Prefeitura de Porto Ferreira - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA faz saber que de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira e legislação vigente, fará realizar neste Município, em local previsto, datas e horários abaixo discriminados, CONCURSO PÚBLICO de provas, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para preenchimento das vagas para os cargos, pelo regime estatutário, abaixo indicados.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2 O desenvolvimento da etapa relativa a prova objetiva será de responsabilidade técnica e operacional de empresa a ser contratada pela Prefeitura.

1.3 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

1. 4 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Porto Ferreira, sendo que os locais e datas serão divulgados por Edital de Convocação, no jornal “A SEMANA” e também pela Internet através do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

2. DOS CARGOS, VAGAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO.

Denominação

Área de atuação

Vagas

Referência

Jornada de Trabalho Semanal

Requisitos para Preenchimento

Valor Inscrição

Total

Def.

Servente (Obras)

Depto. Mun. de Obras

6

-

375,00

44 h

Ensino Fundamental Incompleto

15,00

Oficial (Motorista)

Depto. Mun. de Obras, Saúde e Educação

14

1

562,46

44 h

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria C

25,00

Oficial (Pintor)

Depto. Mun. de Obras

3

-

562,45

44 h

Ensino Fundamental Completo

25,00

Oficial Especializado (Pedreiro)

Depto. Mun. de Obras

7

-

674,96

44 h

Ensino Fundamental Completo

25,00

Oficial Especializado (Encanador)

Depto. Mun. de Obras

3

-

674,96

44 h

Ensino Fundamental Completo

25,00

O candidato aprovado no concurso público será chamado, em função das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, das vagas existentes do presente edital, das que se criar e das que se vagarem ou estarem disponíveis no quadro de pessoal.

2 .3.2 O candidato será convocado para ocupar o cargo em que se inscreveu conforme estabelecido nos itens 14.1. e 14.1.1, porém caso não venha a atender a esta convocação dentro do prazo estipulado na convocação, ou não aceite tomar posse, será convocado o candidato imediatamente seguinte obedecendo ordem decrescente de classificação.

2.3.3 Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas, objeto do item 4.1 deste Edital (candidatos que se declararem portadores de deficiência), serão aplicados os mesmos critérios de classificação e de aproveitamento definidos nos subitens 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no CONCURSO PÚBLICO.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.3 Apresentar Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se do sexo masculino.

3.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da nomeação.

3.5 Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6 Comprovar a conclusão e exigência para cada função conforme exposto no item 2 deste Edital, exigido como requisito para o cargo. Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência.

3.7 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8 Cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Do total de vagas objeto deste Edital que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto no Decreto n.º 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/89, de 24 de outubro de 1989.

4.2 Às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Decreto nº. 3.298/99 é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso público, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

4.3 O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência. Posteriormente, se convocado para os procedimentos pré­admissionais, será submetido, no exame de saúde, à perícia médica específica, a qual compreenderá: a avaliação de saúde; a aptidão laboral considerando a função e o posto de trabalho, e o enquadramento no Decreto nº. 3.298/99 destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo especificado neste Edital.

4.3.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência e apresentar atestado comprobatório, se classificado nas provas objetivas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observando a respectiva ordem de classificação, em conformidade com os critérios previstos no subitem 2.3.1 deste Edital.

4.4 Os candidatos portadores de deficiência participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, respeitadas às suas deficiências observando o disposto no item 5.9.

4.5 O candidato que, após a perícia médica, não for considerado portador de deficiência, nos termos do Decreto n.º 3.298/99, permanecerá somente na lista geral de classificação, deixando de figurar na lista à parte dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral.

4.6 O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição, não declarar essa condição não poderá posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

4.7 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, por ordem de classificação, observados os critérios de aproveitamento definidos no subitem 2.3.1 deste Edital.

4.8 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos primeiro e segundo, do Decreto nº. 3.298/99, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.9 e 5.10 deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão efetuadas no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, à Praça Cornélio Procópio, 90 – Centro, conforme procedimentos especificados a seguir:

5.1.1 DO PERÍODO: De 5 a 14 de fevereiro de 2007.

5.1.2 HORÁRIO: Das 9 às 16 horas.

5.1.3 TAXA, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados, conforme estabelecidas no item 2.

5.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

5.2.1 Conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

5.2.2 Pagar a taxa de inscrição.

5.2.3 Preencher o formulário de inscrição nas dependências da PREFEITURA apresentando o comprovante de pagamento da taxa, efetuando assim a inscrição.

