Prefeitura de Porto Lucena - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO LUCENA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013

EDITAL Nº 01/2013

Notícia:   Prefeitura de Porto Lucena - RS retifica edital 001/2013

LEO MIGUEL WESCHENFELDER, Prefeito Municipal de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO, regido pela CLT, ao provimento dos empregos, que integram o quadro de vagas da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa PREMIER CONCURSOS LTDA; regendo-se das normas contidas no presente Edital e pelas demais legislações pertinentes.

1 - DOS EMPREGOS:

Emprego

Nº vagas

Escolaridade e Exigências Mínimas

Carga Horária Semanal (horas)

Salário Base Mensal (R$)

Valor de inscrição (R$)

Agente de Combate às Endemias

04

Ensino Fundamental completo

40

700,00

37,84

Agente Visitador

04

Ensino Médio na modalidade Normal completo e Capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa Primeira Infância Melhor, com duração mínima de 60 (sessenta) horas.

40

700,00

63,06

Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Urbana
Micro Área nº 01

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Urbana
Micro Área nº 02

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Urbana
Micro Área nº 03

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Urbana
Micro Área nº 04

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Urbana
Micro Área nº 05

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Rural
Micro Área nº 06

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Rural
Micro Área nº 07

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Rural
Micro Área nº 08

01

Ensino Fundamental completo

40

800,00

37,84

Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Rural
Micro Área nº 09
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84
Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Rural
Micro Área nº 10
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84
Agente Comunitário de Saúde - Área 01 - Rural
Micro Área nº 11
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84
Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Rural
Micro Área nº 12
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84
Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Rural
Micro Área nº 13
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84
Agente Comunitário de Saúde - Área 02 - Rural
Micro Área nº 14
01Ensino Fundamental completo40800,0037,84

2 - REQUISITOS PARA INGRESSO E SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

2.1 - Os requisitos para ingresso ao emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS) são:

a) Residir na micro-área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital de abertura do processo seletivo;

b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde, a ser ministrado pelo Município de Porto Lucena após o resultado final do Processo Seletivo Público;

c) Haver concluído o ensino fundamental;

d) Idade mínima de 18 anos.

2.1.1 - Caso o ACS mude seu local de moradia e conseqüentemente deixe de residir dentro da sua Micro-área de atuação, o mesmo perderá o direito de exercer o emprego de ACS e automaticamente será chamado o próximo classificado da lista.

2.2 - Os requisitos para ingresso ao emprego de Agente de Combate às Endemias são:

a) Haver concluído o ensino fundamental;

b) Idade mínima de 18 anos.

2.3 - Os requisitos para ingresso ao emprego de Agente Visitador são:

a) Haver concluído com aproveitamento curso de Capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa Primeira Infância Melhor, com duração mínima de 60 (sessenta) horas, a ser ministrado pelo Município de Porto Lucena após o resultado final do Processo Seletivo Público;

b) Haver concluído o ensino médio;

c) Idade mínima de 18 anos.

2.4 - As sínteses das atribuições de cada emprego deste Processo Seletivo Público constam no Anexo I deste Edital.

3 - DA DIVULGAÇÃO:

A divulgação oficial de todas as etapas deste PROCESSO SELETIVO se dará em forma de Editais publicados nos seguintes locais:

3.1 - No painel de publicações da Prefeitura Municipal de Porto Lucena, situada na Praça Dom Felipe de Nadal n.º 299, Porto Lucena, RS.

3.2 - Na internet, nos sites www.premierconcursos.com.br e www.portolucena.rs.gov.br.

É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste PROCESSO SELETIVO através dos meios de divulgação acima citados.

4 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - Período, horário e local:

A inscrição ao Processo Seletivo será efetuada exclusivamente via Internet, no período compreendido entre os dias 15 de maio a 10 de junho de 2013, a qualquer hora, desde que feita impreterivelmente até as 18h (horário de Brasília) do último dia das inscrições. Após este prazo as inscrições não serão mais aceitas.

4.2 - Procedimento de inscrição:

4.2.1 - Para inscrever-se o candidato deverá preencher formulário específico, que deverá ser acessado pela internet, no site www.premierconcursos.com.br. O candidato deverá preencher o formulário, imprimir o boleto e recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Processo Seletivo. Salvo se cancelada a realização do Processo Seletivo, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua inscrição não homologada.

4.2.1.1 - Antes de acessar o formulário de inscrição, os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde devem, verificar no anexo IV deste edital, a área e micro-área correta, de acordo com seu endereço residencial.

4.2.2 - Após preencher todo o formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data de vencimento do boleto, em qualquer agência bancária (de preferência em agências do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e casas conveniadas).

4.2.3 - Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições. A inscrição somente será considerada válida após o pagamento tempestivo do respectivo boleto bancário.

