Prefeitura de Montes Claros - MG

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG

EDITAL 01/2005

O Município de Montes Claros, através do seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município, sob regime estatutário, no padrão inicial do nível I. O Concurso, sob coordenação técnico-administrativa da Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais de números 3174/2003, 3175/2003, 3193/2004, 3194/2004, 3187/2004, 3348/2004, 3422/2005, Lei Complementar n.º 003/2005 e normas deste Edital.

I- ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1.1. Os códigos de inscrição, a denominação dos cargos, o número de vagas, a escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a jornada de trabalho e os vencimentos dos cargos constam no Anexo I deste Edital.

1.2. A síntese das atribuições de cada cargo consta no Anexo III deste Edital.

II- DAS INSCRIÇÕES

2.1. Condições para Inscrição:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

2.1.2 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.1.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou capacidade civil comprovada, na data da posse.

2.1.5 Ter escolaridade exigida para o cargo, na data da posse.

2.1.6 Possuir a habilitação legal para exercício do cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe, na data da posse, se for o caso.

2.1.7 Possuir aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica a ser realizada antes da posse.

2.1.8 Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.

2.2. Locais, Procedimentos e Período de Inscrições

2.2.1. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por terceiros, mediante instrumento de procuração simples (podendo ser do próprio punho, constando o número do documento de identificação do candidato e do seu representante). O preenchimento do Requerimento de Inscrição e a entrega de documentos relativos ao concurso são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetivada por terceiros.

2.2.1.1. Poderão ser aceitas procurações via fax, desde que legíveis. Contudo, não poderão ser enviadas procurações diretamente para o fax da Cotec.

2.2.2. O valor da taxa para cada cargo consta no Anexo I deste Edital.

2.2.3. Para fins de participação no concurso, um mesmo candidato poderá se inscrever em 02 cargos, desde que o horário das provas dos mesmos seja em turnos diferentes (matutino e vespertino), de acordo com o Anexo II deste Edital. Nesse caso, poderá ser utilizada uma única Ficha de Inscrição, com a indicação dos dois cargos escolhidos e o pagamento da taxa de inscrição relativa a cada cargo.

2.2.3.1. A não-indicação do(s) cargo(s) implicará a anulação da inscrição do candidato.

2.2.3.2. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato, para cargos com provas no mesmo turno, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa ao cargo com maior número de vagas, entre os já escolhidos pelo candidato.

2.2.3.3. Caso seja aprovado em dois cargos, o candidato deverá, no ato da Posse, assinar Termo de Renúncia, manifestando a sua renúncia a um dos cargos, respeitada a exceção do Artigo 37 Inciso XVI, alíneas "a ", "b" e "c" E Inciso XVII da Constituição Federal.

2.2.4. Não será permitida a realização de inscrição condicional.

2.2.5. Não será aceito xerox da Ficha de Inscrição.

2.2.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

2.2.7. Locais de Inscrição:

2.2.7.1. Nas agências dos Correios de Montes Claros/MG (centro e bairros), em horários e dias de funcionamento, no período de 07 a 18/11/2005.

2.2.7.2. Pela Internet, no período entre 8h do dia 07/11/2005 e 18h do dia 21/11/2005, horário de Brasília/DF.

2.2.7.2.1. O candidato, para se inscrever via Internet, deverá preencher a Ficha de Inscrição, de acordo com as instruções ali contidas. Após esse procedimento, será exibido, na tela do computador, o boleto bancário, que deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição até o dia 21/11/2005, impreterivelmente, em qualquer agência bancária ou agência lotérica.

2.2.7.2.2. A taxa de inscrição feita pela Internet deve ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Montes Claros inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não puderem ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.2.7.2.3. A inscrição via Internet que não tiver o pagamento efetuado até o dia 21/11/2005 será automaticamente cancelada.

2.2.7.2.4. O Município de Montes Claros e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

2.2.8. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na Ficha de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das demais implicações legais.

2.2.9. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.

2.2.10. São motivos para anulação sumária da inscrição: pagamentos efetuados após a data limite; ordens de pagamento eletrônico ou feitas por telefone e que não puderem ser comprovadas.

2.2.11. Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.

2.2.12. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, salvo em caso de não-realização do concurso.

2.2.13. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato atende às condições exigidas para a inscrição, conforme o item 2.1 deste Edital.

