Prefeitura de Ourilândia do Norte - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

AV. DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ

FONE/FAX: (94) 3434-1284, 1289

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2007

E-mail: gabineteourilandia@amat.org.br

A Prefeitura do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, para o preenchimento das vagas dos cargos abaixo especificadas e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo Regime Estatutário. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes, Lei Municipal que autorizou a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF e Lei Federal 11350/2006 de 05/10/2006.

A Organização e a realização do Concurso Público será de responsabilidade da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda.

1. Nomenclatura - Carga Horária - Vagas (Provimento Imediato e Suplente) - Vencimentos e Taxa Inscrição

1.1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Nomenclatura

C/H

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Provimento Imediato

Suplente

1.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Novo Horizonte D)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

2.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Bela Vista A)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

3.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Centro A)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

4.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Bela Vista D)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

5.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - ASEVEC A)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

6.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - ASEVEC D)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

7.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Aeroporto C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

8.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Novo Horizonte C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

9.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Márcia Veloso)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

10.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Centro B)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

11.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - ASEVEC C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

12.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Bela Vista B)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

13.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Bela Vista C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

14.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - ASEVEC B)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

15.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Aeroporto B)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

16 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Aeroporto A)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

17 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Paulista C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

18 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Novo Horizonte B)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

19 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Novo Horizonte A)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

20.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Paulista A)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

21 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Paulista B)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

22 .

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Cooperlândia B)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

23.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Bela Vista E)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

24.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Aeroporto C)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

25.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Urbana - Cooperlândia A)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

26.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Madalena)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

27.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Campos Nossos 2)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

28.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - A. Claras)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

29.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Grota Ferro)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

30.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Araguaxim III)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

31.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Araguaxim II)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

32.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Fogão Queimado)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

33.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Quatro Barracos I)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

34.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Placa Bateia I)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

35.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Calça Amar 1)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

36.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Abelha/Luzimar)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

37.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Calça Amarela 2)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

38.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Campos Nossos 1)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

39.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Picadão 1)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

40.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Campo Triunfo)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

41.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Fogão Queim. 2 / Murissoca)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

42.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Pax/Castanheira)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

43.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Orentino)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

44.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Santa Rita 1)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

45.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Zero)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

46.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Valdemar/Paxibal)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

47.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - 11 irmãos)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

48.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Campos Nossos 3)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

49.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Zizi)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

50.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Santa Rita 3)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

51.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Picadão 2)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

52.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Picadão 3)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

53.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Quatro Barracos 2)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

54.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Mutuquinha)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

55.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Araguaxim 1)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

56.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - PA 279)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

57.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Santa Rita 2)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

58.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Santa Rita/Nenenzão)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

59.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Serra da Mutuca)

40

1

1

R$ 380,00

R$ 25,00

60.

Agente Comunitário de Saúde - PACS (Zona Rural - Placa Bateia 2)

40

0

1

R$ 380,00

R$ 25,00

2. DOS REQUISITOS ESPECIAIS E ATRIBUIÇÕES

2.1 - São requisitos especiais e atribuições:

CARGO

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Apresentar comprovante de residência na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Concurso Público;

Ter concluído o Ensino Fundamental; Ser maior de 18 anos;

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade.

A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 15 a 28 de setembro de 2007, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

- Acesse o site www.consesp.com.br, clique sobre inscrições abertas.

- Em seguida clique sobre o cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique em AVANÇAR e posteriormente FINALIZAR.

- A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma, de inteira e total responsabilidade do candidato.

- Na seqüência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente em qualquer banco ou instituição financeira autorizada.

- O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

- Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "consulte os dados de sua inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "consulte os dados de sua inscrição" e digite o número ou nome do candidato.

- aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser portador de deficiência, deverão encaminhar via sedex ou carta com AR - Aviso de Recebimento, e pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, sita a Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, acompanhado do respectivo Laudo Médico e explicitação do CID.

3.1.1 - O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada sua efetivação dentro do prazo previsto para inscrição.

3.1.2 - A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

3.1.3 - No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

3.1.4 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP (18) 3822-6464, para verificar o ocorrido.

3.1.5 - A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

3.2 - São condições para inscrição:

3.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de cargo público;

3.2.2 - Ter, até a data da contratação, idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

3.2.3 - Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.2.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado em julgado em qualquer esfera governamental;

3.2.5 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado;

3.3 - Se aprovado e convocado, o candidato, para receber a nomeação e tomar posse ao cargo deverá apresentar no prazo máximo de 10 dias, após a convocação, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais; comprovante da habilitação legal para o exercício do cargo e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3.3.1 - Os candidatos aprovados serão convocados por edital, devendo a administração enviar notificação pessoal no endereço declarado na ficha de inscrição do candidato.

4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.1.1 - Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

4.1.2 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

4.1.4 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

4.1.5 - O candidato deverá encaminhar via sedex ou carta registrada com aviso de recebimento para CONSESP, sita a Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, via sedex ou carta com aviso de recebimento até o último dia de inscrição, na via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

c) A não solicitação de prova especial, eximirá a empresa de qualquer providência.

d) A não solicitação de prova especial, eximirá a empresa de qualquer providência.

