Prefeitura de Santa Luzia do Oeste - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

ESTADO DE RONDÔNIA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL TESTE SELETIVO 001/2013

Notícia:   Santa Luzia d'Oeste - RO prorroga inscrições do edital 001/2013

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS

O Município de Santa Luzia D'Oeste-RO, através de seu representante legal Senhor JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO, para atuarem nas unidades da Administração Pública do Município de Santa Luzia D'Oeste-RO, destinado ao provimento de vagas aos cargos abaixo mencionados, mediante análise de CURRÍCULOS e TÍTULOS, e a segunda fase de TESTE PRÁTICO, somente para o cargo de: motorista de veículos pesados (ônibus), motorista de veículos pesados, motorista de veículos leves, operador de máquinas pesadas pá carregadeira, operador de máquinas pesadas retro escavadeira.

ANEXO I

CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

SALÁRIOS

Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

 

 

Professor Lic.Plena em Pedagogia-Nível Superior

11

25 Horas semanais

R$ 830,51

Professor Lic. Plena em Educação Física - Nível Superior

01

25 Horas semanais

R$ 830,51

Agente Administrativo - Nível Médio

02

40 Horas semanais

R$ 678,00

Motorista de veículos pesados (ônibus) - Nível Elementar

01

40 Horas semanais

R$ 678,00

Secretaria Munic. de Saúde

 

 

 

Farmacêutico (Farmácia Hospitalar) Nível Superior

02

40 Horas semanais

R$ 1.500,00

Enfermeiro (PSF) - Nível Superior

03

40 Horas semanais

R$ 1.500,00

Enfermeiro (Epidemiologia) - Nível Superior

01

40 Horas semanais

R$ 1.500,00

Técnico em Enfermagem - Nível Técnico

05

40 Horas semanais

R$ 678,00

Motorista de Veículos Leves - Nível Elementar

02

40 Horas semanais

R$ 678,00

Sec. Munic. de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

Motorista de veículos pesados - Nível Elementar

02

40 Horas semanais

R$ 678,00

Operador de Pá Carregadeira Nível Elementar

01

40 Horas semanais

R$ 678,00

Op. de Retro Escavadeira - Nível Elementar

03

40 Horas semanais

R$ 678,00

Artífice de Pedreiro - Nível Elementar

02

40 Horas semanais

R$ 678,00

Sec. Munic. de Assistência Social

 

 

 

Psicólogo - Nível Superior

02

20 Horas semanais

R$ 1.200,00

- DOS CARGOS:

PROFESSOR NÍVEL SUP. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA - 25H

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior "Licenciatura Plena em Pedagogia", fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação, (MEC).

Nº de vagas: 011 - Onze.

Período laboral: matutino e vespertino nas Escolas Municipais, localizada na área urbana e rural.

Regime de Contrato: Contrato temporário de até 12 (Doze) meses não podendo ser prorrogado, com atuação em sala de aula.

Âmbito de atuação: Unidades de Ensino e na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Luzia D'Oeste-RO.

Atribuições: Planejar aulas e desenvolver atividades coletivas e individuais projetos técnicos-pedagógicos. Executar tarefas e atividades técnico-pedagógicas que dão suporte aos projetos sócio-educacionais do município na sua área de atuação profissional entre outras atividades correlatadas e a ela inerentes.

PROFESSOR NÍVEL SUP. LIC. PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA - 25H

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Nº de vagas: 01- Uma.

Período laboral: matutino e vespertino nas Escolas Municipais, localizada na área urbana ou rural.

Regime de Contrato: Contrato temporário de até 12 (Doze) meses não podendo ser prorrogado, com atuação em sala de aula.

Âmbito de atuação: Unidades de Ensino e na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Luzia D'Oeste-RO.

Atribuições: Planejar aulas e desenvolver coletiva e individualmente atividades esportivas, campeonatos. Executar tarefas e atividades esportivas para melhor atender a necessidade da Administração Pública, em especial á Secretaria Municipal de Educação.

FARMACÊUTICO FARMÁCIA HOSPITALAR 40H

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho: copia do protocolo de inscrição ou do órgão de classe - CRF - Conselho Regional de Farmácia;

Nº de vagas: 02- Duas.

