Prefeitura de Pirassununga - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO PMP 002/2013

Notícia:   Prefeitura de Pirassununga - SP retifica os concursos públicos e o processo seletivo com 116 vagas

1ª RERRATIFICÃO DO EDITAL COMPLETO

CONCURSO PUBLICO PMP 002/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA torna pública a 1ª Rerratificão do Edital Completo do Concurso Público PMP 002/2013:

I. Retifica-se o Item 05.01.01.;

Outrossim, ratifica-se os demais itens dispostos no Edital Completo PMP 002/2013 que mantêm-se inalterados.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Pirassununga e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Empregos Públicos criados no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pirassununga. O presente Concurso Público destina-se aos empregos e vagas previstas neste Edital, para o preenchimento efetivo de outras vagas que surgirem durante o período de validade deste concurso público ou ainda para outras vagas que forem criadas.

1. DO CONCURSO PÚBLICO PMP 002/2013

01.01. Os empregos públicos serão providos pela C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho e Leis Municipais vigentes.

01.02. A empresa responsável pela organização e realização do Concurso Público será a SHDias Consultoria e Assessoria.

01.03. O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação de cada emprego, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Pirassununga, por igual período.

01.04. Todas as publicações relativas ao presente Concurso Público, até a homologação do mesmo, serão realizadas oficialmente no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP, e em caráter informativo, disponibilizadas no site www.shdias.com.br, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicações.

2. DOS EMPREGOS

GUARDA MUNICIPAL VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 35,00

Cód.

Empregos

Vagas

Requisitos Mínimos

Vencimentos

Jornadas

MGM

Guarda Municipal Sexo: Masculino

04

- Ensino Médio Completo com CNH categoria "A/B".

R$ 1.153,14

40 h/s em escala de revezamento*

MGF

Guarda Municipal Sexo: Feminino

01

- Ensino Médio Completo com CNH categoria "A/B".

R$ 1.153,14

40 h/s em escala de revezamento*

*A carga horária do emprego de Guarda Municipal é a estabelecida pelo regime especial escala de 12 horas (trabalhadas) X 36 horas (descanso) semanais, 12 horas (trabalhadas) X 24 (descanso) e 12 horas (trabalhadas) X 48 horas (descanso) sendo que a maior recompensa menor, sujeito a escala de revezamento e plantão, com cumprimento de horário e local de trabalho variável, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros, observadas sempre as peculiaridades do serviço.

02.01. Os candidatos que embora aprovados em todas as fases e que não tenham sido classificados nas vagas ofertadas neste certame, passam a integrar os cadastros de reserva e poderão ser convocados, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal e de acordo com a classificação obtida, por emprego, para comprovação de requisitos exigidos, demais etapas e procedimentos de admissão.

02.02. As Atribuições, assim como os Programas de Prova de cada emprego estão nos Anexos deste Edital Completo.

02.03. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO NOS EMPREGOS

a) Ter sido classificado neste Concurso Público e considerado apto nos Exames Médicos Admissionais;

b) Possuir, no ato da admissão, a escolaridade mínima exigida para o provimento do emprego, bem como os requisitos constantes no Item 02 deste Edital. Os documentos comprobatórios de escolaridade obtidos no exterior (certificados, diplomas, histórico escolar) poderão ser aceitos para fins de admissão somente se revalidados ou convalidados por autoridade educacional brasileira competente. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

c) Apresentar todos os documentos estabelecidos no item 12.08 deste Edital.

d) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal nº. 70.391/72 e do Decreto Federal n.º 70.436/72;

e) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

f) Estar em dia com seus direitos políticos e obrigações eleitorais;

g) Ter plena aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com os requisitos e atribuições para o pleno exercício do emprego, comprovada em inspeção realizada pela Medicina do Trabalho da Administração Municipal; Página 1 de 23

h) Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração;

i) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima 35 (trinta e cinco) anos até a data de encerramento das inscrições;

j) Ter altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, ambos descalço, a ser aferida na ocasião da realização do TAF;

k) Apresentar no ato da admissão declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão.

02.03.01. Os candidatos aprovados somente serão convocados por ato explícito da Administração da Prefeitura Municipal de Pirassununga e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeiras da Administração.

02.03.02. O candidato, no ato da admissão, não deverá estar incompatibilizado para nova admissão em novo emprego público;

02.03.03. A não comprovação de qualquer dos requisitos exigidos, importará na exclusão do candidato do presente Concurso Público.

03. DAS INSCRIÇÕES

03.01. As inscrições serão realizadas na modalidade INTERNET, conforme segue: a) Modalidade Internet:

Local:

Diretamente pelo candidato no site www.shdias.com.br

Período de Inscrição:

Das 08:00h de 24 de setembro de 2013 até às 24:00h de 14 de outubro de 2013

Pagamento da Inscrição:

Pagamento através de boleto bancário gerado no site após o envio do formulário de inscrição e impresso pelo próprio candidato com vencimento para 15 de outubro de 2013.

03.02. O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado através do Boleto Bancário. O Boleto Bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, terminal de autoatendimento ou net-banking, impreterivelmente até a data de vencimento do boleto. Após esta data os boletos não poderão ser reimpressos com novo vencimento e a pré-inscrição cujo boleto não foi pago será automaticamente cancelada.

03.03. Dados necessários para realização da inscrição: Emprego pretendido, Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Endereço Completo, Telefones, E-mail e informar se é Portador de Deficiência. Os candidatos devem informar corretamente todos os dados solicitados no formulário de inscrição.

03.04. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

a) Ao inscrever-se o candidato estará declarando, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que conhece na integra e aceita todas as regras e critérios do Edital Completo do presente Concurso Público;

b) Preencher corretamente todos os dados do Formulário de Inscrição (na modalidade INTERNET) e efetuar o pagamento do valor da inscrição através do boleto bancário;

c) Especificar no Formulário de Inscrição se é Portador de Deficiência. Se necessitar, o Portador de Deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da Prova. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro das possibilidades descritas no Formulário de Inscrição.

03.05. Os candidatos que se inscreverem terão suas inscrições efetivadas somente mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e o pagamento do Boleto Bancário até a data de vencimento do mesmo.

03.06. A confirmação do pagamento do boleto bancário e efetivação da inscrição poderão ser consultadas pelo site www.shdias.com.br em até 03 (três) dias úteis após a realização do pagamento, acessando a área referente a este Concurso Público e fazendo a consulta de sua inscrição, a partir da informação de seu CPF e de sua Data de Nascimento.

03.07. O candidato que realizar a inscrição na MODALIDADE INTERNET poderá realizar a reimpressão de seu boleto bancário em qualquer momento, acessando o site da SHDias Consultoria e Assessoria na área referente a este Concurso Público e fazendo a consulta do andamento de sua inscrição, a partir da informação de seu CPF e Data de Nascimento.

03.08. Nas inscrições pela MODALIDADE INTERNET, o candidato é o exclusivo responsável pelo correto preenchimento e envio do Formulário de Inscrição disponibilizado, bem como pela correta impressão do Boleto Bancário para pagamento do valor da inscrição, conforme as instruções constantes no site www.shdias.com.br.

03.09. O descumprimento das instruções para a inscrição na MODALIDADE INTERNET implicará na não efetivação da inscrição.

03.10. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não se responsabilizam por solicitações de inscrições na MODALIDADE INTERNET não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite a correta confirmação e envio dos dados para a solicitação da inscrição. Também não se responsabilizam por inscrições que não possam ser efetivadas por motivos de impossibilidade ou erros na leitura do código de barras do boleto impresso pelo candidato, seja por dificuldades de ordem técnica dos computadores e/ou impressoras no momento da correta impressão dos mesmos ou por ocorrência de rasuras no papel do boleto impresso, impossibilitando o pagamento dos boletos na rede de atendimento bancário.

03.11. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

03.12. Não será aceito o pagamento do valor das inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC. eletrônico, ordem de pagamento ou depósito bancário em conta corrente, ou por qualquer outra via que não seja a quitação do Boleto Bancário gerado no momento da inscrição.

03.13. No caso de agendamento do pagamento do boleto a inscrição somente será efetivada após a quitação do boleto na data agendada. O candidato deve estar ciente de que se o pagamento não puder ser realizado por falta de crédito em conta na data agendada a inscrição não será efetivada. Em caso de não confirmação do pagamento agendado, o candidato deverá solicitar ao banco no qual efetuou o agendamento o Comprovante Definitivo de Pagamento do Boleto, que confirma que o boleto foi quitado na data agendada ou na data de vencimento do boleto. O Comprovante de Agendamento ou o Extrato Bancário da Conta Debitada não serão aceitos para fins de comprovação do pagamento.

