Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL PSS - Nº 01/2007

O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de níveis médio e superior para exercício de atividades no âmbito municipal visando compor quadro de Unidades do Programa da Saúde Familiar e de Combate a Endemias. A contratação desses profissionais estará condicionada ao inicio das atividades, observadas a Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei Municipal n. 2.974, de 29 de dezembro de 2006, Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006, no que couber, e em conformidade com o § 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.. 51, de 14 de fevereiro de 2006, bem como as normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais de níveis médio e superior, para contratação, observado o quantitativo estabelecido no Anexo I e Anexo IV.

1.2. Os cargos objeto do processo seletivo simplificado, os códigos dos cargos para inscrição, os valores dos respectivos vencimentos e a jornada de trabalho são os constantes no Anexo I.

1.2.1. As Unidades de Saúde/Áreas de Abrangências relativas ao cargo 101 - Agente Comunitário de Saúde - são as constantes no Anexo IV.

1.3. As descrições das atividades, a formação e os pré-requisitos de cada cargo estão especificados no Anexo II.

1.4. Os conteúdos programáticos e as sugestões bibliográficas de cada cargo constam no Anexo III do presente Edital.

1.5. Para o cargo de Agente Comunitário da Saúde conforme determina a Lei Municipal n.2.974, de 29 de dezembro de 2006, o candidato aprovado e classificado, conforme os critérios estabelecidos neste Edital, será alocado nos centros de saúde do município de Ribeirão das Neves, constantes no Anexo IV, de acordo com a área de abrangência do centro de saúde em que estiver inserida a residência do candidato, cujo endereço atualizado deverá ser informado no Requerimento de Inscrição e comprovado no ato da contratação.

1.6. O exercício das atividades de que trata este processo seletivo simplificado dar-se-á no âmbito do município de Ribeirão das Neves (MG).

1.7. As contratações serão feitas por prazo determinado, não superior a 1 (um) ano, podendo ser renovadas por iguais períodos, na forma da Lei Municipal n. 2.974/06.

1.8. O prazo de validade do presente Concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

1.9. A opção do candidato em concorrer a um cargo é ato de vontade própria expressa quando da inscrição. Em nenhuma hipótese, será efetuada a contratação de candidato em cargo diferente daquele pelo qual tenha optado no ato da inscrição.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato classificado no processo seletivo simplificado de que trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida as seguintes exigências:

a) ter-se classificado no processo seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter nível médio (antigo 2º grau) concluído, para as atividades correspondentes;

f) ter nível médio (antigo 2º grau) concluído, com formação específica, para as atividades correspondentes;

g) ter curso superior, em nível de graduação concluído, para as atividades correspondentes;

h) ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pela Prefeitura;

j) declarar, no requerimento de inscrição, que atende as condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital;

l) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste edital, no caso do Agente Comunitário de Saúde;

l.1) o Agente contratado terá que permanecer residindo na área de Abrangência do Centro de Saúde, durante todo o tempo em que perdurar o vínculo empregatício, sob pena de rescisão contratual nos termos do Parágrafo Único, Artigo 10º, da Lei Federal nº 11.350/06.

m) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, no caso do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Zoonoses.

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3. A exatidão nas informações prestadas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante, dispondo a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados:

a) preenchimento incorreto e/ou incompleto dos dados;

b) dados inexatos, inverídicos ou falsos.

3.4. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

3.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, exceção feita apenas e nos estritos limites do item 3.8 deste processo.

3.6. A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a FUNDEP não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados e a efetivação do pagamento da Taxa de Inscrição.

3.7. O candidato poderá inscrever-se para um único cargo, devendo especificar, no Requerimento de Inscrição, o nome do cargo e o código correspondente, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

3.7.1. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá especificar, no Requerimento de Inscrição, o código correspondente à Unidade de Saúde/Área de Abrangência para a qual se inscreve, em conformidade com o seu domicílio, atendendo ao disposto no Anexo IV deste Edital.

3.7.2. As vagas distribuídas conforme o Anexo IV são independentes, específicas e não cambiáveis para efeito de aprovação, classificação e contratação.

3.8. Caso ocorra erro na escolha do cargo, após a efetivação da inscrição, a FUNDEP procederá à alteração de cargos de mesmo valor de inscrição, até o 3º (terceiro) dia útil após o encerramento das inscrições, desde que a solicitação seja feita por FAX (31)3499.6826 ou e-mail concursos@fundep.br. A partir de então, não será admitida qualquer alteração na inscrição realizada.

3.9. Em nenhuma hipótese serão aceitas transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

3.10. O Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

3.11. O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Processo Seletivo Simplificado.

3.12. O valor da Taxa de Inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não-realização do concurso previstas na Lei Estadual n. 13.801 de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre essa matéria.

3.13. A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – eximem-se de quaisquer despesas com viagens, estada e alimentação dos candidatos para prestar as provas do Processo Seletivo Simplificado ou para consecução de quaisquer outros procedimentos inerentes ao mesmo.

3.14. O valor da Taxa de Inscrição a ser paga para participação neste Processo Seletivo Simplificado será o disposto na tabela I.

Tabela I

Valor da Taxa de Inscrição

CARGO

VALOR

Agente Comunitário de Saúde

R$ 15,00

Agente de Zoonoses / Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 20,00

Técnico em Higiene Dental

R$ 30,00

Dentista / Enfermeiro / Médico (Generalista)

R$ 50,00

3.15. Período e Procedimentos para Inscrição: exclusivamente, via Internet, das 9 (nove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 7 de fevereiro de 2007 às 19 (dezenove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 16 de fevereiro de 2007.

3.16. Além de assumir as condições previstas neste Edital, o candidato deverá:

a) preencher corretamente o requerimento de inscrição eletrônico indicando o código de opção do cargo, de acordo com o Anexo I deste Edital e informando todos os dados solicitados, inclusive endereço eletrônico (e-mail) para correspondência;

b) pagar a taxa de inscrição, conforme indicado no item 3.14.

3.17. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fundep.br, e, por meio do link correspondente ao Processo Seletivo Simplificado – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves –, realizar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital e o Requerimento de Inscrição disponíveis no sítio eletrônico;

b) preencher o Requerimento de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

3.18. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição.

3.19. O boleto bancário a que se refere o item anterior será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta impressão do código de barras. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato.

3.20. Efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico supracitado, até a data limite de vencimento constante no boleto bancário (dia 16 de fevereiro de 2007).

3.20.1. As primeiras e a segundas vias do boleto bancário somente estarão disponíveis para impressão durante o período de inscrição.