2.2.14. Se a inscrição for feita pelos Correios, a Ficha de Inscrição, deve ser assinada pelo candidato (ou seu procurador). Para inscrições feitas pela Internet, a marcação no campo destinado à declaração de que conhece e concorda com as disposições do Edital equivalerá à assinatura do candidato. A ausência da assinatura do candidato (ou de seu procurador) na Ficha de Inscrição implicará, automaticamente, o cancelamento da inscrição.

2.2.15. A inscrição do candidato para o Concurso implicará o conhecimento e a aceitação plena das normas estabelecidas no presente Edital.

2.2.16. A documentação para a Prova de Títulos, relativa ao cargo pleiteado, se o candidato a possuir, deverá ser entregue diretamente na Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros/MG -, mediante protocolo, nos prazos e condições estabelecidos no item VIII deste Edital. O candidato deverá entregar os documentos em um envelope tamanho A4 ou ofício e deverá utilizar um envelope para cada cargo, constando, no lado de fora: o nome completo do candidato e o cargo pleiteado. O envelope será lacrado pelo atendente, após carimbar os documentos. Esses documentos não serão conferidos pelo atendente.

2.2.17. O Manual do Candidato estará disponível nos Correios, mediante pagamento da taxa de inscrição, e no site www.cotec.unimontes.br O candidato que fizer a inscrição pela Internet poderá solicitar o Manual do Candidato na Unimontes/Cotec (Prédio 04), mediante apresentação do boleto bancário (quitado) da sua inscrição.

2.3. Cartão de Inscrição

2.3.1. O Cartão de Inscrição será enviado pelos Correios. As conseqüências decorrentes de citação de endereço errado ou incompleto são de responsabilidade do candidato, ainda que a inscrição tenha sido feita por terceiros.

2.3.2. Caso o candidato não receba o Cartão de Inscrição até o dia 08/12/2005, poderá imprimir o Cartão pela Internet, conforme consta no item 2.3.3, ou entrar em contato com a Unimontes/Cotec, pelo telefone (38) 3229-8080, no horário das 08 às 18 horas.

2.3.3. O Cartão de Inscrição poderá ser impresso pelo site www.cotec.unimontes.br a partir do dia 05/12/2005.

2.3.4. Na ocorrência de erros no Cartão de Inscrição (tais como nome do candidato, documento de identidade, endereço), para evitar problemas no dia das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Cotec/Unimontes, pelo telefone (38) 3229-8080, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 18 horas.

2.4. Tratamento Especial

2.4.1. Os portadores de necessidades especiais e gestantes que necessitarem de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha e de Redação deverão especificar os meios necessários para a realização dessas provas.

2.4.2. A especificação de que trata o item anterior deverá ser feita por escrito e protocolizada na Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros/MG - até o dia 21/11/2005, exceto sábados, domingos e feriados, das 8 às 18 horas. O atestado médico que descreve a situação do candidato deverá ser anexado ao Pedido de Tratamento Especial. Os documentos deverão ser entregues em envelope; o envelope será lacrado pelo atendente da Cotec após os documentos serem carimbados na presença do candidato ou de seu procurador.

2.4.3. O prazo citado no item 2.4.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no item 2.4.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.

2.4.3.1. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

2.4.4. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem atestado médico que descreva a situação do candidato.

III. DO NÚMERO DE VAGAS

3.1. O número de vagas a ser preenchido neste concurso é de 695 (seiscentas e noventa e cinco), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

3.2. Das vagas para Portadores de Deficiência

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Montes Claros (Art. 87, Inciso VIII) e as Leis Municipais nº 3.175/2003 e nº 3422/2005, ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas deste Concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador. As vagas reservadas estão especificadas no Quadro I.

QUADRO I

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

VAGAS RESERVADAS

03

Assistente Administrativo

09

04

Assistente de Comunicação

03

05

Assistente de Secretaria Escolar

16

21

Assistente Social

02

22

Auditor de Tributos

02

06

Auxiliar de Consultório Dentário/PSF

04

24

Enfermeiro

02

25

Enfermeiro PSF com Residência

03

30

Fisioterapeuta

01

01

Inspetor de Alunos

02

35

Médico PSF com Residência

02

02

Monitor de Oficina de Artesanato

02

40

Odontólogo

02

46

Psicólogo

03

07

Técnico em Administração

02

10

Técnico em Enfermagem

03

11

Técnico em Enfermagem/PSF

04

12

Técnico em Higiene Dental/PSF

04

16

Técnico em Vigilância Sanitária

04

TOTAL DE VAGAS RESERVADAS

70

3.2.1. Conforme o Artigo 214, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3175/2003, alterado pela Lei Municipal nº 3194/2004, de cada 10 (dez) nomeações de candidatos não deficientes aprovados, será nomeado 01 (um) candidato portador de deficiência, obedecida a ordem de classificação.

