Prefeitura de Porto Ferreira - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA faz saber que de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira e legislação vigente, fará realizar neste Município, em local previsto, datas e horários abaixo discriminados, CONCURSO PÚBLICO de provas, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para preenchimento das vagas para os cargos, pelo regime estatutário, abaixo indicados.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2 O desenvolvimento da etapa relativa a prova objetiva será de responsabilidade técnica e operacional de empresa a ser contratada pela Prefeitura.

1.3 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

1.4 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Porto Ferreira, sendo que os locais e datas serão divulgados por Edital de Convocação, no jornal “A SEMANA” e também pela Internet através do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

2. DOS CARGOS, VAGAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO.

Denominação

Área de atuação

Vagas

Referência

Jornada de Trabalho Semanal

Requisitos para Preenchimento

Valor Inscrição

Total

Def.

Servente de Escola

Depto. Mun. de Educação

10

1

375,00

44 h

Ensino Fundamental Incompleto

15,00

Servente (Saúde)

Depto. Mun. de Saúde

10

1

375,00

44 h

Ensino Fundamental Incompleto

15,00

Inspetor de Alunos

Depto. Mun. de Educação

5

-

431,22

40 h

Ensino Médio Completo

20,00

Monitor de Creche

Depto. Mun. de Educação

1

-

431,22

44 h

Ensino Médio Completo

20,00

Atendente

Depto. Mun. de Saúde

2

-

431,22

40 h

Ensino Fundamental Completo

20,00

Agente Administrativo

Depto. Mun. de Administração, Finanças e Obras

6

-

506,21

40 h

Ensino Médio Completo

20,00

Oficial de Escola

Depto. Mun. de Educação

4

-

506,21

40 h

Ensino Médio Completo

20,00

Técnico em Enfermagem

Depto. Mun. de Saúde

10

1

562,46

40 h

Ensino Médio Completo e registro no COREN como Técnico em Enfermagem

20,00

Fiscal de Posturas

Depto. Mun. de Finanças

5

-

731,20

40 h

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação Cat. AB.

30,00

Fiscal Tributário

Depto. Mun. de Finanças

3

-

787,45

40 h

Ensino Superior Completo

45,00

Enfermeiro

Depto. Mun. de Saúde

1

-

862,45

40 h

Ensino Superior Completo e registro no órgão competente

45,00

Médico (Cirurgião Geral)

Depto. Mun. de Saúde

1

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

Médico (Psiquiatra)

Depto. Mun. de Saúde

1

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

Médico (Neurologista)

Depto. Mun. de Saúde

1

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

Médico (Urologista)

Depto. Mun. de Saúde

1

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

Médico (Pediatra)

Depto. Mun. de Saúde

1

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

Médico (Clínico Geral)

Depto. Mun. de Saúde

2

-

17,22 p/ hora

Min. 10h

Ensino Superior Completo, comprovação de habilitação na especialidade escolhida e registro no órgão competente

70,00

2.1 DESCRIÇÕES SUMÁRIAS DAS ATIVIDADES: conforme especificado no Anexo I deste Edital.

2.2 DAS DEMAIS VANTAGENS: Regime de trabalho de acordo com a Lei Complementar Municipal 37/2000 (Estatuto) e demais direitos funcionais previstos em legislação municipal.

2.3 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO

2.3.1 O candidato aprovado no concurso público será chamado, em função das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, das vagas existentes do presente edital, das que se criar e das que se vagarem ou estarem disponíveis no quadro de pessoal.

2.3.2 O candidato será convocado para ocupar o cargo em que se inscreveu conforme estabelecido nos itens 12.1. e 12.1.1, porém caso não venha a atender a esta convocação dentro do prazo estipulado na convocação, ou não aceite tomar posse, será convocado o candidato imediatamente seguinte obedecendo ordem decrescente de classificação.

2.3.3 Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas, objeto do item 4.1 deste Edital (candidatos que se declararem portadores de deficiência), serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos nos subitens 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no CONCURSO PÚBLICO.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.3 Apresentar Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se do sexo masculino.

3.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da nomeação.

3.5 Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6 Comprovar a conclusão e exigência para cada função conforme exposto no item 2 deste Edital, exigido como requisito para o cargo. Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência.

3.7 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8 Cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Do total de vagas objeto deste Edital que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto no Decreto n.º 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/89, de 24 de outubro de 1989.

4.2 Às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Decreto nº. 3.298/99 é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso público, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

4.3 O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência. Posteriormente, se convocado para os procedimentos pré­admissionais, será submetido, no exame de saúde, à perícia médica específica, a qual compreenderá: a avaliação de saúde; a aptidão laboral considerando a função e o posto de trabalho, e o enquadramento no Decreto nº. 3.298/99 destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo especificado neste Edital.

