Prefeitura de Pancas - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2008

Notícia:   Prefeitura de Pancas - ES oferece 264 vagas

O Município de Pancas, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, de acordo com o art. 37, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, de caráter eliminatório e PROVAS DE TÍTULOS, de caráter classificatório, para o preenchimento de emprego vagos e formação de cadastro de reserva no Quadro de Pessoal deste Município, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso, observadas as disposições constitucionais vigentes, Decreto Federal 3298/99, Legislação Municipal pertinente, em particular as Leis: 994/2007, Art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº· 51 /2006 e Lei Federal 11.350/ 2006, além das normas contidas neste Edital.

1.0 DOS EMPREGOS - denominação, carga horária, vagas, salário-base, taxa de inscrição e requisitos

1.1 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Cód.

Empregos

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos/Escolaridade

01

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 40 - Bairro Vila Nova (Ruas Crisoberilo, Turmalina, Virginia Moreira dos Santos e Avenida José Nunes de Miranda)

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

02

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 49 - Bairro Operário (Ruas Projetada - atrás do hospital, Espírito Santo (metade), Manoel Domingos (metade), Ruas Colatina e Rubi, Esmeralda e Virginia Moreira dos Santos

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

03

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 04 - Av. José Nunes de Miranda, Rua Paulo da Silva, Crisoberilo e Av. 13 de Maio.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

04

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 07 - Faz. Antônio Brêda e Canto do Jacó, Córrego dos Gomes: Faz. Bela Vista, Córrego do Jacó: Faz. do Abimael César, Corrego Panquinha: Faz. Breda, Córrego Buraco Quente: Faz. Do Natalino

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

05

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 22 - Faz. Santa Helena, Faz. Pedro Vargas, Propriedade dos Docas (Laginha II ou Córrego Paranazinho), Bela Vista, Córrego Panquinhas, Sitio Alto Soares, Faz. Breda, Faz. Mapeli, Lucimar Vargas, Renato Soares, Elias José de Almeida, José Pancine e Altair Vargas.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

06

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 33 - Córrego Alto Pancas: Nicanor Galdino, Saldanha, Sabino, Oriente, Euclides; Faz. Breda, Dr. Avelino de Souza; Faz. do Ademar.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

07

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 15 - Córrego São José Pequeno

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

08

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 36 - Córrego Alto São Pedro.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

09

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 38 - Córregos: Sussego, Itambé, Baixo Rio Novo, Gangalha e José Francisco (Zé Chico)

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

10

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 44 - Córregos: Das Estrelas, das Pedras e Petronilho, São Bento.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

11

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 51 - Ruas: Espírito Santo, Josino de Paula, Januário Ribeiro, Pedro Álvares Cabral, Independência Antímo Beraldo, Consolação, São Francisco, Rodovio Antímo Beraldo e Córrego Baixo Rio Novo, Rua Antônio Leandro

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

12

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 16 - Córrego São Pedro, Fazenda São Sebastião. Barra de São Pedro e Vitor Corteleti.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

13

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 21 - Córregos: São Bento (Rodolfo Haese), Aricanga, Panquinhas e Pedra Bonita.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

14

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 24 - Ruas: Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Travessia Acre, Projetada, Alagoas, Mato Grosso e Córrego Laginha (Prata), Rua Minas Gerais.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

15

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 01 - Ruas Citrino, Ágata, Joadir Teixeira Machado, Av. José Augusto da Silva e Bairro Oscar Lourenço da Silva.

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

16

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 29 - Córrego Ubá e do Roque

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

17

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 47 - Córrego das Flores e Laranja da Terra, São Bento, Palmito Cru, Floresta (Bambu) e Montes Claros).

40

01

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

18

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 02 - Bairro Sebastião Furtado (Rua Cariacica) e Lírio dos Vales (rua Jader)**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

19

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 05 - Bairro Vila Nova (Rua Daniel Lourenço, Crisoberilo, Paulo Costa, Crisolita e Turmalina) e Bairro Operário (Ruas Espírito Santo e Projetada)**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

20

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 08 - Córrego Paranazinho (Oscar Lourenço, Mataveli e José Augusto)**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

21

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 10 - Córrego Algerico (Escolas José Nunes de Miranda), Boa União, Fazenda dos Galos, Córrego Panquinhas (cabeceira) e Córrego Alto Pancas, Faz. João Ramos, Faz. Joaquim Galdino (Igreja Deus é Amor), Fazenda Emerick, Faz. Benfica (Associação, Igreja Católica), Sítio Brito.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

22

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 33 - Córrego Paranazinho, São Luiz e Vargem Alegre.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

23

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 39 - Córrego São Luiz (Faz. do Zé Tatão, Faz. Do Bolzanelo), Córrego Algerico (Bar e Mercearia Beira da Mata). Córrego do Roque (Teotone Bolsanelo)**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

24

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 12 - Córrego da Prata e Córrego da Pratinha**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

25

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 13 - Córrego São Luiz, Palmital, Panquinhas e Gaveta**

40

 

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

26

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 14 - Córrego São Pedro e Igreja Missouri, Igreja Luterana (Telona), córrego São José Pequeno**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

27

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 34 - Bairro Nilton Sá**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada

28

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 43 - Córrego do Gambá**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

29

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 45 - Córrego Roda D'água, Castelo, Aldeamento, Laranjeira**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

30

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 17 - Córrego do Petronílio, Vila Verde (Vila Nova), Parte do Centro de Vila Verde (parte das Ruas: Januário Ribeiro, Antímio Beraldo dos Reis, São Francisco, Antônio Leandro e Antônio Ricardo).**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

31

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 18 - Córregos: São josé, Urucum e Santana, Córregos: São José Beira Rio, São José Poso Alto.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

32

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 19 - Córrego Boa Vista e Brejão.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

32

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 20 - Córrego do Pião e Piãozinho, Barra do Pião**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

33

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 41 - Centro de Vila Verde, Morro do Pica-pau, Loteamento Novo, Faz. Do Bolor, Jandengo e Bedias.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

34

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 42 - Ruas: Franklin Pereira, Minas Gerais, Projetada, Av. Espírito Santo, Av. Presidente Vargas, Amazonas, Alagoas, Travessa Pernambuco, Córrego Floresta e Córrego Laginha.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

