Prefeitura de Paraguaçu Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, 1430 - CENTRO - CEP 19700-000 - FONE/FAX: (18) 3361-9100

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/07

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, para contratação temporária de docentes, pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para lecionar em classes e/ou aulas vagas, ou para substituições a titulares afastados, de: EDUCADOR DE CRECHE I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (ARTES), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (CIÊNCIAS), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (ED. FÍSICA), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (ESPANHOL), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (GEOGRAFIA), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (HISTÓRIA), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (INGLÊS), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (MATEMÁTICA) e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (PORTUGUÊS), nos termos da Lei Nº 1680/91 e das disposições contidas neste Edital.

I - EMPREGO - ESCOLARIDADE EXIGIDA - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO

1. EDUCADOR DE CRECHE I

a) Escolaridade Exigida: Curso de Magistério ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

d) Salário: R$ 395,51

e) Taxa de Inscrição: R$ 20,00

2. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL I

a) Escolaridade Exigida: Curso de Magistério ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

d) Salário: R$ 646,52

e) Taxa de Inscrição: R$ 20,00

3. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (ARTES)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Educação Artística

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (CIÊNCIAS)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Ciências

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

5. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Educação Física

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

6. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (ESPANHOL)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Letras com Espanhol

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

7. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (GEOGRAFIA)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Geografia

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

8. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (HISTÓRIA)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em História

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

9. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (INGLÊS)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Letras com Inglês

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

10. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (MATEMÁTICA)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Matemática

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

11. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (PORTUGUÊS)

a) Escolaridade Exigida: Licenciatura Plena em Letras

b) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos

c) Jornada de Trabalho: 01 hora aula

d) Salário: R$ 5,42 por hora/aula

e) Taxa de Inscrição: R$ 25,00

II – DAS INSCRIÇÕES

1 .PERÍODO – HORÁRIO – LOCAL

a) Os interessados poderão inscrever-se no período de 08 a 12 de janeiro de 2007, das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h, no Departamento Municipal de Educação, na Rua XV de Novembro, 714 - Centro, em Paraguaçu Paulista - SP., ou pelo endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br

b) Para as inscrições feitas pela Internet até a data de 12 de janeiro de 2007 o recolhimento da taxa poderá ser feito até o dia útil subseqüente, preferencialmente nas Agências da Nossa Caixa.

c) A inscrição só será efetivada após recolhimento da taxa de inscrição.

d) O candidato poderá se inscrever em mais de um emprego em Processo Seletivo Público, desde que seja respeitado o horário das provas, estabelecido no Anexo I deste Edital.

2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO

a) Ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº 70.436/72;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da contratação;

c) Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa;

e) Possuir escolaridade correspondente às exigências referentes ao emprego, nos termos da Alínea “a”, dos Itens 1. a 11., do Inciso I, deste Edital.;

f) Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público;

g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos;

h) Gozar de boa saúde física e mental;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

a) Acessar o endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, durante o período de 08 a 12 de janeiro de 2007, até 24:00 horas;

b) Localizar o “link” correspondente ao Processo Seletivo Público Nº 01/06;

c) Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

d) Efetuar o pagamento da inscrição, através do Boleto Bancário até a data limite de 15 de janeiro de 2007;

e) Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, que estará disponível até a data de encerra-mento das inscrições;

f) Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site;

g) Às inscrições realizadas pelo endereço eletrônico, via internet, serão acrescidos R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos) para as tarifas bancárias.

h) A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda, não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 1., 2. e 3. do inciso IV deste Edital.

4. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃO, SOMENTE PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS NO POSTO FIXO DE INSCRIÇÃO

a) Requerimento (ou ficha) de inscrição fornecido pela Prefeitura Municipal ou obtido através do endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br.

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição feito através de depósito identificado para a conta abaixo:

OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA.

AG.: 001 8-BANESPA

CC: 13-001889-3

5. Não será concedida isenção e nem haverá devolução de taxa de inscrição;

6. As inscrições poderão ser feitas por procurador legalmente documentado, devendo ser entregue no ato o respectivo mandato, com firma reconhecida acompanhado de cópia simples do documento de identidade do candidato e a apresentação da Cédula de Identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida, arcando o candidato com a conseqüência de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

7. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 1., deste Inciso;

8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados ou devolução de taxa;

9. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições.

III - DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que não há número de vagas definido neste Edital e, portanto, não há possibilidade de aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal Nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89;

2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores;

3. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no Artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico;

5. Aos deficientes visuais cegos que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE (os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção) e aos deficientes visuais amblíopes, serão oferecidas provas ampliadas;

6. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial que necessitar para realização da prova, no ato da inscrição;

7. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste inciso, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição;

8. O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever através do endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br, deverá entregar, até o dia 12 de janeiro de 2007, das 9:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico citado no Item 4., deste Inciso, no Departamento Municipal de Educação de Paraguaçu Paulista;

9. O candidato poderá, ainda, encaminhar o documento a que se refere o Item anterior, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 12 de janeiro de 2007, para: OM Consultoria Concursos Ltda - Processo Seletivo Público - Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Edital 01/2006

Rua Álvaro Ferreira de Moraes, 54 , Vila Moraes-Cep.19900-250

Ourinhos - SP

IV - DAS PROVAS

1. A data, horário e local das provas serão divulgados pela imprensa e pelo endereço eletrônicos: www.omconsultoria.com.br, com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência;

2. Outros meios de convocação não possuem caráter oficial, pois são meramente informativos, devendo o candidato acompanhar a publicação dos referidos Editais de Convocação para Provas pela imprensa escrita;

3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado;

4. As provas serão elaboradas conforme consta nas alíneas “b”, dos itens 1 a 11, do Inciso I, deste Edital, com base nos programas e bibliografias, constantes do Anexo II;

5. A prova escrita constará de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada (de “a” a “d”) valendo 2,00 (dois) pontos cada uma, num total de 100,0 (cem) pontos;

6. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 50,0 (cinqüenta) pontos;

7. À nota obtida na prova escrita do candidato aprovado, serão somados os pontos obtidos como título, para efeito de Classificação Final, nos termos do inciso V, deste Edital;

8. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Resposta de rascunho, localizada na capa do Caderno de Questões e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, com caneta azul ou preta;

9. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, deverá ser preenchida com caneta azul ou preta, em forma de bolinha ( ) e não serão consideradas respostas em forma diferente, em “X”, a lápis, com rasuras, com erratas, com observações ou em branco;

10. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, será o único documento válido para a correção das questões objetivas da prova;

11. Não haverá substituição da Folha de Resposta, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível;

12. Durante a realização da prova, o candidato poderá solicitar ao Fiscal de Sala a “Folha de Observações”, para anotar questionamentos, dúvidas, ou problemas relacionados com as questões da prova;

13. Somente será permitido o ingresso na sala de provas, ao candidato que comprovar sua identidade mediante original de um dos documentos a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

14. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

15. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbal-mente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para execução da prova;

17. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

18. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal;

19. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Processo Seletivo Público;

20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo Público, mas os gabaritos e o resultado final do Processo Seletivo Público, serão divulgados pela imprensa, afixados nos locais de costume e estará disponível no endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br.

V - DOS TÍTULOS

1. Serão considerados como Título, com seus respectivos valores:

a) Doutorado na Área de Educação ....................................................... 10,0 (dez) pontos

b) Mestrado na Área de Educação ............................................................ 5,0 (cinco) pontos

c) Especialização na área de Educação com duração mínima de 360 horas (somente uma, curso concluído e em nível de Pós-Graduação............................................... 3,0 (três) pontos

d) Tempo de Serviço no Magistério Público Municipal, contados até 30/06/2006, máximo de 5 (cinco) anos..................... 0,005 (cinco milésimos) por dia

2. Não serão contados cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem de disciplinas cursadas na pós-graduação, quando integralizadas no título de mestrado ou de doutorado;

3. Os documentos comprovantes dos títulos deverão ser expedidos por órgão oficial ou reconhecido e deverão declarar que o candidato concluiu o curso. Cursos não concluídos não serão computados;

4. Os documentos comprovantes de Especialização, deverão conter a carga horária e atestar a conclusão do curso;

5. Os candidatos deverão entregar os documentos para contagem de pontos como título no dia da prova;

VI - DAS CLASSIFICAÇÕES

1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na Prova Escrita, mais os pontos computados como Título, nos termos do Inciso V, deste Edital;

2. A Classificação Final será divulgada pela imprensa, afixada no átrio da Prefeitura Municipal, nos locais de costume e divulgada através no site: www.omconsultoria.com.br;

3. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

a) 1º critério: o candidato com maior idade.

b) 2º critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições;

VII - DOS RECURSOS

1. Os candidatos inscritos para os empregos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a) do indeferimento de inscrição

b) da Classificação Final;

2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

3. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Classificação Final, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação, decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato, da contagem de títulos e solicitar revisão da correção de sua prova;

4. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso nos casos da Alínea “a”, do Item 1., deste Inciso, poderão participar do Processo Seletivo Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

5. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

VIII - DAS CONTRATAÇÕES

1. As contratações serão feitas pelo regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devendo o candidato comprovar no ato:

a) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

b) não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

c) gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional);

2. A convocação de candidatos aprovados, para contratação dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua contratação;

3. As atribuições de aulas e/ou classes, será feita de acordo com calendário a ser divulgado pelo Departamento Municipal de Educação e o candidato contratado deverá apresentar no ato:

a) Duas fotos 3x4;

b) Cópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

c) Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

e) Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

f) Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;

g) Comprovante da escolaridade conforme consta da Alínea “b”, dos itens 1. a 11., do Inciso I deste Edital. O candidato que não comprovar sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Processo Seletivo Público;

h) Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Processo Seletivo Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

a) não atender à convocação para a contratação;

b) não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados nas alíneas “a” a “h”, do Item 3, deste Inciso

c) não tomar posse e entrar em exercício do emprego para o qual foi nomeado, dentro do prazo legal.

d) desistir de aulas ou classes já atribuídas

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos irregulares, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

2. A inscrição do candidato importará no conhecimento, e aceitação tácita, das condições impostas no presente Edital;.

3. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Prefeito Municipal, será excluído do Processo Seletivo Público, com o conseqüente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 14., do Inciso IV, deste Edital;

d) apresentar falha na documentação;

e) apresentar irregularidade na prova.

4. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa, pelo endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br e afixados no átrio da Prefeitura Municipal;

5. O Processo Seletivo Público terá a validade até o final do ano letivo de 2007;

6. A habilitação do candidato no Processo Seletivo Público se extingue com o prazo de validade do mesmo;

7. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

8. O Prefeito Municipal homologará o Processo Seletivo Público após a publicação da Classificação Final e vencido o prazo de recursos;

9. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à contratação, respeitada a ordem da classificação e a necessidade da Administração Municipal;

10. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Processo Seletivo Público;

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal.

Estância Turística de Paraguaçu Paulista, 05 de janeiro de 2007.

CARLOS ARRUDA GARMS
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

HORÁRIO DAS PROVAS PARA INSCRIÇÃO EM MAIS DE UM EMPREGO

HORÁRIO A

HORÁRIO B

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL I

EDUCADOR DE CRECHE I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (TODAS AS ÁREAS)

OBSERVAÇÃO:

O CANDIDATO PODERÁ SE INSCREVER EM MAIS DE UMA ÁREA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, DESDE QUE POSSUA HABILITAÇÃO

ANEXO II

PROGRAMAS BÁSICOS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS

EDUCADOR DE CRECHE I

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos : representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

14- Trigonometria

ATUALIDADES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - ANTUNES, Celso - “A Linguagem do Afeto: Como Ensinar Virtudes e Transmitir Valores” - Campinas: Ed. Papirus, 2005

02 - ANTUNES, Celso - “As Inteligências Múltiplas e seus Estímulos” - Campinas: Ed. Papirus, 1998

03 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Artigos: 6º, 7º, 23 (Inciso V), 205, 207, 208, 225, 227 e Artigos 60 e 62 das Disposições Transitórias

04 - CURY, Augusto - “Pais Brilhantes, Professores Fascinantes” - Rio de Janeiro: Ed. Sextante, 2003

05 - HOFFMANN, Jussara - “Avaliar para promover; as setas do caminho” - P. Alegre: Ed. Mediação, 2001

06 - KRAMER, Sônia - “Com a Pré-Escola nas Mãos - Uma Alternativa Curricular para a Educação Infantil” - São Paulo: Ed. Ática, 2001

07 - LEI FEDERAL N.º 8069 DE 13/07/90 - “Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”

08 - LEI FEDERAL Nº 9394 de 20/12/96-“LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB”

09 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - “Referencial Curricular Nacional para a Ed. Infantil”.

