Prefeitura de Pouso Alegre - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da ALR Assessoria Comunicação e Marketing Ltda, Concurso Público regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para provimento de cargos vagos, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, com suas respectivas vagas, escolaridade, pré-requisitos e remuneração, regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - Das Disposições Preliminares

1.1. O Concurso Público que trata o presente Edital tem a finalidade de prover os cargos vagos, dos que vierem a vagar ou forem criados na sua vigência através da avaliação na modalidade de Prova de Múltipla Escolha.

1.2. Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. As vagas oferecidas serão exclusivamente para o pronto-atendimento, não podendo ser remanejados.

1.3. A escolaridade, o cargo, o número de vagas, a jornada de trabalho (ou jornada especial definida em regulamentação específica), os pré-requisitos e vencimentos são os estabelecidos na tabela abaixo:

Cargo

Nº Vagas

Vagas Defic.

Valor / Hora

Salário Mensal

Valor Inscrição

Jornada de Trabalho

Pré-Requisitos

Provas

Quant. questões

Médico Clínico Geral do Pronto Atendimento

05

00

31,05

3.726,00

55,00

120h / Mês - Máxima -

96h / Mês - Mínima -

Curso Médico comprovado, com experiência de um (01) ano e registro no Conselho

Profissional( sendo válida a experiência do período de residência)

Português

Saúde Pub.

Conh. Gerais

Conh. Espec.

10

10

10

10

Médico Pediatra do Pronto Atendimento

07

00

31,05

3.726,00

55,00

120h / Mês - Máxima -

96h / Mês - Mínima -

Residência em Pediatria comprovada, com experiência de um (01) ano e registro no

Conselho Profissional( sendo válida a experiência do período de residência)

Português

Saúde Pub.

Conh. Gerais

Conh. Espec.

10

10

10

10

2. O programa de provas e a bibliografia são estabelecidos no Anexo II deste Edital.

3. Será reservado o equivalente a 10% (dez por cento), porém desprezando-se as frações das vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, ou o que se julgar amparado pelo disposto no artigo 37, VIII da CF e Decreto nº 3.298 de 20/12/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, no qual poderá concorrer sob sua inteira responsabilidade, as vagas reservadas aos deficientes, desde que a deficiência seja compatível com o cargo.

3.1. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este laudo ficará retido e ficará anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

3.2. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.3. Caso necessite de condições especiais para se submeter as provas previstas neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial do Concurso Público no ato da inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

3.6. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, no horário e no local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

3.8. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global.

4. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final que será publicado no Jornal O Município, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e na Internet, através do site: www.alrconcursos.com.br

5. O período de validade estabelecido para este processo não gera para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos habilitados. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número estritamente necessário não havendo obrigatoriedade de admissão de todos os candidatos habilitados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garanta escolha do local de trabalho.

II - Das Inscrições

6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7. As inscrições serão realizadas pelo sítio eletrônico www.alrconcursos.com.br (clicar Concursos em Andamento / Prefeitura Municipal de Pouso Alegre / Inscrição Concurso) a partir das 09:00h do dia 07/12/2007 até as 24:00h do dia 20/12/2007 ou no Posto de Inscrição na sede da empresa, localizado no endereço abaixo:

- ALR Assessoria Comunicação e Marketing

Travessa Evaristo da Veiga, 40 - Sala 705 - 7º Andar

Edifício Dr. Joaquim Pouso Alegre

37.550-000 - Pouso Alegre/MG

7.1. O pagamento da taxa de inscrição via internet deverá ser efetivado em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcionamento, até o dia 21/12/2007.

7.2. Não será válida a inscrição cujo o pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previsto no item 7.1.

7.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição Via Internet.

7.4. A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa organizadora do concurso não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.5. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.

7.6. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado.

7.7. O candidato que necessitar de esclarecimentos sobre o preenchimento do Requerimento de Inscrição, poderá entrar em contato pelo telefone (0xx35) 3421.7874 no horário de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 18:00 horas.

7.8. Será indeferido o Requerimento de Inscrição que esteja incompleto.

7.9. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição.

7.10. Não haverá recurso contra o indeferimento de inscrição.

7.11. Não será aceito inscrição condicional, via fac-símile, e/ou extemporânea.

7.12. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, que possui os pré-requisitos exigidos para o cargo a que concorre, tais como:

a) ter 18 anos de idade completos na data da posse;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferido a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.391 de 12/04/72;

c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) possuir os requisitos mínimos necessários para exercer o cargo quando da posse (no caso dos cargos com formação superior, registro na ordem da classe);

g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

7.13. Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação não atende a todos os requisitos fixados será ela cancelada.

7.14. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Requerimento de Inscrição, implicará na perda de todos os direitos ao concurso, apurada que seja, a qualquer época.