35

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 46 - Córregos: São Bento, Palmito Cru, Santa Rosa e Aricanga.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

36

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 48 - Córrego do Alcino e Assentamento: Núcleo I, II, III e IV.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

37

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 03 - Bairro N. S. Aparecida: Rua José Augusto da Silva (lado esquerdo), Adir da Silva (lado direito), Diamante, Alexandrina, Opala Negra, Cristalina, Olivina, Águas Marinhas, Ematita e Jaspe e Serpentina.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

37

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 06 - Bairro N. S. das Graças: divisa do lado esquerdo da rua José Milton Brêda, lado direito da Laurindo Barbosa, Divisa com a funerária Santa Luzia, Avenida Antônio Cabaline, Ruas José Augusto, Esmeraldo Franco.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

38

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 32 - Rua José Augusto da Silva (lado direito), Av. Laurindo Barbosa (começa do lado da padaria Martins, Av. Antônio Cabalini (começa em frente a Igreja Assembléia). Bairro N.S. Aparecida: Ruas Opala Negra, Cirstalina, Diamante e Ematita, Centro: Rua Diamante, Cristalina, Adir da Silva, Joadir Teixeira Machado, e Praça Padre Brás Marino..**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

39

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 50 - Av. José Nunes de Miranda e Posto de gazolina até o quebra-mola.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

40

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 09 - Córregos Coração do Norte, Icaraí e Fazenda Três Irmãos, Córrego Alto Pancas.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

41

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 11 - Córregos: da Alegria, Beija-flor, Icaraí, Sumidouro, Boa Vista, Sapucaia, Sossego, Fortaleza e Alto Pancas.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

42

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 28 - Córrego do Ubá, da Perdida e do Sossego.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

43

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 30 - Córregos: Sumidouro, Bela Aurora, Rio Pancas, Fortaleza 1 e Fortaleza 2 , São Miguel, algumas casas que fazem parte do Córrego Carapina.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

44

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 31 - Córregos: Moinho, Vargem Alegre, Santana, Boa Vista I, Boa Vista II, Massucate e Carapina.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

45

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea - ?? Córregos: Ubá, Brejo, I. Luterana e do Roque (parte), da Perdida. **

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

46

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 25 - Córrego Floresta, Brejo, Laginha, Boa Sorte, Boa Esperança e Três Pontões.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

47

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 26 - Córregos Montes Claros e Alagoano, Boa Esperança, das Pedras (Sítio Morada do Amor - propriedade - Marcelo Marim), Fazenda Bruni (proprietários - Irmãos Bruni).**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

48

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 27 - Córregos Veadinho, pedra Bonita e Barra Vargem Alegre, parte de Sossego e parte do Córrego do Brejo.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

49

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 35 - Córregos Pedra Branca, Santana, Parado e Sítio Paloma, Córregos Montes Claros, Três Pontões, Viadinho.**

40

-

-

389,17

30,00

Ensino fundamental completo, residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo Seletivo Público e haver concluído com aproveitamento introdutório de formação inicial e continuada.

1.3 NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Cód.

Empregos

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos/Escolaridade

50Agente de Combate às Endemias 40h 03 -510,90 50,00 Ensino médio completo

*PNE: Portadores de Necessidades Especiais.

** Cadastro de Reserva

1.6 A fiscalização de todos os atos do Processo Seletivo Público ficará sob a responsabilidade da Comissão nomeada pelo Portaria Municipal 029/2007 de 14 de dezembro 2007, para Supervisionar e Fiscalizar o Concurso Público.

1.7 DOS REAJUSTES

Os vencimentos constantes dos quadros acima estarão sujeitos a reajustes na forma da Lei.

2.0 DA DIVULGAÇÃO

2.1 A divulgação oficial das etapas do Processo Seletivo Público será feita através da Imprensa: Diário Oficial ou jornal de grande circulação do Estado do Espírito Santo e na Internet nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e no www.pmpancas.com.br.

2.2 Na inscrição via internet, o candidato terá acesso ao Edital através do site: www.meritumconsultoria.com.br.

3.0 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição do concurso implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste edital.

3.2 LOCAL PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo situado a Rua 6 Pichara Brandão Sily, n. 154, Centro, Pancas/ES.

3.3 O candidato interessado em se inscrever no presente Processo Seletivo Público (inscrição presencial) deverá inicialmente efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, especificada no item 1.0 deste edital, mediante pagamento, único e exclusivo, de BOLETO BANCÁRIO gerado através do site da www.meritumconsultoria.com.br, no momento da inscrição em favor da Prefeitura Municipal de Pancas - ES.

BANCO DO BRASIL

Agência: 23876 Conta Corrente: 12149-5

3.4 PERÍODO: 14/01/2008 a 25/01/2008.

3.5 HORÁRIO: de segunda-feira à sexta-feira, em dias úteis, das 07:30 horas às 16:00 horas.

3.6 INSCRIÇÃO VIA INTERNET: Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.meritumconsultoria.com.br, solicitada entre 00 h do dia 14/01/2008 até as 23h59 min e 59 seg do dia 25/01/2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.6.1 A inscrição efetuada via internet, através do preenchimento de requerimento específico e somente será confirmada após o pagamento da taxa, mediante, exclusivamente, BOLETO BANCÁRIO, (na conta especificada no item 3.3) em nome da Prefeitura Municipal de Pancas-ES, durante o período estabelecido. O pagamento da inscrição, em HIPÓTESE ALGUMA, poderá ser efetivado em terminais de auto-atendimento bancário (Caixa Rápido, Banco 24 horas, etc.) ou deposito bancário.

3.6.2 O pagamento da taxa de inscrição, efetivado via internet, deverá ser feito até o dia 28/01/2008, no horário de atendimento das agências bancárias.

3.6.3 - A solicitação de inscrição via Internet, cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita.

