Prefeitura de Natividade - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2007

A Prefeitura Municipal de NATIVIDADE/RJ torna público que estarão abertas as inscrições para a Seleção Pública de Provas para preenchimento de cargos/funções abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

1 - DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA- VAGAS/ FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E REMUNERAÇÃO

CARGOS / FUNÇÕES

VAGAS

CR

ESCOLARIDADE MÍNIMA

TURNO DA PROVA

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO (R$)

Assistente Social

02

05

Ensino Superior em Serviço Social e Registro no CRESS

MANHÃ

58,00

25 h/s

1.071,82

Nutricionista

01

03

Ensino Superior em Nutrição e Registro no CRN

MANHÃ

58,00

25 h/s

1.071,82

Psicólogo

01

03

Ensino Superior em Psicologia e Registro no CRP

MANHÃ

58,00

25 h/s

1.071,82

Assistente Administrativo

01

05

Ensino Médio

MANHÃ

45.00

40 h/s

396.62

Educador em Saúde

01

05

Ensino Médio

TARDE

45,00

40 h/s

465,15

Monitor

-

07

Ensino Médio

TARDE

45,00

40 h/s

380,00

Agente de Zoonoses

02

05

Ensino Fundamental

MANHÃ

28,00

40 h/s

380,00

Auxiliar de Enfermagem

01

03

Ensino Fundamental e Registro no COREN como Auxiliar de Enfermagem

MANHÃ

28,00

40 h/s

396,62

Operador de Máquinas Pesadas

02

08

Ensino Fundamental e CNH "C" ou superior

MANHÃ

28,00

40 h/s

440,20

Auxiliar de Serviços Gerais

10

22

4a Série do Ensino Fundamental

TARDE

28,00

40 h/s

380,00

Pedreiro Profissional

03

10

4a Série do Ensino Fundamental

TARDE

28,00

40 h/s

535,91

Servente de Obras e Limpeza Pública

30

40

4a Série do Ensino Fundamental

MANHÃ

28.00

40 h/s

380.00

TOTAL PARCIAL

54

116

-

TOTAL GERAL

170

Notas Explicativas: 1) Salário Referência: OUTUBRO/2007. 2) CR = Cadastro de Reserva; h/s = horas semanais; CRESS = Conselho Regional de Serviço Social; CRN = Conselho Regional de Nutrição; CRP = Conselho Regional de Psicologia; COREN = Conselho Regional de Enfermagem; CNH = Carteira Nacional de Habilitação. 3) Escolaridade Mínima: realizada em instituição educacional reconhecida pelo MEC. 4) O candidato poderá optar para mais de um cargo/função no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos/funções escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS.

1.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.1 A Seleção Pública a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN CONSULTORIA,§ com sede à Rua Judith Pompei, 02 - Bairro Augusto Abreu - Muriaé (MG), CEP.: 36.880-000, endereço eletrônico www.consulplan.net e correio eletrônico atendimento@consulplan.com.

1.1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento desta Seleção Pública.

1.1.3 O Regime Jurídico, no qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados, será a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

1.1.4 As provas da Seleção Pública serão realizadas na cidade de Natividade/RJ, e, eventualmente, se a capacidade dos locais de provas não for suficiente para atender a todos os candidatos inscritos neste município, serão, também, realizadas nos municípios circunvizinhos, que apresentem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.

1.1.5 A Seleção Pública destina-se a promover contratações temporárias de profissionais para as funções relacionadas neste Edital por excepcional interesse público, na forma que estatui a Lei Municipal no 361/07, para atender a termos de convênios, operacionalização de programas oficiais e execução de programas especiais de trabalho.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

2.1- Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - §1° do Art 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional no 19, de 04/06/98 - Art. 39.

2.2- Ter, na data da convocação, 18 (dezoito) anos completos comprovados.

2.3- Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

2.4- Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.5- Não ter sido dispensado por justa causa, demitido e/ou destituído por órgão público federal, estadual, municipal e/ou distrital.

2.6- Declarar, no requerimento de inscrição, estar ciente das exigências de não ter sido, nos últimos cinco anos:

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992;

2.7- Possuir aptidão física e mental.

2.8- Possuir e comprovar os pré-requisitos para o cargo/função pretendido, à época da convocação.

2.9- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

DAS INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO PÚBLICA

VIA INTERNET: Das 10 (dez) horas do dia 05 de novembro de 2007 às 22 (vinte e duas) horas do dia 23 de novembro de 2007, no site www.consulplan.net.

VIA PRESENCIAL: De 05 de novembro a 23 de novembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), de 09h0Omin às 16h0Omin.

3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO PÚBLICA

3.1.1 Serão aceitas, também, inscrições por PROCURAÇÃO, conforme o item 3.3.

3.1.2 O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo/função no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos/funções escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS.

3.1.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.1.4 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

3.1.5 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado da Seleção Piblica o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

3.1.6 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em documentos apresentados.

3.1.7 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

3.1.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.1.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo/função escolhido.

3.1.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento da Seleção Pública.