3.2.2. Em conformidade com o disposto no item 12.5 deste Edital, será feita a reserva de vagas para portadores de deficiência, na proporção de 10% (dez por cento), para vagas que vierem a surgir após a publicação deste Edital ou durante o prazo de validade do Concurso.

3.2.3. Será considerada pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de natureza psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, desde que conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

3.2.4. Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, serão submetidos à avaliação pela junta médico-pericial municipal para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo, quando convocados.

3.2.5. Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar os documentos relacionados nas alíneas "a" e "b" (a seguir) até o dia 21/11/2005, exceto sábados, domingos e feriados, na Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros/MG. Os documentos deverão ser entregues em envelope, que será lacrado pelo atendente da Cotec, após os documentos serem carimbados na presença do candidato ou de seu procurador. Esses documentos não serão conferidos pelo atendente.

a) Laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o nº do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência. Caso o candidato não apresente o laudo médico, na forma estabelecida, será considerado como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.

b) Declaração assinada pelo próprio candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá que se submeter, quando convocado, a exame médico em instituição credenciada pelo Município de Montes Claros.

3.2.6. O candidato que não apresentar, nos prazos estabelecidos, o laudo médico e a declaração supracitados participará do concurso como não portador de deficiência. Dessa decisão não caberá recurso.

3.2.7. A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, conseqüentemente, do concurso.

3.2.8. Caso o número de candidatos portadores de deficiência, inscritos e aprovados no presente Concurso Público, seja inferior às vagas reservadas aos mesmos, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) preenchida(s) pelo(s) candidato(s) não portador(es) de deficiência, segundo a ordem de classificação e até o limite do número total de vagas oferecidas por cargo.

3.2.9. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.2.10. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do item 2.4 deste Edital.

IV- DO SISTEMA DO CONCURSO

4.1. O Concurso constará, de acordo com o cargo, de Provas do tipo Múltipla Escolha (eliminatória), Prova de Redação (eliminatória) e Prova de Títulos (classificatória). A especificação e a pontuação máxima das provas escritas, para cada cargo, constam no Anexo II deste Edital; a composição e a pontuação da Prova de Títulos estão especificadas no item VIII deste Edital.

4.2. O sistema de correção das provas de múltipla escolha e de redação está estabelecido nos itens V e VI deste Edital.

4.3. As provas escritas (provas de Múltipla Escolha e de Redação) terão, juntas, duração de três horas e meia. O horário de início e término das provas escritas está estabelecido no Anexo II deste Edital.

V- DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1. Todos os candidatos com inscrições deferidas farão as provas de Múltipla Escolha de acordo com as especificações do Anexo II deste Edital.

5.2. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Edital, a partir da pontuação 0 (zero). Essas provas obedecerão às características especificadas, por cargo, no Anexo II, parte integrante deste Edital.

5.3. Em quaisquer cargos, na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que

5.3.1. obtiver(em) menos de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla Escolha;

5.3.2. não comparecer(em) à realização das Provas.

5.4. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

5.5. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, será contabilizado a favor de todos os candidatos que fizerem a respectiva prova.

5.6. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a bibliografia sugerida para cada cargo constam no Anexo IV deste Edital.

VI - DA PROVA DE REDAÇÃO

6.1. Todos os candidatos com inscrições deferidas, exceto os candidatos a cargos de nível de escolaridade superior, farão essa prova.

6.2. A Prova de Redação será eliminatória e terá valorização de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos. Essa prova versará sobre tema da atualidade.

6.3. Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos totais da Prova de Múltipla Escolha.

6.4. Na apuração dos pontos obtidos na Prova de Redação, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que

6.4.1. obtiver(em) nota zero ou menos de 30% (trinta por cento) dos pontos totais dessa prova;

6.4.2. fizer(em) essa prova a lápis.

6.5. A avaliação da Prova de Redação abrangerá a compreensão e o conhecimento do tema, a objetividade e a seqüência lógica do pensamento e a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais.

6.5.1. Será desconsiderada, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

6.5.2. Nos casos de fuga ao tema, inexistência de texto no local apropriado e de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota zero.