03.14. Cada boleto bancário se refere a uma única inscrição e deverá ser quitado uma única vez, até a data de vencimento e no valor exato constante no boleto bancário. Não haverá devolução da importância paga, ainda que constatada à maior ou em duplicidade.

03.15. Caso o valor pago através do boleto bancário seja menor do que o estabelecido para a inscrição realizada, a mesma não será efetivada e não serão disponibilizados outros meios para o pagamento da complementação do valor.

03.16. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Pirassununga excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato este será demitido.

03.17. Erros de digitação referentes ao número do CPF ou Data de Nascimento do candidato, deverão ser comunicados imediatamente à SHDias Consultoria e Assessoria, pois são dados necessários para a consulta da inscrição através da internet. No caso da Data de Nascimento, ainda é utilizada como critério de desempate na Classificação Final. Erros de digitação referentes ao nome e documento de identidade poderão ser comunicados ao Fiscal de Sala, no momento da realização da Prova Escrita, para que o mesmo realize a devida correção na Lista de Presença.

03.18. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de emprego ou cancelamento da mesma, portanto, antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deve verificar as exigências para o emprego desejado, lendo atentamente as informações, principalmente a escolaridade mínima exigida.

03.19. Após efetivadas as inscrições as mesmas não poderão ser canceladas a pedido dos candidatos, por qualquer que seja o motivo alegado, não havendo a restituição do valor da inscrição, em hipótese alguma.

03.20. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos.

03.21. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

03.21.01. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Emprego pretendido sejam compatíveis com a deficiência apresentada, conforme estabelecido no Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02/12/2004, Lei Estadual nº. 14.481, de 13/07/2011 e Lei Estadual Complementar nº. 683/92, alterada pela L.C. nº. 932/02.

03.21.02. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada emprego, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público.

03.21.03. A pessoa portadora de deficiência deverá indicar obrigatoriamente sua condição no Formulário de Inscrição e entregar Laudo Médico devidamente carimbado e assinado pelo Médico responsável, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, juntamente com a Declaração de Candidato Portador de Deficiência (modelo disponível no Anexo).

03.21.04. O candidato portador de deficiência que realizar sua inscrição, deverá obrigatoriamente enviar o competente Laudo Médico juntamente com a Declaração, nos termos solicitados, até no máximo 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, via SEDEX com A.R. (Aviso de Recebimento) para a empresa SHDias Consultoria e Assessoria Ltda. - Rua Rita Bueno de Angeli, 189 - id. Esplanada II - Indaiatuba/SP - CEP: 13331-616. O envelope deverá estar devidamente identificado na parte externa com as informações constantes do formulário abaixo.

Prefeitura Municipal de Pirassununga
LAUDO MÉDICO - Concurso Público PMP 002/2013

Nome:
Nº. de Inscrição:
Emprego:

03.21.05. A comprovação do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes à deficiência será feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitação postada fora do prazo.

03.21.06. Caso necessite de condições especiais para realização da prova (prova ampliada, ou auxílio de fiscal para leitura da prova, ou auxílio de fiscal para transcrição da prova no gabarito, ou sala de fácil acesso), o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las no preenchimento de seu formulário de inscrição. Outras condições, além das previstas, deverão ser solicitadas através da Declaração (modelo disponível em anexo), detalhando e justificando as condições especiais de que necessita. A Comissão de Concurso Público, de acordo com a possibilidade de atendimento, irá deferir ou indeferir o pedido solicitado.

03.21.07. A não solicitação das condições especiais para realização da Prova Escrita, conforme estabelecido neste Edital, eximirá a SHDias Consultoria e Assessoria bem como a Prefeitura Municipal de Pirassununga, de qualquer providência.

03.21.08. Os documentos entregues pelo candidato (Laudo Médico e Declaração de Situação Compatível) ficarão anexados ao formulário de inscrição e não serão devolvidos após a homologação do Concurso Público.

03.21.09. O candidato está ciente que a realização da prova nas condições do Item 03.22.06, não significa que ele será automaticamente considerado apto na perícia que será realizada por Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

03.21.10. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas estabelecidas na Lei Estadual nº. 14.481, de 13/07/2011 e que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02/12/2004, conforme segue:

Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 - Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº. 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº. 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 600; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº. 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

03.21.11. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

03.21.12. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

03.21.13. Os candidatos que não entregarem a documentação solicitada (Laudo Médico e Declaração) ou entregarem documentos que não atendam as exigências constantes dos modelos em anexo, dentro do período estabelecido neste Edital, NÃO SERÃO CONSIDERADOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA seja qual for o motivo alegado, sendo assim não terão o atendimento da condição especial para a realização da prova escrita, bem como não concorrerão a reserva de vagas estabelecida em Lei, participando do Concurso Público nas mesmas condições que os demais candidatos.

03.21.14. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local das provas.

03.21.15. A publicação da Classificação Final do Concurso Público será feita em duas listas: uma listagem geral contendo todos os candidatos classificados, inclusive os portadores de deficiência e outra contendo somente os candidatos classificados portadores de deficiência.

03.21.16. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados da listagem geral, com estrita observância da ordem classificatória.

03.21.17. Após a investidura do candidato no emprego, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, mudança ou readaptação de função.

03.21.18. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica da Medicina do Trabalho da Administração Municipal, a ser realizada por uma Junta Médica Oficial, que terá a assistência de equipe multiprofissional que definirá terminativamente o enquadramento de sua situação como deficiente, atestando a sua compatibilidade com os requisitos e atribuições do emprego pretendido.

03.21.19. A avaliação do potencial de trabalho do candidato deficiente obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44.

03.21.20. Não havendo a confirmação da deficiência do candidato registrada no Formulário de Inscrição, o candidato só voltará a ser convocado pela listagem geral de aprovados e, desde que atenda todas as condições estabelecidas do presente Edital.

03.22. DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS COM DIREITO A ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

03.22.01. Em atendimento a Lei Municipal nº. 2.993/2000, ficam isentos do pagamento do valor de inscrição os candidatos que tenham realizado doação de sangue após 24/06/2013.

03.22.02. A obtenção da isenção do valor da inscrição está condicionada a entrega e análise dos documentos definidos no Anexo deste Edital.

03.22.03. No período de 24 à 27/09/2013, os candidatos que atendam os requisitos da Lei Municipal nº. 2.993/2000 devem acessar diretamente o site www.shdias.com.br e realizar as seguintes etapas:

a) Preencher corretamente todos os dados solicitados no formulário e indicar no campo específico a condição de "Candidato Isento do Valor da Inscrição de acordo com a Lei Municipal nº. 2.993/2000" e confirmar a pré-inscrição;

b) No período de 24 à 30/09/2013, o candidato deverá protocolar na Seção de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pirassununga, localizada a Rua Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP, das 9:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, o Formulário de Solicitação de Isenção e os Documentos para Isenção, conforme estabelecido nos anexos deste Edital.

c) A partir de 07/10/2013 o candidato deverá consultar no site o parecer relativo à pré-inscrição realizada. Ficando devidamente comprovada o atendimento a Lei Municipal nº. 2.993/2000, o candidato terá a inscrição efetivada e deverá fazer a impressão de seu Comprovante de Inscrição. Caso os documentos protocolados não atendam os requisitos exigidos, a inscrição será INDEFERIDA como isento, podendo o candidato imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento estabelecida neste Edital (15/10/2013), para que sua inscrição possa ser efetivada.

03.22.04. Caso o candidato tenha interesse em realizar inscrição para mais de um emprego, deverá fazer protocolo do Formulário de Solicitação de Isenção e dos Documentos para Isenção para cada uma das inscrições realizadas.

04. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

04.01. O presente Concurso Público será composto das seguintes fases:

I . Prova Escrita;

II . TAF - Teste de Aptidão Física.

04.01.01. Após a Homologação do Concurso Público, os candidatos classificados serão convocados na medida da necessidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga para Processo de Admissão às vagas abertas neste Edital composta das seguintes fases, realizadas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga:

I . Avaliação Médica, de caráter ELIMINATÓRIO;

II . Avaliação Psicológica, de caráter ELIMINATÓRIO;

III. Investigação Social, de caráter ELIMINATÓRIO;

IV . Curso de formação de Guarda Municipal, de caráter ELIMINATÓRIO.