4.2.4 - Deverá ser apresentado no dia da realização da Prova Escrita documento original de identidade, conforme item 5.1.3.2 deste Edital.

4.2.5 - Caso o candidato seja portador de deficiência física, deverá enviar via SEDEX, atestado médico em receituário próprio, especificando claramente a deficiência, nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID), à Comissão do Processo Seletivo até o último dia de inscrições, endereçado a Premier Concursos, A/C Banca Examinadora, Avenida Mauá, nº 2011, cj 806, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.030-080, assim como deverá assinalar no formulário de inscrição o campo específico para este fim.

4.2.6 - As inscrições poderão ser realizadas por terceiros, não se exigindo procuração, sendo que as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.2.7 - O Município de Porto Lucena e a Premier Concursos não se responsabilizam pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores, nos provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Processo Seletivo.

4.3 - Condições de inscrição:

4.3.1 - O candidato é o responsável pelas informações prestadas, sendo que após a confirmação dos dados não conseguirá alterá-los. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições (cuja ciência deverá ser assinalada ao final do formulário de inscrição) e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da convocação.

4.3.3 - Ter grau de escolaridade conforme exigido para o emprego na data da convocação.

4.3.4 - Ficam advertidos os candidatos habilitados e classificados, de que em caso de convocação, o exercício no emprego só lhes será deferido se exibirem a documentação comprobatória das condições previstas no item 10.7 do presente Edital, no momento da assinatura do contrato.

4.3.5 - As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas.

4.3.6 - Não serão aceitas inscrições condicionais, por correspondência, fac-símile (fax) ou por qualquer outro meio eletrônico, feitas através de transferências, depósitos, etc.

4.3.7 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital.

4.3.8 - O candidato somente estará regularmente inscrito se tiver sua inscrição homologada, a partir da confirmação do pagamento da taxa de inscrição com a devida compensação pela instituição bancária, devendo o candidato verificar se sua inscrição foi devidamente homologada através do edital de homologação das inscrições.

4.3.9 - Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto ao emprego pretendido e/ou quanto à identificação do candidato, sendo de total responsabilidade do mesmo a escolha do emprego e a digitação dos seus dados pessoais, não sendo possível alteração posterior da opção.

4.3.10 - O candidato com inscrição não homologada tem prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação do Edital homologatório, para sanar as razões da não-homologação. Não sanadas as razões da não-homologação ou persistindo o motivo determinante da não aceitação da inscrição no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

4.3.11 - O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do Processo Seletivo, não lhe assistindo direito a ressarcimento de prejuízos decorrentes de insucessos nas provas ou não aproveitamento no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Porto Lucena.

4.4 - Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.4.1 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Legislação vigente, observada a compatibilidade do emprego com a deficiência de que são portadores, devendo esta deficiência ser comprovada com atestado médico.

4.4.2 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas para cada emprego, nos termos do art. 132, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

4.4.2.1 - Quando o número de vagas resultarem em fração, o arredondamento será feito para o número inteiro superior, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou para o número inteiro inferior, em caso de fração menor que 0,5.

4.4.3 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá preencher o campo específico no Formulário de Inscrição e a empresa responsável pelo PROCESSO SELETIVO analisará a viabilidade de atendimento à solicitação.

4.4.4 - O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição, de acordo com o disposto no item 4.2.5, não concorrerá à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não receberá atendimento especial, não cabendo a interposição de recurso em favor da situação.

4.4.5 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do PROCESSO SELETIVO em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

4.4.6 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

4.5 - Homologação das inscrições:

4.5.1 - A homologação das inscrições será divulgada no dia 17 de junho de 2013, através de Edital, a ser afixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Porto Lucena e na internet, nos sites www.premierconcursos.com.br e www.portolucena.rs.gov.br, contendo informações sobre as inscrições homologadas, relação das indeferidas e o motivo dos indeferimentos.

4.5.2 - É de inteira responsabilidade do candidato a conferência da inscrição na lista do edital de homologações. No caso de sua inscrição não ter sido homologada, o candidato deverá apresentar recurso no prazo estabelecido, a contar do dia subseqüente ao da publicação do referido edital.

5 - DAS PROVAS:

Este processo seletivo constará de Prova Escrita (eliminatória e classificatória) para todos os empregos.

5.1 - Da Prova Escrita:

A prova escrita será eliminatória e valerá 100 (cem) pontos, distribuídos em 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha. Estará aprovado o candidato que obtiver 50 (cinquenta) pontos ou mais na prova escrita.

5.1.1 - Data, horário e local da Prova Escrita:

As provas para o Processo Seletivo Público Municipal serão realizadas em data, horário e local a serem indicados no Edital de Homologação das Inscrições, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.

5.1.2 - Conteúdos da Prova Escrita:

Os Programas e Referências Bibliográficas que serão utilizados na elaboração das Provas Escritas constam no Anexo II.