3.1.11 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

3.1.12 As informações prestadas no requerimento de inscrição via presencial ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Consulplan Consultoria do direito de excluir da Seleção Pública aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e legível (no caso de inscrição presencial) e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.1.13 O candidato inscrito via presencial, portador de necessidades especiais ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando, claramente, no requerimento de inscrição, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). Após esse período, não serão aceitas quaisquer solicitações de necessidades especiais. No caso de inscrição via Internet, o candidato deverá enviar solicitação via Internet, através de formulário existente no site www.consulplan.net, no link correlato à Seleção Pública de que trata este Edital, caso contrário, a solicitação será indeferida. Este formulário, em link específico para este fim, ficará disponível para acesso até às 22h0Omin do dia 23 de novembro de 2007.

3.1.14 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

3.1.15 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade no caso de amamentação.

3.1.16 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.1.17 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo/função, seja qual for o motivo alegado. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição.

3.1.18 0 simples pagamento da taxa de inscrição não confere ao candidato o direito de submeter-se às provas.

3.1.19 Somente será aceito pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela Consulplan Consultoria, para inscrições, com formulário fornecido no local ou via Internet.

3.1.20 Informações complementares acerca das inscrições estarão disponíveis no site www.consulplan.net e pelo telefone (32) 3729-4700.

3.2. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL:

3.2.1 Período: De 05 de novembro a 23 de novembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), no seguinte local de inscrição:

LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos

ENDEREÇO: Avenida Mauro Alves Ribeiro Junior - Bairro Balneário

CIDADE: Natividade/RJ

HORÁRIO: De 09h0Omin às 16h0Omin.

3.2.2 Os valores das taxas de inscrição serão os previstos no item 1 deste Edital.

3.2.3 O requerimento de inscrição estará disponível para retirada pelos candidatos no local supra relacionado, devendo proceder da seguinte maneira:

a) preencher integralmente e assinar o requerimento de inscrição; b) apresentar original da Cédula Oficial de Identidade ou demais documentos oficiais previstos no item 5.2.10 deste Edital; c) entregar o requerimento de inscrição, juntamente com fotocópia da cédula de identidade ou de documento oficial similar; d) apresentar comprovante de recolhimento bancário da importância referente à inscrição em nome da Consulplan Consultoria efetuado em um dos seguintes bancos:

BANCOAGÊNCIANº DA CONTA
Bando do Brasil S/AAgência nº 0286-0Conta Corrente nº 23.935-6
Banco Bradesco S/AAgência nº 0576-2Conta Corrente nº 43.157-5
Caixa Econômica FederalAgência nº 0133Conta Corrente nº 0105-6 / Operação 003

e) fica dispensada a imediata apresentação dos demais documentos comprobatórios; todavia, por ocasião da convocação serão exigidos dos candidatos convocados os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital; f) Ao efetuar a inscrição o candidato receberá o respectivo protocolo de inscrição e o manual do candidato, contendo instruções gerais acerca da Seleção Pública.

3.2.4 O candidato deverá indicar em cada requerimento de inscrição uma única opção de cargo/função. Caso o candidato realize mais de uma inscrição cujas opções de cargos tenham o turno de prova coincidente, apenas será considerada válida a inscrição efetuada por último, sendo canceladas as demais inscrições anteriores realizadas.

3.2.4.1 A inscrição será cancelada caso o candidato, na inscrição via presencial, não assinale a opção para o cargo/função.

3.2.5 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo/função após efetivação da inscrição.

3.2.6 Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar termo, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.2.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.8 A não integralização dos procedimentos de inscrição presencial (pagamento da taxa de inscrição, entrega do requerimento próprio assinado, devidamente preenchido e fotocópia do documento de identidade) implica em DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO da Seleção Pública.

3.3 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

3.3.1 Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no item 3.2.3 deste Edital, mediante apresentação de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. A procuração será retida juntamente com a cópia do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

3.3.2 O comprovante definitivo de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

3.3.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega, na mesma forma estabelecida no item 3.1.12 deste Edital.

3.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

3.4.1 Para inscrição, via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre esta Seleção Pública disponíveis na página da Consulplan Consultoria (www.consulplan.net); b) O candidato deverá optar pelo cargo/função a que deseja concorrer, dentre os previstos no item 1 deste Edital; c) cadastrar-se, no período entre 10 (dez) horas do dia 05 de novembro de 2007 e 22 horas do dia 23 de novembro de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco confirmará o seu pagamento junto à Consulplan Consultoria. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário eletrônico gerado no ato da respectiva inscrição; f) O recolhimento da taxa de inscrição, conforme especificado no item 3.2.3 é exclusivo para os candidatos inscritos via presencial; g) A inscrição via Internet após confirmação pelo Banco do pagamento da taxa correspondente, será confirmada pelo candidato no site www.consulplan.net, no link "Confirmação de Inscrição", bastando o candidato digitar o seu respectivo número de inscrição, a partir do dia 10 de dezembro de 2007; h) As inscrições, via Internet, realizadas até às 22h0Omin do dia 23 de novembro de 2007, poderão ser reimpressas até o dia 26 de novembro de 2007 (segunda-feira), último dia para pagamento do boleto.

3.4.2 As solicitações de inscrições via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

3.4.3 A Consulplan Consultoria não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

3.4.5 O candidato inscrito via Internet, deverá atentar para a formalização desta modalidade de inscrição, observando o disposto no item 3.4.1, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.

3.4.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no site www.consulplan.net, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.4.7 Antes de efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá conhecer o Edital 001/2007, disponível em formato eletrônico no site www.consulplan.net, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.4.8 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.5.1 O candidato poderá acessar o site da organizadora www.consulplan.net, a partir de 10 de dezembro de 2007, para imprimir a Confirmação de sua inscrição, na qual estará especificado o horário, local e sala de realização da prova escrita.

