Prefeitura de Parauapebas - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012

Notícia:   Prorrogadas inscrições do edital 001/2012 de Parauapebas - PA

O Prefeito Municipal de Parauapebas, estado do Pará, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste Edital.

1.2. O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 40 vagas do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Parauapebas, durante o prazo de validade do Concurso Público.

1.4. O salário inicial, número de vagas, jornada de trabalho, requisitos, atribuições, nível de escolaridade exigido para investidura no cargo, constam do anexo I deste Edital.

1.5. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no Município de Parauapebas-PA;

b) Prova de Esforço Físico de caráter eliminatório aplicada no Município de Parauapebas-PA.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.° 70.436/72.

2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.° do artigo 12 da Constituição Federal.

2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.4. Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.6. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no anexo I deste edital.

2.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.° 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.° 8.429, de 2 de junho de 1992;

2.8. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.° do Decreto Federal n.° 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para o qual o candidato concorre.

3.1.1. Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% ficarão reservadas as PcD, sendo que a primeira vaga reservada inicia a partir da oferta da quinta vaga destinada do cargo.

3.1.2 A. A reserva da segunda vaga em diante para as PcD, será feito o seguinte cálculo: 5% em cima do número de vagas do cargo, sendo este arredondado para o primeiro número inteiro acima, quando o resultado for superior ou igual a 1 (um) e a casa decimal resultante for superior a zero, menos a vaga já reservada no subitem 3.1.1 deste Edital.

3.2. As PcD deverão, imprimir, preencher e assinar formulário disponível no site da FADESP (www.fadesp.org.br), no período de inscrição relacionado no subitem 4.3 deste Edital, informando se irá necessitar de tratamento diferenciado e/ou de tempo adicional para realização das provas objetivas. Deverão anexar a este formulário o laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID (Decreto n° 3.298/99), e, enviá-los pelos correios, através de carta registrada, à Comissão Executora do Concurso de Parauapebas-FADESP (Documentos PcD), Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP 66075-110. Solicitações posteriores, nesse sentido, serão indeferidas

3.3. As PcD participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo das provas objetivas e na execução dos exercícios da prova de esforço físico, à avaliação e aos critérios de aprovação, a data, ao horário e ao local de aplicação das provas, e ao critério de corte exigido para todos os demais candidatos.

3.4. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, sendo a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive as PcD, e a segunda, somente com a pontuação destes últimos.

3.5. As PcD classificados no Concurso Público serão submetidos, antes da posse no cargo, à perícia por Junta Médica Oficial do Município de Parauapebas-PA, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificação como deficiente e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

3.6. Após perícia médica, se favorável, será o candidato nomeado, observando-se a ordem de classificação da lista de PcD. Em caso de não ratificação declarada pela Junta Médica Oficial do Município de Parauapebas-PA, o candidato constará apenas na lista de classificação geral do concurso. Sendo o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, o candidato será excluído das duas listas de classificados, citada no subitem 3.4 deste Edital, e eliminado do concurso.

3.7. Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens anteriores ou no caso de eliminação desses candidatos, as vagas a eles reservadas serão revertidas para os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

3.8. As PcD que não declararem essa condição, no período das inscrições, não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

3.9. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00(quarenta reais).

4.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação do certame por conveniência da Administração.

4.3. As inscrições devem ser efetuadas na modalidade Online (via Internet) no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 04 de Abril de 2012 até às 23h59 do dia 20 de Abril de 2012, observado o horário de Brasília.

4.4. A Fadesp não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deverá antecipar sua inscrição para evitar problema de última hora.

4.5. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer banco, o qual estará disponível no endereço eletrônico www.fadesp.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online (via Internet).

4.6. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 23 de Abril de 2012, dentro do horário da rede bancária da cidade em que o candidato está se inscrevendo.

4.7 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

4.8. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição pelo sistema bancário, a Fadesp.

4.9. Após o acatamento da inscrição, a sua confirmação, com a disponibilização do cartão de inscrição com a lotação do candidato no local em que realizará a prova objetiva, estará disponível no site da Fadesp, no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, no período de 01 a 10 de Maio de 201 2.

4.10. A apresentação do original do documento de identidade (com fotografia) será obrigatória no dia de realização das provas. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.11 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.12 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.13. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

4.14. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.15. As informações prestadas no formulário de inscrição, via Internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FADESP do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

4.16. Não é permitido o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário;

5. DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As provas objetivas terão a duração de 04 horas e serão aplicadas no dia 20 de maio de 201 2, no turno da manhã, das 8 às 1 2h.