3.21. O valor da Taxa de Inscrição impresso no boleto bancário deverá ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e de transações daquela instituição bancária.

3.22. A inscrição efetuada via Internet somente será confirmada após comprovação da operação de pagamento a ser fornecida à FUNDEP pela instituição bancária.

3.23. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição neste processo seletivo simplificado, via Internet. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até a data limite do vencimento (16/02/07) e não será considerado o simples comprovante de agendamento de pagamento.

3.24. Não será válida a inscrição cujo pagamento for realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

3.25. Não será concretizada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência da taxa de inscrição.

3.26. O candidato poderá retirar o Edital 01/2007/Manual do Candidato por download do arquivo, no endereço eletrônico www.fundep.br.

3.27. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 2º, Art. 6º da Lei Complementar Municipal n. 038/2006, de 28 de dezembro de 2006.

3.27.1. O candidato portador de deficiência poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às contratações reservadas a candidatos em tal condição, fazendo sua opção no Requerimento de Inscrição.

3.28. Para os fins preconizados no item 3.27, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir.

3.28.1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

3.28.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

3.28.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

3.28.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

3.28.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.29. As condições especiais previstas nos §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto n. 3.298/1999 deverão ser solicitadas por escrito durante o período das inscrições, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do Laudo referido no item 3.33, e parecer favorável da Equipe multiprofissional.

3.30. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.31. No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar, via SEDEX, à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP (A/C Setor de Concursos – Ref. Laudo Médico – Processo Seletivo Simplificado - PSS – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Avenida Antônio Carlos, 6.627 – Unidade Administrativa II - 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG, CEP 30.123-970 - Caixa Postal 856, os documentos a seguir):

a) laudo médico original e expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID -, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações do candidato: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone, opção do cargo;

b) o candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o formato adaptado da prova, observado o item 3.34;

c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições, observado o item 4.8.

3.32. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.33. Aos candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

3.33.1. Item 3.31, alínea “a”, serão considerados não portadores de deficiência;

3.33.2. Item 3.31, alínea “b”, não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado; 3.33.3. Item 3.31, alínea “c”, não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

3.34. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Edital e não atender especificamente o item 3.31 e suas alíneas, perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no Anexo I deste Edital.

3.35. A comprovação da tempestividade da entrega dos documentos será atestada pela data de postagem dos Correios.

3.36. Encerrado o período das inscrições, a equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves analisará o laudo médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença – CID – constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida; o candidato, nessas circunstâncias será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

3.37. A Prefeitura e a FUNDEP divulgarão na portaria e na Internet, respectivamente, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado indeferidos conforme parecer da Equipe multiprofissional.

3.38. O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.39. O candidato de que trata o subitem 3.28.1, se classificado na forma do item 7.1, será submetido à avaliação médica, solicitada pela Comissão responsável pelo processo seletivo simplificado.

3.40. A Comissão responsável pelo processo seletivo da Prefeitura, com base no resultado da avaliação decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com a atividade pela qual optou por concorrer, não cabendo recurso dessa decisão.

3.41. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

3.42. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com a atividade pela qual optou por concorrer, na forma do item 3.29, este passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

3.43. Caso o candidato não compareça para se submeter à avaliação médica, este será considerado desistente e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo.

3.44. As contratações reservadas a portadores deficiência não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas.

3.45. O local e horário de realização das provas serão comunicados por meio do Cartão Definitivo de Inscrição - CDI - que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição e, ainda, disponibilizado na internet, no endereço www.fundep.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os cinco dias que antecederem à realização das provas.

3.46. Caso o CDI não seja recebido até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, é de inteira responsabilidade do candidato entrar em contato com a FUNDEP/Setor de Concursos, para as devidas orientações, pelo e-mail: concursos@fundep.br, pelo telefone (31) 3499.6827 pessoalmente ou, ainda, por procurador, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Unidade Administrativa II, 3º andar - Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram s/n.– portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min –, neste período e no horário de atendimento do Setor de Concursos da FUNDEP.

3.47. No CDI estará expresso o nome completo do candidato, número do documento de identidade, cargo, data, horário, local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

3.48. É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI –, o nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como o cargo para o qual irá concorrer.

3.49. Eventuais erros de grafia ocorridos no nome do candidato, no número do Documento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverão ser comunicados pelo candidato ao Aplicador de Provas, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências.

3.50. Em nenhuma hipótese, serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no requerimento eletrônico de inscrição, relativos ao cargo/função, município e nem quanto à condição em que concorre, ressalvada a hipótese do item 3.8, deste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. As provas serão aplicadas no dia 25 de março de 2007.

4.2. As provas para os níveis médio e técnico deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

4.3. As provas para o nível superior, deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

4.4. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino do município de Ribeirão das Neves, a FUNDEP reserva-se o direito de alocá-los, ao todo ou em parte, no município de Belo Horizonte (MG), para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.6. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

4.7. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e preferencialmente do Comprovante Definitivo de Inscrições.

4.8. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG). Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

4.9. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no processo seletivo simplificado, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 4.8, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio durante a realização das provas.

4.10. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

4.11. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.12. Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

4.13. Em hipótese alguma, haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas na alínea “c” do item 3.32.

4.14. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

4.15. Após o início das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

4.16. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente escolhidos, nos locais de realização das provas.

4.17. Durante a realização das provas, será eliminado o candidato que estiver portando ou fazendo uso de relógio digital ou qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bipe, telefone celular, walkman, receptor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palm-top, ou outros equipamentos similares).

4.18. O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4.7. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

4.19. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

4.20. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito e, ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

4.21. É vedado ao candidato portar arma nos locais de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte.

4.22. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

4.23. Será, também, eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;

b) prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

c) tratar com falta de urbanidade, examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

f) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUNDEP.

4.24. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica – tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições estabelecidas no item 3.32, alínea “c”.

4.25. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.

4.26. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo em situações que a FUNDEP julgar necessário.

4.27. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assinada.

4.28. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver preenchida a lápis.

4.29. Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início da mesma, por motivo de segurança.

4.30. Os gabaritos oficiais serão divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, no 2º dia subseqüente ao da aplicação da prova e estarão também disponíveis no endereço eletrônico da FUNDEP, www.fundep.br.

5. DAS PROVAS

5.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de 1(uma) etapa para todos os cargos, envolvendo um conjunto de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

5.2. A prova objetiva para os níveis médio e médio técnico será constituída de um total de 30 (trinta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 60,0 (sessenta) pontos e obedecerá às características especificadas no quadro a seguir e o grau de dificuldade.