3.5.2 Para a confirmação da inscrição o candidato deverá ao acessar o site da organizadora, www.consulplan.net, no link referente à Seleção Pública, digitar dados referentes à sua inscrição.

3.5.3 O comprovante definitivo de inscrição recebido no ato da mesma, ou impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identidade.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Os portadores de necessidades especiais, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.o 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição na presente Seleção Pública, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições do cargo/função para o qual concorrem.

4.1.1 Do total de vagas/formação de cadastro de reserva para cada cargo/função, e as vagas que vierem a ser criadas &rente o prazo de validade da Seleção Pública, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que apresentem, no ato da inscrição presencial, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com data de expedição não superior a 180 (cento e oitenta) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

4.1.2 O candidato inscrito como portador de necessidades especiais via Internet, deverá obrigatoriamente enviar via ECT/Correios, Laudo Médico conforme determinações do item 4.1.1 deste Edital, com data de postagem até o último dia de inscrições (23 de novembro de 2007), caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente inscrito nesta condição.

4.2 O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição presencial, e via Internet, conforme estipulado no item 3.1.13, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 10 e 20, do Decreto no 3.298/99.

4.2.1 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.2.2 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no site www.consulplan.net, a partir do dia 10 de dezembro de 2007.

4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado na Seleção Pública, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo/função e, também, em lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais por cargo/função.

4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet e/ou presencial, ser portador de necessidades especiais deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do e-mail atendimento@consulplan.corn, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do item 9.8 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

4.4 Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo/função , nos termos do artigo 43 do Decreto no 3.298/99.

4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da necessidade especial da qual é portador com as atribuições do cargo/função.

4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto no 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

4.6 A não-observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o não -comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase desta Seleção Pública, e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes do seu ato.

4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como portador de necessidades especiais, caso seja aprovado na primeira etapa da Seleção Pública, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo/função.

4.8 O candidato portador de necessidades especiais reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/função de atuação será eliminado da Seleção Pública

4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo/função.

5. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo constará de prova escrita de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório e prova prática de caráter eliminatório e classificatório.

5.1 DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1.1 Serão aplicadas, para todos os cargos/funções, provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo o conteúdo programático previsto no Anexo I deste Edital, conforme o quadro a seguir:

ESCOLARIDADE MÍNIMADISCIPLINATOTAL
PORTUGUÊSMATEMÁTICACONHEC. ESPECÍFICOSSAÚDE PÚBLICACONHEC. GERAISCONHEC. LOCAIS


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S
P
O
N
T
O
S

P
O
R

Q
U
E
S
T
Ã
O
4ª Série do Ensino Fundamental: Auxiliar de Serviços gerais, Pedreiro Profissional e Servente de Obras e Limpeza Pública100,5100,5102,0--051,0051,040
Ensino Fundamental: Agente de Zoonozes, auxiliar de Enfermagem e Operador de Máquinas Pesadas101,0101,0101,0--051,0051,040
Ensino Médio: Assistente Administrativo, Educador em Saúde e Monitor101,0101,0101,0--051,0051,040
Ensino Médio Superior na área de Saúde: Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo101,0--101,01,01,0051,0051,040

5.1.2. A prova escrita objetiva, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com duração máxima de 03 (três) horas para a sua realização, incluído o tempo despendido com o processo de identificação civil previsto no item 5.2.8 deste Edital e a distribuição dos cadernos de provas aos candidatos.

5.1.2.1 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva de múltipla escolha.

5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

5.1.4 Poderá haver na folha de respostas para cada questão, um campo designado com o código SR, cujo significado é "sem resposta", que servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta, sendo a marcação do mesmo opcional.

5.1.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

5.1.5.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Consulplan Consultoria devidamente treinado. 5.1.9 A correção das provas de múltipla escolha será feita por meio eletrônico, portanto não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

As provas escritas objetivas de múltipla escolha terão a duração de 03 (três) horas, com data inicialmente prevista para 16 de dezembro de 2007, e serão realizadas na cidade de Natividade RJ em dois turnos manhã e tarde conforme disposto no quadro a seguir:

DATA PROVÁVELTURNOTURNO CARGOS / FUNÇÕES

16/12/2007 (Domingo)

MANHÃ: 09h00min às 12h00min
( horário oficial de Brasília/DF)*

Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Nutricionista, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo e Servente de Obras e Limpeza Pública

TARDE: 14h30min às 17h30min
(horário oficial de Brasília/DF)*

Agente de Zoonoses, Auxiliar de Serviços Gerais, Educador em Saúde, Monitor e Pedreiro Profissional

*E recomendável que os candidatos se atentem quanto à possibilidade de existir, na data da prova, o horário brasileiro de verão.

5.2.1 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias para a realização das mesmas. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de provas e o comparecimento no horário determinado.

5.2.2 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade e nascimento, deverão ser corrigidos, somente, no dia das provas objetivas e discursivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala. 5.2.2.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

5.2.3 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo.

5.2.3.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Inclusive, devendo o candidato verificar se o cargo/função em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 02.