10 - OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos de - “Educação Infantil: Muitos Olhares” - SPaulo: Ed. Cortez, 2001

11 - PERRENOUD, Philippe - “10 Novas Competências para Ensinar” - Porto Alegre: Ed. Artmed, 2000

12 - REGO, Lúcia Lins Browne - “Literatura Infantil: Uma Nova Perspectiva da Alfabetização na Pré-Escola.” - São Paulo: Ed. FTD, 1995

13 - SILVA, Nelson Pedro - “Ética, indisciplina & Violência nas Escolas” - Petrópolis: Ed. Vozes, 2004

14 - ZAGURY, Tânia - “Escola sem conflito: parceria com os pais” - Rio de Janeiro: Ed. Record, 2002

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL I

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos : representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

14- Trigonometria

ATUALIDADES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - ANTUNES, Celso - “A Linguagem do Afeto: Como Ensinar Virtudes e Transmitir Valores” - Campinas: Ed. Papirus, 2005

02 - ANTUNES, Celso - “As Inteligências Múltiplas e seus Estímulos” - Campinas: Ed. Papirus, 1998

03 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Artigos: 6º, 7º, 23 (Inciso V), 205, 207, 208, 225, 227 e Artigos 60 e 62 das Disposições Transitórias

04 - CURY, Augusto - “Pais Brilhantes, Professores Fascinantes” - Rio de Janeiro: Ed. Sextante, 2003

05 - HOFFMANN, Jussara - “Avaliar para promover; as setas do caminho” - P. Alegre: Ed. Mediação, 2001

06 - LEI FEDERAL N.º 8069 DE 13/07/90 - “Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”

07 - LEI FEDERAL Nº 9394 de 20/12/96-“LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB”

08 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - “Parâmetros Curriculares Nacionais”. 1ª a 4ª séries

09 - PERRENOUD, Philippe - “10 Novas Competências para Ensinar” - Porto Alegre: Ed. Artmed, 2000

10 - SILVA, Nelson Pedro - “Ética, indisciplina & Violência nas Escolas” - Petrópolis: Ed. Vozes, 2004

11 - ZAGURY, Tânia - “Escola sem conflito: parceria com os pais” - Rio de Janeiro: Ed. Record, 2002

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II TODAS AS ÁREAS

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

ATUALIDADES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - ANTUNES, Celso - “A Linguagem do Afeto: Como Ensinar Virtudes e Transmitir Valores” - Campinas: Ed. Papirus, 2005

2 - ANTUNES, Celso - “As Inteligências Múltiplas e seus Estímulos” - Campinas: Ed. Papirus, 1998

3 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Artigos: 6º, 7º, 23 (Inciso V), 205, 207, 208, 225, 227 e Artigos 60 e 62 das Disposições Transitórias

4 - CURY, Augusto - “Pais Brilhantes, Professores Fascinantes” - Rio de Janeiro: Ed. Sextante, 2003

5 - HOFFMANN, Jussara - “Avaliar para promover; as setas do caminho” - Porto Alegre: Ed. Mediação, 2001

6 - LEI FEDERAL N.º 8069 DE 13/07/90 - “Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”

7 - LEI FEDERAL N.º 9394 de 20/12/96 - “LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB”

8 - Manuais, livros e publicações existentes na bibliografia nacional especializada, referentes aos temas básicos do conteúdo do Ensino Fundamental e Médio de: Ciências, Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português

9 - MINISTÉRIO DA ED. E DESPORTO - “Parâmetros Curriculares Nacionais”- 3.º e 4.º ciclos: Introdução - Pluralidade Cultural - Apresentação dos Temas Transversais - Saúde - Ética - Orientação Sexual - Meio Ambiente

10 - MINISTÉRIO DA ED. E DESPORTO - “Parâmetros Curriculares Nacionais” - 3.º e 4.º ciclos: de Ciências, Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira (Inglês), Matemática e Português

11 - PERRENOUD, Philippe - “10 Novas Competências para Ensinar” - Porto Alegre: Ed. Artmed, 2000

12 - SILVA, Nelson Pedro - “Ética, indisciplina & Violência nas Escolas” - Petrópolis: Ed. Vozes, 2004

13 - ZAGURY, Tânia - “Escola sem conflito: parceria com os pais” - Rio de Janeiro: Ed. Record, 2002

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