5.2.4 Apresentar cópia legível do documento de identidade recente e em bom estado. Esta cópia será retida e anexada ao processo de inscrição.

5.2.5 Apresentar cópia legível da certidão nascimento ou casamento do candidato e também a dos filhos menores ou dependentes na forma da lei. Esta(s) cópia(s) será(ão) retida(s) e anexada(s) ao processo de inscrição.

5.2.6 A apresentação de documento de identidade original e protocolo de inscrição serão obrigatórios no dia da realização da prova.

5.2.7 O recebimento do formulário de inscrição será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, que emitirá ao candidato o protocolo de inscrição.

5.3 Disposições gerais sobre a inscrição:

5.3.1 A inscrição poderá ser feita por procurador com poderes específicos, mediante entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

5.3.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

5.3.4 Recomenda-se a inscrição para somente um cargo, em decorrência da possibilidade das datas previstas para realização das provas sejam coincidentes.

5.3.5 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.3.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.

5.4 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREI RA.

5.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

5.7 Não será aceito pagamento da inscrição por meio de cheque.

5.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova.

5.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, formatação de prova, etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maior e os que forem de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

5.10 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5. 11 A lista com a relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada será publicada no jornal "A SEMANA" no átrio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e também no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br em data anterior a realização das provas.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes no ANEXO II deste Edital.

6.2 As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, abrangendo as seguintes áreas:

TODOS OS CARGOS

a) Língua Portuguesa (10 questões)

b) Matemática (10 questões)

c) Conhecimentos Específicos (20 questões)

6.3 As provas objetivas terão a duração de 3 (três) horas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados a serem publicados na Imprensa e nos endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br.

6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.7 As provas não serão aplicadas, em hipótese alguma, fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em Edital ou em comunicado.

6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.15 A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova.

6.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O candidato que não comparecer para a realização das provas no dia, no local e no horário determinados em Edital estará automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.17 Será permitida a saída do candidato do local de realização das provas, somente após o decurso de trinta minutos de seu início.

6.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, e

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.

6.19 Caso, após a realização das provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6. 22 LOCAL PREVISTO, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS: será divulgado por Edital através do jornal "A SEMANA" e do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

6.23 Caso o número de candidatos supere as estimativas, outros locais no município de Porto Ferreira poderão ser utilizados para a aplicação das provas objetivas.

7. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas objetivas serão constituídas de questões com 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma correta, que versarão sobre o Programa especificado no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão, uma, e somente uma das quatro alternativas na folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação a lápis, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o ÚNICO DOCUMENTO VÁLIDO para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões, ao terminar a prova.

7.4.1 Em conformidade com o Artigo 13 da Lei Municipal 2.296/2002, será considerada nula a prova que contiver assinatura, ou qualquer outro sinal que identifique o autor das respostas. A assinatura do candidato deverá constar somente em cartão de identificação a parte, o qual será aberto em audiência pública a ser marcada e divulgada através do jornal "A SEMANA" e do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

7.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

8.2 Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3 Cada questão correta terá o valor de 2,5 (dois e meio) pontos.

8.4 Serão consideradas respostas incorretas as questões não preenchidas pelo candidato na folha de respostas, bem como as marcações consideradas indevidas previstas neste Edital.

8. 5Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver na prova objetiva, no mínimo, a média de pontos obtidas pelos demais candidatos inscritos no mesmo cargo ao qual o mesmo estiver inscrito e não participará da prova prática.

8.6 Os candidatos eliminados na forma do tópico 8.5 deste Edital não terão classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO.

8.7 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o cargo para qual foi inscrito.

9. DA PROVA PRÁTICA

9.1 Os candidatos aos cargos acima descritos, além da prova objetiva, serão avaliados por meio de prova prática.

9.2 A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e adequação de atitudes na execução das atividades relativas ao cargo.

9.3 A prova prática avaliará o candidato individualmente, tendo caráter classificatório e eliminatório.

9.4 A prova prática acontecerá em dia, local e horário a ser comunicado oportunamente, por meio da imprensa local através do jornal “A SEMANA” e do endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br.

9.5 Recomenda-se a presença do candidato no local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início.

9.6 Não será permitido ao candidato, sob qualquer pretexto, realizar a prova após o horário estabelecido no Edital de Convocação.