4.3.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência e apresentar atestado comprobatório, se classificado nas provas objetivas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observando a respectiva ordem de classificação, em conformidade com os critérios previstos no subitem 2.3.1 deste Edital.

4.4 Os candidatos portadores de deficiência participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, respeitadas às suas deficiências observando o disposto no item 5.9.

4.5 O candidato que, após a perícia médica, não for considerado portador de deficiência, nos termos do Decreto n.º 3.298/99, permanecerá somente na lista geral de classificação, deixando de figurar na lista à parte dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral.

4.6 O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição, não declarar essa condição não poderá posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

4.7 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, por ordem de classificação, observados os critérios de aproveitamento definidos no subitem 2.3.1 deste Edital.

4.8 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos primeiro e segundo, do Decreto nº. 3.298/99, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.9 e 5.10 deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão efetuadas no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, à Praça Cornélio Procópio, 90 – Centro, conforme procedimentos especificados a seguir:

5.1.1 DO PERÍODO: De 5 a 14 de fevereiro de 2007.

5.1.2 HORÁRIO: Das 9 às 16 horas.

5.1.3 TAXA, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados, conforme estabelecidas no item 2.

5.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

5.2.1 Conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

5.2.2 Pagar a taxa de inscrição.

5.2.3 Preencher o formulário de inscrição nas dependências da PREFEITURA apresentando o comprovante de pagamento da taxa, efetuando assim a inscrição.

5.2.4 Apresentar cópia legível do documento de identidade recente e em bom estado. Esta cópia será retida e anexada ao processo de inscrição.

5.2.5 Apresentar cópia legível da certidão nascimento ou casamento do candidato e também a dos filhos menores ou dependentes na forma da lei. Esta(s) cópia(s) será(ão) retida(s) e anexada(s) ao processo de inscrição.

5.2.6 A apresentação de documento de identidade original e protocolo de inscrição serão obrigatórios no dia da realização da prova.

5.2.7 O recebimento do formulário de inscrição será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, que emitirá ao candidato o protocolo de inscrição.

5.3 Disposições gerais sobre a inscrição:

5.3.1 A inscrição poderá ser feita por procurador com poderes específicos, mediante entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

5.3.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

5.3.4 Recomenda-se a inscrição para somente um cargo, em decorrência da possibilidade das datas previstas para realização das provas sejam coincidentes.

5.3.5 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.3.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.

5.4 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREI RA.

5.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

5.7 Não será aceito pagamento da inscrição por meio de cheque.

5.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova.

5.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, formatação de prova, etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maior e os que forem de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

5.10 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.11 A lista com a relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada será publicada no jornal "A SEMANA" no átrio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e também no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br em data anterior a realização das provas.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes no ANEXO II deste Edital.

6.2 As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, abrangendo as seguintes áreas:

CARGOS DE MÉDICO (TODOS), AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO

a) Políticas Públicas de Saúde (10 questões)

b) Conhecimentos Específicos (30 questões)

CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL DE POSTURAS

a) Língua Portuguesa (10 questões)

b) Conhecimentos Específicos (30 questões)

DEMAIS CARGOS

a) Língua Portuguesa (10 questões)

b) Matemática (10 questões)

c) Conhecimentos Específicos (20 questões)

6.3 As provas objetivas terão a duração de 3 (três) horas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados a serem publicados na Imprensa e nos endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br.

6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.7 As provas não serão aplicadas, em hipótese alguma, fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em Edital ou em comunicado.

6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.15A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova.

6.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O candidato que não comparecer para a realização das provas no dia, no local e no horário determinados em Edital estará automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.17 Será permitida a saída do candidato do local de realização das provas, somente após o decurso de trinta minutos de seu início.

6.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, e

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.

6.19 Caso, após a realização das provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.22 LOCAL PREVISTO, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS: será divulgado por Edital através do jornal "A SEMANA" e do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

6.23 Caso o número de candidatos supere as estimativas, outros locais no município de Porto Ferreira poderão ser utilizados para a aplicação das provas objetivas.

7. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas objetivas serão constituídas de questões com 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma correta, que versarão sobre o Programa especificado no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão, uma, e somente uma das quatro alternativas na folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação a lápis, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o ÚNICO DOCUMENTO VÁLIDO para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões, ao terminar a prova.

7.4.1 Em conformidade com o Artigo 13 da Lei Municipal 2.296/2002, será considerada nula a prova que contiver assinatura, ou qualquer outro sinal que identifique o autor das respostas. A assinatura do candidato deverá constar somente em cartão de identificação a parte, o qual será aberto em audiência pública a ser marcada e divulgada através do jornal "A SEMANA" e do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

7.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2 Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3 Cada questão correta terá o valor de 2,5 (dois e meio) pontos.