3.6.4 O candidato que se inscrever via internet, poderá entregar pessoalmente a ficha de inscrição eletrônica e xerox do comprovante do pagamento do BOLETO BANCÁRIO, na Secretaria Municipal de Educação situada Rua a Pichara Brandão Sily, ou enviá-lo por Carta Registrada com Aviso de Recebimento para o seguinte endereço Rua Filomena de Oliveira, n. 130, Bairro Santo Antônio, Itabuna - BA, CEP 45600-000, devendo chegar ao referido endereço, impreterivelmente, até o dia 08/02/2008.

3.6.5 A documentação enviada por Carta Registrada com Aviso de Recebimento só será aceita se postada até a data prevista no subitem anterior, sob pena de serem os candidatos que não observarem tal disposição impedidos de participarem do certame.

3.6.6 O MUNICÍPIO DE PANCAS-ES E A MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet ou documentos enviados por correio não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou entrega dos documentos.

3.7 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98.

b) Ter, até a data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou possuir, nos termos e hipóteses do Código Civil Brasileiro, capacidade civil plena.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino.

e) Estar no gozo dos direitos políticos e civis.

f) Comprovar, se aprovado e à época da nomeação, que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exoneração "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado, em qualquer esfera governamental; demonstrar, através de certidões exaradas pela Vara de Execuções Penais (VEP), Vara Cível (VC) ou Cartório de Distribuição.

h) Não se encontrar no acúmulo ilegal de empregos públicos.

i) Preencher e assinar a Ficha de Inscrição Eletrônica.

j) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre.

k) Conhecer as normas estabelecidas neste edital e com elas estar de acordo.

l) Ler o presente edital, em sua íntegra, e preencher as condições para o presente certame concursal.

3.8 Apresentar no ato da inscrição presencial os seguintes documentos:

a) Documento de identidade (original) ou carteira expedida por órgão ou conselho de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) ou passaporte, na forma da Lei.

b) CPF (Cadastro de Pessoa Física) para indicação na FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA.

c) Ficha de inscrição eletrônica preenchida e assinada.

d) Comprovante da efetivação do pagamento do Boleto Bancário.

3.9 Para efetivação da inscrição na modalidade não presencial, o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:

a) Acessar o endereço eletrônico www.meritumconsultoria.com.br, observando as orientações ali contidas.

b) Preencher o requerimento de inscrição eletrônico.

c) Enviar o comprovante da efetivação do pagamento do Boleto Bancário, referente à taxa de inscrição e à ficha de inscrição eletrônica, conforme sub item 3.6.5.

d) Receber, por e-mail, a confirmação da inscrição.

CONSIDERAÇÕES: para o preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá registrar um dos documentos, especificados no item 3.12, com o qual terá acesso à sala de provas.

3.10 O candidato, que não possuir CPF, deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número, antes do término do período de inscrição.

3.11 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público, o candidato que utilizar o CPF e outros documentos de terceiros.

3.12 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras expedidas por órgãos públicos, que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9503 de 23/09/1997.

3.13 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo de / até 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação oficial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.14 Não serão aceitos como documento de identidade: CPF, certidão de nascimento, título eleitoral, de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, nem xerox (autenticada ou não).

3.15 A ficha de inscrição será processada através de sistema eletrônico de dados.

3.16 Ainda que as provas para todos os empregos sejam realizadas em dois turnos, o candidato só poderá concorrer a uma vaga no turno da manhã ou no turno da tarde.

3.17 Em hipótese alguma, será devolvida a taxa de inscrição.

3.18 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, implicará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal e cível cabíveis.

3.19 Será permitida a inscrição presencial por procuração (pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade), mediante entrega do respectivo mandato acompanhado de cópias autenticadas do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.

3.20 A FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador, sendo todas as informações de responsabilidade exclusivamente do candidato e do seu procurador.

3.21 Se no formulário de inscrição contiver erro no preenchimento, emenda ou rasura acarretará o indeferimento da inscrição, sem qualquer indenização ou devolução de quaisquer valor pago pelo candidato.

3.22 Feito o pagamento da taxa, após a data de encerramento das inscrições, esse não será considerado para efeito de inscrição.

3.23 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do emprego, seja qual for o motivo alegado.

3.24 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.24.1 Para isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Apresentação da xerox autenticada da declaração de Imposto de Renda, na condição de "isento".

b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c) Comprovante de Renda (contra-cheque).

3.24.2 O candidato deverá anexar à documentação especificada no item anterior, um requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, encaminhando-o ao Protocolo Geral deste Município.

3.24.3 O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição dar-se-á entre os dias 14/01/2008 a 18/01/2008.

3.24.4 Entende-se como apto a pleitear a isenção, a pessoa que comprovar renda familiar inferior a 1 (um) salário mínimo.

3.24.5 Fica garantido aos carentes, cadastrados nos programas de Bolsa Família mediante apresentação de declaração fornecida pela declaração fornecida pela Secretaria de Ação Social do respectivo município, ou comprovado mediante atestado fornecido por autoridades constituídas nos termos da Lei, a gratuidade de inscrição do Concurso Público.

3.24.6 O despacho pelo Departamento Jurídico do Município se dará no prazo máximo de 48 horas a contar do prazo previsto para encerramento dos requerimentos de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

3.24.7 Após a análise do Departamento Jurídico do Município, o Prefeito Municipal fará publicar a lista dos candidatos isentos e não isentos do pagamento da inscrição, através de portaria a ser afixada no quadro de avisos desta Prefeitura.

3.24.8 Caso a solicitação seja indeferida por motivo de ausência de documentos especificados nas alíneas do item 3.24.1, não caberá recurso.

4.0 DA HOMOLOGAÇÃO E DA ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

4.1 Da data do encerramento das inscrições até 11/02/2008, será divulgado edital de homologação das inscrições.

4.2 Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências do Edital, o Prefeito Municipal homologará as inscrições e publicará os relatórios de candidatos inscritos por emprego, através de Edital no quadro de avisos do Município, em jornal de grande circulação e nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br.

4.3 As inscrições que não satisfizerem às exigências contidas neste Edital, item 3.7, serão indeferidas por ato do Prefeito Municipal, constando o motivo do indeferimento.

4.4 Mantida a não-homologação ou/o não-processamento da inscrição, o candidato será eliminado do concurso, não tendo direito à devolução da taxa de inscrição.