A Prova Escrita versará sobre as seguintes disciplinas:

Disciplina

Nº Pontos

Nº Questões

Língua Portuguesa

20 pontos

08 questões

Conhecimentos Gerais

20 pontos

08 questões

Legislação

20 pontos

08 questões

Conhecimentos Específicos

40 pontos

16 questões

Total

100 pontos

40 questões

5.1.3 - Da realização da Prova Escrita:

5.1.3.1 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.1.3.2 - Serão considerados documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem, Conselho, etc.), passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, desde que com foto. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado.

5.1.3.3 - Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

5.1.3.4 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.1.3.5 - Durante as provas, não será permitido nenhum tipo de consulta, uso de calculadora, equipamentos eletrônico, equipamentos de rádio ou similar e uso e/ou porte de telefones celulares.

5.1.3.6 - Será excluído do Processo Seletivo Público quem:

a) Não apresentar o documento de identidade exigido;

b) Recusar-se a realizar a prova;

c) Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova e/ou faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;

d) Não devolver, integralmente, o material recebido (prova e grade);

e) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como "bip", telefone celular, calculadora, "walkman" ou similares, neste item cabe mencionar que se o candidato portar qualquer equipamento que emita qualquer tipo de ruído e/ou vibração durante a realização das provas o mesmo será imediatamente eliminado do certame;

f) Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de bibliografia, anotações, impressos ou equipamentos não autorizados;

g) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando consultas não permitidas;

h) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da sua realização;

i) Ausentar-se da sala, durante as provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e acompanhados do fiscal da sala;

j) Portar-se inconvenientemente, perturbando de qualquer forma o andamento dos trabalhos;

k) Tiver atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas do Processo Seletivo Público ou autoridade presente.

5.1.3.7 - Em qualquer uma das hipóteses previstas no item 5.1.3.6, será lavrado um "Auto de Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo assinado, no mínimo, por dois membros da Comissão de Aplicação e Fiscalização e da Comissão Executiva do Processo Seletivo, sendo o candidato considerado automaticamente Reprovado e Eliminado do Processo Seletivo. Quando, após as provas, for constatado, por qualquer meio, eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e o mesmo será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

5.1.3.8 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo público, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas. A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá prover acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.3.9 - A duração máxima da Prova Escrita será de 3 (três) horas.

5.1.3.10 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas depois de transcorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

5.1.3.11 - Ao terminar a prova escrita, o candidato deverá devolver ao fiscal a grade de respostas e o caderno de provas devidamente preenchido e assinado.

5.1.3.12 - Os dois últimos candidatos a terminarem a prova escrita (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com o fiscal, o lacre dos envelopes dos cadernos de prova e das grades de resposta, assim como também assinar a Ata de aplicação das Provas Escritas.

5.1.3.13 - Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no rodapé da folha de rosto da Prova Objetiva em local apropriado, para conferir com o gabarito.

5.1.3.14 - As respostas das questões serão assinaladas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.

5.1.3.15 - A grade de respostas será o único documento considerado para a atribuição de pontos.

5.1.3.16 - Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a pontuação do candidato.

5.1.3.17 - Não serão computadas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na grade de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada à lápis, ainda que legíveis.

5.1.3.18 - O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da Grade de Respostas e pela sua integridade e, em nenhuma hipótese haverá substituição da mesma, salvo em caso de defeito de impressão.

5.1.3.19 - As questões objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

5.1.3.20 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas aos candidatos, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

6.1 - O Gabarito Oficial será divulgado no primeiro dia útil após a realização das provas, a partir das 14 horas, conforme item 3 deste Edital.

6.2 - As datas de divulgação dos demais resultados serão marcadas posteriormente, conforme o item 3 deste Edital.

6.3 - Os resultados das análises dos recursos deste Processo Seletivo Público serão divulgados, conforme o item 3 deste Edital, sempre no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil, subseqüente ao do término do prazo do respectivo recurso.

6.4 - Se houver necessidade de sorteio para desempate de dois ou mais candidatos, o mesmo será realizado na sede da Prefeitura Municipal de Porto Lucena, em dia, horário e local a serem divulgados oportunamente.

7 - DO PRAZO PARA RECURSOS:

7.1 - O candidato poderá interpor recurso referente:

7.1.1 - Às Inscrições não-homologadas, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do Edital de Homologação das Inscrições.

7.1.2 - Ao Gabarito Oficial e às Questões Objetivas, no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do Edital e Divulgação do Gabarito Oficial

7.1.3 - Aos Resultados das Provas Escritas, no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação do Edital do Resultado das Provas Escritas.