9.7 A todos os candidatos, antes do início da prova, serão repassadas orientações/instruções sobre a prova, a ordem de execução das provas, bem como o tempo máximo para a execução da prova.

9.8 Será eliminado o candidato que durante a prova prática for surpreendido:

9.8.1 dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

9.8.2 faltar com a devida cortesia a qualquer membro da equipe de aplicação da prova, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;

9.8.3 afastar-se do local da prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

9.8.4 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

9.8.5 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros;

9.8.6 obtiver nota final inferior a 25 (vinte e cinco) pontos, ou seja, equivalente a 50% na totalidade da prova prática.

9.8.7 obtiver 0 (zero) em uma das etapas da prova prática.

9.9 Somente será permitida a realização da prova no local previamente determinado no Edital específico, implicando em reprovação automática a ausência do candidato.

9.10 Não haverá segunda chamada, sob hipótese alguma.

9.11 Será exigida a apresentação de um documento original de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc).

9.12 Somente participarão da prova prática, os candidatos aprovados nas Provas Objetivas.

10. DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA

10.1 A prova prática terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos em conformidade com o ANEXO III do presente Edital.

10.2 Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima 25 (vinte e cinco) serão desclassificados.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE e CLASSIFICAÇÃO

11.1 Em caso de empate na nota final, para o preenchimento das vagas, objeto deste Edital, terá preferência o candidato que, pela ordem:

11.1.1 aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia das inscrições, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

11.1.2 obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

11.1.3 obtiver maior nota na prova Prática

11.1.4 tiver maior número de dependentes;

11. 1 . 5casados ou viúvos;

11.1.6 tiver maior idade;

11.1.7 sorteio.

11.2 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o cargo para qual foi inscrito.

11.3 A nota final do CONCURSO PÚBLICO, será a soma da notas obtidas na prova objetiva e na prova prática ou títulos, conforme o caso.

12. DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br e afixado no local de costume na Prefeitura no primeiro dia útil subsequente ao da realização das provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Gabarito Oficial das provas objetivas disporá de até cinco dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da realização das provas.

12.3 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Edital de Classificação, disporá de cinco dias úteis a contar da publicação do Edital de Classificação, no semanário “A SEMANA”.

12.4 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, dirigida à Comissão de Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.

12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo ou inconsistente que não atenda às exigências deste Edital. Os recursos assim recebidos pela Comissão de Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.

12.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de documento de identidade original.

12.6.1 Não será aceita a interposição de recursos por Procurador.

12.7 Cada recurso, sobre o gabarito, deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) datilografados ou digitados.

12.8 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.9 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.10 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

13. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1 Os candidatos aprovados e convocados para admissão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA submeter-se-ão a procedimentos pré-admissionais, incluindo exames médicos (inspeção clínica e exames complementares) de caráter eliminatório.

14. DA NOMEAÇÃO

14.1 Os candidatos poderão ser convocados pela imprensa para nomeação, observando-se as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e a classificação obtida.

14.1.1 Fica facultada à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, a convocação dos candidatos através de carta, entrega por seus agentes, desde que não comprometa a eficácia pretendida no Instrumento Convocatório.

14.2 A nomeação do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do CONCURSO PÚBLICO e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, que impeça o acúmulo (Constituição Federal Art. 37, Inc. XVI), bem como à apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia sem autenticação);

c) Comprovante de endereço (original e cópia)

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia sem autenticação);

e) Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação);

f) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa (original e cópia sem autenticação);

g) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa (original e cópia sem autenticação), se do sexo masculino;

h) Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);

i) Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);

j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (original e cópia sem autenticação).

k) Comprovante de Escolaridade e/ou Histórico Escolar equivalente ao exigido para o cargo (original e cópia sem autenticação);

l) Uma foto 3x4;

m) Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa;

n) Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;

o) Outros documentos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil.

14.3 O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dos prazos acima será considerado desistente.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

15.2 O Edital Completo, incluindo seus ANEXOS, será divulgado no endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br e afixado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA.

15.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA divulgará pela imprensa local através do jornal "A SEMANA" e no endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br, o resultado final do CONCURSO PÚBLICO, incluindo-se na publicação da classificação final apenas os candidatos aprovados.

15.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, desde que verificada quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades na prova ou nos documentos apresentados.

15.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

15.6 Alterações da legislação constante dos objetos de avaliação ocorridas após a data de publicação deste Edital não serão objetos de avaliação na prova deste concurso público.

15.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não-autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.

