Prefeitura de Rio Branco - AC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

ESTADO DO ACRE

Notícia:   Prefeitura de Rio Branco - AC oferece 1.541 vagas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, nos termos do Decreto n.° 1.747, de 9 de janeiro de 2007, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e, atendimento ao disposto no § 2.° do artigo 40 da Lei Municipal n.° 1.629, de 29 de dezembro de 2006, no que se refere ao cargo de Procurador Jurídico I, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Acre (OAB/AC).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a)provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Procurador Jurídico I;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior e de nível médio nível IV, exceto para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública;

d) prova de esforço físico, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro.

1.3 O concurso público será realizado na cidade de Rio Branco/AC.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR NÍVEL V

CARGO 1: ADMINISTRADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração Pública Municipal, nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio, de informações e tecnologia, implementando programas e projetos, elaborando planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e controlando o desempenho organizacional, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Computação ou Informática ou em qualquer área de formação acrescido de curso adicional de especialização na área de Desenvolvimento de Sistemas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e diagnosticar as necessidades de informação dos órgãos, propondo alternativas de solução técnicas e estratégias de desenvolvimento, considerando as diversas plataformas disponíveis, especificar o projeto lógico de sistemas, de acordo com as normas e metodologias adotadas pela Prefeitura, e adequados às suas características e necessidades, executar atividades relativas à administração dos dados, elaborar o projeto físico de sistemas, definindo a solução técnica a ser adotada, o armazenamento de dados e as unidades de implementação, definir as rotinas de acesso, segurança, integridade e recuperação de dados, implementar sistemas, elaborando o projeto, o desenvolvimento das unidades de implementação, efetuando os testes e simulações para homologação da solução, implantar os sistemas, disponibilizando-os para utilização, juntamente com a documentação necessária, prestar assessoramento técnico no que se refere a prazos, recursos e alternativas de desenvolvimento de sistemas, efetuar prospecção, análise e implementação de novas ferramentas de desenvolvimento, fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados, efetuar alterações, manutenções e adequações necessárias ao bom funcionamento dos sistemas, acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, identificando e providenciando as medidas corretivas competentes, desenvolver planejamento estratégico e análise de sistemas de informações, administrar componentes reusáveis e repositórios, certificar e inspecionar modelos e códigos de sistemas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 3: ANALISTA DE SUPORTE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Computação ou Informática ou em qualquer área de formação plena acrescido de especialização na área de Computação ou Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: administrar ambientes computacionais, estabelecer processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequados aos equipamentos e aplicações a que se destinam, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 4: ARQUITETO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de tecnologia da construção, acompanhar e orientar sua execução em todas as etapas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 13, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 5: ARQUIVISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, promover, orientar e dirigir serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 6: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de assistência e apoio à população do Município e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 25, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 7: BIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, coordenar, programar e orientar estudos, métodos e técnicas de controle nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, orientar, dirigir assessorar órgãos e realizar perícias e emitir laudos técnicos e pareceres no âmbito de sua competência, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 8: BIOMÉDICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar análises físico-químicas e microbiológicas para as quais esteja legalmente habilitado, planejar e executar pesquisas científicas na área de sua especialidade profissional, elaborar plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde obedecendo a critérios técnicos e à legislação ambiental, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 9: BIOQUÍMICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia Bioquímica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, programação, gerência, coordenação ou execução de trabalhos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica, orientar atividades de vigilância sanitária referentes a serviços de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta, estabelecimentos que comercializam, distribuam, armazenem kits diagnósticos, correlatos e congêneres, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 10: CIRURGIÃO-DENTISTA (20 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 300,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 25, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 11: CIRURGIÃO-DENTISTA (40 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+ R$ 2.150,00 de Incentivo PSF.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 12: CONTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira do Município, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 13: ECONOMISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, coordenar, orientar e executar análises e estudos econômico-financeiros de interesse do Município, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 14: ENFERMEIRO (30 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem em postos, centros de saúde e unidades assistenciais, participar da elaboração e da execução de programas de saúde pública, orientar e acompanhar a saúde da mulher quanto ao pré-natal, prevenção de câncer uterino, de mama e cérvico, orientar e acompanhar a saúde de crianças e idosos, orientar quanto ao controle de verminose, hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, hanseníase, tuberculose e demais patologias, realizar palestras comunitárias, vacinar, acompanhar a aplicação do receituário médico, realizar curativos, auxiliar nos procedimentos cirúrgicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 360,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 31, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 15: ENFERMEIRO (40 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem em postos, centros de saúde e unidades assistenciais, participar da elaboração e da execução de programas de saúde pública, orientar e acompanhar a saúde da mulher quanto ao pré-natal, prevenção de câncer uterino, de mama e cérvico, orientar e acompanhar a saúde de crianças e idosos, orientar quanto ao controle de verminose, hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, hanseníase, tuberculose e demais patologias, realizar palestras comunitárias, vacinar, acompanhar a aplicação do receituário médico, realizar curativos, auxiliar nos procedimentos cirúrgicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+ R$ 1.000,00 de Incentivo PSF.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 23, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 16: ENGENHEIRO AGRIMENSOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Agrimensura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de topografia, geodésia e batimetria, elaborar documentos cartográficos, estabelecer semiologia e articulação de cartas, efetuar levantamentos por meio de imagens, gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia, assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas e implementar projetos geométricos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 17: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, orientar, executar programas e projetos relativos às políticas agrárias do Município, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 18: ENGENHEIRO AMBIENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar, orientar e elaborar projetos e a execução especializada de atividades para redução dos impactos ambientais indesejáveis e dos efeitos adversos das atividades produtivas nos meios físicos e biológicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência para provimento imediato.

CARGO 19: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia na área de construção civil, supervisionar, coordenar e fiscalizar sua execução, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 20: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura acrescido de certificado de especialização em nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades relativas à área de segurança do trabalho, propondo normas e medidas corretivas e preventivas contra acidentes, indicando equipamentos de segurança, elaborar planos, planejar atividades e coordenar equipes de treinamentos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência para provimento imediato.

CARGO 21: ENGENHEIRO ELETRICISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: estudar, avaliar, elaborar e executar projetos na área de engenharia elétrica, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar sua execução, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 22: ENGENHEIRO FLORESTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos, obras e serviços técnicos de engenharia no campo da silvicultura para fins florestais, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 23: ENGENHEIRO SANITARISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos, obras e serviços técnicos de engenharia na área de saneamento básico, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 24: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia ou em nível de pós-graduação na forma do artigo 64 da Lei n.° 9.394/1996, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e experiência mínima de dois anos adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino, público ou privado (Resolução n.° 3/1997 - Câmara de Educação Básica do CNE).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte técnico pedagógico nas áreas de atuação de administração escolar, supervisão escolar, orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores a alunos e ao planejamento global; prestar suporte técnico na construção do projeto pedagógico de centros de referência assistencial na área de assistência social do Município, orientar a aprendizagem de crianças e adolescentes atendidas durante o período de internação inclusive provisória, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 25: ESTATÍSTICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar e executar pesquisas, definir amostras, analisar e processar dados, construir instrumentos de coletas de dados, criar banco de dados e desenvolver sistemas de codificação de dados, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência para provimento imediato.

CARGO 26: FARMACÊUTICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos, orientar sobre o uso de produtos e assumir a responsabilidade técnica pela farmácia municipal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 27: FISCAL DE MEIO AMBIENTE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Tecnologia das Ciências Agrárias, Geologia, Geografia, Engenharia Florestal ou Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão, lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas, emitir documentos necessários à ação fiscal, informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal, promover a educação ambiental, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00, podendo ser acrescido de Adicional de Produtividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 28: FISCAL DE OBRAS E URBANISMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Engenharia Civil, Arquitetura ou Tecnologia da Construção Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação municipal, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão, lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, termos de embargo, aplicação de multas, emitir documentos necessários à ação fiscal, informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00, podendo ser acrescido de Adicional de Produtividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 20, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 29: FISCAL DE TRIBUTOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação superior em nível de bacharelado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar o contribuinte quanto a aplicação da legislação, executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão, lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas, realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização, emitir documentos necessários à ação fiscal, informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00, podendo ser acrescido de Adicional de Produtividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 25, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 30: FISCAL SANITÁRIO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação acrescido de curso de especialização na área de Saúde Pública e Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária, inspecionando produtos, estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, de despojos, de lazer, habitacionais e terrenos baldios, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão, lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas, emitir documentos necessários à ação fiscal, informar e dar parecer para decisão superior em processos de ação fiscal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00, podendo ser acrescido de Adicional de Produtividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 16, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 31: GEÓGRAFO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, coordenar, orientar e executar trabalhos, estudos e projetos, envolvendo reconhecimentos, levantamentos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 32: MÉDICO - CIRURGIA GERAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina acrescido de título de especialista, de especialização ou de residência médica na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento na área de cirurgia, urgência e emergência, desempenhando funções da medicina preventiva e curativa, realizar diagnósticos, terapêutica e acompanhamento de pacientes, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+ R$ 900,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 33: MÉDICO - CLÍNICA GERAL (20 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento de consultas médicas, ambulatoriais, consulta com observação, consulta pré-natal, encaminhamento de casos, orientação preventiva e profilática, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 900,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 17, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 34: MÉDICO - CLÍNICA GERAL (40 horas semanais)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento de consultas médicas, atendimento ambulatorial, consulta com observação, consulta pré-natal, pequenas cirurgias, encaminhamento de casos, orientação preventiva e profilática, visitas domiciliares, palestras comunitárias e a realização de outros serviços correlatos que devem ser prestados pelo PSF.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00+ R$ 3.000,00 de Incentivo PSF.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 36, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 35: MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina acrescido de título de especialista, de especialização ou de residência médica na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento na área de ginecologia e obstetrícia, desempenhar funções da medicina preventiva e curativa, realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento de pacientes, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 900,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 36: MÉDICO - PEDIATRIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina acrescido de título de especialista, de especialização ou de residência médica na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar o atendimento na área de pediatria, desempenhar funções da medicina preventiva e curativa, realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento de pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 900,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 37: MÉDICO - RADIOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina acrescido de título de especialista, de especialização ou de residência médica na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames de imagens e execução de laudos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e à área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + R$ 900,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 38: MÉDICO VETERINÁRIO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejam e executam programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais e de animais silvestres, realizando estudos, pesquisas, consultas, exercendo fiscalização e inspeção sanitária animal, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 39: NUTRICIONISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada em trabalhos relativos á educação alimentar, nutrição e dietética para indivíduos ou coletividades, realizar atividades de pesquisa e educação em saúde, orientar atividades de vigilância sanitária na área de alimentos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 40: PROCURADOR JURÍDICO I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhes as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, o controle de legalidade e a defesa dos interesses legítimos do Município, o controle e a cobrança da dívida ativa, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.928,00 + 91% a título de Representação.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 41: PROFESSOR P2

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e ministrar aulas através de planos de cursos e/ou planos de aulas, orientar a aprendizagem buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 25 horas semanais.

VAGAS: 100, sendo 5 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 42: PSICÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento na área de Psicologia, acompanhar pacientes e executar atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 19, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 43: SOCIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar ou executar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas, participar da gestão territorial e sócio-ambiental, participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos, organizar informações sociais, culturais e políticas elaborar documentos técnico-científicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 44: TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia da Construção Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar obras e serviços técnicos de engenharia, elaborar orçamentos, conduzir trabalhos técnicos e equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos e instalações, executar desenho técnico, respeitados os limites de sua formação, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.344,00 + 100% de Gratificação de Atividade.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

2.2 NÍVEL MÉDIO NÍVEL III

CARGO 45: AGENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, atender contribuintes fornecendo e recebendo informações sobre serviços, tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, preparar relatórios e planilhas, executar serviços gerais de escritório, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 80, sendo 4 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 46: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: verificar o licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que são prestados em feiras e mercados municipais, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 18, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 47: ASSISTENTE ESCOLAR

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar o fornecimento e o recolhimento do material de uso diário em salas de aula, zelar pela segurança dos alunos e do patrimônio nas dependências da escola, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 58, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 48: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (30 horas semanais)

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atender pacientes em consultórios dentários e executar, sob supervisão, pequenas tarefas auxiliares de apoio à assistência odontológica, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00 + R$ 130,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 18, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 49: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (40 horas semanais)

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: atender pacientes em consultórios dentários e executar, sob supervisão, pequenas tarefas auxiliares de apoio à assistência odontológica, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00 + R$ 290,00 de Incentivo PSF.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 50: DESENHISTA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso de Desenho Técnico, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar desenhos de arquitetura e engenharia civil, utilizar programas de computadores específicos para desenho técnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos, coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração de projetos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 51: MONITOR AMBIENTAL

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: monitorar áreas de proteção e preservação ambiental do Município, promover a educação ambiental, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 576,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

2.3 NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV

CARGO 52: EDUCADOR SOCIAL

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: executar intervenções junto às famílias, comunidades e instituições, proporcionando atendimento nas áreas de assistência social, saúde, esporte, medidas de proteção e medidas sócio-educativas das pessoas assistidas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 30, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 53: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

REQUISITOS: certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de Programação em nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de conclusão de curso de nível médico (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso de Programação de Sistemas de Computador com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: executar as atividades relacionadas com a programação, análise e crítica de programas de computação eletrônica de dados, oferecer suporte aos processos de informatização e participar de processos de treinamento de pessoal na área, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência para provimento imediato.