7.15. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas do concurso.

7.16. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.

7.17. Não será concedida isenção da taxa de inscrição e nem a devolução do valor pago pelo candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso.

7.18. O candidato receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização das provas. No caso do não recebimento do cartão até o dia 05 de janeiro de 2008 ou receber com incorreções ou defeitos materiais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (0xx35) 3421.7874, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2008 no horário de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 18:00 horas, para obter as informações necessárias sobre o local de realização das provas e/ou retificar o Cartão.

7.19. Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas pelo telefone (0xx35) 3421.7874 no horário de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 18:00 horas ou por e-mail: alr@mastercabo.com.br

III - Condições de Realização da Prova

8. As provas escritas serão realizadas na cidade de POUSO ALEGRE, em dia, horário e local definidos no Cartão de Inscrição.

9. Em hipótese alguma o candidato poderá fazer a prova fora da data e do horário estabelecido para o fechamento dos portões.

10. Não haverá tolerância no horário estabelecido no Cartão de Inscrição para o início das provas.

11. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido no horário estabelecido, com a apresentação do Cartão de Inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

12. Em caso de perda ou do não recebimento do Cartão de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso na escola.

13. Não será permitida a entrada dos candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento após o fechamento dos portões.

14. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de (30) trinta minutos do horário fixado para o início das provas, para que comecem as explanações, conferência de documentação, com possibilidade de alterações de dados contidos na ficha de inscrição, concentração e considerações finais sobre o concurso para com os candidatos. Para a comprovação da inscrição e conferência do protocolo, o candidato deverá apresentar o mesmo juntamente com um dos seguintes documentos abaixo relacionados, no original:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira Nacional de Habilitação;

- Carteira da Ordem da Classe;

15. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

16. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

17. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados ou após o fechamento dos portões.

18. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local previsto para a sua aplicação. O não comparecimento do candidato à prova importará na sua eliminação do Concurso Público.

19. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "walkman" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

20. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

21. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do Fiscal.

22. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova após 1 (uma) hora do início da mesma.

23. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

23.1. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas no Gabarito anexo ao caderno;

23.2. Ao terminar, entregará ao Fiscal somente o Gabarito com as respostas definitivas em caneta esferográfica azul ou preta;

23.3. Não será permitido gabarito preenchido a lápis;

23.4. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que o candidato tente a deixar legível;

24. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

- apresentar-se após o fechamento dos portões (o fechamento dos portões se dará às 8:30 horas);

- não apresentar o cartão de inscrição e/ou documento de identificação exigidos

- não comparecer a prova, seja qual for o motivo;

- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal;

- lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

- não entregar ao Fiscal o Gabarito com as respostas definitivas;

- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

IV - Do Processo Seletivo

25. A prova escrita será composta de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

26. A duração da prova escrita será de 3 (três) horas.

26.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) dos pontos válidos na somatória das provas escritas.

ATENÇÃO: O conteúdo programático da prova escrita é o constante do Anexo II deste Edital.

V - Do Julgamento das Provas

27. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

27.1 - O peso das notas de cada matéria constante da prova ficará distribuído da seguinte forma:

- Português: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

- Saúde Pública: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

- Conhecimentos Gerais: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

- Conhecimentos Específicos: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 4 (quatro) pontos por questão.

28. Será considerado aprovado na prova escrita, o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos válidos.

VI - Da Classificação Final

29. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do número total de pontos obtidos na somatória das provas escritas.

VII - Critério de Desempate

30. No caso de empate de notas na prova escrita, terá preferência para nomeação, sucessivamente, o candidato que:

1º) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos (se existente);

2º) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimento na Área de Saúde Pública;

3º) Obtiver maior nota na Prova de Português;

4º) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;

5º) For mais idoso (Lei Federal 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único);

6º) Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por comissão da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, especialmente designada para esse fim, com convite a presença dos candidatos empatados.

VIII - Os Recursos

31. O candidato poderá apresentar recurso:

31.1. Contra o edital, desde que devidamente fundamentado e identificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal;

31.2. Contra as questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que devidamente fundamentado e identificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, observado sempre um recurso para cada questão da prova impugnada;

31.3. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação da Relação dos Candidatos Aprovados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;

32. O recurso deverá ser individual com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, acompanhado das razões, dirigido à Comissão de Concurso Público, que determinará o seu processamento, caso cabível. Dele deverão constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e endereço para correspondência.

33. O recurso deverá ser protocolado na sede da empresa Organizadora do Concurso, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13 as 17 horas, nos dias úteis, no local descrito:

- ALR Assessoria e Concursos Públicos

Trav. Evaristo da Veiga, 40 - Sala 705 - 7º Andar

Edifício Dr. Joaquim Nelson de Morais - Pouso Alegre/MG

34. Admitido o recurso, após ouvida a firma contratada para realização do concurso público, decidirá a Comissão de Concurso Público pela reforma ou manutenção do ato recorrido, dando ciência ao recorrente através de publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

35. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 31.