5.2. As provas objetivas do Concurso Público terá avaliação de conhecimentos, através da aplicação de prova objetiva de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme abaixo:

5.2.1. Caruo de Nível Médio

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINAS

N° DE QUESTÕES

Objetiva

- Língua Portuguesa

10

- Matemática

05

- Noções de Informática

05

- Conhecimentos Específicos

20

TOTAL

40

5.3. Os conteúdos programáticos das provas objetivas se encontram no Anexo II deste Edital.

5.4. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de inscrição do candidato.

5.5. Nos dias das provas o candidato deverá levar caneta esferográfica, tinta preta ou azul.

5.6. Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 (um) ponto e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá no cartão resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

5.7. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos do cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

5.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas no cartão resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato. O cartão-resposta só será substituído se for constatada falha de impressão.

5.9. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.10. No dia de prova os candidatos deverão comparecer ao local definido com uma hora de antecedência do horário fixado para o seu início, devendo apresentar o cartão de inscrição, juntamente com um original de documento de identidade com fotografia. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.11. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.12. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

5.13 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.10 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinatura em formulário próprio.

5.15. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.16. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de impressos ou consulta a qualquer material.

5.17. Não será permitida a entrada e/ou permanência no local do exame de candidatos com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e etc.). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.18. Não haverá:

5.18.1. realização de provas de segunda chamada;

5.18.2. revisão de provas;

5.18.3. vista de qualquer uma das provas.

5.19. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo no caso de candidato inscrito, segundo o subitem 3.1, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo mesmo.

5.20. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais na cidade de Parauapebas, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico com respectivo CRM e CID - Código Internacional de Doenças, impossibilitando o comparecimento no local definido no cartão de inscrição, junto a Comissão Executora do Concurso Público, na véspera ou até duas horas antes do início das provas.

5.21. O não comparecimento as provas implicará a eliminação automática do candidato.

5.22. Não serão dadas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e o seu cartão de inscrição.

5.23. O candidato deverá devolver no dia das provas, o cartão-resposta e o boletim de questões, recebidos.

5.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. Os candidatos terão seus cartões respostas corrigidos por meio de processamento eletrônico.

6.2. Para aprovação nas provas objetivas, o candidato deverá obter pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova.

6.3. O candidato que obtiver pontuação total inferior a referida no subitem 6.2 será eliminado do concurso, bem como os faltosos.

6.4. Serão convocados para a prova de Esforço Físico que trata o item 7 deste edital, os candidatos do cargo de Agente de Trânsito e Transporte não eliminados nas provas objetivas, conforme subitem 6.2 deste Edital, e classificados em até 3(três) vezes o número de vagas previsto neste Edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação.

6.5. Os candidatos não convocados para a prova de esforço físico na forma do subitem 6.4 serão automaticamente eliminados e não terão qualquer classificação no concurso.

7. DA PROVA DE ESFORÇO FÍSICO

7.1. Os candidatos do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, considerados aptos à prova de Esforço Físico, não eliminados após a aplicação dos subitens 6.2 e 6.5 deste Edital, serão convocados em edital específico para esse fim, publicado o aviso no Diário oficial do Estado do Pará e relacionados no site da FADESP (www.fadesp.org.br).

7.2. Estas provas terão caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados HABILITADOS ou NÃO HABILITADOS.

7.3. No dia de prova os candidatos deverão comparecer ao local definido com uma hora de antecedência do horário fixado para o seu início, devendo apresentar o cartão de inscrição, juntamente com um original de documento de identidade com fotografia, trajando vestimenta e calçado próprios para a realização de atividades físicas. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.6. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinatura em formulário próprio.

7.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.9. A Prova de Esforço Físico abrangerá:

1 - BIOMETRIA - O candidato deverá obrigatoriamente apresentar no dia da prova um Atestado de Médico, com o parecer "Apto para realizar a Prova de Esforço Físico", expedido por médico devidamente registrado no CRM. Caso o candidato não apresente este atestado, não poderá realizar a prova e será eliminado do concurso.