CARGO 54: TÉCNICO AGRÍCOLA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) com habilitação curricular específica de nível técnico ou de curso técnico Agrícola, fornecido por instituição de ensino reconhecida ple Ministério da Educação ou cinco anos de atividades integradas no campo da técnica agrícola de nível médio, reconhecidos pelo órgão de fiscalização profissional, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: planejar e executar atividades agrícolas, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infra-estrutura, prestar assistência técnica, orientando diretamente produtores sobre produção agrícola, comercialização e procedimentos de biosseguridade, promover a organização, extensão e capacitação rural, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 55: TÉCNICO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coletar dados geométricos para cálculo de áreas e cadastramento de imóveis, utilizar equipamentos de medição, analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, aéreas, cartas, mapas e plantas, atender contribuintes, fornecendo e recebendo informações sobre serviços de cadastro, tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, preparar relatórios e planilhas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 56: TÉCNICO DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE

REQUISITOS: diploma ou certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), com habilitação curricular específica nas áreas de Saneamento, Meio Ambiente e afins, fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: atuar nas áreas de preservação da qualidade ambiental, através da implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 57: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (30 horas semanais)

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, unidades móveis e domicílios, atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, obstetrícia e outras, prestar assistência a pacientes, atuando sob supervisão de Enfermeiro, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área d atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40 + R$ 130,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 81, sendo 4 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 58: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (40 horas semanais)

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, unidades móveis e domicílios, atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, obstetrícia e outras, prestar assistência a pacientes, atuando sob supervisão de Enfermeiro, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40 + R$ 300,00 de Incentivo PSF.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 59: TÉCNICO EM ELETROCARDIOGRAMA

REQUISITOS: diploma ou certificado devidamente registrado, de conclusão de curso com habilitação curricular específica de nível técnico em Métodos Gráficos, fornecido por instituição reconhecida ou diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.° grau), fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, acrescido de experiência de no mínimo um ano comprovada em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, se servidor público, através de certidão expedida pelo órgão ou de estágio em serviço especializado.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: operar aparelhos médicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia, preparar equipamentos, materiais e pacientes e realizar exames, prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 60: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de material, financeira, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e finalísticas da administração pública municipal, auxiliar na definição de diretrizes, no planejamento, na coordenação, na supervisão e na execução de ações e no fomento de políticas públicas estruturais, monitorar resultados, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 202, sendo 11 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 61: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Higiene Dental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos, executar as etapas relativas à esterilização de instrumentos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40 + R$ 180,00 de Incentivo PAB.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 12, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 62: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Prótese Dentária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência para provimento imediato.

CARGO 63: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Laboratório, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar, sob orientação de um profissional de nível superior, exames clínico-laboratoriais através da manipulação de aparelhos, reagentes e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

VAGAS: 80, sendo 4 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 64: TÉCNICO DE RADIOLOGIA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação curricular específica de nível técnico em Radiologia ou de curso de nível médio (antigo segundo grau) acrescido de curso técnico em Radiologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividade de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, verificação e aferição de equipamentos de radiodiagnóstico e radioterapia, empregados na medicina e odontologia, compreendendo, ainda, controle da radioproteção e orientação de equipes auxiliares, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 750,40.

JORNADA DE TRABALHO: 24 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

2.4 NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL I

CARGO 65: AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar ações básicas para profilaxia e controle de zoonoses, inspecionando estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de animais peçonhentos transmissores de doenças infecto-contagiosas e interagir com a população transmitindo, de maneira clara e segura, mensagens, informações e conhecimentos relativos à prevenção, controle e eliminação de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e outras questões relacionadas ao ambiente, como solo, água e ar, manipular e aplicar larvicidas, insenticidas e raticidas, coletar amostras de água, manejar animais sob supervisão, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 22, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 66: AGENTE DE ENDEMIAS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 103, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 67: AUXILIAR DE AGENTE DE INSPEÇÃO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar a atividade de inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados ao consumo, preparando carcaças de animais, limpando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando cabeças e carcaças para análises laboratoriais, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 68: AUXILIAR DE MECÂNICO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar a execução dos trabalhos de manutenção de veículos, lubrificando, completando, injetando ou trocando óleos ou graxa lubrificantes, bem como lavando interna e externamente os veículos de pequeno e grande porte, consertando pneumáticos avariados, auxiliando nos serviços de mecânica e reparo em latarias, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 69: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão imediata, medição direta para serviços de topografia, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 70: CONTROLADOR DE BALANÇAS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: recepcionar, pesar e conferir os animais que se destinam ao abate nos matadouros públicos municipais e o lixo coletado diariamente no Município, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 71: COVEIRO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar nos serviços funerários, construindo, preparando, limpando, abrindo e fechando sepulturas, realizar sepultamento e exumar cadáveres, transladar corpos e despojos, conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 72: MERENDEIRA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: preparar e distribuir refeições nos abrigos, creches, postos de saúde, hospitais públicos e estabelecimentos educacionais, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 83, sendo 5 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 73: TRATADOR DE ANIMAIS SILVESTRES

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: manejar, alimentar e monitorar a saúde e o comportamento de animais existentes no zoológico municipal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

2.5 NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL II

CARGO 74: MOTORISTA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, observar e aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 526,40.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 64, sendo 4 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas portadoras de deficiências é assegurado o direito de se inscrever neste concurso público, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras.

3.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do artigo 83 da Lei Municipal n.° 1.342, de 23 de março de 2000, e do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a)no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b)encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, postado impreterivelmente até o dia 6 de agosto de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Prefeitura Municipal de Rio Branco (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 6 de agosto de 2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99, e suas alterações.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 15.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Rio Branco, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/ 99 e suas alterações.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado do cargo.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.° do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto n.° 70.436/ 72.

4.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.° do artigo 12 da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4 Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.

4.5 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7 Ser aprovado no concurso público e possuir na data da posse os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.

4.8 Cumprir as determinações deste edital.

4.9 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

a) R$ 150,00 para o cargo de Procurador Jurídico I;

b) R$ 65,00 para os cargos de nível superior;

c) R$ 50,00 para os cargos de nível médio;

d) R$ 35,00 para os cargos de nível fundamental.

5.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de julho de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de agosto de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2.1 O CESPE/UnB não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.3.1 A GRU estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição preliminar online.

5.3.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.3.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de agosto de 2007.

5.3.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.5 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período de 16 de julho a 3 de agosto de 2007 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 18 horas, localizado na União Educacional do Norte Ltda. (UNINORTE) - bloco A - Laboratório de Informática 1 - BR-364, km 2, Alameda Hungria, n.° 200 - Jardim Europa II, Rio Branco/AC.

5.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.6.1.1 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

5.6.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

5.6.3 E vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.6.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Municipal n.° 1.293, de 20 de março de 1998, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.6.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato amparado pela Lei Municipal n.° 1.293, de 20 de março de 1998.

5.6.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer à União Educacional do Norte Ltda. (UNINORTE) - bloco A - Laboratório de Informática 1 - BR-364, km 2, Alameda Hungria, n.° 200 - Jardim Europa II, Rio Branco/AC, no período de 16 a 18 de julho de 2007, das 8 horas às 18 horas (horário local de Rio Branco/AC), e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos:

a)carteira de trabalho - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a última página em branco (no caso de desempregados e de trabalhadores que percebam um salário mínimo);

b)contracheque atual (no caso de trabalhadores que percebam um salário mínimo);

c) documento de identidade.

5.6.7.3 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.6.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.6.7.2;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.6.7.2 deste edital.

5.6.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.6.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.6.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.

5.6.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 2 de agosto de 2007, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007.

5.6.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos ou deferidos em 50% do valor da taxa de inscrição, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007 e imprimir a GRU COBRANÇA por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 6 de agosto de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.6.7.10 Os interessados que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos ou deferidos em 50% do valor da taxa de inscrição e que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.6.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.6.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de agosto de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Prefeitura Municipal de Rio Branco (laudo médico), Cam pus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 5.6.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de agosto de 2007, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Cam pus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

5.6.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.6.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.6.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

5.6.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 15.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.6.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS FASES DO CONCURSO

6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e prova discursiva, somente para o cargo de Procurador Jurídico I, todas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital; prova de esforço físico, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior e de nível médio nível IV, exceto para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR - exceto para o cargo de Procurador Jurídico I- e NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV - exceto para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.2 NÍVEL SUPERIOR - PROCURADOR JURÍDICO I

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

40

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

60

(P3) Prova discursiva

-

-

(P4) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.3 NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV - somente para os cargos de EDUCADOR SOCIAL, de TÉCNICO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO e de TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(Pi) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

6.1.4 NÍVEL MÉDIO NÍVEL III

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(Pi) Objetiva

Conhecimentos Gerais

100

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.5 NÍVEL FUNDAMENTAL - exceto para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(Pi) Objetiva

Conhecimentos Gerais

80

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.6 NÍVEL FUNDAMENTAL - somente para os cargos de AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, de AGENTE DE ENDEMIAS e de COVEIRO

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.° DE ITENS

CARÁTER

(Pi) Objetiva

Conhecimentos Gerais

80

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Prova de esforço físico

-

-

ELIMINATÓRIO

6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Procurador Jurídico I, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 2 de setembro de 2007, no turno da manhã.

6.3 As provas objetivas para o cargo de Procurador Jurídico I terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 2 de setembro de 2007, no turno da manhã.

6.3.1 A prova discursiva para o cargo de Procurador Jurídico I terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 2 de setembro de 2007, no turno da tarde.

6.4 As provas objetivas para os cargos de nível fundamental terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 2 de setembro de 2007, no turno da manhã.

6.5 As provas objetivas para os cargos de nível médio nível IV terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 2 de setembro de 2007, no turno da tarde.

6.6 As provas objetivas para os cargos de nível médio nível III terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 2 de setembro de 2007, no turno da tarde.

6.7 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, nas datas prováveis de 22 ou 23 de agosto de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.7.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.7 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 PROVA DISCURSIVA (somente para o cargo de Procurador Jurídico I)

8.1 A prova discursiva para o cargo de Procurador Jurídico I valerá 20,00 pontos e consistirá de elaboração de uma peça processual, no valor de 10,00 pontos, e de um parecer, no valor de 10,00 pontos, abordando temas relacionados com os objetos de avaliação do item 16.

8.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.6.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.3 A folha de texto(s) definitivo(s) da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

8.4 A folha de texto(s) definitivo(s) será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

8.5 A folha de texto(s) definitivo(s) não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

8.6 O candidato poderá consultar a legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedado o exame de súmulas, observado o disposto nos subitens 15.19 e 15.19.1.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de nível superior e de nível médio nível IV, exceto para os cargos de Educador Social, Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública)

9.1 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos para os cargos de nível superior e 5,00 pontos para os cargos de nível médio nível IV, exceto para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

9.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir.

9.2.1 NÍVEL SUPERIOR - exceto para o cargo de Procurador Jurídico I

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos na área de formação específica a que concorre, exceto o período exigido como requisito do cargo.

0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo

5,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área de formação específica a que concorre.

2,00

2,00

C

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de

mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de formação específica a que concorre.

1,50

1,50

D

Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, na área de formação específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50

1,50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00

9.2.2 NÍVEL SUPERIOR - PROCURADOR JURÍDICO I

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos/função com atividades eminentemente jurídicas.

0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo

4,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área de Direito.

2,00

2,00

C

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de

mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de Direito.

1,50

1,50

D

Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, na área de Direito, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50

1,50

E

Exercício profissional de advocacia, consultoria e assessoria, pelo período de dois anos contínuos ou não, com atividades eminentemente jurídicas.

0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo

1,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00

9.2.3 NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV - exceto para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Exercício de atividade profissional de nível médio na Administração Pública ou Privada, na área de formação específica a que concorre, exceto o período exigido como requisito do cargo.

0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo

5,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

9.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

9.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

9.4.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não àquelas exigidas neste edital.

9.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

9.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.7.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas A e E dos quadros de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação, no caso de candidatos aos cargos de nível superior, e de certificado de conclusão de nível médio, no caso dos candidatos aos cargos de nível médio;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação, no caso de candidatos aos cargos de nível superior, e de certificado de conclusão de nível médio, no caso dos candidatos aos cargos de nível médio;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação, no caso de candidatos aos cargos de nível superior, e de certificado de conclusão de nível médio, no caso dos candidatos aos cargos de nível médio;

d) a comprovação do exercício da advocacia contenciosa far-se-á mediante certidão expedida por serventuário da justiça, onde constem o início e o término do período declarado.

9.7.1.1 A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.7.1.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

9.7.1.3 Para efeito de pontuação das alíneas A e E dos quadros de títulos, será computado apenas o tempo de serviço transcorrido até a data de encerramento das inscrições. Não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.7.1.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de residência médica.

9.7.1.5 Para efeito de pontuação das alíneas A e E dos quadros de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior ou nível médio, conforme o caso.

9.7.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

9.7.2.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

9.7.2.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas B e C dos quadros de títulos.

9.7.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas alíneas D dos quadros de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

9.7.3.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE.

9.7.3.2 Não receberá pontuação nas alíneas D dos quadros de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem 9.7.3.1.

9.7.3.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas alíneas D dos quadros de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

9.7.3.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado nas alíneas D dos quadros de títulos deste edital, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua titulação, a carga horária e a menção obtida.

9.8 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

9.9 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.10 Cada título será considerado uma única vez.

9.11 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.1 serão desconsiderados.

10 PROVA DE ESFORÇO FÍSICO (somente para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro)

10.1 A prova de esforço físico, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro, valerá 20,00 pontos.

10.2 Na prova de esforço físico, o candidato será considerado apto ou inapto.

10.3 A prova de esforço físico para os cargos de Agente de Controle de Zoonoses e de Coveiro consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

10.4 A prova de esforço físico para o cargo de Agente de Endemias, consistirá em submeter o candidato ao teste de CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

10.5 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de esforço físico.

10.6 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

10.7 O atestado médico deverá constar o número do CRM legível e, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de esforço físico ou a realizar exercícios físicos deste concurso.

10.8 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de esforço físico ou a realizar exercícios físicos para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

10.9 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de esforço físico. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 10.7 deste edital.

10.10 A contagem oficial de tempo, o número de repetições e a metragem atingida pelos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca;

10.11 DO TESTE DE BARRA (para os cargos de AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES e de COVEIRO)

10.11.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo masculino)

10.11.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; a pegada deverá ser em pronação;

b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.11.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

c) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

10.11.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

10.11.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.11.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Sexo

Número mínimo de repetições

Masculino

3

10.11.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo feminino)

10.11.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino será constituída de:

a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino, sem auxílio, deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação, mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.