4.5 - Após a data e horário fixados como término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

4.6 O CARTÃO DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICO estará disponível no site www.meritumconsultoria.com.br, a partir do dia 09/02/2008 até 72 horas antes da realização das provas objetivas.

4.7 O acesso aos locais de prova só será permitido aos candidatos que comparecerem munidos do cartão de inscrição eletrônico, no qual constarão: a sala de realização da prova, data e horário, além do documento de identificação oficial (com foto). O candidato, após receber, seu cartão de inscrição eletrônico, deve guardá-lo, cuidadosamente, pois ele indica, com precisão, dia, horário e local da realização de sua prova, o que será conferido pelos fiscais no momento do seu acesso ao local de provas.

4.8 O candidato só terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do cartão de inscrição eletrônico (extraído do site www.meritumconsultoria.com.br) e documento de identidade, conforme item 3.12 deste Edital.

5.0 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Fica fixado o percentual de 10% (dez por cento) do número vagas disponibilizadas no Concurso Público, com base no QUADRO DE VAGAS, item 1 deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais. Decreto Federal 3298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal 5296 de 02/12/2004 e Decreto Municipal 4248/2007, art. 6º § 1º.

5.2 Na hipótese da aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (uma), se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para baixo. Considera-se-ão os arredondamentos, nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência. As vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

5.3 No caso de não haver candidatos inscritos para as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, serão elas destinadas aos demais candidatos, respeitada a ordem de classificação.

5.4 É obrigatório apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau por nível da deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.5 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia do concurso deverá requerê-lo nesta oportunidade, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova.

5.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização das provas.

5.7 A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

5.8 Os candidatos que não optarem, por ocasião das inscrições, ou dos recursos das mesmas, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, não terão direito à vaga especial, bem como a prova especial (que deverá ser solicitada no ato da inscrição), seja qual for o motivo alegado.

5.9 Não serão considerados como necessidades especiais, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.10 Segundo as regras deste Edital, considera-se "pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para um ser humano".

5.11 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á referência contida no art. 4º do Decreto Federal n°3298, de 20 de dezembro de 1999.

6.0 DOS PROGRAMAS

6.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as Provas Objetivas integram o presente Edital, na forma do Anexo II deste edital.

6.2 O Manual do candidato estará afixado no local da inscrição na Secretaria Municipal de Educação situada a rua Pichara Brandão Sily - Pancas-ES, bem como todo seu conteúdo estará também disponível na internet nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br.

7.0 DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 O local, dia e hora das provas escritas estarão contidos no Edital de Convocação para a realização das provas, afixado nos locais das inscrições, no Cartão de Inscrição Eletrônico e no site www.meritumconsultoria.com.br.

7.2 O Processo Seletivo Público de que trata este Edital consistirá em provas objetivas de múltipla escolha, de caráter ELIMINATÓRIO, que avaliará o desempenho do candidato no trabalho que executará e de prova de títulos, de caráter classificatório, disciplinada neste edital.

7.3 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos.

7.4 Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que obtiver nota igual a zero, em um dos conteúdos ou não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de acerto do total de questões.

7.5 Será atribuída nota ZERO às questões da prova objetiva que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas e/ou rasuras; às questões que não forem transcritas do caderno de provas para a folha de resposta óptica, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na folha de resposta óptica.

7.6 As questões das provas objetivas serão elaboradas, com 05 (cinco) opções sendo: A, B, C, D e E, com base nos conteúdos programáticos, (disponível no site: www.meritumconsultoria.com.br), contendo uma única resposta correta.

7.7As provas objetivas serão avaliadas, obedecendo aos seguintes valores:

7.7.1 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

EMPREGO

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100)
PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimento Gerais

Conhecimento Específicos

Valor/ Questão

Total/ Pontos

Prova Prática

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 40 - Bairro Vila Nova (Ruas Crisoberilo, Turmalina, Virginia Moreira dos Santos e Avenida José Nunes de Miranda)

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 49 - Bairro Operário (Ruas Projetada - atrás do hospital, Espírito Santo (metade), Manoel Domingos (metade), Ruas Colatina e Rubi, Esmeralda e Virginia Moreira dos Santos

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 04 - Av. José Nunes de Miranda, Rua Paulo da Silva, Crisoberilo e Av. 13 de Maio.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 07 - Faz. Antônio Brêda e Canto do Jacó, Córrego dos Gomes: Faz. Bela Vista, Córrego do Jacó: Faz. do Abimael César, Corrego Panquinha: Faz. Breda, Córrego Buraco Quente: Faz. Do Natalino

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 22 - Faz. Santa Helena, Faz. Pedro Vargas, Propriedade dos Docas (Laginha II ou Córrego Paranazinho), Bela Vista, Córrego Panquinhas, Sitio Alto Soares, Faz. Breda, Faz. Mapeli, Lucimar Vargas, Renato Soares, Elias José de Almeida, José Pancine e Altair Vargas.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 33 - Córrego Alto Pancas: Nicanor Galdino, Saldanha, Sabino, Oriente, Euclides; Faz. Breda, Dr. Avelino de Souza; Faz. do Ademar.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 15 - Córrego São José Pequeno

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 36 - Córrego Alto São Pedro.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 38 - Córregos: Sussego, Itambé, Baixo Rio Novo, Gangalha e José Francisco (Zé Chico)

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 44 - Córregos: Das Estrelas, das Pedras e Petronilho, São Bento.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 51 - Ruas: Espírito Santo, Josino de Paula, Januário Ribeiro, Pedro Álvares Cabral, Independência Antímo Beraldo, Consolação, São Francisco, Rodovio Antímo Beraldo e Córrego Baixo Rio Novo, Rua Antônio Leandro

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 16 - Córrego São Pedro, Fazenda São Sebastião. Barra de São Pedro e Vitor Corteleti.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 21 - Córregos: São Bento (Rodolfo Haese), Aricanga, Panquinhas e Pedra Bonita.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 24 - Ruas: Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Travessia Acre, Projetada, Alagoas, Mato Grosso e Córrego Laginha (Prata), Rua Minas Gerais.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 01 - Ruas Citrino, Ágata, Joadir Teixeira Machado, Av. José Augusto da Silva e Bairro Oscar Lourenço da Silva.

