Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ

PROCESSO No 064/08/2005
EDITAL No 001/08/2005

A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo disposto no art. 18 do Decreto no 145, de 19/12/2000, resolve tornar pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos existentes na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, conforme o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.1.1. A Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos, o processo seletivo e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas no Anexo II do presente Edital.

1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do cargo almejado e a especialidade a qual se candidatará.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como o art. 7º § 2º da Lei no 1.755, de 30/12/1993, serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo.

1.5. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 1.4 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

1.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse. 2.3. Estar no gozo dos direitos civis.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir a escolaridade e outras exigências necessárias ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

3. VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência, segundo o disposto no art. 4º do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve

b) de 41 a 55 db - surdez moderada;

c) de 56 a 70 db - surdez acentuada;

d) de 71 a 90 db - surdez severa;

e) acima de 91 db - surdez profunda; e

f) anacusia;

III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas; e) lazer;

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.2. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, destinado para esse fim no formulário, quando de sua inscrição no Concurso Público.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá apresentar no ato de inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.4. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da realização das provas, em data a ser amplamente divulgada, a uma junta para avaliação de compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

3.5. A Junta será composta por um médico, um especialista da atividade profissional a que concorre o candidato e, se a deficiência assim o permitir, por portador da mesma deficiência, todos indicados pela Administração.

3.6. Ao indicar pessoa portadora da mesma deficiência para compor a Junta, a Administração deverá, previamente, consultar a entidade que represente os portadores da deficiência em questão, se houver, ou na falta desta, outra entidade que represente os portadores de deficiência, a fim de que esta auxilie na indicação.

3.7. Compete a Junta, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.4, concorrendo à totalidade das vagas.

3.8. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 6 deste Edital.

3.9. Os portadores de deficiência somente poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.10. A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11. Os portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.12. O candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do Concurso deverá, além de especificá-lo na ficha de inscrição, requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, aos cuidados da Superintendência de Organização e Gestão - Concurso Público, no endereço Largo IBAM no 1, Humaitá - Rio de Janeiro - CEP 22271-070, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em braille ou ampliada.

3.13. A não-solicitação de recursos especiais, conforme disposto no item 3.12, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.14. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.15. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO 4.1. Período: 08/09 a 23/09 de 2005.

4.1.1. Valores das taxas de inscrição

CARGO / ESCOLARIDADE

Valor

no posto de inscrição

Pela Internet
Cargos de Nível SuperiorR$ 50,00 - cinqüenta reaisR$ 52,80(*) - cinqüenta e dois reais e oitenta centavos
Cargos de Nível MédioR$ 40,00 - quarenta reaisR$ 42,80(*) - quarenta e dois reais e oitenta centavos
Cargos de Nível Fundamental Completo e IncompletoR$ 30,00 - trinta reaisR$ 32,80(*) - trinta e dois reais e oitenta centavos

(*) acréscimo de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) de tarifa bancária.

O depósito deverá ser feito em espécie, não sendo aceitos pagamentos de inscrição com cheques.

a) Para os candidatos que optarem pela inscrição nos postos de inscrição.

4.2. Horário: de 9h às 17h.

4.3. Local: Pça. Garcia Paes Leme, no 96 - Centro - Paraíba do Sul/RJ (Câmara Municipal)

4.4. Os pedidos de inscrição obedecerão aos seguintes procedimentos:

a) Recolher, através de depósito, nas agências do Banco do Brasil e Bradesco, a quantia especificada no item 4.1.1.

- Banco do Brasil S/A - Conta IBAM - Concursos no 5677 - 4 agência: 2234 -9 - Banco Bradesco S/A - Conta IBAM - Concursos no 20-5 agência: 3369 -3

b) Efetuar o preenchimento, sem emendas ou rasuras e de forma legível, da ficha de inscrição, na qual o candidato se compromete a apresentar, em época própria, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a participação no Concurso previstos no item 2 deste Edital.

c) Apresentar documento de identidade sempre oficial, original e com fotografia, que será devolvido aos candidatos após as devidas anotações na ficha correspondente.

4.5. A apresentação dos títulos constantes do item 5.4 deste Edital somente deverá ser efetuada no ato das inscrições.

4.6. Os documentos de títulos deverão ser acondicionados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o número da inscrição, nome do candidato, o cargo para o qual está concorrendo e o número do documento de identidade utilizado na inscrição, devendo os referidos documentos ser apresentados em cópia autenticada.