10.11.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;

e) apoiar o queixo na barra.

10.11.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.11.2.4 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de quinze segundos em suspensão.

Teste estático de barra - índices mínimos

Sex

Tempo mínimo em suspensão

Feminino

15 segundos

10.12 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS (para os cargos de AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, de AGENTE DE ENDEMIAS e de COVEIRO)

10.12.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

10.12.1.1 O teste será realizado em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida, sendo que:

a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;

c) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma;

d) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

e) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

f) após o apito que indica o término da prova, o candidato deve evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

g) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora.

10.12.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:

a)Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) Não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;

d) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

10.12.1.3 O teste será realizado em uma única tentativa.

10.12.1.4 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.200 metros;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.600 metros;

c) o candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto neste edital. Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos

 Distância mínima a ser percorrida

Masculino

2.200m

Feminino

1.600m

10.13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE ESFORÇO FÍSICO

10.13.1 O candidato que não atingir a performance mínima no teste da prova de esforço físico ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

10.13.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.13.3 Será considerado apto na prova de esforço físico o candidato que atingir a performance mínima no teste.

10.13.4 Demais informações a respeito da prova de esforço físico constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

11.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

11.1.2 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe.

11.1.3 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível superior, exceto para o cargo de Procurador Jurídico 1, e de nível médio nível IV que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

11.1.4 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico I que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

11.1.5 Serão reprovados na provas objetiva e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível médio nível III que obtiverem nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1).

11.1.6 Serão reprovados na provas objetiva e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível fundamental que obtiverem nota inferior a 24,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1).

11.1.7 O candidato eliminado na forma do subitem 11.1.3, 11.1.4, 11.1.5 e 11.1.6 deste edital não terá classificação no concurso.

11.1.8 Os candidatos aos cargos de nível superior e de nível médio nível IV não eliminados na forma dos subitens 11.1.3 e 11.1.4 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 11.1.9 Os candidatos aos cargos de nível médio nível III e nível fundamental não eliminados na forma dos subitens 11.1.5 e 11.1.6 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva P1.

11.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Procurador Jurídico I aprovados nas prova objetivas e classificados em até dez vezes o número de vagas oferecido neste edital para cada cargo, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência.

11.2.1 Os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico I que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.2.2 A prova discursiva para o cargo de Procurador Jurídico 1, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,00 pontos.

11.2.3 Os textos da prova discursiva serão avaliados quanto ao domínio do conteúdo - demonstração de conhecimento jurídico aplicado - e à modalidade escrita de Língua Portuguesa.

11.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.

11.2.5 A avaliação da prova discursiva será feita da seguinte forma.

11.2.6 A peça processual (NP1) e o parecer (NP2) valerão 10,00 pontos cada e serão avaliados segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos cada;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;

e)será calculada, então, para cada candidato, a nota na peça processual e no parecer, como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

f) se NP for menor que zero, então considerar-se-á NP = zero.

11.2.6.1 A nota na prova discursiva (NPD)será dada segundo a fórmula NPD = NP1 + NP2.

11.2.6.2 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de textos definitivos.

11.2.6.3 Será eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Procurador Jurídico I que obtiver NPD < 10,00 pontos na prova discursiva.

11.2.6.4 O candidato ao cargo de Procurador Jurídico I que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

11.3 Respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para a prova de esforço físico os candidatos aos cargos de Agente de Controle de Zoonoses e de Coveiro aprovados na prova objetiva e classificados em até cinco vezes o número de vagas oferecido neste edital para cada cargo e os candidatos ao cargo de Agente de Endemias aprovados na prova objetiva e classificados em até três vezes o número de vagas oferecido neste edital para o cargo.

11.3.1 Os candidatos aos cargos de Agente de Controle de Zoonoses, de Agente de Endemias e de Coveiro que não forem convocados para a prova de esforço físico na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.4 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas aos candidatos que se declararam com deficiência, serão convocados para a entrega de títulos os candidatos aos cargos de nível superior, exceto ao cargo de Procurador Jurídico I, e de nível médio nível IV, exceto aos cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, aprovados e classificados nas provas objetivas:

a)em até 10 vezes o número de vagas para os cargos com até 20 vagas oferecidas;

b)em até 5 vezes o número de vagas para os cargos com 21 a 49 vagas oferecidas;

c) em até 3 vezes o número de vagas para os cargos com 50 ou mais vagas oferecidas.

11.4.1 Serão convocados para a entrega de títulos os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico I aprovados na prova discursiva, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência.

11.4.2 Os candidatos aos cargos de nível superior e de nível médio nível IV, exceto aos cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, não convocados para a entrega de títulos na forma dos subitens 11.4 e 11.4.1 serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

12.1 Para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Procurador Jurídico I, e de nível médio nível IV, exceto aos cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, a nota final no concurso será igual à soma da nota final nas provas objetivas P1 e P2 e da pontuação obtida na avaliação de títulos P3.

12.2 Para o cargo de Procurador Jurídico I, a nota final no concurso será igual à soma da nota final nas provas objetivas P1 e P2, da nota final na prova discursiva P3 e da pontuação obtida na avaliação de títulos P4.

12.3 Para os cargos de Educador Social, de Técnico de Cadastro Imobiliário e de Técnico em Gestão Pública, a nota final no concurso será igual à soma da nota final nas provas objetivas P1 e P2.

12.4 Para os cargos de nível médio nível III e de nível fundamental, a nota final no concurso será igual à soma da nota final na prova objetiva P1.

12.5 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO

13.1 Em caso de empate na nota final no concurso dos candidatos aos cargos de níve superior e de nível médio nível IV, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

e) for mais idoso.

13.2 Em caso de empate na nota final no concurso dos candidatos aos cargos de nível médio nível III e de nível fundamental, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1);

c) for mais idoso.

14 DOS RECURSOS

14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, em data a ser determinada no caderno de provas.

14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, e seguir as instruções ali contidas.

14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

14.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

14.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

14.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

14.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recursos contra os resultados finais nas demais fases.

14.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra os resultados provisórios nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

15.2 E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007.

15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Cam pus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007, ressalvado o disposto no subitem 15.5 deste edital.

15.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.2.

15.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

15.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997).

15.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

15.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

15.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

15.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

15.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

15.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

15.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

15.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

15.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

15.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

15.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

15.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

15.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

15.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

15.19 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, para todos os cargos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de qualquer material de consulta.

15.19.1 Na prova discursiva, somente para o cargo de Procurador Jurídico 1, não será permitida a comunicação entre os candidatos nem a utilização de códigos comentados anotados ou comparados, anotações pessoais, manuscritas ou impressas, súmulas, jurisprudências, revistas, livros de doutrina, livros de modelos de petições, dicionários ou qualquer outro material de consulta, abrindo-se exceção à consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada, impressos da Internet (somente atualizações dos códigos e Leis), códigos, leis de introdução dos códigos, exposição de motivos, instruções normativas, regimento interno, simples remissão a artigos (ex.: vide artigo 2 da Lei n° 8.112/90), simples utilização de marca texto ou traço ou índice e/ou índice remissivo, vedado o exame de súmulas.

15.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

15.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

15.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

15.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

15.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

15.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

15.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

15.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

15.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

15.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

15.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Rio Branco, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmrb2007.

15.27 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a Prefeitura Municipal de Rio Branco, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

15.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

15.29 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

15.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

16.1 HABILIDADES

16.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

16.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

16.2 CONHECIMENTOS

16.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

16.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

16.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ADMINISTRADOR:

1 Gestão de pessoas; desenvolvimento de recursos humanos e seguridade. 2 Orçamento e finanças públicos. 3 Gestão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. 4 Organização e Métodos de Trabalho. 5 Metodologias de gestão da informação. 6 Mapeamento de Processos. 7 Ergonomia. 8 Informática e Processamento Eletrônico de Dados: conceitos gerais. 9 Desenvolvimento Organizacional. 10 Técnicas de negociação. 11 Técnicas de consultoria administrativa. 12 Técnicas de gerenciamento de projetos. 13 Ferramentas de planejamento estratégico: matriz Swot, diagrama de Ishikawa, gráfico de Pareto. 14 Gestão do Conhecimento: mapa do conhecimento, espiral do conhecimento, compartilhamento do conhecimento. 15 Nova gestão pública: origem, conceitos e características.

CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS:

1 Linguagem de programação Java (J2EE). 1.1 Tipos de dados; variáveis; constantes; elementos léxicos; operadores; estruturas de decisão; estruturas de repetição; arrays; tratamento de exceções; atributos; métodos; construtores; encapsulamento; herança; polimorfismo; interfaces; pacotes; classe interna; classe final; classe abstrata; classe anônima. 2 JSP. Tipos de TAGs da JSP; Tags de declaração; Tags de script; Tags de expressões; Tags de comentário; Tags de standard actions; comando condicional 'if'; comando condicional 'switch'; comando de repetição 'while'; comando de repetição 'do ... while'; comando de repetição 'for'; criação de componentes JavaBeans; criação de Taglibs. 3 HTML. <HEAD>, <BODY>, cabeçalhos, separadores, listas, blocos de texto, frases, caracteres especiais, cores e fontes, ligações (uso de links), inserção de imagens, moldura, tabelas, frames, links com frames, mapas, formulários, CGI scripts, áudio, vídeo, folhas de estilo. 4 JavaScript. Variáveis, strings e matrizes; operadores; instruções; funções e eventos; erros mais comuns; métodos; eventos; hierarquia dos objetos; recursos de janela; formulários; identificação de problemas. 5 Management Information System (MIS). Desenvolvimento histórico; vantagens de um sistema de informação; níveis; classificação; tecnologias; papel de suporte funcional; papel de suporte à decisão; papel de suporte estratégico; papel de monitoração de performance; os SIG como barreira de entrada; perspectivas de evolução. 6 SQL ANSI. DML - Linguagem de Manipulação de Dados; DDL - Linguagem de Definição de Dados; DCL - Linguagem de Controle de Dados. 7 Gerência de qualidade de projetos de T.I. 8 Administração de bancos de dados. Acompanhamento; outsourcing; migração de versões; análise de desempenho; distribuição de bases de dados. 9 Conhecimentos da Língua Inglesa.

CARGO 3: ANALISTA DE SUPORTE:

1 Arquitetura de rede computadores, modelo de referência OSI. 2 TCP/IP protocolos e serviços Internet. 3 Ambientes operacionais Windows e Linux. 4 Comunicação de dados (camadas física, enlace e rede). 5 Equipamentos para formação de redes (switches, routers, hubs, e similares). 6 Serviços Internet. 7 Redes Locais Ethernet. 8 Gerência de redes. 9 Segurança de redes. 10 Protocolos de roteamento dinâmico: BGP, OSPF. 11 Redes Wireless. 12 Voip - Voz sobre IP e Telefonia IP. 13 Tecnologias para comunicação de dados: Frame-Relay, ATM, X.25 e MPLS. 14 Redes IBM/SNA. 15 Ambientes operacionais Windows Server, Unix (FreeBSD) e Linux (Red Hat Fedora, Debian e Conectiva). 16 Conceitos Ethernet (10BASEx/100BASE-TX/Gigabit TX/SX/LX). 17 Comunicação de dados, redes e conectividade. 17.1 Redes de computadores. 17.2 Modelo OSI da ISO. 17.3 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 17.4 Arquitetura TCP/IP. 18 Sistemas Operacionais. 18.1 Introdução, conceituação, histórico. 18.2 Estrutura dos sistemas operacionais. 18.3 Gerência de memória: swapping, memória virtual, paginação, segmentação. 18.4 Sistemas de arquivo: características gerais, diretórios, gerência de espaço, confiabilidade, performance. 18.5 Sistema operacional e arquivos: implementações de arquivos. 18.6 Políticas de segurança e de gestão. 18.7 Certificação: conceitos de certificação digital; sistemas de autenticação, criptografia e chaves públicas e privadas; algoritmos de encriptação (DES, RSA). 19 Administração de segurança: administração e configuração de grupos, usuários, direitos de acesso, domínios, relações entre os componentes; LDAP e OpenLDAP, Passwd, Shadow, Groups, SAMBA e base Windows SAM., Sistemas antiintrusão (IDS e DMZs). 20 Conhecimentos da Língua Inglesa.

CARGO 4: ARQUITETO:

1 Projeto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilação/exaustão. 2.4 Ar condicionado. 2.5 Telefonia. 2.6 Prevenção contra incêndio. 3 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Construção e organização do canteiro de obras. 4.2 Coberturas e impermeabilização. 4.3 Esquadrias. 4.4 Pisos e revestimentos. 5 Legislação e perícia. 5.1 Normas técnicas, legislação profissional. 5.2 Legislação ambiental e urbanística. 6 Projeto de urbanismo. 6.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. 6.2 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 6.3 Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. 6.4 Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). 6.5 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 7 Planejamento urbano. 7.1 Uso do solo. 7.2 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos). 7.3 Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 7.4 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 8 Legislação ambiental estadual e federal. 9 Plano de gestão e de conservação de cidades. 10 Conhecimento de AutoCAD. 11 Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei n.° 10.257, de 10/07/2001. 12 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050. 13 Lei Federal n.° 6.766/79. 14 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. 15 O Conforto humano nas edificações. 16 Industrialização e racionalização das construções. 17 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico. 18 Lei Municipal n.° 1.611/06 -Plano Diretor do Município de Rio Branco.

CARGO 5: ARQUIVISTA:

1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. 2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 2.1 Diagnóstico. 2.2 Arquivos correntes e intermediários. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 4 Teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princípios. 4.2 Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 Programa descritivo - instrumentos de pesquisas em arquivos permanentes e intermediários. 5.1 Fundamentos teóricos. 5.2 Guias. 5.3 Inventários. 5.4 Repertório. 6 Políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. 7 Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. 8 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 9 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 10 Preservação, conservação restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.