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 29 - Córrego Ubá e do Roque

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 47 - Córrego das Flores e Laranja da Terra, São Bento, Palmito Cru, Floresta (Bambu) e Montes Claros).

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 02 - Bairro Sebastião Furtado (Rua Cariacica) e Lírio dos Vales (rua Jader)**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 01 - Microárea 05 - Bairro Vila Nova (Rua Daniel Lourenço, Crisoberilo, Paulo Costa, Crisolita e Turmalina) e Bairro Operário (Ruas Espírito Santo e Projetada)**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 08 - Córrego Paranazinho (Oscar Lourenço, Mataveli e José Augusto)**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 10 - Córrego Algerico (Escolas José Nunes de Miranda), Boa União, Fazenda dos Galos, Córrego Panquinhas (cabeceira) e Córrego Alto Pancas, Faz. João Ramos, Faz. Joaquim Galdino (Igreja Deus é Amor), Fazenda Emerick, Faz. Benfica (Associação, Igreja Católica), Sítio Brito.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 33 - Córrego Paranazinho, São Luiz e Vargem Alegre.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 02 - Microárea 39 - Córrego São Luiz (Faz. do Zé Tatão, Faz. Do Bolzanelo), Córrego Algerico (Bar e Mercearia Beira da Mata). Córrego do Roque (Teotone Bolsanelo)**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 12 - Córrego da Prata e Córrego da Pratinha**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 13 - Córrego São Luiz, Palmital, Panquinhas e Gaveta**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 14 - Córrego São Pedro e Igreja Missouri, Igreja Luterana (Telona), córrego São José Pequeno**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 34 - Bairro Nilton Sá**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 43 - Córrego do Gambá**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 03 - Microárea 45 - Córrego Roda D'água, Castelo, Aldeamento, Laranjeira**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 17 - Córrego do Petronílio, Vila Verde (Vila Nova), Parte do Centro de Vila Verde (parte das Ruas: Januário Ribeiro, Antímio Beraldo dos Reis, São Francisco, Antônio Leandro e Antônio Ricardo).**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 18 - Córregos: São josé, Urucum e Santana, Córregos: São José Beira Rio, São José Poso Alto.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 19 - Córrego Boa Vista e Brejão.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 20 - Córrego do Pião e Piãozinho, Barra do Pião**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 04 - Microárea 41 - Centro de Vila Verde, Morro do Pica-pau, Loteamento Novo, Faz. Do Bolor, Jandengo e Bedias.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 42 - Ruas: Franklin Pereira, Minas Gerais, Projetada, Av. Espírito Santo, Av. Presidente Vargas, Amazonas, Alagoas, Travessa Pernambuco, Córrego Floresta e Córrego Laginha.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 46 - Córregos: São Bento, Palmito Cru, Santa Rosa e Aricanga.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 05 - Microárea 48 - Córrego do Alcino e Assentamento: Núcleo I, II, III e IV.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 03 - Bairro N. S. Aparecida: Rua José Augusto da Silva (lado esquerdo) , Adir da Silva (lado direito), Diamante, Alexandrina, Opala Negra, Cristalina, Olivina, Águas Marinhas, Ematita e Jaspe e Serpentina.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 06 - Bairro N. S. das Graças: divisa do lado esquerdo da rua José Milton Brêda, lado direito da Laurindo Barbosa, Divisa com a funerária Santa Luzia, Avenida Antônio Cabaline, Ruas José Augusto, Esmeraldo Franco.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 32 - Rua José Augusto da Silva (lado direito), Av. Laurindo Barbosa (começa do lado da padaria Martins, Av. Antônio Cabalini (começa em frente a Igreja Assembléia). Bairro N.S. Aparecida: Ruas Opala Negra, Cirstalina, Diamante e Ematita, Centro: Rua Diamante, Cristalina, Adir da Silva, Joadir Teixeira Machado, e Praça Padre Brás Marino..**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 50 - Av. José Nunes de Miranda e Posto de gazolina até o quebra-mola.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 06 - Microárea 09 - Córregos Coração do Norte, Icaraí e Fazenda Três Irmãos, Córrego Alto Pancas.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 11 - Córregos: da Alegria, Beija-flor, Icaraí, Sumidouro, Boa Vista, Sapucaia, Sossego, Fortaleza e Alto Pancas.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 28 - Córrego do Ubá, da Perdida e do Sossego.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 30 - Córregos: Sumidouro, Bela Aurora, Rio Pancas, Fortaleza 1 e Fortaleza 2, São Miguel, algumas casas que fazem parte do Córrego Carapina.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 07 - Microárea 31 - Córregos: Moinho, Vargem Alegre, Santana, Boa Vista I, Boa Vista II, Massucate e Carapina.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea - ?? Córregos: Ubá, Brejo, I. Luterana e do Roque (parte), da Perdida. **

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 25 - Córrego Floresta, Brejo, Laginha, Boa Sorte, Boa Esperança e Três Pontões.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 26 - Córregos Montes Claros e Alagoano, Boa Esperança, das Pedras (Sítio Morada do Amor - propriedade - Marcelo Marim), Fazenda Bruni (proprietários - Irmãos Bruni).**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 27 - Córregos Veadinho, pedra Bonita e Barra Vargem Alegre, parte de Sossego e parte do Córrego do Brejo.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Comunitário de Saúde (Área 08 - Microárea 35 - Córregos Pedra Branca, Santana, Parado e Sítio Paloma, Córregos Montes Claros, Três Pontões, Viadinho.**

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

7.7.2 NÍVEL MÉDIO

EMPREGO

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100)
PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimento Gerais

Conhecimento Específicos

Valor/ Questão

Total/ Pontos

Prova Prática

Agente de Combate às Endemias 10 10 10 10 2,5 100 NÃO

8.0 DOS TÍTULOS

8.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso (Prova Objetiva), que detenham títulos admissíveis e aferíveis na forma do Edital, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação situada a Pichara Brandão Sily, , no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil da publicação dos resultados da prova objetiva, para a entrega dos títulos.