7.2 - Os pedidos de revisão deverão ser dirigidos à Banca Examinadora, mediante requerimento encaminhado através de protocolo, que deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal, (utilizar o formulário do Anexo III), contendo:

a) Nome completo e número de inscrição do candidato;

b) Indicação do Processo Seletivo Público e emprego a que concorre;

c) Indicação da matéria da prova e/ou das questões envolvidas;

d) Objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

7.3 - Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo e/ou que não contenham os dados do subitem 7.2 deste edital.

7.4 - Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile (fax), telegrama, internet, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital.

7.5 - Durante o prazo para Recurso referente ao subitem 7.1.2, será dada ao candidato, vista das provas-padrão, sob fiscalização, da Comissão Executiva Nomeada pela Portaria nº 295, na Prefeitura Municipal de Porto Lucena.

7.6 - Fica expressamente vedado aos candidatos, no recinto de vistas das provas-padrão e durante o processamento deste trabalho, estabelecer discussões orais em torno das questões ou critérios de correção e julgamento, bem como formularem reclamações sobre tais assuntos aos servidores encarregados do aludido serviço.

7.7 - Somente serão deferidos os recursos que comprovarem que houve erro da Banca Examinadora e/ou atribuições de notas diferentes para soluções iguais.

7.8 - Os pontos relativos à questão eventualmente anulada pela Banca Examinadora do Processo Seletivo, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova. No caso de haver alteração no Gabarito Oficial, todas as grades de respostas serão novamente corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

8 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

8.1 - Será considerado APROVADO no Processo Seletivo Público, o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) pontos ou mais na Prova Escrita.

8.2 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para ingresso na Prefeitura Municipal de Porto Lucena.

8.3 - A aprovação no Processo Seletivo Público não assegura ao candidato a convocação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade e possibilidade da Prefeitura Municipal de Porto Lucena.

8.4 - A pontuação final dos candidatos será igual aos pontos obtidos na Prova Escrita.

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Em caso de EMPATE na classificação, terá preferência o candidato que tiver:

a) Maior idade, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 27, da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso, para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) Maior nota na Prova de Língua Portuguesa;

d) Maior nota na Prova de Legislação;

e) Maior idade;

f) Ganho em Sorteio Público.

10 - DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS:

10.1 - O provimento dos empregos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Lucena - RS.

10.3 - O candidato aprovado será convocado através de edital, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para se apresentar com a documentação necessária, assinar o contrato e entrar em exercício. Caso não ocorra a assinatura do contrato, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura Municipal o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

10.4 - O candidato que não desejar assumir de imediato poderá, mediante requerimento próprio, solicitar postergação, para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo Seletivo Público, a novo chamamento.

10.5 - O candidato que não aceitar assumir o emprego, quando chamado pela segunda vez, será eliminado do Processo Seletivo Público.

10.6 - O Processo Seletivo Público em questão tem validade de 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos, a critério da Prefeitura Municipal de Porto Lucena.

10.7 - Ficam advertidos os candidatos habilitados e classificados, de que, no caso de admissão no emprego só lhes será deferida se exibirem provas de:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa (neste caso deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal);

b) Possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação.

c) Possuir escolaridade mínima exigida em cada emprego na data da convocação;

d) Residir na micro-área em que for atuar, desde a data de publicação do edital de abertura do processo seletivo;

e) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde, a ser ministrado pelo Município de Porto Lucena após o resultado final do Processo Seletivo Público (apenas para o emprego de Agente Comunitário de Saúde);

f) Haver concluído com aproveitamento curso de Capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa Primeira Infância Melhor, com duração mínima de 60 (sessenta) horas, a ser ministrado pelo Município de Porto Lucena após o resultado final do Processo Seletivo Público (apenas para o emprego de Agente Visitador);

g) Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

h) Estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

i) Cadastro das Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF);

j) Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

k) 01 (uma) foto (3x4), recente e sem uso prévio.

l) Alvará de folha corrida judicial, atualizada;

m) Declaração negativa de acumulação de emprego público;

n) Apresentar, no caso de deficiente físico, atestado médico em receituário próprio da deficiência de que é portador, especificando claramente a deficiência, nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID);

o) Estar em gozo dos direitos civis (certidões negativas, cível e criminal);

p) Ser considerado apto em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Município de Porto Lucena e/ou instituições especializadas, credenciadas pelo Município de Porto Lucena, podendo, ainda, serem solicitados exames complementares, a expensas do candidato, a ser determinado pelo Serviço Médico do Município;

q) Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

10.8 - A não apresentação dos documentos acima na ocasião da assinatura do contrato, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no Processo Seletivo Público.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - É vedado aos candidatos a anexação de documentos após os prazos especificados.

11.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

11.3 - A inaptidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.4 - O candidato somente poderá se inscrever em um dos empregos previstos neste Edital, pois as provas poderão ocorrer na mesma data e horário.

