Prefeitura de Roseira - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 01/2013

Notícia:   Prefeitura de Roseira - SP abre vagas para Agentes, Auxiliar e Técnico

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSEIRA torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público no 01 - Edital nº 001/2013 - Prefeitura Municipal de ROSEIRA para provimento dos cargos vagos de: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Enfermagem, relacionados neste Edital e no Anexo I, de acordo com as Instruções Especiais abaixo transcritas. O Concurso Público será regido por este edital e realizado sob responsabilidade da empresa CK Verza Consultoria e Assessoria Ltda.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

As inscrições deverão ser efetuadas, pessoalmente ou representado por terceiro mediante procuração, no prédio situado na Praça Sant' Ana, 190 - Centro - ROSEIRA/SP, das 12:00 às 16:30 horas, do dia 24/04/2013 até o dia 03/05/2013, exceto sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo.

1.1. Os cargos, número de vagas, escolaridade, requisitos legais, carga horária, salário, tipos de avaliação e tarifas de inscrição, são os estabelecidos no presente Edital e seus Anexos.

1.2. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde somente poderão se inscrever para concorrer às vagas destinadas ao ESF do bairro que atenda a região onde ele resida de acordo com o previsto no Anexo II do presente Edital.

1.3.O Concurso Público será realizado em todas as fases sob a coordenação da Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de ROSEIRA.

1.3.1. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da data da homologação de seus resultados, prorrogável uma única vez por igual período.

1.4.O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do certame

1.5. O Concurso Público será realizado no Município de ROSEIRA.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

2.1. São requisitos básicos dos candidatos, não sendo necessária a comprovação dos mesmos no momento da inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 39);

2.1.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, bem como com as condições previstas na Constituição Federal, Constituição Estadual e as Leis Municipais.

2.1.3. Possuir os pré-requisitos compatíveis com as exigências dos cargos conforme descrito no Anexo I do presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Para se inscrever, o candidato deverá:

3.1.1. Antes de formalizar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente, nos valores descritos no Anexo I deste Edital.

3.1.2. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado através de depósito bancário no Banco 001 - Banco do Brasil, Agência no 6935-3, Conta Corrente no 5541-7, Prefeitura Municipal de ROSEIRA, cujo recibo será a comprovação do pagamento efetuado.

3.1.3. Comparecer, pessoalmente ou representado por terceiro mediante Procuração, de posse do comprovante de pagamento acima na sede da Banco do Povo de ROSEIRA, preencher, conferir e assinar o formulário de inscrição durante o período de inscrições;

3.1.4 O único comprovante de inscrição aceito é o impresso do formulário de inscrição, com a autenticação da Prefeitura Municipal de ROSEIRA.

3.1.5. A partir de 06/05/2013, o candidato deverá conferir através de listagem afixada no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, no site oficial www.roseira.sp.gov.br e divulgados através de publicação em Jornal de circulação local, se a inscrição foi deferida. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), dos dias 06/05/2013 e 07/05/2013 para verificar o ocorrido.

3.1.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar ou houver exclusão de algum cargo. Mediante requerimento dirigido a Comissão de Concurso Público.

3.1.7. A devolução será efetuada até 05 (cinco) dias úteis a partir da data do protocolo do requerimento acima mencionado, e o valor será corrigido monetariamente pela variação do IGPM, no período da efetivação da inscrição e a devolução da taxa.

3.1.8. O candidato será responsável pelas informações constantes no formulário de inscrição.

3.1.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo indicado no formulário de inscrição.

3.2. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edital. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

3.3. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas e documentos.

Parágrafo Único. Em qualquer das hipóteses descritas no caput do item será facultado ao candidato interpor recurso conforme item 7.1 do presente edital.

3.5. Serão beneficiados com a isenção da tarifa de inscrição aqueles candidatos que:

I - estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico), disciplinado pelo Decreto Nº 6.135/2007 do Governo Federal.