4.7. Cumpridas as exigências do subitem 4.4, o candidato receberá o seu cartão de confirmação de inscrição através de envio postal.

4.8. No ato do recebimento do cartão de confirmação de inscrição, o candidato é responsável pela conferência de todos os dados, verificando sua exatidão e solicitando correção, se for o caso.

4.9. O candidato que não receber o cartão de confirmação de inscrição até 05 (cinco) dias úteis anteriores a data da prova, deverá verificar através dos sites do IBAM ( www.ibam-concursos.org.br ) o

u da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul ( www.paraibanet.com.br ) as informações de confirmação de inscrição com a data da prova, dos horários e local de realização das mesmas.

4.10. Os candidatos impossibilitados de preencher a ficha de inscrição serão auxiliados por servidor da Prefeitura ou pessoa devidamente designada para esse fim, que lerá todos os dados constantes da referida ficha, antes do candidato formalizar seu pedido de inscrição.

4.11. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.12. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto na situação prevista no item 4.8.

4.13. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

b) Para os candidatos que optarem pela inscrição via Internet.

4.14. Para inscrição pela Internet, o candidato deverá acessar o site ( www.ibam-concursos.org.br ) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 08/09/2005 e 23:59 horas do dia 23/09/2005.

4.15. O pagamento da inscrição pela Internet implicará o acréscimo de uma tarifa bancária no valor de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) e deverá ser feito, obrigatoriamente, por meio do Boleto Bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição.

4.16. As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ) através da opção Área do Candidato.

4.17. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de transferência bancária, não sendo aceito pagamento em cheque.

4.18. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado.

4.19. Os candidatos portadores de deficiência deverão cumprir até 23/09/05 as exigências constantes nos itens 3.3 e 3.12 deste Edital.

4.20. Os documentos mencionados no item 3.3 deste Edital deverão ser enviados durante o período de inscrição para o seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul
Rua Visconde da Paraíba no 11
A/C: Comissão de Concurso - Secretaria de Administração Centro
Paraíba do Sul - RJ
Cep.: 25.850-000

4.21. Os TITULOS constantes do item 5.3 deste Edital deverão ser enviados durante o período de inscrição para o seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul
Rua Visconde da Paraíba no 11
A/C Comissão de Concurso - Secretaria de Administração Centro
Paraíba do Sul - RJ
Cep.: 25.850-000

4.22. O candidato inscrito pela Internet responsabilizar-se-á pela informação dos dados cadastrados no ato de inscrição, sob as penas de lei.

4.23. O candidato inscrito pela Internet deverá retirar seu cartão de confirmação de inscrição no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ) através da opção Área do Candidato.

4.24. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da inscrição.

4.25. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site ( www.ibam-concursos.org.br ) nos últimos dias de inscrição.

4.26. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM não se responsabiliza por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.27. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

4.28. Informações complementares sobre inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ).

5.PROCESSO SELETIVO 5.1. Provas Objetivas

5.1.1. As provas objetivas serão eliminatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

5.1.2. Cada prova objetiva valerá 100 (cem) pontos.

5.1.3. Nas provas objetivas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.4. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

5.1.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 30/10/05, às 9h da manhã, para todos os cargos.

5.2.2. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição a ser enviado pelo correio - via postal - ou via Internet, conforme o caso.

5.2.3. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até
o horário estabelecido no cartão de confirmação de inscrição.

5.2.4. O candidato que chegar após o horário estabelecido no cartão de confirmação de inscrição não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do processo seletivo.

5.2.5. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

5.2.6. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido do cartão de confirmação de inscrição e do documento original de identidade, com o qual efetuou a inscrição, e de 2 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta

5.2.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, com o qual fez a inscrição, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.8. Os candidatos só poderão sair do local de realização do certame após 1 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de prova.

5.2.9. Os 3 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.10. A Comissão de Concurso Público poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5.2 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso.

5.3. Títulos

5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos que serão adicionados ao total obtido pelos candidatos nas demais provas.