15.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

15.9 A Comissão Permanente de Concurso Público, nomeada pela Portaria n.º 20/2007, fiscalizará a execução do Concurso Público em todas as suas fases, emitindo relatório de ocorrências para que, baseado neste, o Prefeito possa homologar o Concurso Público.

15.10 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.

15.11 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do PREFEITO do município de PORTO FERREIRA

PORTO FERREIRA, 26 DE JANEIRO DE 2007.

DR. MAURICIO SPONTON RASI
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

DENOMINAÇÃO: SERVENTE (OBRAS)

DESCRIÇÃO: Demolem edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparam canteiros de obras, limpando a área e compactando solos. Efetuam manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos. Realizam escavações e preparam massa de concreto e outros materiais.

DENOMINAÇÃO: OFICIAL (MOTORISTA)

DESCRIÇÃO: Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuam pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utilizam-se de capacidades comunicativas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

DENOMINAÇÃO: OFICIAL (PINTOR)

DESCRIÇÃO: Pintam as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto , entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais etc.

DENOMINAÇÃO: OFICIAL ESPECIALIZADO (PEDREIRO)

DESCRIÇÃO: Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contra pisos.

DENOMINAÇÃO: OFICIAL ESPECIALIZADO (ENCANADOR)

DESCRIÇÃO: Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações; especificam, quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessórios.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (SERVENTE)

Compreensão de texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e com o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos ser, ter e verbos regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

MATEMÁTICA (SERVENTE)

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas. Resolução de situações-problema.

LÍNGUA PORTUGUESA (DEMAIS CARGOS)

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

MATEMÁTICA (DEMAIS CARGOS)

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação de 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SERVENTE (OBRAS): Conhecimentos Gerais e Atualidades; Noções de prevenção de acidentes no trabalho.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

OFICIAL (MOTORISTA): CONHECIMENTOS GERAIS – História e Geografia; Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 1. Trânsito - Normas gerais de circulação e conduta; pedestres e condutores de veículos não motorizados; sinalização de trânsito; registro e licenciamento de veículos; habilitação; infrações; penalidades; direção defensiva; regras de circulação; classificação das vias. 2. Noções de manutenção de veículos - Motores de combustão internas em geral; sistema de transmissão: caixa de câmbio, diferencial, etc.; embreagem; eixo cardan; semi-eixos; sistema de freio; sistema de direção hidráulica e mecânica; sistema de arrefecimento; suspensão; sistema de ignição; sistema de alimentação de combustível, carburação e injeção; articulações em geral: pivôs, coxins, etc.; lubrificação do veículo; alinhamento e balanceamento; manutenção preventiva; eletricidade básica, motores de partida, alternadores, baterias, etc.; ferramentas utilizadas para manutenção..

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

OFICIAL (PINTOR): CONHECIMENTOS GERAIS – História e Geografia; Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – conhecimentos teóricos na função à qual concorre, devendo conhecer de pintura em parede, superfícies e esquadrias, entre outros, mistura e utilização de várias tintas, identificação de ferramentas e sua utilização entre outros itens, de acordo com as funções a serem realizadas no cotidiano da função, na Administração Municipal.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

OFICIAL ESPECIALIZADO (PEDREIRO): CONHECIMENTOS GERAIS – História e Geografia; Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – conhecimentos teóricos na função à qual concorre, devendo demonstrar conhecimento na execução de traços de concreto e de argamassa para reboco, de assentamento de tijolos maciços cerâmicos em alvenaria, de nível, de prumo, de esquadro, de carpintaria, de leitura e interpretação de projetos de escoramento de lajes, execução de piso e contra pisos, entre outros itens, de acordo com as funções a serem realizadas no cotidiano da função, na Administração Municipal.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

OFICIAL ESPECIALIZADO (ENCANADOR): CONHECIMENTOS GERAIS – História e Geografia; Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais, Noções de Cidadania. Como evitar acidentes CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – conhecimentos teóricos na função à qual concorre, devendo demonstrar conhecimento de instalação predial de água fria e quente; instalação predial de esgoto, águas pluviais e ventilação; conhecimento de materiais e ferramentas; dimensionamento de redes de esgoto; caixas d’água – limpeza e desinfecção; instalações sanitárias; bombas de recalque. Conhecimentos básicos na função.

