB 17/2001 - Parecer CNE/CEB no. 06/2005

Resolução CNE/CEB no. 2 de 11/09/2001 - Educação Especial. Lei Federal 8069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Livro I; Título II - arts. 7 ao 24 e 53 ao 69; Título II - arts. 70 a 80. Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V - arts. 131 a 140.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (1a a 4a.) - ENSINO FUNDAMENTAL

A criança e a formação pessoal e social; o conhecimento do mundo. A construção da identidade e da autonomia das crianças. A infância e a cultura; a arte enquanto espaço da produção cultural da infância. A construção da linguagem e do pensamento infantil. A criança e as interações. A educação escolar - aprendizagens e ensino: Ensino e a aprendizagem da língua. Alfabetização. O texto como unidade de ensino. Diversidade textual e gêneros discursivos. Ensino e a aprendizagem da matemática. Construção da competência leitora e escritora das crianças. A criança enquanto ser em transformação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Brasil - MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais - Volumes de 1 a 10 (acesso por meio do site do MEC www.mec.gov.br ) MEC - Cartilha sobre inclusão. (acesso por meio do site www.mec.gov.br )

- Groppa, Julio - Indisciplina na escola (alternativas, teóricas e práticas) Summus Editorial.

- Macedo, Lino de - Ensaios Pedagógicos: como construir uma escola para todos? Artmed - Porto Alegre - 2005.

- Perrenoud, Philippe. "10 novas competências para ensinar". Porto Alegre. Artmed

- Hoffman, Jussara - Avaliação desafio - Editora Mediação - 2003

- Piaget, Vygotsky e Wallon: Teorias piscogenéticas em discussão

- Yves LaTaille, Marta Kohlde Oliviera, Heloisa Dantas - Summus - 1992

- Lerner, Delia. A matemática na escola aqui e agora. Porto Alegre. Artmed, 1996.

- Lerner, Delia. Ler e escrever na escola o real, o possível e necessário

- Aebli, Hans - Prática de Ensino - Editora Vozes 1976

- Luria, Leontilo, Vygotsky e outros - Psicologia e Pedagogia - SP

- Moraes 2003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (DEFICIENTE MENTAL)

A construção de uma escola democrática e inclusiva que garanta o acesso, a permanência e aprendizagens efetivas, significativas e relevantes. Fundamentos da Educação Especial. A Política educacional e a Educação Especial. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. A educação escolar - aprendizagens e ensino. Alfabetização. Currículo nas salas de aula inclusivas. Aprendizagem nas escolas inclusivas.

Bibliografia Sugerida:

Parecer CNE/CBE n.º 17 / 2001 - Diretrizes Curriculares para a Educação Especial na Educação Básica.

Brasil - MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais - Volumes de 1 a 10 (acesso por meio do site do MEC www.mec.gov.br ) MANTOAN, M.T.E (org) Caminhos pedagógicos da inclusão: como estamos implementando a educação (de qualidade) para todos nas escolas brasileiras. São Paulo: Memnon Edições Científicas, 2002.244p

SASSAKI, R.K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de janeiro: Editora WVA, 1997

STAINBACK, S. e outros - A inclusão e o desenvolvimento de uma auto-identidade positiva em pessoa com deficiências in:

STAINBACK, S e outros Inclusão: um guia para educadores. Artmed ed., 1999

CECCIM, R. B. Exclusão e alternativa:de uma nota de imprensa a uma nota sobre a deficiência mental - in

SKLIAR,C. (org) Educação e exclusão - ed.Mediação.1997

ASSUMPÇÃO, Francisco B., Sprovieri, Maria Helena - Introdução ao Estudo da Deficiência Mental - Editora Memnon 1991.

PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA EDUCAÇÃO FÍSICA, GEOGRAFIA, QUÍMICA, FÍSICA E MATEMÁTICA)

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia Oficial. Sintaxe. Acentuação. Flexão do substantivo e do adjetivo: masculino/feminino; singular/plural; grau. Emprego dos pronomes. Colocação pronominal. Verbos: conjugação, emprego. Emprego da conjunção e da preposição. Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Linguagem figurada.

