Prefeitura de Santa Luzia - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 002/2008

Notícia:   50 vagas para a Prefeitura de Santa Luzia - MG

Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Luzia - MG.

O Exmo. Sr. José Raimundo Delgado, Prefeito Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período de 13 de Março de 2008 a 27 de Março de 2008, as inscrições para o Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal n.º 1.488/92, de 06 de Janeiro de 1992, disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Guimarães Rosa - FGR.

1.2 O Anexo I contêm as atribuições próprias do cargo.

1.3 Anexo II descreve o conteúdo programático e sugestões bibliográficas de cada conteúdo.

1.4 Anexo III apresenta o modelo de recursos.

1.5 O Anexo IV apresenta o cronograma inicial do concurso.

1.6 O exercício das atividades de que trata este concurso público dar-se-á no âmbito do município de Santa Luzia - MG.

1.7 O prazo de validade do presente Concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

1.8 Toda menção a horário neste Edital terá como referencia o horário oficial de Brasília - DF.

1.9 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Avaliação de Concursos Públicos composta pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia e a Fundação Guimarães Rosa - FGR.

1.10 Caberá à Comissão Especial de que trata a Portaria nº. 11.130/2008, de 05 de março de 2008, designada pelo Senhor Prefeito Municipal, comporem a Comissão de Coordenação e Supervisão do concurso, no que se refere às obrigações do Município.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO PÚBLICO EFETIVO E OUTROS DADOS

2.1 O Concurso Público regulado por este Edital tem como propósito a seleção de candidatos para o provimento do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços descrito na Lei Municipal n. 1.488/92.

2.2 A jornada de trabalho, o vencimento e a qualificação exigida para o cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços são os definidos na tabela I a seguir.

Tabela 1

Cargo

Qualificação Exigida

Jornada de Trabalho

Vencimento

Auxiliar de Serviços

1º Grau incompleto

Até à 4ª série concluída

40 horas semanais

* 01 salário mínimo

* Salário mínimo vigente no país na ocasião da nomeação.

2.3 Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal nº. 1.488/92, que instituiu o Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia

2.4 O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se ao provimento de 50 (cinqüenta) vagas de Auxiliar de Serviços. Podem concorrer candidatos dos sexos masculino e feminino. As vagas serão providas de acordo com a necessidade do Município de Santa Luzia, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.

2.5 Considerando o interesse público, bem como as atribuições do cargo, não serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

3.1 São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

b) Declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende as condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital.

3.2 São condições para investidura no cargo:

3.2.1 estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.2.2 estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3.2.3 estar em gozo dos direitos políticos;

3.2.4 possuir ensino fundamental incompleto - até a 4ª série concluída;

3.2.5 ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição;

3.2.6 ter aptidão física e mental comprovada via Laudo Médico expedido pela Prefeitura Municipal, para o exercício das atividades, conforme item 9.7;

3.2.7 não ter antecedentes criminais.

3.3 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos subitens 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.2.5 e 3.2.7 serão feitas quando da matrícula.

3.4 A ocorrência de qualquer irregularidade na documentação para comprovação de cumprimento das exigências previstas para a inscrição implicará a imediata eliminação do candidato.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, que será disponibilizado no site: www.fgr.org.br e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 O valor da taxa de inscrição: R$ 20,00 (vinte reais).

4.3 As inscrições serão recebidas somente via Internet, no endereço eletrônico www.fgr.org.br (clicar no link - Concursos - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Auxiliar de Serviços).

4.4 O Período de inscrições será a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 13 de Março de 2008 até as 14 horas (horário de Brasília) do dia 27 de março de 2008, obedecidas às normas constantes neste Edital.

4.5 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fgr.org.br durante o período das inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Auxiliar de Serviços, realizar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.5.1 ler atentamente o Edital e o Requerimento Eletrônico de Inscrição disponíveis no site da FGR;

4.5.2 preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

4.5.3 gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

4.5.4 o boleto bancário a que se refere o item anterior será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta impressão do código de barras. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato. A inscrição somente será validada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição após comprovação da operação de pagamento a ser fornecida à FGR pela instituição bancária.

