Prefeitura de Santa Cruz de Salinas - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE EMPREGOS NA ÁREA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS-MG

O Prefeito Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG, ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado destinado ao provimento de empregos públicos, necessários à atuação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas(MG), nos termos do Inciso II do Artigo 37, combinado com os artigos, 197 e 198 da Constituição Federal e Lei n° 11.350, de 05.10.2006, e condições estipuladas no presente Edital.

1- DA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado ora instituído será conduzido por uma Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Santa Cruz de Salinas, formada por 03 (três) membros, nomeada pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz de Salinas(MG), com poderes especiais para:

a) Promover a divulgação deste;

b) Auxiliar no recebimento das inscrições;

c) Designar horário e local para realização das Provas;

d) Acompanhar e auxiliar os coordenadores e fiscais responsáveis pela aplicação das provas objetivas, e práticas se necessárias.

e) Acompanhar a realização das Provas e divulgar o seu resultado, obedecidas às condições aqui explicitadas;

f) Acolher, e encaminhar para analisar e julgar, conforme o previsto neste Edital, os recursos que poderão ser interpostos por candidatos inscritos;

g) Dirimir quaisquer dúvidas levantadas por candidatos inscritos, a respeito dos termos e condições do presente Edital e tomar as providências cabíveis e necessárias à homologação do Processo Seletivo Simplificado ora instituído.

2- EMPREGOS E VAGAS OFERECIDOS

2.1 - As vagas a serem preenchidas serão as necessárias durante a validade do Processo Seletivo, compondo o cadastro de reserva, bem como o número de vagas disponíveis e de reserva para cada emprego, conforme apresenta no QUADRO DE EMPREGO E VAGAS OFERECIDOS (subitem 2.2.4).

2.2 - Das vagas estabelecidas, serão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que compatível com o exercício do emprego a que se inscrever e que registrem a deficiência no ato da inscrição.

2.2.1. Ao fazer sua inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar na Ficha de Inscrição sua condição, informando o tipo de suas necessidades especiais, constando o CID, fazendo acompanhar de Atestado Médico, além do requerimento expondo com detalhes sua condição, inclusive havendo necessidade, indicar preparação de prova especial.

2.2.2 - O portador de necessidades especiais que pleitear vaga, classificando-se no Processo Seletivo Simplificado, dentro da disponibilidade das vagas, deverá ser convocado, submeter-se à perícia médica por junta oficial designada pelo Executivo Municipal, para avaliação do grau de deficiência e capacidade de desempenho para o exercício do cargo.

2.2.3 - A não observância do disposto no subitem (2.2.1) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.2.4 - Quadro de emprego e vagas oferecidos, constando ainda dados complementares como: Emprego, valor salário, número de vagas, Escolaridade exigida, horário semanal de trabalho, pontuação da Prova objetiva, conforme o exposto a seguir:

QUADRO DE EMPREGO E VAGAS OFERECIDOS, VALOR SALÁRIO, REQUISITOS ESCOLARIDADE, HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO, TAXA, EXPOSIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, NÚMERO DE QUESTÕES E PONTUAÇÃO

EMPREGO

VENCI-MENTO (R$)

NÚMERO DE VAGAS

REQUISITOS ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA INSCRIÇÃO

FORMATAÇÃO DAS PROVAS QUESTÕES

C
O
D

ESPECIFICAÇÃO

P
N
E

N
O
R
M
A
L

DISCIPLINA

V
A
L
O
R

01

Agente de Saúde

380,00

02

28

Ensino Fundamental Completo

40 h

30,00

Português

10

40

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

30

02

Auxiliar de Cirurgião Dentista

452,00

-

02

Ensino Fundamental completo

40 h

40,00

Português

10

40

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

30

03

Auxiliar de Enfermagem

452,00

-

03

Curso Auxiliar de Enfermagem

40 h

40,00

Português

10

30

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

40

Português

10

30

04

Enfermeiro

2.500,00

-

03

Curso Superior de Enfermagem

40 h

120,00

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

40

05

Dentista

2.000,00

-

02

Curso Superior em Odontologia

40 h

120,00

Português

10

30

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

40

06

Médico PSF

4.500,00

01

02

Curso Superior em Medicina - CRM

40 h

150,00

Português

10

30

SUS

10

30

Conhecimentos Específicos

10

40

07

Técnico de Enfermagem

500,00

-

03

Curso Técnico em Enfermagem

40 h

40,00

Português

10

30

SUS

10

30

Conhecimentos

-

-

Específicos

10

40

TOTAL

03

43

= 46 vagas

3- REGIME JURÍDICO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 - O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e contratado em virtude do presente Edital, será Estatutário, atendendo também, o disposto no art. 8°, da lei n° 11.350/06.

3.2. A jornada de trabalho a ser adotada para o candidato aprovado no presente Processo Seletivo, é a que consta no QUADRO DE EMPREGO E VAGAS OFERECIDOS, podendo ser diferenciado por emprego, conforme consta no Edital (subitem 2.2.4).

4. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, de ambos os sexos;

b) Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Ter grau de escolaridade exigido para o emprego na época da posse, conforme especificado neste Edital;

e) Possuir habilitação legal/registro no órgão de classe, para o exercício do emprego que assim exigir, na data da contratação;

f) Não ter sido demitido por justa causa pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salina, observados os prazos prescricionais;

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

h) Não poderá mudar de emprego sem outro Processo Seletivo;

i) Disposição de assumir a vaga em qualquer ponto do Município, sem direito a qualquer benefício adicional, salvo legislação específica, quando o emprego não for determinado para local/área previamente definida;

j) O candidato, para ser inscrito no presente Processo Seletivo, deverá efetuar antecipadamente o pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO conforme valores especificados no QUADRO DE EMPREGO E VAGAS OFERECIDAS (subitem 2.2.4) a ser depositada diretamente na conta:

CÁTEDRA PROJETOS & EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OU

BANCO BRADESCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

3115.003

148- 0

3.496-7

12.044-8

Pagável também em Casas Lotéricas

Pagável também nos Correios

5. DAS INSCRIÇÕES: PRESENCIAL e Internet

5.1. PRESENCIAL: A inscrição do candidato dá-se com o pagamento da Taxa de inscrição nos Bancos conveniados e o preenchimento da Ficha de Inscrição assinada pelo candidato, ou por procurador legalmente habilitado, a ser preenchida no local, na data e horário estabelecidos nos subitens a seguirem:

5.1.1 Data da Inscrição: 06 a 23 de novembro 2007. (exceto feriados, sábados e domingos).

5.1.2. Local da Inscrição: Biblioteca Pública Municipal de Santa Cruz de Salinas, na Rua Professora Maria de Lourdes, s/n°, em Santa Cruz de Salinas/MG - Tel: 0xx (33) 3753-9040 - e/ou na, rua Dr. Santos, n° 254, Edifico IR, salas 406I407 - CENTRO, em Montes Claros/MG -Tel: (38) 3082-0575 ou 0xx (38) 3212-3 168.

5.1.3. Horário da Inscrição: das 8h às 12h e 14h às 18h

5.1.4. Documentos a serem apresentados:

- Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

- Cópia da Carteira de Identidade ou documento de identificação equivalente;

- Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição.

- Em caso de procuração, o procurador deverá também apresentar sua carteira de identidade, junto com cópia de documento do candidato.

5.1.5. O candidato somente poderá se inscrever e concorrer a um dos empregos submetidos a Processo Seletivo Simplificado;

5.1.6. Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição e nem será dispensado o pagamento dela, bem como alteração opcional de emprego;

5.1.7. O candidato portador de necessidades especiais, ao fazer sua inscrição, deverá informar, por escrito, a necessidade de se submeter às Provas em condições especiais. O candidato que não fizer esta solicitação submete-se a prova normal e na mesma forma dos demais candidatos;

5.1.8. Informação falsa ou inexata na ficha de inscrição, dada por parte do candidato, apurada a qualquer tempo, implicará na perda dos direitos do candidato, inerentes a este Processo Seletivo.

5.1.9. A conferência dos dados lançados na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou do procurador legalmente habilitado.

5.1.10. A Ficha de Inscrição, assim como qualquer documento ou encaminhamento para o Processo Seletivo, deve observar a clareza na transcrição (letras em formatos que facilita a leitura, a compreensão dos dados informados).

5.2. INSCRIÇÃO PELA INTERNET

5.2.1. A inscrição pela internet será feita no endereço eletrônico www.catedraconcursos.com.br, no período de 06 a 25 de novembro de 2007, preenchendo a ficha de inscrição e efetuando pagamento pela CAIXA até o dia 23I11I07. Os dados informados são de responsabilidade do candidato. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o recibo da taxa de inscrição.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Processo Seletivo constará de:

6.1.1 - Prova Objetiva, de múltipla escolha, de caráter eliminatório, contém 30 (trinta) questões, sendo 10 de português, 10 sobre o SUS e 10 de Conhecimentos específicos, se houver. Terá a duração de 03 (três) horas, valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com o previsto nos subitens 2.2.4. e com os programas constantes do ANEXO I deste Edital. O candidato que não alcançar a média mínima de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos será eliminado do Processo Seletivo.

6.1.2. As Provas Objetivas constarão de 30 (trinta) questões, conforme o emprego, com valorização de acordo o constante no QUADRO DE EMPREGO E VAGAS OFERECIDAS, no subitem (2.2.4), deste Edital.

6.1.3. Bibliografias sugeridas, dentro dos programas do ANEXO I, deste Edital, representam simplesmente sugestões, ou seja, os candidatos poderão, dentro do conteúdo programático, basear em outras fontes; no entanto, será observada a escolaridade exigida para o emprego.

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS E OUTRAS CONDIÇÕES

7.1. DATA DAS PROVAS: As provas serão realizadas em Santa Cruz de Salinas, no dia 08I12I2007. (Será divulgado data, local e horário, posteriormente, após as inscrições, pelo site da empresa e na Prefeitura Municipal).

* MATUTINO: (9h às 12h) - CARGOS: Agente de Saúde e Auxiliar de Enfermagem.

* VESPERTINO:(15h às 18h)- OS DEMAIS CARGOS DA SAÚDE, exceto Agente de Saúde.

7.2. HORÁRIO: A partir das 8:00 (oito) horas, com duração de três horas; no entanto, poderá ser realizado, também, no período da tarde. De qualquer forma, oportunamente, será comunicado aos candidatos, através de Edital e do site www.catedraconcursos.com.br, tendo em vista a necessidade de observar o número de inscrições e disponibilidade de salas/escolas, para atendimento adequado dos candidatos e do Processo Seletivo.

7.3. LOCAL: A ser designado no momento de Homologação das inscrições, de acordo com número de inscrições e disponibilidade de salas/escolas. Firmado por Edital.

7.4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA: O ingresso do candidato na sala onde deverá realizar a Prova Objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido. O candidato deve ater-se às recomendações seguintes:

a) Apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário fixada da prova;

b) Apresentar a ficha de inscrição, juntamente com o documento de identidade;

c) Levar caneta esferográfica de tinta (azul ou preta), lápis preto n° 2 e borracha;

d) Dispensar qualquer outro tipo de material, inclusive objetos pessoais.

7.5. Não haverá segunda chamada para realização da prova.

7.6. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local designado, salvo quando o candidato encontrar-se impossibilitado de comparecer a ele, por recomendação expressa em laudo médico e acordado pela Comissão e Coordenação do Processo Seletivo.

8. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

8.1. Por decisão exclusiva da Coordenação, poderá ser excluído do Processo Seletivo, o candidato que:

a) Chegar fora do horário estabelecido para realização das provas;

b) Entrar no local de aplicação da prova, portando telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação;

c) For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

d) Ausentar-se do recinto da prova sem permissão do fiscal de sala ou examinador;

e) Praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;

f) Procurar utilizar-se de quaisquer meios ou fontes de consultas não permitidos;

g) Não devolver o Caderno de Prova e a Folha de Resposta, ambos, devidamente assinados;

h) Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, mesmo que seja comprovados posteriormente, por meio visual ou tecnológico.

i) Não assinar sua Folha Resposta;

j) Não comparecer para realização da prova.

8.2. - Questões em branco, rasuradas, ou que contenham mais de uma resposta, na Folha de Respostas, serão anuladas.

8.3. Não será permitido à utilização, nos locais de provas, de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras, relógios, telefones celulares, walkman, agendas eletrônicas, bip, gravadores e aparelhos similares, mesmo que desligados.

8.4. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal de sala, todas as folhas do caderno de prova.

8.5. O candidato não poderá sair da sala de aplicação das provas antes de 60 (sessenta) minutos do seu início. Terminada a prova antes deste horário, deverá aguardar em silêncio o prazo estabelecido.

8.6. Após a saída do candidato da sala de prova, o mesmo, não poderá manter-se no recinto do estabelecimento onde se realizam as provas.

8.7. Os gabaritos das provas, para conferência do candidato, serão divulgados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, que será afixado no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, e disponível no site www.catedraconcursos.com.br

9. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO:

9.1 - A classificação parcial dos candidatos será feita em ordem decrescente de notas, considerando-se a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva.

9.1. A classificação final dos candidatos, será feita em ordem decrescente de notas, considerando-se a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas, com critério avaliativo de desempate, na seguinte ordem:

a) De acordo o disposto no caput do art. 27 e parágrafo único, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), aquele que tiver acima de 60 anos.

b) Maior nota alcançada na Prova Específica (caso conste das condições das Provas);

c) Maior nota na Prova de Português;

d) Maior idade, até o limite de 60 anos na data de realização das provas.

9.2. Os Resultados da classificação PARCIAL e FINAL serão publicados no Painel da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e pelo site: www.catedraconcursos.com.br

9.3. Para melhor orientação, os candidatos portadores de necessidades especiais terão seus nomes publicados em lista separada.

9.3. Será desclassificado o candidato que não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de pontos da Prova Objetiva.

10- DOS RECURSOS:

10.1. O candidato terá direito de impetrar recurso, no prazo legal de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do feito, excluindo-se o dia da divulgação, contra:

a) Erro ou ilegalidade na publicação do Edital;

b) Questão de prova, quando devidamente demonstrado o erro, seja na formulação da questão, bem como, na resposta apresentada;

c) Erros ou omissão referente a pontuação ou classificação do candidato;

d) Erro de lançamento no gabarito da Prova Objetiva.

10.2. O recurso, devidamente fundamentado, demonstrando a ilegalidade ou erro material na publicação do Edital, nas questões de prova, resultados de notas de provas, no gabarito e na classificação final, deverá conter dados que informe a identidade do reclamante, seu número de inscrição, nome do Processo Seletivo e emprego para o qual se inscreveu e a pretensão requerida.

10.3. Não serão aceitos recursos (via postal, fax, Internet) ou protocolizados fora do prazo.

10.4. Não serão reconhecidos recursos que:

a) Protocolados fora do prazo;

b) Não estiver devidamente fundamentado, e sem definição da pretensão do recorrente;

c) Não atender o disposto no subitem 10.1, deste Edital.

d) Não tiver assinatura e identificação do recorrente.

10.5. Em caso de recurso que anule questão, a pontuação será atribuída a todos os candidatos ao emprego, independentemente de terem ou não protocolado recurso junto a Comissão;

10.6. Não cabe recurso contra a Homologação do resultado do Processo Seletivo.

10.7. Recursos deverão ser PROTOCOLADOS na Biblioteca Pública Municipal de Santa Cruz de Salinas, no horário de expediente das 08:00 as 18:00 horas, através da Comissão do Processo Seletivo do Município de Santa Cruz de Salinas, o qual encaminhará a Empresa organizadora, para ser submetida a apreciação e avaliação da Comissão Julgadora.

10.8. Resultado da avaliação do recurso, será fixado no Painel da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, no site www.catedraconcurso.com.br e comunicado via correio diretamente no endereço do recorrente.

11- DA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

11.1. Os candidatos aprovados serão contratados de conformidade com a classificação obtida no Resultado Final do Processo Seletivo, observado-se o disposição dos subitens seguintes:

11.2. Caso o Servidor Público estável da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas venha ser contratado em emprego de igual ou superior escolaridade, em função de sua aprovação em Processo Seletivo Público, não haverá redução de salário atual, devendo sua contratação ocorrer para o Grau correspondente ao vencimento que esteja percebendo na data da contratação.

11.3. A aprovação no Processo Seletivo não cria direito à contratação, compondo o cadastro de reserva, porém, ocorrendo a necessidade de contratação, obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final constante da homologação do Processo Seletivo.

11.4. Os candidatos aprovados para os cargos de Agente de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, para serem contratados e tomar posse, deverão ter concluído com aproveitamento de 50% (cinqüenta por cento), curso introdutório de formação inicial e continuada, a ser ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, com 40 (quarenta) horas/aula, de acordo com item II, do art.6° e item I, do art. 7° da Lei n° 11.350/06.

11.5. A contratação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidade física e mental, a serem realizados por médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas.