Regime de Contrato: Contrato temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Secretaria Municipal de Saúde- Unidade Mista de Saúde (Farmácia Hospitalar).

Atribuições: Gerenciar as atividades relacionadas a medicamentos, obedecendo à rotina do setor; controlar estoque dos medicamentos e demais materiais disponibilizados pelo setor; prestar assistência farmacêutica quanto as prescrições médicas e parecer técnico dos produtos; elaborar propostas de implantação de novas técnicas e procedimentos, visando a implementação das atividades e maior qualidades nos serviços prestados; manipular reagentes, observando as boas práticas de biossegurança, utilizando de maneira adequada os equipamentos de proteção individual; desenvolver atividades de ensino-aprendizagem junto aos estudantes e estagiários no seu espaço de atuação; garantir o uso e a manutenção adequada dos materiais e equipamentos da unidade sob sua responsabilidade.

ENFERMEIRO (PSF) 40H

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição oficial de ensino ou reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no COREN.

Nº de Vagas: 03 Três.

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde.

Atribuições: Planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar ações de enfermagem junto às pacientes ao nível de atendimento primário e/ou emergencial. Desenvolvimento de procedimentos e mecanismos de educação sanitária junto aos pacientes. Execução de atividades auxiliares ao médico, no tratamento de doentes. Aplicação de medicamentos; organização, orientação e supervisão de serviços de enfermagem na área de atuação. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Supervisionar a organização e execução das atividades de enfermagem desenvolvidas nas unidades de atendimento. Avaliar sistematicamente os registros e anotações das atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem. Executar treinamentos específicos do pessoal de enfermagem, ao nível de rotinas e programas especiais. Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto a comunidade e ao cliente. Participar de ações de vigilância epidemiológica. Atuação junto aos programas de saúde pública do município, como o PACS e o PSF, dentre outras atividades correlatas e inerentes ao cargo.

ENFERMEIRO (EPIDEMIOLOGIA)

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição oficial de ensino ou reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no COREN.

Nº de Vagas: 01 Uma.

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde.

Atribuições: Planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar ações de enfermagem junto às pacientes ao nível de atendimento primário e/ou emergencial. Desenvolvimento de procedimentos e mecanismos de educação sanitária junto aos pacientes. Execução de atividades auxiliares ao médico, no tratamento de doentes. Aplicação de medicamentos; organização, orientação e supervisão de serviços de enfermagem na área de atuação. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Supervisionar a organização e execução das atividades de enfermagem desenvolvidas nas unidades de atendimento. Avaliar sistematicamente os registros e anotações das atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem. Executar treinamentos específicos do pessoal de enfermagem, ao nível de rotinas e programas especiais. Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto a comunidade e ao cliente. Participar de ações de vigilância epidemiológica. Atuação junto aos programas de saúde pública do município, como o PACS e o PSF, dentre outras atividades correlatas e inerentes ao cargo.

PSICÓLOGO 20H

REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no conselho de classe.

Nº de vagas: 02 Duas

Regime de Contrato: Contrato temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Nas unidades do Município de Santa Luzia D'Oeste-RO.

Atribuições: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação, diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando pacientes durante o processo de tratamento ou cura, investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins. Assessorar nas demais atividades desempenhadas pelo município e que lhe seja inerente e a ele atribuídas.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H

REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) e de curso técnico profissionalizante e Técnico Enfermagem, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no COREN como Técnico de Enfermagem.

Nº. de Vagas: 05 cinco

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades de Saúde e na sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: Executar tarefas de enfermagem na promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Detalhamento: exercer as atividades de nível médio atribuídas à equipe de enfermagem; assistir o enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades auxiliares de enfermagem, na prestação de cuidados a pacientes em estado graves, na prevenção e no controle de infecção hospitalar; executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.

AGENTE ADMINISTRATIVO 40H.

REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;

Nº. de Vagas: 02 (Duas)

Regime de Contrato: Contrato temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Nas Unidades do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Word, Excel, Power Point). Edição e formatação de texto. Conceitos relacionados à internet e intranet. Navegadores. Correio eletrônico. Lei Federal nº 10.520/2002 - institui a modalidade de pregão para licitação. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Protocolo / recepção de documentos. Classificação, codificação e catalogação de papéis e documentos; Noções sobre cadastro e tombamentos de bens patrimoniais; Preenchimento, encaminhamento e controle de documentos funcionais; Relações humanas no trabalho; correspondência oficial; Organização de arquivo; Princípios para atendimento ao público. Noções sobre a Lei de Licitações - Lei 8.666/93; Capítulo VII - Da administração pública - art. 37 a art 41 da Constituição Federal/88. Desenvolver atividades de nível médio, executando tarefas de rotinas administrativas, secretariando, realizando trabalhos relativos à organização e planejamento, à execução de projetos relacionados ao componente organizacional nos diversos escalões seguindo normas e processos estabelecidos para o atendimento à recepção, registro, controle, divulgação e emissão dos serviços gerais e a preparação de documentos visando sua restauração, usando a metodologia e os recursos técnicos definidos pela respectiva chefia do componente.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA RETROESCAVADEIRA 40H

REQUISITOS: Ter habilitação de motorista no mínimo categoria "AB" e ter experiência que será comprovado mediante teste prático.

Nº. De Vagas: 03 (Três)

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades da Administração Pública do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: Compreende as atribuições que se destinam a operar retroescavadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como remover solo e material orgânico; drenar solos; executar a construção de aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da retroescavadeira; executar outras atribuições afins. operar máquinas escavadeiras, controlando seus comandos de corte e elevação; efetuar a manutenção das máquinas abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo-as sempre limpas; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência, entre outras atividades correlatas e a ela inerentes.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA PÁ CARREGADEIRA 40H

REQUISITOS: Ter habilitação de motorista no mínimo categoria "AD" e ter experiência que será comprovado mediante teste prático.

Nº. de Vagas: 01 (Uma)

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades da Administração Pública do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: utilizar corretamente a Pá Carregadeira; execução dentro do tempo determinado, verificar condições do equipamento e manutenção preventiva.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES 40H

REQUISITOS: Ter habilitação de motorista no mínimo categoria "AB" e ter experiência que será comprovado através de análise de título e teste prático.

Nº. de Vagas: 02 (Duas)

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades da Administração Pública do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: Saber fazer manobras em local determinado e direção de veículo em percurso na via pública.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADO E MOTORISTA VEIC. PESADO (ÔNIBUS) 40H

REQUISITOS: Ter habilitação de motorista no mínimo categoria "AE" para ambos os cargos, e para veiculo ônibus comprovante de curso de Transporte escolar vigente e ter experiência que será comprovado através de análise de título e teste prático.

Nº. de Vagas: 01 (uma) para veiculo Ônibus

Nº de vagas: 02 (duas) para veículos pesados

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Unidades da Administração Pública do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO.

Atribuições: dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, de alunos, carga e coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

ARTIFÍCIE DE PEDREIRO 40H

REQUISITOS: Conhecimento Elementar da Função:

Nº. de Vagas: 02 (Duas

Regime de Contrato: Contrato Temporário de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

Âmbito de atuação: Noções básicas de edificações. Conhecimento de prumo, nível, assentamento de tijolos. Interpretação de esboços. Habilidade no manuseio de ferramentas (colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras). Conhecimentos dos tipos de traços de concreto. Noções práticas de como evitar acidentes. Habilidades em reparos em acabamentos de instalações prediais e serviços afins. Ética profissional.

2. DO CRONOGRAMA:

Período das inscrições: 2 e 03/04/2013

Horário: 7h00min às 12h00min.

Local de Inscrições: Sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste/RO, sito a Avenida Sete de Setembro, 2370, Centro, fone (69) 3434-2358, 3434-2224 e 3434 2580.

Entrega de Currículos/Títulos: No ato da inscrição.