4.5.5 efetuar o pagamento da importância referente à inscrição até a data limite para encerramento das inscrições (dia 27 de março de 2008);

4.5.6 em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital;

4.5.7 o candidato que realizar sua inscrição deverá obrigatoriamente efetuar o pagamento do valor da inscrição impresso no boleto bancário em qualquer rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras da instituição bancária e observado o período de inscrição disposto no item 4.4.

4.5.8 o boleto bancário ficará disponível, durante o período de inscrição, no endereço eletrônico www.fgr.org.br e deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição solicitado on-line;

4.5.9 a segunda via do boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.4.

4.5.10 A FGR confirmará o pagamento da inscrição através da Área do Candidato em seu endereço eletrônico. O pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição neste concurso. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até a data limite do vencimento (27/03/2008), não sendo considerado o simples comprovante de agendamento de pagamento.

4.5.11 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste capítulo.

4.5.12 As informações constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura e a FGR de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto fornecidos pelo candidato.

4.5.13 A Prefeitura e a FGR não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados e a efetivação do pagamento da Taxa de Inscrição.

4.5.14 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.5.15 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá solicitá-las à FGR, e seu pedido ficará sujeito à análise de sua viabilidade e sua razoabilidade pela Fundação.

4.5.16 A solicitação deverá ser feita durante o período de inscrição, por meio de requerimento, datado e assinado, encaminhado pessoalmente ou por terceiros ou enviado, via fax (31)3263-1604 ou e-mail: concursos@fgr.org.br - A/C. FGR (A/C. Setor de Concursos) - Ref. Solicitação - Concurso Público Prefeitura Municipal de Santa Luzia - AUXILIAR DE SERVIÇOS - Rua Paraíba, 1441 - 4º andar, Funcionários, Belo Horizonte - MG.

4.5.17 A entrega da solicitação feita pessoalmente ou por terceiro deverá obedecer ao horário de atendimento da FGR/Setor de Concursos, ou seja, das 9h às 12h ou das 14h às 17h.

4.5.18 O candidato que não o fizer no prazo estabelecido no item anterior, seja qual for motivo alegado, não terá a condição requerida.

4.6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.6.1 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.6.2 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.6.3 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.6.4 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição Eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a FGR o direito de excluir deste Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.6.5 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.4 ou em desconformidade com este Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.

4.6.6 Não se exigirá do candidato inscrito a cópia do documento de identidade ou qualquer outro documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade, sob as penas da lei, a veracidade dos dados informados no ato de inscrição.

4.6.7 A insuficiência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa será motivo de indeferimento da inscrição.

4.6.8 Somente será devolvida a importância relativa à taxa de inscrição, na hipótese prevista na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público não realizado.

4.6.9 O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo não será devolvido.

4.6.10 A Prefeitura de Santa Luzia e a FGR eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

4.6.11 O "Comprovante Definitivo de Inscrição" - CDI - informando o local e horário das provas será encaminhado ao candidato, via Correios, para o endereço constante no "Requerimento Eletrônico de Inscrição".

4.6.12 O candidato deverá entrar em contato com a FGR em caso de não-recebimento do CDI em até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, nesse período e no horário de atendimento da Gerência de Concursos para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3263-1615, ou pelo correio eletrônico (concursos@fgr.org.br), ou pelo fax (31) 3263-1604, ou ainda, pessoalmente ou por procurador, na Rua Paraíba, 1441, 4º andar, Belo Horizonte - MG.), das 9h às 12h ou das 14h às 17h.

4.6.13 No CDI, estarão impressos o nome completo do candidato, número do documento de identidade, data, horário, local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

4.6.14 É obrigação do candidato conferir, no CDI, seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor.

4.6.15 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão anotados pelo aplicador de sala, no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva e constarão no Relatório de Ocorrências.

4.6.16 Em nenhuma hipótese serão aceitas transferências de inscrições entre pessoas e alteração de locais de realização das provas, exceto nas circunstâncias mencionadas no item 4.5.1.7.