8.2 Os títulos deverão estar acondicionados em envelope, contendo:

a) Nome, número de inscrição do candidato e o emprego a que concorre.

b) Quantidade de títulos.

c) Ficha de avaliação de títulos impressa pelo site www.meritumconsultoria.com.br.

8.3 A contagem dos pontos obedecerá aos seguintes critérios:

a) Na Avaliação de Títulos, somente serão reconhecidos como documentos válidos, aqueles que atendam aos seguintes critérios:

CERTIFICADO E OU DIPLOMA PONTO UNITÁRIO PONTO MÁXIMO
Curso de Graduação - serão considerados somente para os candidatos a empregos com exigência de escolaridade de até o Ensino Médio completo. 0,50 0,50
Trabalhos publicados na área do emprego pretendido cuja autoria possa ser comprovada no ato da entrega.1,3001,00
Tempo de serviço prestado ao Município de Pancas-ES pelos servidores Celetista com estabilidade constitucional auferida com fulcro no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (considerando-se apenas o ano completo).1 (por ano)5,00
Certificado e/ou Declaração (comprovando a aprovação da monografia e sua respectiva nota), de Conclusão Curso de Pós Graduação Lato Sensu, Especialização, referente à especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.1,501,50
Curso de Mestrado "Strito Sensu"2,502,50
Curso de Doutorado "Strito Sensu" 3,503,50
TOTAL10,0014,00

b) A soma total dos títulos constantes do item 9.3, alínea "a", não poderá exceder a 14 (quatorze pontos).

8.4 Os comprovantes dos títulos a que se refere o item 9.3 serão entregues em fotocópias, acompanhados dos originais para conferência.

8.5 Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados como requisito mínimo para inscrição.

8.6 Não serão considerados os títulos entregues fora do prazo previsto.

8.7 Cada título será considerado uma única vez.

8.8 Somente serão considerados como títulos, os cursos que têm relação direta com o emprego em Processo Seletivo Público e sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.

8.9 A pontuação aferida será utilizada somente para efeito de classificação.

8.10 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Pancas - ES, situada à Av. 13 de Maio, n. 324, Centro Pancas-ES, CEP. 29750.000, no horário de expediente de (07:30h às 11:30 e de 13:30 17:30h horário de Brasília) e no prazo previsto neste edital (item 11.2), não sendo aceitos títulos entregues via correio, fax, Internet ou fora do prazo estabelecido.

8.11 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital. 8.12 Em hipótese alguma, a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos, após a realização do concurso. 9.0 DA PROVA OBJETIVA E SUBJETIVA

9.0 DA PROVA OBJETIVA E SUBJETIVA

9.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início da prova, sendo os portões de acesso fechados às 08h (no turno da manhã) e às 14h (no turno da tarde), na presença de três candidatos, mediante lavratura de termo, não sendo admitido, a partir de então, o ingresso de candidatos retardatários. Os candidatos que acessarem o local da prova, no horário previsto, deverão estar munidos do seguinte material:

a) Documento oficial de identificação com foto.

b) Cartão de Inscrição Eletrônico.

c) Caneta esferográfica (tinta azul ou preta) para uso no cartão resposta.

9.2 Não haverá segunda chamada, nem aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos. 9.3 Será considerado FALTOSO o candidato que deixar de assinar a lista de presença.

9.4 O ingresso nos locais de realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido e mediante a apresentação, pelo candidato, de seu cartão de inscrição e documento de identidade, com valor legal.

9.5 Durante a realização da prova, não será permitida a entrada ou permanência de candidato portando qualquer tipo de arma ou aparelhos eletrônicos e nem qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, assim como a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo data bank, pager, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e entregue ao fiscal, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento dessa determinação implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

9.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

9.7 O caderno de questões é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer das folhas, exceto na FOLHA DE RESPOSTA ÓPTICA.

9.8 A FOLHA DE RESPOSTA ÓPTICA é o único documento válido para a correção eletrônica, devendo ser preenchida com bastante atenção. Não poderá ser substituída, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega da mesma, devidamente preenchida e assinada.

9.9 Será permitido aos candidatos anotar no gabarito rascunho, que lhe será fornecido pelo fiscal de sala, as questões anotadas na sua folha de resposta óptica para conferência do gabarito a ser divulgado no site www.meritumconsultoria.com.br até 02 (dois) dias contadas do término da realização das provas.

9.10 Será desclassificado do Concurso, por ato da Meritum Consultoria e da Assessoria Municipal Ltda, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c) For surpreendido, utilizando-se de meios proibidos por este Edital.

d) For responsável por falsa identificação pessoal.

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

f) Não devolver integralmente o material recebido.

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

h) Deixar de atender à convocação ou a qualquer outra orientação da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda. ou da Prefeitura Municipal, durante o período de realização do certame e quando dos atos posteriores à divulgação do resultado, a exemplo de convocação para exame de sanidade física e mental, entrega de documentos prevista neste edital e para posse dos classificados.

i) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

9.11 Não serão computadas questões não-assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9.12 Somente serão permitidos assinalamentos de questões na Folha de Resposta Óptica, feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

9.13 O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da prova, após 60 (sessenta) minutos do seu início.

9.14 É de responsabilidade do candidato entregar a Folha de Resposta Óptica antes de sair da sala de provas. O Caderno de Provas ficará com o Candidato, desde que permaneça por 3h (três horas) na sala de provas.

9.15 Caso o Candidato não permaneça o tempo previsto na sala de provas, estipulado no item anterior, o seu Caderno de Provas será retido e acondicionado em envelope lacrado (com lacre inviolável) e ficará arquivado juntamente com a folha de resposta óptica durante o prazo de validade do Concurso Público Municipal de Pancas - ES, não sendo permitida a sua retirada posteriormente.

9.16 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão retirar-se, após a verificação do lacre dos envelopes de provas.

9.17 A realização das provas será dia 09/03/2008, das 8h às 12 h (manhã), sendo os locais divulgados nos meios de comunicação previstos no item 2 deste edital, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e no sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br.