11.6. O candidato aprovado, quando de sua contratação, além de atender as condições legais para provimento de emprego público, deverá apresentar documentos, autenticados em cartório ou com apresentação dos originais e fotocópias que serão conferidas e autenticadas pelos funcionários do Departamento de Pessoal, contando de:

a) Certidão de Nascimento ou Casamento:

b) Carteira de Identidade;

c) Título Eleitoral com comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

d) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

e) Cartão de cadastro no PIS/PASEP;

f) Cartão do CPF;

g) Duas fotos 3 x 4 recentes;

h) Fotocópia do Diploma ou Certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade prevista, para o Emprego, conforme este Edital;

i) Para os candidatos a Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, o Certificado de conclusão, com aproveitamento de curso introdutório de formação inicial e continuada, previsto no art. 6°, II e art. 7°, II, da Lei n° 11.350/2006.

j) Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, para os candidatos cujos empregos sejam regulados por Conselhos e/ou Órgãos de Classe;

k) Laudo Médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz de Salinas, ou o que por ela tenha sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do emprego para o qual foi aprovado;

l) Declaração do exercício ou não de outro emprego ou emprego/função pública, em qualquer esfera de governo e de suas administrações diretas, para verificação de acúmulo de emprego previsto na Constituição Federal, conforme disposição do art. 37, Inciso XVI e alterações;

m) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na forma da lei;

11.7. Será tornada sem efeito a contratação do candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de ciência, a documentação completa exigida no subitem anterior, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho do Poder Executivo Municipal.

11.8. Os candidatos deverão manter seus endereços atualizados junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, não cabendo qualquer reclamação do endereço.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. A inscrição somente será efetivada com o pagamento da Taxa correspondente ao emprego e preenchimento da Ficha de Inscrição, com assinatura do candidato, ou quanto feita através de internet, atendendo o disposto neste Edital.

12.2. Todas as informações, convocações, avisos e resultados serão publicados, fixados no Painel da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, e/ou no Quadro de Aviso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz de Salinas.

12.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo, será de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

12.4. A aprovação e classificação geram apenas a expectativa de direito de contratação.

14.6. Toda informação referente este Processo Seletivo será fornecida pela Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, ou pela Empresa organizadora do mesmo.

14.7. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, bem como, a Empresa CATEDRA, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, publicações ou apostilas referentes a este Processo Seletivo.

14.7. Não havendo candidato(s) aprovado(s) para preencher as vagas reservadas a Portadores de Necessidades Especiais, ou, se aprovados, por qualquer motivo não for empossado no emprego, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos concursados, observada, rigorosamente, a ordem de classificação.

14.9. Ao inscrever-se no presente Processo Seletivo, o candidato declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente os termos do presente Edital e de possuir os documentos comprobatórios das condições nele exigidas.

14.10 Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando qualquer tipo de impedimento, embaraço, estorvo administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes.

14.11. As despesas decorrentes da contratação dos aprovados correrão por conta das dotações próprias previstas no orçamento anual da Administração.

14.12. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste Processo Seletivo.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo do Município de Santa Cruz de Salinas em acordo com a Empresa organizadora do Processo Seletivo.

Publica-se. Cumpra-se.
Santa Cruz de Salinas, 30 de outubro de 2007.

ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS EMPREGOS

AGENTE DE SAÚDE: Visitar as residências do município, orientando e encaminhando a população aos cuidados médicos, cadastrar hipertensos, diabéticos, parturientes e demais necessitados ao serviço de saúde, sob orientação de profissionais de enfermagem e médicos.

AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA: Orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, manter em ordem arquivo e fichário, controlar o movimento financeiro, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória, promover isolamento do campo operatório. Manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental, proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Execução de procedimentos específicos de auxiliar de enfermagem (preparo de pacientes, curativos, dispensa e administração de medicamentos prescritos, preparo e esterilização de materiais, vacinação, aplicação de injeções e demais atividades delegadas pelo(a) enfermeiro(a)); Auxílio no controle de estoque de medicamentos e material; Acompanhamento de consulta médica e de enfermagem, quando necessário;Preenchimento de prontuários de pacientes e instrumentos de avaliação e controle;Visitas domiciliares a pacientes quando solicitado pela equipe;Participação nos seminários propostos de formação e atualização;Contribuição na elaboração de estatísticas e relatórios mensais específicos; Participação das reuniões de Equipe.

DENTISTA: Diagnosticar e tratar da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover a recuperação da saúde bucal em geral.Examinar dentes e cavidade bucais, para efeito de diagnóstico e determinação de eventuais tratamentos. Aplicar anestesia para a realização do tratamento necessário. Drenar abscesso a fim de eliminar a infecção retida. Atender pacientes especiais sob anestesia geral. Restaurar dentes e reconstruir arcada dentária, utilizando técnicas, materiais e equipamentos odontológicos necessários. Efetuar, revelar e interpretar radiografias dentárias, diagnosticando os tratamentos necessários e encaminhando para outros especialistas, quando for o caso. Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de sua área de atuação. Efetuar profilaxia e aplicar substâncias preventivas às cáries de forma a minimizar a incidência de problemas dentários. Orientar alunos e unidades escolares por meio de palestras ou individualmente, sobre higiene dentária e medidas preventivas.

ENFERMEIRO: Administrar hospitais; administrar postos de saúde; administrar PSF. Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade.

MÉDICO DO PSF: Realiza exames médicos de clínica geral, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem - estar do paciente.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Executar procedimentos específicos de técnico de enfermagem (preparo de pacientes, curativos, dispensa e administração de medicamentos prescritos, preparo e esterilização de materiais, vacinação, aplicação de injeções e demais atividades delegadas pelo(a) enfermeiro(a); Auxiliar o controle de estoque de medicamentos e material; Fazer acompanhamento de consulta médica e de enfermagem, quando necessário; Preencher prontuários de pacientes e instrumentos de avaliação e controle;Visitas domiciliares a pacientes quando solicitado pela equipe;Participação nos seminários propostos de formação e atualização; Contribuir na elaboração de estatísticas e relatórios mensais específicos; Participar das reuniões de Equipe.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

AGENTE DE SAÚDE E AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de textos; Conhecimento gramatical; Fonética; Encontros Vocálicos e Consonantais; Sílaba: divisão silábica, acentuação tônica e classificação quanto ao acento tônico; Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen, pontuação; Morfologia; Classificação das palavras; Substantivo; Artigo; Adjetivo; Numeral; Pronome; Verbo; Advérbio; Preposição; emprego da crase; Conjunção; Conectivos; Semântica: Significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; Sintaxe; Análise Sintática: Frase, orações e períodos; Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; regências verbal e nominal; próclise, mesóclise, ênclise; Figuras de linguagem.