CARGO 6: ASSISTENTE SOCIAL:

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social e a dimensão política da profissão. 2 Trabalho do assistente social no âmbito sócio-jurídico, Estado, políticas públicas, direitos humanos e direitos sociais no Brasil. 3 Defesa e garantia dos direitos básicos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. 4 Vulnerabilidade social. 5 Programas e projetos sociais: conceitos, elaboração, assessoria, coordenação, execução e processo avaliativo. 6 Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. 7 Trajetória histórica da seguridade social no Brasil: saúde-assistência-previdência. 8 Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. 9 Instrumentalidade do Serviço Social: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos e pareceres; trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com a comunidade. 10 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.° 8.069/90, de 13 de julho de 1990, Estatuto do Idoso - Lei n.° 10.741 de 1° de Outubro de 2003. 11 Normativas Internacionais (Beijing, Riad, Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude). 12 Lei n.° 8.662/93 - Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social. 13 Lei n.° 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e Lei n.° 9.720/98 - altera o artigo 30 da LOAS; Decretos n.° 1.744/95 e n.° 4.360/02 - Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada de que trata a LOAS; Lei n.° 10.836/04 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências; Decreto n.° 3.877 - Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. 14 A Política Nacional de Assistência Social e demais dispositivos que a atualizam; Sistema Único de Assistência Social - SUAS; NOB 01/2005 - Norma Operacional Básica da Assistência Social. 15 Legislação sobre Programas de Aprendizagem - Lei n.° 10.097/2000, Lei n.° 11.180/2005, Decreto n.° 5.598/2005 e Portaria (MT) n.° 20/1991. 16 Código de Etica Profissional do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.° 273 e alterado pelas Resoluções CFESS n.° 290 e n.° 293/94.

CARGO 7: BIÓLOGO:

1 Bioquímica básica e biomoléculas. 2 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 3 Proteínas e enzimas. 4 Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética. 4.1 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 4.2 Genética de populações. 4.3 Técnica de PCR. 5 Comunicação e regulação geral do organismo. 6 Biologia molecular e engenharia genética. 6.1 Organismos geneticamente modificados. 7 Melhoramento genético. 8 Biotecnologia vegetal. 9 Biotecnologia animal. 10 Biotecnologia microbiana e fermentações. 11 Legislação de propriedade industrial: generalidades, marcas e patentes. 12 Bioestatística. 13 Monitoramento ambiental. 13.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 13.2 Ecotoxicologia. 13.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 13.4 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 13.5 Avaliação de impactos ambientais. 13.6 Valoração de danos ambientais. 14 Legislação ambiental. 15 Economia ambiental. 16 Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 17 Gestão ambiental. 18 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. 19 Conservação de recursos naturais. 20 Ecologia de populações. 21 Manejo de fauna. 22 Taxonomia vegetal. 23 Anatomia vegetal. 23 Biogeografia. 24 Avaliação de Impacto Ambiental. 25 Controle biológico de pragas e doenças. 26 Reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos. 27 Fitopatologia. 28 Inventário e avaliação do patrimônio natural.

CARGO 8: BIOMÉDICO:

1 Bioquímica. Dosagens hormonais e de enzimas. Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. Equilíbrio ácido-base. Propriedades da água. Radicais livres. Automação em Bioquímica. 2 Biologia Molecular. Técnicas de Engenharia Genética. 3 Citologia e Citopatologia Ginecológica. Métodos de diagnóstico. 4 Genética e reprodução humana. Diagnóstico citogenético. Laboratório de reprodução humana. 5 Hematologia. Testes hematológicos. Automação em Hematologia. 6 Imunologia. Alergias. Avaliação da função imune. Carcinogênese. Doenças auto-imunes. Leucemias. 7 Microbiologia da água e dos alimentos. Métodos de análise. Parâmetros legais. 8 Microbiologia médica (bacteriologia, virologia e micologia). 9 Urinálise. EAS. Bioquímica. Cultura. Teste de gravidez. 10 Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. 11 Preparo de vidraria, reagentes e soluções. 12 Preparo de meios de cultura. 13 Equipamentos (princípios e fundamentos). Potenciômetros. Autoclaves e fornos. Microscópios. Centrífugas. Espectrofotômetros e leitores de Elisa. Termocicladores. Citômetros de fluxo. Filtros, destiladores e purificação de água. Cromatografia e eletroforese. 14 Controle de qualidade no laboratório clínico.

CARGO 9: BIOQUÍMICO:

1 Microbiologia e imunologia: estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antisepsia. 2 Bactérias pyogênicas: Stapylococcus e Streptococcus, Coccus e bastonetes Gram-negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecções bacterianas por anaeróbicos esporulados. 3 Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas, vacinas. 4 Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. 5 Virologia. 6 Fungos. 7 Hematologia geral: índices hematimétricos, hemostasia e coagulação. 8 Imunohematologia. 9 Noções básicas de imunologia: antígeno e anticorpo. 10 Imunidade humoral e celular, hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. 11 Parasitologia: helmintologia, protozoologia, entomologia.

CARGOS 10 e 11: CIRURGIÃO-DENTISTA (20 e 40 horas semanais):

1 Conceitos. 2 Materiais restauradores. 2.1 Amálgama. 2.2 Resinas compostas. 2.3 Cimentos de ionômero de vidro. 3 Instrumentais. 4 Materiais protetores. 5 Diagnóstico e plano de tratamento. 6 Métodos preventivos. 7 Oclusão. 7.1 Ajuste oclusal. 7.2 Movimentos oclusivos. 7.3 Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. 7.4 Disfunção miofacial. 8 Restaurações preventivas. 8.1 Selantes. 8.2 Ionômero de vidro. 8.3 Resinas compostas. 9 Facetas estéticas. 10 Prótese adesiva: direta e indireta. 11 Clareamento dental. 12 Inter-relação dentística/periodontia. 13 Restaurações em dentes posteriores com resinas compostas. 14 Restaurações em amálgama. 15 Flúor. 15.1 Mecanismo de ação do flúor. 15.2 Farmacocinética do flúor. 15.3 Toxicologia.

CARGO 12: CONTADOR:

1 Matemática financeira. 1.1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 1.4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 1.5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. 2 Contabilidade geral e demonstrações contábeios. 2.1 Contabilidade: conceito, objeto, fins, campo de aplicação, usuários. 2.2 Métodos de avaliação de estoques, segundo a legislação societária e fiscal. 2.3 Avaliação dos componentes patrimoniais. 2.4 Fatos contábeis. 2.5 Princípios fundamentais de contabilidade: conceito e aplicação segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 2.6 Inventário. 2.7 Escrituração. 2.8 Demonstrações contábeis: conceito, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação. 2.9 Análise das demonstrações contábeis: conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical, por quocientes. Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise. 3 Contabilidade pública, administração orçamentária e financeira. 3.1 Necessidades e serviços públicos. 3.2 Controle na administração pública. 3.3 O grupo econômico estatal. 3.4 Patrimônio das entidades públicas. 3.5 Bens públicos. 3.6 Dívida pública. 3.7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 3.8 A gestão das entidades públicas. 3.9 Período administrativo e exercício financeiro. 3.10 Regimes contábeis. 3.11 Receita pública e despesa pública. 3.12 Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 3.13 O regime de adiantamento de numerário. 3.14 O inventário. 3.15 A escrituração das operações típicas das entidades públicas. 3.16 A determinação dos resultados do exercício. 3.17 Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. 3.18 Demonstração das variações patrimoniais. 3.19 Prestação e julgamento de contas governamentais. 4 Licitações. Conceito, objeto, finalidades e princípios. Dispensa e inexigibilidade. Vedações. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e invalidação. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos gerais - princípios e normas. 5.2 Ética profissional. 5.3 Responsabilidade do auditor. 5.4 Procedimentos e técnicas de trabalho. 5.5 Meios de prova - exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. 5.6 Diferenças entre auditoria externa e interna. 5.7 Auditoria interna - conceito, funções, objetivos e atribuições. 5.8 Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. 5.9 Relatório-comentário.

CARGO 13: ECONOMISTA:

1 Análise macroeconômica. 1.1 Contabilidade nacional. 1.2 Renda nacional. 1.3 Produto nacional. 1.4 Consumo. 1.5 Poupança. 1.6 Investimento. 1.7 Política fiscal e monetária. 1.8 Inflação. 1.9 Moeda e crédito. 1.10 Desenvolvimento econômico. 2 Análise microeconômica. 2.1 Oferta e procura. 2.2 Equilíbrio do consumidor. 2.3 Equilíbrio da firma. 2.4 O mecanismo de formação de preços. 2.5 Regimes de concorrência. 2.6 Teoria da produção. 3 Economia internacional. 3.1 Balanço de pagamentos. 3.2 Comércio internacional. 3.3 Taxas de câmbio. 3.4 Sistema financeiro internacional. 4 Economia brasileira. 4.1 A industrialização brasileira. 4.2 O desenvolvimento econômico. 4.3 O processo inflacionário brasileiro. 4.4 Orçamento da União. 5 Matemática financeira. 5.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 5.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 5.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 5.4 Rendas uniformes e variáveis. 5.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 5.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 5.7 Avaliação de alternativas de investimento. 6 Avaliação econômica de projetos. 6.1 Taxa interna de retorno e valor presente líquido de um fluxo de caixa. 6.2 Comparação de alternativas de investimento e financiamento. 7 Contabilidade geral. 7.1 Noções de Contabilidade. 7.2 Análise das demonstrações financeiras. 8 Administração Financeira. 8.1 Análise de fluxo de caixa. 8.2 Análise de capital de giro. 8.3 Princípios gerais de alavancagem. 8.4 Análise do equilíbrio operacional. 9 Contabilidade gerencial. 9.1 Relações custo - volume - lucro. 9.2 Sistemas de custeamento. 9.3 Orçamento. 9.4 Centro de lucro e preços de transferências. 9.5 Padrões de comportamento de custos. 9.6 Contabilidade por responsabilidade. 10 Aspectos tributários - conceito, principais tributos e seus impactos nos negócios empresariais.

CARGOS 14 e 15: ENFERMEIRO (30 e 40 horas semanais):

1 Planejamento e gestão em saúde, formulação e implementação de políticas públicas. 2 Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 3 Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 4 Atuação do enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. 5 Assistência de enfermagem em saúde mental. 6 Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em saúde mental. 7 Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 8 Alcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 9 Saúde coletiva. 9.1 Programa Nacional de Imunização. 9.2 Indicadores de saúde. 9.3 Vigilância sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; noções de processo administrativo e sanitário. 9.4 Programas de saúde. 9.5 Fundamentos de epidemiologia, métodos epidemiológicos e pesquisa operacional. 10 Enfermagem na saúde da mulher. 11 Enfermagem na saúde da criança, do adolescente e terceira idade. 12 Enfermagem em situações de urgência e emergência. 13 Curativos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. Material descartável, órteses e próteses. 14 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 15 Assistência integral às pessoas em situação de risco. Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. 16 Etica e legislação profissional. 17 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo.

CARGO 16: ENGENHEIRO AGRIMENSOR:

1 Geodésia geométrica. 1.1 Conceitos introdutórios. 1.2 Geometria do elipsóide. 1.3 Cálculo direto e inverso. 1.4 Sistemas de referência em uso e usados no Brasil. 1.5 Sistemas geocêntricos de referência. 1.6 Transformação coordenadas entre sistemas de referência. 1.7 Tipos de coordenadas e conversões. 1.8 Geodésia tridimensional. 1.9 Altitudes. 2 Geodésia física. 2.1 Introdução a teoria do potencial. 2.2 Campo da gravidade normal. 2.3 Campo da gravidade terrestre. 2.4 Reduções gravimétricas. 2.5 Determinação da gravidade. 2.6 Determinação gravimétrica das ondulações geodais. 2.7 Outros métodos para determinação do geóide. 3 Ajustamento de observações. 3.1 Classificação dos erros. 3.2 Sistema de equações lineares e o M.M.Q. 3.3 Ajustamento de observações diretas. 3.4 Método dos parâmetros. 3.5 Variação de coordenadas. 3.6 Elipse dos erros. 3.7 Fotometria. 3.8 Atualização cartográfica por sensoriamento remoto. 3.9 Cartografia automatizada. 3.10 Cartas temáticas. 3.11 Levantamentos e atualização cartográfica (sede + UR). 4 Conceitos básicos. 4.1 Geodésia e cartografia. 4.2 Sistemas de projeção cartográfica. 4.3 Cartografia digital. 4.4 Sensoriamento remoto e fotogrametria. 4.5 Modelagem digital do terreno. 4.6 Banco de dados e ferramentas de geoprocessamento. 4.7 Processamento digital de imagens. 4.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 4.9 Posicionamento geodésico e reambulação. 4.10 Banco de dados. 5 Conceitos específicos. 5.1 Foto interpretação. 5.2 Levantamento aerofotogramétrico. 5.3 Fotogrametria analógica. 5.4 Fotogrametria analítica. 5.5 Aerotriangulação. 5.6 Posicionamento geodésico e reambulação. 5.7 Processamento digital de imagens. 5.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 5.9 Estrutura e modelagem de dados e de metadados para produção cartográfica digital e de sistemas de informação geográfica - SIG. 5.10 Processos de produção cartográfica digital (levantamentos/aquisição de dados, compilação cartográfica, editoração cartográfica e geração de originais por reprodução eletrônica). 6 Sistemas de geoinformações. 7 Geoprocessamento. 8 Cadastramento georeferenciado.

CARGO 17: ENGENHEIRO AGRÔNOMO:

1 Administração agrícola. 1.1 Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2 Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2 Edafologia. 2.1 Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2 Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3 Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4 Microbiologia de solos. 3 Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1 Agrometeorologia. 3.2 Recursos naturais renováveis. 3.3 Grandes culturas anuais e perenes. 3.4 Horticultura. 3.5 Fruticultura. 3.6 Silvicultura. 3.7 Parques e jardins. 3.8 Recursos naturais renováveis. 3.9 Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.10 Sistemas agrossilvopastoris. 3.11 Tecnologia de sementes. 4 Fitossanidade. 4.1 Fitopatologia. 4.2 Entomologia agrícola. 4.3 Ciência de plantas daninhas. 4.4 Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Implementos para tração animal. 6 Manejo da água. 6.1 Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2 Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7 Geoprocessamento. 8 Geoposicionamento. 9 Cartografia. 10 Construções e energia rural. 10.1 Construções rurais e suas instalações complementares. 10.2 Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11 Sociologia e desenvolvimento rural. 11.1 Economia e crédito rural. 11.2 Extensão rural. 12 Zootecnia. 12.1 Agrostologia. 12.2 Produção animal. 12.3 Nutrição animal. 13 Tecnologia de alimentos. 13.1 Transformação de alimentos. 13.2 Conservação de alimentos. 13.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 14 Topografia - levantamentos planialtimétricos.