Legislação Trabalhista do Servidor Público: Regime Disciplinar dos servidores públicos do município de Porto Ferreira (Arts. 147 a 172 da Lei Complementar Municipal 37/2000 – disponível no endereço eletrônico www.portoferreira.sp.gov.br/leiscomplementares/2000/37.pdf )

ANEXO III
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NA PROVA PRÁTICA

SERVENTE (OBRAS): Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, as mesmas ferramentas e tipos de materiais. A seguir deverão executar as seguintes tarefas:

TAREFA

PONTUAÇÃO

TEMPO PARA REALIZAÇÃO

a) A partir de um local a ser definido o candidato deverá identificar a sujeira em uma superfície e selecionar o correto material de limpeza a ser usado, limpando a superfície suja.

20 (vinte) pontos

05 (cinco) minutos

b) Identificar (dando o nome), explicando a sua utilização, num tempo determinado, materiais e ferramentas utilizadas na atividade de servente e preparo de argamassa para uma obra.

30 (trinta) pontos

05 (cinco) minutos

TOTAL DE PONTOS E TEMPO

50 (cinqüenta) pontos

10 (dez) minutos

OFICIAL (MOTORISTA): Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, os mesmos veículos e percurso. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de Carteira Nacional de Habilitação válida ou autorização da CIRETRAN/DETRAN. A não apresentação do documento implicará na automática reprovação do candidato. A partir de um percurso a ser definido e de um veiculo disponível no local, executar as seguintes tarefas:

TAREFA

PONTUAÇÃO

TEMPO PARA REALIZAÇÃO

a) Percorrer o trajeto, inicialmente definido, observando a legislação de trânsito, a segurança própria e dos acompanhantes, condução defensiva e também a que melhor conserve o veículo.

20 (vinte) pontos

06 (seis) minutos

b) Num espaço determinado realizar manobras a serem definidas

15 (quinze) pontos

02 (dois) minutos

c) Vistoria de um veículo, verificando o nível do óleo, água, bateria, combustível, painel de comando, pneus e demais itens.

15 (quinze) pontos

02 (dois) minutos

TOTAL DE PONTOS E TEMPO

50 (cinqüenta)

pontos

10 (dez) minutos

OFICIAL (PINTOR): Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, as mesmas ferramentas e tipos de materiais. A seguir deverão executar as seguintes tarefas:

TAREFA

PONTUAÇÃO

TEMPO PARA REALIZAÇÃO

a) Identificar (dando o nome), explicando a sua utilização, num tempo determinado, materiais e ferramentas utilizadas na atividade de pintor e preparo de uma superfície para pintura.

20 (vinte) pontos

05 (cinco) minutos

b) A partir de um local a ser definido o candidato deverá realizar a pintura de uma superfície com as ferramentas e materiais apropriados.

30 (trinta) pontos

05 (cinco) minutos

TOTAL DE PONTOS E TEMPO

50 (cinqüenta)

pontos

10 (dez) minutos

OFICIAL ESPECIALIZADO (PEDREIRO): Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, as mesmas ferramentas e tipos de materiais. A seguir deverão executar as seguintes tarefas:

TAREFA

PONTUAÇÃO

TEMPO PARA REALIZAÇÃO

a) Identificar (dando o nome), explicando a sua utilização, num tempo determinado, materiais e ferramentas utilizadas na atividade de servente e preparo de argamassa para uma obra.

10 (dez) pontos

02 (dois) minutos

b) A seguir o fiscal, disponibilizando uma trena, um prumo e um nível, solicitará ao candidato que identifique os defeitos de uma parede construída.

20 (vinte) pontos

03 (três) minutos

c) A partir de um local determinado o Fiscal solicitará ao candidato a conclusão de um muro inacabado

20 (vinte) pontos

15 (quinze) minutos

TOTAL DE PONTOS E TEMPO

50 (cinqüenta) pontos

20 (vinte) minutos

OFICIAL ESPECIALIZADO (ENCANADOR): Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, as mesmas ferramentas e tipos de materiais. A seguir deverão executar as seguintes tarefas:

TAREFA

PONTUAÇÃO

TEMPO PARA REALIZAÇÃO

a) Identificar (dando o nome), explicando sua utilização, num tempo determinado, materiais e ferramentas utilizadas na atividade de encanador.

30 (trinta) pontos

02 (dois) minutos

b) instalação de componentes hidráulicos.

40 (quarenta) pontos

10 (dez) minutos

TOTAL DE PONTOS E TEMPO

50 (cinqüenta) pontos

12 (doze) minutos

81145

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