Divulgação dos Resultados 08/04/2013
Prazo para recursos 09/04/2013
Divulgação dos pedidos de recursos 12/04/2013
Prova pratica dos candidatos aprovados 15/04/2013
Homologação resultado Final 17/04/2013

Local de Divulgação: Átrio Público do Poder Executivo Municipal, jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado (podendo ser substituído pelo diário da Arom, conforme lei autorizativa), e site prefeitura@pmsantaluziadoeste-ro.com.br.

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições do Processo Seletivo serão realizadas, através de requerimento próprio, preenchido pelo candidato (ou por procurador mediante a apresentação do instrumento público de mandato), no período de inscrições acima definidos, mediante a apresentação e entrega do curriculum e título do candidato, o qual deverá ser realizado na Sede de Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste /RO, sito a Avenida Sete de Setembro, 2370, Centro.

3.2 Não será cobrada qualquer taxa para a inscrição do referido certame. O candidato deverá formalizar sua inscrição através do preenchimento do formulário de inscrição de próprio punho e apresentação de fotocópias dos seguintes documentos relacionados abaixo, sendo todos autenticados ou conferidos com o original pelos funcionários designados a receber os currículos.

3.3 a)- Fotocópia nítida da Cédula de Identidade(ou qualquer outro documento de identificação com foto) e CPF.

b) - Fotocópia dos documentos comprobatórios de escolaridade e titulação de graduação e especialidades.

c) - Fotocópia da Carteira de Conselho de Classe (somente para nível superior e nível médio).

d) - Fotocópia da Certidão de regularidade junto ao respectivo conselho. (somente para nível superior e nível médio)

e) - Fotocópia da Carteira de trabalho, ou documento comprobatório de experiência profissional.

f) - Currículo Vitae.

h) - Fotocópia de Habilitação de motorista da categoria exigida no caso da prova prática.

3.3. A inscrição para o Processo Seletivo poderá ser efetuada através de procuração com firma reconhecida do interessado ou instrumento público de procuração passado em cartório.

3.4. Caberá ao Procurador do interessado dirigir-se ao local de inscrição, munido da sua cédula de identidade, bem como dos documentos do seu mandatário, exigidos neste edital.

3.5. As pessoas portadoras de deficiência têm assegurado o direito de se inscreverem no presente Teste Seletivo, reservando-se para estes candidatos 10% (Dez por cento) das vagas oferecidas, por cargo dentro da categoria funcional, conforme determina a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado superior a 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Percentual inferior a 0,5, será afastada a existência da vaga, assegurado neste caso, preferência como primeiro critério de desempate.

3.6. As pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar os cargos objeto deste Teste, desde que a intensidade e a extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício das respectivas funções.

3.7. O portador de deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças- CID 10, bem como a provável causa da deficiência, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico oficial específico, ser aprovado e convocado. O candidato que deixar de no ato da inscrição, apresentar o laudo médico com o respectivo CID, não farpa jus as vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.

4. CONDIÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO.

4.1. O Processo Seletivo para os cargos acima mencionados será realizado em etapa única consistente na Análise dos Currículos e Títulos apresentados em envelopes lacrados e identificados, juntamente com os documentos mencionados nos itens 3, 3.1, 3.2 e suas alíneas. Além dos documentos solicitados no item 3, 3.1, 3.2 e suas alíneas, haverá também o teste prático para os seguintes cargos: operador de máquinas pesadas retroescavadeira, operador de máquinas pesadas pá carregadeira, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados, motorista de veículos pesados (ônibus).

4.1.1 No ato da inscrição o candidato preencherá a ficha de inscrição de próprio punho.

4.2. O Processo Seletivo será executado pela Comissão de Seleção nomeada pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia D'Oeste /RO, sendo assim constituída:

NILSON NUNES DA COSTA
Presidente

LUCIMARI FORTUNATO DA SILVA

Membros: AFONSO EMERICK DUTRA EDSON MOREIRA
ALEXSANDRA DE LIMA QUEIROZ
LUSLARLENE UMBELINA DE SOUZA

5. DOS CURRÍCULOS

5.1. Os currículos deverão ser entregues no ato da inscrição.

5.2. As comprovações consistem em apresentar os documentos que atestem as informações descritas no currículo (diplomas de graduação, especialização, certificados de cursos na área, experiência profissional comprovada).