11.5 - Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Público, serão resolvidos pela Comissão Executiva Nomeada pela Portaria nº 295, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

11.6 - Qualquer irregularidade ou ilegalidade eventualmente ocorrida neste Processo Seletivo Público poderá ser denunciada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado.

11.7 - Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

11.8 - Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Síntese das atribuições dos empregos.

Anexo II - Programas e referências bibliográficas.

Anexo III - Formulário para entrega de recursos.

Anexo IV - Micro-áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Porto Lucena, 15 de maio de 2013.

LEO MIGUEL WESCHENFELDER
Prefeito Municipal

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

EMPREGO: Agente Comunitário de Saúde

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde. Nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam o nível de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde, bem como, no controle e consumo da água dos poços artesianos do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO - Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão de trabalho em domingos e feriados.

EMPREGO: Agente de Combate às Endemias

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, sob supervisão competente.

Genérica: Desenvolver e executar atividades dos programas de controle de zoonoses; pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações; vistoriar imóveis e logradouros para eliminação de vetores; remover e/ou eliminar recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores de infecções; manusear e operar equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas; aplicar produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; orientar aos cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores; executar a guarda, alimentação, captura, remoção, vacinação, coleta de sangue e eutanásia de animais; participar em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social; participar em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate às Endemias.

Condições de Trabalho - Carga horária semanal de 40 horas, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

EMPREGO: Agente Visitador

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Realizar o atendimento domiciliar às famílias, por meio do desenvolvimento de atividades específicas. Genéricas: Participar de curso de capacitação e reuniões com o GTM - Grupo Técnico Municipal ; cadastrar famílias; aplicar o diagnóstico as famílias; acompanhar s famílias e crianças; organizar grupos de famílias a serem atendidas; agendar visitas às famílias da comunidade; elaborar cronograma de atividades; planejar atividades nas modalidades: individual, gestantes e crianças de 0 a 3 anos, grupo-crianças de 3 a 6 anos; realizar reuniões para estudos dos fundamentos teóricos metodológicos do Programa-Oficinas; preencher planilhas e entregar relatórios ao GTM; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Visitador.

Condições de Trabalho - Carga horária semanal de 40 horas.

ANEXO II

PROGRAMAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

OBS.1: As regras do novo acordo ortográfico não serão aplicadas neste Processo Seletivo Público.

OBS. 2: Para a elaboração das Provas serão consideradas todas as alterações nas legislações elencadas no edital até a data de publicação do Edital nº 01/2013.

1.1 - PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos

Programa: Análise de Texto: compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. Morfologia: classe de palavras; classificação; formação; flexão. Ortografia: acentuação gráfica; divisão silábica; crase; grafia de palavras. Princípios Normativos da Língua: uso dos sinais de pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Sintaxe: análise sintática.

Bibliografias:

FERREIRA, A. B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário. da língua portuguesa. R. J: Nº Fronteira, 1999.

CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R.J.: Nova Fronteira

1.2 - PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos

Programa: Para a prova de conhecimentos gerais, as questões serão elaboradas sobre conteúdos que condizem com nível de formação dos candidatos sobre conhecimentos gerais veiculadas nos meios de comunicação. Bibliografias: Revistas, jornais, rádio e televisão.

1.3 - PROVA DE LEGISLAÇÃO - Para todos os cargos

Programa: Conhecimento e interpretação da legislação.

Bibliografias:

BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII da Ordem social: da Seguridade Social, Seção II: da Saúde, Art. 196-200 Sec. IV da Assistência Social Art. 203-204;

BRASIL, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

BRASIL. Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 - ECA.

BRASIL, Lei nº 8842/94 - Política Nacional do Idoso;

BRASIL, Lei nº 7853/89 - apoio as pessoas portadoras de deficiências;

BRASIL, Lei nº 11.350/2006 - Regulamenta os § 5º do art. 198 da Constituição Federal,

Porto Lucena - Lei Orgânica

Porto Lucena - Regime Jurídico

1.4 - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.4.1 - PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do emprego, relacionadas no anexo I deste Edital. Bibliografias:

BRASIL, Portaria nº1.886 de 18 de dezembro de 1997. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de saúde da Família.

BRASIL, PORTARIA N 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília, 2009. 84p.:il. - (Série F. Comunicação e educação em Saúde)

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia prático do agente comunitário de saúde. Brasília, 2009. 260p.:il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da Criança: Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Série Cadernos de Atenção Básica, nº 11, Brasília, 2002

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Dez passos para uma Alimentação Saudável. Brasília, 2002.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Departamento de Atenção Básica; Guia Prático do programa Saúde da Família. Brasília, 2001.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Programa de Humanização do Pré-Natal e do Nascimento - SISPRENATAL. Brasília, 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. O agente comunitário de saúde no controle da dengue. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Acompanhamento a Saúde da Mulher. Parte I. Gestação, Parto e Puerpério.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Carências de Micronutrientes.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa.

