Prefeitura de Piúma - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEMAS Nº. 001/2013

Notícia:   Prefeitura de Piúma - ES abre processos seletivos com 30 vagas

Estabelece normas para a seleção e contratação, em Regime de Designação Temporária, de Profissionais na área de Assistência Social, visando implementar o Programa Estadual de redução da pobreza com foco na pobreza extrema, voltado para a instauração de mecanismos de emancipação social e econômica para os sujeitos dos programas sociais do Governo Federal e Estadual, assim como para as populações em situações de vulnerabilidade social de Piúma -ES. A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, faz saber que realizará Processo Seletivo de contratação de pessoal em caráter temporário, com base na Lei Estadual nº. 9.752, de dezembro de 2011 e de acordo com as normas estabelecidas nesse Edital. É condição essencial para inscrever-se neste processo seletivo simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste edital. Ao assinar o requerimento de inscrição (Anexo II) o candidato declara que conhece e concorda plena integralmente com os termos deste edital e legislação vigente. As dúvidas em relação ao presente processo deverão ser dirimidas junto à Comissão de Apoio ao Processo Seletivo conforme Decreto Municipal nº. 734 de 11 de junho de 2013, sendo composta por: Juliana Viquetti Nunes Abineno, Jussara Negrini Lucas e Silvana de Souza de Oliveira. Este certame trata da contratação por tempo determinado destinado a atender exclusivamente as demandas do Termo de Aceite nº. 01/2011 ao Programa Capixaba de Redução da Pobreza, denominado PROGRAMA INCLUIR, realizado em parceria com o Governo do Estado (Lei nº. 9.752, de 16 de dezembro de 2011). Os candidatos que requererem inscrição deverão estar cientes dos locais de atuação, que poderão ser em bairros e comunidades contemplados pela área de abrangência do Programa Incluir.

1 - DAS CARREIRAS / FUNÇÃO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, a classificação e a chamada para o exercício de suas atribuições.

1.2 - O cargo, a habilitação exigida e o salário, para o processo seletivo da contratação em caráter temporário de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piúma, constam do QUADRO abaixo:

CARGO/FUNÇÃO

TOTAL VAGAS

REMUNERAÇÃO

PRÉ-REQUISITO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Assistente Social

02

R$ 2.174,53

Nível superior completo, graduação em Serviço Social, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho competente.

30 horas

Psicólogo

01

R$ 1.716,74

Nível superior completo, graduação em Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho competente

30 horas

Pedagogo

01

R$ 1.356,91

Nível Superior Completo em Pedagogia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

24 horas

Auxiliar de Administração

02

R$ 822,89

Ensino Médio completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

40 horas

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições para o processo seletivo de contratação de pessoal em caráter temporário, serão realizadas presencialmente, no período de 29, 30, 31 de Outubro e 01 de Novembro, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, situada à Rua Herval Vargas de Azevedo, nº186, Bairro Acaiaca - Piúma - ES, no horário de 08:30h às 12:00 e de 13:00 às 17:00h.

2.2 - Só será permitida uma inscrição por candidato. O candidato será eliminado do processo seletivo sendo constatado mais de uma inscrição, não cabendo recurso dessa decisão.

2.3 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos.

2.4 - São requisitos para inscrição:

a) Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

c) Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Conhecer as exigências estabelecidas nesse Edital, e estar de acordo com elas.

2.5 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá a ficha de inscrição (Anexo II), que deverá ser preenchido com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo em envelope lacrado, com a FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO II) ANEXADA NA PARTE EXTERNA DO ENVELOPE:

a) cópia do documento de identificação;

b) cópia do cadastro de pessoa física (CPF);

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo (Diploma, Histórico Escolar ou declaração que comprove o mesmo);

d) cópia do documento do registro do Conselho da categoria;

e) comprovação de experiência profissional, conforme estabelecido no Edital;

f) qualificação profissional, conforme estabelecido no Edital;

g) instrumento procuratório específico, se candidato inscrito através de procurador;

Parágrafo Único: Entende-se por documento de identificação: Registro Geral -RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo com foto), Carteira de Identidade Profissional.