9.18 O prazo de duração das provas será de 04 (quatro) horas, contado após a entrega dos cadernos.

9.19 Os cadernos de provas entregues aos candidatos, de que trata o item 10.7, serão retirados de envelopes invioláveis pelo fiscal da sala, na presença dos candidatos, após autorização para início dos trabalhos.

10.0 DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento de inscrição.

b) À formulação das questões e seus respectivos quesitos e gabaritos.

c) À opção considerada como certa nas provas objetivas.

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

10.2 Os recursos relativos aos itens "10.1" deverão ser interpostos até 02 (dois) dias, iniciando-se este no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação, por edital, de cada evento.

10.3 Os recursos serão protocolados na Prefeitura Municipal de Pancas-ES, no horário de expediente normal, na forma do modelo constante do Anexo III do Edital do Concurso Público e endereçadas à Comissão Organizadora do Concurso.

10.4 Não serão aceitos "Recursos" via correio, correio eletrônico, telefone ou via fax.

10.5 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, endereço, identidade, número de inscrição e o emprego ou especialidade para a qual concorre a questão objeto do recurso e a alegação do candidato, sendo considerados inválidos os recursos que assim não procederem.

10.6 Os recursos de mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, por questão, sem o que serão desconsiderados.

10.7 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.

10.8 Se da análise do recurso resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força da impugnação, as provas serão recorrigidas, de acordo com o novo gabarito.

11.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

a) O que for Servidor Público integrantes de Equipes dos respectivos programas no município de Pancas-ES, ou a houver integrado nos últimos 06 (seis) meses;

b) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos.

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa.

d) Maior idade.

12.0 DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Os resultados obtidos poderão ser publicados separadamente, por empregos, objetivando agilizar os serviços da Prefeitura Municipal de Pancas-ES.

12.2 Após a correção das provas objetivas (primeira etapa), a Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda divulgará os resultados nos sites www.meritumconsultoria.com.br, www.pmpancas.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pancas-ES.

12.3 As listagens indicarão, por emprego e número de inscrição, os candidatos aptos a participarem das fases seguintes do concurso (contagem de títulos ou prova prática) e os candidatos eliminados, com suas respectivas notas.

12.4 Após a contagem dos pontos dos Títulos, o Prefeito Municipal fará publicar o resultado final no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pancas-ES, nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br.

12.5 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito e seu resumo será publicado no Diário Oficial ou jornal de grande circulação do Estado do Espírito Santo e na Internet nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br.

12.6 Das decisões da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda., caberá recurso fundamentado ao Prefeito do Município, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da divulgação oficial dos resultados. As Folhas de Resposta Óptica serão disponibilizadas no Departamento de Recursos Humanos, até o prazo de validade do concurso, inclusive o de prorrogação, se houver, a fim de que os candidatos possam pedir vista, mediante assinatura de termo e requerer o que for de direito, sendo, após esse prazo, incineradas na presença de prepostos da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda. e de representantes da Prefeitura Municipal, mediante conferência de toda a documentação e lavratura de termos de incineração de provas.

13.0 DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

13.1 Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, cópia dos seguintes, bem como os originais para conferência e autenticação pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pancas-ES.

a) Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições.

b) Quitação com o serviço militar (reservista).

c) CPF e Carteira de Identidade.

d) Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado no órgão competente, autorizado pelo MEC, do curso ou especialização correspondente à escolaridade exigida, para o emprego pretendido ao provimento.

e) Duas fotos 3x4, recentes.

f) Inscrição no PIS/PASEP, se houve.

g) Certidão de nascimento ou casamento.

h) Certidão de nascimento dos filhos, se houver.

i) Cartão de vacinação dos filhos menores.

j) Comprovante de residência atual.

k) Atestado de antecedentes criminais.

l) Comprovação de encontrar-se registrado junto ao Conselho Regional de sua categoria profissional.

m) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não do emprego.

n) Declaração de que não ocupa outro emprego público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela lei, laudo médico oficial, e demais documentos necessários e que forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

13.2 O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo determinado conforme legislação pertinente, a documentação constante no item anterior, perderá em definitivo o direito à posse e exercício no emprego.

13.3 O candidato nomeado que, por qualquer motivo não tomar posse no prazo legal, perderá o direito à mesma, ressalvados os casos do Estatuto do Servidor Público do Município de Pancas-ES, LEI Nº 827/04 e suas alterações posteriores.

13.4 A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação em emprego público, ficando a concretização desse ato condicionada à observância rigorosa à ordem classificatória, às disposições legais pertinentes, ao prazo de validade do Concurso, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração e à disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.

13.5 A nomeação dos candidatos será feita pelo Prefeito Municipal, observada a ordem de classificação final, de acordo com as necessidades do Município, durante o prazo de validade deste Concurso.

13.6 A convocação será feita, através do órgão oficial de divulgação dos atos da Prefeitura.

13.7 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, o candidato que não comparecer ao ato de posse, no prazo determinado em legislação municipal.

13.8 Por ocasião da nomeação, o candidato, sob as penas da Lei, deverá declarar:

a) Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público.

b) Não ser aposentado por invalidez nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

13.9 Por ocasião da nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados, os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 3.7, sendo que a não-apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

13.10 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

13.11 - É facultado à Prefeitura Municipal, exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

13.12 Na nomeação, o candidato será submetido à inspeção de saúde, de CARÁTER ELIMINATÓRIO, para avaliação de suas condições físicas e mentais, por junta médica.

13.13 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão submetidos à avaliação, perante uma junta médica oficial que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao emprego no qual venha a ser investido.

13.14 Durante o prazo de validade do Concurso, o candidato deverá manter o seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Pancas, situada à Av. 13 de Maio, n. 324, Centro Pancas-ES, CEP. 29750.000.

13.15 Os candidatos classificados até o limite das vagas serão convocados para nomeação e, no ato, deverão apresentar documentação que comprove as suas habilitações, assim como os devidos documentos de identificação.

13.16 Para nomeação dos candidatos aprovados, a Prefeitura observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

13.17 Caso a Prefeitura tenha necessidade de preencher vagas estabelecidas em seu quadro de pessoal já aprovado, promoverá as convocações necessárias, durante o período de validade do Concurso, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação.