Sugestão Bibliográfica: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Lucerna, 2003.INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática através de textos. São Paulo: Scipione, 2001.

CONHECIMENTOS GERAIS: As sete maravilhas do mundo. O superaquecimento global. Lendas, mitos. Mitologia. Os Descobrimentos; Os Períodos Republicanos; O Coronelismo; Os Grandes Ciclos Econômicos no Brasil; Mercosul; Os Militares no Poder (1964I1984); O Brasil e a retomada do Estado Democrático de Direito; Os Símbolos Nacionais; Festas Cívicas e Religiosas; As variações e mudanças da moeda brasileira; Noções de tributo; Noções de Direitos Humanos; Noções de Ecologia e Meio Ambiente; Aspectos Políticos, sociais, econômicos, históricos e culturais; A divisão política do Brasil; O voto como fator de importância na organização política dos Municípios, dos Estados e do País. Reforma Agrária. Organizações e Movimentos Sociais no Brasil.

Sugestão Bibliográfica: Quaisquer livros, jornais e revistas que tratam dos temas propostos.

SUS - Primeiros Socorros.Constituição FederalI88: Capítulo da Saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes, históricos, princípios e diretrizes, controle social, financiamento, legislação e normatização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários. Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS / SUDS / SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808/1990 e a lei 8.142I1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de 2006).

Bibliografia Sugerida: SUS. 1. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde.2. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal n° 8080 de 19I09I90. Lei Federal n° 8142 de 28I12I90.3. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB SUS - 11I96. Portaria n° 2203 - "Gestão Plena com responsabilidade pela saúde do cidadão".4. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório final da IX conferência nacional de saúde. Brasília. 1992.Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem/DF. SOUZA, E. F. Novo Manual de Enfermagem. 28a Reimpressão, Rio de Janeiro, Cultura Médica, 1996.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de textos; Textos informativos, verbais, não verbais, gêneros textuais; coesão e coerência. Conhecimento gramatical; Fonética; Encontros Vocálicos e Consonantais; Sílaba: divisão silábica, acentuação tônica e classificação quanto ao acento tônico; Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen, pontuação; Morfologia; Classificação das palavras; Substantivo; Artigo; Adjetivo; Numeral; Pronome; Verbo; Advérbio; Preposição; emprego da crase; Conjunção; Conectivos; Semântica: Significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; Sintaxe; Análise Sintática: Frase, orações e períodos; Funções sintáticas; Sintaxe de Concordância: concordância nominal e concordância verbal; Sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; Sintaxe de Colocação: próclise, mesóclise, ênclise; Estilística: Figuras de linguagem.

Sugestão Bibliográfica: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Lucerna, 2003.INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática através de textos. São Paulo: Scipione, 2001.

CONHECIMENTOS GERAIS: As sete maravilhas do mundo. O superaquecimento global. Lendas, mitos. Mitologia. Os Descobrimentos; Os Períodos Republicanos; O Coronelismo; Os Grandes Ciclos Econômicos no Brasil; Mercosul; Os Militares no Poder (1964I1984); O Brasil e a retomada do Estado Democrático de Direito; Os Símbolos Nacionais; Festas Cívicas e Religiosas; As variações e mudanças da moeda brasileira; Noções de tributo; Noções de Direitos Humanos; Noções de Ecologia e Meio Ambiente; Aspectos Políticos, sociais, econômicos, históricos e culturais; A divisão política do Brasil; O voto como fator de importância na organização política dos Municípios, dos Estados e do País. Reforma Agrária. Organizações e Movimentos Sociais no Brasil.

Sugestão Bibliográfica: Quaisquer livros, jornais e revistas que tratam dos temas propostos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E SUS :Procedimentos básicos da enfermagem. Técnicas, Tipos de Curativos, Administração de Medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais). Medidas de controle das doenças transmissíveis; doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças transmissíveis imunizáveis. Imunização: Conceito, tipos, principais vacinas e soros utilizados (indicação, contra indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais), conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). Esterilização: conceito, método de esterilização. Assistência de enfermagem à mulher no pré-natal. Assistência de enfermagem à criança: No controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas, no controle das verminoses. Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias: hipertensão arterial, pneumonias, hemorragia digestiva, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral, traumatismos (distenção, entorços e fraturas). Primeiros Socorros.Constituição FederalI88: Capítulo da Saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes, históricos, princípios e diretrizes, controle social, financiamento, legislação e normatização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários. Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS / SUDS / SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808I1990 e a lei 8.142I1990. Lei 11.350/06. Financiamento do setor saúde. Municipalização do setor saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de 2006).Bibliografia Sugerida: SUS. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal n° 8080 de 19I09I90. Lei Federal n° 8142 de 28I12I90. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB SUS - 11I96. Portaria n° 2203 - "Gestão Plena com responsabilidade pela saúde do cidadão". Brasil. Ministério da Saúde. Relatório final da IX conferência nacional de saúde. Brasília. 1992.Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem/DF. SOUZA, E. F. Novo Manual de Enfermagem, 28a Reimpressão, Rio de Janeiro, Cultura Médica, 1996. SOUZA, E. F. Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções, 1977, 3a Reimpressão, 1993. BRUNER, L. S. e SUDDARTH, D. S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Rio de Janeiro, Ed. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1998. KOCH, R. M. et alli. Técnicas Básicas de Enfermagem. Editora Forense, Curitiba, 1999. POTTER, P.A. Fundamentos de Enfermagem - conceitos, processo e prática. Volume 1. Guanabara Koogan, 1997. ZIEGEL, E. e CRANLEY, M. Enfermagem Obstétrica. Interamericana, Rio de Janeiro, 1985. POTTER, P.A. Grande Tratado de Enfermagem Prática. São Paulo: Santos,1988.