4.6.17 As informações sobre local e horário das provas estarão disponíveis, para consulta, no endereço eletrônico: www.fgr.org.br.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo será desenvolvido em fase única, que consistirá de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

5.2 A prova objetiva visa aferir a qualificação técnica do candidato para o exercício das atividades a que se destina.

6 DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

6.1 FASE ÚNICA : PROVA OBJETIVA

Tabela II

Cargo Público Efetivo

FASE 1

Conteúdo

Número de questões

Duração da Prova

Auxiliar de Serviços

Prova Objetiva

Língua Portuguesa

10

3 horas

Conhecimentos Gerais e Específicos

20

6.1.2 A prova objetiva será valorizada de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos e conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

6.1.3 Cada questão da prova objetiva valerá 02 (dois) pontos.

6.1.4 Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos no total da prova objetiva.

6.1.5 A classificação dos candidatos aprovados na prova objetiva será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos segundo os critérios estabelecidos no item anterior.

6.1.6 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

6.1.7 Persistindo o empate ou, caso os candidatos empatados não se enquadrem na lei citada no item anterior terá preferência o candidato que atender os critérios de desempate definidos da seguinte forma:

a) maior pontuação na disciplina Conhecimentos Gerais;

b) tiver mais idade.

7 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 As Provas Objetivas serão realizadas no dia 04 de maio de 2008 das 09h às 12h.

7.2 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

7.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino do município de Santa Luzia, a FGR reserva-se o direito de alocá-los, ao todo ou em parte, no município de Belo Horizonte (MG) para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.4 Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

7.5 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrições - CDI.

7.6 O ingresso do candidato nos locais das provas somente será permitido nos horários estabelecidos.

7.7 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

7.8 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

7.9 O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

7.10 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.11 Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

7.12 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

7.13 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

7.14 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

7.15 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

7.16 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte;

f) fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas;

g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

h) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Prefeitura ou pela FGR.

7.17 Caso ocorra(m) a(s) situação (ões) prevista(s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pela FGR na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada à Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Santa Luzia para as providências previstas no item 7.16 deste capítulo.

7.18 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no CDI.

7.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 7.5 deste capítulo. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FGR por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

7.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues na Gerência de Concursos da FGR, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

7.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida o uso de bonés, chapéus e similares.

7.22 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

7.23 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica - tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

7.24 O candidato não poderá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.

7.25 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva, por erro do candidato.

7.26 Ao terminar as Provas Objetiva ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas da Prova Objetiva assinada e seu Caderno de Provas.

7.27 O candidato que não entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva será automaticamente eliminado do Concurso.

7.28 As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

7.29 O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e, conseqüentemente, sua eliminação do concurso, caso proceda de forma contrária.

7.30 Na leitura da Folha de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.

7.31 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lápis.

7.32 Período de Sigilo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida uma hora do início das mesmas.

7.33 Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FGR nos locais de realização das provas.

7.34 Os gabaritos oficiais serão divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, até o 2º útil subseqüente ao da aplicação da prova e estarão também disponíveis no endereço eletrônico www.fgr.org.br.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data da divulgação do objeto do recurso pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia, nesta ordem:

a) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

b) ao resultado da prova objetiva e classificação final, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

8.2 Para a interposição de recursos determinada no item 8.1 deste Edital, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa Prefeitura.

8.3 Admitir-se-á um único recurso, por questão, (no caso da prova objetiva) para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

8.4 Admitir-se-á um único recurso por candidato nos demais recursos previstos no item 8.1, para cada evento referido no item e em seus subitens, devidamente fundamentado.

8.5 Os recursos mencionados e em seus subitens deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados: Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Ref. Recurso - Edital n. 002/2008 - AUXILIAR DE SERVIÇOS, nome do candidato, número de inscrição.

8.6 Os recursos serão protocolizados no Setor de Protocolo, localizado na Prefeitura Municipal de Santa Luzia à Rua 8, nº. 50, bairro Frimisa, Santa Luzia, CEP: 33.045-090, MG, de 9h às 17h no período estabelecido no item 8.1.