5.2.3.2 O candidato, também, ao receber seu cartão de respostas, deverá conferir todos os dados referentes à sua inscrição nele registrados (cargo/função, nome, identidade, número do documento de identidade, etc). Caso haja qualquer incoerência, o candidato deverá alertar ao fiscal de ala, o qual lavrará no Termo de Ocorrência o ocorrido, para posterior análise da organizadora quanto à procedência ou não da alegação do candidato.

5.2.3.3 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação.

5.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

5.2.5 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

5.2.6 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que ele deveria estar devidamente relacionado no local de provas correspondente a seu cargo/função .

5.2.7 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Consulplan Consultoria com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

5.2.7.1 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos, todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

5.2.8 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade e da coleta da assinatura dos candidatos presentes.

5.2.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.2.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.2.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

5.2.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifique o portador do documento.

5.2.13 Não será aceita cópia do documento de identidade ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

5.2.14 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

5.2.15 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 5.2.10 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído da Seleção Pública.

5.2.16 0 documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.2.17 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

5.2.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.2.19 Não será permitido acesso ao candidato na unidade escolar de aplicação de provas, em hipótese alguma, que esteja portando aparelhos celulares ou aparelhos eletrônicos tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital e outros aparelhos similares dentro dos locais de prova.

5.2.19.1 No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, mesmo desligados, ou for surpreendido nas demais situações previstas no item 5.2.26 deste Edital, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência sobre o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato NÃO deverá portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos eletrônicos.

5.2.20 Não será permitida durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato, de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.2.21 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo da Seleção Pública e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.2.22 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído da Seleção Pública o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.

5.2.23 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no item 2 deste Capítulo, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

5.2.24 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

5.2.25 O candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas no cartão de respostas apenas no seu comprovante de inscrição, uma vez que o referido comprovante e o documento de identidade do candidato são os únicos documentos que deverão permanecer na carteira quando da realização da prova escrita, de modo a facilitar a identificação dos candidatos pelo fiscal de sala.

5.2.26 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO da Seleção Pública o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; não permitir a coleta de sua assinatura; k) perturbar, de qualquer modo, a ardem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; I) For surpreendido portando aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos no local de realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (telefone celular, ponto eletrônico, chip intradérmico, pagers, walkman ou similares); n) estiver portando arma.

5.2.27 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.

5.2.28 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no item 5.2.26 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.2.28.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da Seleção Pública

5.2.29 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

5.2.30 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.2.31 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.

5.2.31.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. E recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.3 DA PROVA PRÁTICA

5.3.1 Serão submetidos à prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, somente os candidatos aos cargos/funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro Profissional e Servente de Obras e Limpeza Pública, sendo convocados apenas o número de candidatos classificados de acordo com o quantitativo de corte especificado no quadro abaixo, de acordo com a classificarão obtida, do maior para o menor:

CARGO / FUNÇÃO

QUANTIDADE DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA PRÁTICA

Auxiliar de Serviços Gerais

50 candidatos

Operador de Máquinas Pesadas

20 candidatos

Pedreiro Profissional

20 candidatos

Servente de Obras e Limpeza Pública

90 candidatos

5.3.1.1 No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no item 7.3 deste Edital, e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no item 5.3.1 deste Edital.

5.3.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota O (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, sendo previamente do conhecimento do candidato que a prova prática ocorrerá em um sábado.

5.3.2 Os candidatos aos cargos/funções descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.3.2.1 Para os candidatos ao cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais de acordo com as determinações do examinador constará da execução de limpeza de um Prédio Público e/ou Unidade Escolar com faxina de salas, corredores, entre outras dependências da Unidade, limpeza e capina de vias públicas e demais dependências de edificações públicas, entre outras atividades correlatas ao cargo/função; para os candidatos ao cargo/função de Operador de Máquinas Pesadas de acordo com as determinações do examinador constará da operação de equipamentos, para execução de tarefas de abertura, alargamento e pavimentação de estradas, efetuando terraplanagem, retirando lama e/ou carregando caminhões segundo orientações do examinador e de acordo com as características técnicas do equipamento, entre outras atividades correlatas ao cargo/função; para os candidatos ao cargo/função de Pedreiro Profissional de acordo com as determinações do examinador constará da execução da seguinte tarefa: diversas formas de montagem de tijolos para a construção de uma parede em canto, definindo a medida do esquadro, utilizando tijolos de forma dobrada e amarrada, e ainda, encontrar um ponto de nível de acordo com a definição do examinador, entre outras atividades correlatas ao cargo/função; para os candidatos ao cargo/função de Servente de Obras e Limpeza Pública de acordo com as determinações do examinador constará de capina, limpeza de ruas e valas, carregar materiais de construção, colocar no caminhão pedra, areia e outros materiais, entre outras atividades correlatas ao cargo/função.

5.3.2.2 Os candidatos ao cargo/função de Operador de Máquinas Pesadas deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção, original de sua carteira nacional de habilitação, entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN, e quando da convocação deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.

5.3.3 As provas práticas têm caráter eliminatório e classificatório, totalizando 80 (oitenta) pontos, sendo que somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na referida prova.

5.3.4 Os locais de realização das provas práticas serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Natividade/RJ e no site da organizadora do certame www.consulplan.net.

