O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCAD da Prefeitura de Promissão - SP, fará Processo Seletivo para contratação de Conselheiros Tutelares. A empresa responsável por sua execução é a Cemat Concursos.
Estão abertas cinco vagas para a função, onde o salário corresponde ao valor de R$ 817,50, para 24h semanais.
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 a 21 de outubro, via internet, no site www.cematconcurso.com.br. O valor da taxa é de R$ 30,00.
São requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;
- Ter, na data da eleição, a idade mínima presumida de 21 anos;
- Residir e ser eleitor na Comarca de Promissão há mais de dois anos;
- Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e se, do sexo masculino, com o Serviço Militar;
- Ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;
- Ter atuado na área de defesa, educação e/ou assistência à criança e ao adolescente;
- Ter concluído o Ensino Fundamental (1º grau);
- Possuir, no ato do registro da candidatura, os documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos no artigo 14 da Lei Municipal 2.761, de 13 de fevereiro de 2007;
- Não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores e;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital e na Lei Municipal 2.761, de 13 de fevereiro de 2007.
Haverá Prova Objetiva, com data prevista de aplicação no dia 6 de novembro.
O Processo Seletivo terá validade de um ano, contado da data de sua homologação e poderá ser prorrogado por igual período, se o interesse público assim o exigir.