14.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

14.2 A determinação do local das provas e respectivos horários é atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal de Pancas-ES.

14.3 Todas as publicações e comunicações relativas ao presente Concurso serão feitas no Órgão Oficial de Imprensa do Município, nos sites www.meritumconsultoria.com.br, www.pmpancas.com.br e no Quadro de avisos da Prefeitura.

14.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento por parte deste, destas instruções e no compromisso de aceitar as condições do Concurso Público nos termos em que se acham estabelecidas neste Edital e Leis em vigor.

14.5 O candidato poderá ter acesso às Leis que regem este certame, nos sites: www.meritumconsultoria.com.br e www.pmpancas.com.br

14.6 O prazo de validade do Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período (Inciso III, do art. 37 da Constituição Federal) a critério da Prefeitura Municipal de Pancas-ES.

14.7 Enquanto houver candidato aprovado e classificado e não convocado para investidura em determinado emprego público, não se publicará Edital de Concurso Público para seu provimento, salvo quando esgotado o prazo de validade do Concurso que habilitou o candidato.

14.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

14.9 A Prefeitura Municipal de Pancas-ES, através do órgão competente, fornecerá ao candidato a ser admitido todas as instruções necessárias à sua posse.

14.10 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretará nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

14.11 Os candidatos nomeados na Prefeitura estarão sujeitos ao que dispõe o Artigo 41 da Constituição Federal.

14.12 Constitui óbice à participação neste certame, o candidato que possua com qualquer membro do quadro societário da empresa contratada, a relação de parentesco definida e prevista nos Artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Constatada a tempo, será a inscrição indeferida pelo Prefeito Municipal de Pancas-ES e, posterior à homologação, será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

14.13 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Pancas-ES, poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades ou irregularidades provadas.

14.14 A organização, aplicação e correção das provas ficarão a cargo da MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, registrada no Conselho Regional de Administração sob o nº. 1400.

14.15 Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais.

14.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

14.17 A Prefeitura Municipal e a Meritum Consultoria e Assessoria Municipal eximem-se das despesas com viagem e estada dos candidatos para prestar as provas do concurso.

Pancas(ES), 08 de janeiro de 2008.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ANDRÉ CARDOSO DE CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO
Inscrição 14/01/2008 a 25/01/2008

Acesso ao Cartão de Inscrição Eletrônico exclusivamente no site www.meritumconsultoria.com.br.

Do encerramento das inscrições até 05/02/2008 09/02/2008 até 72 horas antes da realização das provas objetivas

Homologação das Inscrições Do encerramento das inscrições até 11/02/2008
Divulgação do mapa estatístico dos candidatos inscritos por emprego no site www.meritumconsultoria.com.br.Até 48h antes da realização das provas objetivas.
Divulgação da planilha contendo local e horário de provas no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pancas-ES, e no site Até 72h antes da realização das provas objetivas www.meritumconsultoria.com.brAté 72h antes da realização das provas objetivas
Aplicação das provas objetivas09/03/2008
Publicação do gabaritoAté 02 (dois) dias úteis horas após a aplicação da prova objetiva
Entrega de recursos contra questões objetivas Até 02 (dois) úteis após a publicação do gabarito.
Divulgação dos resultados das provas objetivas - exclusivamente no site www.meritumconsultoria.com.brAté vinte dias úteis após a publicação do gabarito final
Entrega de títulos 48 horas úteis após publicação do resultado parcial
Divulgação da aferição dos títulosAté 48 horas úteis contadas após o término do acolhimento para aferição dos títulos
Homologação do resultado finaDe 10 dias úteis contados a partir do recebimentos dos resultados finais pelo Prefeito

ANEXO II

A que se refere o item 6.1 deste Edital

PROGRAMA DE PROVAS

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise); O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância).

Matemática: Noções de conjunto. Conjunto dos números naturais. Operações. Múltiplos e divisores de um número natural, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Potências e raízes. Conjunto dos números inteiros. Operações. Conceito de fração. Operações elementares com frações. Aplicações. Números decimais; operações com decimais. Aplicações. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Aplicações. Cálculo de porcentagens, juros simples e compostos. Aplicações. Cálculo algébrico: operações elementares. Equações, inequações e sistemas de primeiro grau. Problemas de aplicação. Leitura e interpretação de dados apresentados em gráficos de barra, setores e linhas. Uso de listagens e diagrama da árvore na resolução de problemas. Unidades de comprimento, área, volume, capacidade, massa e tempo. Perímetro. Potenciação e Radiciação. Raciocínio lógico-quantitativo.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Conhecimentos Específicos: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Visita domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções de ética e cidadania; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue (Programa Nacional de Controle da Dengue), Malária, Esquistossomose, Febre Amarela, dentre outras.

PORTUGUÊS E MATEMÁTICA COMUNS A TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

Língua Portuguesa: Interpretação de textos de diferentes tipologias textuais. Significação das palavras no contexto. Ortografia. Divisão silábica. Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Concordâncias: nominal e verbal. Emprego de conectivos (conjunção e preposição). Substantivo, artigo, numeral, pronome, verbo, adjetivo, advérbio.

Matemática: Conjunto. Operações com as quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações. Sistema de numeração decimal: números até bilhão. Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte. Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas. Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real. Perímetro e área de quadrado e retângulo. Operações com frações. Operações com números decimais. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Porcentagem, regra de três simples. Problemas.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, Atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS

Conhecimentos Gerais: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Documento elaborado pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS - Portaria nº 2.430/GM, de 23 de dezembro de 2003 e aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite em 14 de dezembro de 2006. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativo do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

________________________, ______ de ____________ de 2008.

À
Comissão Especial de Processo Seletivo Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS - ES

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 01/2008.

( ) Inscrições.

( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.

( ) Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

( ) Resultado da Prova de Títulos

( ) Resultado Geral - Classificação

Prezados Senhores,

Eu, ____________________________________________________________, candidato(a) ao emprego de ___________________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº ________, no Concurso Público dessa Prefeitura, venho através deste, solicitar:

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___________________________________________________________________________________.

Atenciosamente,

(assinatura candidato) __________________________________

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