8.4 Serão consideradas respostas incorretas as questões não preenchidas pelo candidato na folha de respostas, bem como as marcações consideradas indevidas previstas neste Edital.

8.5 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver na prova objetiva, no mínimo, a média de pontos obtidas pelos demais candidatos inscritos no mesmo cargo ao qual o mesmo estiver inscrito.

8.6 Os candidatos eliminados na forma do tópico 8.5 deste Edital não terão classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO.

8.7 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o cargo para qual foi inscrito.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE e CLASSIFICAÇÃO

9.1 Em caso de empate na nota final, para o preenchimento das vagas, objeto deste Edital, terá preferência o candidato que, pela ordem:

9.1.1 aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia das inscrições, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

9.1.2 obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

9.1.3 tiver maior número de dependentes;

9. 1.4 casados ou viúvos;

9.1.5 tiver maior idade

9.1.6 sorteio.

9.2 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o cargo para qual foi inscrito.

9.3 A nota final do CONCURSO PÚBLICO, será a soma da notas obtidas na prova objetiva e na prova prática ou títulos, conforme o caso.

10. DOS RECURSOS

10.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br e afixado no local de costume na Prefeitura no primeiro dia útil subseqüente ao da realização das provas.

10.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Gabarito Oficial das provas objetivas disporá de até três dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da realização das provas.

10.3 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Edital de Classificação, disporá de três dias úteis a contar da publicação do Edital de Classificação, no semanário “A SEMANA”.

10.4 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, dirigida à Comissão de Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.

10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo ou inconsistente que não atenda às exigências deste Edital. Os recursos assim recebidos pela Comissão de Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.

10.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de documento de identidade original.

10.6.1 Não será aceita a interposição de recursos por Procurador.

10.7 Cada recurso, sobre o gabarito, deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) datilografados ou digitados.

10.8 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.9 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.10 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

11. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

11.1 Os candidatos aprovados e convocados para admissão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA submeter-se-ão a procedimentos pré-admissionais, incluindo exames médicos (inspeção clínica e exames complementares) de caráter eliminatório.

12. DA NOMEAÇÃO

12.1 Os candidatos poderão ser convocados pela imprensa para nomeação, observando-se as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e a classificação obtida.

12.1.1 Fica facultada à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, a convocação dos candidatos através de carta, entrega por seus agentes, desde que não comprometa a eficácia pretendida no Instrumento Convocatório.

1 2.2 A nomeação do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do CONCURSO PÚBLICO e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, que impeça o acúmulo (Constituição Federal Art. 37, Inc. XVI), bem como à apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia sem autenticação);

c) Comprovante de endereço (original e cópia)

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia sem autenticação);

e) Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação);

f) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa (original e cópia sem autenticação);

g) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa (original e cópia sem autenticação), se do sexo masculino;

h) Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);

i) Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);

j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (original e cópia sem autenticação).

k) Comprovante de Escolaridade e/ou Histórico Escolar equivalente ao exigido para o cargo (original e cópia sem autenticação);

l) Uma foto 3x4;

m) Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa;

n) Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;

o) Outros documentos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil.

12.3 O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dos prazos acima será considerado desistente.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

13.2 O Edital Completo, incluindo seus ANEXOS, será divulgado no endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br e afixado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

13.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA divulgará pela imprensa local através do jornal "A SEMANA" e no endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br, o resultado final do CONCURSO PÚBLICO, incluindo-se na publicação da classificação final apenas os candidatos aprovados.

13.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, desde que verificada quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades na prova ou nos documentos apresentados.

13.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

13.6 Alterações da legislação constante dos objetos de avaliação ocorridas após a data de publicação deste Edital não serão objetos de avaliação na prova deste concurso público.

13.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não-autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.

13.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

13.9 A Comissão Permanente de Concurso Público, nomeada pela Portaria n.º 20/2007, fiscalizará a execução do Concurso Público em todas as suas fases, emitindo relatório de ocorrências para que, baseado neste, o Prefeito possa homologar o Concurso Público.

13.10 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.

13.11 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do PREFEITO do município de PORTO FERREIRA

PORTO FERREIRA, 26 DE JANEIRO DE 2007.

DR. MAURICIO SPONTON RASI
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

DENOMINAÇÃO: SERVENTE DE ESCOLA

DESCRIÇÃO: Executa serviços relacionados ao Departamento Municipal de Educação, exercendo tarefas de natureza operacional, conservação, manutenção e limpeza dos bens móveis e/ou imóveis públicos do município, entre outras atividades quando solicitado.

DENOMINAÇÃO: SERVENTE (SAÚDE)

DESCRIÇÃO: Executa serviços relacionados ao Departamento Municipal de Saúde, exercendo tarefas de natureza operacional, conservação, manutenção e limpeza dos bens móveis e/ou imóveis públicos do município, entre outras atividades quando solicitado.