5.3. As comprovações deverão ser apresentadas em fotocópia autenticada ou com carimbo der confere com original dos funcionários responsáveis pelo recebimento do currículos, em envelopes lacrados identificado juntamente com os documentos mencionados no item 3, 3.1, 3.2 e suas alíneas.

5.4. Os currículos incompletos receberão notas parciais em sua pontuação.

5.5. Documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor oficial, com a apresentação do documento acompanhado da respectiva tradução.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS

6.1. O sistema de classificação será diferenciado para cada cargo, sendo utilizada a média ponderada, conforme especificações abaixo:

(NAC) / 10 = NF

Legenda: NAC = nota de análise de currículo / NF = nota final

6.2. Experiência Profissional e cursos (até 100 pontos):

a) Atuação Profissional na área Específica do Cargo objeto da presente seleção (até 10 pontos):

- 01 a 05 anos (05 pontos)

- 05 a 10 anos (07 pontos)

- Mais de 10 anos (10 pontos)

b) Atuação Profissional na área Específica objeto da presente seleção no serviço público (até 10 pontos):

- 01 a 05 anos (05 pontos)

- 05 a 10 anos (07 pontos)

- Mais de 10 anos (10 pontos)

c) Atuação Profissional efetiva em Urgência e Emergência (até 20 pontos):

- 01 a 05 anos (05 pontos)

- 05 a 10 anos (15 pontos)

- Mais de 10 anos (20 pontos)

d) Estágios formais na Área de Urgência e Emergência (até 05 pontos).

- Certificados de Estágios em Hospitais, Clínicas e/ou Pronto Atendimentos (Urgência e Emergência): A cada 10 horas (0,5 pontos).

e) Estágios formais em medicina (até 05 pontos).

- Certificados de Estágios em Unidades de Saúde: A cada 10 horas (0,5 pontos, até o limite de 5 pontos).

f) Pós Graduação (10 pontos).

g) Pós Graduação em Urgência e Emergência (15 pontos).

h) Mestrado (15 pontos).

i) Doutorado (15 pontos).

j) Exercício de cargo, emprego ou função pública na administração direta, indireta ou fundacional na área da saúde (até 10 pontos - sendo 01 ponto para cada ano de exercício)

k) Exercício de cargo, emprego ou função pública na administração direta, indireta ou fundacional em qualquer área (até 5 pontos - sendo 0,5 ponto para cada ano de exercício)

6.3 Os candidatos que não cumprirem todas as etapas do Processo Seletivo serão automaticamente DESCLASSIFICADOS.

6.4. Em caso de empate entre os candidatos, terá preferência para fins de classificação, a escolha recairá sobre de maior idade.

7. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1. Os candidatos deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos quando da realização de sua inscrição.

7.1.1. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido não serão analisadas.

7.2. A Avaliação de Títulos será realizada para todos os candidatos.

7.3. Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório ou confere com o original dos servidores responsáveis pelo recebimento dos currículos.

7.3.1. Só serão analisados documentos autenticados em cartório ou com confere com original assinados pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos currículos.

7.3.2. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

7.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.1 deste Edital.

7.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

7.6. Para comprovação da conclusão da residência médica, será aceito o certificado/declaração de conclusão da residência médica.

7.7. Para a comprovação da conclusão do curso de especialização, será aceito o certificado/declaração de conclusão do curso de especialização, com a especificação da carga horária do mesmo.

7.7.1. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

7.8. Para a comprovação da conclusão do curso de aperfeiçoamento, o certificado deverá indicar, obrigatoriamente, a carga horária do referido curso.

7.9. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem se registrados pelo MEC, conforme o caso.

7.10. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável e tiver sido traduzido por tradutor juramentado.

7.11. Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

7.12. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

7.13. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

b) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

c) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo (acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

d) cópia do contracheque referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, onde conste claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

7.14. Os documentos relacionados no subitem 7.13, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, ou órgão empregador, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória à identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.