5.3.5 A prova prática será realizada no dia 05 de janeiro de 2008 (sábado), às 09h0Omin, quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas conforme estabelecido no item 8 deste Edital, apenas para os candidatos aos cargos/funções elencados no item 5.3.1, que obtiveram na prova objetiva escrita de múltipla escolha, pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no item 5.3.1.

5.3.6 Os candidatos convocados para a prova prática, conforme cronograma da Seleção Pública, terão seus nomes e respectivas pontuações divulgados na sede da Prefeitura Municipal, no local de costume, e no site www.consulplan.net, sendo que esta comunicação não tem caráter oficial, apenas informativo, devendo os candidatos que participarão desta fase comparecer no local de realização da mesma, onde serão realizadas de acordo com cada cargo/função.

5.3.7 Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão afixados na Sede da Prefeitura Municipal e no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

5.3.8 Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade, caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.

5.3.9 SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

c) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a realização da J .".

6 DOS PROGRAMAS

6.1 O Conteúdo Programático das provas escritas objetivas de múltipla escolha para os diversos cargos/funções compõem o Anexo Ido presente Edital.

6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

6.3 A Prefeitura Municipal de Natividade/RJ e a Consulplan Consultoria Ltda., não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta Seleção Pública no que tange ao conteúdo programático.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação na Prova Escrita e na Prova Prática.

7.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha e na prova prática.

7.2.1 No resultado final será observado os critérios estabelecidos para a prova escrita objetiva de múltipla escolha quanto a pontuação de cada questão de cada uma das disciplinas, conforme estabelecido no item 5.1.1 deste Edital.

7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos; b) Maior nota na Prova de Português; c) Maior idade; d) Sorteio público.

7.3.1. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 7.3, conforme estabelecido na legislação em vigor.

8. DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, às 14h00min do dia subseqüente ao da realização da prova escrita.

8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se às 14h0Omin do dia 17 de dezembro de 2007, encerrando-se às 14h0Omin do dia 19 de dezembro de 2007, ininterruptas, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato à Seleção Pública no site www.consulplan.net.

8.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento do no do CPF do candidato, apenas no prazo recursal, à Consulplan Consultoria, conforme disposições contidas no site www.consulplan.net, no link correspondente à Seleção Pública.

8.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação da pontuação na prova escrita e divulgação do resultado final incluído o fator de desempate estabelecido, até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

8.4 Os recursos julgados serão divulgados no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

8.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 8.3 deste Edital.

8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

8.6.1 No caso de interposição de mais de um recurso pelo mesmo candidato, o mesmo deverá ao término da argumentação de cada recurso, clicar o comando "ADICIONAR", conforme orientações dispostas no link correlato à Seleção Pública.

8.6.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.10 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato da Seleção Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

9.2 O candidato convocado deverá submeter-se a apreciação da Prefeitura Municipal em duas fases:

1ª Fase- Habilitação para o cargo/função, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Duas fotografias iguais, tamanhos 3x4 recentes, coloridas;

h) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/ função /categoria profissional/ especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

i) Declaração de bens;

j) Declaração de que não infringe o Art 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no Art 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 20/98;

l) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

m) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Administração Municipal;

n) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

o) Declaração de antecedentes criminais;

p) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase- Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na la Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal.

b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

9.3 A Prefeitura Municipal de Natividade enviará ao candidato ofício de convocação para a realização das duas fases previstas no item 9.2. Sendo considerado aprovado, o candidato assinará o contrato administrativo e deverá assumir imediatamente o cargo/função.

9.3.1 O regime jurídico contratual será o celetista por tempo determinado de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal e de acordo com a legislação pertinente.

9.4 A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidade mental e aptidão física a serem realizados por médicos credenciados pela Prefeitura Municipal.

9.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2a fase de convocação, conforme item 9.2.1, perderá automaticamente o direito à assinatura do contrato administrativo.

9.6 Apesar das vagas/formação de cadastro de reserva existentes para os cargos/funções descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo/função, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação na Seleção Pública não cria provimento, e a aprovação na Seleção Pública não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

9.7 A validade desta Seleção Pública é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

9.8 Informações complementares poderão ser obtidas junto à Consulplan Consultoria pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e site: www.consulplan.net, pelo telefone 0**(32) 3729-4700, e ainda, via Correios/ECT: Consulplan Consultoria - Rua José Augusto de Abreu, no 1000-Bairro Augusto Abreu - Muriaé/MG - CEP: 36.880-000.

9.9 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Consulplan Consultoria, enquanto estiver participando da Seleção Pública, e junto à Embrapa, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para a Prefeitura Municipal de Natividade, Praça Ferreira Rabello, no 04 - Centro, CEP: 28.380-000. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

9.9.1 A solicitação de atualização de endereço e telefone de que trata o item anterior apenas poderá ser efetuada via ECT/Correios, mediante correspondência solicitando tal alteração e assinada pelo candidato requerente, caso contrário, a mudança solicitada não será efetivada.

9.10 O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova escrita deverá, obrigatoriamente, portar no ato o protocolo de inscrição, o qual possui no verso termo próprio de comparecimento que deverá ser assinado pelo coordenador da Unidade Escolar em que o candidato efetuou a referida prova.

9.11 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

9.12 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da Consulplan Consultoria, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Seleção Pública.

9.13 Os itens deste Edital, inclusive o cronograma de execução previsto, poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou por motivo de força maior até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

9.14 A Prefeitura Municipal de Natividade/RJ e a Consulplan Consultoria se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do poder público e/ou da organizadora Consulplan Consultoria.