DENOMINAÇÃO: INSPETOR DE ALUNOS

DESCRIÇÃO: Cuidam da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientam alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos. Prestam apoio às atividades acadêmicas; controlam as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres. Organizam ambiente escolar e providenciam manutenção predial.

DENOMINAÇÃO: MONITOR DE CRECHE

DESCRIÇÃO: Ensinam e cuidam de alunos na faixa de zero a seis anos; orientam a construção do conhecimento; elaboram projetos pedagógicos; planejam ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos. Preparam material pedagógico; organizam o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas.

DENOMINAÇÃO: ATENDENTE

DESCRIÇÃO: Recepcionam e prestam serviços de apoio aos cidadãos e/ou pacientes; prestam atendimento telefônico e fornecem informações nos ambulatórios postos de saúde e unidade básica de saúde (UBS); marcam consultas e recebem os cidadãos; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam consultas e indicam locais para exame e/ou consultas; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e dos cidadãos, notificando a Guarda Municipal ou a Polícia sobre presenças estranhas. Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano._

DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO: Redigir correspondência, ofícios e expedientes de rotina, geralmente padronizados; examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias; fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; preencher guias, requisições, conhecimentos e outros impressos; selecionar, classificar e arquivar documentos; conferir serviços executados na unidade; fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolvam conhecimento das atribuições da unidade; executar trabalhos de datilografia e digitação.

DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE ESCOLA

DESCRIÇÃO: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística dentro da unidade escolar; atendem fornecedores e cidadãos, fornecendo e recebendo informações sobre alunos, materiais e outras correlatas; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento nessessário referente aos mesmos; preparam relatórios e planilhas; executam serviços gerais de escritórios.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO: Desempenham atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE POSTURAS

DESCRIÇÃO: Zelar pelo cumprimento da legislação do Município naquilo que se exige a regular execução de atos ou negócios que devam ser praticados por outras pessoas, em obediência às regras legais ou aos deveres que lhes cabem, especialmente, no tocante a urbanismo. Zelar pelo seu material de trabalho e pelo patrimônio público. Exercer fiscalização em obras, estabelecimentos, trânsito, realizar diligências e executar outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO: FISCAL TRIBUTÁRIO

DESCRIÇÃO: Fiscalizar impostos e taxas diversas, exercer atividades decorrentes da aplicação dos dispositivos constantes na Legislação Tributária, bem como de efetuar levantamentos fiscais, sobre todos os tributos e rendas de competência municipal.

DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO

DESCRIÇÃO: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho, realizar as funções da profissão de enfermeiro, conforme normas técnicas.

DENOMINAÇÃO: MÉDICO (TODOS)

DESCRIÇÃO: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações para promoção da saúde; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos de nível Fundamental Incompleto e Alfabetizado) Compreensão de texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e com o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos ser, ter e verbos regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

MATEMÁTICA (comum a todos os cargos de nível Fundamental Incompleto e Alfabetizado)

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas. Resolução de situações-problema.

LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos de nível Fundamental Completo)

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

MATEMÁTICA (Comum a todos os cargos de nível Fundamental Completo)

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação de 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

LÍNGUA PORTUGUESA (Comum a todos os cargos de nível médio e superior)

Compreensão e estruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos, sinônimos e antônimos. Flexão nominal e verbal. Vozes verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Colocação pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Emprego das conjunções e das preposições. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação.

MATEMÁTICA (Comum a todos os cargos de nível médio e superior)

Conjuntos, conjuntos numéricos, Equações do 1 º grau; Problemas envolvendo equações do 1 º grau; Equações completas e incompletas do 2 º grau; Resolução de equações do 2 º grau, com uma incógnita, funções logarítmicas, progressões aritméticas, progressões geométricas, razões, proporções, juros simples, juros compostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das figuras planas. Resolução de problemas. Resolução de problemas de lógica.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE (Comum a todos os cargos de Médico, Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro)