1.4.2 - PARA O EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do emprego, relacionadas no anexo I deste Edital. Bibliografias:

ROUQUAYROL, Maria Zélia; Almeida, Naomar Filho Epidemiologia e saúde. Capítulo: História Natural e Prevenção de Doenças; 6ª. ed. Rio de Janeiro, MEDSI, 2003

BRASIL, Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias: manual de bolso. 7. ed. Brasília: MS, 2008.

BRASIL, Guia de Vigilância Epidemiológica. 6ª edição, Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. 2. ed. Brasília: Funasa, 2000.

BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE. Assistência e Controle das Doenças Diarréicas. Brasília, 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: HIV/Aids, hepatites e outras DST.

BRASIL. Ministério da Saúde. Livro da Família. Aprendendo sobre AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica - Dengue.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica - Doença de Chagas.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica - Esquistossomose Mansônica.

1.4.3 - PARA O EMPREGO DE AGENTE VISITADOR

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do emprego, relacionadas no anexo I deste Edital. Bibliografias:

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da Criança: Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Série Cadernos de Atenção Básica, nº 11, Brasília, 2002

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Caderneta de Saúde da Criança - Menino.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Caderneta de Saúde da Criança - Menina.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Departamento de Atenção Básica; Guia Prático do programa Saúde da Família. Brasília, 2001.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE Programa de Humanização do Pré-Natal e do Nascimento - SISPRENATAL. Brasília, 2000.

BRASIL, Guia de Vigilância Epidemiológica. 6ª edição, Brasilia: Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário Básico de Vacinação da Criança.

BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário de Vacinação do Adolescente.

BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso.

BRASIL. Ministério da Saúde. Educação em Saúde - Diretrizes.

BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

ANEXO IV

MICRO-ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

ÁREA 01- URBANA

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 01

- Rua Porto Lucena toda sua extensão, começando no Parque da Marinha (Funil) até a moradora Angelina Cerri, á esquerda pela Rua Tancredo Neves.

- Rua Tancredo Neves, ambos os lados até o Clube Uruguai entroncamento com a Rua Vereador Adolfo Wandscheer, de ambos os lados.

- Rua Vereador Adolfo Wandscheer, lado direito até entroncamento com a Rua José Maria Schneider, da moradora Umbilinda Brito à esquerda e Fátima Barbosa à direita, em toda a sua extensão no sentido centro Defesa Civil.

- Vila Defesa Civil toda a sua área, até a divisa com a Linha Comandaí, na residência de Carine Fernandes.

- Linha Comandaí ("Rua do Aterrado") da residência de Maria Mello ambos os lados até a Vila Defesa Civil.

- Rua Santa Rosa, sentido CTG Rua Relly de Vlieger lado esquerdo.

- Ao Oeste Rio Uruguai.

- Ao Sul RSC 472.

544

01

ÁREA 02 - URBANA

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 02

- Ao Norte do Estádio Municipal até o Cemitério pelo estradão que vai para o município de Porto Vera Cruz até os moradores Vilmar Dickmann e Ivone Schulz.

- Estrada ao lado do Cemitério a encontro da estrada que vai para o lixão (continuação da Rua Anita Garibaldi).

- Rua João Bordim, do entroncamento com a Rua Almirante Guilhobel, ao lado esquerdo até a Avenida Castelo Branco.

- Avenida Castelo Branco, do entroncamento com a Rua João Bordim, ambos os lados no sentido centro Cooperativa até a propriedade de Lurdes Giusmin.

- Rua Almirante Guilhobel, entroncamento com a Rua João Bordim, lado direito até a residência Ezequias Tierling.

- Rua Alberto Bastos, entroncamento com a Almirante Guilhobel, ambos os lados.

- Linha Entre Rios, do morador Antônio Rigo até o entroncamento com a Anita Garibaldi.

321

01

ÁREA 01 - URBANA

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 03

- Avenida Argentina, da antiga Pedreira em direção ao Bairro São Cristóvão de ambos os lados.

- Rua Vereador Adolfo Wandscheer, da residência de Rudimar Gall em direção à piscina, ambos os lados.

- Na Avenida Castelo Branco na residência de Alcedir Ortiz até a residência de Cenésio Adams.

- Rua Fredolino Staudt, da residência de Rosalina Girotto Lasta e Cenésio Adams, ambos os lados até a residência de Julieta Fernandes.

- Da residência de Julieta Fernandes e Adalcir Eischtadt ambos os lados até a casa de Ivanir Gomes de Freitas.

- Bairro São Cristóvão em toda sua área até a RSC 472.