Cargos

Disciplinas

Nº de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

• Agente de Zoonoses

• Agente Comunitário de Saúde

• Auxiliar de Enfermagem

• Auxiliar de Consultório Dentário

Língua Portuguesa

10

2,0

60,0

Conhecimentos Gerais

10

Legislação PSF / Saúde Pública

10

• Técnico em Higiene Dental

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Gerais

05

Legislação PSF / Saúde Pública

05

Conhecimentos Específicos

10

5.3. A prova objetiva para o nível superior, será constituída de um total de 30 (trinta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 60, (sessenta) pontos e obedecerá às características especificadas no quadro a seguir.

Cargos

Disciplinas

Nº de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

• Dentista

• Enfermeiro

• Médico (Generalista)

Conhecimentos Gerais

05

2,0

60,0

Legislação PSF / Saúde Pública

05

Conhecimentos Específicos

20

5.4. O processo pelo qual deverão ser selecionados candidatos para o preenchimento das vagas indicadas no anexo I obedecerá à seguinte determinação:

a) para todos os cargos, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos à prova objetiva.

5.5 Os programas e sugestões bibliográficas relativos aos conteúdos das provas objetivas constam no Anexo III.

5.6 A FUNDEP será responsável pela elaboração, aplicação e apuração dos resultados das provas.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será admitido recurso quanto:

6.1.1. ao indeferimento de Laudo Médico pela equipe Multiprofissional;

6.1.2. às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

6.1.3. à totalização dos pontos obtidos na prova objetiva e classificação, desde que se refira a erro de cálculo das notas.

6.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data da divulgação do objeto do recurso.

6.3. Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa Prefeitura.

6.4. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

6.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 6.1 e em seus subitens, devidamente fundamentado.

6.6. Os recursos mencionados no item 6.1 e em seus subitens deverão ser entregue em envelope fechado, tamanho oficio, contendo na face frontal, os seguintes dados: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Ref. Recurso/PSS - Edital n. 01/2007, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

6.6.1. Os recursos serão protocolizados no Setor de Protocolo, localizado na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Rua Ari Teixeira da Costa n. 1.100, Savassi, em Ribeirão das Neves (MG), de 8h e 30min. às 17h e 30min., no período estabelecido no item 6.2.

6.7. O recurso mencionado no subitem 6.1.1 deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves – Ref. Recurso Laudo Médico – PSS/Ribeirão das Neves, Edital nº 01/2007 e protocolizado na Prefeitura de Ribeirão das Neves conforme o subitem 6.6.1.

6.8. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

6.9. O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado em duas vias (original e cópia);

b) apresentar cada questão ou item em folha separada;

c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e ser acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;

e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme modelo a seguir:

PSS: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Edital n. 01/2007

Candidato:_________________________________________________

N. do documento de identidade:_________________________________

N. de inscrição:______________________________________________

Cargo:_____________________________________________________

Recurso:_____ ( citar o objeto do recurso)

Tipo de Gabarito:_______ (apenas para recursos sobre o subitem 6.1.2)

Nº da Questão: ________ (apenas para recursos sobre o subitem 6.1.3)
Fundamentação e argumentação lógica:

Data: ___/___/___ Assinatura:______________________________
 

6.10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

6.11. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

6.12. Na ocorrência do disposto nos itens 6.10 e 6.11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

6.13. Na correção das Folhas de Respostas serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

6.14. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

6.15. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fax, telegrama ou internet.

6.16. Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

6.17. O resumo das decisões dos recursos será divulgado na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e também disponibilizado no endereço eletrônico da FUNDEP. As respostas fundamentadas ficarão disponíveis para os candidatos na FUNDEP – Setor de Concursos – e também no endereço www.fundep.br/concursos para consulta individual, até a data da homologação deste Processo Seletivo.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação final do candidato no processo seletivo simplificado será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos na prova objetiva, segundo os critérios estabelecidos no item 5.4 alínea ‘a’ deste Edital.

7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

7.3. Persistindo o empate ou, caso os candidatos empatados não se enquadrem na lei citada no item 7.2, terá preferência o candidato que atender os critérios de desempate definidos, conforme descrição apresentada nos itens 7.4, 7.5 e 7.6.

7.4. Para os cargos de nível médio (códigos 101, 102, 103 e 104), na situação em que nenhum dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior pontuação no conteúdo de Legislação PSF/Saúde Pública da Prova Objetiva;

b) maior idade.

7.5. Para o cargo de nível médio/técnico (código 105), na situação em que nenhum dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 anos (sessenta anos), o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

b) maior idade.

7.6. Para os cargos de nível superior (códigos: 201, 202 e 203), na situação em que nenhum dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 anos (sessenta anos), o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

b) maior idade.

7.7. Apurado os recursos referentes ao subitem 6.1.3, a classificação será divulgada como Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e disponibilizado para consulta no sítio eletrônico da FUNDEP, www.fundep.br., em ordem decrescente das notas, em lista única, com a pontuação de todos os candidatos aprovados, não se admitindo recurso desse resultado.

7.8. A publicação de que trata o item anterior contemplará, separadamente, os candidatos classificados concorrentes às contratações reservadas aos portadores de deficiência, que, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em listagem à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

7.9. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

7.10. No caso do Agente Comunitário de Saúde, a classificação se dará pela ordem decrescente da nota atingida e, também, pela região pela qual o candidato optou.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de telegrama que será enviado, pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

8.2. O candidato portador de deficiência aprovado será contratado, observada a sua classificação, em lista específica, considerando-se que, entre cada 20 (vinte) contratações, uma será destinada a candidato portador de deficiência, até serem completadas as vagas a eles reservadas, durante o prazo de validade desse processo.

8.3. Para fins de contratação dos candidatos de que trata o item 3.28, a cota de vagas reservada ao candidato portador de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas à ampla concorrência, conforme Anexo I.

8.4. A contratação de um candidato como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do quantitativo disponível para contratação de candidatos da ampla concorrência, conforme o cargo, de acordo com o Anexo I.

8.5. As vagas definidas no Anexo I, para o cumprimento da reserva estabelecida na Lei Complementar n. 038/06, serão providas por candidato portador de deficiência aprovado e classificado, observada a ordem de classificação nessa concorrência.

8.6. Cumprida a reserva estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 038/2006, dar-se-á continuidade à contratação para as vagas destinadas à ampla concorrência.

8.7. O não-pronunciamento do candidato convocado para contratação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, permitirá à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que convocou excluí-lo do processo seletivo simplificado.