Evolução histórica das políticas públicas: o desenvolvimento da Previdência Social, a noção de seguridade e sua relação com a assistência médica. Diretrizes e Bases da Implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil – rel. Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistências de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Título VIII - Da Ordem Social. Capítulo II - Da Seguridade Social. Seção II - Da Saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 5 out. 1988. BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 20 set. 1990 [com redação dada pela Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999 (Diário Oficial da União, 24 set. 1999)]. BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 31 dez. 1990. AGOSTO, Flávio Moura, PEIXOTO, Rui, BORDIN, Ronaldo. Riscos da Prática Médica. Porto Alegre: Dacasa, 1998. DEVER, G.E. Alan. A epidemiologia na administração dos serviços de saúde. São Paulo: Pioneira, 1988. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Programa Saúde da Família: saúde dentro de casa. Brasília: Ministério da Saúde, 1994. MENDES, Eugênio Vilaça. Uma agenda para a saúde. São Paulo: Hucitec, 1996. MONTEIRO, Carlos Augusto (org.). Velhos e novos males da saúde no Brasil - a evolução do país e de suas doenças. São Paulo: Hucitec e Nupens/USP, 1995. ROUQUAYROL, M.Z.; Almeida Filho, N. Epidemiologia e Saúde. 5ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1999; LEVCOVITZ, E.; Lima, L.D. de e Machado, C.V. Política de Saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas. Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo, v.6 n.2, p.269-318, 2001; MINAYO M.C.S. Os Muitos Brasis: Saúde e População na Década de 80. São Paulo: Ed. Hucitec, Abrasco, 1995, 356pp.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SERVENTE DE ESCOLA: Conhecimentos Gerais e Atualidade; Noções de Cidadania, Meio Ambiente e Ecologia. Papel e o perfil do profissional na Escola; Serventes de Escola: agentes de educação; Cidadania e proteção ao meio ambiente; Importância do atendimento com qualidade: o aluno como cliente; Higiene pessoal; Higiene ambiental, de utensílios e equipamentos; Assiduidade - Disciplina na execução dos trabalhos - Relações humanas no trabalho; Principais produtos utilizados em limpeza e higienização de ambientes; Cuidados na manipulação de produtos de limpeza e alimentos; Conservação e armazenamento de alimentos: importância e métodos; Utilização e manuseio dos eletrodomésticos; Noções básicas de segurança no trabalho: manuseio e utilização de ferramentas e materiais de trabalho; Uso de equipamentos de proteção individual; Controle de Estoques; Tratamento e destino do lixo: prevenção de doenças; Qualidade da água: importância da água potável e proteção dos reservatórios; prevenção e controle de insetos e roedores; Noções de prevenção de acidentes no trabalho; Noções de primeiros socorros.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

SERVENTE (SAÚDE): Conhecimentos Gerais e Atualidades; Noções de prevenção de acidentes no trabalho (área de risco biológico).

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

INSPETOR DE ALUNOS: Conhecimentos Gerais e Atualidade, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, Meio Ambiente e Ecologia; Inspetor de Alunos: agentes de educação; Cidadania e proteção ao meio ambiente; Importância do atendimento com qualidade: o aluno como cliente; Relações humanas; Ética profissional; Noções Básicas da Fase do desenvolvimento Infantil; Relacionamento coordenador-educando; Jogos e Brincadeiras: Importância; Primeiros socorros; Deveres do funcionário municipal; Deveres e obrigação do inspetor de alunos; Disciplina e vigilância dos alunos; Hierarquia na escola; Lei Estadual nº 9.760 de 24/09/1997 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

MONITOR DE CRECHE: História e Geografia; Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, Meio Ambiente e Ecologia; Higiene da criança; Noções de Higiene e Saúde; Noções de Alimentação de crianças; Primeiros Socorros; Como agir com crianças na faixa etária de 0 a 7 anos; Direitos e Deveres do Funcionário Público Municipal; Amamentação; ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções de Planejamento de atividades; Primeiros Socorros; Os brinquedos; Normas para utilização dos brinquedos; Normas de Segurança; Desenvolvimento Físico e Motor; Necessidades Básicas, Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento da Linguagem; o Recém-Nascido: Necessidades e Reflexos; Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento; Tentativa de Treinamento Precoce; Maturação e Aprendizagem; Lei de Diretrizes e Bases; Alimentação; Relação entre educação e sociedade; Jogos e brincadeiras infantis; Linguagem oral (desenvolvimento); Socialização da criança.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

ATENDENTE: Conhecimentos Gerais e Atualidades; Noções de prevenção de acidentes no trabalho (área de risco biológico). Controle de Estoques; Tratamento e destino do lixo: prevenção de doenças; Qualidade da água: importância da água potável e proteção dos reservatórios; prevenção e controle de insetos e roedores. Noções de Informática (Microinform ática, Hardware, Software e Web). Conceitos básicos. Instalação de equipamentos. Conexões e interfaces. Backup. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice (Word, Excel e Powerpoint) e OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e Intranet: conceitos, modalidades e técnicasde acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

AGENTE ADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos – Noções de Informática (Microinformática, Hardware, Software e Web). Conceitos básicos. Instalação de equipamentos. Conexões e interfaces. Backup. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice (Word, Excel e Powerpoint) e OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e Intranet: conceitos, modalidades e técnicasde acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

