Prefeitura de Niterói - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2007

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS DE NITERÓI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público da respectiva entidade para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nos termos da legislação pertinente e normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

1.2. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo 1 deste Edital.

1.2.1 A Fundação Municipal de Saúde de Niterói reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo 1 deste Edital.

1.3. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos, o processo seletivo e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos 1, II e III do presente Edital.

1.4. No ato da inscrição, o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do cargo almejado e a especialidade a qual se candidatará, quando for o caso.

1.5. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de necessidades especiais 10% (dez por cento) do número de vagas de cada cargo.

1.6. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 1.5 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

1.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 12 do art. 12 da Constituição Federal.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

2.3. Estar no gozo dos direitos civis.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir a escolaridade e as outras exigências necessárias ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no Anexo 1 do presente Edital.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser atestada através de exame médico a ser realizado por equipe médica da FMS de Niterói.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer, e ainda declaração do respectivo Conselho de Classe, quando for o caso, de não possuir nenhum impedimento para o exercício da atividade profissional.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

3. VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no art. 42 do Decreto Federal nº 23.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal n2 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrever-se na condição de portador de deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a deficiência de que é portador não seja incompatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, na ficha de inscrição.

3.4. Conforme disposto no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá apresentar no ato de inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.5. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da homologação da inscrição, em data a ser amplamente divulgada, a uma junta oficial para avaliação da compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à FMS de Niterói programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

3.6. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.7. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.5, concorrendo à totalidade das vagas.

3.8. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 8 deste Edital.

3.9. Os portadores de deficiência somente poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.10. Caso a deficiência do candidato seja avaliada pela junta oficial como incompatível com o cargo para o qual se inscreveu, o candidato poderá inscrever-se para outro cargo compatível com sua deficiência. Caso não haja essa possibilidade, o candidato receberá de volta o valor pago a título de inscrição.

3.11. A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.12. Os portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do Concurso deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em braile ou ampliada.

3.14. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.13, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.15. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.16. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. Período: de 15 de janeiro de 2007 a 02 de fevereiro de 2007, pela Intemet, através do site ( www.ibam-concursos.org.br ) ou presencialmente nos locais definidos neste Edital.

4.2. Valores da inscrição:

CARGO/ESCOLARIDADE

VALOR

No posto de inscrição

Pela Internet

Cargos de Nível Superior

R$ 60,00 - sessenta reais

R$ 62,00 (1 - sessenta e dois reais

Cargos de Nível Médio

R$ 40,00 - quarenta reais

R$ 42,00 (1 - quarenta e dois reais

Cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto

R$ 30,00 - trinta reais

R$ 32,00 (1 - trinta e dois reais

(1 acréscimo de R$ 2,00 (dois reais) de tarifa bancária.

4.3. O pagamento dos valores relativos à inscrição deverá ser feito em espécie, não sendo aceito pagamento de inscrição com cheques.

4.4. Os candidatos deverão seguir os seguintes procedimentos para inscrição:

a) Para os candidatos que optarem pela inscrição presencial:

Horário: de 9h às 17h

Locais:

- Niterói - Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO - Rua Marechal Deodoro, 226 - Centro - Niterói - RJ.

- Rio de Janeiro - IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Largo do IBAM, 01 - Humaitá - RJ - Ponto de Referência (Rua Visconde Silva, ao lado do Colégio Andrews)

4.5. Os pedidos de inscrição obedecerão aos seguintes procedimentos:

a) Recolher, através de depósito bancário, nas agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco, Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal a quantia especificada no item 4.2.

- Banco do Brasil S/A - Conta IBAM - Concursos n° 5677 - 4 agência: 2234 - 9

- Banco Bradesco S/A - Conta IBAM - Concursos n° 20 - 5 agência: 3369 - 3

- Banco Caixa Econômica Federal - Conta IBAM - Operação n° 003 Conta n° 796474 - 3 agência: 0228

b) Dirigir-se a um dos postos de atendimento definidos no item 4.4, portando o comprovante de depósito bancário.

c) Efetuar o preenchimento, sem emendas ou rasuras e de forma legível, da ficha de inscrição, na qual o candidato se compromete a apresentar, em época própria, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a participação no Concurso previstos no item 2 deste Edital.

d) Apresentar documento de identidade sempre oficial, original e com fotografia, que será devolvido aos candidatos após as devidas anotações na ficha correspondente. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

4.6. Cumpridas as exigências do subitem 4.5, o candidato receberá o seu cartão de confirmação de inscrição através de envio postal.

4.7. O candidato, no ato do recebimento do cartão de confirmação de inscrição, se responsabilizará pela conferência de todos os dados, verificando sua exatidão e solicitando correção, se for o caso, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade.

4.8. O candidato que não receber o cartão de confirmação de inscrição até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da prova deverá verificar através do site do IBAM ( www.ibam-concursos.org.br ) na Área Documentação do Concurso as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma.

4.8.1. A comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a divulgação das informações sobre a realização da prova.