CARGO 18: ENGENHEIRO AMBIENTAL:

1 Engenharia ambiental. 2 Biologia ambiental. 3 Expressão gráfica. 4 Microbiologia ambiental. 5 Química ambiental. 6 Estatística aplicada à engenharia ambiental. 7 Métodos topográficos, geodésicos e cartográficos. 8 Economia ecológica. 9 Ciência dos materiais. 10 Fenômenos de transporte. 11 Termodinâmica. 12 Geologia ambiental. 13 Sociologia e meio ambiente. 14 Gestão de resíduos sólidos. 15 Qualidade e tratamento de água. 16 Qualidade de solo. 17 Geoquímica ambiental. 18 Análise ambiental. Análise de demandas regionais.

CARGO 19: ENGENHEIRO CIVIL:

1 Topografia. 2 Mecânica dos solos. 3 Projetos de obras civis. 3.1 Arquitetônicos. 3.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 3.3 Fundações. 3.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4 Projetos complementares. 4.1 Elevadores. 4.2 Ventilação-exaustão. 4.3 Ar condicionado. 4.4 Telefonia. 4.5 Prevenção contra incêndio. 5 Especificação de materiais e serviços. 6 Programação de obras. 6.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 6.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 7 Acompanhamento de obras. 8 Construção. 8.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). 8.2 Alvenaria. 8.3 Estruturas e concreto. 8.4 Aço e madeira. 8.5 Coberturas e impermeabilização. 8.6 Esquadrias. 8.7 Pisos e revestimentos. 8.8 Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 9 Fiscalização. 9.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) 9.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 9.3 Controle de execução de obras e serviços. 10 Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. 11 Pavimentação urbana. 12 Abastecimento de água. 13 Esgotamento sanitário. 14 Drenagem urbana. 15 Resíduos sólidos. 16 Vistoria e elaboração de pareceres. 17 Princípios de planejamento e de orçamento público. 18 Elaboração de orçamentos. 19 Noções de segurança do trabalho. 20 Lei Municipal n.° 1.611/06 - Plano Diretor do Município de Rio Branco.

CARGO 20: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

1 Legislação específica. 1.1 Lei n.° 6514, de 22/12/77. 1.2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria n.° 3214, de 08/06/78. 1.3 Legislações complementares. 2 Acidente de trabalho: conceitos, registro, comunicação, análise e estatística. 3 Prevenção e controle de riscos. 4 Proteção contra incêndios e explosões. 5 Gerenciamento de riscos. 6 Higiene industrial. 7 Ergonomia. 8 Doenças do trabalho. 9 Proteção ao meio-ambiente.

CARGO 21: ENGENHEIRO ELETRICISTA:

1 Circuitos elétricos. 2 Conversão eletromecânica de energia. 3 Máquinas elétricas: transformadores e máquinas rotativas, máquina síncrona, motor de indução e máquina de corrente contínua. 4 Transmissão e distribuição de energia elétrica. 5 Análise de sistemas elétricos: p.u., componentes simétricas, modelagem dos elementos, faltas simétricas e assimétricas. 6 Acionamentos e controles elétricos. 7 Equipamentos elétricos. 8 Eletrônica analógica e digital. 9 Eletrônica de potência. 10 Sistemas de Comunicações. 10.1 Componentes de sistemas de comunicações. 10.2 Sistema de telefonia fixa. 10.3 Sistemas de comunicações móveis.

CARGO 22: ENGENHEIRO FLORESTAL:

1 Uso sustentado dos recursos florestais. 2 Equilíbrio dos ecossistemas. 3 Avaliação do potencial biológico dos Ecossistemas Florestais. 4 Gerenciamento de Unidades de Conservação e Preservação Ambiental. 5 Impacto Ambiental e Recuperação de Áreas degradadas. 6 Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural. 7 Sistemática Vegetal. 8 Práticas de laboratório de Silvicultura. 9 Máquinas e Equipamentos nas práticas florestais. 10 Entomologia Florestal. 11 Fitopatologia Florestal. 12 Viveiro Florestal e produção de mudas. 13 Silvicultura. 14 Manejo de recursos florestais. 15 Plano de manejo de unidades de conservação. 16 Uso sustentado da vegetação nativa. 17 Espécies florestais do Brasil. 18 Volumetria de madeira.

CARGO 23: ENGENHEIRO SANITARISTA:

1 Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. 2 Sistemas de abastecimento de água. 3 Qualidade da água. 4 Tratamento de água de abastecimento. 5 Controle de poluição da água. 6 Sistemas de esgotos sanitários. 7 Tratamento de águas residuárias. 8 Resíduos sólidos e limpeza pública. 9 Sistemas de drenagem urbana. 10 Controle de poluição do ar.

CARGO 24: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO:

I PEDAGOGIA. 1 Relação entre educação, escola e sociedade - Pedagogia dos Projetos. 2 Concepção de educação. 3 A ação do professor. 4 Relação professor-aluno. 5 Instrumentos metodológicos: planejamento; registro; avaliação. 6 Psicologia do desenvolvimento. 7 O processo ensino-aprendizagem. 8 A educação na legislação atual. 9 Currículo. 10 O processo de construção do conhecimento. 11 Alfabetização e letramento. II MATEMÁTICA. 1 A linguagem dos números; números naturais. 2 Números racionais não-negativos. 3 Operações fundamentais e propriedades. 4 Divisibilidade: múltiplos e divisores. 5 Sistema de unidade de medida: decimais e não decimais. 6 O universo das formas geométricas: perímetro, área e volume de figuras geométricas. 7 Grandezas e medidas e suas aplicações. 8 Noções de probabilidade e estatística. III HISTORIA E GEOGRAFIA. 1 A criança e a sociedade: municípios e estados, aspectos geográficos, econômicos, sociais e culturais. 2 Fundamentos da cultura brasileira: aspectos geográficos, históricos, sociais e culturais. 3 O Brasil na atualidade: organização política e social, integração e desenvolvimento nacional. IV CIÊNCIAS. 1 A organização do ambiente. 2 O conhecimento do próprio corpo e da saúde individual e coletiva. 3 As interações dos componentes do ambiente. IV ASPECTOS SOCIAIS. 1 Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 Rede de Proteção Social.

CARGO 25: ESTATÍSTICO:

1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Inferência estatística. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de curtose. 21 Distribuições conjuntas.

CARGO 26: FARMACÊUTICO:

1 Fármacos que atuam nos diversos sistemas orgânicos. Farmacocinética. 2 Antimicrobianos / antiinflamatórios / antineoplásicos, medicamentos controlados. Manipulação de medicamentos - produção de antisépticos e desinfetantes. Material descartável. Orteses e Próteses. 3 Dispensação de medicamentos. Doses. Vias de administração. 4 Padronização de medicamentos. 5 Noções de Vigilância Epidemiológica. 6 Inspeção em Vigilância Sanitária; legislação sanitária. 7 Controle de infecção hospitalar. 8 Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, medicamentos específicos. 9 Política nacional de medicamentos. 10 Legislação farmacêutica: Lei Federal n.° 5.991/73, Resolução n.° 328/99, Portaria n.° 344/98 e Lei Federal n.° 6.437/77. 11 Ética e legislação profissional. 12 Normas de armazenamento e transportes de fármacos.

CARGO 27: FISCAL DE MEIO AMBIENTE:

I ECOLOGIA. 1 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2 Noções de meteorologia e climatologia. 3 Noções de hidrologia. 4 Noções de geologia e solos. 5 Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. 6 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 7 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 8 Legislação ambiental. 9 Economia ambiental. 10 Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 11 Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. 12 Gestão ambiental. 13 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. 14 Meio ambiente e sociedade. 14.1 Noções de sociologia e de antropologia. 15 Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial. 16 Lei Ambiental do Município de Rio Branco. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal; sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; tipicidade, licitude, culpabilidade, punibilidade; imputabilidade penal; extinção de punibilidade; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade - Lei n.° 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Imbrobidade - Lei n.° 8.429/92 e alterações.

CARGO 28: FISCAL DE OBRAS E URBANISMO:

I OBRAS E URBANISMO. 1 Topografia. 2 Estatística. 3 Mecânica dos solos. 3 Projetos de obras civis. 3.1 Arquitetônicos. 3.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 3.3 Fundações. 3.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4 Projetos complementares. 4.1 Elevadores. 4.2 Ventilação-exaustão. 4.3 Ar condicionado. 4.4 Telefonia. 4.5 Prevenção contra incêndio. 5 Especificação de materiais e serviços. 6 Programação de obras. 6.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 6.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 7 Acompanhamento de obras. 8 Construção. 8.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). 8.2 Alvenaria. 8.3 Estruturas e concreto. 8.4 Aço e madeira. 8.5 Coberturas e impermeabilização. 8.6 Esquadrias. 8.7 Pisos e revestimentos. 8.8 Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 9 Fiscalização. 9.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) 9.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 9.3 Controle de execução de obras e serviços. 10 Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. 11 Pavimentação urbana. 12 Abastecimento de água. 13 Esgotamento sanitário. 14 Drenagem urbana. 15 Resíduos sólidos. 16 Vistoria e elaboração de pareceres. 17 Princípios de planejamento e de orçamento público. 18 Elaboração de orçamentos. 19 Noções de segurança do trabalho. 20 Projeto de urbanismo. 20.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. 20.2 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 20.3 Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. 20.4 Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). 20.5 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 21 Planejamento urbano. 21.1 Uso do solo. 21.2 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos). 21.3 Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 21.4 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 22 Lei Municipal n.° 1.611/06 - Plano Diretor do Município de Rio Branco. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal; sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; tipicidade, licitude, culpabilidade, punibilidade; imputabilidade penal; extinção de punibilidade; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade - Lei n.° 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Imbrobidade - Lei n.° 8.429/92 e alterações.

CARGO 29: FISCAL DE TRIBUTOS:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Formas de Estado. 3 Formas e sistemas de governo. 4 Teoria Geral da Constituição. 5 Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 7 Direitos e Garantias Fundamentais. 8 Organização do Estado Brasileiro. 9 Organização dos Poderes. 10 Finanças Públicas. 11 Ordem econômica e financeira. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública: espécies, formas e características. 2 Princípios da Administração Pública. 3 Teoria geral da função pública. 4 Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 5 O servidor público e a Constituição Federal de 1988. 6 Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 7 Serviço público: conceito e natureza; modalidades e formas de prestação. 8 Regime jurídico da licitação e dos contratos. Administração: análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 9 Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. 10 Poderes administrativos. 11 Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 12 Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. 13 Responsabilidade Civil da Administração. III DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Conceito. 2 Princípios. 3 Normas gerais. 4 Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. 5 Fato gerador. 6 Sujeitos ativos e passivos. 7 Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. 8 Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. 9 Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas. 10 Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 11 Administração tributária. 12 Processo tributário. 13 Prescrição e decadência. 14 Competência. 15 Vigência. 16 Solidariedade. 17 Capacidade tributária. 18 Domicílio. 19 Responsabilidade. 20 Dívida ativa. 21 Lei Complementar Federal n.° 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. IV LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. 1 Do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 1.1 Da Incidência. 1.2 Da Não Incidência. 1.3 Das Isenções. 1.4 Do Diferimento. 1.5 Da Suspensão. 1.6 Da Substituição Tributária. Das Disposições Gerais. 1.7 Da Base de Cálculo. Das Disposições Gerais. Do Crédito do Imposto. Da Vedação do Crédito. Do Estorno do Crédito. Do Crédito Presumido. Do Crédito Relativo às Devoluções, Trocas e Retornos de Mercadorias. 1.8 Da Transferência de Crédito. 1.9 Da Escrituração. 1.10 Dos Documentos Fiscais. 1.10.1 Dos Documentos em Espécie. 1.10.2 Da Falsidade e Inidoneidade Documentais. 1.11 Dos Livros Fiscais. 1.12 Do Tratamento Tributário Diferenciado e Simplificado concedido à Micro-Empresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Micro-Produtor Rural e ao Produtor Rural de Pequeno Porte. 1.13 Dos Regimes Especiais de Tributação. 1.14 DIPAM. 2 Do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. 3 Do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 5 Do Processo Tributário Administrativo. 6 Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 6.1 Fato Gerador. 6.2 Incidência, não incidência, isenção, imunidade. 6.3 Local da prestação dos serviços. 6.4 Contribuinte e responsável. 6.5 Base de Cálculo, base de cálculo proporcional, exclusões e reduções da base de cálculo. 6.6 Exceções. 6.7 Alíquotas Máximas e Mínimas. 6.8 Estabelecimento sede e estabelecimento prestador. 6.9 Responsabilidade Solidária, Retenção na Fonte e Substituição Tributária. 6.10 A Lista de Serviços. 7 Lei Municipal n.° 1.508 - Código Tributário de Rio Branco e alterações. V NOÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. 1 A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. 2 Empresário individual. 3 Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. 4 Sociedade limitada. 5 Sociedades por ações. 6 Registro público de empresas. 7 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 8 Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. 9 Lei n.o 11.101/2005. 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. 9.3 Da recuperação judicial. 9.4 Da convolação da recuperação judicial em falência. 9.5 Da falência. 9.6 Da recuperação extrajudicial. 9.7 Disposições penais. 9.8 Disposições finais e transitórias. VI NOÇÕES DE DIREITO PENAL: princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal; sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; tipicidade, licitude, culpabilidade, punibilidade; imputabilidade penal; extinção de punibilidade; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade - Lei n.° 4.898/ 65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Imbrobidade - Lei n.° 8.429/92 e alterações; crimes contra a ordem tributária - Lei n.° 8.137/90 e alterações; Lei Contra o Sistema Financeiro. VII MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. VIII CONTABILIDADE GERAL. 1 Contabilidade geral: conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções. 1.1 Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. 1.2 Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. 1.3 Balanço patrimonial: apresentação e composição. 1.4 Apresentação da demonstração do resultado. 2 Tipos de sociedades.