7.15. Os documentos relacionados no subitem 7.13 que fazem menção a períodos deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

7.16. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15 que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

7.17. Só será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após a conclusão do curso de graduação exigido como pré-requisito, ou após a conclusão do ensino médio ou ensino fundamental, exigidos como pré-requisito.

7.18. Não será aceito como experiência profissional o tempo de residência médica, de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

7.19. Cada título será considerado uma única vez.

7.20. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

8. DA PROVA PRÁTICA

Haverá somente para os cargos de operador de máquina pesada retroescavadeira, operador de máquina pesada pá carregadeira, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados, motorista de veículos pesados, (ônibus).

8.1. A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

8.2. A Prova Prática será aplicada no dia 15/04/2013 apartir das 8:00h, no Pátio da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste-RO, situada no Palácio Catarino Cardoso, Rua Sete de Setembro Nº 2370 - Centro Santa Luzia D'Oeste/RO - Fundos. Os candidatos deverão atender o item 3.2 e 6.2 alíne A, B e K do referido edital.

8.3. A prova prática consiste na avaliação para demonstrar a aptidão do candidato no trabalho com as máquinas e veículos acima descritos, consistindo em fase eliminatória e classificatória, cuja soma de pontos será adicionada ao valor dos pontos do currículo e títulos, para efeitos de sua classificação final no certame. Para realizarem a prova prática, os candidatos deverão comparecer no local das provas, no horário acima mencionado, munidos de documento de identidade que esteja em boas condições e Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade e sem nenhuma restrição.

8.3.1 Os candidatos realizarão a prova prática individualmente. A ordem de realização das provas práticas obedecerá à ordem alfabética dos nomes dos candidatos aprovados, cuja classificação esteja dentro do número equivalente em até 03 (três) vezes o número de vagas disponíveis para o cargo em que será realizada a aludida prova.

8.3.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso. O não-comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência e resultará na eliminação do Teste Seletivo. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local designados por Edital.

8.3.3. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou repetir a prova e nem lhe conferem o direito de realizar a prova em outra oportunidade.

8.3.4. A banca examinadora será composta por profissional com certificado do curso de instrutor e examinador de trânsito e categoria da CNH compatível, e/ou profissional efetivo do quadro municipal e/ou ainda por profissionais do DER nomeados através de portaria, com experiência nos maquinários acima descritos. Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora e das Comissões do Teste Seletivo, as Provas Práticas poderão ser canceladas ou interrompidas. Em caso de adiamento das provas, a nova data será marcada e divulgada através de Edital.

8.3.5. Após a identificação dos candidatos, estes permanecerão à espera de sua vez de realizar a prova. Não será permitido que os candidatos se afastem do local que lhes for designado, a não ser acompanhados de fiscal.

8.3.5. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicar-se com os demais candidatos.

8.3.6. No desenvolvimento das Provas Práticas, cada candidato será avaliado pela Banca Examinadora, através de itens constantes em uma ficha de avaliação elaborada para esta finalidade.

8.3.7. Cada candidato terá 20 minutos para prestar sua prova.

8.3.8. Para ser aprovado, o candidato deverá ser considerado Apto. O candidato considerado Não Apto na prova prática será eliminado do Teste Seletivo.

8.3.9. Os recursos quanto à prova prática deverão ser propostos no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado.

8.4. A lista de divulgação dos resultados da Prova Prática indicará se o candidato foi considerado APTO ou NÃO APTO, e para os considerados APTOS haverá a descrição do total da pontuação a ele atribuída nesta fase, a ser somada com a fase do currículo e do título para apurar a pontuação e a classificação final do certame.

8.4.1. Os candidatos deverão estar munidos da Carteira Nacional de Habilitação, categoria compatível com o desempenho de tal atividade, a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática.

8.4.2. A Prova Prática para o cargo consistirá na condução e operação das máquinas e dos veículos oficiais do município de acordo com o cargo pretendido pelo candidato, cujos modelos serão divulgados quando da convocação para a sua realização.