04.01.02. O candidato classificado somente será admitido no emprego após a aprovação em todas as fases do Processo de Admissão.

05. DA PROVA ESCRITA

05.01. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

05.01.01. A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 10 de novembro de 2013 (DOMINGO) ou 17 de novembro de 2013 (DOMINGO), conforme alocação dos empregos a ser públicado.

05.01.02. Se o número de inscritos exceder a capacidade prevista dos locais de prova disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Pirassununga, as provas escritas poderão ser realizadas em dois ou mais domingos, com datas a serem definidas.

05.01.03. O Termo de Convocação para a Prova Escrita contendo a data, o local e o horário para a realização das Provas será publicado no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixado no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, estará disponível no site www.shdias.com.br, a partir de 25 de outubro de 2013.

05.01.04. Caso necessário, poderá haver mudança na data prevista para a realização da Prova Escrita. Nesse caso, a alteração deverá ser publicada com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data publicada anteriormente para a realização da prova, no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixada no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, estará disponível no site www.shdias.com.br. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público.

05.01.05. A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas deste ou de outros Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos ou coincidência com quaisquer outras atividades ou eventos sociais de interesse dos candidatos.

05.01.06. Os candidatos NÃO receberão convocações individuais via Correio, portanto é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público. As publicações serão realizadas oficialmente no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, estarão disponíveis no site www.shdias.com.br.

05.01.07. Não haverá a possibilidade de solicitação por parte dos candidatos de realização de Prova Escrita em data, horário ou local, diferente do estabelecido no Termo de Convocação para Prova Escrita referente ao seu emprego neste Concurso Público.

05.01.08. O candidato deverá comparecer aos locais designados para a realização da Prova Escrita com antecedência mínima de 1 (uma) hora, portando obrigatoriamente o RG original (ou Documento Oficial de Identificação com foto original), seu Comprovante de Inscrição (boleto impresso com o comprovante de pagamento anexado ou autenticação mecânica de pagamento), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

05.01.09. Após o horário determinado para o início das provas, não será permitida, sob qualquer hipótese ou pretexto, a entrada de candidatos atrasados, SEJA QUAL FOR O MOTIVO.

05.01.10. O ingresso nas salas de prova só será permitido ao candidato que apresentar o RG original (ou Documento Oficial de Identificação com foto original).

05.01.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização da Prova Escrita o Documento Oficial de Identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, juntamente com outro documento de identificação com foto original.

05.01.12. A Prova Escrita será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C ou D) sendo que apenas uma é a correta.

05.01.13. As questões da Prova Escrita versarão sobre os conteúdos constantes do Programa de Prova de cada emprego, constantes em anexo a este Edital. As quantidades de questões para cada disciplina do Programa de Prova também constam definidas no anexo.

05.01.14. Na elaboração da Prova Escrita serão obedecidos os critérios técnicos exigidos, inclusive o grau de dificuldade que levará em conta o nível de equilíbrio e a razoabilidade educacional.

05.01.15. A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não se responsabiliza por nenhum material ou apostila confeccionados com textos relativos aos Programas de Prova ou Bibliografias deste Concurso Público. A referida Comissão de Concurso Público não fornecerá e não recomendará a utilização de apostilas específicas. Os candidatos devem orientar seus estudos estritamente pelo Programa de Prova de seu emprego, ficando livres para a escolha de apostilas, livros e outros materiais desde que contenham os conteúdos apresentados no Programa de Prova de seu emprego, constante deste Edital.

05.01.16. O tempo de duração da Prova Escrita será de até 3 (três) horas.

05.01.17. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da Prova Escrita após 30 (trinta) minutos contados do seu efetivo início.

05.01.18. Durante a realização da Prova Escrita os candidatos ficarão terminantemente proibidos de utilizar qualquer tipo de aparelho eletrônico (calculadoras, hips/pagers, câmeras fotográficas, filmadoras, telefones celulares, smartphones, tablets, relógios do tipo data-bank, walkmans, MP3 players, fones de ouvido, agendas eletrônicas, notebooks, palmtops ou qualquer outro tipo de computador portátil, receptores ou gravadores) seja na sala de prova, sanitários, pátios ou qualquer outra dependência do local de prova.

05.01.19. Será solicitado aos candidatos que estejam portando qualquer um dos aparelhos eletrônicos discriminados anteriormente que DESLIGUEMOS TOTALMENTE. Caso o candidato seja flagrado pelo Fiscal de Sala ou Coordenação de Prova fazendo o uso destes aparelhos no decorrer da prova, o mesmo será imediatamente eliminado do Concurso Público, tendo seu Caderno de Questões e Gabarito de Respostas confiscados, sendo obrigado a retirar-se do local de prova.

05.01.20. Os candidatos ficam também proibidos de adentrarem as salas de prova usando boné, chapéu, gorro, óculos de sol/escuro ou fones de ouvido, bem como usá-los durante a realização da prova. Também é proibido ao candidato adentrar ou permanecer nos locais de prova portando qualquer tipo de arma. O descumprimento das determinações aqui descritas será caracterizado como infração aos termos do Edital, e implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.

05.01.21. Durante a realização da Prova Escrita não será permitido qualquer tipo de comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, anotações, réguas de cálculo, lápis com tabuadas, impressos ou consulta a qualquer obra doutrinária, texto legal ou ainda a utilização de qualquer forma de consulta ou uso de material de apoio. Caso o candidato seja flagrado fazendo a utilização destes materiais, será caracterizado como tentativa de fraude e implicará na eliminação do candidato deste Concurso Público.

05.01.22. O candidato que necessitar usar o sanitário deverá deixar seu telefone celular desligado sobre a carteira/mesa e não poderá levar consigo qualquer tipo de bolsa ou estojo e será acompanhado, para tanto, de Fiscal da organização do Concurso Público.

05.01.23. Para a realização da Prova Escrita, cada candidato receberá uma cópia do CADERNO DE QUESTÕES referente à Prova Escrita de seu emprego, e um GABARITO DE RESPOSTAS já identificado com seu local e horário de prova, sala, nome completo, RG, emprego e número de inscrição no Concurso Público.

05.01.24. Ao receber o Caderno de Questões o candidato deverá conferir a numeração e sequencia das páginas, bem como a presença de irregularidades gráficas que poderão prejudicar a leitura do mesmo. Ao receber o Gabarito de Respostas, deverá conferir se seus dados estão expressos corretamente e assinar no campo estabelecido. Em ambos os casos, havendo qualquer irregularidade deverá comunicar imediatamente o fiscal de sala.

05.01.25. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta correta, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO NO GABARITO DE RESPOSTAS.

05.01.26. No decorrer da Prova Escrita, o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou erro de digitação ou na formulação do enunciado ou alternativas de alguma questão deverá solicitar ao Fiscal de Sala que proceda a anotação na Folha de Ocorrências da referida sala, para posterior análise e decisão por parte da Banca Examinadora do Concurso Público, sob pena de preclusão recursal.

05.01.27. O Gabarito de Respostas é o único documento válido para a correção das respostas do candidato, devendo ser preenchido com a maior atenção possível. ELE NÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR MOTIVOS DE ERRO NO PREENCHIMENTO, tendo em vista sua codificação e identificação. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo ao término de sua Prova Escrita. A não entrega do Gabarito de Respostas implicará na automática eliminação do candidato deste Concurso Público.

05.01.28. O Gabarito de Respostas será corrigido por meio óptico, portanto, deverá ser preenchido corretamente, com caneta esferográfica azul ou preta. Para cada questão o candidato deverá assinalar apenas uma única alternativa correta, preenchendo/pintando totalmente o quadrado correspondente a esta alternativa, não devendo assinalar com "X" ou outra marca. Também não poderá ser utilizado nenhum tipo de borracha ou líquido corretivo. Serão consideradas nulas na correção: questões deixadas em branco, questões onde forem assinaladas mais de uma alternativa, questões que forem assinaladas incorretamente e questões que apresentarem quaisquer tipos de rasura.

05.01.29. O candidato poderá copiar as respostas de seu gabarito em espaço apropriado na Capa do Caderno de Questões destinado exclusivamente para tal fim, o qual o candidato poderá destacar e levar para posterior conferência.

05.01.30. Obrigatoriamente o candidato deverá devolver o CADERNO DE QUESTÕES juntamente com o GABARITO DE RESPOSTAS ao fiscal de sala. Em nenhuma hipótese o Caderno de Questões será considerado ou revisado para correção e pontuação, nem mesmo no caso de recursos para revisão da pontuação, valendo para este fim exclusivamente o Gabarito de Respostas do candidato.