CARGO 30: FISCAL SANITÁRIO:

I ASPECTOS SANITÁRIOS. 1 Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. 2 Sistemas de abastecimento de água. 3 Qualidade da água. 4 Tratamento de água de abastecimento. 5 Controle de poluição da água. 6 Sistemas de esgotos sanitários. 7 Tratamento de águas residuárias. 8 Resíduos sólidos e limpeza pública. 9 Sistemas de drenagem urbana. 10 Controle de poluição do ar. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: princípios constitucionais do Direito Penal; aplicação da lei penal; sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; tipicidade, licitude, culpabilidade, punibilidade; imputabilidade penal; extinção de punibilidade; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes de responsabilidade dos servidores públicos; crimes de abuso de autoridade - Lei n.° 4.898/65 e alterações; enriquecimento ilícito; Lei de Imbrobidade - Lei n.° 8.429/92 e alterações.

CARGO 31: GEÓGRAFO:

1 Dimensão Política da Organização do Território - Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. 2 Organização do território - dimensão política da modernização. O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 3 Urbanização - processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede urbana, dinâmica. 4 Aspectos populacionais - crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira. 5 Processo produtivo - setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil, Sistema de Informações. 6 Aspectos geográficos - características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. Principais modelos de dados geográficos. Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 7 Aspectos quantitativos - estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de freqüências - medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, histograma.

CARGO 32: MÉDICO - CIRURGIA GERAL:

I MEDICINA GERAL. 1 Atendimento a urgências e emergências médicas. 2 Diagnóstico e tratamento das doenças de maior prevalência na população. 3 Epidemiologia e bioestatística. 4 Infecções hospitalares. II CIRURGIA GERAL. 1 Considerações fundamentais: pré e pós-operatório; respostas endócrinas e metabólicas aos traumas; reposição nutricional e hidroeletrolítica do paciente cirúrgico. 2 Trauma; politraumatismo; choque; infecções e complicações em cirurgia. 3 Cicatrização das feridas e cuidados com drenos e curativos. 4 Lesões por agentes físicos, químicos e biológicos; queimaduras. 5 Hemorragias interna e externa; hemostasia; sangramento cirúrgico e transfusão. 6 Noções importantes para o exercício da Cirurgia Geral sobre oncologia; anestesia; cirurgias pediátrica, vascular periférica e urológica; ginecologia e obstetrícia. 7 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 8 Tétano; mordeduras de animais. 9 Cirurgia de urgência; lesões viscerais intra-abdominais. 10 Abdome agudo inflamatório, traumático penetrante e por contusão. 11 Sistemas orgânicos específicos: pele e tecido celular subcutâneo; tireóide e paratireóide; tumores da cabeça e do pescoço; parede torácica, pleura, pulmão e mediastino. 12 Doenças venosa, linfática e arterial periférica. 13 Esôfago e hérnias diafragmáticas. 14 Estômago, duodeno e intestino delgado. 15 Cólon, apêndice, reto e ânus. 16 Fígado, pâncreas e baço. 17 Vesícula biliar e sistema biliar extra-hepático. 18 Peritonites e abcessos intra­abdominais. 19 Hérnias da parede abdominal. 20 Parede abdominal; epíploon; mesentério; retroperitônio.

CARGOS 33 e 34: MÉDICO - CLÍNICA GERAL (20 e 40 horas semanais):

I MEDICINA GERAL. 1 Atendimento a urgências e emergências médicas. 2 Diagnóstico e tratamento das doenças de maior prevalência na população. 3 Epidemiologia e bioestatística. 4 Infecções hospitalares. II CLINICA MEDICA. 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas.

CARGO 35: MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA:

I MEDICINA GERAL. 1 Atendimento a urgências e emergências médicas. 2 Diagnóstico e tratamento das doenças de maior prevalência na população. 3 Epidemiologia e bioestatística. 4 Infecções hospitalares. II GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. 1 Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino. 2 Fisiologia do ciclo mestrual. 3 Disfunções menstruais. 4 Anomalias congênitas e intersexo. 5 Disturbios do desenvolvimento puberal. 6 Climatério. 7 Vulvovagites e cervicites. 8 Doença inflamatória pélvica aguda e crônica. 9 Doenças sexualmente transmissíveis. 10 Abdomen agudo em ginecologia. 11 Endometriose. 12 Distopias genitais. 13 Disturbios urogenitais. 14 Patologias benignas e malignas da mama. 15 Patologias benignas e malignas da vulva, vagina, útero, ovários. 16 Interpretação de examaes citológicos e diagnósticos da lesões precussoras do câncer cérvico uterino. 17 Noções de rastreamento, estadiamento e tratamento do câncer da mama. 18 Esterilidade conjugal. 19 Planejamento familiar. 20 Etica em ginecologia e obstetrícia. 21 Anatomia e fisiologia da gestação. 22 Diagnóstico de gravidez e determinação de idade gestacional. 23 Assitência pré-natal na gestação normal e avaliação de alto risco obstétrico. 24 Diagnóstico de malformações fetais. 25 Aborto, gravidez ectópica, mola hydatiforme, corioncarcinoma. Diagnóstico, fisiopatologia e tramento. 26 Transmissões de infecções materno fetais. 27 Doenças hipertensivas na gestação. Preeclampsia-eclampsia. Diagnóstico, manejo e tratamento. 28 Diabetes melitus da gestação. 29 Cardiopatias, doenças renais, outras condições clínicas na gestação. 30 HIV/AIDS na gestação. Prevenção da transmissão vertical. 31 Mecanismos do trabalho de parto. 32 Assistência ao parto, uso do partograma. 33 Distócias, indicações de césareas, forcéps. 34 Rotura prematura de mambranas, condução. 35 Indicações de analgesia e anestesia intraparto. 36 Indicações de histerectomias puerperais. 37 Hemorragias de terceiro trimestre. 38 Sofrimento fetal crônico e agudo. 39 Prevenção da prematuridade. 40 Condução e tratamento clínico e cirúrgico de emergências obstétricas.

CARGO 36: MÉDICO - PEDIATRIA:

I MEDICINA GERAL. 1 Atendimento a urgências e emergências médicas. 2 Diagnóstico e tratamento das doenças de maior prevalência na população. 3 Epidemiologia e bioestatística. 4 Infecções hospitalares. II PEDIATRIA. 1 Crescimento e desenvolvimento: problemas do crescimento e desenvolvimento do recém-nascido à puberdade (adolescência); imunizações (vacinação); alimentação da criança. 2 Distúrbios nutricionais: desidratação aguda por diarréia e vômitos; desnutrição protéico­calórica. 3 Problemas neurológicos: meningites; meningoencefalites; tumores intracranianos; tétano; convulsões. 4 Problemas oftalmológicos: conjuntivites; alterações oculares nas hipovitaminoses. 5 Problemas do ouvido, nariz, boca e garganta: otites; infecções das vias aéreas superiores; rinites; sinusites; adenoidites. 6 Distúrbios respiratórios: bronquiolite; bronquites; asma; tuberculose pulmonar; pneumonias; fibrose cística (mucoviscidose). 7 Distúrbios cardiológicos: cardiopatias congênitas cianóticas e acianóticas; endocardite infecciosa; miocardite; doença de Chagas. 8 Problemas do aparelho digestivo: vômitos e diarréia; diarréia crônica; doença celíaca; alergia alimentar; parasitoses intestinais; patologias cirúrgicas; hepatites. 9 Problemas urinários: infecções do trato urinário; hematúria; glomerulonefrite difusa aguda e glomerulopatias; síndrome nefrótica; refluxo vésico-ureteral; válvulas da uretra posterior. 10 Problemas hematológicos: anemias carenciais; anemia aplástica; anemia falciforme; anemias hemolíticas; leucemias; púrpuras (trombocitopênica e anafilactóide); hemofilia. 11 Hepatoesplenomegalia e adenomegalia: mononucleose; adenite cervical; toxoplasmose; calazar; blastomicose. 12 A febre e as infecções na infância: a criança febril; febre tifóide; salmonelose; malária; brucelose; interpretação e conduta na criança com reação de Mantoux positivo; síndromes de deficiência imunológica na infância. 13 Tumores na infância: tumor de Wilms; neuroblastoma; doença de Hodgkin; linfomas; rabdomiossarcoma. 14 Antibióticos e quimioterápicos. 15 Problemas endocrinológicos: diabetes mellitus tipo 1; hipotiroidismo congênito.

CARGO 37: MÉDICO - RADIOLOGIA:

I MEDICINA GERAL. 1 Atendimento a urgências e emergências médicas. 2 Diagnóstico e tratamento das doenças de maior prevalência na população. 3 Epidemiologia e bioestatística. 4 Infecções hospitalares. II RADIOLOGIA. 1 Princípios físicos para obtenção dos seguintes exames: Radiografia; Ecografia; Tomografia computadorizada. 2 Fisiopatologia e semiologia nos exames radiográficos simples e contrastados, ecográficos, tomografia computadorizada, ressonância magnética e mamografia nos seguintes órgãos e sistemas: sistema nervoso central; sistema pulmonar; sistema gastrointestinal; sistema geniturinário; sistema músculo esquelético; sistema cardiovascular; ginecologia obstetrícia; mamas; sistema endócrino.

CARGO 38: MÉDICO VETERINÁRIO:

1 Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (animais destinados à indústria). 2 Defesa animal. 2.1 diagnóstico, prevenção e controle. 2.2 Doenças de notificação obrigatória. 3 Conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística. 4 Desenvolvimento de programas sanitários. 5 Clínica médico-veterinária. 6 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). 7 Métodos de amostragem e análise. 7.1 Produtos de origem animal. 7.2 Produtos para alimentação animal. 8 Farmacologia Veterinária. 8.1 Classificação. 8.2 Mecanismos de ação. 8.3 Resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal. 9 Análises em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1 Análises físico-químicas. 9.1.1 Análise centesimal. 9.1.2 Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite. 9.1.3 Absorção atômica. 9.2 Análises microbiológicas. 10 Noções de biossegurança. 11 Zoonoses e higiene de alimentos. 11.1 Doenças transmitidas por animais e por produtos de origem animal. 11.2 Identidade e qualidade de produtos de origem animal. 12 Legislação federal - Defesa Sanitária Animal. 12.1 Inspeção de produtos de origem animal. 12.2 Alimentos para animais. 12.3 Produtos veterinários. 12.4 Programas sanitários básicos. 12.5 Vigilância sanitária nacional e internacional. 13 Transmissão da informação genética. 14 Melhoramento genético. 15 Zootecnia. 15.1 Agrostologia. 15.2 Produção animal. 15.3 Nutrição animal. 16 Legislação ambiental. 17 Análise patológica. 17.1 Técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários na determinação da causa mortis de um animal abatido. 18 Animais silvestres: nutrição, manejo e sanidade.

CARGO 39: NUTRICIONISTA:

1 Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas. 2 Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo intermediário, biodisponibilidade, requerimentos e recomendações, fontes alimentares. 3 Nutrição normal: definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. 4 Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos estresses fisiológicos e para grupos nutricionalmente vulneráveis. 5 Avaliação nutricional de indivíduos e de comunidades: tipos, conceitos, materiais e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados. 6 Alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. 7 Grupos de alimentos, critérios e aplicabilidade. 8 Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. 9 Aquisição, seleção, armazenamento, conservação e destino final. 10 Fatores de conversão, correção e absorção. 11 Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. 12 Doenças veiculadas por alimentos. 13 Nutrição aplicada: patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. 14 Saúde coletiva e nutrição. 15 Programas de aplicação e nutrição. 16 Atenção primária e educação em saúde. 17 Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos sócio-econômico-culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional para trabalhadores, estudantes e seus familiares. 18 Alimentação institucional: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a unidades de alimentação e nutrição. 19 Planejamento e operacionalização de cardápios. 20 Tipos e sistema de serviço. 21 Planejamento físico funcional, organização, gerenciamento, administração, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. 22 Atividades técnicas e administrativas do nutricionista. 23 Pontos críticos de controle da qualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas. 24 Legislação federal e estadual. 25 Higiene, segurança e ergonomia no trabalho. 26 Regulamentação das atividades do profissional de Nutrição.