OFICIAL DE ESCOLA: Conhecimentos Gerais e Atualidade, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, Meio Ambiente e Ecologia; Oficial de Escola: agentes de educação; Cidadania e proteção ao meio ambiente; Importância do atendimento com qualidade: o aluno como cliente; Relações humanas; Ética profissional; Noções Básicas da Fase do desenvolvimento Infantil; Relacionamento coordenador-educando; Jogos e Brincadeiras: Importância; Primeiros socorros; Deveres do funcionário municipal; Deveres e obrigação do inspetor de alunos; Disciplina e vigilância dos alunos; Hierarquia na escola; Lei Estadual nº 9.760 de 24/09/1 997 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Conhecimentos em informática – Sistema Operacional Windows, Word, Excel e internet.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Conhecimentos Específicos – Técnicas Básicas de Enfermagem - Sinais Vitais, Higienização, Administração de medicamentos via oral e parenteral, Cuidados especiais, Coleta de material para exame. Ética Profissional - Comportamento social e de trabalho, Sigilo profissional. Introdução As Doenças Transmissíveis - Terminologia básica, Noções de epideminologia, Esterilização de desinfecção, Doenças de notificação compulsória, Isolamento, Infecção hospitalar. Socorros De Urgência - Parada cardio­respiratória, Hemorragias, Ferimentos superficiais e profundos, Desmaio, Afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, Fraturas e luxações, Corpos estranhos. Pediatria - A criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, Alimentação, Doenças mais comuns, Berçários e lactários. Centro Cirúrgico - Terminologia cirúrgica, Cirurgias mais comuns.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

FISCAL DE POSTURAS: Conhecimentos Específicos – Código de posturas do município (disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leis/1995/1958.pdf ). Ética profissional. Noções de Informática (Microinformática, Hardware, Software e Web). Conceitos básicos. Backup. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice (Word, Excel e Powerpoint) e OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e Intranet: conceitos, modalidades e técnicasde acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

FISCAL TRIBUTÁRIO: Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Constitucional - Estrutura do Estado Brasileiro. Hierarquia da Norma Constitucional. O município e sua estrutura constitucional. Competências exclusivas, concorrentes e supletivas do município. Os Poderes Legislativo e Executivo municipais e suas competências. Criação, sanção e veto da norma municipal. Noções de Direito Tributário - Tributo: conceito e espécies. Fato gerador: conceito. Obrigação tributária: conceito. Limitação do poder de tributar. Noções de Direito Administrativo - Conceito e princípios. Entidades: autárquicas, fundacionais e paraestatais. Agentes públicos: espécies. Ato administrativo: conceito, elemento. Contrato administrativo: conceito, elementos. Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2000): O Equilíbrio das contas públicas. Conceito de receita corrente líquida. Conceito de entes estatais dependentes. Sanções institucionais e pessoais para o descumprimento da LRF. Orçamento Público - O Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei de Orçamentos Anuais. Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). Receitas Tributárias Municipais - Conceitos de impostos, taxas e contribuições. Conceitos do regime de caixa e do regime de competência, e sua utilização usual. Despesa Pública - Classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária). Licitações (objetivos básicos e modalidades de licitação), dispensas e inexigibilidades. Empenhos (características dos ordinários, por estimativas, globais e contábeis). Fases da liquidação e do pagamento da despesa. Noções de Informática (Microinformática, Hardware, Software e Web). Conceitos básicos. Instalação de equipamentos. Conexões e interfaces. Backup. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice (Word, Excel e Powerpoint) e OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. OpenOffice: conhecimentos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e Intranet: conceitos, modalidades e técnicasde acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

Bibliografia Sugerida

Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, Código Tributário de Porto Ferreira, Lei Complementar 101/2000. A RECEITA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - (Série Estudos Especiais n.o 78 IBAM) - François E.J. de Bremaeker­disponível, gratuitamente, no site www.ibam.org.br/publique/media/Esp078p.pdf.

ENFERMEIRO: Fundamentos da Enfermagem: Exame físico. Procedimentos de Enfermagem – fundamentação teórica e prática. Preparo e administração de medicações/soluções. Sistematização da assistência de enfermagem – teorias e processos de enfermagem. Aspectos éticos e legais da prática de enfermagem. Gerenciamento em enfermagem. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Prevenção e controle de infecção hospitalar. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem aos clientes adulto e idoso nos distúrbios: respiratório, cardiovascular, hematológico, digestivo, endócrino, neurológico, genitourinário, mental e dermatológico. Cuidados de enfermagem nas emergências clínicas e cirúrgicas. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério. Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente hospitalizados (clínico e cirúrgico). Enfermagem em Saúde Pública – Epidemiologia. Assistência de enfermagem na prevenção e controle de doenças infecto-contagiosas e crônico degenerativas. Atuação do enfermeiro na prática de saúde pública. Sistema Nacional de Saúde – Sistema Único de Saúde: bases legais e normativas, diretrizes e princípios.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