DENTISTA - ENFERMEIRO - MÉDICO DO PSF

PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de textos; Conhecimento gramatical: Fonética; Encontros Vocálicos e Consonantais; Sílaba: divisão silábica, acentuação tônica e classificação quanto ao acento tônico; Ortoépia: prosódia; Ortografia: acentuação gráfica, emprego do hífen, pontuação; Morfologia; Classificação das palavras; Substantivo; Artigo; Adjetivo; Numeral; Pronome; Verbo; Advérbio; Preposição; emprego da crase; Conjunção; Conectivos; Semântica: Significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; Sintaxe; Análise Sintática: Frase, orações e períodos; Funções sintáticas; Sintaxe de Concordância: concordância nominal e concordância verbal; Sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; Sintaxe de Colocação: próclise, mesóclise, ênclise; Estilística: Figuras de Palavras: metáfora, metonímia, perífrase; Figuras de construção: pleonasmo, polissíndeto,anacoluto,elipse, e silepse; Figuras de pensamentos: hipérbole,eufemismo,e ironia; Vícios de linguagem: barbarismo, cacofonia.

Sugestão Bibliográfica: BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Lucerna, 2003.INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática através de textos. São Paulo: Scipione, 2001.

CONHECIMENTOS GERAIS: Os Descobrimentos; Os Períodos Republicanos; O Coronelismo; Os Grandes Ciclos Econômicos no Brasil; Mercosul; Os Militares no Poder (1964I1984); O Brasil e a retomada do Estado Democrático de Direito; Os Símbolos Nacionais; Festas Cívicas e Religiosas; As variações e mudanças da moeda brasileira; Noções de tributo; Noções de Direitos Humanos; Noções de Ecologia e Meio Ambiente; Poluição de rios. Aspectos Políticos, sociais, econômicos, históricos e culturais; A divisão política do Brasil; As sete maravilhas do mundo antigas e modernas. Presidentes do Brasil. Brasil Império. Colonização.O voto como fator de importância na organização política dos Municípios, dos Estados e do País. Reforma Agrária. Organizações e Movimentos Sociais no Brasil.

Sugestão Bibliográfica: Quaisquer livros, revistas, jornais ou TV e Internet que tratam dos temas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e SUS - DENTISTA: Constituição FederalI88: Capítulo da Saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes, históricos, princípios e diretrizes, controle social, financiamento, legislação e normatização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários. Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS / SUDS / SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808I1990 e a lei 8.142I1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de 2006). Biossegurança: controle de infecção no trabalho odontológico, ergonomia doenças ocupacionais. Epidemiologia: conceitos, aspectos biológicos e sociais, investigação epidemiológico, índices epidemiológicos. Modelos de atenção odontológica; a promoção de saúde bucal como estratégia de organização de serviços. Promoção: de saúde bucal: métodos e técnicas; flúor; mecanismo de ação, uso e toxicologia. Cariologia: diagnóstico, patologia e desenvolvimento de cárie dental. Prótese - Prótese total e prótese parcial removível. Semiologia: ficha clínica, métodos e técnicas de exame. Estomatologia: diagnóstico e tratamento das manifestações na cavidade bucal. Cirurgia: procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio portes. Urgências e emergências. Radiologia: técnicas, equipamentos interpretação. Oclusão: princípios, diagnóstico e tratamento. Radioproteção. Anestesiologia: técnicas, soluções anestésicas, prevenção e tratamento de acidentes anestésicos. Terapêutica: mecanismo de ação e uso dos principais grupos farmacológicos na clínica odontológica, pacientes com necessidades especiais. Dentística: princípios gerais, técnicas restauradoras e materiais dentários. Endodontia: conceitos, diagnóstico e tratamento das lesões pulpares, traumatismos. Periodontia: epidemiologia, etiopatogenia das enfermidades periodontais, tratamento. Odontopediatria: diagnóstico e tratamento do paciente infantil; manejo do paciente; crescimento e desenvolvimento, prevenção de maloclusões.

Sugestão Bibliográfica: RAMOS, D.L.P. Alguns comentários sobre ética profissional odontológica. In: Silva, M. (Coord) Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro: MEDSI, 1997. RAMOS, D.L.P. Ética Odontológica - O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO- 179I91), comentado. São Paulo: Liv.Santos, 1994. LI BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de Atenção Básica. Guia Prático do Programa

Saúde da Família. Brasilia, Ministério da Saúde, 2001. 128p. CARRANZA - Periodontia Clinica, 5 ed., Interamericana. CHAVES, MARIO M. Odontologia CIRURGIA BUCO DENTO ALVEOLAR - Carlos Gregori - 1a ed., Editora Sanvier - 1996 - São Paulo. CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL - Mario Graziani - 7a ed., Guanabara koogan, 1986 - Rio de Janeiro. GENCO - Periodontia Conteporânia, - 1a ed., Livraria Santos. GUEDES-PINTO,A. C. - Odontopediatria. São Paulo, Editora Santos,6a ed., 1997. HORSTED-BINDSLEV, P; MJOR, I;- Dentística Operatória Moderna - Editora Santos - 1990. KRIGER, LÉO (org.) - Promoção de Saúde Bucal 2 ed., São Paulo: ABOPREV Artes Médicas,1999.SUS. 1. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde.2. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal n° 8080 de 19I09I90. Lei Federal n° 8142 de 28I12I90.3. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB SUS - 11I96. Portaria n° 2203 - "Gestão Plena com responsabilidade pela saúde do cidadão".4. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório final da IX conferência nacional de saúde. Brasília. 1992.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E SUS = ENFERMEIRO: Primeiros Socorros.Constituição FederalI88: Capítulo da Saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes, históricos, princípios e diretrizes, controle social, financiamento, legislação e normatização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários. Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS ISUDSI SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808I1990 e a lei 8.142I1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de 2006).