5.3.1.1. A contagem dos pontos acima referida obedecerá ao critério a seguir:

a) para os cargos de nível fundamental completo:

· Cursos de aperfeiçoamento que guardem ligação direta com as atribuições do cargo ao qual o candidato está concorrendo com mínimo de 20 (vinte) horas/aula, devidamente comprovadas por certificado ou diploma de conclusão do curso: 0,5 (meio) ponto por curso, até o máximo de 1 (um) ponto.

b) para os cargos de nível médio:

· Cursos de aperfeiçoamento que guardem ligação direta com as atribuições do cargo ao qual o candidato está concorrendo com mínimo de 80 (oitenta) horas/aula, devidamente comprovadas por certificado ou diploma de conclusão do curso: 0,5 (meio) ponto por curso, até o máximo de 1 (um) ponto.

c) para os cargos de nível superior:

· Cursos de aperfeiçoamento que guardem ligação direta com as atribuições do cargo ao qual o candidato está concorrendo com mínimo de 120 (cento e vinte) horas/aula, devidamente comprovadas por certificado ou diploma de conclusão do curso: 0,5 (meio) ponto por curso, até o máximo de 1 (um) ponto.

· Certificado de conclusão de cursos de pós-graduação na área de formação profissional, conforme abaixo descrito:

- Pós-graduação lato sensu: mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, mediante apresentação de certificado de conclusão e/ou histórico escolar: 1 (um) ponto por curso, até o máximo de 2 (dois) pontos;

- Mestrado: mediante apresentação de certificado de conclusão e/ou histórico escolar: 1,5 (um e meio) ponto por curso, até o máximo de 3 (três) pontos;

- Doutorado: mediante apresentação de certificado de conclusão e/ou histórico escolar: 1,5 (um e meio) ponto por curso, até o máximo de 3 (três) pontos.

5.3.2. Não haverá desclassificação do candidato pela não-apresentação de títulos.

5.3.3. Serão considerados como títulos os certificados de conclusão de cursos, devidamente registrados, sujeitos à comprovação, desde que guardem relação direta com as atribuições dos cargos em Concurso.

5.4. Contagem de Pontos

5.4.1. O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas e nos títulos.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso.

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido à Comissão de Concurso Público, de acordo com o modelo previamente estabelecido pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;

b) seja entregue no Protocolo da Prefeitura, situada à Rua Visconde da Paraíba, no 11 - Centro - Paraíba do Sul - RJ - Cep.: 25850-000 no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do ato que motivou a reclamação;

c) os motivos apresentados sejam especificados com clareza e amplamente fundamentados.

6.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra b do item 6.2.

6.4. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.5. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

6.6. Será dada publicidade às decisões dos recursos.

7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos

1°) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2°) maior no de filhos;

3°) mais idoso.

7.2.1. Quando a igualdade de notas envolver, pelo menos, 1 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

7.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso, em ordem decrescente das notas, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos.

7.4. Os candidatos aprovados passarão a constituir um cadastro de pessoal pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação.

7.5. Os gabaritos serão divulgados no dia subseqüente ao da aplicação da prova, no site do IBAM ( www.ibam-concursos.org.br e www.ibam.org.br ) e posteriormente nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concurso.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.2. A homologação do Concurso será feita por ato do Prefeito Municipal, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

8.3. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Prefeito Municipal.

8.4. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive os portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.9 do presente Edital, através dos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concurso.

8.4.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram.

8.5. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.6. Será excluído do certame, por ato da Comissão de Concurso, o candidato que: a) faltar a qualquer uma das fases do processo seletivo;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

8.7. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Municipal no 1.755, de 30 de dezembro de 1993 e a no 2.400, de 19 de abril de 2005.

8.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, do Regulamento de Concurso Público, das leis que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos, reserva legal de vagas para portadores de deficiência e da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

8.9. Não poderão se inscrever os ex-funcionários do Município de Paraíba do Sul, demitidos em conseqüência de atos de improbidade, comprovados através de sindicância e inquérito administrativo, e ainda por cometimento de falta que tenha implicado rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

8.10. Não poderão inscrever-se pessoas que possuam qualquer vínculo com a instituição organizadora do concurso, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais.

8.11. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura, dentro do prazo de validade do Concurso em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital.

8.12. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso.

8.13. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, enquanto estiver participando do Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

8.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

8.15. São partes integrantes deste Edital os Anexos I e II, que o acompanham.

8.16. As presentes normas obedecem às disposições contidas no Regulamento de Concurso Público, aprovado pelo Decreto Municipal no 145, de 19/12/2000.

8.17. O presente Edital e a legislação local estarão disponibilizados na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e na Internet através dos endereços eletrônicos ( www.ibam-concursos.org.br e www.ibam.org.br ).

Paraíba do Sul, 06 de setembro de 2005.

JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL

==> ANEXO I (clique aqui)

==> CONTINUAÇÃO ANEXO I (clique aqui)

==> ANEXO II (clique aqui)

64312

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