Prefeitura de Pontal - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

SÃO PAULO

RUA GUILHERME SILVA, 337 - CENTRO - FONE: (16) 3953-1311 - FAX: (16) 3953-1250 - CEP 14180-000

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

N.º 003/2007

Notícia:   687 oportunidades na Prefeitura de Pontal - SP

A Prefeitura do Município de Pontal, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, para o preenchimento das vagas das funções abaixo especificadas e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica e Legislação municipal pertinente.

O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Município, e executado pela empresa CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

1. Nomenclatura - Carga Horária - Grau/Símbolo - Vagas - Vencimentos - Taxa Inscrição - Requisitos

1.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Nomenclatura

C/H

Grau / Símbolo

Vagas

Venc

Taxa de Insc.

Guarda Civil Municipal

44

05

36

R$ 518,18

R$ 23,00

1.1.1 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Nomenclatura

C/H

Grau / Símbolo

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Inspetor da Guarda Civil
Municipal

44

14

04

R$ 744,19

R$ 29,00

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 10 a 20 de julho de 2007, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

- Acesse o site www.consesp.com.br, clique sobre inscrições abertas.

- Em seguida clique sobre o cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique em AVANÇAR e posteriormente FINALIZAR.

- A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma, de inteira e total responsabilidade do candidato.

- Na seqüência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente em qualquer banco ou instituição financeira autorizada.

- O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

- Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "consulte os dados de sua inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "consulte os dados de sua inscrição" e digite o número ou nome do candidato.

- aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser portador de deficiência, deverão encaminhar via sedex ou carta com AR - Aviso de Recebimento, e pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, sita a Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, acompanhado do respectivo Laudo Médico e explicitação do CID.

2.1.1 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada sua efetivação dentro do prazo previsto para inscrição.

2.1.2 A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

2.1.3 No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

2.1.4 Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP (18) 3822-6464, para verificar o ocorrido.

2.1.5 A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.1.6 Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão usar de computador que será disponibilizado, no horário das 7 horas às 22 horas (segunda à sexta-feira), na sede do A cessa SP - na Biblioteca Municipal, sito a Rua 07 de Setembro, 270 - Pontal - SP.

2.2 São condições para inscrição:

2.2.1 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98.

2.2.2 Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

2.2.3 Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos ;

2.2.4 Gozar de boa Saúde Física e Mental;

2.2.5 Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e estar quite com o Serviço Militar;

2.2.6 Não ter sido demitido "a bem do serviço público - por justa causa" nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

2.2.7 A inscrição constará de preenchimento de ficha e guia de recolhimento que será fornecida ao candidato no local da inscrição, recolhimento do emolumento correspondente junto a Rede Bancária Nacional em conta ESPECIAL da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda. Os PORTADORES DE DEFICIÊNCIA deverão solicitar FICHA ESPECIAL DE INSCRIÇÃO e observar o disposto no capítulo Dos Portadores de Deficiência do presente Edital.

2.3 Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F. , Prova de Escolaridade, bem como Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

3.1 O Concurso Público será realizado em quatro fases, a saber:

1ª - FASE - PROVAS ESCRITAS - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

2ª - FASE - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA 3ª - FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - ELIMINATÓRIA

3.1.1 A duração da prova escrita (1ª Fase) será de 2h30 (duas horas e trinta minutos), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

3.1.2 O resultado das provas (1ª fase) Escrita e (2ª fase) Aptidão Física serão apurados pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "10" (dez) pontos para cada uma das fases;

3.1.3 As provas objetivas escritas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital

3.1.4 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos.

3.1.5 Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do coordenador até o término da prova.

3.1.6 O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador da Sala;

3.1.7 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas escritas, após 40 minutos do início das mesmas;

3.1.8 O candidato ao terminar a prova escrita, entregará ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.

3.1.9 Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

3.1.10 Por razões de segurança e direitos autorais, a CONSESP não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

3.2 DA 1ª FASE - ESCRITA

3.2.1 A primeira fase consistirá de provas objetivas escritas na forma de questões sobre Conhecimentos Objetivos envolvendo Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais tudo conforme o seguinte conteúdo programático:

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONHECIMENTOS OBJETIVOS envolvendo: Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Verbos; Colocação de pronomes nas frases; Correção de textos; Sintaxe: termos essenciais da oração; Análise e interpretação de textos; Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana. Conhecimentos Gerais: História e Geografia do Município; Lei Orgânica do Município; Revista Pontal "A Rainha dos Canaviais"; Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais; FONTES: www.pontal.sp.gov.br/camara; Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País.

NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

CONHECIMENTOS OBJETIVOS envolvendo: Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da próclise, uso da ênclise; funções e emprego do "que" e "se". PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe, Vícios de linguagem. Matemática: Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contra-domínio e imagem; Função do 1º grau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria da 1ª volta: seno, co-seno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume. Conhecimentos Gerais: História e Geografia do Município; Lei Orgânica do Município; Revista Pontal "A Rainha dos Canaviais"; Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais; FONTES: www.pontal.sp.gov.br/camara; Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País.

3.2.2 Na 1ª fase serão classificados 3 (três) vezes o número de vagas previstas para o cargo de Guarda Civil Municipal e 3 (três) vezes o número de vagas previstas para o cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal, aplicando-se em caso de igualdade de notas os critérios para desempate previstos no item 9.2 do presente Edital.

3.3 DA 2ª FASE - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

3.3.1 A 2a fase consistirá de provas de aptidão física, conforme TAF constante do Anexo I tabelas I e II.

3.3.2 Todos os candidatos classificados na 1ª fase, conforme item 3.2.2, serão submetidos ao teste de aptidão física conforme o seguinte conteúdo programático:

PROVA PRÁTICA DE APTIDÃO FÍSICA: Flexões abdominais, tipo remador (Classificatório/ambos os sexos), Corrida de 50 (cinqüenta) metros (Classificatória/ambos os sexos).

PONTUAÇÃO E RESPECTIVAS NOTAS: O valor por cada ponto auferido na prova de aptidão física é de 0,05

Para essa fase os candidatos deverão levar trajes apropriados (calção, camiseta e tênis) para realizar os testes diversos e apresentarem junto a coordenadoria da prova, exame médico realizado no máximo (5) cinco dias antes do teste físico (que ficará retido) constando aptidão para realização de exercícios com esforço físico.

3.3.3 Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da Comissão Organizadora do Concurso, a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico poderá ser adiada ou interrompida, acarretando novo horário e/ou data a ser estipulado e divulgado aos candidatos presentes.

3.4 A classificação final, das duas primeiras fases obedecerá à ordem decrescente resultante da média aritmética obtida com a soma das notas das Fases (1ª e 2ª), que não poderá ser inferior a 5,0 (cinco).

3.5 DA 3ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

3.5.1 Os classificados na 2ª fase serão convocados pela Prefeitura do Município e CONSESP, para em data a ser definida submeterem-se a testes de avaliação psicológica, constituindo-se essa fase, apenas eliminatória.

3.5.2 Somente serão convocados e submetidos à Avaliação Psicológica, os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física.

3.5.3 A avaliação psicológica, de natureza objetiva, destina-se a buscar no candidato(a) as mínimas aptidões psicológicas, indispensáveis à capacidade genérica para verificar a capacidade específica para desempenhar as atividades de Guarda Municipal, conforme critérios firmados no perfil profissiográfico para os candidatos aos cargos de Guarda Municipal.

3.5.4 Para a avaliação Psicológica o candidato deverá apresentar-se portando a Carteira de Identidade, Protocolo de Inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, no local, horário e data a serem divulgados em Edital Complementar.

3.5.5 Os Testes psicológicos a que serão submetidos os candidatos, constarão de:

a) Teste de Inteligência;

b) Teste de Atenção Concentrada;

c) Teste de Personalidade;

3.5.6 Na avaliação psicológica serão os resultados expressos através de dois conceitos: APTO ou INAPTO para o cargo:

a) APTO - candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional, por haver atingido os níveis de exigência satisfatória aos traços de personalidade compatíveis ao desempenho da função.

b) INAPTO - candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional, por apresentar resultados abaixo dos níveis mínimos de exigência de traços de personalidades compatíveis ao desempenho da função.

3.5.7

FATORES/TESTES

RESULTADO

TESTE DE INTELIGÊNCIA =

Apto ou Inapto

ATENÇÃO CONCENTRADA =

Apto ou Inapto

PERSONALIDADE
*
*

Compatível

Apto

Incompatível

Inapto

3.5.8 Os recursos serão dirigidos a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção, endereçado ao seu Presidente e entregues, mediante protocolo, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, em dias úteis, na sede da Prefeitura do Município de Pontal - SP.

3.5.9 O relatório contendo os nomes dos candidatos julgados APTOS nos Testes e Avaliação psicológica será divulgado mediante Edital Complementar afixado em mural na sede da Prefeitura Município de Pontal - SP e divulgado através de jornal de circulação no município.

3.5.10 Após a divulgação do resultado, o candidato que julgar incorreta a sua avaliação, terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, apenas para vista de seu desempenho junto ao profissional avaliador, sendo-lhe facultado que o faça acompanhado de um Profissional Psicólogo.