MÉDICO (CIRURGIÃO GERAL): Conhecimentos Específicos - Clínica Geral: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguada e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doenças diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireodismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: orteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doenças de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, virose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doenças do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Ginecológicas: doenças inflamatórias pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico. Cirurgia Geral: Antibióticos em cirurgia. Afecções cirúrgicas do fígado e vias biliares. 03 - Afecções cirúrgicas do esôfago. Tumores de mama. Hérnias de inguinais. Úlcera duodenal. Choque. Resposta endócrino-metabólica ao trauma. Afecções cirúrgicas do intestino.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

MÉDICO (PSIQUIATRA): Conhecimentos Específicos - Clínica Geral: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguada e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doenças diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireodismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: orteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doenças de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, virose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doenças do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Ginecológicas: doenças inflamatórias pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico. Psiquiatria: O campo da saúde mental: políticas, práticas e saberes. Princípios de epidemiologia e epidemiologia psiquiátrica. Organização anatômica e funcional do sistema nervoso central. Neuropsicologia. História da Psiquiatria. Classificações em Psiquiatria. Diagnóstico em Psiquiatria. Psicopatologia. Exame do paciente psiquiátrico. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Transtornos mentais e do comportamento decorrentes douso de substância psicoativa. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos. Transtornos de personalidade e de comportamento emadultos. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos emocionais e decomportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência. Psicogeriatria. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. Psicoterapias. Reabilitação psicossocial. Tratamentos biológicos em Psiquiatria. Emergências psiquiátricas. Psiquiatria de ligação e interconsulta. Psiquiatria forense e ética médica. Direitos civis dos doentes mentais. Reforma psiquiátrica no Brasil e no mundo. Legislação referente aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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MÉDICO (NEUROLOGISTA): Conhecimentos Específicos – Clínica Geral: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguada e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doenças diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireodismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: orteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doenças de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, virose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doenças do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Ginecológicas: doenças inflamatórias pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico. Neurologia: Neuroanatomia. Fisiopatologia do sistema nervoso. Semiologia neurológica. Neuropatologia básica. Genética e sistema nervoso. Cefaléias. Demências e transtornos da atividade nervosa superior. Disgenesias do sistema nervoso. Alterações do estado de consciência. Transtornos do movimento. Transtornos do sono. Doenças vasculares do sistema nervoso. Doenças desmielinizantes. Doenças degenerativas. Doenças do sistema nervoso periférico. Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças tóxicas e metabólicas. Epilepsias. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Neurologia do trauma. Tumores do sistema nervoso. Urgências em neurologia. Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados.

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MÉDICO (UROLOGISTA): Conhecimentos Específicos – Clínica Geral: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguada e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doenças diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireodismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: orteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doenças de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, virose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doenças do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Ginecológicas: doenças inflamatórias pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico. Urologia: Embriologia do trato urinário, infecção do trato urinário, neoplasias de próstata, neoplasias de bexiga, neoplasias renais, litíase urinária, transplantes renais, refluxo vesicoureteral, patologia de junção pieloureteral, incontinência urinária, urodinâmica, doenças sexualmente transmissíveis, e disfunção sexual masculina.