2 - PROVA DE ESFORÇO - Os candidatos serão submetidos a três (03) testes ocorrendo no mesmo dia, conforme tabela a seguir, sendo necessário que o somatório dos testes alcance a contagem mínima de 151(cento e cinquenta e um) pontos para ser considerado HABILITADO, não alcançando a pontuação mínima o candidato será considerado NÃO HABILITADO e será eliminado do concurso público. A Prova de Esforço obedecerá a seguinte ordem:

1º - Corrida de 50 (cinquenta) metros - mas/fem

2º - exercício abdominal - mas/fem

3º - Corrida de 12 (doze) minutos - mas/fem

TESTES:

- CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS - O candidato deverá percorrer a distância no menor espaço de tempo possível;

- EXERCÍCIO ABDOMINAL - O candidato deverá executar o maior número possível de exercício no tempo de 1 (um) minuto:

1. Posição Inicial - deitado em decúbito dorsal com os braços estendidos para trás;

2. Execução do Exercício - sentar com as pernas flexionadas, braços estendidos por fora das pernas procurando levar o queixo entre os joelhos para em seguida voltar a posição inicial para completar o exercício;

- CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS - O candidato deverá correr em 12 (doze) minutos a maior distância possível, podendo o mesmo fazer o percurso intercalando corrida com caminhada e dar continuidade a corrida, mais sem abandonar a pista por qualquer que seja o motivo, pois caso isso aconteça o candidato será considerado NÃO HABILITADO.

- Para a Prova de Esforço Físico, será aplicada a pontuação da tabela abaixo:

PROVAS

PONTOS POR IDADE

50 metros

Abdominal

Teste

Até 25

Cooper 26/30

31/35

36/40

41/45

46 em
diante

M - 13"00
F - 14" 00

03

M-1700
F-1200

 

 

 

 

 

10

M - 12"50
F - 13" 50

06

M-1800
F-1300

 

 

 

 

10

20

M - 12"00
F - 13"00

10

M-1900
F-1400

 

 

 

10

20

30

M - 11"50
F - 12"50

14

M-2000
F-1500

 

 

10

20

30

40

M - 11"00
F - 12"00

17

M-2100
F-1600

 

10

20

30

40

50

M - 10"50
F - 11"50

20

M-2200
F-1700

10

20

30

40

50

60

M - 10"00
F - 11"00

23

M-2300
F-1800

20

30

40

50

60

70

M - 9"50
F - 10"50

26

M-2400
F-1900

30

40

50

60

70

80

M - 9"00
F - 10"00
29M- 2500
F- 2000
405060708090
M - 8"50
F - 9"50
32M- 2600
F- 2100
5060708090100
M - 8"00
F - 9"00
35M- 2700
F- 2200
60708090100 
M - 7"50
F - 8"50
38M- 2800
F- 2300
708090100  
M - 7"00
F - 8"00
40M- 2900
F- 2400
8090100   
M - 6"50
F - 7"50
44M- 3000
F- 2500
90100    
M - 6"00
F - 7"00
47M- 3100
F- 2500
100     

CONCEITO DE APTIDÃO FÍSICA: Até 150 pontos - I (Insuficiente)## 151- 200 - R (Regular)## 201- 260 - (Bom)

8. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

8.1. A nota final no concurso será à soma das notas obtidas nas provas objetivas, dos candidatos habilitados na prova de esforço físico.

8.2. Os candidatos habilitados na prova de esforço físico serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas das provas objetivas, observados os critérios de desempate do item 9.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de empate, na nota final, terá preferência o candidato que:

a) For mais idoso, desde que tenha idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de língua portuguesa;

d) Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de matemática;

e) Maior número de pontos obtidos na parte da prova objetiva de Informática;

f) For mais idoso, considerando o dia, mês e ano de nascimento.

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas, resultado das provas objetivas, resultado da prova de esforço físico e do resultado final do Concurso Público. 10.2. A solicitação dos recursos citados no subitem anterior deverá ser interposto em até 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado.

10.3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão das provas objetivas, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.4. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) das provas objetivas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

10.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo citado no subitem 10.2, com indicação do nome do candidato, n° do documento de identidade, n° de sua inscrição e assinatura, conforme o modelo constante no Anexo III do presente Edital.

10.6. Todos os recursos deverão ser passados por FAX (91) 4005-7433 à Comissão Executora do Concurso Público, na FADESP, no horário de 9h às 17h.

10.7. O recurso interposto não terá efeito suspensivo e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

10.5. A FADESP é a instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.9. A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar a partir do último dia do prazo de recebimento.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

11.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fadesp.org.br.