§1º A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada, após os procedimentos de inscrição descritos nº 3.1.1 deste edital, até o dia 30/04/2013, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social localizada a Rua Cel. Rodophiano de Barros, no 85 - Centro - ROSEIRA/SP, mediante apresentação da ficha de inscrição gerada no momento da inscrição.

§2º O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição apenas para 1 (um) cargo. Caso efetue a solicitação para mais de 1 (um) cargo, todos os seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição serão indeferidos.

§3º Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

3.6. A Prefeitura Municipal, através da própria Secretaria Municipal de Promoção Social, expedirá certidão comprobatória da condição de beneficiário, bem como lista dos pedidos deferidos e indeferidos.

3.7. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes legais contidos nos Anexos do presente Edital. No entanto, o candidato que não os apresentar no ato da posse na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA, perderá a vaga e será desclassificado do certame.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e art. 50, § 20, da Lei Nº 8.112/90 e no art. 37 do Decreto Nº 3.298/99 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas/empregos/especialidades oferecidas, conforme estabelecido no "Anexo I" deste Edital.

4.2. Não haverá reserva de vagas para os portadores de deficiências postulantes ao cargo que, dada a sua natureza, exija aptidão plena do candidato para desempenhá-las, nos termos do artigo 38, inciso II do Decreto Federal nº 3298/99.

4.3. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;

4.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

4.5. O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de sorobam.

4.6. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 0 candidato que não solicitar condições especiais para a prova até o prazo final de inscrição, não a terá devidamente preparada seja qual for sua alegação.

4.7. E condição obstativa à inscrição no certame, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao emprego ou cargo a qual pretende ingressar, ou na realização da prova pelo portador de deficiência.

4.8. Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

4.9. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.

4.10. O laudo médico deverá ser encaminhado, pessoalmente ou via postal, a Comissão de Concursos, na sede da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, até a data do encerramento das inscrições.

4.11. O candidato que declarar falsamente a deficiência e confirmada tal situação, terá sua condição especial ignorada e será registrado na ampla concorrência.

Parágrafo Único. Na hipótese descrita no caput do item será facultado ao candidato interpor recurso conforme item 7.1 do presente edital.

4.12. Os portadores de deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

a) ao conteúdo das provas;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de aplicação das provas;

d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

4.14. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, devidamente afixadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ROSEIRA e em Jornal de Circulação Regional, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação dos portadores de deficiência, observada a respectiva ordem de classificação.

4.15. A medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de ROSEIRA, convocará, para o seu provimento, os candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.

4.16. O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou não enviar o laudo médico, não será considerado como portador de deficiência, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

4.17. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato portador de deficiência deverá submeter a exame clínico na Secretaria Municipal de Saúde de ROSEIRA, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como deficiente físico.

5. DAS PROVAS

5.1. As provas serão realizadas e avaliadas com base nos instrumentos identificados no Anexo I do presente Edital, de acordo com as exigências dos respectivos cargos.

5.2. O Concurso Público constará de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

5.3. As provas objetivas constarão de 50 (Cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,00 (dois) pontos cada, contendo 04 (quatro) alternativas, e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo I, do presente Edital.

5.4. Será considerado habilitado no Concurso Público, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

5.5. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.6. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do concurso.

6. DOS PROCEDIMENTOS DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de ROSEIRA, em data prevista para o dia 19/05/2013. Os locais e horários serão divulgado em Edital próprio afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, no site oficial www.roseira.sp.gov.br e divulgados através de publicação em Jornal de circulação local.

6.2. Em caso de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá no momento da prova optar por um dos cargos do Concurso Público, salvo se compatíveis as datas e horários de realização das provas para as quais se inscreveu, sendo que o não comparecimento será considerado ausência e o candidato tacitamente excluído do Concurso Público naquele que diz respeito.

6.3. É de responsabilidade do candidato, acompanhar horário e local das provas do Concurso Público, conforme Edital de Convocação, afixado no quadro de avisos na sede da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas e no site oficial www.roseira.sp.gov.br.

6.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, data e horário pré-estabelecido.