8.8. No decurso desses 5 (cinco) dias de convocação para a contratação, o candidato deverá, obrigatoriamente, comprovar a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar a residência na região especificada no ato da inscrição, sob pena de eliminação sumária e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis e apresentar na Secretaria Municipal de Administração do Município de Ribeirão das Neves os documentos abaixo relacionados, em fotocópias autenticadas.

a) Cédula de Identidade.

b) C.P.F. em situação regular perante a Receita Federal.

c) PIS/PASEP.

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição.

e) Certificado de Reservista.

f) Certidão de Nascimento dos filhos com até 18 anos.

g) Atestado de antecedentes criminais.

h) Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito do cônjuge (quando for o caso de viúvo(a).

i) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos.

j) Carteira de Trabalho (parte da foto-frente e verso e o último contrato).

k) Histórico escolar de conclusão do ensino fundamental.

l) Comprovante de endereço atualizado.

m) Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida (em original fornecida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos), nos termos no art. 37 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.

n) Uma foto 3x4, recente.

o) Declaração de bens.

8.9. No período estabelecido no item 1.8, caso haja rescisão contratual ou necessidade de ampliação de equipes, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados, quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações para a Prefeitura.

8.10. A contratação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental a que se refere o item 2.1, alínea ‘i’ e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

8.11. O candidato contratado submeter-se-á a regime específico de natureza temporária, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.

8.12. O candidato deve manter atualizado seu endereço na FUNDEP, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado até a homologação e na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, se selecionado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Todas as divulgações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital serão feitas na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Minas Gerais e no site www.fundep.br.

9.2. O acompanhamento das divulgações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

9.3. As despesas decorrentes da participação e procedimentos do processo seletivo simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

9.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e no site www.fundep.br.

9.5. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

9.6. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

9.7. A classificação no processo seletivo simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e da vigência do respectivo Processo.

9.8. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste processo seletivo, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Neves, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

9.9. Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida pelo telefone: 0(xx)31 .3499.6827 e na FUNDEP/Setor de Concursos, no horário das 9h às 11 h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP e na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves / Minas Gerais.

9.10. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

9.11. A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Simplificado ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Supervisão de Concursos nomeada pelo Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, Portaria GAB n. 002/2007, de 09 de janeiro de 2007, ouvida a FUNDEP responsável pelo gerenciamento e execução deste Processo Seletivo Simplificado, no que couber.

Ribeirão das Neves, 5 de fevereiro de 2007.

WALACE VENTURA ANDRADE
Prefeito Municipal

ANEXO I

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO DO CARGO, CARGO, ESCOLARIDADE MÍNIMA, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E PRODUTIVIDADE:

Código de Inscrição

Cargo

Escolaridade Mínima (Nível)

Vagas

Carga Horária

Vencimento básico

Produtividade

Total

Portadores de Deficiência (5%)

101

*Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo

360

18

40h

R$ 350,00

10%

102

Agente de Zoonoses

140

7

40h

R$ 500,00

-0‑

103

Auxiliar de Enfermagem

60

3

40h

R$ 450,00

10%

104

Auxiliar de Consultório Dentário

10

1

40h

R$ 450,00

10%

105

Técnico em Higiene Dental

Ensino médio Técnico

10

1

40h

R$ 650,00

10%

201

Dentista

Superior

10

1

40h,

R$ 2.400,00

10%

202

Enfermeiro

60

3

40h

R$ 2.400,00

10%

203

Médico (Generalista)

60

3

40h

R$ 3.500,00

72%

*NOTA: O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá especificar, no Requerimento de Inscrição, o código de inscrição da Unidade de Saúde/Área de Abrangência que corresponderão ao seu domicílio conforme o Anexo IV deste Edital.

ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES POR CARGO E FORMAÇÃO/PRÉ-REQUISITOS

CARGO

FORMAÇÃO

ATIVIDADES

Agente de Zoonoses

Ensino médio completo

Executar controle de roedores e vetores nocivos à saúde humana e animal

Proceder à busca e observação adequada de animais suspeitos de doenças

Cumprir os preceitos e normas indispensáveis ao controle e erradicação de zoonoses

Encaminhar todo o material coletado para análise laboratorial; fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres

Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo

Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita ao PSF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletivamente

Trabalhar com adscrição de famílias desenvolvendo ações educativas, visando á promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastrados atualizados

Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância á saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco

Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe

Cumprir as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria n.44/GM, de 3 de janeiro de 2002

Auxiliar de Enfermagem

Ensino médio completo e Registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem)

Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão no PSF e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.)

Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino médio completo e Curso de Auxiliar de Consultório Dentário Registro no CRO – (Conselho Regional de Odontologia)

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos mediante planejamento local e protocolos de atenção á saúde

Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados

Preparar e organizar instrumental e materiais necessários

Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião e/ou THD nos procedimentos clínicos

Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos

Organizar a agenda clínica

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

 

CARGO

FORMAÇÃO

ATIVIDADES

Técnico em Higiene Dental

Ensino médio completo e Curso de Técnico em Higiene Dental Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia)

Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais

Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar

Apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

Dentista

Curso Superior de Odontologia Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia)

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal

Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais

Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade

Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes á saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar

Contribuir para as atividades de Educação Permanente do THD e ACD e delas participar

Realizar supervisão técnica do THD e ACD

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

Enfermeiro

Curso Superior de Enfermagem Registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem)

Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias no PSF e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.) em todas as fases do desenvolvimento humano, infância, adolescência, idade adulta e terceira idade

Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações

Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS

Contribuir para as atividades de Educação Permanente do auxiliar de enfermagem, ACD e THD e delas participar

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

Médico

Curso Superior de Medicina Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina)

Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade

Realizar consultas clínicas e procedimentos no PSF e quando indicado e necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.)

Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco/obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos

Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário

Contribuir para as atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD e delas participar

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do PSF

ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

- Língua Portuguesa – (Níveis médio e médio técnico)

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da Língua.

2.1. Ortografia / acentuação

2.2. Classes de palavras: definições, flexões, emprego

2.3. Colocação pronominal

2.4. Estrutura da oração e do período

2.5. Concordância nominal e verbal

2.6. Regência verbal e nominal

2.7. Crase

2.8. Pontuação

Bibliografia sugerida

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional, 1998. CUNHA, Celso, CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. LIMA, Carlos Henrique Rocha. Gramática normativa do português contemporâneo. Rio de Janeiro: José Olympio.