4.9. Os candidatos impossibilitados de preencher a ficha de inscrição serão auxiliados por pessoa devidamente designada para esse fim, que lerá todos os dados constantes da referida ficha, antes de o candidato formalizar seu pedido de inscrição.

4.10. Será admitida a inscrição por intermédio de procurador, desde que seja apresentado instrumento público ou particular, que lhe confira os poderes específicos necessários, acompanhado de cópia legível do documento de identidade do candidato.

4.11. No caso de instrumento particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

4.12. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de erros no preenchimento do formulário de inscrição e na efetivação da inscrição.

4.13. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.14. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto na situação prevista no item 4.7.

4.15. O valor pago a título de inscrição não será devolvido, salvo nas hipóteses previstas neste Edital.

b) Para os candidatos que optarem pela inscrição via Internet.

4.16. O candidato deverá acossar o site ( www.ibam-concursos.org.br ) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre O (zero) hora do dia 15/01/2007 e 20:00 (vinte) horas do dia 02/02/2007.

4.17. O pagamento da inscrição pela Internet implicará o acréscimo de uma tarifa bancária no valor de R$ 2,00 (dois reais) e deverá ser feito, obrigatoriamente, por meio do Boleto Bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição.

4.18. As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ) através da opção Área do Candidato.

4.19. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamentos eletrônicos.

4.20. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.16, caso contrário não será considerado.

4.21. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se até 03 (três) dias úteis antes da data de realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o candidato deverá comparecer ao IBAM portando a guia de depósito paga e a impressão do requerimento de inscrição

4.22. Os candidatos portadores de deficiência que se inscreverem pela Internet deverão enviar, através de Sedex ou AR, o documento mencionado no item 3.4, durante o período de inscrição para o seguinte endereço:

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Concurso Público - Sala 218

Largo IBAM, n° 1 - Humaitá

Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22271-070

4.22.1. Os documentos referidos no item 4.22 deverão ser postados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo para o qual se candidatou e a descrição dos documentos contidos no envelope.

4.23. O candidato inscrito pela Internet responsabilizar-se-á pela informação dos dados cadastrados no ato de inscrição, sob as penas de lei.

4.24. O candidato inscrito pela Internet deverá retirar seu cartão de confirmação de inscrição no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ) através da opção Área do Candidato.

4.25. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará o cancelamento da inscrição.

4.26. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site ( www.ibam-concursos.org.br ) nos últimos dias de inscrição.

4.27. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM não se responsabiliza por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.28. O valor pago a título de inscrição não será devolvido, salvo nas condições previstas neste Edital. 4.29. Informações complementares sobre inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico ( www.ibam-concursos.org.br ).

5. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo compreenderá duas fases, sendo a primeira composta por provas escritas objetivas e dissertativas e a segunda por provas práticas e de títulos.

• 1a Fase: Provas Escritas Objetivas e Dissertativas

5.1. Provas Escritas Objetivas

5.1.2. As provas escritas objetivas serão aplicadas para todos os cargos, serão eliminatórias e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.3. Cada prova objetiva valerá 100 (cem) pontos, totalizando 400 (quatrocentos) pontos.

5.1.4. Nas provas objetivas eliminatórias, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.5. O conteúdo das questões variará de acordo com o perfil e o grau de escolaridade exigido para o desempenho das funções específicas do cargo ao qual o candidato concorrer.

5.1.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Provas Escritas Dissertativas

5.2.1. As provas escritas dissertativas serão aplicadas somente para os cargos de nível superior, sendo eliminatórias e constituídas de 02 (duas) questões dissertativas de conteúdo técnico, conforme descrito nos Anexos 11 e 111 deste Edital.

5.2.2. Não será permitido o uso de quaisquer formas de consulta.

5.2.3. A prova dissertativa valerá 100 (cem) pontos.

5.2.4. Na prova dissertativa eliminatória, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.2.5. O conteúdo das questões variará de acordo com o perfil exigido para o desempenho das funções específicas do cargo ao qual o candidato concorrer.

5.2.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada desta prova, que será realizada no mesmo dia e horário das provas escritas objetivas.

· 2a Fase: Provas Práticas e de Títulos

5.3. Provas Práticas

5.3.1. A prova prática para o cargo de Motorista está prevista para realização entre os dias 02/04/07 e 11/04/07 e terá caráter eliminatório.

5.3.2. Serão convocados para a prova prática os candidatos ao cargo de Motorista que tenham sido aprovados nas provas objetivas e classificados até 05 (cinco) vezes o número de vagas .

5.3.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60 (sessenta) pontos na prova prática.

5.3.4. A elaboração, a aplicação e a correção das provas práticas serão de responsabilidade do IBAM.

5.3.5. A convocação para as provas práticas será feita pelo IBAM através de telegrama e do site ( www.ibam-concursos.org.br ).

5.3.6. A critério da FMS de Niterói, os candidatos ao cargo de Motorista aprovados nas provas escritas objetivas e classificados após o critério definido no item 5.3.2 poderão ser convocados no prazo de validade deste concurso para a prova prática, obedecida a ordem rigorosa de classificação.