05.01.31. Ao final da Prova Escrita, os dois últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no interior da sala, a fim de acompanharem o fechamento e lacre do malote com os Cadernos de Questões e Gabaritos de Resposta dos candidatos de sua sala, deverão assinar termo de testemunho o qual ficará no interior do malote lacrado, sendo então liberados.

05.01.32. Ao terminar a Prova Escrita, os candidatos não poderão permanecer no interior das dependências do local de prova, devendo retirar-se imediatamente.

05.01.33. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da Prova Escrita, devendo levar acompanhante responsável pela guarda da criança que deverá permanecer com a mesma em local estabelecido pela organização do Concurso Público, fora da sala de prova e corredores. No momento da amamentação a candidata será acompanhada por fiscal da coordenação de prova até o local onde a criança e o acompanhante estiverem aguardando. Neste momento o acompanhante responsável pela guarda da criança não poderá permanecer no mesmo local que a candidata, que deverá ficar acompanhada somente do fiscal da coordenação de prova durante a amamentação. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

05.02. DA PUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, CADERNO DE QUESTÕES, GABARITO OFICIAL E RESULTADOS DA PROVA ESCRITA

05.02.01. O Gabarito Preliminar da Prova Escrita será divulgado exclusivamente pela Internet após às 18:00h do dia da realização da Prova Escrita, no site da SHDias Consultoria e Assessoria, www.shdias.com.br. Os candidatos deverão acessar a consulta de sua inscrição no site informando o número de seu CPF e sua Data de Nascimento. No resultado da consulta estará disponível o Gabarito Preliminar referente à Prova Escrita do emprego em que o candidato estiver inscrito. Também estará disponível o Caderno de Questão da referida prova para conferência do candidato.

05.02.02. Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do Gabarito Preliminar será aberto período de recurso, diretamente no site da SHDias Consultoria e Assessoria: www.shdias.com.br. Se houver qualquer discordância do candidato quanto ao Gabarito Preliminar e às questões da prova, o mesmo deverá fazer a solicitação de revisão exclusivamente através do protocolo de recurso, conforme instruções constantes no item 10 deste Edital.

05.02.03. Após a análise e resposta da Banca Examinadora quanto a eventuais recursos referentes à publicação do Gabarito Preliminar, serão publicados o Gabarito Oficial e os Resultados da Prova Escrita. No momento da realização da Prova Escrita será informada a data prevista para publicação.

05.02.04. Os Cadernos de Questões somente ficarão disponíveis para consulta através do site da SHDias Consultoria e Assessoria, www.shdias.com.br durante as publicações dos gabaritos e respectivos períodos de recursos (nos 2 (dois) dias úteis após a publicação dos mesmos).

05.02.05. A Banca Examinadora fará a análise de todas as questões das Provas Escritas para as quais os candidatos tenham registrado solicitação de revisão através das "Folhas de Ocorrências" de suas respectivas salas de prova ou através de protocolo de recurso, antes da publicação dos Gabaritos Oficiais das Provas Escritas, podendo decidir sobre o cancelamento ou manutenção das referidas questões.

05.03. DA AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA

05.03.01. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuídos proporcionalmente em conformidade com o número de questões válidas da prova escrita de cada emprego.

05.03.02. O número de questões válidas será o total de questões da Prova Escrita subtraída a quantidade de questões que por ventura venham a ser canceladas para cada emprego.

05.03.03. As questões canceladas NÃO serão consideradas como acertos para todos os candidatos, a pontuação dessas questões será distribuída igualmente entre as demais questões válidas da Prova Escrita. Somente este será o critério válido adotado para o caso de questões canceladas.

05.03.04. Na correção do Gabarito de Respostas do candidato não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma alternativa assinalada ou questões rasuradas.

05.03.05. A avaliação da Prova Escrita será efetuada por processamento eletrônico do Gabarito de Respostas do candidato que contará o total de acertos de cada candidato, convertendo esse valor em pontos, de acordo com o número de questões válidas, conforme a fórmula a seguir:

P = (100/QV) x TA,onde:

P = Pontuação do Candidato na Prova Escrita

QV = Quantidade de questões válidas da Prova Escrita

TA = Total de Acertos do Candidato

05.03.06. A Prova Escrita será de caráter ELIMINATÓRIO, sendo que após a aplicação dos critérios de avaliação anteriormente descritos o candidato que não lograr no mínimo 50 (cinquenta) pontos estará automaticamente desclassificado.

06. DO TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:

06.01. DA QUANTIDADE DE CANDIDATOS QUE REALIZARÃO O TAF:

06.01.01. Os candidatos aprovados na Prova Escrita serão submetidos ao Teste de Aptidão Física que avaliará o aspecto de resistência física, em conformidade com a Tabela constante no Anexo deste edital.

06.01.02. Serão convocados os candidatos aprovados e melhor classificados na Prova Escrita, observando a ordem de classificação de acordo com a quantidade especificada a seguir:

Cód.

Empregos

Quantidade de Candidatos a serem convocados

MGM

Guarda Municipal (Masculino)

100

MGF

Guarda Municipal (Feminino)

10

06.01.02.01. Os candidatos serão convocados pela ordem de classificação decrescente da pontuação obtida na Prova Escrita, estritamente, até a quantidade de candidatos definidos no item anterior. Havendo candidatos empatados nesta última colocação, os mesmo serão convocados. Os demais candidatos não convocados para o TAF - Teste de Aptidão Física, mesmo que aprovados na Prova Escrita serão considerados desclassificados deste Concurso Público.

06.02. DA REALIZAÇÃO DO TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:

06.02.01. Os candidatos classificados aos cargos deste Edital serão submetidos ao TAF - Teste de Aptidão Física, que avaliará o aspecto de resistência física, em conformidade com a tabela constante no Anexo V deste Edital.

06.02.02. O Termo de Convocação para o TAF - Teste de Aptidão Física, contendo a data, local e horário para a realização do mesmo, será publicado no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixado no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, estará disponível no site www.shdias.com.br, em data a ser informada aos candidatos no momento da realização da Prova Escrita. O TAF - Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em um, dois ou três domingos a serem definidos no Termo de Convocação.

06.02.03. O candidato NÃO receberá convocações individuais via Correio, portanto é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público.

06.02.04. Não haverá a possibilidade de solicitação de realização do TAF - Teste de Aptidão Física em data, horário ou local diferente do estabelecido no Termo de Convocação para o TAF - Teste de Aptidão Física referente ao seu cargo neste Concurso Público.

06.02.05. A publicação do Termo de Convocação para o TAF - Teste de Aptidão Física será apresentada em ordem alfabética, contendo o Número de Inscrição, Nome do Candidato, R.G., Acertos na Prova Escrita e Pontuação na Prova Escrita, e conterá somente os candidatos que irão realizar o TAF - Teste de Aptidão Física. Os demais candidatos desclassificados somente terão suas pontuações na Prova Escrita disponibilizadas para consulta pela internet no site www.shdias.com.br.

06.02.06. A impossibilidade física ou o não comparecimento para a realização do TAF - Teste de Aptidão Física, por qualquer que seja o motivo, ensejará a desclassificação imediata do candidato.

06.02.07. Não haverá concessão de avaliação diferenciada ou possibilidade de adiamento ou remarcação do TAF - Teste de Aptidão Física nos casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (câimbras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, estados menstruais, indisposições, luto, etc.), que impossibilitem, limitem ou diminuam a capacidade física do candidato para a realização do TAF - Teste de Aptidão Física na data agendada.

06.02.08. Não haverá possibilidade de adiamento ou remarcação do TAF - Teste de Aptidão Física para o candidato que vier a acidentar-se durante a realização de qualquer um dos exercícios do TAF - Teste de Aptidão Física. De forma que caso o mesmo fique impossibilitado de concluir os exercícios a fim de obter aprovação, estará desclassificado do Concurso Público, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

06.02.09. Para a realização do TAF - Teste de Aptidão Física, o candidato deverá se apresentar munido de documento original de identidade, e ainda, Atestado Médico, emitido há no máximo trinta (30) dias da data da realização do TAF, declarando estado de saúde compatível para a realização de TAF - Teste de Aptidão Física, destinado à avaliação de vigor físico e resistência orgânica. No Atestado Médico deverá, obrigatoriamente, constar claramente a declaração de que o candidato está APTO PARA REALIZAR O TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. O Atestado Médico será retido pelos responsáveis pela aplicação do teste para juntar ao respectivo resultado do candidato. O candidato que não apresentar o Atestado Médico especificado será automaticamente desclassificado. O Candidato providenciará o Atestado Médico sob sua exclusiva responsabilidade. O candidato que NÃO apresentar o Atestado Médico nos exatos termos aqui descritos não poderá realizar o TAF. O modelo do Atestado Médico a ser apresentado está disponível no Anexo deste edital.