Bibliografia Sugerida: Livros didáticos e gramáticas utilizadas no Ensino Fundamental e Médio.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

História e Geografia do Brasil e do Município de Santana de Parnaíba - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculadas nos últimos sessenta dias).

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS/LEGISLAÇÃO

A educação escolar - atuais tendências e exigências: Currículo e o pleno desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. A construção de uma escola democrática e inclusiva que garanta o acesso, a permanência e aprendizagens efetivas, significativas e relevantes. A qualidade social da educação escolar e a educação para a diversidade numa perspectiva multicultural. A formação continuada dos profissionais da educação centrada nas práticas docentes adotando a metodologia da ação-reflexão-ação e construindo competências que qualificam suas práticas. Avaliação, recuperação paralela e decisões pedagógicas. Relação professor-aluno, escola-comunidade. A educação escolar como direito e dever do estado e o ensino fundamental - obrigatório e gratuito, como direito subjetivo. Financiamento da educação. Concepções Filosóficas da Educação; Relação Educação - Sociedade - Cultura; Tendências pedagógicas na prática escolar; Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino / aprendizagem.

Bibliografia Sugerida:

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS)

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 - Artigos : 205, 206, 208, 210, 227.

Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências. Livro I, Título II - arts. 7 ao 24 e 53 ao 69; Título II - arts. 70 a 80. Livro II - Título I; Título II; Título III; Título V - arts. 131 a 140.

Parecer CNE/CEB número 2 de 11/09/2001

- PERRENOUD, Philippe. "10 novas competências para ensinar". Porto Alegre. Artmed.

- PERRENOUD, Philippe. Formando Professores Profissionais, Porto Alegre Artmed-Artes Médicas Sul, 2001 - Edição revisada.

- PIZANI, Alicia P. De; Pimentel, Magali M. de; Zunino, Delia Lerner. Compreensão da leitura e expressão escrita. Porto Alegre. Editora Artmed. Capítulos: "As atividades pedagógicas;"O objeto de conhecimento: a linguagem escrita e a sua função social".

- IMBERNÓN F. (Org.) - A Educação no século XXI - Artmed 2000

- MOREIRA, Antonio Flávio B. (Org.) - Currículo - Questões atuais - Papirus Editora.

-MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Pensando e Fazendo Educação de Qualidade São Paulo, Moderna, 2001.

HOFFMANN, Jussara - Avaliação Mediadora - Editora Mediação - 2000

FREIRE, Paulo. A Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro - Editora Paz

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Aspectos conceituais do ensino da arte; Arte como expressão; Arte como linguagem e arte como área de conhecimento. Abordagens metodológicas do ensino da arte. Contextualização, reflexão e fazer artístico. Artes visuais e percepção visual. História da arte; movimentos artísticos; originalidade e continuidade. Elementos formais das Artes Visuais; da Dança; da Música e do Teatro. Educação artística e educação estética. A construção do conhecimento em arte. Contextualização da formação profissional do professor. Análise da função do professor de arte diante de uma proposta de educação inclusiva.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais:

Educação Artística. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília.MEC/ SEF, 1997.

MARQUÊS, I.A. Dançando na Escola. Revista Motriz, 3 (1:20-28,1.997).

OSINSKI, Dulce Regina Baggio. Arte Histórica e Ensino: Uma Trajetória. São Paulo, Cortêz, 2.001.

HERNÁNDEZ, Fernando. Cultura visual, mudança educativa e projeto de trabalho. Porto Alegre Artmed-Artes Médicas Sul, 2000.

PILLAR, Analice Dutra (organizadora). A educação do olhar no ensino das artes (textos). Ana BARBOSA, Ana Mae. Arte-Educação: conflitos/acertos. São Paulo: Max Limonade.

. Teoria e prática da educação artística. São Paulo: Cultrix.