Saúde do idoso. Saúde do adolescente. DST/AIDS. Hipertensão/diabetes. Tuberculose. Hanseníase. Doenças de notificação compulsória. Assistência de enfermagem na atenção integral à mulher no ciclo grávido~ puerperal. Assistência de enfermagem na atenção integral à criança. Crescimento e desenvolvimento. Controle das infecções respiratórias agudas. Controle das doenças diarréicas e prevenção a acidentes e intoxicações. Assistência de Enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas de patologias: insuficiência cardíaca congestiva, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, asma, pneumonias, hemorragias digestivas, diabetes mellitus, acidentes vascular cerebral. Traumatismos. Imunização. Cadeia de Frio. Doenças Transmissíveis, doenças sexualmente transmissíveis, doenças parasitárias, doenças transmissíveis imunizáveis e não imunizáveis: agente, forma de transmissão, prevenção, sinais e sintomas, assistência de enfermagem e vigilância epidemiológica. Primeiros Socorros. Lei do Exercício profissional.

Bibliografia Sugerida: SUS. 1. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde.2. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal n° 8080 de 19I09I90. Lei Federal n° 8142 de 28I12I90.3. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB SUS - 11I96. Portaria n° 2203 - "Gestão Plena com responsabilidade pela saúde do cidadão".4. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório final da IX conferência nacional de saúde. Brasília. 1992.Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem/DF. SOUZA, E. F. Novo Manual de Enfermagem. 28a Reimpressão, Rio de Janeiro, Cultura Médica, 1996.

BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica 7 edição, Interamericana, Rio de Janeiro. NEVES, Jaime. Diagnóstico e Tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2a edição. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica teoria e prática. São Paulo: Rideel, 2000. Sociedade Brasileira de Pediatria. Manual de acidentes e intoxicações na infância e adolescência. Rio de Janeiro. Ministério da Saúde. Cadernos da 9 Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1992. Ministério da Saúde. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, 1993. Ministério da Saúde. Capacitação de Enfermeiros em Saúde Pública para o S.U.S: Controle das Doenças Transmissíveis. Brasília, 1990. Ministério da Saúde. Programa de assistência integral à saúde da criança. Assistência e controle das doenças diarréicas. Brasília, 1987. Ministério da Saúde. Programa de assistência integral à saúde da mulher. Bases de ação programática. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e de controle-guia de bolso. Brasília, 1999. Quaisquer outros livros que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e SUS = MÉDICO PSF: Primeiros Socorros.Constituição FederalI88: Capítulo da Saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes, históricos, princípios e diretrizes, controle social, financiamento, legislação e normatização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários. Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS ISUDSI SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808I1990 e a lei 8.142/1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.° 648, de 28 de março de 2006). Semiologia (anamnese, exame físico, febre, estado mental, estado nutricional, dor, edema, linfonodos); Dor abdominal; Icterícia; Hipertensão portal; Ascite; Pâncreas; Diarréia; Constipação intestinal; Ciclo cardíaco; Insuficiência cardíaca; Afecções respiratórias agudas e crônicas; Avaliação clínica do fígado; Cefaléias; Hipertensão arterial; Anemias; Antibioticoterapia; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Úlcera péptica; Hepatites; Patologias tireoideanas; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Dor torácica; Dor lombar; Ansiedade IDepressão; Asma Brônquica; Tuberculose; Hanseníase; AIDS; Leishmaniose; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Doenças do colágeno e do tecido conjuntivo; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias; Tromboembolismo pulmonar; Desidratação e rehidratação; Colestase neonatal; Refluxo gastroesofágico; Doenças exantemáticas; Vacinação; Aleitamento materno. Antibioticoterapia. Anemias. Hipertensão arterial. Diabetes. Parasitoses Intestinais. Esquistossomose Hipotireoidismo. Insuficiência cardíaca. Alcoolismo. Doenças sexualmente transmissíveis. Cardiopatia isquêmica. Arritmias cardíacas. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Dor toráxica. Dor lombar. Ansiedade. Asma brônquica. Pneumonias. Tuberculose. Hanseníase. Infecção urinária. Artrites.

Bibliografia Sugerida: SUS. 1. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde.2. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal n° 8080 de 19I09I90. Lei Federal n° 8142 de 28I12I90.3. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB SUS - 11I96. Portaria n° 2203 - "Gestão Plena com responsabilidade pela saúde do cidadão".4. Brasil. Ministério da Saúde. Relatório final da IX conferência nacional de saúde. Brasília. 1992.Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem/DF. SOUZA, E. F. Novo Manual de Enfermagem. 28a Reimpressão, Rio de Janeiro, Cultura Médica, 1996. LOPEZ, M., MEDEIROS, J.L. - SEMIOLOGIA MÉDICA:As bases do diagnóstico clínico. 4. ed. volumes I e II. Rio de Janeiro: Editora Revinter, 1999. BENNET,J.C. , PLUM,F. CECIL-Tratado de Medicina Interna. Vigésima edição ,volumes I e II. Rio de Janeiro ; Editora Guanabara Koogan, 1997 ISSELBACHER,K.J. , BRAUNWALD, WILSON,J.B. , FAUCI,A. S. ,KASPER,D.L. HARRISSON-Medicina Interna. Décima terceira edição, volumes I e II. Mexico; Nueva Editorial Interamericana, 1995. LEÃO, E., CORRÊA,E.J. , VIANA,M.B. , MOTA,J.A.C. PEDIATRIA AMBULATORIAL.Terceira edição.Belo Horizonte; Cooperativa Editora e de Cultura Médica LTDA, 1998. BEHRMAN , KHIGMAN , ARVIN. NELSON-Tratado de Pediatria. Décima quinta edição ,volumes I e II. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 1997. Quaisquer outros livros que abranjam o programa proposto.