2.5.1 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo ou especialidade para qual se inscreve.

2.5.2 - O candidato que não fizer opção por cargo terá sua inscrição indeferida, não cabendo recurso desta decisão.

2.5.3 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

2.6 - O requerimento de inscrição consta no anexo II desse edital e ainda disponibilizado na Internet no site www.piuma.es.gov.br.

2.7 - A inscrição poderá ser feita por procuração, com reconhecimento de firma, acompanhada do documento de identidade original do procurador.

2.8 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

2.9 - A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados a ficha de inscrição será exclusiva do candidato.

2.10 - Após a entrega da documentação e recebimento do respectivo comprovante de inscrição, não será possível a entrega de novos documentos, alteração dos documentos entregues ou alteração nas informações prestadas na ficha de inscrição.

3 - DO PROCESSO SELETIVO - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1- O processo seletivo será realizado em 01 (uma) única etapa, e consistirá em Prova de Avaliação de Títulos, que terá caráter eliminatório e classificatório.

3.2 - Para efeito de classificação de candidatos, não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito mínimo para inscrição, bem como aos cursos não concluídos.

3.3 - O limite na quantidade de documentos a serem entregues para comprovação de tempo de serviço é de dois anos. Somente será pontuado o candidato que comprovar tempo de serviço na área específica.

3.4 - A avaliação de Títulos se dará da seguinte forma:

Cargos de Nível Superior consistirá em duas áreas, conforme indicadas no quadro abaixo:

ÁREA I

QUALIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Curso de doutorado

30

30

Curso de mestrado

20

20

Especialização com carga horária mínima de 360 h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.1616
Cursos com duração mínima de 80 horas na área especifica do cargo pleiteado1010
Pontuação máxima em qualificação =76 (setenta e seis) pontos

ÁREA II:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO

Experiência comprovada na área a que concorre

Para cada mês de experiência será contabilizado 01 pontos até o limite de dois anos.

Pontuação máxima em experiência = 24 (vinte quatro) pontos

Pontuação Máxima Total das áreas I e II: 10 pontos

Cargos de Nível Médio: consistirá em duas áreas, conforme indicadas no quadro abaixo:

ÁREA I:

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Curso de noções básicas em Administração

carga horária mínima de 80 h

46

46

Curso de informática

carga horária mínima de 40h

30

30

Pontuação máxima em qualificação = 76 (setenta e seis) pontos

ÁREA II:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONALPONTUAÇÃO

Experiência comprovada na área a que concorre

Para cada mês de experiência será contabilizado 01 pontos até o limite de dois anos.

Pontuação máxima em experiência = 24 (vinte quatro) pontos

Pontuação Máxima Total das áreas I e II: 100 pontos

3.5 - Na contagem geral dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite de cada área.

3.6 - A experiência profissional deverá ser comprovada da seguinte forma:

a) Na Administração Pública, declaração do respectivo órgão indicando o tempo de efetivo exercício, com a assinatura e o carimbo, que identifique o responsável pela área de Recursos Humanos.

b) Na Empresa Privada: A comprovação deverá ser feita com a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O candidato deverá entregar cópia da página que contém a identificação do trabalhador e da página do contrato de trabalho. Estando o contrato em aberto (sem registro da data de saída) o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar declaração da empresa atestando a sua permanência na função ou sua data de saída. O não atendimento a este quesito implicará a atribuição de zero ponto no documento apresentado.

3.7 - Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego público ou de empresa privada.

3.8 - Após a apuração dos resultados obtidos a Comissão de Processo Seletivo fará afixar listagem em local público a ser previamente divulgado.

3.9 - O resultado final expresso pela classificação será divulgado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Piúma e pela Internet no site www.piuma.es.gov.br.