FISCHER, Ernest. A necessidade da arte. Rio de Janeiro: Zahar.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA Educação Física, reprodução e mudança: elementos para uma prática libertadora e democrática. A educação física no currículo da educação básica: significado e possibilidades. Desenvolvimento motor e desenvolvimento social: análise das tendências pedagógicas em Educação Física. Corpo e sociedade: a cultura corporal enquanto construção social. Corporeidade na escola: as práticas corporais no contexto das ações escolares. Esporte: dimensões educativas da competição no âmbito escolar. Educação Física, esporte e lazer.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Vol. Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998.

FEGEL, M.J. Primeiros Socorros no Esporte. 1ª ed. São Paulo, Manole. 2002.

FREIRE, J.B. Educação de corpo inteiro. São Paulo: Scipione, 1989.

McARDLE, W.D.; KATCH, F.I.; KATCH, V.L. Fisiologia do Exercício. Energia, nutrição e desenvolvimento humano. 4ª ed. Rio de Janeiro, Guanabara-Koogan. 1998.

MARCELLINO, N.C. Pedagogía da animação. Campinas: Papirus, 1990.

SOARES, C. et al. Metodologia do Ensino da Educação Física. São Paulo: Cortez, 1992.

TANI,G.; MANOEL,E.J.; KOKOBUN,E; e PROENÇA,J.E. Educação Física escolar: Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. São Paulo: Edusp/EPU, 1988.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - GEOGRAFIA Globalização e as novas territorialidades: as redes de cidades. A urbanização brasileira e cidadania. Campo e a cidade: terra, trabalho e cidadania. Brasil diante das questões sócio-ambientais. Os desafios da conservação ambiental: as interações entre sociedade e natureza. O ensino de Geografia no ensino fundamental.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CORREA, Roberto Lobato. Trajetórias Geográficas. Rio de Janeiro: Bertand Brasil

ROSA, Antônio Victor. Agricultura e o Ambiente: plantar, conservar e matar a fome . São Paulo: Atual, 1998.

ROSS, Jurandyr L. Sanches. (org.) Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 1996.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998 - Vol. Geografia (3º e 4º ciclos)

Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998 - Vol. Temas Transversais (3º e 4º ciclos)

CONTI, José Bueno. Clima e meio ambiente. São Paulo: Atual. 1998.

DREW, David. Processos interativos Homem-meio ambiente. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 1998.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - QUÍMICA

Matéria e Medidas; Átomos, molécula e íons; Estequiometria: Cálculos com Formulas e Equações Químicas; Reações em Solução e Estequiometria de Soluções; Termoquímica; Estrutura eletrônica dos átomos; Periodicidade Química; Conceitos básicos da Ligação Química; Geometria das moléculas e Teoria da ligação; Gases; Formas intermoleculares, líquidos e Sólidos; Equilíbrio Químico; Termodinâmica Química; Cinética Química; Eletroquímica; Química Nuclear; Ligações covalentes; Metais representativos, semimetais e de transição.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BROWN, Theodore L.Química - Ciência Central. Livros Técnicos e Científicos Editora.