ANEXO - III

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO - SCS

EVENTO

DATA

HORÁRIO

LOCAL

- Publicação do Edital (site e Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas)

- Publicação extrato em mídia impressa.

Até 30/10/07

1 8h

www.catedraconcursos.com.br

Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas Jornal Impresso.

INSCRIÇÕES dos candidatos ao Processo Seletivo Público.

06/11/07 a 23/11/07, exceto sábados, domingos e feriados

8h às 12h e 14h às 18

Biblioteca Pública Municipal de Santa Cruz de Salinas - Rua: Professora Maria de Lourdes, s/n - Centro - Santa Cruz de Salinas - Fone: (33) 3753-9040

MONTES CLAROS/MG:

Rua Dr. Santos, 256- Edifício JR - CENTRO, salas 406I407 - Fone: (38) 3082-0575

INTERNET www.catedraconcursos.com.br

Divulgação da relação de candidatos inscritos e do local, data e horário de realização das provas: (Objetiva de Múltipla Escolha)

30/11/2007

18 h

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e no site www.catedraconcursos.com.br

Provas Objetivas

08/12/2007

A divulgar Local e horário

A divulgar no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e na Biblioteca Municipal em caráter informativo no site: www.catedracomcursos.com.br

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10/12/2007

Até às 18 h

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e no site: www.catedraconcursos.com.br

RECURSOS Interposição cabíveis

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior

8h às 12h e 14h às 18 h

Protocolo na Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas

Divulgação do resultado parcial (em ordem de classificação

19/12/2007

1 8h

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e no site: www.catedraconcursos.com.br

RECURSOS Interposição cabíveis

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento

8h às 12h e 14h às 18 h

Protocolo na Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas

Resultado final

26/12/2007

18h

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, e no site: www.catedraconcursos.com.br

Homologação do resultado final, após terem sido ultimadas todas as etapas editalícias I Publicação de seu extrato em mídia impressa.

31/12/2007

18h

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas No site: www.catedraconcursos.com.br

ANEXO IV

MODELO 1

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular de procuração, eu, _______________________________________, brasileiro(a) portador(a) do RG n° _____________________, CPF _________________________, residente na rua ______________________________, n° ______, Bairro: _____________________, na cidade de ________________________________________, Estado de ____________________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador(a) o(a) Senhor(a) ______________________________________________ brasileiro(a) _______________________, portador do RG. n°._________________________, CPF _______________________________, para fins de promover a minha inscrição no Cargo ______________________________, código ____________ do "PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA SAÚDE da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS(MG) Edital n° 001I2007, conferindo ao mandatário, dentro das formalidades permitidas no direito, poderes específicos para, em meu nome, preencher e assinar requerimento, proceder inscrição no Processo Seletivo, prestar declarações, apresentar documentos, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandado. Estando de pleno acordo com as normas contidas no Edital do concurso, para produzir os efeitos legais, firma o presente.

Locale data __________ de ____________________________ de 2007.

Assinatura do Outorgante _____________________________

MODELO 2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SAÚDE

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DE SALINAS

REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME DO CANDIDATO(A): _______________________________________________________________

Devidamente identificado na Ficha de Inscrição N° ________, ANEXA, vem REQUERER, junto a organização do PROCESSO SELETIVO da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de salinas, vaga especial como Portador(a) de Necessidades Especiais. Para tanto, apresenta LAUDO MÉDICO com CID, (informando ainda, os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de necessidades especiais que é portador(a): __________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: _________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________________________________

Dados especiais para aplicação das PROVAS:

(Marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova que deve ser formulada.).

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessária)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

OBSERVAÇÕES:

1. Não é considerado como portador de necessidades especiais, a pessoa portadora de distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo: miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

2. E obrigatória a apresentação de LAUDO MEDICO com CID, junto a esse requerimento.

Santa Cruz de Salinas(MG), _____ de _______________________ de 2007

______________________________________
Assinatura do candidato ou seu procurador

Reservado a empresa organizadora do concurso

DESPACHO:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

Data: ___/___/2007 Assinatura: ___________________________________________

MODELO 3

RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS

N° DE PROTOCOLO: _______________________________

NOME DO RECORRENTE (Candidato)

INSCRIÇÃO N°

CARGO:

CÓDIGO:

À
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS

( )

( )

( )

( )

( )

Em razão do indeferimento de inscrição

Erro na Identificação do candidato

Por erro no gabarito da prova objetiva

contra resultado prova de títulos

outros

Se referente a Prova Objetiva

N° da(s) questão(ões):.

.......................................................

Se referente ao Gabarito

N° da(s) questão(ões):

....................................................

Razão do Recurso:

OBSERVAÇÃO:

1. Recurso deve constar do n° de PROTOCOLO a ser aposto pelo responsável pelo recebimento do mesmo. A numeração obedecerá a ordem de entrada dos recursos.

2. O recurso deverá ser preenchido em "letra deforma ou digitado possibilitando a leitura do mesmo. Colocação imprecisa, dificultando a compreensão pode prejudicar a pretensão do recorrente.

3. Recurso sem a devida fundamentação e sem definição do que requer o recorrente não será apreciado.

4. Entregar o recurso em 02 (duas) vias, uma via será devolvida ao recorrente como protocolo.

Santa Cruz de Salinas (MG) ____ de ________________________ de 2007.

Assinatura do candidato _______________________________

Recebido em: ____/____/2007

Assinatura do Responsável pelo recebimento

Reservado à Banca Examinadora do Concurso:

DESPACHO:

Data: ___/___/______

Pela BANCA EXAMINADORA

90238

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