588

01

ÁREA 01 - URBANA

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 04

- Da Praça Dom Luís Felipe de Nadal em direção ao Clube Uruguai Rua Chile, lado esquerdo.

- Da Rua Barão do Rio Branco até entroncamento com a Rua Vereador Wandscheer, até a residência de João Kapusta.

- Rua Vereador Afolfo Wandscher ambos os lados da residência de Américo Carazzo até a residência de Irene Kuschel e Celso Samuelson.

- Rua Relly de Vlieger desde o entroncamento com a Rua José Maria Schneider, á esquerda na Rua Santa Rosa toda a sua extensão até o CTG Querência Costeira.

- Da Praça Dom Luís Felipe de Nadal sentido Avenida Argentina ambos os lados até a antiga Pedreira e Setembrino Perez.

- Rua João Bordim, do lado direito da Unidade Sanitária até a casa de Odete Kirischenko.

- Avenida Castelo Branco, da residência de Altivo Rex, em ambos os lados em direção a Avenida Argentina.

- Rua Bento Gonçalves de ambos os lados da residência de Osvaldo Anders em direção ao CTG Querência Costeira.

362

01

ÁREA 02 - URBANA

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 05

- Na rua Almirante Guilhobel, lado direito da residência de Adelina Basso até o entroncamento com a praça Dom Luís Felipe de Nadal.

- Travessa Paris, ambos os lados até o entroncamento com a Rua Montevidéo.

- Travessa Vasco da Gama toda a sua extensão.

- Da Praça Dom Luís Felipe de Nadal em direção a Rua Chile lado direito da Loja e Bazar Mil Coisas até o Clube Uruguai, deste em ambos os lados em direção a Loja e Supermercado Montini na Rua Vereador Adolfo Wandscheer.

- Rua Germano Höpner da propriedade de Maria da Anunciação, toda sua extensão até a saída para a Linha Uruguai na moradora Beloni Schultz.

- Rua Pedro Álvares Cabral, do morador Jairo Zucollotto ambos os lados, percorrendo toda a extensão da Vila Marinha até a moradora Leocádia Bonembergr.

- Rua Montevidéo toda a sua extensão até a saída para Porto Vera Cruz na residência de Maria de Almeida Rodrigues.

- A Oeste Rio Uruguai.

378

01

ÁREA 02 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 06

- A Oeste partindo da propriedade de Nilo Rigo, seguindo pelo Rio Uruguai no sentido Norte, contornando toda a Linha Uruguai até o morador Alcedir Bernardi (na Barra do Amandaú).

- Da Barra do Amandaú pela Estrada Geral até a residência de Alcedir Bernardi, no sentido Sul, lado direito via São João até o morador Pedro Marques, entrada na estrada que vai para Linha Veado da moradora Paula Gonçalves até a ponte União.

343

01

ÁREA 02 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 07

- Toda Linha Entre Rios Norte, lado direito e esquerdo começando pelo morador Hildo Sandri até a Barra do Amandaú na residência de Ademar Rigo.

- Do Cemitério Municipal no sentido Norte, lado direito desde o morador Davi Lago até o morador Darci Bernardi.

- Da Barra do Amandaú residência de Ademar Rigo até a Esquina Fink de ambos os lados.

- Da Esquina Fink ao Norte, até a divisa com o Município de Porto Vera Cruz residência de Luis Degasperi.

- Da Linha Cristal residência de Danilo Baum, vindo no sentido Sul até a esquina da Linha Entre Rios Norte vindo a encontro da residência de Alcindo Petzsinger

- Linha Boa Vista (Juventude) sentido Norte-Sul, da residência de Luís Degasperi até Roaldo Klank.

251

01

ÁREA 01 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 08

- Divisa da Linha Dourada com a Linha Traíra, do morador Vilson Savionek no sentido Norte dos dois lados em toda sua extensão até o morador Domingos Fernandes.

- No sentido Sul nos dois lado toda sua extensão até o morador Aroni Lunardi (acesso a São Paulo das Missões), do morador Francisco Schetsko no sentido Leste do lado direito até o morador Arlindo Neumann (acesso a São Paulo das Missões).

- Da residência de Armindo Ivo Justen, no sentido Sul pelo Travessão Oeste, da Linha Dourada em ambos os lados toda sua extensão até o morador Rudinei de Oliveira lado Esquerdo.

- No sentido Leste, em ambos os lados, toda a sua extensão até o morador Pedro Ozga lado Direito e Francisco Ozga lado Esquerdo.

- Na Linha Comandaí, á direita da Escola Municipal Presidente Kennedy na estrada ambos os lados da residência de Fritold Sauer até a moradora Bordina Mendes.

- Do Rio Comandaí em direção á Vila Defesa Civil, ambos os lados até a Escola Municipal Presidente Kennedy á esquerda, e residência de Gil Montini ao lado direito da RSC 472.