3.5.11 Esta fase consistirá na aplicação de testes psicológicos objetivando verificar a adequação do perfil psicológico do candidato ao exercício do Cargo, onde será considerado APTO ou INAPTO. O candidato se considerado INAPTO será excluído do Concurso;

4. DO TIPO DE PROVA - Nº DE QUESTÕES - VALORAÇÃO E CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

4.1 - NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

1ª FASE
Composição e nº de questões - Valoração (0 a 10) objetivas

2a FASE - TAF
Valoração de 0 a 10

Língua Portuguesa

Matemática

Conhec. Gerais

Total

Valor por Questão

Guarda Civil Municipal

10

10

20

40

0,25

Sim, conforme item 3.3.2

Critério para Aprovação

Mínimo de 20 acertos na Prova Objetiva

Nota não inferior a 5,0 (cinco)

4.1.1 - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO

1ª FASE
Composição e nº de questões - Valoração (0 a 10) objetivas

2ª FASE - TAF
Valoração de 0 a 10

Língua Portuguesa

Matemática

Conhec. Gerais

Total

Valor por Questão

Inspetor da Guarda Civil Municipal

10

10

20

40

0,25

Sim, conforme item 3.3.2

Critério para Aprovação

Mínimo de 20 acertos na Prova Objetiva

Nota não inferior a 5,0 (cinco)

5. DAS NORMAS

5.1 LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas escritas (1ª Fase) serão realizadas no dia 19 de agosto de 2007, às 8h30, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura do município e através de jornal com circulação no município, com antecedência mínima de 3 (três) dias. As provas de aptidão física (2ª fase) serão realizadas em data, local e horário a ser divulgados no Edital de divulgação do resultado da 1ª Fase (Provas Escritas).

5.1.1 Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a CONSESP e a Prefeitura poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.consesp.com.br

5.1.2 As provas de aptidão física serão realizadas em data, local e horário a ser divulgados no Edital de divulgação do resultado da 1ª Fase (Provas Escritas).

5.1.3 A Avaliação Psicológica será realizada em data, local e horário a ser divulgados no Edital de divulgação da 2ª Fase (Teste de Aptidão Física).

5.2 Será disponibilizado no site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o comprovante de inscrição. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo.

5.3 DOCUMENTOS E UTENSÍLIOS - Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade constante do protocolo de inscrição (cédula de identidade) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.4 COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Concurso e aos Fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução individual e correta da provas.

5.5 Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer no mínimo com 30 minutos antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

5.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

6.1 São atribuições dos cargos em concurso:

> desenvolver atividades de auxílio, segundo as normas previamente definidas;

> cumprir ordens de seus superiores, comunicando, imediatamente, quaisquer incidentes ou ocorrências verificados durante seu turno de serviço, relatando as providências tomadas;

> comparecer à sede da Guarda Municipal em horário previamente determinado, a fim de receber instruções quanto aos serviços a serem realizados e os equipamentos de uso obrigatórios;

> apresentar-se aos serviços asseado e devidamente uniformizado;

> portar-se, em qualquer circunstância, com correção e urbanidade exemplares;

> comparecer a todas as instruções e atos determinados pela chefia;

> auxiliar e orientar os munícipes solicita e prontamente, quando chamados;

> atender as reclamações dos munícipes, procurando solução adequada através de meios suasórios, solicitando a intervenção militar, quando necessário;

> manter a ordem e prevenir a prática de delitos e contravenção e preceder todos aquele que for surpreendido em flagrante, conduzindo-o à autoridade policial;

> comunicar qualquer ocorrência de incêndios, acidentes ou acontecimento grave que demande prontas providências das autoridades policiais e do corpo de bombeiros;

> zelar pela conservação e guarda das armas e instrumentos necessários ao desempenho de suas funções, bem como veículos e equipamentos que estiver utilizando;

> executar outras atribuições afins e que lhe forem determinados.

7. DAS MATÉRIAS

7.1 As matérias constantes das provas Escritas e de Aptidão Física a que se submeterão os candidatos são aquelas constantes dos itens 3.2.1 e 3.3.2, obedecendo-se para fins da Prova de Aptidão Física os critérios constantes dos Anexos I do presente Edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação final obedecerá a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso, estabelecidas no presente Edital e na Lei Orgânica do Município.

9.2 Na classificação em todas as fases, entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - maior idade;

b - casado, viúvo, divorciado ou separado judicialmente;

c - maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes;

d - sorteio.