9.15 Os resultados divulgados no site www.consulplan.net não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no local de costume da entidade.

9.16 O candidato aprovado nesta Seleção Pública poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir da Seleção Pública até o dia útil anterior à data da convocação. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

9.17 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas da Seleção Pública.

9.18 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

9.19 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Seleção Pública constituída pelo Sr.Prefeito, assessorados pela Consulplan Consultoria.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Natividade (R.1), 24 de Outubro de 2007.

Luiz Carlos Machado
Prefeito Municipal de Natividade/RJ

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

1- Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; 2- Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; 3- Conhecimento da língua: a) ortografia, b) acentuação gráfica,,c) pontuação, d) masculino e feminino, e) antônimo e sinônimo, f) diminutivo e aumentativo.

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

1-Fonologia: Conceito /Encontros vocálicos /Dígrafos/ Ortoépia /Divisão Silábica /Prosódia-Acentuação/ Ortografia. 2 Morfologia: Estrutura e formação das palavras/Classes de Palavras. 3- Sintaxe: Termos de Oração/ Período Composto/Conceito e classificação das orações/Concordância verbal e nominal/ Regência verbal e nominal/Crase/Pontuação. 4- Semântica: A significação das palavras no texto. 5- Interpretação de Texto.

ENSINO SUPERIOR

Interpretação de texto.

MATEMÁTICA

4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

1- Números: Seqüência numérica e operações (adição/subtração/multiplicação/divisão). 2- Grandezas e suas medidas (tempo, comprimento, massa). Unidades de medida: comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos); massa (tonelada, quilograma, grama); capacidade (litro e mililitro); tempo (horas, minutos e segundos). 3- Formas Geométricas: reconhecimento de regiões planas (quadradas, retangulares, triangulares e circulares) e seus contornos (quadrado, retângulo, triangulo e circunferência); reconhecimento de figuras espaciais (esfera, cilindro, prisma, pirâmide, cone, cubo, paralelepípedo ou bloco retangular). 4 Frações "ordinárias" e decimais: operações (adição, multiplicação, subtração e divisão).

ENSINO FUNDAMENTAL

1- Conjunto dos números naturais (N): Operações (adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação). Expressões numéricas; Teoria dos números: pares/ímpares/múltiplos/divisores/primos/compostos/fatoração/divisibilidade/MMC e MDC. 2- Conjunto dos números racionais relativos (Q): Frações ordinárias e decimais; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação/simplificação/ordem. 3- Sistema de medidas e mudanças de unidade (comprimento, massa, volume, capacidade e áreas de superfícies). 4 Conjunto dos números inteiros relativos (Z); Propriedades Comparação; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação. 5- Cálculo das áreas das figuras geométricas planas (quadrado, retângulo, paralelogramo e triangulo). Cálculo do volume de sólidos geométricos (cubo e paralelepípedo). 6- Função polinomial real. 6.1- Função do 10 e 20 graus. 6.2- Equação do 10 e 20 graus. 6.3- Expressões numéricas: valor numérico, produtos notáveis, simplificação, fatoração. 6.4- Inequações do 10 e 20 graus e Sistemas de equações. 7- Matemática .financeira: 7.1 - Razão, proporção, divisão proporcional. 7.2- Regra de três simples e composta. 7.3- Porcentagem e juros. 8- Geometria plana: 8.1- Ponto, Reta, Plano. 8.2- Ângulos: Classificação/medida. 8.3- Triângulos: Classificação/congruência/relações métricas. 8.4 Quadriláteros: Classificação. 8.5- Polígonos: Classificação/diagonais/ângulos internos e externos. 8.6- Círculos e discos. 8.7- Áreas. 9- Semelhança: Teorema de Tales; Semelhança de Triângulos, Casos de Semelhança, Relações métricas no triângulo retângulo; Razões Trigonométricas no triângulo retângulo. 10- Estatística e Probabilidade.