06.02.10. Os candidatos convocados para o TAF - Teste de Aptidão Física deverão apresentar-se na data, local e horário definido no Termo de Convocação da referida prova portando:

- R.G., ou a C.N.H. (Carteira Nacional de Habilitação original) com foto e dentro da validade ou outro documento oficial de identificação com foto original;

- Comprovante de inscrição (boleto bancário devidamente quitado);

- Atestado Médico.

06.02.11. O candidato deverá se apresentar para a realização do TAF - Teste de Aptidão Física, trajando OBRIGATORIAMENTE vestimenta apropriada para a prática esportiva (camiseta, short, bermuda ou agasalho e tênis), sob pena de impedimento da realização do teste.

06.02.12. O aquecimento físico antes da realização do TAF - Teste de Aptidão Física é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do mesmo.

06.02.13. O candidato que for considerado DESCLASSIFICADO no TAF - Teste de Aptidão Física será desclassificado do Concurso Público, independentemente da pontuação obtida na respectiva Prova Escrita.

06.03. DOS EXERCÍCIOS DO TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:

06.03.01. O TAF - Teste de Aptidão Física será composto pelos seguintes exercícios, a serem aplicados conforme a sequência abaixo:

a) Candidatos ao cargo de GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino):

- Teste de Flexão Abdominal (Remador);

- Teste de Corrida (400 metros);

- Teste de Flexão de Braço na Barra Fixa.

b) Candidatos ao cargo de GUARDA MUNICIPAL (Sexo Feminino):

- Teste de Flexão Abdominal (Remador);

- Teste de Polichinelo;

- Teste de Corrida (200 metros).

06.03.02. Teste de Flexão Abdominal - GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino e Feminino):

Objetivo: Medir indiretamente a força da musculatura abdominal, através do desempenho em flexionar e estender o quadril. Procedimentos: O Teste de Flexão Abdominal terá duração de 1 (um) minuto e obedecerá aos seguintes critérios:

a) Ao comando "ATENÇÃO" o candidato deverá ficar deitado de costas, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, braços atrás da cabeça com os cotovelos estendidos e as costas das mãos em contato com o solo;

b) Ao comando "JÁ", o candidato começará a primeira fase do exercício, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o tronco deverá ser flexionado e os cotovelos deverão ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso;

c) Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma repetição. A contagem das repetições corretas levará em consideração as seguintes observações:

- só será registrada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial do exercício;

- ao término do tempo estabelecido para o Teste de Flexão Abdominal, o Fiscal registrará o número de repetições corretas realizado pelo candidato para posterior pontuação, conforme Tabela constante do Anexo V deste Edital.

- se, ao término do tempo estabelecido, o candidato estiver no meio da execução do movimento, essa repetição não será registrada;

- o repouso entre as repetições é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número de repetições corretas possíveis no tempo determinado.

06.03.03. Teste de Flexão de Braço na Barra Fixa - GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino):

Objetivo: Medir indiretamente a força muscular de membros superiores através do desempenho em se elevar acima do nível de uma barra horizontal.

Procedimentos: O Teste de Flexão de Braço na Barra Fixa será realizado sem limite de tempo e obedecerá aos seguintes critérios:

a) Ao comando "ATENÇÃO" o candidato deverá assumir a posição inicial, devendo ficar posicionado na barra de forma que se mantenha pendurado com os cotovelos em extensão e não tenha contato dos pés com o solo. A posição da pegada é pronada e corresponde à distância dos ombros;

b) Ao comando "JÁ", o candidato começará a primeira fase do exercício, devendo elevar seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra e então retornará o corpo à posição inicial;

c) Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma repetição. A contagem das repetições corretas levará em consideração as seguintes observações:

- só será registrada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial do exercício;

- ao término das repetições, o Fiscal registrará o número de repetições corretas realizadas pelo candidato para posterior pontuação, conforme Tabela constante do Anexo V deste Edital.

- se, ao término do tempo estabelecido, o candidato estiver no meio da execução do momento, essa repetição não será registrada;

- o repouso entre as repetições é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número de repetições corretas possíveis no tempo determinado.

06.03.04. Teste de Polichinelo - GUARDA MUNICIPAL (Sexo Feminino):

Objetivo: Medir indiretamente a coordenação geral, através de movimentos sincronizados de braços e pernas.

Procedimentos: O Teste de Polichinelo terá duração de 1 (um) minuto e obedecerá aos seguintes critérios:

a) Ao comando "ATENÇÃO" candidato coloca-se na posição em pé, com os pés juntos e braços estendidos com as mãos espalmadas na coxa (posição inicial);

b) Ao comando "JÁ", o candidato faz o afastamento das pernas e simultaneamente a elevação dos braços estendidos, acima da cabeça, tocando as palmas das mãos. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso;

c) Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma repetição. A contagem das repetições corretas levará em consideração as seguintes observações:

- só será registrada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial do exercício;

- ao término do tempo estabelecido para o Teste de Polichinelo, o Fiscal registrará o número de repetições corretas realizado pelo candidato para posterior pontuação, conforme Tabela constante do Anexo V deste Edital.

- se, ao término do tempo estabelecido, o candidato estiver no meio da execução do movimento, essa repetição não será registrada;

- O repouso entre as repetições é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número de repetições corretas possíveis no tempo determinado.

06.03.05. Teste de Corrida 400 metros GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino) e Teste de Corrida 200 metros - GUARDA MUNICIPAL (Sexo Feminino):

Objetivo: Medir indiretamente a potência aeróbia, através do desempenho em correr 400 metros (para os candidatos do sexo masculino) e 200 metros (para os candidatos do sexo feminino).

Procedimentos: O Teste de Corrida registrará em segundos, o tempo que o candidato levará para completar a distância de 400 metros para o GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino) e 200 metros o GUARDA MUNICIPAL (Sexo Feminino) e obedecerá aos seguintes critérios:

a) Ao comando "ATENÇÃO" o candidato deverá ficar posicionado com um dos pés à frente o mais próximo possível da faixa de saída demarcada pronto para iniciar a corrida;

b) Ao comando "JÁ", o candidato deverá iniciar a corrida. O cronômetro será acionado neste momento pelo Fiscal que irá registrar o tempo da corrida;

c) Ao cruzar a linha de chegada demarcada, o Fiscal irá parar o cronômetro e registrar o tempo obtido pelo candidato para posterior pontuação, conforme Tabela constante do Anexo V deste Edital. A contagem do tempo da corrida levará em consideração as seguintes observações:

- caso o candidato não consiga completar a distância inteira determinada para o seu Teste de Corrida, não será registrado tempo para pontuação;

- o candidato poderá alterar o ritmo de sua corrida durante a execução do teste, podendo inclusive caminhar pelo percurso em

determinados momentos, entretanto, o objetivo do teste é completar a distância determinada no menor tempo possível.

06.04. DA AVALIAÇÃO DO TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:

06.04.01. O TAF - Teste de Aptidão Física terá caráter ELIMINATÓRIO e será avaliado na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, que serão somados a pontuação obtida na Prova Escrita.

06.04.02. Os resultados obtidos pelos candidatos no momento da realização de cada um dos exercícios serão registrados pelos Fiscais de Prova, sendo que a pontuação equivalente a cada exercício será calculada através da Tabela constante no Anexo deste Edital. Após o somatório da pontuação equivalente a cada um dos exercícios, o candidato que não lograr 15 (quinze) pontos no TAF - Teste de Aptidão Física será considerado desclassificado.

06.04.03. ATENÇÃO: Também será considerado desclassificado, o candidato que NÃO ALCANÇAR PONTUAÇÃO em qualquer um dos três exercícios do TAF - Teste de Aptidão Física, independente da pontuação total obtida.

07. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO

07.01. O candidato NÃO receberá convocações individuais via Correio, portanto é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público, devendo comparecer na data, local e horário com a antecedência definida para cada uma das fases, portando sempre seu documento original de identificação e comprovante de inscrição.