5.4. Títulos

5.4.1. Serão atribuídos pontos aos títulos, que serão adicionados ao total de pontos obtidos pelos candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas escritas objetivas e dissertativas. 5.4.1.1. A contagem dos pontos referida no item anterior obedecerá aos critérios a seguir: Será considerado um título por categoria a saber:

· Curso de especialização com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, desde que não seja requisito exigido para provimento e guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão e/ou histórico escolar: 02 (dois) pontos;

· Mestrado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão e título de Mestre: 02 (dois) pontos;

· Doutorado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão e título de Doutor: 02 (dois) pontos.

5.4.2. Não haverá desclassificação do candidato pela não-apresentação de títulos.

5.4.3. Apresentação dos títulos:

5.4.3.1. Os títulos dos candidatos aos cargos de nível superior, aprovados na 1á fase, deverão ser enviados para análise, entre os dias 02/04/07 e 11/04/07, após a divulgação dos resultados da 1á fase, para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - Concurso Público - Sala 218, Largo IBAM, n° 1 - Humaitá , Rio de Janeiro, Cep.: 22271-070, através de Sedex ou AR.

5.4.3.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o número da inscrição, o nome do candidato, o cargo/função para o qual está concorrendo e a descrição dos títulos contidos no envelope.

6. CONTAGEM DE PONTOS

6.1. A contagem dos pontos obedecerá aos critérios a seguir

a) Para os candidatos aos cargos de nível superior:

O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas, na prova dissertativa e nos títulos.

b) Para os candidatos ao cargo de Motorista:

O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas e na prova prática.

c) Para os demais cargos:

O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas.

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas escritas serão realizadas no dia 11/03/07, de 9h às 13h, para todos os cargos.

7.2. O local da realização das provas, além de ser divulgado no site do IBAM ( www.ibam-concursos.org.br ), constará do cartão de confirmação de inscrição a ser enviado pelo correio - via postal - ou via Internet, conforme o caso.

7.3. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido no cartão de confirmação de inscrição.

7.4. O candidato que chegar após o horário estabelecido no cartão de confirmação de inscrição não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do processo seletivo.

7.5. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

7.6. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido do cartão de confirmação de inscrição e do documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de 02 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

7.7. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

7.8. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse. O uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do concurso, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos acima citados.

7.9. Nos locais de prova haverá rastreamento eletrônico.

7.10. Serão coletadas as impressões digitais dos candidatos para fins de elaboração de laudo comparativo dos aprovados classificados dentro do número de vagas quando convocados para a posse.

7.11. Os candidatos só poderão sair do local de realização do certame após 01 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de provas.

7.12. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

7.13. A Comissão de Concurso Público poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 7 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso. 7.14. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado às questões, os organizadores já tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

8. RECURSOS E REVISÕES

8.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso.

8.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido à entidade organizadora do Concurso Público - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - e entregue no Protocolo do IBAM, situado no Largo IBAM, n° 1, 1° andar - Expedição, nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos e bibliografia pesquisada, no caso de recursos contra questões ou gabaritos.

c) seja apresentado, sem formalização de processo, datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

8.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra a do item 8.2.

8.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.6. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

8.7. Será dada publicidade às decisões dos recursos.

9. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

9.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

1º) maior nº de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior nº de pontos na prova de Legislação do SUS;

3°) maior idade.

9.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

9.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso, em ordem decrescente das notas, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos. 9.4. Os candidatos aprovados passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, sob pena de serem considerados desistentes.

9.5. Os gabaritos serão divulgados no dia subseqüente ao da aplicação da prova, no site do IBAM ( www.ibam-concursos.org.br ) e posteriormente nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

10.2. A homologação do Concurso será feita por ato do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

10.3. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.

10.4. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive os portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.9 do presente Edital, através dos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concurso Público.

10.4.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram.

10.5. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do processo seletivo em qualquer de suas fases.

10.6. Será excluído do certame, por ato da Comissão de Concurso Público, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do processo seletivo;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

10.7. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Municipal nº 531, de 18 de janeiro de 1985.

10.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

10.9. Não poderão inscrever-se pessoas que possuam qualquer vínculo com o IBAM, instituição organizadora deste Concurso, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais.

10.10. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, dentro do prazo de validade do Concurso em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo 1 deste Edital, respeitada a ordem de classificação.

10.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso Público a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso.

10.12. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, enquanto estiver participando do Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

10.13. Após a homologação do concurso, o candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da FMS de Niterói.

10.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

10.15. São partes integrantes deste Edital os Anexos 1, II, III e IV que o acompanham.

10.16. O presente Edital será publicado em jornal de grande circulação no âmbito do Estado e estará disponibilizado no Mural oficial da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, bem como no site do IBAM, ( www.ibam-concursos.org.br ) e no site da Prefeitura Municipal de Niterói ( www.niteroi.rj.gov.br ).

Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em 09 de janeiro de 2007.

Luiz Roberto Tenório
Presidente da Fundação

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