6.5. O horário de início e local das provas será definido no respectivo Edital de Convocação.

6.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

6.7. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos documentos abaixo relacionado, os quais deverão ser apresentados no original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato:

- carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;

- identidade para estrangeiros;

- carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo: as carteiras do CREA, OAB, CRC, etc.;

- a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

Parágrafo Único: em casos excepcionais, em razão de caso fortuito ou força maior o candidato não puder apresentar qualquer dos documentos arrolados acima, poderá ter seu ingresso no ambiente de prova autorizado pela organização do certame.

6.8. Os candidatos deverão comparecer no local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta.

6.9. O candidato deverá assinar no campo de identificação no cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta.

6.10. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido e/ou que não estiver de posse dos documentos hábeis.

6.11. Durante as provas não será permitida comunicação entre os candidatos ou permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas ou folhetos, bem como a utilização de instrumentos eletrônicos e/ou digitais, tais como máquinas calculadoras, pagers e telefones celulares, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

6.12. A duração das Provas será de 03 (três) horas, sendo permitido, por motivo de segurança, ao candidato deixar o recinto de provas após 60 (sessenta) minutos do seu início.

6.13. O não comparecimento a uma das fases de avaliação excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6.14. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala acompanhado de um fiscal ou mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

6.15. A correção da prova objetiva será feita através de leitura óptica, e não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva no Cartão de Respostas que será o único documento válido para correção da prova, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

6.16. Não será admitida em hipótese alguma a substituição do Cartão de Respostas;

6.17. O candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões.

6.18. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Prefeitura Municipal de ROSEIRA não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data subseqüente da publicação dos eventos, bem como quanto à documentação apresentada pelos candidatos.

7.2. Não se reconhecerá o pedido de revisão desprovido de fundamentação.

7.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos no prazo previsto com identificação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número do documento de identidade, número de sua inscrição, cargo que está concorrendo, data e assinatura, conforme modelo a seguir:

Concurso Público Nº:
Nome do Candidato:
Nº do Documento de Identidade:
Inscrição nº:
Cargo:
Questiona mento:
Data e Assinatura:

7.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso - na sede da Prefeitura Municipal de ROSEIRA.

Parágrafo Primeiro. Serão aceitos recursos interpostos pessoalmente ou por procurador, via meios eletrônicos e por fax símile.

Parágrafo Segundo. Nas duas ultimas formas de interposição o recorrente devera encaminhar o original das peças recursal para a Comissão de Concursos.

7.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado para tanto, a data da postagem da correspondência.

7.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) o(s) candidato(s) presentes.

7.7. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.8. Os recursos apresentados a cada evento serão julgados em até 15 (quinze) dias a contar do encerramento do prazo de recebimento.

8. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final do candidato será a nota da Prova Objetiva.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação para cada cargo.

8.3. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

8.3.1. Com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal Nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

8.3.2. Obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

8.3.3. Tiver maior número de filho menores de 18 anos completados até a data final das inscrições;

8.3.4. For casado;

8.3.5. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 8.3.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.

9. DO EXAME MÉDICO

9.1. Os candidatos nomeados quando convocados sujeitar-se-ão a avaliação médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO observado as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo;

9.2. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato para realização do exame médico, no local, data e horário agendados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de ROSEIRA, o impedirá de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito;

9.3. Em face do resultado obtido no exame médico de saúde o interessado poderá interpor, no prazo de (02) dois dias, recurso à autoridade administrativa.

9.4. O exame médico será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de ROSEIRA e/ou entidades credenciadas, com o objetivo de avaliar as condições de saúde do candidato e detectar eventuais alterações orgânicas incompatíveis com as atividades do cargo a ser exercida e terá caráter eliminatório.

10. DA NOMEAÇÃO

10.1. A nomeação obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação (homologação) afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, publicada no DIARIO OFICIAL do ESTADO.