ENSINO MÉDIO

1- Conjunto. Teoria dos conjuntos/Símbolos lógicos/Pertinência/Representação/Igualdade/Desigualdade/Inclusão-Subconjuntos/Reunião/ Intersecção/ Conjunto Vazio/ Diferença/ Complementar. 2- Conjuntos Numéricos: Conjunto (N) dos números naturais/Conjunto (Z) dos números inteiros/Conjunto (Q) dos números racionais/Conjunto (I) dos números irracionais/Conjunto (R) dos números reais/ Intervalos reais. 3- Funções: Produto Cartesiano/Relação binária/Diagrama de flechas/Gráfico Cartesiano/Domínio, contradomínio e imagem de uma função/Domínio de uma função real/Função inversa e função composta. 4 Função Polinomial do 10 Grau: Função crescente e decrescente/ Raiz ou zero de uma função do 10 Grau/Estudo dos sinais da função do 10 Grau/Gráfico/Inequações/Sistemas de Inequações/Inequação-produto/Inequação quociente. 5- Função Polinomial do 20 Grau: Gráfico/Raízes ou zeros da função quadrática/Vértice da parábola/Conjunto imagem/Estudo dos sinais/Inequação/Sistema de Inequações/Inequação-produto/Inequação -quociente. 6- Função Exponencial/Equações Exponenciais/Inequações exponenciais. 7- Função logarítmica/Logaritmo/Propriedades operatórias/Mudança de base/equações logarítmicas/Função Logarítmica/Inequações logarítmicas. 8- Trigonometria/Trigonometria no triângulo retângulo e no círculo/Funções trigonométricas/Relações trigonométricas. 9- Progressões: Seqüência ou sucessão/Progressão aritmética/Progressão Geométrica. 10- Matrizes/tipos/matiz transporta/igualdade de matrizes/operações com matrizes/Matriz inversa. 11-Determinantes: Estudo dos determinantes/Cofator de um elemento a i j/Teorema de Laplace/Regra de Sarrus/Determinante de uma matriz quadrada de ordem n maior que 3 (três). 12- Sistemas lineares: Equação linear/Sistema linear/Regra de Cramer/Classificação de um sistema linear/Escalonamento de sistemas. 13- Análise combinatória/Binômio de Newton: Princípio Fundamental da contagem/ Fatorial/ Permutação Simples/Arranjo Simples/Combinação Simples/Permutação com elementos repetidos. 14- Números binomiais/ Triângulo de Pascal/Binômio de Newton. 15- Probabilidade: União de dois eventos/Probabilidade condicional. 16-Geometria Plana: Ângulos/Duas retas paralelas e uma transversal/Triângulos/Semelhança de Triângulos/ Quadriláteros/Círculo e circunferência/Polígonos regulares. 17- Geometria Espacial: Prismas/ Pirâmides/ Cilindros/Cones/Esferas/poliedros. 18- Geometria analítica: Ponto; Reta;Circunferência. 19- Estatística: População e amostra/Freqüência absoluta e relativa/Distribuição de freqüência/Histogramas e polígono de freqüências/Média aritmética/Mediana/Moda/Desvio padrão/Desvio médio/Variância. 20- Matemática Financeira: Porcentagem/ Lucro/Desconto/Acréscimo sucessivos/Descontos Sucessivos.

SAÚDE PUBLICA (SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE)

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológta e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS/FUNÇÕES)

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível estadual, nacional e internacional.

CONHECIMENTOS LOCAIS (PARA TODOS OS CARGOS/FUNÇÕES)

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E SERVENTE DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA

Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança; Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

PEDREIRO PROFISSIONAL

Noções básicas de edificações. Conhecimento de prumo, nível, assentamento de tijolos. Interpretação de esboços. Habilidade no manuseio de ferramentas (colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras). Conhecimentos dos tipos de traços de concreto. Noções práticas de como evitar acidentes. Habilidades em reparos em acabamentos de instalações prediais e serviços afins. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

ENSINO FUNDAMENTAL

AGENTE DE ZOONOSES

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao autocuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Lei do exercício profissional:Decreto que regulamenta a profissão; código de ética do profissional de Enfermagem; Legislação do Sistema Único de Saúde. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infectoparasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde. Noções de Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia). Assistência ao paciente cirúrgico e possíveis complicações. Atuação no Centro Cirúrgico, circulando, e na recuperação anestésica, assim como atuar no processamento de artigos hospitalares, conhecendo as rotinas de esterilização, preparo de material e prevenção de infecção hospitalar. Noções de Enfermagem Materno-Infantil: Assistência ao pré-natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação. Cuidados com recém-nascido filho de cliente com patologias de bases com diabete mellitus e hipertensão arterial. Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando com técnicas científicas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas gerais de circulação e conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Classificação de Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos equipamentos obrigatórios; 02 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 03 - Da Habilitação; 04 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - a Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. 02 - Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). 03 - Sistema de Combustível. 04 - Sistema Elétrico. 05 - Sistema de Frenagem. 06 - Sistema de Lubrificação do Motor. 07 -Sistema de Purificação de ar do motor. 08 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; 09 - Procedimentos de Segurança; 10 - Funcionamento Básico dos Motores; 11 - Direção; 12 - Freios; 13 - Pneus. 14 - Ética profissional. 15 - Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

ENSINO MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conceito de Contabilidade Pública/ Regimes Contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência/ Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio)/ Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária), Classificação econômica, Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), Das dispensas e inexigibilidades de licitação, Empenho (ordinário ou normal, por estimativa, global e contábil do empenho), Liquidação, Pagamento. Lei Orgânica Municipal; Legislação municipal na área tributária e de posturas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

EDUCADOR EM SAÚDE

Políticas de Saúde: Legislação Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB -SUS /1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS / 2001; Lei Orgânica da Saúde : Sistema Único de Saúde : Princípios , Objetivos do SUS, Atribuições , Doutrinas e Competências. Noções Básicas da Educação em Saúde nas Ações educativas da Vigilância. Doenças Transmissíveis: Conceito, fonte, hospedeiro, ambiente. História Natural das Doenças; Vigilância Epidemiológica: Conceito; Doenças de Notificação Compulsória; DANTS (doenças e agravos não transmissíveis) Noções Básicas da Educação em Saúde nas Ações educativas da área de zoonoses. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

MONITOR

Deveres do funcionário municipal; Deveres e obrigação do monitor de creche; Hierarquia na escola; Colaborar na instrução e divulgação de avisos; Observar e orientar os setores, sobre o comportamento dos alunos; Apoio aos professores; Colaboração nas atividades extra - classe; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