- Conhecimentos Gerais

(Comum a todos os cargos de níveis médio e superior)

1. Saúde no município de Ribeirão das Neves – contextualização histórica

2. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde

3. Programa Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários

4. Relações humanas e ética no trabalho de equipe e com a comunidade

5. Políticas institucionais de humanização da assistência à saúde

6. Direitos dos usuários do serviço de saúde

7. Indicadores de saúde do município de Ribeirão das Neves (MG)

Bibliografia sugerida

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 2006, 8p. série E. Disponível em: bvms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_cor.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família. Brasília, 2001.vol.I e II. Disponível em: bvms.saude.gov. br/bvs/publicacoes/guia_psf.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. Brasília: Ministério da Saúde. 2004, 40p. (série B: textos básicos para a saúde). Disponível em: bvms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_sus.pdf

BRASIL. Presidência da República - Lei n. 11.350 de 5 de outubro de 2006. Brasília, 2006. Disponível em: planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm

Indicadores municipais de saúde. Disponível em: portal/saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?165

Ribeirão das Neves. Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Saúde. Guia de Referência Atenção Básica, 2007. Disponível em: www.fundep.br

RIBEIRÃO das Neves. Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Saúde. Contextualização do Município de Ribeirão das Neves – MG. Disponível em: www.fundep.br

RIBEIRÃO das Neves. Prefeitura Municipal: Lei n. 2.974/2006 que reforma o programa municipal do Programa de Saúde da Família.

- Legislação – PSF/Saúde Pública

(Comum a todos os cargos de níveis médio e superior).

1. Sistema Único de Saúde: princípios doutrinários e organizativos

2. Organização dos serviços de saúde no Brasil

3. Ribeirão das Neves: contextualização do município e o funcionamento do SUS / Guia de Referencia da Saúde

4. Planejamento e programação local de saúde. Sistema de Informação

5. Atenção Primária à Saúde: conceito, princípios e funções

6. Programa da Saúde da Família: princípios e diretrizes; gestão e financiamento

7. Epidemiologia, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde

8. Política Nacional de Humanização

9. Processo de trabalho em saúde, trabalho em equipe

Bibliografia sugerida

ALMEIDA FILHO, Naomar de. Introdução à epidemiologia moderna. 2. ed. Belo Horizonte: COOPMED, 1992.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo 11, Seção 11, Artigos de 196 a 200, da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 8.080 de 19/09/1 990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 8.142 de 28/1 2/1 990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/1 2/1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Humaniza SUS: acolhimento com avaliação e classificação de risco: um paradigma ético-estético no fazer em saúde. Brasília, 2004.

BRASIL. Portaria/ GM n. 399 de 22/02/2006. Dispõe sobre pacto pela saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em www.saude.gov.br/dab

BRASIL. Portaria GM/MS n. 648 de 28/03/2006. Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Ministério da Saúde:Brasília. Disponível em www.saude.gov.br

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. Fundação Nacional de Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Brasília, 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias – Guia de bolso. 5 ed. Ampliada – Série B Textos de Saúde, 2005 Disponível em: www.saude.gov.br/svs

BRASIL. Portaria MS/GM n. 373 de 27/02/2002. Regionalização da Assistência à Saúde: Aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS 200 1/2002). 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Sistema de Informação da Atenção Básica, SIAB: indicadores 2004. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Série Pactos pela saúde 2006, volume 4. Brasília, 2006.

CUNHA, J.P., CUNHA, R.E. Sistema Único de Saúde - Princípios. In: BRASIL. Gestão Municipal de Saúde. Textos Básicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. p. 285-304. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gestao_municipal_de_saude.pdf.

FREITAS, Carlos Machado de. A Vigilância da Saúde para a promoção da saúde. In: CZERESNIA, D, FREISTAS. C.M de. Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. Cap. 7.

SANTANA, J.P. (Org.) Organização do cuidado a partir de problemas: uma alternativa metodológica para atuação da equipe de saúde da família. Brasília: Organização Panamericana de Saúde/representação do Brasil, 2000. Disponível em: www.opas.org.br/rh/publicaçoes/textos/org_apres.pdf

STARFIELD, Bárbara. Atenção primaria. Equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO e Ministério da Saúde, 2002.

VAUGHAN, J.P.E, MORROW, R.H. Epidemiologia para os municípios. Epidemiologia e planejamento de saúde ao nível do distrito. São Paulo: Hucitec, 1997. Cap 13.

ZIMERMAN, D.E. et al. Como trabalhamos com grupos. Porto Alegre: Artmed: 1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Técnico em Higiene Dental

1. Anatomia e fisiologia da cavidade bucal

2. Cárie, doença periodontal, má oclusão

3. Lesões de mucosas: conceito, etiologia, evolução, medidas de controle e prevenção

4. Ética em odontologia

5. Placa bacteriana; identificação, fisiologia, relação com dieta, saliva e flúor

6. Biossegurança; ergonomia, controle de infecção cruzada (paramentação e proteção individual). Fluxo e processamento de artigos

7. Processamentos de superfícies e limpeza geral, gerenciamentos de resíduos

8. Métodos de esterilização e desinfecção: normas e rotina, preparo de material e desinfecção do meio

9. Manutenção preventiva de equipamentos odontológicos

10. Proteção radiológica, técnicas de tomadas radiográficas e revelação

11. Acidentes de trabalho e conduta após a exposição ao material odontológico

12. Organização da clinica odontológica e trabalhos de equipe

13. Instrumental e equipamento: utilização

14. Precauções padrão e riscos ocupacionais

15. Materiais restauradores:utilização,técnicas de inserção e polimento, manipulação

16. Proteção pulpar do complexo dentina-polpa

17. Medidas de prevenção: terapia com flúor, cessantes, raspagem e polimento coronário, instrução de higiene oral e educação para a saúde

Bibliografia sugerida

BRASIL, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de saúde, Coordenação Nacional de DST e AIDS: Controle de infecção e a pratica odontológica em tempos de AIDS: manual de condutas. Brasília: Ministério da Saúde 2000, 118p.

BRASIL, Ministério da saúde. Serviços odontológicos. Prevenção e controle de risco. Editora Anvisa, 2006. Disponível em: drt2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicacoes/manual_odonto.pdf

MINAS GERAIS, Fundação Ezequiel Dias, Escola de saúde Publica de Minas Gerais. Guia curricular: Curso técnico em higiene dental. Belo Horizonte: Gutemberg Publicações, 2005. Módulos I, II, III.

CROMG. Código de Ética dos Profissionais de Odontologia.

LUCAS, S. D. Materiais dentários: Manual para ACD E THD. Belo Horizonte: CROMG. 1997.