BRADY, E. Gerard. James E. Humiston .Química Geral - vol. I e vol. Livros Técnicos e Científicos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - FÍSICA MOVIMENTOS -GRANDEZAS, VARIAÇÕES E CONSERVAÇÕES Movimentos presentes no cotidiano; estimativas de comprimentos, tempos e velocidades; grandezas relevantes nos movimentos e suas variações; conservação da quantidade de movimento; forças e leis de Newton; trabalho e potência; transformações e conservação de energia mecânica; condições de equilíbrio estático e dinâmico; máquinas e instrumentos de ampliação de forças; líquidos: vazão e flutuação em sistemas naturais e tecnológicos. . CALOR, AMBIENTE E ENERGIA Trocas de calor em fenômenos naturais e tecnológicos; calor, variação de temperatura e mudanças de estado; propriedades térmicas dos materiais e suas aplicações; modelo cinético dos gases; gás ideal; fenômenos climáticos e seus impactos; trabalho mecânico e conservação de energia em processos térmicos; máquinas térmicas de uso doméstico e social; entropia e irreversibilidade; produção e uso social de energia e suas implicações sócio-econômicas e ambientais. .SOM E LUZ Propagação de ondas e suas características; fontes sonoras; características físicas de sons; instrumentos musicais; audição humana; poluição sonora. Fontes de luz e produção de imagens; propriedades físicas da luz; olho humano e processos da visão; lentes, espelhos e instrumentos ópticos; luz e cores; interação luz e matéria; modelos de natureza da luz - FÍSICA, SOCIEDADE E CURRÍCULO A Física e seu ensino dentro do atual panorama sócio-cultural e econômico. A ciência e a tecnologia como construções históricas e sociais. Evolução dos conceitos da Física. Tecnologias educacionais aplicadas ao ensino de Física. O papel da pesquisa no ensino de ciências. As atividades experimentais em ambiente escolar. A transposição dos conhecimentos físicos para o contexto escolar.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:- BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília: MEC/SEMTEC, 2002. p. 200-273. -_______________ . PCN+ ensino médio: orientações educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. Brasília: MEC/SEM-TEC, 2002. - BRODY, David Eliot; BRODY, Arnold R. As sete maiores descobertas científicas da história e seus autores. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. Cap. 1 a 4 - CARVALHO, Ana Maria P.; GIL-PEREZ, Daniel. Formação de professores de ciências: tendências e inovações. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2003. -A Física na Escola, São Paulo: Sociedade Brasileira de Física, v. 6, n. 5, p. 58-62, maio 2005.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - MATEMÁTICA

Os números: naturais e inteiros; operações, propriedades, divisibilidade; racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades; irracionais e reais: caracterização, representação na reta, representação como radical, operações, propriedades. A álgebra: cálculo literal, equações redutíveis às do 1o e 2o graus, funções de 1o e 2o graus, gráficos e inequações. Situações problemas contextualizadas: proporcionalidade, regra de três simples ou composta, porcentagem, juros simples e noção de juros compostos. Geometria: propriedades fundamentais de ângulos, polígonos, círculos; semelhança; relações métricas e trigonométricas nos triângulos: áreas das principais figuras planas; volumes dos principais sólidos. Medidas: sistemas de medidas usuais, decimais ou não.

O ensino de Matemática no ensino fundamental: Objetivos do ensino de Matemática e critérios de seleção de conteúdos; uso de recursos no processo de ensino-aprendizagem de matemática: (livros, calculadora, vídeo, computador, jornal, revista, jogos outros materiais).

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Matemática - Ensino de 5a a 8a séries - Brasília : MEC/SEF 1998.

IEZZI, Gelson e outros. Coleção Fundamentos da Matemática Elementar. São Paulo: Atual.

CÂNDIDO, Suzana Laino. Formas num mundo de formas. São Paulo, Moderna, 1997.

IEZZI, Gelson e outros. Coleção Fundamentos da Matemática Elementar. São Paulo. Atual: 1997. Volumes: 1, 5, 9 e 10.

PARRA, Cecília & SAIZ, Irma. A didática da Matemática, reflexões psicopedagógicas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.

CRONOGRAMA

Datas sujeitas à confirmação

DATAS

EVENTOS

13 a 27/11/06

Período de inscrição via Internet.

16 a 27/11/06

Período de inscrição via Posto.

05/12/06

Envio dos Cartões Informativos aos candidatos pelo correio, para realização das provas objetivas.

06/12/06

Afixação da relação de candidatos inscritos na sede da Prefeitura.

10/12/06

Data prevista para aplicação das provas objetivas.

12/12/06

Data prevista para publicação dos gabaritos.

13 e 14/12/06

Período previsto para interposição de recursos referente a publicação dos gabaritos.

09/01/07

Data prevista para a divulgação do resultado provisório a ser afixado na sede da Prefeitura e na Internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

10 e 11/01/07

Período previsto para a interposição de recursos referentes à divulgação do resultado provisório.

REALIZAÇÃO: INSTITUTO CETRO

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