Prefeitura de Novo Mundo - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL N.º 001 - Concurso Público/2005 - Mundo Novo/MS

HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, Prefeito Municipal de Mundo Novo/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Mundo Novo/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 - Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, vencimentos e carga horária constam do Anexo I deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a jornada de trabalho é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.7 deste Edital)

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 1.5 resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo a ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá comunicá-las, especificando-as na Ficha de Inscrição e entregando, por SEDEX, endereçado à FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, na Rua 9 de julho, nº. 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, em Campo Grande/MS os documentos abaixo relacionados, até o dia 28 de outubro de 2005:

a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova;

b) solicitação de prova especial, com características especiais, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 03/10/2005 a 20/10/2005, no horário comercial, nas agências dos correios constantes abaixo:

NOME DA UNIDADE

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

Ac AmambaíR. Pedro Manvailler, 1435Amambai
Ac CentralAv. Calógeras, 2309Campo Grande
Ac DouradosR. João Candido Câmara, 629Dourados
Ac EldoradoR. São Paulo, 1185Eldorado
Ac IguatemiAv. Iguatemi, 99Iguatemi
Ac ItaquiraíAv. Industrial, 573Itaquiraí
Ac Mundo NovoAv.Castelo Branco, esquina C/JkMundo Novo
Ac NaviraíR. Dos Jardins, 435Naviraí
Ac Sete QuedasR. Monteiro Lobato, 781Sete Quedas

2.2 - A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

a) apresentação do documento oficial de identidade (Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente) ou Carteira de Trabalho;

b) o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c) a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, no local determinado para a inscrição.

d) a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso separados, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

2.2.1 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular;

2.3 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile, pela Internet ou por correspondência;

2.4 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

2.5 - Cada candidato prestará provas somente para um cargo. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente;

2.6 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural do local de inscrição e da Prefeitura Municipal, no jornal "O Liberal" e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa;

2.7 - O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação da relação referida no subitem anterior, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação;

2.8 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente ou via correio por SEDEX à Comissão Municipal para Concurso Público - CCP, devidamente fundamentado, à máquina ou em letra de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência;

2.8.1 - A CCP ficará instalada na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Campo Grande, nº 200, em Mundo Novo, MS, em horário comercial, exceto sábado, domingo e feriado.

2.9 - O candidato deverá recolher em uma das Agências dos Correios relacionadas no item 2.1:

a) o valor de R$55,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior

b) o valor de R$40,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio

c) o valor de R$30,00 para concorrer à vaga dos demais cargos.

2.10 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.11 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

3. DAS PROVAS

3.1 - PROVAS ESCRITAS

3.1.1 - O concurso constará de Provas Escritas das seguintes modalidades:

3.1.2 - Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, como segue:

Cargos

Modalidades

Número de Questões

Valor de cada Questão

Total

Advogado, Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Cardiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Orientador Educacional, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental Séries Iniciais, Professor de Educação Básica/Educação Infantil, Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental - Educação Física, Técnico em Contabilidade, Monitor de Creche, Auxiliar de Enfermagem.Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos15

20

4

7

60

140

3.1.3 - Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

Cargos

Modalidades

Número de Questões

Valor de cada Questão

Total

Agente Administrativo, Auxiliar de Dentista, Fiscal de Tributos, Mecânico de Máquinas e Caminhões, Operador de Trator/Implementos Agrícolas, Operador de Máquinas, Vigia, Zelador, Auxiliar de Pedreiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Encanador, Gari/Margarida, Lavadeira/Passadeira, Merendeira/Copeira, Motorista de Veículo de Carga, Operário de Limpeza Pública, Pedreiro e Trabalhador Braçal.

Língua Portuguesa
Matemática

20

15

5,5

6

110

90

3.1.4 - Cada questão da Prova Escrita será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta.

3.1.5 - A duração total das provas será de três horas para todos os cargos.

3.1.6 - A nota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova.

3.1.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento inferior a 30% (trinta por cento) no total da prova, ou que tirarem nota zero em qualquer modalidade.

3.1.8 - Os candidatos que não obtiverem a nota mínima acima serão considerados reprovados e excluídos do presente Concurso Público.

3.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

3.2.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 20/11/2005, com duração total de 3 (três) horas para todos os cargos.

3.2.2 - Os locais e horário(s) de provas serão divulgados em Edital Específico que será afixado no local de inscrição e nos murais da Prefeitura Municipal de Mundo Novo, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais de realização das provas.

3.2.2.1 - Caso haja necessidade, as provas escritas também poderão ser realizadas nas cidades próximas a Mundo Novo, sendo que as despesas com a locomoção correrão por conta dos candidatos.

3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

3.2.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade. O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Prova Escrita e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.

3.2.5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

3.2.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

3.2.7 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica.

3.2.8 - O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal o cartão-resposta.

3.2.9 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

3.2.10 - Não serão computadas questões não assinaladas no cartão-resposta e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

3.2.11 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.12 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares.

3.2.13 - A CCP reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato.

3.2.14 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

3.3 - PROVAS PRÁTICAS

3.3.1 - O concurso constará de Provas Práticas para os candidatos aprovados nas provas escritas, para os cargos de: Mecânico de Máquinas e Caminhões, Operador de Trator/Implementos Agrícolas, Operador de Máquinas, Eletricista e Pedreiro.

3.3.2 - As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

3.3.3 - Para as provas práticas serão convocados os 10 (dez) candidatos melhores classificados na prova escrita, por vaga.

3.3.4 - As provas práticas terão valor máximo de 100 pontos e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 pontos.

3.3.5 - A data, hora e local de realização da Prova Prática e os critérios de avaliação constarão de Edital de Convocação específico e será afixado em mural da Prefeitura Municipal e publicado no jornal "O Liberal" e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais de realização das provas.

3.3.6 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade.

3.3.7 - O candidato não poderá realizar a prova prática fora do local, data e horário determinados.

3.4 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, será realizada de acordo com o seguinte procedimento:

a) o candidato aprovado na Prova Escrita e convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas, em data e local a serem definidos através de Edital específico.

b) os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.

3.4.1 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

...TEXTO INCOMPLETO

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