11.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento da FADESP, por meio do telefone (91) 400597446/7433.

11.4. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. Estas informações constam no cartão de inscrição do candidato.

11.5 A aptidão física e mental para investidura do cargo será comprovada através de laudo expedido por médicos do quadro da Prefeitura Municipal de Parauapebas-PA.

11.6. Para comprovação das exigências contidas no item 2 deste edital, os aprovados deverão apresentar certidões dos órgãos públicos no prazo de validade.

11.7. Após o resultado final do concurso público o candidato classificado e aprovado deverá manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Parauapebas 9 PA. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

11.8. A FADESP e a Prefeitura Municipal de Parauapebas - PA, não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas.

11.9. A FADESP e a Prefeitura Municipal de Parauapebas - PA, não aprovam a comercialização de apostilas preparatórias para o presente Concurso Público, bem como a Comissão do Concurso Público não aprova, não fornecerá e nem recomendará nenhuma apostila deste gênero, não se responsabilizando pelo conteúdo de qualquer delas.

11.10. Os casos omissos serão resolvidos pela FADESP em conjunto com a Prefeitura Municipal de Parauapebas 9 PA.

11.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

Parauapebas 9 PA, 04 de Abril de 2012

Darci José Lermen
Prefeito Municipal de Parauapebas

ANEXO I

TABELA DE CARGO

Cargo

Atribuições

Nível de Escolaridade

Requisito para Investidura no Cargo

Jornada de Trabalho

N° de Vagas

Salário Inicial

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Exercer plenamente o poder de polícia de trânsito em todo o território do Município de Parauapebas; executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito; representar à autoridade competente contra inflações criminais estabelecidas na legislação de trânsito; aprender matérias, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidade ou ilícito definidos na legislação de trânsito; exercer atividades relativas à fiscalização do transporte no âmbito do Município de Parauapebas; averiguar denúncias e reclamações relativas à circulação e ao trânsito de veículos, fabricação de placas e itens de identificação veicular; planejar, coordenar e supervisionar as ações de policiamento e fiscalização de trânsito e operação de tráfego.

Nível Médio Completo, comprovado por Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino credenciada junto ao MEC

Escolar do Ter Carteira Nacional de Habilitação, para conduzir veículo automotor da categoria AB.

40 horas semanais

40

R$ 1.622,49

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO (AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

MATEMÁTICA

1. Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1° e 2° graus.

2. Razão, proporção, regra de três e porcentagem.

3. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas respectivas unidades de medida.

4. Raciocínio lógico, compatível com o nível médio.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel.

2. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa.

3. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Lei Orgânica do Município de Parauapebas.

2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas.

3. Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968.

4. Lei n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965.

5. Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações.

6. Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

7. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): n° 248, de 27 de agosto de 2007; n° 14, de 6 de fevereiro de 1998; n° 362, de 15 de outubro de 2010; n° 206, de 20 de outubro de 2006; n° 110, de 24 de fevereiro de 2000; n° 203, de 29 de setembro de 2006 e alterações; n° 277, de 28 de maio de 2008; n° 149, de 19 de setembro de 2003; n° 269, de 15 de fevereiro de 2008; n° 383, de 8 de junho de 2011; n° 384, de 2 de junho de 2011; e n° 386, de 2 de junho de 2011.

8. Normas Gerais de Circulação e Conduta.

9. Sinalização de Trânsito: Placas, Símbolos e Dispositivos Auxiliares.

10. Direção Defensiva: Noções de Segurança Individual e Coletiva.

11. Primeiros Socorros: Procedimentos Emergenciais.

ANEXO III
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.° 001/201 2
SOLICITAÇÃO

Nome: __________________________________________________________________________
Número de inscrição: _______________________________________________________________
Número do Documento de Identidade: __________________________________________________
Cargo: __________________________________________________________________________

À Comissão Executora.
Solicito revisão quanto ao:
( ) GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, QUESTÃO Nº _____
( ) RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
( ) RESULTADO DA PROVA DE ESFORÇO FÍSICO
( ) RESULTADO FINAL

Justificativa:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
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_______________________, ______de _________________de 2012

________________________________
Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

- Preencher o recurso e enviá-lo por Fax, (91)4005-7433, de acordo com o estabelecido neste edital, subitem 10.6. Usar formulário de recurso individual para cada questão objetiva.

- Apresentar a argumentação lógica e consistente. O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento preliminar do recurso.

148246

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