10.2. Para nomeação no cargo em que foi aprovado, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os documentos a seguir indicados:

10.2.1 Comprovação de idade mínima de 18 anos;

10.2.2 Declaração negativa de acumulação de função pública (ressalvados os casos previstos no art. 37 inciso XVI da Constituição Federal);

10.2.3 Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem autenticação);

10.2.4 Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação) ou protocolo de processo de naturalização;

10.2.5 Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou justificativa (original e cópia sem autenticação);

10.2.6 Certificado de Reservista ou C.A.M. constando dispensa (original e cópia sem autenticação);

10.2.7 Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);

10.2.8 Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);

10.2.9. Registro no órgão de classe relativo ao cargo, quando for o caso;

10.2.10 Comprovante escolar (original e cópia sem autenticação);

10.2.11 Demais documentos indispensáveis ao exercício do cargo conforme Anexo I;

10.3. Três (2) fotografias 3x4 iguais, coloridas e recentes;

10.4. No caso da nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá apresentar documento que comprove que o mesmo reside dentro do território da área atendida pelo ESF onde atuará de acordo com a opção realizada no ato da inscrição deste concurso público.

10.5. Não poderá assumir o cargo, o candidato que não apresentar toda a documentação exigida no ato de sua admissão, salvo comprovada impossibilidade ante a ocorrência de caso fortuito ou força maior;

10.6. Os candidatos que recusarem a apresentarem os documentos elencados nos itens 10.2.1 ao 10.2.11 ou se recusarem a submeter ao exame médico descrito no item 9 serão impedidos de entrar em exercício para o cargo ao qual foi nomeado e terão anulada a nomeação por ato da Administração Municipal, com liberação da vaga para o próximo candidato aprovado no certame;

10.7. O regime jurídico que regerá as relações de trabalho dos servidores será o Estatutário, Lei 809/95.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

11.2. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura Municipal de ROSEIRA, durante o período de validade do Concurso Público.

11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. O candidato eliminado poderá interpor, no prazo de dois dias, recurso à autoridade administrativa.

11.4. Os atos relativos ao Concurso Público serão divulgados através de publicação em Jornal de circulação local, no site www.roseira.sp.gov.br e também levados ao conhecimento do candidato através de edital afixado no saguão da Prefeitura Municipal de ROSEIRA, com a indicação, sempre que necessário, do número do registro geral (RG) e do número de inscrição do candidato, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

11.6. A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após os 120 (cento e vinte dias) dias, iniciado o prazo a partir da homologação do resultado final do certame, mantendo-se pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

11.6. Prescrição de todo e qualquer direito ou ação contra o certame conforme o Decreto 20.910/32, iniciado o prazo a partir da homologação do resultado final do certame

11.7. A Prefeitura Municipal de ROSEIRA é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.

ROSEIRA, 22 de abril de 2013

Jonas Polydoro
PREFEITO MUNICIPAL DE ROSEIRA

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
CONCURSO PÚBLICO - 2013

Cargo

Agente Comunitário de Saúde - ESF Roseira Velha

Código

01

Vagas

06 (seis)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Fundamental Completo e residir nos bairros de Roseira Velha, Bonfim, Vargem Grande ou Região do Mosteiro.

Salário:

R$ 684,00

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade; Conhecimento acerca do Programa de Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. O Sistema Único de Saúde - SUS: princípios e diretrizes.

 

Cargo

Agente Comunitário de Saúde - ESF Pedro Leme

Código

02

Vagas

06 (seis)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Fundamental Completo e residir nos bairros Pedro Leme Veloso, Fazenda Santa Helena ou Chácaras.

Salário:

R$ 684,00

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade; Conhecimento acerca do Programa de Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. O Sistema Único de Saúde - SUS: princípios e diretrizes.

 

Cargo

Agente Comunitário de Saúde - ESF Barretinho

Código

03

Vagas

06 (seis)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Fundamental Completo e residir nos bairros Barretinho, Nova Era, lajuva, Albertina, Fazenda Santana ou Cabotex.

Salário:

R$ 684,00

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade; Conhecimento acerca do Programa de Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. O Sistema Único de Saúde - SUS: princípios e diretrizes.