IX - Da posse

36. A convocação para nomeação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

37. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação no concurso e comprovação da aptidão física e mental;

38. Os candidatos tomarão posse nos termos da Legislação Municipal e serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre.

39. Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar, os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias simples:

- Original e Fotocópia da Cédula de identidade (RG) ou do documento único equivalente, de valor legal;

- Original e Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

- Original e Fotocópia do Título de Eleitor e prova de quitação das suas obrigações com a Justiça Eleitoral com o comprovante de votação na última eleição, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

- Original e Fotocópia do Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (se do sexo masculino);

- Original e Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos, dependentes menores;

- Fotocópia da Caderneta de Vacinação dos filhos com idade de até 5 (cinco) anos;

- Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Original e Fotocópia do comprovante de residência atualizado;

- Laudo Médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

- Eletroencefalograma para todos os candidatos acima de 40 anos de idade.

- Laringoscopia / nasofaringoscopia.

- Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura.

- Fotocópia do Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional correspondente ao cargo a que concorre.

- Comprovante de regular situação de inscrição junto ao Órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

- 02 (duas) fotografias 3x4, recente.

- Declaração de bens e valores patrimoniais ou fotocópia da Declaração de Imposto de Renda;

- Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos legais indicar quais e onde)

- Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre julgar necessários.

X - Disposições Finais

40. O concurso terá validade por 02 (dois) anos, contados da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública.

41. Os candidatos aprovados e excedentes obrigam-se a manter atualizado seu endereço, junto a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, enquanto perdurar a validade do concurso, no qual os candidatos excedentes poderão ser aproveitados conforme novas vagas que surgirem, dentro da legislação e necessidade da Administração.

42. Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação da prova.

43. Os candidatos que recusarem o provimento do cargo ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

44. A inscrição do candidato implica na integral aceitação das normas do presente Edital e das normas da Legislação Municipal a respeito.

45. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão de Concurso Público poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na prova.

46. Após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado o arquivamento das folhas de respostas das provas escritas, que deverão ser mantidas em arquivo pelo período de validade do concurso.

47. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da empresa organizadora do concurso e serão resolvidos por ela, ouvidos, se necessários os membros da Comissão de Coordenação de Concurso Público e demais assessores.

Pouso alegre, em 03 de Dezembro de 2007.

Marcos Mesquita Filho
Secretário de Saúde do Município de Pouso Alegre

Carlos Alexandre Macoggi dos Santos Asbahr
Secretário de Administração do Município de Pouso Alegre

Geraldo Cunha Filho
Prefeito do Município de Pouso Alegre

ANEXO I

Cronograma das datas referentes ao Concurso Público

Data

Horário

Atividade

Local

04/12/07

*****

Publicação do Edital e Extrato do Edital

Jornal O Município;

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal;

Internet: www.alrconcursos.com.br

07/12/07

09:00 h.

Abertura das inscrições

Internet: www.alrconcursos.com.br

20/12/07

24:00 h.

Encerramento das inscrições

Internet: www.alrconcursos.com.br

05/01/08

*****

Divulgação dos locais e horários das provas

Quadro de Avisos da Pref. Municipal;

Internet: www.alrconcursos.com.br

Via correio

13/01/08

09:00 h.

Provas Escritas

Local a ser definido

14/01/08

09:00 h.

Publicação do Gabarito

Prefeitura Municipal

14/01/08

09:00 h.

Publicação do Gabarito na Internet

Internet: www.alrconcursos.com.br

16/01/08

17:00 h.

Prazo final para interposição de recursos contra questões da prova

Prefeitura Municipal

23/01/08

16:00 h.

Publicação da lista de aprovados e publicação da decisão dos recursos contra questões da prova

Prefeitura Municipal e no site:

Internet: www.alrconcursos.com.br

25/01/08

17:00 h

Prazo final para interposição de recursos contra a lista de aprovados

Prefeitura Municipal

29/01/08

17:00 h.