- Dentista

1. Biossegurança em odontologia: técnicas de acondicionamento, desinfecção, e esterilização do material e ambiente, doenças ocupacionais, controle de infecção

2. Anamnese, métodos e técnicas de exame, diagnóstico, plano de tratamento

3. Patologias intra e extra-ósseas da cavidade bucal, manifestações bucais de doenças sistêmicas

a. Câncer bucal: fatores de risco, prevenção e detecção precoce, lesões cancerizáveis

b. Manifestações orais das doenças sexualmente transmissíveis

4. Farmacologia e terapêutica: bases farmacológicas da terapêutica medicamentosa em odontologia, prevenção do controle da dor, uso clinico de medicamentos, mecanismos de ação e efeitos tóxicos dos fármacos

5. Anestesiologia: considerações anatômicas da cabeça e pescoço, técnicas e soluções anestésicas, acidentes, indicações e contra-indicações

6. Emergências em Odontologia: traumas dentários em dentes permanentes e decíduos, emergências de natureza infecciosa e cirúrgica

7. Cariologia: epidemiologia diagnostica e métodos preventivos da cárie dentária

8. Dentística: técnicas e materiais restauradores e de proteção do complexo dentina-polpa; tratamento não invasivo e tratamento restaurador atraumático

9. Radiologia: indicações e interpretação

10. Periodontia: noções básicas, avaliação, diagnóstico, tratamento e prevenção

11 . Endodontia: noções básicas, diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais.

12. Prótese total e parcial removível: plano de tratamento, técnicas de execução, materiais utilizados

13. Cirurgia: procedimentos de pequeno porte

14. Odontopediatria: diagnostico e tratamento das infecções bucais em crianças e adolescentes, anomalias do desenvolvimento

15. Oclusão: fundamentos biológicos, conceitos aplicados às próteses, mecanismos de transmissão e neutralização das forcas oclusais

16. Disfunção temporomandibular: atendimento básico de urgência

Bibliografia sugerida

NEVILLE, B.W., DAMM, D.D., ALLEN, C.M., BOUQUOT, J.E. Patologia oral & maxilofacial. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

MALAMED, Stanley. Manual de anestesiologia local. 5. ed. Mosby-Elsevier. 2005.

TOLEDO O.A. Odontopediatria: Fundamentos para a prática clínica. 3 ed. São Paulo: Premier, 2005.

BARATIERI, L.N. et al. Odontologia restauradora - fundamentos e possibilidades. São Paulo: Santos, 2001.

LINDHE, J. Tratado de periodontia clínica e implantodontia oral. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. 101 3p.

DE DEUS, Q. D. Endodontia. Rio de Janeiro: Medsi,1992.

TURANO, J.C. Fundamentos de prótese total. São Paulo: Quintessence, 1998.

PETERSON, L.J. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

OKESON, Jeffrey P. Tratamento das desordens temporomandibulares e oclusão. 4. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2000.

RETTORE Junior, Ronaldo. Emergências odontológicas. Belo Horizonte:R. Rettore Júnior, 2000.

PHILLIPS, Materiais dentários de Skinner. 9. ed. Guanabara Koogan. 1993

- Enfermeiro

1. Ética e Legislação do exercício profissional

2. Epidemiologia e vigilância em saúde

3. Saúde da família estratégia de organização da atenção básica

4. Programa nacional de imunização

5. Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem: Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

6. Aspectos técnicos da assistência de enfermagem: princípios da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa, ao tratamento de feridas e prevenção de lesões cutâneas

7. Diagnóstico e planejamento da assistência de enfermagem: conceito, finalidade e organização, qualidade total, recursos humanos, recursos materiais, relacionamento humano e profissional, supervisão e liderança, trabalho em equipe, dimensionamento de pessoal, educação continuada em enfermagem, administração da assistência de enfermagem

8. Assistência de enfermagem na atenção à saúde da criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e saúde mental

9. Assistência de enfermagem ao indivíduo em situação de urgência/emergência

10. Assistência de enfermagem na atenção e controle das doenças infecto contagiosas

11 . Biossegurança: prevenção e controle da população microbiana

12. Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS)

13. Saúde mental

Bibliografia sugerida

ANVISA – RDC 306 – 2004, que dispõe sobre gerenciamento de produção de resíduos

ATKINSON, L. D. & MURRAY. Fundamentos de enfermagem introdução ao processo de enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1989.

BORGES, E.L. et al. Feridas: como tratar. Belo Horizonte: COOPMED, 2001.

BRASIL. Portaria n. 2048/GM. 5 de novembro de 2002 (site: portal.saude.gov.br ).

BRASIL. Decreto n. 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei n. 7.489, de 28 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício de enfermagem e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. Área técnica de saúde da mulher. Assistência em planejamento familiar: Manual técnico. 4. ed., Brasília, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação de doenças Sexualmente Transmissíveis. Manual de controle de doenças sexualmente transmissíveis. 3. ed. Brasília, 1999.

BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de atenção básica. Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Brasília. 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Aleitamento materno e orientação alimentar para o desmama. 3. ed., Brasília, 1986.

BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência ao pré-natal: manual técnico. Brasília, 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência e controle de doenças diarréicas. Brasília, 1993. Enfermagem: aspectos éticos e de organização da profissão.

BRASIL. Ministério da Saúde. Controle do câncer cérvico – uterino e de mama. 2. ed., Brasília, 1989.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. Manual de Rede de Frio. 3 ed., Brasília, 2001. 68p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia para o controle da hanseníase. Cadernos de atenção básica, n. 10. Brasília, DF, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus: Protocolo; Cadernos de Atenção Básica n. 7. Brasília, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos para vacinação. 4. ed., Brasília, 2001. 316p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual técnico para controle da tuberculose. Caderno de atenção básica, n. 5. Brasília, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. 36p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção à Saúde. A Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial. 1. ed. Brasília: 2004.

BRASIL. Portaria n. 2.529 de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre a internação domiciliar no âmbito do SUS.

BRUNNER, L. S.; SUDDARTH, D. S. Enfermagem médico-cirúrgica. 10. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. v.1 e 2.

Conselho Federal de Enfermagem – Código de ética dos profissionais de enfermagem.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Legislação e normas. Ano 9 – n. 1. Setembro/2003.

COREN-MG. Código de ética e deontologia de enfermagem. Brasília, 2003.

Decreto Lei n. 94.406-87, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispões sobre o exercício de enfermagem e dá outras providências. Disponível em: www.corenmg.org.br.