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MÉDICO (PEDIATRIA) : Conhecimentos Específicos - Temas gerais: AIDPI (Atenção Integrada as Doenças Prevalentes da Infância), aleitamento materno, imunizações, terapia de reidratação oral, crescimento e desenvolvimento, infecções respiratórias agudas. Adolescência: crescimento e desenvolvimento normal e variações, imunizações, doenças sexualmente transmissíveis, vulvovaginites, contracepção, anorexia nervosa, bulimia, abuso de drogas. Alergia e Imunologia: urticárias, farmacodermias, imunodeficiências, rinite. asma. Cardiologia: cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca, endocardite, miocardite, arritmias, hipertensão arterial. Dermatologia: dermatoses no período neonatal, eczemas, genodermatoses, infecções bacterianas, fúngicas e viróticas, zoodermatoses, disidrose, doenças com lesões hiperpigmentadas e hipopigmentadas, fotossensibilidade, fotoproteção solar. Emergência: violência, intoxicações agudas, envenenamentos, queimaduras, choque, iatrogenias, afogamento, acidentes causados por radiação e animais peçonhentos. Endocrinologia: hipotireoidismo e hipertireodismo, hiperplasia adrenal congênita, baixa e alta estatura, diabete, puberdade precoce. Genética: anormalidades cromossomiais, erros inatos do metabolismo. Gastroenterologia e Hepatologia: diarréia aguda e crônica, malformações congênitas, abdome agudo, obstrução intestinal, refluxo gastroesofágico, hepatites, colestase, constipação intestinal, síndrome de malabsorção, doença celíaca. Hematologia e Oncologia: anemias carenciais e hemolíticas, púrpuras, leucemias, linfomas, hemofilias, hemoglobinopatias, tumor de Wilms, neuroblastoma, histiocitose. Infectologia e Parasitologia: sarampo, rubéola, exantema súbito, eritema infeccioso, escarlatina, caxumba, coqueluche, mononucleose infecciosa, meningoencefalites, estafilococcias e estreptococcias, difteria, tétano, raiva, leptospirose, parasitoses intestinais, toxoplasmose, sífilis, herpes simples e zoster, varicela, citomegalia, coxsakioses, SIDA/AIDS, septicemia, osteomielite, artrite séptica. Nefrologia e Urologia: glomerulonefrites, síndrome nefrótica, pielonefrite, infecção urinária, hematúria, insuficiência renal aguda, malformações do trato genito-urinário, uretrite, fimose, balanopostite. Neonatologia: assistência ao recém-nascido na sala de parto, recém-nascido a termo, prematuro e pós maturo, PIG, AIG, GIG. asfixia perinatal, infecções congênitas e adquiridas, septicemia neonatal, distúrbios metabólicos, hematológicos e respiratórios, patologias cirúrgicas. Neurologia: convulsões, epilepsias, tumor cerebral, enxaqueca, acidente vascular cerebral, traumatismo crânio encefálico, coma, transtorno do deficit de atenção e hiperatividade, dislexia. Nutrologia: alimentação do lactente sadio, desnutrição, metabolismo hidroeletrolítico, desidratação e superhidratação, distúrbios do equilíbrio ácidobase, disvitaminoses, distúrbios nutricionais, dermatoses nutricionais. Oftalmologia: anormalidades de refração e acomodação, distúrbios da motilidade e do alinhamento ocular, distúrbios da visão, anormalidades da pupila e da íris, anormalidades das pálpebras, distúrbios da conjuntiva. Ortopedia: luxação congênita e doença displásica do quadril, escoliose, cifose, ostecondroses, patologia dos pés e dedos, alterações angulares e torcionais dos membros inferiores. Pneumologia: infecções respiratórias agudas, sinusite, otite, amigdalite, faringite, laringites, epiglotite, bronquite, bronquiolite, traqueobronquites, pneumonias. abscesso pulmonar, pneumotórax, empiema, derrame pleural, tuberculose, fibrose cística. Reumatologia: febre reumática, artrite idiopática juvenil, colagenoses, vasculites, doença de Kawasaki.

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MÉDICO (CLÍNICO GERAL): Conhecimentos Específicos - Parada cardiorrespiratória, arritmias cardíacas, insuficiência coronariana aguda, infarto agudo do miocárdio, dissecção aórtica, emergências hipertensivas, choques. SARA, oxigenoterapia, insuficiência respiratória aguda, embolia pulmonar. Cetoacidose diabética, coma hiperosmolar, crise tireotóxica, insuficiência supra-renal. Infecçãono hospedeiro imuno comprometido, sepse, infecções hospitalares, endocardite infecciosa, meningites. Distúrbios hidroeletrolítico e ácido-base, insuficiência renal aguda. Insuficiência hepática, pancreatite aguda, hemorragia digestiva alta e baixa, abdome agudo. Distúrbios da hemostasia, indicações do uso do sangue e derivados. Comas, acidentes vasculares encefálicos, estado de mal epilético. Sedação e analgesia. Gastroenterologia: doenças do esôfago, doença péptica, câncer gástrico, síndrome disabsortiva, doenças inflamatórias do intestino, câncer do cólon, hipertensão porta, diagnóstico diferencial das icterícias, cirrose hepática. Pneumologia: asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, câncer de pulmão, doenças da pleura. Reumatologia: diagnóstico diferencial das artrites, artrite reumatóide, lúpus eritematoso sistêmico, gota. Cardiologia: insuficiência cardíaca, hipertensão arterial, cardiomiopatias. Hematologia: diagnóstico diferencial dasanemias, interpretação clínica do hemograma, diagnóstico diferencial das linfoadenopatias e esplenomegalias. Neurologia: cefaléias, epilepsias, polineuropatias. Nefrologia: insuficiência renal crônica, síndrome nefrítica, síndrome nefrótica, infecção urinária. Endocrinologia: diabetes mellitus, distúrbios da tireóide. Infectologia: síndrome da imunodeficiência adquirida, febre de origem obscura, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, leptospirose, toxoplasmose, mononucleose infecciosa, citomegalovirose, dengue, doençainflamatória, pélvica, antibiotecoterapia e drogas antivirais. Interpretação dos exames complementares básicos eprincipais métodos de imagem, fundamentos da farmacologia e terapêutica aplicada.

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