Publicação da decisão dos recursos contra a lista de aprovados e listagem com a classificação final

Prefeitura Municipal

A partir de 29/01/08

-

Homologação do resultado final

Jornal O Município;

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal;

Internet: www.alrconcursos.com.br

ANEXO II

Programa de Provas

SUPERIOR

CARGOS: MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO CLÍNICO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONTEÚDO DA PROVA DE SAÚDE PÚBLICA: A Saúde na Constituição Brasileira. Leis 8080/2000 e 8142/2000. O Pacto pela Saúde. Política Nacional de Atenção às Urgências. Urgências e Emergências - Atenção Integral da morbi-mortalidade prevalente. Epidemiologia Básica: Conceitos básicos; Epidemiologia descritiva; Indicadores de saúde; Estudos analíticos; Epidemiologia dos problemas ligados à urgência e emergência; Vigilância em Saúde.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DE MÉDICO PEDIATRA: A Consulta Pediátrica; o Recém-nascido; Crescimento, desenvolvimento e seus problemas do RN à puberdade; Distúrbios nutritivos; Os problemas neurológicos (e neuromusculares); Os problemas oftalmológicos na criança; Os problemas do ouvido, nariz e garganta; Os distúrbios respiratórios, os distúrbios cardiológicos; os problemas do aparelho digestivo e da parede abdominal; A criança ictérica; os problemas urinários; os problemas da região inguinoescrotal e dos órgãos genitais externos; os problemas da pele e as doenças exantemáticas e o edema; Os problemas do sistema osteoarticular e as colagenoses; os problemas hematológicos; Hepatoesplenomegalia e adenomegalia; A febre, as infecções e as infestações na infância; os tumores na infância; antibióticos e quimioterápicos em pediatria. Saúde pública, atualidades sobre saúde pública, atualidades sobre medicina geral e preventiva; urgências, emergências em crianças e adolescentes.

Conteúdo da Prova de Conhecimento de Específico para o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL: O pronto atendimento ao idoso: estados confusionais, quedas, hipertensão postural, hipertensão arterial, infecção. Pneumologia. Insuficiência respiratória aguda, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças infecciosas agudas e crônicas, doenças da pleura. Cardiologia: arritmias, isquemia miocárdica aguda e crônica, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca. Dor torácica. Hematologia: anemias, distúrbios da hemostasia, estados hipercoaguláveis. Gastroenterologia: hemorragias digestivas, má absorção, icterícias, hepatites, imunologia, imunodeficiências, doenças auto-imunes. Reumatologia: farmacologia dos medicamentos usados no controle das doenças reumatológicas, equilíbrio hidro-eletrolítico e ácido básico. Nefrologia: glomerulopatias, doenças túbulo-intersticiais, insuficiência renal crônica aguda. Sistema nervoso central. Coma, esturpor, estados confusionais. Endocrinologia: doenças da tireóide, doenças da córtex supra renal. Uso clínico de corticosteróides. Doenças metabólicas: dislipoproteinemias, diabetes mellitus. Antibióticos. Ressuscitação Cardiopulmonar. Urgências, emergências em adultos.

Atribuições dos Cargos:

MÉDICO CLÍNICO GERAL DO PRONTO-ATENDIMENTO:

Ter aptidão física e mental, de acordo com as atribuições; Assumir o plantão dentro do Pronto-Atendimento, de acordo com a escala de presença; Atendimento de todas as urgências e emergências que derem entrada no Pronto-Atendimento; Estar disponível para cobertura da rede de pronto atendimento em casos de emergência; Fazer o acompanhamento clínico, de pacientes graves com risco de vida, para a área hospitalar; Participar do controle e prevenção de infecção hospitalar; Comunicar e notificar casos de doenças transmissíveis de acordo com CID - 10, e que, em caso de elaboração de relatórios médicos, sejam colocados o CID das referidas doenças; Participar da elaboração de cumprimento de normas técnicas, funcionais e administrativas, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo os preceitos do código de ética médica; A elaboração do regulamento do Pronto-Atendimento deverá seguir as diretrizes do SUS, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde; Zelar pelo patrimônio público; Ter experiência em Pronto-Atendimento de, no mínimo, 01 (um) ano. Cumprir fielmente as escalas de plantão. Em hipótese nenhuma, deixar seu plantão totalmente ou parcialmente descoberto.

MÉDICO PEDIATRA DO PRONTO-ATENDIMENTO

Ter aptidão física e mental de acordo com as atribuições; Atendimento às crianças com quadro de urgência e emergência, e que procurem o Pronto-Atendimento; Assumir o plantão dentro do Pronto-Atendimento; Estar disponível para cobertura da rede do Pronto-Atendimento em casos de emergência; Acompanhar a remoção de crianças graves, com risco de vida, para a área hospitalar; Participar do controle e prevenção de infecção hospitalar; Comunicar e notificar os casos de doenças transmissíveis de acordo com CID - 10; Participar da elaboração de cumprimentos de normas técnicas, funcionais e administrativas, juntamente com a Secretaria de Saúde, seguindo os preceitos do código de ética médica; Zelar pelo patrimônio público; Ter experiência em Pronto-Atendimento de, no mínimo, 01 (um) ano. Cumprir fielmente as escalas de plantão. Em hipótese nenhuma, deixar seu plantão totalmente ou parcialmente descoberto.

91253

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