07.02. Caso necessário, poderá haver mudança na data, local ou horário previsto para a realização das provas, mesmo após a publicação da convocação relativa a cada uma das fases deste Concurso Público. Nesse caso, a mudança deverá ser publicada com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data publicada anteriormente para a realização da prova, no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixada no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, ser disponibilizada no site www.shdias.com.br.

07.03. A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não se responsabilizará por eventuais coincidências das datas e horários de quaisquer umas das provas deste Concurso Público com a de outros Concursos Públicos, Processos Seletivos, Vestibulares ou quaisquer outras atividades ou eventos sociais de interesse dos candidatos.

07.04. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) Não comparecer à realização de qualquer uma das provas previstas para o seu emprego neste Concurso Público, na data, local e horário em que for convocado, não havendo em hipótese alguma, realização de qualquer tipo de prova substitutiva para o candidato ausente em data, horário ou local alternativo;

b) Não apresentar documento hábil de identificação para a realização da prova (RG ou Documento de Identificação Oficial com foto ORIGINAL);

c) Tornar-se culpado por manifestar ato impróprio ou descortesia para com os coordenadores, fiscais e auxiliares de prova, autoridades presentes ou demais candidatos;

d) For surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outros candidatos ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, apostilas, notas, impressos, equipamentos eletrônicos e de cálculo não permitidos ou qualquer instrumento ou meio não autorizado previamente pela Comissão Organizadora do Concurso Público;

e) Fraudar ou tentar fraudar por qualquer meio ou artifício sua atuação ou a de outro candidato, na prova que estiver realizando;

f) Afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de coordenador ou fiscal de prova.

g) O não atendimento dos requisitos exigidos para o emprego nos termos deste Edital.

08. DA PONTUAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

08.01. O presente Concurso Público terá a Pontuação Final equivalente a 130 (cento e trinta) pontos, que consistirá na soma das pontuações obtidas na Prova Escrita (100 pontos) e no TAF - Teste de Aptidão Física (30 pontos).

09. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO FINAL

09.01. Em caso de empate na pontuação final, constituem-se, sucessivamente e quando aplicável, os seguintes critérios de desempate:

a) Obtiver a maior pontuação no TAF - Teste de Aptidão Física;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova Escrita;

c) Tiver a maior idade.

09.02. As listagens de Classificação Final dos aprovados no presente Concurso Público serão publicadas por emprego, já aplicados os critérios de desempate previstos, sendo que haverá uma listagem geral com todos os candidatos aprovados e uma listagem contendo os candidatos portadores de deficiência aprovados.

09.03. Das listagens de Classificação Final constarão o Número de Inscrição, Nome do Candidato e R.G, não sendo publicada a listagem de desclassificados, que será disponibilizada exclusivamente para consulta pela internet através do site www.shdias.com.br.

09.03.01. Nas listagens de Classificação Final serão publicadas as pontuações obtidas pelos candidatos classificados de acordo com as fases definidas para cada emprego.

10. DOS RECURSOS

10.01. O prazo para interposição de recurso será sempre de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial às 0:00h do primeiro dia útil até às 23:59h do segundo dia útil subsequente à publicação dos atos do Concurso Público, e será feita exclusivamente pela internet através do site www.shdias.com.br.

10.02. Cada candidato poderá protocolar apenas 01 (um) recurso com relação a cada publicação realizada, assim, serão considerados indeferidos os demais recursos protocolados relativos à publicação já questionada pelo candidato, ou relativo ao assunto publicado anteriormente.

10.03. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu CPF e sua Data de Nascimento, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada publicação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato visualizará uma página de confirmação constando data e hora do recebimento e o número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.

10.04. No formulário de recurso deverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à publicação já questionada pelo candidato, ou relativo a assunto já publicado anteriormente.

10.05. Antes de enviar o recurso para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que compõe a síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.

10.06. Serão INDEFERIDOS os recursos que não apresentarem argumentação válida ou apresentados em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso, assim como os recursos enviados fora do período estabelecido nas publicações ou recursos relativos a publicações com período de recurso já encerrado, bem como os que forem encaminhados por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc).

10.07. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e o Prefeitura Municipal de Pirassununga não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.

10.08. O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova escrita.

10.09. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site www.shdias.com.br, por meio de consulta da inscrição do candidato informando o número do C.P.F. e Data de Nascimento, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso interposto em cada uma das publicações.

10.10. Havendo o deferimento de recurso, poderá haver rerratificação de resultados, listagens ou publicações, no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior, ou ainda ocorrer a desclassificação dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida para classificação.

10.11. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso nesse Concurso Público, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. DAS FASES DO PROCESSO DE ADMISSÃO (RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA):

11.01. O processo de convocação para admissão dos candidatos aprovados aos empregos constantes neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga e farão parte deste processo as fases de avaliação abaixo discriminadas:

I . Avaliação Médica, de caráter ELIMINATÓRIO;

II. Avaliação Psicológica, de caráter ELIMINATÓRIO;

III . Investigação Social, de caráter ELIMINATÓRIO;

IV . Curso de formação de Guarda Municipal, de caráter ELIMINATÓRIO.

11.02. O candidato que for "INAPTO" na fase em que for convocado não prosseguirá na avaliação seguinte, sendo eliminado do processo de admissão.

11.03. DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

11.03.01. Os candidatos aprovados na prova de aptidão física serão encaminhados para exame médico específico, o qual avaliará se o candidato possui as condições físicas necessárias para desempenhar as funções do emprego de Guarda Municipal.

11.03.02. Esta etapa será eliminatória e será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga, sendo o candidato considerado apto ou inapto no exame médico.

11.03.03. Os candidatos serão convocados, por meio de listas que serão afixadas na Prefeitura, bem como divulgadas na internet nos endereços eletrônicos www.pirassununga.sp.gov.br.

11.03.04. Os candidatos reprovados no exame médico específico serão excluídos do concurso.

11.04. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:

11.04.01. A avaliação psicológica será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga, e atenderá ao disposto na Lei 10.826, de 22.12.2003, no art. 4º, inciso III, Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 e instrução normativa 001­DG/DPF, de 26.02.2004, que tratam da aferição de avaliação psicológica para porte de arma de fogo, para o Sistema Nacional de Armas.

11.04.02. A avaliação psicológica terá por objetivo avaliar o perfil psicológico do candidato, verificando as características de personalidade (psicopatologias, autocrítica, agressividade, tensão psíquica, energia psíquica, controle emocional, impulsividade, maturidade e ansiedade) necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes à função pleiteada.

11.04.03. A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia, bem como, as normas vigentes para o porte de arma.

11.04.04. Para efeito de conclusão sobre a avaliação psicológica, o candidato ao porte de arma de fogo deverá ser considerado APTO ou INAPTO. O candidato será considerado APTO para portar arma de fogo se tiver posicionado na faixa de normalidade contida no Manual dos instrumentos utilizados.

11.04.05. A avaliação psicológica terá caráter unicamente eliminatório.

11.04.06. O resultado preliminar da avaliação psicológica será divulgado na Prefeitura Municipal.

11.04.07. Será eliminado do Concurso Público o candidato que for considerado INAPTO no resultado final de avaliação psicológica.

11.05. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL:

11.05.01. Entende-se por Pesquisa Social a investigação da vida pública do candidato, através de avaliação objetiva de documentos e atestados, afim de que se comprove sua conduta ilibada e idoneidade moral, incluindo a apresentação de documentos relativos aos antecedentes criminais e de distribuição de feitos pelo candidato, conforme letras: e, i, j e k do item 12.08.

11.06. DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL:

11.06.01. Os candidatos considerados APTOS na avaliação psicológica e investigação social serão incorporados na condição de alunos da Guarda Municipal, receberão um período de treinamento, com aulas teóricas e práticas, conforme matriz curricular da Senasp;

11.06.02. O aluno da Guarda somente poderá iniciar suas atividades como Guarda Municipal, após conclusão do curso e sua aprovação no mesmo.

11.06.03. O aluno da Guarda que não obtiver a aprovação no curso, será excluído.

11.06.04. Terá cancelado o seu curso e, excluído do concurso, o aluno da Guarda Municipal que:

11.06.05. Apresentar 3 (três) faltas durante o período de curso;

11.06.06. Não obtiver aproveitamento mínimo de 50% na Avaliação Final de curso;

11.06.07. Não atingir a capacitação física necessária ao exercício do emprego;

11.06.08. For considerado inapto para manuseio de armamento e tiro;

11.06.09. Não obtiver nota de conduta igual ou superior a 7 (sete) pontos durante o curso.

12. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

12.01. A convocação para a admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à admissão. Os classificados no presente Concurso Público somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

12.02. A convocação para admissão se dará por correspondência expedida pela Prefeitura Municipal de Pirassununga, via AR, dirigida ao endereço fornecido pelo candidato ou via telefone.