CARGO 40: PROCURADOR JURÍDICO I:

I DIREITO CONSTITUCIONAL. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. Norma constitucional de eficácia plena, contida, limitada e programática. Interpretação. Princípio da Simetria. Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Direitos Individuais e Coletivos. Princípios. Tutela constitucional das liberdades. Mandado de Segurança individual e coletivo, Ação Popular, Ação Civil Pública e Direito de petição. Direitos Sociais. Direitos Políticos (Improbidade Administrativa).Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. Entidades componentes da federação (União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios). Repartição de competências (Princípio da Predominância do Interesse e repartição de competência em matéria administrativa e legislativa - Constituições Federal e do Estado do Acre e Lei Orgânica de Rio Branco). Intervenção nos Municípios.Admiistração Pública. Disposições Gerais. Princípios. Dos Servidores Públicos. Empregado Público.Organização dos Poderes. Separação das funções estatais. Poder Legislativo (Federal, do Estado do Acre e do Município de Rio Branco). Processo legislativo (disposições gerais, processo legislativo federal, no Estado do Acre e no Município de Rio Branco). Espécies normativas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (TCU e TCE). Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal (atribuições do Presidente da Republica, do Governador do Estado do Acre e Prefeito do Município de Rio Branco). Poder Judiciário. Controle de Constitucionalidade. Representação de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Da advocacia pública (Procuradores Estaduais e Municipais - Constituições Federal, do Estado do Acre e Lei Orgânica Municipal de Rio Branco).Limitações do Poder de Tributar. Constituição do Estado do Acre. Lei Orgânica do Município de Rio Branco. II DIREITO ADMINISTRATIVO. Princípios informativos do direito administrativo (Princípio da Finalidade. Princípio da auto-executoriedade. Princípio da autotutela. Princípio da especialidade. Princípio da continuidade. Princípio da isonomia. Princípio da presunção de verdade e legitimidade do ato administrativo. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Princípio do poder-dever do administrador. Princípio da discricionariedade. Princípio da vinculação do ato administrativo aos motivos determinantes. Princípio da hierarquia. Supremacia do interesse público). Administração Pública. Princípios básicos. Organização. Órgãos. Hierarquia. Atividade Administrativa. Poderes Administrativos. Distinção entre Poderes Políticos e Poderes Administrativos. Os Poderes Administrativos. Classificação. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia (Noções. Conceito. Limitações. Atributos. Modos de Atuação. Condições de Validade. Espécies). Uso e abuso de poder. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atos administrativos em espécie. Motivação. Vigência. Eficácia. Vinculação e discricionariedade. Invalidação (anulação e revogação). Convalidação. Prescrição. Coisa julgada administrativa. Processo administrativo. Lei Federal n° 9.784/99. Princípios. Fases e espécies. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Serviços públicos. Administração direta e indireta. Fundação pública. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Autarquia. Convênios e consórcios. Serviços delegados. Concessões. Permissões. Autorizações. Lei Federal n.° 8.987/95 e alterações. Agências Reguladoras. Agências Executivas. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Regime jurídico. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Emprego Público. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Bens Públicos. Intervenção na propriedade e no domínio econômico. Responsabilidade Civil na Administração Pública. Controle da Administração (interno e externo). Licitações e Contratos Públicos. Princípios constitucionais. Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações. Princípios legais. Das definições. Das obras e serviços. Dos serviços técnicos especializados. Das compras. Das alienações. Da licitação. Modalidades. Limites. Da contratação direta (inexigibilidade e dispensa - conceito, diferenciação, procedimento e hipóteses legais). Da habilitação. Dos registros cadastrais. Do procedimento e julgamento. Dos contratos. Disposições preliminares. Da formação dos contratos. Da execução dos contratos. Da inexigibilidade e da rescisão dos contratos. Das sanções administrativas e tutela judicial. Disposições gerais. Das sanções administrativas. Dos crimes e das penas. Do processo e do procedimento judicial. Dos recursos administrativos. Disposições finais e transitórias. Pregão comum e eletrônico (Lei Federal n.° 10.520/02). Lei Municipal n.° 1.629/06 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Rio Branco. III DIREITO CIVIL. Lei de introdução ao Código Civil (Decreto-lei n.° 4.657/42). Das pessoas naturais. Da capacidade e da personalidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. Do Domicílio. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens imóveis. Dos bens móveis. Dos bens fungíveis e consumíveis. Dos bens divisíveis. Dos bens singulares e coletivos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Dos Negócios Jurídicos. Disposições Gerais. Da representação. Da Condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Do erro ou ignorância. Do dolo. Da coação. Do estado de perigo. Da lesão. Da fraude contra credores. Da invalidade do Negócio Jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Disposições gerais. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição. Das causas que interrompem a prescrição. Dos prazos da prescrição. Da decadência. Da prova. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Das obrigações de dar. Das obrigações de dar coisa certa. Das obrigações de dar coisa incerta. Das obrigações de fazer. Das Obrigações de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Das disposições gerais. Da solidariedade ativa. Da solidariedade passiva. Do inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. Da clausula penal. Das arras ou sinal. Dos contratos. Das disposições gerais. Das preliminares. Da formação dos Contratos. Evicção. Da Extinção do Contrato. Classificação. Locação. Evicção. Da extinção do contrato. Do distrato. Da cláusula resolutiva. Da extinção do contrato não cumprido. Da resolução por onerosidade excessiva. Das varias espécies de contrato. Da compra e venda. Disposições gerais. Da responsabilidade civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Do direito das coisas. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos, perda e proteção. Dos direitos reais. Disposições gerais. Da propriedade. Da propriedade em geral. Disposições preliminares. Da descoberta. Da aquisição da propriedade imóvel. Da usucapião. Da aquisição pelo registro do título. Da perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do uso anormal da propriedade. Das arvores limítrofes. Da passagem forçada. Da passagem de canos e tubulações. Das águas. Dos limites entre os prédios e do direito de tapagem. Do direito de construir. IV DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. Constituição Federal. Da tributação e do orçamento. Sistema Constitucional Tributário. Princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas. Noções gerais. Dos orçamentos. Código Tributário Nacional. Competência tributária. Capacidade tributária. Imunidade e isenção tributária. Tributos. Conceito. Classificação. Espécies e natureza jurídica. Preço público (natureza jurídica). Impostos. Disposições gerais. Princípios e normas constitucionais. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto sobre a Transmissão Bens Imóveis e de Direitos e eles Relativos. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Legislação tributária. Vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Interpretação da legislação tributária no Código Tributário Nacional. Obrigação tributária. Elementos. Fato gerador. Sujeitos e objeto. Sujeição passiva direta e indireta. Domicílio tributário. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Conceito. Natureza jurídica. Características. Função. Efeitos. Modalidades. Suspensão. Extinção. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão de depósito em renda. Pagamento antecipado e a homologação. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável. Decisão judicial com trânsito em julgado. Dação em pagamento. Pagamento e pagamento indevido. Exclusão (isenção e anistia). Garantias e privilégios do crédito tributário. Disposições. Preferências. Administração Tributária. Fiscalização. Divida ativa. Certidões negativas. Direito Judicial Tributário. Execução Fiscal. Lei Federal n.° 6.830/80. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Mandado de Segurança. Ação Declaratória. Ação de Consignação em pagamento. Ação de Repetição de indébito. Ação Anulatória de Declaração Administrativa que denega restituição de tributo. Taxa e contribuição de melhoria. Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar Federal n.° 101/00). Lei Federal n.° 4.320/64. V DIREITO AMBIENTAL e DIREITO URBANÍSTICO. Competência ambiental da União, Estados e Municípios. A norma geral como limite da legislação federal ambiental. Competência suplementar dos Estados em matéria ambiental. A competência comum na Constituição de 1988. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. Lei Federal n.° 6.938/81 (Política nacional do meio ambiente). Conselho Nacional de meio Ambiente CONAMA (Resoluções n.° 237 e n.° 369). Lei Federal n.° 9.605/95 (Lei dos Crimes Ambientais) e alterações. Zoneamento Ambiental. Zoneamento e desenvolvimento planejado. Zoneamento, urbanismo e poluição. Zoneamento ambiental, direito adquirido, revogação e anulação. Zoneamento ambiental e o direito de propriedade. Zoneamento Industrial. Esquema de zoneamento urbano e sua criação por lei. O Município e as regiões metropolitanas. As zonas instituídas por lei. A implantação da zona e a vigência da lei. Características das zonas industriais. Zona de uso estritamente industrial. Zona de uso predominantemente industrial. - zona de uso diversificado. - zona de reserva ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Previsão na Constituição Federal. Previsão nas Constituições Estaduais. Função e natureza jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. Competência dos Estados e Municípios e Estudo do Impacto Ambiental. Audiência Pública. Orgão público ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Os termos licença e autorização. Autorização. Prazo de validade. Decadência e revogação. Dos funcionários públicos e dos crimes contra a Administração Ambiental. Deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Impedir ou dificultar ação fiscalizadora do Poder Público. Responsabilidade Civil. Reparação do Dano Ambiental. Conceito de dano. Responsabilidade Objetiva. Os meios processuais para defesa do meio ambiente. Ação popular. Ação Civil Pública. Conceitos e objetivos. Autores da Ação Civil pública. Urbanismo e Meio Ambiente. Aspectos Jurídicos. Lei Federal n.° 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Lei Municipal n.° 1.611/06 (Plano Diretor de Rio Branco). A União e o Município. Repartição de competência. Interesse local do Município e sistema de competência. O Município e aplicação das legislações federal e estadual ambiental. Autorização ambiental municipal. O Município e os aspectos setoriais do meio ambiente. Água. Agrotóxicos. Proteção das áreas verdes, das praças e espaços livres. Atmosfera. Cultura. Proteção de bens e valores culturais através de tombamento (conceito - planejamento municipal para o tombamento - natureza jurídica do bem tombado). Fauna e zoológicos municipais. Flora. Rejeitos. Ruídos. Tráfego. O município e a defesa do meio Ambiente em juízo. Lei Federal n.° 4.771/65 (Código Florestal) e alterações. Parcelamento do Solo Urbano. Lei Federal n.° 6.766/79 e alterações. Autonomia Municipal e as normas urbanísticas federais. Conceito de loteamento e desmembramento. Exigências fundamentais para admissão de parcelamento do solo. A preservação do meio ambiente e aprovação dos loteamentos. Aspectos Jurídicos da Poluição. Poluição das águas. Poluição por resíduos sólidos. Conceito de resíduo sólido. Normas administrativas sobre coleta, transporte e disposição final dos resíduos (depósito em céu aberto, depósito em aterro sanitário). Atuação da União, Estados e Municípios. Poluição sonora. Conceito de ruído. Areais de Preservação Permanente. Aspectos Jurídicos. Conceito. Tipos. Objetivos. VI DIREITO DO TRABALHO. Relação de Trabalho e Relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos. Modalidades de contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de Trabalho e contatos afins. Diferença em relação à prestação de serviços. Empreitada. Contrato por prazo determinado por excepcional interesse público. Empregado: conceito e caracterização. Empregado doméstico. Trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio dos empregadores. Responsabilidade empresarial e pessoal (teoria da desconsideração da personalidade jurídica) poderes diretivos, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial. Efeitos da declaração de nulidade. Terceirização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra, entes estatais e terceirização. Responsabilidade Jurídica. Duração do trabalho. Jornada de Trabalho e horário de trabalho. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Repouso semanal remunerado. Férias. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica do salário. Modalidade de salário. Gorjetas. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Gratificação. 13° salário. Desvio de função. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. "jus variandi". Interrrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções, hipóteses legais. Efeitos. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Cessação do contrato de trabalho: causas e classificação. Espécies. Dispensa sem justa causa. Limites. Dispensa com justa causa. Falta greve. Despedida indireta. Fundo de Garantia por tempo de serviço. Obrigações e direitos decorrentes da cessão do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. (Multa do art. 477, da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato de trabalho. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções e requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Greve, condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. "Lockout". VII DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Seguridade Social: conceito, princípios constitucionais e organização. Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento. Contribuições e isenções. Responsabilidade pelo recolhimento. Previdência social: organização, princípios e regras gerais. Os beneficiários e das prestações da previdência social. Benefícios. Cumulação de benefícios. Prescrição. Acidente do trabalho: efeitos previdenciários. Auxílio-doença e auxílio-acidente. Seguro-desemprego. VIII DIREITO PENAL. Dos crimes contra a organização do Trabalho. Dos crimes contra a Fé Pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Crimes Previdenciários. IX DIREITO PROCESSO CIVIL. Jurisdição. Competência. Da ação. Condições da ação. Elementos da demanda. Classificação. Legitimação ordinária e extraordinária. Processo e procedimento: relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo. Mérito. Questões de mérito. Pressupostos processuais. Partes e dos procuradores. Deveres. Responsabilidade das partes por dano processual. Substituição e sucessão das partes. Despesas e multas. Honorários advocatícios. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Nulidades. Das citações. Das intimações. Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. Resposta do Réu: defesa direta e indireta. Revelia. Direitos Indisponíveis. Contestação. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Carência de Ação. Litispendência, conexão e continência. Processo Ordinário e Sumário. Da petição. Da resposta do réu. Da revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Ônus da prova. Espécies de prova. Da sentença. Tutela inibitória. Antecipação dos efeitos da tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Recursos. Princípios Gerais e Efeitos. Recursos em espécie: Apelação, Embargos de declaração. Recurso extraordinário e especial. Agravo. Embargos infringentes. Incidente de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade. Coisa julgada. Ação rescisória. Processo de Execução. Liquidação de sentença. Títulos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução de Divida Ativa da Fazenda Pública. Embargos. Do Processo Cautelar. Disposições e princípios gerais. Liminares, sentença cautelar. Medidas cautelares especificas. Ação Expropriatória. Ações possessórias. Ação de Nunciação de Obra Nova. Ação Civil Pública. Ação Civil Pública por improbidade Administrativa. Ação Popular. Ação de mandado de Segurança. Suspensão de liminar e execução de sentença em Mandado de Segurança. Concessão de medidas cautelares contra o Poder Público. Suspensão da execução de liminar e sentença. Súmula Vinculante. Súmulas do STJ e STF sobre matéria processual civil. X DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação da Competência. Conflitos de competência. Inovações Introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004. Acesso à Justiça do Trabalho. Reclamação. "Jus Postulandi". Dissídio Individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Partes, procuradores, representação, assistência, substituição processual e litisconsórcio. Litigância de má-fé. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e Emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Audiência. Comparecimento das partes e arquivamento. Conciliação. Revelia. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas. Ônus da prova. Interrogatório. Confissão. Documentos. Incidente de falsidade documental. Testemunha. Perícia e inspeção. Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipada de mérito e tutela cautelar no processo trabalhista. Termo de Conciliação e seus efeitos. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Efeitos dos recursos. Pressupostos de admissibilidade e de mérito. Reexame necessário. Recursos em espécie: recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Agravo regimental. Liquidação da sentença. Execução provisória e execução definitiva. Mandado de citação. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Embargos à execução. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor. Arrematação. Adjudicação, remição. Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Cabimento, Legitimação, Objeto. Competência. Transação. Sentença. Liquidação. Coisa julgada. Recursos. Ação Rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para ingresso e recurso. Súmulas do TST sobre matéria processual do trabalho.