8.4.3. Tarefa: Operar a máquina e o veículo descrito na atribuição do cargo com habilidade e segurança.

8.4.4. Critérios de Avaliação

8.4.5. A Prova Prática constará de 4 (quatro) partes e será avaliada com base nos seguintes critérios:

1ª parte: Verificação da máquina e do veículo antes de seu funcionamento: 25 pontos
2ª parte: Conhecimento sobre o funcionamento da máquina e do veículo 20 pontos
3ª parte: Desempenho na operação da máquina e do veículo 40 pontos
4ª parte: Desempenho no estacionamento da máquina e do veículo 15 pontos

8.4.6. O candidato será considerado APTO na Prova Prática se atingir, no mínimo, 40 (quarenta) pontos na soma dos pontos obtidos nesta fase.

8.4.7. A ordem das máquinas e veículos em que os candidatos realizarão a Prova Prática será definida pela Comissão de Concursos para fins de manter uma seqüência, organização e cumprimento do horário das provas.

8.4.8. Caso o candidato queira desistir de realizar a prova após o seu comparecimento, o fato deverá ser lavrado em ata e assinado pelo mesmo.

8.5. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

9. DO REGIME DE TRABALHO

9.1 A carga horária será conforme especificado no anexo I, podendo ser exercício em carga horária diária de até 08 (oito horas) ou em regime de plantão, conforme enquadramento em Regime de Escala de Plantão, de acordo com a conveniência da Unidade conforme o que preconiza o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

10. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

10.1 As contratações serão feitas através de contrato regido pelo (Regime CLT), pelo prazo de até 12 (Doze) meses, não podendo ser prorrogado.

10.2 A Convocação à Contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos no presente processo seletivo.

10.3 O Setor de Recursos Humanos fará o contato com os candidatos aprovados, conforme autorização da Administração Pública, obedecendo à necessidade de contratação, devendo o candidato assumir no prazo, máximo e improrrogável de 10 (dez) dias a partir da homologação e convocação.

10.4 Acaso o candidato não possa ser contratado dentro do referido período, poderá postular a postergação de sua convocação (acaso ainda hajam outros aptos a serem convocados), ocasião em que será reclassificado como o ultimo da lista dos aprovados.

10.5 O candidato aprovado quando chamado pelo Setor de Recursos Humanos a apresentar a documentação para a contratação, deverá apresentar-se no prazo previsto, sendo que na impossibilidade de assumir, será chamado o próximo da lista.

10.6 O candidato aprovado para efetivar sua contratação deverá apresentar os seguintes documentos no ato da assinatura do contrato:

Fotocópia de:

a) - Identidade

b) - CPF

c) - Carteira de Registro em Conselho específico

d) - Comprovante de quitação eleitoral (última eleição).

e) - Certidão de casamento

f) - ,Certidão de nascimento dos dependentes e se for o caso, o respectivo cartão de vacinas;

g) - Documento de quitação do serviço militar

h) - Comprovante de Escolaridade reconhecido pelo MEC

j) - Declaração que Não Acumula Cargo Público ilicitamente

j) - Número da conta corrente do Banco do Brasil

k) - Formulário de Cadastro de Servidor

l) - Carteira de Trabalho

m) - Habilitação de motorista da categoria exigida, no caso da prova prática. Original de:

a) - 01 foto 3x4

b) - Atestado de sanidade física e mental.

c) - Certidão de quitação com Conselho de Classe (nível superior e médio)

d) No caso dos cargos da prova prática carteira de habilitação da categoria.

11.7. O candidato aprovado deverá apresentar todos os documentos acima. A ausência dos documentos dos itens (a, b, c, d, h, l, j) eliminará o candidato assumindo o próximo da lista.

11.8. Será obedecida rigorosamente a ordem de inscrição do candidato e deverá o mesmo atingir, no mínimo, nota final de 50 pontos.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

12.2 Fica o responsável pelo Processo Seletivo a Presidente da Comissão e seus membros, podendo autorizar e convocar outros servidores para participar da sua realização, no que for necessário.

12.3 Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Luzia D'Oeste/RO para dirimir questões oriundas do presente processo seletivo.

12.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Catarino Cardoso,

Santa Luzia D'Oeste/RO, 01 de Abril de 2013.

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito do Município de Santa Luzia D'oeste/ro.

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