12.03. O candidato terá um prazo máximo de 01 (um) dia, após sua convocação para manifestar seu interesse em assumir o emprego. A omissão ou negação do candidato será entendida como desistência da nomeação.

12.04. O processo de convocação para admissão dos candidatos aprovados aos empregos constantes neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

12.05. Após a homologação do referido Concurso Público todas as informações referentes ao acompanhamento das admissões devem ser solicitadas juntamente à Prefeitura Municipal de Pirassununga através de seus canais de comunicação.

12.06. Para efeito de ingresso na Prefeitura Municipal de Pirassununga, o candidato aprovado e classificado ficará obrigado a comprovar, junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga que satisfaz as exigências deste Edital, bem como submeter-se a teste médico para o exercício da função, sob pena de não ser admitido.

12.07. Quando de sua admissão, o candidato deverá comprovar, através da apresentação da documentação hábil, que possui os requisitos e habilitações exigidas neste Edital. A não comprovação, ou ainda, a apresentação de documentos que não comprovem o preenchimento dos requisitos e habilitação exigidos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível, sendo considerada nula a sua inscrição e todos os atos subsequentes praticados em seu favor.

12.08. Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar:

a) Cópia simples:

I . Cédula de identidade - (RG ou outro documento com igual valor legal);

II . Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

III. Título de eleitor e prova de quitação das obrigações com a Justiça Eleitoral;

IV . Certificado de reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa;

V . Certidão de nascimento de filho(a)(s);

VI . Caderneta de vacinação de filho (a) (s) com idade até 5 (cinco) anos;

VII . Comprovante escolar exigido;

VIII . Certidão de nascimento ou casamento;

IX . Pis/Pasep;

X . Comprovante de residência recente.

b) Declaração de não cumulatividade de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos previstos em lei;

c) 01 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;

d) Declaração de próprio punho de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos (05) cinco anos;

e) Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais da Comarca em que domiciliado, ou, se positiva, acompanhada de Certidão de Objeto e Pé de cada processo elencado;

f) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público anteriormente;

g) Carteira de Trabalho de Previdência Social (original);

h) Apresentar no ato da admissão declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

i) Antecedentes criminais da Polícia Civil emitido pelo Departamento da Polícia Civil de domicílio.

j) Certidão negativa da Justiça Militar; (www.stm.jus.br)

k) Certidão negativa da Policia Federal; (www.dpf.gov.br)

l) Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Pirassununga julgar necessário.

12.09. É facultado à Prefeitura Municipal de Pirassununga exigir dos candidatos classificados, além dos documentos pessoais elencados no item anterior, outros documentos comprobatórios. Os candidatos classificados deverão apresentar documentos comprobatórios de suas respectivas habilitações legais para o respectivo emprego, conforme item 01 deste Edital.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.01. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura Municipal de Pirassununga.

13.02. Não serão fornecidas informações por telefone ou FAX, somente através do Serviço de Suporte aos Candidatos disponibilizado pela internet no site www.shdias.com.br.

13.03. O pagamento dos boletos relativos ao valor das inscrições poderá ser efetuado através de dinheiro, ou cheque ou débito em conta. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação bancária, sendo a inscrição cancelada, caso haja devolução do mesmo. Os candidatos que fizerem o agendamento do pagamento do boleto terão a efetivação de sua inscrição vinculada ao pagamento definitivo do boleto, que ocorrerá na data agendada pelo mesmo, que não poderá ser superior à data de vencimento do boleto bancário, sendo que nesta ocasião o candidato deverá ter o crédito disponível em conta para a efetivação do pagamento.

13.04. A homologação do presente Concurso Público é de responsabilidade da Prefeita Municipal de Pirassununga.

13.05. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a Classificação Final e o Termo de Homologação do referido emprego, publicados no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixados no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e em caráter informativo, estará disponível no site www.shdias.com.br.

13.06. A inscrição do candidato implicará no conhecimento integral e aceitação tácita de todas as regras e critérios do Edital Completo do presente Concurso Público.

13.07. Todos os atos administrativos (Editais do Concurso Público, Convocações para as Provas, Gabaritos, Classificação Final dos aprovados, Retificações e Informativos) até a homologação do Concurso Público serão publicados no site www.pirassununga.sp.gov.br e afixados no Paço Municipal da Prefeitura de Pirassununga - R. Galício Del Nero, 51 - Centro - Pirassununga/SP e disponibilizados em caráter informativo no site www.shdias.com.br.

13.08. O candidato é exclusivamente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMP 002/2013, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pirassununga quanto às informações divulgadas por outros meios que não seja o site www.pirassununga.sp.gov.br e o site www.shdias.com.br.

13.09. Em todas as fases do Concurso Público, os candidatos deverão comparecer ao local de realização das provas com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência do horário marcado para o início das provas previsto em Edital de Convocação. A SHDias Consultoria e Assessoria e a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não disponibilizam e não se responsabilizam por estacionamento de motos, carros ou qualquer outro tipo de veículo ou por qualquer problema ou atraso ocasionados por excesso de tráfego ou falta de local para estacionamento de veículos.

13.10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA NÃO APROVA A COMERCIALIZAÇÃO DE APOSTILAS PREPARATÓRIAS PARA O PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NÃO FORNECERÁ E NEM RECOMENDARÁ NENHUMA APOSTILA DESTE GÉNERO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELO CONTEÚDO DE QUALQUER UMA DELAS.

13.11. A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga, quando for o caso, decidirá sobre o adiamento de qualquer das etapas do Concurso Público.

13.12. As informações, Editais e Publicações referentes a este Concurso Público estarão disponíveis no site www.shdias.com.br até o prazo de validade deste Concurso Público.

13.13. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

Pirassununga, 24 de setembro de 2013.

CRISTINA APARECIDA BATISTA
Prefeita Municipal de Pirassununga

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

MGM - Guarda Municipal (Masculino)

MGF - Guarda Municipal (Feminino)

Usar o armamento recebido somente em serviço e em legitima defesa própria ou de terceiros; Manter-se barbeado, com seu fardamento e veste em perfeitas condições de uso; Conservar-se respeitoso e disciplinado na presença de seus superiores hierárquicos; Portar-se com urbanidade e polidez em presença e no trato com o publico; Quando chamado por qualquer pessoa, atender solicitamente, prestando o auxilio de que carecer; Percorrer ininterruptamente o setor da cidade que lhe for designado; Prevenir desordens e perturbação do sossego publico e efetuar prisões, quando motivo para isso, conduzindo os suspeitos à autoridade policial competente; Coibir a pratica de atos ofensivos ao pudor em lugares expostos ou abertos ao publico; Dar conhecimento imediato à autoridade competente de qualquer lugar ajuntamento ilícito; Prestar todo auxilio a que se fizer necessário, em caso de incêndio ou de calamidade publica; Prestar toda colaboração e auxilio aos companheiros de farda, quando solicitado; Considerar-se em serviço, quaisquer que sejam as circunstancias, sempre que a manutenção da ordem e a segurança dos munícipes exijam a sua intervenção; Colaborar no policiamento de festividades ou similares, onde haja aglomeração de pessoas; Executar patrulhamento em estabelecimentos de ensino; Executar serviço de prestação e fiscalização nas áreas de mananciais e de interesse ambiental fauna e flora e ainda atentar quanto à lei municipal de resíduos sólidos; Encarregar-se da escrituração atinente ao serviço, cabendo-lhe mantê-la em dia e em ordem, corrigindo as irregularidades verificadas; Manter seus superiores informados de todas as ocorrências verificadas e/ou de toda documentação, relatórios referente aos serviços sob sua responsabilidade; Zelar pela correção e asseio das viaturas e dependências do serviço; Comparecer em atos públicos onde se fizer necessários ou por designação superior; Auxiliar quando solicitado, no controle e fiscalização do transito e do trafego; Operar sistema de vídeo monitoramento; Operar equipamentos de radio, sintonizando diversas frequências e regulando os instrumentos de totalidade para receber e transmitir mensagens em linguagem convencional ou codificada; Dirigir viaturas, acionando os seus equipamentos, conduzindo-as dentro dos limites do Município, exceto em casos específicos determinados por instrução superior, sempre observando as regras de trânsito; Exercer a guarda e vigilância em unidades do Município objetivando inibir a ocorrência de fatos delituosos por terceiros; Comparecer à Base da Guarda Civil Municipal, ou local de trabalho, 15 minutos antes de iniciar os serviços para o qual foi escalado, a fim de receber instruções, exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo superior hierárquico; Executar atividades de adestrador de cães quando solicitados pelo comandante da Guarda Civil Municipal; Zelar pela apresentação individual do uniforme; Deter e conduzi-las a autoridade policial competente: Os que forem encontrados com indícios de ter praticado um delito e conduzi-lo a autoridade policial; Os que conduzirem instrumentos apropriados a pratica de infração penal; Os que perturbarem o sossego publico e não atenderem às admoestações que lhes forem dirigidas; Os que estiveram danificando árvores, edifícios e obras publicas ou particulares; Quem estiver cometendo uma infração penal ou acabado de cometê-la; Os que forem encontrados, logo depois da pratica de um crime, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir seja ele o autor da infração ou crime; Os que tiveram em flagrante delito,ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; Acionar o Conselho tutelar quando for ocorrência envolvendo menor;