8.7 O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado em duas vias (original e cópia);

b) apresentar cada questão ou item em folha separada;

c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e ser acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;

e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme modelo a seguir:

Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Edital n. 002/2008 - AUXILIAR DE SERVIÇOS

Candidato: ______________________________________________________________________________

Nº. do documento de identidade: _____________________________________________________________

Nº. de inscrição: _________________________________________________________________________

Recurso: _____ (citar o objeto do recurso)

Tipo de Gabarito: _____

Nº. da Questão: _____

Fundamentação e argumentação lógica: (Preenchimento obrigatório)

Data: ___/___/___

Assinatura: _______________________________

8.8 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

8.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

8.10 Na ocorrência do disposto nos itens 8.8 e 8.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.11 Na correção das Folhas de Respostas, serão computadas como erradas as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

8.12 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.13 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fax, telegrama, internet ou fora do prazo determinado neste Edital interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

8.14 O resumo das decisões dos recursos será divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e também disponibilizado no endereço eletrônico da FGR. As respostas fundamentadas ficarão disponíveis para os candidatos na FGR - Gerência de Concursos - e também no endereço www.fgr.org.br/concursos, para consulta individual, até a data da homologação deste Concurso Público.

8.15 O recurso não ensejará nova aplicação de prova ou novo exame no candidato.

9 DA CONVOCAÇÃO / NOMEAÇÃO / POSSE

9.1 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos e da vigência do respectivo Concurso, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração.

9.2 Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio de telegrama que será enviado pela Prefeitura de Santa Luzia para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

9.3 O não-pronunciamento do candidato convocado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, permitirá à Prefeitura Municipal de Santa Luzia o convocou excluí-lo do Concurso Público.

9.4 No decurso desses 5 (cinco) dias de convocação, o candidato deverá, obrigatoriamente, comprovar a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, sob pena de eliminação sumária e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis e apresentar na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Luzia os documentos abaixo relacionados, em fotocópias autenticadas.

a) Cédula de Identidade;

b) C.P.F. em situação regular perante a Receita Federal;

c) Cartão de cadastro PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Histórico Escolar ou Declaração que comprove o nível de escolaridade exigido no item 2.2, tabela 1.

g) Certidão de Nascimento dos filhos com até 14 anos;

h) Certidão de Nascimento/Casamento

i) Comprovante de endereço e telefone atualizados;

j) Uma foto 3x4, recente;

l) Laudo Médico expedido pelo Departamento Médico da Prefeitura Municipal de Santa Luzia comprovando aptidão do candidato ao exercício do cargo;

m) Declaração de bens.

9.5 Todos os requisitos especificados no item 9.4 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, perdendo direito à posse o candidato que não os apresentar.

9.6 Durante o período estabelecido no item 1.6, caso haja vacância ou necessidade de ampliação do quadro de provimento efetivo, poderão ser convocados candidatos classificados quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de vagas para a Prefeitura.

9.7 A convocação fica condicionada à realização de exames médicos admissionais (saúde física e mental) e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Tais exames serão custeados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

9.8 O candidato só tomará posse mediante apresentação do Laudo Médico expedido pelo Departamento Médico da Prefeitura Municipal de Santa Luzia comprovando aptidão do candidato ao exercício do cargo;

9.9 O candidato convocado submeter-se-á a regime estatutário, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.

9.10 O candidato deve manter atualizado seu endereço na FGR, enquanto estiver participando do Concurso Público até a homologação e na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, se selecionado.

9.11 O candidato deverá satisfazer as seguintes condições para tomar posse:

9.11.1 Ter sido aprovado e classificado nas fases anteriores desta seleção, dentro do limite de vagas estabelecido na tabela I deste Edital.

9.11.2 Apresentar atestado médico admissional de aptidão física e mental para desenvolver as tarefas descritas no Anexo I - Descrição dos Cargos.

9.11.3 Apresentar, no prazo previsto para a posse, sob pena de perda do direito à mesma e conseqüente eliminação deste Concurso Público, os documentos conforme o item 9.4.