4.1.6 - Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

4.1.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

4.1.8 - Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

4.1.9 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.10- A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

4.1.11- Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4.1.12- Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.1.13- Fica condicionada a primeira contratação de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais contratações efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente.

5. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

5.1 - O Concurso Público será de exclusivamente de provas.

5.1.1 - A duração da prova será de 2h30 (duas horas e trinta minutos), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.1.2 - O resultado das provas (Objetivas) será apurado pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "10" (dez) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0" (cinco). Por prova objetiva, compreende-se o conjunto de questões de uma ou mais matérias dispostas no capítulo TIPO DE PROVA - NÚMERO DE QUESTÕES, VALORAÇÃO E CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO, do presente Edital. Quando o número de candidatos classificados para determinado cargo for igual ou inferior ao número de vagas disponibilizadas no Edital a nota na prova objetiva e média, quando houver, será reduzida para "3" (três).

5.1.3 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

5.1.4 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos.

5.1.5 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do coordenador até o término da prova.

5.1.6 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Coordenador da Sala;

5.1.7 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 40 minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

5.1.8 - Por razões de segurança e direitos autorais, a CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6. DO TIPO DE PROVA - Nº QUESTÕES - VALORAÇÃO E CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

6.1 - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 10)
PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES ENVOLVENDO:

CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO

Língua Portuguesa

Matemática

Conhec.Gerais

Conhec.Específicos

Total

Valor por Questão

Agente Comunitário de Saúde - PACS

10

10

10

10

40

0,25

Vide item 5.1.2

6.2 - A classificação final obedecerá a ordem decrescente de notas ou médias.

7. DAS NORMAS

7.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 21 de outubro de 2007, às 8h30, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura do Município e através de jornal com circulação no município, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

7.1.1 - Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a CONSESP e a Prefeitura poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.consesp.com.br

7.2 - Será disponibilizados no site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo;

7.3 - DOCUMENTOS E UTENSÍLIOS - Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade constante do protocolo de inscrição (cédula de identidade ou carteira de trabalho) e caneta esferográfica azul ou preta.

7.4 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução individual e correta da provas.

7.5 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

7.6 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo com 30 minutos antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

7.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

8. DAS MATÉRIAS

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS CONHECIMENTOS OBJETIVOS envolvendo: Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Verbos; Colocação de pronomes nas frases; Correção de textos; Sintaxe: termos essenciais da oração; Análise e interpretação de textos; Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.

Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais; Curiosidades; Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Estudos Sociais; FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente; Principais Jornais e Revistas do País. Conhecimentos Específicos: Visitas Domiciliares; Entrevistas; Pesquisas; Coleta de dados; Como proceder em casos de conhecimentos de doenças contagiosas; Calendário de Vacinação: criança e adulto; Quem pode freqüentar creches; Cuidados com a alimentação; Relacionamento familiar; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S.F.; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Atenção domiciliar; Trabalho em Equipe; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Educação permanente; Mortalidade e morbidade; Lei 11.350 de 05/10/2006; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estatuto da Criança e do Adolescente - artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Meio ambiente; Estrutura Familiar; Planejamento Local de atividades; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

9.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na Lei Orgânica do Município.

9.2 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - maior idade;

b - casado, viúvo, divorciado ou separado judicialmente;

c - maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes;

d - sorteio.

9.2.1 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

9.3 - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, ser admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como: carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, reservista, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

9.4 - Da divulgação oficial dos resultados e classificação caberá recursos fundamentados à CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, no prazo de "3" (três) dias úteis, contados da data da divulgação oficial em jornal com circulação local, mediante requerimento que deverá ser protocolado no Setor competente da Prefeitura. Decorrido o prazo de "2" (dois) anos, as "folhas de respostas" poderão ser incineradas pela CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos, cujo prazo para incineração será de 5 (cinco) anos. O candidato deverá apresentar o recurso na forma digitada ou datilografada, não sendo aceitos recursos via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. Em caso de contestação de questões, por qualquer alegação, deverá citar na petição recursal, argumentação lógica e consistente, bem como argumentações plausíveis, fundadas em literaturas conceituadas, além de sua qualificação completa, cargo para o qual apresenta recurso e o da respectiva inscrição. Recursos inconsistentes e fora das especificações deste edital serão indeferidos. A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.5 - A validade do presente Concurso Público, será de "2" (dois) anos contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração, exceto para as cargos de Agente Comunitário de Saúde cuja contratação se dará nos termos da Lei Federal 11350/2006 de 05/10/2006.

9.5.1 - A nomeação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

9.5.2 - Para efeito de posse ao cargo, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura do Município e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, no prazo previsto na cláusula 3.3 deste Edital.

9.5.3 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

9.6. - Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.

9.6.1 - Não obstante as penalidades cabíveis, a Comissão Organizadora do certame, poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição, a prova ou a contratação do candidato que apresentar falsa declaração.

9.7 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos em comum pela Prefeitura e CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, através de comissão especialmente constituída pelo Decreto nº 018, de 10 de agosto de 2007.

9.8 - A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

9.8.1 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.

9.9 - Os vencimentos constantes do presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ourilândia do Norte - PA, 13 de setembro de 2007.

FRANCIVAL CASSIANO DO REGO
Prefeito

88254

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