4 - DO DESEMPATE

4.1 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

a) o candidato que obtiver maior número de pontos na Qualificação Profissional;

b) o candidato que obtiver maior número de pontos na Experiência Profissional;

c) Persistindo o empate considerar-se-á o candidato que tiver maior idade.

5 - DA REVISÃO - RECURSO

5.1 - Os pedidos de revisão (recursos - ANEXO III) dos resultados da classificação, deverão ser dirigidos, por escrito, à Comissão de Processo Seletivo na SEMAS/ Piúma, situada na Rua Herval vargas de Azevedo, nº. 186, Acaiaca, no prazo de três dias úteis, após a divulgação oficial da classificação.

5.2 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.

5.3 - Todos os recursos serão analisados e as alterações estarão à disposição dos candidatos para conhecimento no prazo mínimo de um dia após o prazo dos recursos.

5.4 - Não será aceito recurso via fax ou via correio eletrônico.

5.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

6 - DA CONVOCAÇÃO

6.1 - A convocação dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela SEMAS/Piúma-ES, de acordo com a classificação e necessidade da administração, por meio de Edital publicado no mural da SEMAS e pela internet no site www.piuma.es.gov.br.

6.2 - O não comparecimento do candidato classificado, no período estabelecido no cronograma (anexo I), implicará na desclassificação do candidato.

7 - DA CONTRATAÇÃO

7.1 - O candidato deverá entregar os documentos abaixo na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em envelope contendo seu nome, cargo e número de inscrição:

a) Cópia da carteira de identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do PIS /PASEP;

d) Cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

f) Declaração de não acumulação de cargos;

g) Cópia de comprovante de registro no Conselho da categoria;

h) Certificado de reservista para pessoas do sexo masculino;

i) 01 (uma) foto 3 x 4 recente.

j) Certidão de Nascimento ou casamento (xérox)

k) Comprovante de Residência

7.1 - Após conferência da documentação entregue pelo candidato a Comissão encaminhará para o setor de Recursos Humanos.

7.2 - A contratação em caráter temporário de que trata esse Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços.

7.3 - O profissional contratado, na forma contida nesse Edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, após 60 (sessenta) dias do início de suas atividades.

7.4 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:

A - rescisão imediata do contrato celebrado respeitada a legislação vigente;

8 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

8.1 - A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

9 - CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

9.1 - A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

a) a pedido do contratado;

b) por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

c) quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

10.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas neste Edital.

10.2 - O candidato que teve contrato rescindido com a Administração através de procedimento administrativo de sindicância no qual gerou seu desligamento, não poderá participar do processo seletivo.

10.3 - O candidato selecionado e classificado poderá ou não ser convocado para prestação de serviço, estando a sua contratação vinculada à necessidade e conveniência da Administração.

10.4 - O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

10.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

10.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas nesse Edital.

10.7 - Toda a documentação entregue pelo candidato conforme solicitado nesse Edital para fim de inscrição, não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.

10.8 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca do Município de Piúma o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo.

10.9 - O presente edital trata-se de contratação de Regime de Designação Temporária, portanto não será utilizado o concurso público vigente no município.

10.10 - Todo o processo seletivo será planejado e executado pela Comissão de Processo Seletivo com suporte da SEMAS/Piúma/ES.

Piúma/ES, 22 de Outubro de 2013.

_____________________
SAMUEL ZUQUI
PREFEITO MUNICIPAL

______________________
VALQUIRIA GOMES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATA

ATIVIDADE

22 OUTUBRO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

29,30,31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DAS 08:30 AS 12:00 E 13:00 AS 17:00 HORAS

RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES

11 DE NOVEMBRO

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL

12,13 E 14 DE NOVEMBRO

RECEBIMENTO DE RECURSO DOS CANDIDATOS

18 DE NOVEMBRO

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DOS RECURSOS

22 DE NOVEMBRO

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

25,26,27 E 28 DE NOVEMBRO

CHAMADA DO CANDIDATOS CLASSIFICADOS COM A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

175663

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