9.12 Não será admitida a matrícula por procuração.

9.13 Será responsável pela recepção, conferência e autenticação dos documentos apresentados pelos candidatos para a matrícula a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Santa Luzia.

10 AS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Todas as divulgações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas na portaria da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Minas Gerais e no site www.fgr.org.br.

10.2 O acompanhamento da divulgação de Editais, avisos, comunicados e resultados relacionados ao Concurso Público são de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.3 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e no site www.fgr.org.br.

10.4 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

10.5 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

10.6 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes na inscrição.

10.7 Qualquer informação a respeito do Concurso Público poderá ser obtida pelo telefone: (31) 3263-1615 e na FGR/Gerência de Concursos, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, horário de expediente da Gerência de Concursos da FGR e na Prefeitura Municipal de Santa Luzia / Minas Gerais.

10.8 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Fundação Guimarães Rosa- FGR - não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de caderno de provas a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

10.9 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia e a FGR não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

10.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Supervisão de Concursos nomeada pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia, através de Portaria do Gabinete Municipal, ouvida a FGR responsável pelo gerenciamento e execução deste Concurso Público, no que couber.

Santa Luzia, 12 de Março de 2008.

José Raimundo Delgado
Prefeito Municipal

"ANEXO I"

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE SERVIÇOS

Os trabalhadores deste grupo executam tarefas manuais de caráter simples que exigem, principalmente, esforço físico e pouca ou nenhuma experiência prévia. Suas atribuições serão, dentro de sua área de lotação, aquelas não executadas pelas demais funções e de conformidade com a classificação 9.99 da CBO, conforme rege Anexo IV da Lei Municipal n.º1.488/92, de 06 de Janeiro de 1992.

"ANEXO II"

PROGRAMA DE MATÉRIAS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Ensino Fundamental Incompleto (até a 4ªSérie Concluída)

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diferentes textos (verbais ou não verbais). Texto em linguagem escrita ou visual. Aplicação ortográfica, alfabeto, pontuação, ordem alfabética e divisão silábica.

Sugestões Bibliográficas

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1999.

SOARES, Magda. Português: Uma proposta para o letramento. São Paulo : Editora Moderna, 1997.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46. ed. São Paulo: Nacional, 2005.

CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática - texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

CIPRO NETO, Pasquale. O dia-a-dia da nossa língua portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2002.

LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. São Paulo: Globo, 2000.

Conhecimentos Gerais e Específicos

Limpeza, organização e conservação do local de trabalho, noções de higiene pessoal e no ambiente de trabalho. Noções de segurança no trabalho. Organização de cozinha, materiais e equipamentos, princípios básicos de culinária, conservação e organização de alimentos, distribuição de refeições. Outras questões sobre tarefas correlatas. Bibliografia sugerida:

HAZELWOOD e MCLEAN. Manual de Higiene. 2ª reimpressão. Sãoi Paulo: Livraria Varela, 1999.

Prevenção e Combate a Incêndios - Disponível no site www.bombeiros.mg.gov.br - Dicas de Segurança

Separação de lixo - Disponível no site www2.rio.rj.gov.br/comlurb/ - Reciclagem

ANEXO "III": MODELO DE RECURSO

À
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Edital 002/2008

RECURSO REFERENTE À: (candidato deverá citar qual a prova o recurso está se referindo)

Eu _________________________________________, CI __________________, Inscrição nº. ____________________,candidato ao Concurso Público para Auxiliar de Serviços de Santa Luzia, venho expor e solicitar o seguinte:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Nestes termos peço deferimento.

Santa Luzia, de de 2008.

Protocolizado em: ____/____/____

ANEXO "IV": CRONOGRAMA DO CONCURSO

CRONOGRAMA INICIAL

PROGRAMAÇÃO

PERÍODO

01

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

12/03

02

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO

13/03

03

FIM DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO

27/03

04

1º FASE: PROVAS OBJETIVAS

04/05

05

DIVULGAÇÃO GABARITO

06/05

94379

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231