KAPLAN, H; SADOCK, B.; GREBB, J. Compêndio de psiquiatria: ciências do comportamento e psiquiatria clínica. Tradução de Dayse Batista. 7 ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

KIRSCHBAUM, Dir. O trabalho de enfermagem e o cuidado em saúde mental: novos rumos? In: Cadernos IPUB. Compreensão e crítica para uma clínica de enfermagem psiquiátrica. Rio de Janeiro: UFRJ/IPUB: 2000. p. 15-36.

KURCGANT, Paulina. Administração em enfermagem. São Paulo: EPU, 2003

Lei Federal n. 10.216, de 06/04/2001. Disponível no site da Inverso: www.inverso.org.br link legislação brasileira/leis federais

MARTINS, S.; SOUTO, M.I.D. Manual de emergências médicas, diagnóstico e tratamento. Rio de Janeiro: Revinter, 1999

MINISTÉRIO DA SAÚDE/CENTRO NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA. Informe epidemiológico do SUS. Brasília: Fundação nacional de Saúde, Ano VII, n. 2, abr/jun, 1998

OLIVEIRA, A.C. Infecções hospitalares – epidemiologia, prevenção e controle. Editora Medsi. 2005 Resolução do COFEN n. 272/2002 “Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem”

Santos, E.F. et al. Legislação em enfermagem – Atos normativos do exercício e do ensino de enfermagem. São Paulo: Atheneu, 2002

SILVESTRE, J.A., COSTA NETO, M.M. Abordagem do idoso em programas Saúde da Família.Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.19, n3,p839-47,jun.2003.2 Atenção Primária

Médico (Generalista)

1. Médico de Saúde da Família e Atenção Básica: atribuições; conceitos e dimensões da atenção primária em saúde; processo de trabalho em Saúde.

2. Medicina da Família e Comunidade, compreendendo:

2.1. Saúde da Criança e Adolescente: Anamnese e exame físico, vacinação, avaliação do crescimento e desenvolvimento, sobrepeso e obesidade, abordagem e conduta dos seguintes problemas e patologias: cefaléia, febre, tosse, dispnéia, vômito, dor abdominal, diarréia, desidratação, desnutrição, linfadenomegalias, doenças exantemáticas, viroses, infecções de vias aéreas superiores e inferiores, asma, anemias, distúrbios hemorrágicos, diabetes, meningites, distúrbios convulsivos, infecções do trato urinário e parasitoses intestinais.

2.2. Saúde da Mulher: Planejamento familiar (infertilidade e contracepção), assistência pré-natal, drogas na gravidez e lactação, diabetes e hipertensão na gestação, ciclo menstrual e seus distúrbios, climatério, câncer ginecológico e de mama, dor pélvica, hemorragias genitais, vulvovaginites.

2.3. Saúde do Adulto e do Idoso: Abordagem e conduta, dos seguintes problemas e patologias: cefaléia, tonteira, dor torácica, dor abdominal, dispepsia, diarréia, lombalgia, artralgias (diagnóstico diferencial das artrites), edemas e linfadenopatias; hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica, diabetes, distúrbios da tireóide, dislipidemias, doenças cloridopépticas, hepatites, pancreatites, infecções intestinais, anemias, infecções de vias aéreas superiores e inferiores, doença pulmonar obstrutiva crônica, asma, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, tuberculose, hanseníase, esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, febres hemorrágicas, infecções urinárias e insuficiência renal; alcoolismo e tabagismo, testes cognitivos, demências.

2.4. Saúde Mental: transtornos ansiosos, transtornos afetivos, transtornos psicóticos, transtornos de personalidade, transtornos alimentares, base do tratamento psicoterápico.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Portaria GM/MS n. 648 de 28/03/2006. Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Ministério da Saúde:Brasília. Disponível em www.saude.gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Criança. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Cadernos de Atenção Básica, n. 11, Brasília, 2002.

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. Fundação Nacional de Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Brasília, 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil. Brasília, DF – 2005 (disponível dtr2001 .saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/s00a. htm)

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia alimentar para crianças menores de 2 anos. Brasília, 2002. (disponível  tr2001.saude.gov.br/svs/pub/pub00.htm ).

BRASIL. Ministério da Saúde. Tuberculose. Guia de vigilância epidemiológica. FUNASA DF, 2002 (disponível dtr2001.saude.gov.be/svs/pub/pub00.htm )

BRASIL. Ministério da Saúde – Manual de Controle das doenças sexualmente transmissíveis. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 1999. Disponível em www.aids.gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de vigilância e controle da leishmaniose visceral. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia para controle de hanseníase. Cadernos de Atenção Básica – n. 10. Brasília, 2002.

Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Consenso Brasileiro de Pneumonia em Indivíduos Adultos Imunocompetentes. J Pneumol, 2001; 27 (Supl 1): S3 – S21.

BRASIL, Ministério da Saúde. Manual Técnico. Planejamento familiar, violência sexual, doenças sexualmente transmissíveis. Brasília, 1999.

BRAUNWALD. R., FAUCI A.S., KASPER D.L. Harrison Medicina interna. 15. ed., cidade: Internamericana 2002 .

CAMARGOS A.F., MELO V.H. Ginecologia ambulatorial., Belo Horizonte: COOPMED, 2001.

CORRÊA M.D., Noções práticas de obstetrícia. 13. ed., Belo Horizonte: COOPMED, 2004.

VIANA L.C., MARTINS M., GEBER. Ginecologia. 2. ed., Rio de Janeiro: Medsi, 2001.

DUNCAN, SCHMIDT, GIUGLIANI. Medicina Ambulatorial – Condutas clínicas de atenção primária baseadas em evidências. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

Epidemiologia da saúde infantil. Ed Hucitec,1991.

GOLDMAN, L., BENNET J.C. CECIL. Tratado de medicina interna. 22. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

LEÃO E., CORREA E.J., VIANA M.R.A. Pediatria Ambulatorial. 4. ed. Belo Horizonte: COOPMED, 2005.

LOPES, A.C. Tratado de clínica médica., Editora Roca, 2006.

LÓPEZ/LAURENTYS. Semiologia Medica. 5. ed., Rio de Janeiro: Revinter, 2004.

Manual para Concursos / SOGIMIG. 3. ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.

ROSA, A.A.A., SOARES J.L.M.F., BARROS E. Sintomas e Sinais na Prática Médica. Porto Alegre: Artmed, 2006.

Saúde da família: cuidado de crianças e adolescentes. Belo Horizonte: COOPMED, 2003.

SHUBHADA. N.A., KELLIE, F., SUBRAMANUAN P. Washington Manual de Terapêutica Clínica. 30. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

TIERNEY & CURRENT. Medical diagnosis & treatment, 2007.