- Na estrada de acesso á pedreira até a moradora Ana Envall.

293

01

ÁREA 01 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 09

- Na Linha Comandaí do morador Gilberto Tierling ambos os lados até a RSC 472.

- Na Linha Comandaí, na residência de Terêncio Pires.

- Da residência de Iria Penning, lado direito seguindo pela RSC 472 até a propriedade de Valdemar Horn.

- Do morador Silfredo Kretschmer até a residência de Belmiro Perini, ambos os lados.

- Do morador Laércio Edinger seguindo pela RSC 472, ambos os lados até o morador Antoninho Tissot.

- Da residência de Antoninho Tissot até a Vila Colombo percorrendo toda a comunidade até a residência de Clementina Fures

- Da comunidade de Linha Nova Centro, ambos os lados até a moradora Helena Brito.

- Da estrada da Linha Nova Centro, da parada de ônibus até a residência de Aldino Bogler.

- Do morador Alcedir Giusmin percorrendo toda a comunidade da Linha Entre Rios até o morador Adalberto Girotto.

240

01

ÁREA 01 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 10

- Ao Sul, no morador Teodoro Kokkonen seguindo por ambos os lados, no Rio Comandai passando pela propriedade de João Hellmanzick.

- No sentido Leste da propriedade de Leomir kreisik seguindo até a Igreja Metodista lado direito, retornando pela direita do Canal Torto seguindo a estrada até o morador Belmiro Benetti, ambos os lados da Estrada Meneguetti, da Linha Nova Centro até a propriedade de Quintino Soares.

- No sentido Oeste do morador Lindolfo Hoeckel passando pela residência de Wilson Allembrandt até os moradores José Tierling e Ademir Soliani.

331

01

ÁREA 01 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 11

- Inicia na travessa do Canal Torto sentido norte, na residência de Aristeu Benetti, seguindo pela Linha 1º de Março, até o morador Vilmar Streda e Lindolfo Bloss, ambos os lados.

- Na Estrada Menegueti, residência de Milton Eberlin, segue sentido Norte até a residência de Arnildo Schulz, ambos os lados.

- Na Linha 1º de Março, ao leste divisa com Campina das Missões até a residência de Edvino Deuscheller.

- Na Linha 8 de Maio, da residência de Milton Eberling até a propriedade de Arlindo Schultz ambos os lados.

325

01

ÁREA 02 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 12

- Ponte Boa Vista da moradora Mildes Adams em direção a Linha Catarina.

- Linha Catarina em direção a Santo Cristo, ambos os lados da RSC 472, até a propriedade de Adelar Pacoff.

- No Cerro dos Becker até o morador Fernando Policzuck.

- Na Esquina Fernandez até o morador Felipe Bach.

- Cerro Martinelli em Direção Porto Vera Cruz até a residência de Teodoro Ribeiro.

385

01

ÁREA 02 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 13

- Ao Norte Rio Amandaú desde a Ponte em direção a Sinamomo ambos os lados, da residência de Valter Loose até o morador Eliseu Fischer.

- Na Ponte Boa Vista na residência de José Primaz e Eusébio Sulsback lado Direito, e a residência de Lili Posowitch até a residência de Renato Neiss lado esquerdo, seguindo pela RSC 472 ambos os lados até o Cemitério da Linha Nova Norte.

- Toda Linha Boa Vista Montini até o morador Carlos Carvalho (propriedade de Mateus Segatt).

- Linha Nova Norte em toda sua área seguindo em direção a Nova Centro até a residência de Pedro Boschetti.

- Na Linha União, do morador Frederico Kretschmer até Cenir Colombo.

- Na Linha 8 de Maio, da residência de Sabino Quinsani lado direito até a moradora Marlene Ferrasso á esquerda.

- Na Linha 1º de Março, da residência de João Artur Schmidt até o morador Reinaldo Biedler á esquerda e Orlando May á direita.

292

01

ÁREA 02 - RURAL

ÁREA DE REFERÊNCIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE PESSOAS

Nº DE AGENTES

MICROÁREA 14

- Ao Norte Rio Amandaú, da residência de Nelson Rex, toda sua extensão até a divisa com Campina das Missões, na residência de Hugo Justen.

- Ao Leste, na residência de Zemir Hentz e Sul na residência de Elói Seibert, divisa com o município de Cândido Godói.

- Na estrada da Linha Cinamomo da residência de Alcindo Klein até a residência de Nelson Kamchem.

- Na Linha 8 de Maio, da residência de Lino Schimtt e Itacir Perez, seguindo pela 1º de Março na residência de Nelson Rex, seguindo em direção á Lajeado Bonito lado esquerdo até a Escola Barão de Caxias (desativada), seguindo o mesmo sentido ambos os lados, até a comunidade de Lajeado Bonito.

347

01

166732

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231