 

Cargo

Agente Comunitário de Saúde - ESF Jardim Primavera

Código

04

Vagas

06 (seis)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Fundamental Completo e residir nos bairros Vila Prado, Jardim Primavera, Villa Roma ou Centro.

Salário:

R$ 684,00

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: flexão e emprego. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. Sintaxe de Concordância Nominal. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de três Simples; Porcentagem; Juros e Desconto Simples; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; Problemas que envolvam Figuras Planas; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; A Saúde - o que é? Qual a importância? Conceitos; O Agente Comunitário de Saúde - Responsabilidades; A vida comunitária - O que é? Qual a importância? A visita domiciliar - O que é? O que o Agente Comunitário de Saúde deve fazer? O antes e o depois da visita domiciliar; Mapa da Comunidade - Para que serve? Como fazê-lo? Informações constantes no Cadastro das Famílias; Passos para uma Reunião Comunitária; Diagnóstico de Saúde da Comunidade; Conhecimento acerca do Programa de Saúde da Família - PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. O Sistema Único de Saúde - SUS: princípios e diretrizes.

 

Cargo

Auxiliar de Consultório Dentário

Código

05

Vagas

04 (quatro)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Médio Completo + Curso de Formação de Auxiliar de Consultório Dentário e Registro no CRO

Salário:

R$ 741,35

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Boletim de Produção. Métodos de Organização de Filas. Triagem de Pacientes. Conhecimento e Identificação de Equipamentos e Instrumentos de um Consultório Odontológico. Materiais dentários: manipulação de materiais restauradores, amálgama, resina fotopolimerizável. Manutenção do equipamento odontológico e acessórios. Princípios Básicos de Esterilização e Desinfecção: Material e Ambiente. Técnica de Aplicação de Medicamentos: Vias de Administração de Medicamentos. Higiene Dentária: etiologia e controle de placa bacteriana. Cárie e doença periodontal. Prevenção de cárie e doença periodontal. Flúor: composição e aplicação. Cariostáticos e selantes oclusais. Noções de radiologia, odontopediatria, prótese, cirurgia, endodontia, dentística e anatomia bucal e dental (noção dentária). Equipamentos de Proteção Individual. Educação em Saúde Bucal. Ética profissional. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes. Política de Saúde: Sistema Único de Saúde - seus princípios e diretrizes. Constituição Federal: Título VIII - da ordem social, caput II, seção II - da Saúde. Lei nº 8080/90. Lei nº 8142/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB - SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02.

 

Cargo

Técnico em Enfermagem

Código

06

Vagas

04 (quatro)

Carga Horária:

40h/semanais

Requisitos Básicos:

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem e Registro no COREN.

Salário:

R$ 850,16

Taxa de Inscrição: I R$ 35,00

Formas de Avaliação:

Conhecimentos Básicos:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Gêneros e tipos de texto. Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Valores da coordenação e da subordinação. Sintaxe de Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. Emprego do sinal indicativo da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.

MATEMÁTICA: Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem; Juros e Descontos Simples e Composto; Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; Problemas que envolvam Figuras Planas; Funções; Análise Combinatória; Sistemas Legais de Medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Atendimento às necessidades básicas do paciente. Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, coleta de material para exames, administração de medicamentos, curativos, sondagens. Assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. Assistência ao paciente em parada cardiorrespiratória. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Métodos de esterilização. Assistência de enfermagem em unidade cirúrgica: pré-, trans- e pós-operatório. Programas de Saúde: pré-natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvico-uterino e planejamento familiar. Atuação do técnico no trabalho de parto e cuidados com o recém-nascido. Vacinação (doenças previníveis por vacinação, calendário, cadeia de frios, conservação, preparo e aplicação das vacinas). Saúde da mulher, criança, terceira idade. Educação em saúde. Portaria n.º 2.048/MS, de 5/11/2002. Urgências clínicas. Ética profissional. Sistema Único de Saúde - seus princípios e diretrizes. Constituição Federal: Título VIII - da ordem social, caput II, seção II - da Saúde. Lei nº 8080/90. Lei nº 8142/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB - SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Programa Saúde da Família.

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