9.3 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

9.4 Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, ser admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como: carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

9.5 Da divulgação oficial dos resultados e classificação caberá recursos fundamentados à CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, no prazo de "3" (três) dias úteis, contados da data da divulgação oficial em jornal com circulação local, mediante requerimento que deverá ser protocolado no Setor competente da Prefeitura. Decorrido o prazo de "2" (dois) anos, as "folhas de respostas" poderão ser incineradas pela CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos, cujo prazo para incineração será de 5 (cinco) anos. O candidato deverá apresentar o recurso na forma digitada ou datilografada, não sendo aceitos recursos via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. Em caso de contestação de questões, por qualquer alegação, deverá citar na petição recursal, argumentação lógica e consistente, bem como argumentações plausíveis, fundadas em literaturas conceituadas, além de sua qualificação completa, cargo para o qual apresenta recurso e o da respectiva inscrição. Recursos inconsistentes e fora das especificações deste edital serão indeferidos. A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.6 A validade do presente Concurso, será de "2" (dois) anos contados da homologação final dos resultados, podendo inclusive haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

9.7 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

9.8 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura do Município e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

9.9 Apesar das vagas existentes os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração e existência de recursos financeiros orçamentários.

9.10 Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos em comum pela Prefeitura e CONSESP, através de Comissão Organizadora especialmente constituída pelo Decreto nº 014/2007, de 05 de junho de 2007.

10.2 Os candidatos portadores de deficiência, "inscritos como tal", terão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, conforme dispõe a Legislação Federal vigente e também o Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Se aprovados e classificados serão submetidos a exame médico que comprove ser a deficiência compatível com as funções inerentes ao cargo ou função. A perícia médica indicará a espécie e o grau e/ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral.

10.3 A Homologação do Concurso ocorrerá no término da 3ª Fase podendo ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

10.4 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso.

10.5 Constitui óbice à participação neste certame o candidato que possua com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada a relação de parentesco definida e prevista nos arts. 1591 a 1595 do código civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do concurso, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

10.5.1 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

10.6 Os vencimentos constantes do presente Edital, são referentes aos da data do presente Edital.

10.7 A Organização, aplicação e correção das provas escritas, práticas e Avaliação Psicológica, ficarão a cargo da CONSESP.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pontal - SP, 04 de julho de 2007

ANTONIO LUIZ GARNICA
Prefeito

ANEXO I

TABELA "1"

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

FEMININO

TESTES

FAIXA ETÁRIA - PONTOS

Abdominal tipo remador

Corrida 50m

Até 21 anos

De 22 a 26anos

De 27 a 31 anos

De 32 a 36 anos

De 37 a 41 anos

De 42 ou mais

de 0/9

mais de 13"00

zero

zero

zero

zero

zero

zero

10/11

12"76/13"00

40

45

50

55

60

65

12/13

12"51/12"75

45

50

55

60

65

70

14/15

12"26/12"50

50

55

60

65

70

75

16/17

12"01/12"25

55

60

65

70

75

80

18/19

11"76/12"00

60

65

70

75

80

85

20/21

11"51/11"75

65

70

75

80

85

90

22/23

11"26/11"50

70

75

80

85

90

95

24/25

11"01/11"25

75

80

85

90

95

100

26/27

10"76/11"00

80

85

90

95

100

 

28/29

10"51/10"75

85

90

95

100

 

 

30/31

10"26/10"50

90

95

100

 

 

 

32/33

10"01/10"25

95

100

 

 

 

 

34/35

09"75/10"00

100

 

 

 

 

 

Será considerado inapto o candidato que nos testes acima obtiver pontuação inferior a 100

TABELA "2"

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

MASCULINO

TESTES

FAIXA ETÁRIA - PONTOS

Abdominal tipo
remador

Corrida 50m

Até 21 anos

De 22 a 26 anos

De 27 a 31 anos

De 32 a 36 anos

De 37 a 41 anos

De 42 ou mais

de 0/15

mais de 11"00

zero

zero

zero

Zero

zero

Zero

16/17

10"76/11"00

40

45

50

55

60

65

18/19

10"51/10"75

45

50

55

60

65

70

20/21

10"26/10"50

50

55

60

65

70

75

22/23

10"01/10"25

55

60

65

70

75

80

24/25

09"76/10"00

60

65

70

75

80

85

26/27

09"51/09"75

65

70

75

80

85

90

28/29

09"26/09"50

70

75

80

85

90

95

30/31

09"01/09"25

75

80

85

90

95

100

32/33

08"76/09"00

80

85

90

95

100

 

34/35

08"51 /08"75

85

90

95

100

 

 

36/37

08"26/08"50

90

95

100

 

 

 

38/39

08"01/08"25

95

100

 

 

 

 

40/4 1

07"75/08"00

100

 

 

 

 

 

Será considerado inapto o candidato que nos testes acima obtiver pontuação inferior a 100

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