SANT'ANA, A.M. A Propósito da Medicina de Família. Disponível em; www.sbmfc.org.br, acessado em março de 2006.

WONCA EUROPA. A definição européia de medicina geral e familiar (Clínica Geral / Medicina Familiar).

WONCA Europa (Organização Mundial de Médicos de Família - Sociedade Européia de Clínica Geral / Medicina Familiar), 2002.

IV Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial. www.sbh.org.br/documentos/index.asp

FOCACCIA, Roberto e VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia. 3. ed. São Paulo. Vol. 1 e 2, 2005.

MERPHY EE. Em busca da qualidade dos serviços de saúde: os serviços de porta aberta para a saúde e o modelo tecno-assistencial em defesa da vida (ou como aproveitar os ruídos do cotidiano dos serviços de saúde e colegiadamente organizar o processo de trabalho na busca da qualidade das ações de saúde). In: reorganizar o processo de trabalho na busca da qualidade das ações de saúde). São Paulo: Hucitec, 1994.

OLIVEIRA, Reinaldo G. Blackbook de Pediatria. 3ª edição. 2005

NUNES, BUENO, NARDI. Psiquiatria e Saúde Mental. Ateneu 2005.

CORDIOLI e colaboradores. Psicofármacos – Consulta rápida. Artmed. 3ª edição.

ANEXO IV

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

UNIDADES DE SAÚDE

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº de vagas

101/1

PSF ROSANEVES II

BAIRRO ROSANEVES

05

101/2

PSF BARCELONA

BARCELONA, ROSANEVES

05

101/3

PSF SEVILHA BI

SEVILHA B

06

101/4

PSF SEVILHA BII

SEVILHA B

06

101/5

PSF SEVILHA BIII

SEVILHA B

06

101/6

PSF SEVILHA A

SEVILHA A

07

101/7

PSF SANTINHO I

SANTINHO E CHÁCARAS DO BAÚ

06

101/8

PSF SANTINHO II

SANTINHO

06

101/9

PSF SANTA MARTINHA I

ROSANA, SOSSEGO E SAMTA MARTINHA

07

101/10

PSF SANTA MARTINHA II

SANTA MARTINHA, CAMPO SILVEIRA

07

101/11

PSF NEVIANA

NEVIANA

07

101/12

PSF PORTO SEGURO

NOVA UNIÃO, VILA HORTINHA, SANTA MARTA, PORTO SEGURO

06

101/13

PSF JARDIM COLONIAL

COLONIAL

05

101/14

PSF NOVO FLORENÇA

FLORENÇA

07

101/15

PSF LIBERDADE

LIBERDADE

05

101/16

PSF VEREDA

VEREDA

05

101/17

PSF ALTO VENEZA

VENEZA, HENRIQUE SAPORI

07

101/18

PSF VALE DAS ACÁCIAS

VALE DAS ACÁCIAS

05

101/19

PSF FLORENÇA I

FLORENÇA, CONDOMÍNIO NOSSA FAZENDA

07

101/20

PSF FLORENÇA II

FLORENÇA

07

101/21

PSF SAN GENARO

SAN GENARO

08

102/22

PSF FAZENDA CASTRO

FAZENDA CASTRO

07

101/23

PSF METROPOLITANO

FAZENDA CASTRO

05

101/24

PSF AREIAS II

SANTA MARGARIDA, SANTANA

06

101/25

PSF ALTO DOS MENEZES

MENEZES, PEDREIRAS

07

101/26

PSF ESPERANÇA

ESPERANÇA, PIEDADE, CRISTAIS

06

101/27

PSF BOTAFOGO

BOTAFOGO, MARACANÃ

06

101/28

PSF TROPICAL

TROPICAL, LABANCA

06

101/29

PSF BELO VALE

BELO VALE, VERA LUCIA, RESIDENCIAL SANTA HELENA

06

101/30

PSF CEREJEIRAS

CEREJEIRAS, URCA, CANOA

07

101/31

PSF BRAUNAS

BRAUNAS

06

101/32

PSF AREIAS I

AREIAS, SANTANA

06

101/33

PSF MENEZES

MENEZES

07

101/34

PSF FLAMENGO

FLAMENGO, JARDIM PRIMAVERA

07

101/35

PSF CRUZEIRO

CRUZEIRO, PARAISO DAS PIABAS

07

101/36

PSF SÃO JOSÉ II

SÃO JOSÉ, HAVAI, SONIA

06

101/37

PSF SANTA FÉ

VILA SANTA FÉ, GUADALAJARA, LAREDO

07

101/38

PSF SÃO MIGUEL

SÃO MIGUEL, SÃO JANUARIO

06

101/39

PSF NOVA PAMPULHA I

NOVA PAMPULHA

07

101/40

PSF NOVA PAMPULHA II

NOVA PAMPULHA, GRANJA PRIMAVERA, DONA CLARICE

07

101/41

PSF LAGOA

KATIA, SONIA

07

101/42

PSF LUAR DA PAMPULHA

NOVA PAMPULHA KATIA

06

101/43

PSF VILA BISPO DE MAURA

VILA BISPO DE MAURA

06

101/44

PSF FORTALEZA

FORTALEZA, ELIANE

06

101/45

PSF EVERESTE

EVERESTE, CEU ANIL

06

101/46

PSF MARIA HELENA

MARIA HELENA

06

101/47

PSF LANDI I

LANDI 1ª SEÇÃO

06

101/48

PSF LANDI II

LANDI 2ª SEÇÃO

06

101/49

PSF PEDRA BRANCA I

PEDRA BRANCA

06

101/50

PSF PEDRA BRANCA II

PEDRA BRANCA , SEVERINA

06

 

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

UNIDADES EM IMPLANTAÇÃO

Nº de vagas

CENTRO DE SAÚDE

AREA DE ABRANGÊNCIA / ATENDIMENTO

101/51

PSF ORQUIDEA

VALE DA PRATA E SAN GENARO

06

101/52

PSF TULIPA

NAPOLI E SAN MARINO

06

101/53

PSF VIOLETA

TANCREDO NEVES E VILA BISPO

06

101/54

PSF GARDENIA

JARDIM ALVORADA, ROSIMEIRE, LUANA, SOARES, VERONIA

06

101/55

PSF LIRIO

ATALAIA, BOTAFOGO 1ª SEÇÃO

05

101/56

PSF DALIA

SAN REMO , SAN MARINO

06

101/57

PSF BEGONIA

TONY, LIDICE

06

101/58

PSF ROSA

SANTA MATILDE, SANTA MARTA

06

81175

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231