ANEXO II

PROGRAMAS DE PROVA

A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pirassununga não aprova a comercialização de apostilas preparatórias para o presente Concurso Público e não se responsabiliza pelo conteúdo de apostilas deste gênero que venha a ser comercializadas. Também não será fornecida ou recomendada a utilização de apostilas específicas. Os candidatos devem orientar seus estudos estritamente pelo Programa de Prova de seu emprego, ficando livres para a escolha de apostilas, livros e outros materiais desde que contenham os conteúdos apresentados no Programa de Prova de seu emprego, conforme segue:

MGM - GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO)

MGF - GUARDA MUNICIPAL (FEMININO)

Disciplina

Quantidade de Questões

Língua Portuguesa

10

Matemática

05

Conhecimentos de Informática

05

Conhecimentos Gerais

05

Conhecimentos Específicos

15

LÍNGUA PORTUGUESA: Conteúdos Programáticos do Ensino Médio, como por exemplo: FONÉTICA E FONOLOGIA: Conceitos básicos- Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Vogais - Semivogais - Separação de sílabas. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos - Alfabeto - Orientações ortográficas - Uso do "Porquê" - Uso do hífen - Ortoépia. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos - Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Afixos - Radicais - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Verbos auxiliares - Verbos defectivos - Classe de Palavras - Flexão nominal e verbal - Emprego de locuções - Substantivo - Artigo - Adjetivo - Numeral - Pronome - Locução verbal - Advérbio - Preposição - Conjunção - Interjeição - Vozes verbais. SINTAXE: Predicação verbal - Concordância nominal - Concordância verbal - Regência nominal - Regência verbal - Pontuação - Colocação dos pronomes - Orações Coordenadas e Subordinadas - Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto, Advérbio, Vozes Verbais - Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. SEMÂNTICA: Sinônimos - Antônimos - Denotação e Conotação - Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo - Figuras de Palavras: Comparação; Catacrese; Metonímia - Figuras de construção: Elipse; Hipérbato; Pleonasmo; Silepse - Figuras de pensamento: Antítese - Vícios de Linguagem. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: uso do hífen - uso da Crase. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Coesão Textual. Conteúdos Programáticos do Ensino Médio.

MATEMÁTICA: Conteúdos Programáticos do Ensino Médio, como por exemplo: Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2ª grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2ª grau; Equação de 1ª grau: resolução - problemas de 1ª grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e imagem; Função do 1ª grau -função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG); Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2ª grau; Trigonometria da 1á volta: seno, co-seno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC); Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume, área, m2 e metro linear.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Microsoft Word e Excel 2003/2007/2010, Microsoft Windows XP, Vista, 7 (conhecimentos básicos de arquivos e pastas, utilização, instalação e configuração), conhecimentos básicos de Internet (configurações básicas, navegadores, serviços on-line, e-mails e segurança).

CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, meio ambiente, política e econômica brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Lei antidrogas; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente ECA; Lei Federal nº 10.741, de 10/10/2003 - Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Constituição Federal - Art. 5º (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos); Constituição Federal - Art. 144º (Segurança Pública); Lei Orgânica do Município de Pirassununga; Decreto Federal 5.123/2004 - Regula a Lei 10.826/2003 de 22/12/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;

ANEXO IV DOCUMENTOS PARA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

ATENÇÃO: DEVERÁ SER APRESENTADO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE TODOS OS DOCUMENTOS ENTREGUES. Documentos Comprobatórios exigidos para condição de DOADOR DE SANGUE de acordo com Lei Municipal nº 2.993/2000:

1. Formulário de Solicitação de Isenção do Valor da Inscrição (modelo disponível no Anexo deste Edital) devidamente preenchido e assinado.

2. Cópia Autenticada da Carteira de Doação de Sangue ou da Declaração do estabelecimento, onde conste a data da doação de sangue após 24/09/2013.

ANEXO VI

TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

TABELA DE PONTUAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL (SEXO MASCULINO)

GUARDA MUNICIPAL (Sexo Masculino)

PONTUAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA E EXERCÍCIO

A
B
D
O
M
I
N
A
L

(R
E
M
A
D
O
R)

A

F
L
E
X
Ã
O

B
A
R
R
A
B

C
O
R
R
I
D
A

(4
0
0
m)

C

ATE 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

A

B

C

A

B

C

A

B

C

A

B

C

12

1

110,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1,00

0,00

0,00

2,00

0,00

13

2

109,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1,00

0,00

0,00

2,00

0,00

0,00

3,00

0,00

14

3

108,00

0,00

1,00

0,00

0,00

2,00

0,00

0,00

3,00

0,00

0,00

4,00

0,00

15

4

107,00

0,00

2,00

0,00

0,00

3,00

0,00

0,00

4,00

0,00

0,00

5,00

0,00

16

5

106,00

0,00

3,00

0,00

0,00

4,00

0,00

0,00

5,00

0,00

0,25

6,00

0,00

17

6

105,00

0,00

4,00

0,00

0,00

5,00

0,00

0,25

6,00

0,00

0,50

7,00

0,25

18

7

104,00

0,00

5,00

0,00

0,25

6,00

0,00

0,50

7,00

0,25

0,75

8,00

0,50

19

8

103,00

0,25

6,00

0,00

0,50

7,00

0,25

0,75

8,00

0,50

1,00

9,00

0,75

20

9

102,00

0,50

7,00

0,25

0,75

8,00

0,50

1,00

9,00

0,75

1,25

10,00

1,00

21

10

101,00

0,75

8,00

0,50

1,00

9,00

0,75

1,25

10,00

1,00

1,50

10,00

1,25

22

11

100,00

1,00

9,00

0,75

1,25

10,00

1,00

1,50

10,00

1,25

1,75

10,00

1,50

23

12

99,00

1,25

10,00

1,00

1,50

10,00

1,25

1,75

10,00

1,50

2,00

10,00

1,75

24

13

98,00

1,50

10,00

1,25

1,75

10,00

1,50

2,00

10,00

1,75

2,25

10,00

2,00

25

14

97,00

1,75

10,00

1,50

2,00

10,00

1,75

2,25

10,00

2,00

2,50

10,00

2,25

26

15

96,00

2,00

10,00

1,75

2,25

10,00

2,00

2,50

10,00

2,25

2,75

10,00

2,50

27

16

95,00

2,25

10,00

2,00

2,50

10,00

2,25

2,75

10,00

2,50

3,00

10,00

2,75

28

17

94,00

2,50

10,00

2,25

2,75

10,00

2,50

3,00

10,00

2,75

3,25

10,00

3,00

29

18

93,00

2,75

10,00

2,50

3,00

10,00

2,75

3,25

10,00

3,00

3,50

10,00

3,25

30

19

92,00

3,00

10,00

2,75

3,25

10,00

3,00

3,50

10,00

3,25

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R
e
p
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1

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S

P
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O
S

TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA TABELA DE PONTUAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL (SEXO FEMININO)

GUARDA MUNICIPAL (Sexo Feminino)

PONTUAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA E EXERCÍCIO

A
B
D
O
M
I
N
A
L

(
R
E
M
A
D
O
R


)
A

POLICHINELO P

CORRIDA (200m) C

ATE 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

A

P

C

A

P

C

A

P

C

A

P

C

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