CARGO 41: PROFESSOR P2:

I PEDAGOGIA. 1 Relação entre educação, escola e sociedade - Pedagogia dos Projetos. 2 Concepção de educação. 3 A ação do professor. 4 Relação professor-aluno. 5 Instrumentos metodológicos: planejamento; registro; avaliação. 6 Psicologia do desenvolvimento. 7 O processo ensino-aprendizagem. 8 A educação na legislação atual. 9 Currículo. 10 O processo de construção do conhecimento. 11 Alfabetização e letramento. II MATEMÁTICA. 1 A linguagem dos números; números naturais. 2 Números racionais não-negativos. 3 Operações fundamentais e propriedades. 4 Divisibilidade: múltiplos e divisores. 5 Sistema de unidade de medida: decimais e não decimais. 6 O universo das formas geométricas: perímetro, área e volume de figuras geométricas. 7 Grandezas e medidas e suas aplicações. 8 Noções de probabilidade e estatística. III HISTORIA E GEOGRAFIA. 1 A criança e a sociedade: municípios e estados, aspectos geográficos, econômicos, sociais e culturais. 2 Fundamentos da cultura brasileira: aspectos geográficos, históricos, sociais e culturais. 3 O Brasil na atualidade: organização política e social, integração e desenvolvimento nacional. IV CIÊNCIAS. 1 A organização do ambiente. 2 O conhecimento do próprio corpo e da saúde individual e coletiva. 3 As interações dos componentes do ambiente.

CARGO 42: PSICÓLOGO:

1 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. 2 Psicologia do desenvolvimento. 3 Psicopatologia geral. 4 Impacto diagnóstico/ processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 5 Psicossomática. 6 Psicologia social e psicologia sociohistórica. 7 Psicologia institucional. 8 Reforma psiquiátrica no Brasil. 9 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinariedade em saúde. 10 Psicoterapia breve. 11 Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo/ Reich. 12 Clínica infantil: teoria e técnica. 13 Clínica de adolescentes: teoria e técnica. 14 Psicoterapia familiar: teoria e técnica. 15 Psicoterapia de grupo. 16 Código de Ética Profissional dos Psicólogos. 17 A violência na infância, na adolescência e na família. 18 A clínica da terceira idade. 19 Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. 20 Ética e legislação profissional.

CARGO 43: SOCIÓLOGO:

1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; História: evolução, progresso e desenvolvimento. 2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. 3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 4 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação.

CARGO 44: TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL:

1 Topografia. 2 Mecânica dos solos. 3 Projetos de obras civis. 3.1 Arquitetônicos. 3.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 3.3 Fundações. 3.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4 Projetos complementares. 4.1 Elevadores. 4.2 Ventilação-exaustão. 4.3 Ar condicionado. 4.4 Telefonia. 4.5 Prevenção contra incêndio. 5 Especificação de materiais e serviços. 6 Programação de obras. 6.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 6.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 7 Acompanhamento de obras. 8 Construção. 8.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). 8.2 Alvenaria. 8.3 Estruturas e concreto. 8.4 Aço e madeira. 8.5 Coberturas e impermeabilização. 8.6 Esquadrias. 8.7 Pisos e revestimentos. 8.8 Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 9 Fiscalização. 9.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.) 9.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 9.3 Controle de execução de obras e serviços. 10 Pavimentação urbana. 11 Abastecimento de água. 12 Esgotamento sanitário. 13 Drenagem urbana. 14 Noções de segurança do trabalho. 15 Lei Municipal n.° 1.611/06 - Plano Diretor do Município de Rio Branco.

16.2.4 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO NÍVEL III

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e composta; porcentagens. 4 Equações e inequações de 1° e 2° graus; sistemas lineares. 5 Funções; gráficos. 6 Seqüências numéricas. 7 Funções exponenciais e logarítmicas. 8 Progressão aritmética e geométrica. 9 Noções de probabilidade e estatística. 10 Raciocínio lógico: problemas aritméticos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

16.2.5 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

16.2.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO NÍVEL IV

CARGO 52: EDUCADOR SOCIAL:

1 Atuação em programas de prevenção e tratamento. 1.1 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica. 1.2 Doenças sexualmente transmissíveis. 1.3 Aids. 1.4 Atendimento às vítimas. 2 Políticas sociais. 2.1 Relação Estado/sociedade. 2.2 Contexto atual. 2.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 2.4 Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. 2.5 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 2.6 Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 2.7 Política nacional do idoso. Estatuto do idoso. 2.8 Estatuto da criança e do adolescente.

CARGO 53: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR:

1 Arquitetura de computadores. 1.1 Conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. 1.2 Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.3 Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. 1.4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. 1.5 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2 Banco de dados. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Integridade. 2.3 Concorrência. 2.4 Controle de acesso. 2.5 Conceitos básicos e ferramentas do Banco de Dados MS-SQL Server. 2.6 Linguagem de consulta (SQL). 2.7 Modelo Relacional - teoria, estrutura, operações, normalização. 2.8 Diagrama de Entidade e Relacionamento. 2.9 Transact SQL. 2.9.1 Procedimentos armazenados. 2.9.2 Estruturas de controle. 2.9.3 Funções predefinidas e definidas pelo usuário. 3 Programação. 3.1 Algoritmos e lógica de programação. 3.2 Programação estruturada. 3.3 Modularização. 3.4 Algoritmos recursivos. 3.5 Ponteiros. 3.6 Orientação a objetos. 4 Estrutura de dados. 4.1 Principais estruturas. 4.1.1 Lista. 4.1.2 Pilha. 4.1.3 Fila. 4.1.4 Árvores. 4.1.5 Hash. 4.2 Algoritmos de ordenação. 4.3 Algoritmos de pesquisa. 5 Desenvolvimento de aplicações utilizando a tecnologia .NET. 5.1 FrameworU. 5.2 Estrutura de soluções de projetos em .NET. 5.3 Linguagem de Programação C# (CSharp). 5.4 ADO .NET. 5.5 ASP .NET. 5.6 Ferramentas de controle de versões. 6 Engenharia de software. 6.1 Conceitos da UML (Unified Modeling Language). 6.2 Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de seqüência de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. 7 Internet/Intranet. 7.1 Conceitos. 7.2 Serviços. 7.3 Ferramentas. 7.4 Criptografia. 7.5 Linguagens de construção e administração de páginas - HTML, XML. 7.6 Padrões da tecnologia Web.

CARGO 54: TÉCNICO AGRÍCOLA:

1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Irrigação e drenagem. 4 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 4.1 Grandes culturas anuais. 4.2 Grandes culturas perenes. 4.3 Olericultura. 4.4 Fruticultura. 4.5 Silvicultura. 4.6 Pastagens. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Regulagem de equipamentos agrícolas. 5.3 Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Conhecimentos gerais de zootecnia. 7.1 Bovinocultura. 7.2 Avicultura. 7.3 Ovinocultura. 7.4 Caprinocultura. 7.5 Piscicultura. 7.6 Suinocultura. 8 Noções de sanidade animal. 9 Noções de segurança no trabalho e de primeiros socorros.

CARGO 55: TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO:

1 Leitura e interpretação de plantas e projetos de arquitetura (locação, situação, fachadas, cortes). 2 Matemática com ênfase em geometria plana. 3 Estatística (médias, mediana, moda, desvio-padrão, variância). 4 Escalas (conceito, escala gráfica/escala numérica). 5 Sistema de coordenadas planas (conceitos e aplicações): coordenadas retangulares e polares. 6 Coordenadas geográficas (conceito de latitude, longitude, meridianos e paralelos). 7 Tipos de erro nas medições (erro grosseiro, sistemático e aleatório). 8 Métodos clássicos de levantamento para fins cadastrais (conceitos e aplicações): alinhamento, ortogonal e polar. 9 Noções de GPS (conceitos e aplicações). 10 IPTU: Da incidência e do fato gerador, dos contribuintes e dos responsáveis, da base de cálculo e das alíquotas, da inscrição no cadastro imobiliário. 11 Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01). 12 Planilhas eletrônicas, editores de texto, AUTOCAD. 13 Urbanização - processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede urbana, dinâmica. 14 Lei Municipal n.° 1.611/06 - Plano Diretor do Município de Rio Branco.

CARGO 56: TÉCNICO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE:

1 Ciências ambientais. 2 Noções de topografia. 3 Tecnologia ambiental. 4 Hidráulica. 5 Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos). 6 Instalações hidro­sanitárias. 7 Técnicas de Controle Ambiental. 8 Planejamento e gestão ambiental e Controle da Qualidade Ambiental. 9 Estudos de Impacto Ambiental - Educação Ambiental. 10 Política Nacional e política do estado do Acre de Meio Ambiente, Lei do SNUC.

CARGOS 57 e 58: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (30 e 40 horas semanais):

1 Legislação do Exercício da Enfermagem. 2 Prevenção e Promoção a Saúde. 2.1 Educação para o auto cuidado. 3 Assistência de enfermagem à pacientes adultos com problemas clínicos, cirúrgicos. 4 Assistência de enfermagem em saúde mental. 5 Assistência de enfermagem à criança, à mulher, ao idoso. 6 Procedimentos técnicos de enfermagem. 7 Enfermagem na administração de medicamentos. 8 Técnicas básicas de enfermagem. 9 Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência. 10 Assistência domiciliar. 11 Biossegurança nas Ações de Saúde. 12 Conceitos e princípios de assepsia, anti-sepsia, desinfecção, descontaminação e esterilização. 13 Preparação e acompanhamento de exames diagnóstico. 14 Etica profissional.

CARGO 59: TÉCNICO EM ELETROCARDIOGRAMA:

1 Eletrofisiologia, ondas e derivações eletrocardiográficas. 2 Eixo elétrico cardíaco. 3 Cálculo da freqüência cardíaca. 4 ECG normal. 5 Principais arritmias cardíacas, sobrecargas e Infarto Agudo do Miocárdio. 6 Alterações eletrocardiográficas devido alterações dos eletrólitos sangüíneos e uso de medicamentos. 7 Terapia química e elétrica.

CARGO 60: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA:

1 Redação de expedientes. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios da Administração Pública. 2.2 Entidades componentes. 3 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 5 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 6 Competências da União, Estados e Municípios. 7 Noções de Direito Administrativo: organização administrativa do Estado. 8 Administração Direta, Indireta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 9 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade. 10 Licitações e contratos administrativos. 11 Noções de contabilidade pública.

CARGO 61: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL:

1 Anatomia e Fisiologia da Cavidade Oral. 2 Anatomia Dental. 3 Patologias Orais. 4 Biossegurança na Odontologia: bacteriologia; assepsia; anti-sepsia; desinfecção; esterilização (métodos, preparo do instrumental, manutenção, manipulação do material estéril). 5 Higiene Dentária: 5.1 Etiologia e controle de placa bacteriana. 5.2 Prevenção da Cárie e Doença Periodontal. 5.3 Flúor (composição e aplicação). 6 Dieta. 7 Processo Saúde/Doença - levantamentos epidemiológicos. 8 Ergonomia. 9 Técnicas de isolamento, forramento, acabamento e polimento de restaurações. 10 Técnicas de profilaxia. 11 Técnicas de condensação do material restaurador. 12 Radiologia: princípios; técnicas radiográficas intra orais; revelação. 13 Materiais, equipamentos e instrumentais em odontologia - manipulação, manutenção e conservação. 14 Noções de instrumentação clínica e cirúrgica. 15 Noções de Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística. 16 Equipe de trabalho em odontologia. 17 Educação para a Saúde Bucal. 18 Educação em Saúde: conceitos básicos. 19 Ética profissional.

CARGO 62: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA:

1 Anatomia e escultura dental. 2 Equipamentos e instrumentais de uso no laboratório de prótese dental. 3 Materiais dentários de uso no laboratório de prótese dental: indicações, manipulação e cuidados na conservação de gessos, ceras odontológicas, resina acrílica e materiais de acabamento e polimento, ligas metálicas. 4 Normas de higiene pessoal e de biossegurança, auto-cuidados e prevenção de contaminações cruzadas. 5 Passos laboratoriais para confecção de próteses totais, próteses fixas e próteses removíveis, provisórios. 6 Noções de oclusão dental. 7 Educação em Saúde: conceitos básicos. 8 Ética profissional.

CARGO 63: TÉCNICO DE LABORATÓRIO:

1 Fundamentos sobre vidraria e equipamentos de laboratório. Identificação, utilização e conservação de balanças, estufas, microscópio, vidraria. 2 Higiene e segurança de trabalho. 3 Manuseio de equipamentos de laboratório: autoclave, estufa de esterilização, destilador, banho-maria. 4 Limpeza, desinfecção e esterilização de vidrarias, utensílios e materiais utilizados em laboratório. 5 Preparo do esfregaço sangüíneo, anticoagulantes, série vermelha, série branca. Sistema ABO e RH dos grupos sangüíneos. 6 Fundamentos básicos, métodos de determinações bioquímicas (glicose, colesterol). 7 Coleta de urina, características físicas, análise do sedimento urinário. 8 Métodos diagnósticos para helmintos e protozoários, pesquisa de sangue oculto. 9 Características morfotintoriais; tipos de meio de cultura, métodos de coloração. 10 Coleta e conservação de material, métodos de microscopia, reações sorológicas, reação antígeno/anticorpo. 11 Métodos de prevenção e assistência a acidentes de trabalho. 12 Registro de recebimento de materiais. 13 Ética profissional.

CARGO 64: TÉCNICO DE RADIOLOGIA:

1 Radioproteção. 1.1 Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. 2 Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. 3 Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrans reveladores e fixadores, processadora de filmes. 4 Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. 5 Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. 6 Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

16.2.7 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Significado das palavras. 3 Denotação e conotação. 4 Emprego das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Concordância nominal e verbal. 7 Acentuação gráfica. 8 Pontuação.

MATEMÁTICA:

1 Conjuntos numéricos. 2 Operações com conjuntos. 3 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 4 Fatoração e números primos - divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 5 Razões e proporções; divisão proporcional. 6 regras de três simples e composta. 7 Porcentagem 8 Interpretação de gráficos e tabelas. 9 Equações e inequações do 1.° e do 2.° graus. 10 Sistemas lineares. 11 Noções de geometria plana - retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 12 Conhecimentos básicos sobre perímetro e área de figuras planas. 13 Conhecimentos básicos sobre volumes de sólidos. 14 Sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, área, volume etc.

ATUALIDADES SÓCIO-POLÍTICO-ECONÔMICAS DO BRASIL E DO ESTADO DO ACRE. RACIOCÍNIO LÓGICO.

RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Rio Branco

87051

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