ENSINO SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

O Serviço Social na América Latina; A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira; Reflexões e atitudes que possibilitam uma prática profissional mais dinâmica; Leis integracionistas e inclusivas; O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos em leis; Política de Seguridade Social; Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; Prática Profissional X Prática Social X Prática Institucional. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

NUTRICIONISTA

Básico: Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. - Produção: Administração de serviços de alimentação: a) Planejamento do serviço de nutrição e dietética; b) Aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; c) Sistema de distribuição de refeições; d) Serviços de alimentação hospitalar. - Critérios para elaboração de cardápios. -Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. - Gestão de estoque: curva ABC. - Controle higiênico- sanitário dos alimentos. - Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). - Dietoterapia/Saúde Pública: - Avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. - Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). - Dietoterapia nas patologias renais. - Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. - Dietoterapia na obesidade e magreza. - Dietoterapia nas cirurgias digestivas. - Detoterapia na gravidez e lactação. - Atenção nutricional ao idoso. -Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. - Internação droga-nutrientes. - Deitoterapia pediátrica: Avaliação nutricional, Orientação nutricional nas síndromes diarréicas, Orientação nutricional na recuperação do desnutrido, Orientação nutricional nas afecções renais, Orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastroentestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas errosmatos do metabolismo. - Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

PSICÓLOGO

1- Teoria de Personalidade: -Psicanálise -Freud, Melaine Klein, Erickson,; - Reich; - Jung; - Adler; - Sullivan; - Horney; - Fromm; - Rogers; - Teoria Cognitiva de Kelly; - Topologia de Lewin; - A abordagem S = R. 2- Teorias e Técnicas Psicoterápicas. 3. Entrevista Psicológica. 4- Processos de Mudanças em Psicoterapia. 5-Diferenças Individuais e de Classes. 6- Cultura e Personalidade: "Status" , papel e o indivíduo. 7- Fatores Sociais na Anormalidade. 8- Interação Social. 9- A Psicologia Social no Brasil. 10- Aconselhamento Psicológico. 11- Desenvolvimento X Aprendizagem. 12- Abordagem Psicológica da Educação. 13- Ética profissional. 14 - Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Natividade/RJ.

ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado pelo candidato)

Eu (nome completo) ____________________________________________ (nacionalidade) _______________, (estado civil) ___________, (profissão) _____________________, nascido(a) em ____________________, R.G. nº ___________________ , C.P.F. nº ____________________, residente na Rua/Av. _________________________________________, nº _________, Bairro _______________________, Cidade ________________________, Estado ______________, CEP ___________________, Tel.___________________, Nomeio e constituo meu bastante procurador o Senhor (nome completo) ______________________________________, (nacionalidade) _________________, (estado civil) ________________, (profissão) _______________, R.G. nº _____________________, C.P.F. nº ______________________ residente na Rua/Av. _____________________________________, nº ________, Bairro _________________, Cidade __________________________, Estado _________________ , CEP ___________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição da Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Natividade, organizado pela Consulplan Consultoria Ltda.

_____________________________________ (local e data)

_____________________________________ (assinatura)

_____________________________________ (R.G.)

* PROCURAÇÃO A SER OUTORGADA SOMENTE PELO CANDIDATO, SE MAIOR DE 18 ANOS, EM CASO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PARA REQUERERA INSCRIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO.

ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES

Atesto para os devidos de direito que o Sr.(a) __________________________________________ é portador da deficiência _________________________ código internacional da doença (CID-10) __________ , sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo/função de ________________________ disponibilizado na Seleção Pública _____________________ conforme Edital da Seleção Pública.

Data:_____________ (não superior a 180 dias)

Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

ANEXO IV -ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS / FUNÇÕES

CARGOS / FUNÇÕES

ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA

Assistente SocialExecutar tarefas de planejamento e coordenação de projetos sociais municipais, entre outras tarefas correlatas.

Nutricionista

Pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a pooulac,ão do Município, entre outras tarefas correlatas.

Psicólogo

Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, entre outras tarefas correlatas.

Assistente Administrativo

Executar tarefas administrativas nas áreas administrativa e financeira e executar outras tarefas correlatas.

Educador em Saúde

Orientar a comunidade para promoção da saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; entre outras tarefas correlatas.

Monitor

Assistir as creches e escolas em todas as suas atividades, sejam elas pedagógicas, sociais e/ou higiênicas, entre outras tarefas correlatas.

Agente de Zoonoses

Executar ações de orientação, controle, vigilância, prevenção e investigação e/ou ações de controle de zoonoses, entre outras tarefas correlatas.

Auxiliar de Enfermagem

Prestar serviços auxiliares de enfermagem, preparando e orientando os pacientes e efetuando atendimento básico, como aplicação de injeções, curativos e outros, entre outras tarefas correlatas.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar tarefas que se destinam à conservadoria interna nas edificações públicas entre outras tarefas correlatas.

Operador de Máquinas Pesadas

Operar tratores e reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins; entre outras tarefas correlatas.

Pedreiro Profissional

Executar, sob supervisão, trabalhos de alvenaria e reforma de obras civis; executar outras tarefas correlatas.

Servente de Obras e Limpeza Pública

Efetuar serviços braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e construção civil; auxiliar nas obras de reforma e construção de prédios públicos; limpar ruas e logradouros, a executar serviços simples de limpeza, arrumação e de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas.

Natividade (R.1), 24 de Outubro de 2007.
Luiz Carlos Machado
Prefeito Municipal de Natividade/RJ

90232

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231