6.6. A Banca de Correção será composta por professores de comprovada experiência no mag istério, licenciados em Letras.

VII - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DE REDAÇÃO

7.1. As Provas de Múltipla Escolha e a Prova de Redação, de acordo com o cargo, serão aplicadas no dia 11/12/2005, nos turnos e horários indicados no Anexo II deste Edital.

7.2. Local de Provas: As provas serão aplicadas em Montes Claros/MG. O endereço do local de provas será indicado no Cartão de Inscrição do candidato.

7.2.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3. O candidato não poderá realizar provas fora do local que a Unimontes/Cotec indicar.

7.4. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.

7.5. O ingresso do candidato ao prédio onde fará provas será permitido até o horário de início das provas, antes do fechamento dos portões, mediante a apresentação de documento oficial de identificação (com fotografia) original e em perfeitas condições (tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe - CRA, COREN, OAB, CRM, CRC, etc. -, Carteira de Motorista - modelo novo, com foto).

7.5.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identidade original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, para fazer as provas deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial emitido há, no máximo, 30 dias, e será submetido à identificação especial, que poderá compreender coleta de assinaturas, impressão digital em formulário próprio e fotografia.

7.5.1.1. O candidato que fizer as provas apresentando Boletim de Ocorrência Policial deverá comparecer à Unimontes/Cotec portando o Documento Oficial de Identificação (o original da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho), até o dia 11/01/2006, das 8 às 18 horas, e submeter-se à nova identificação especial. A análise dos documentos será feita por perito.

7.5.1.2. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa de fraude ou comprovação de fraude, o candidato será, automaticamente, eliminado do Concurso e estará sujeito a outras penas.

7.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou de casamento, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6. Em hipótese alguma, o candidato fará provas se não apresentar a documentação exigida e, se for o caso, não se submeter à identificação especial.

7.7. O candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha, para realizar as provas.

7.8. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o uso de máquina de calcular, régua de cálculo, relógio, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, pager, beep, agenda eletrônica, etc.).

7.8.1. O candidato deverá identificar os seus equipamentos e objetos pessoais (exceto os citados no item 7.7) e colocá-los no local indicado pela equipe de fiscalização, observado o disposto no item 7.16 deste Edital.

7.9. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular, pager, beep ou quaisquer dos equipamentos relacionados no item 7.8 (ou similares), durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso.

7.10. Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.

7.11. Não será permitido aos candidatos o uso de armas nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso.

7.12. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de utilizar equipamento detector de metais.

7.13. É reservado à Unimontes/Cotec, caso julgue necessário, o direito de proceder à coleta de digital dos candidatos.

7.14. Recomenda-se que o candidato esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início das mesmas.

7.15. Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados, impreterivelmente, quando do início das mesmas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso.

7.16. Não haverá funcionamento de guarda-volumes e a Unimontes/Cotec não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

7.17. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 minutos e somente poderão levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 minutos do início dessas provas (o candidato que sair antes desse período não poderá levar nenhuma folha do Caderno, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas).

7.18. O candidato que não entregar a Folha de Respostas das Provas de Múltipla Escolha e o Caderno da Prova de Redação, no prazo estipulado, será automaticamente eliminado do Concurso.

7.19. A Folha de Respostas das Provas de Múltipla Escolha e o Caderno da Prova de Redação deverão ser assinados no local indicado. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar no local indicado será automaticamente eliminado do Concurso.

7.20. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das provas escritas (Provas de Múltipla Escolha e Provas de Redação).

7.21. A Folha de Respostas e o Caderno da Prova de Redação serão personalizados e não serão substituídos, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.

7.22. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo), o Caderno da Prova de Redação (completo) - se for o caso - e a Folha de Respostas e somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início das provas.

7.23. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.

7.24. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.

7.25. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.26. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na Internet, no endereço www.cotec.unimontes.br e será afixado na sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros, até 12 (doze) horas após o encerramento das mesmas. O Gabarito não será informado por telefone.

VIII - DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, nos termos da Lei Municipal n.º 3175/2003, constará dos seguintes títulos e condições:

a) Título de Experiência - tempo de serviço público prestado à administração direta ou indireta da União, Estados e Municípios - no total máximo de 20 pontos, distribuídos de acordo com o disposto no item 8.2.1.

b) Título de Pós-Graduação - na área específica do cargo que concorrer -, no limite máximo de 15 pontos, conforme o item 8.2.2.

c) Título de Estabilidade - Conforme disposto no Artigo 219 da Lei Municipal nº 3175/2003, relativo aos servidores públicos do Município de Montes Claros considerados estáveis nos termos do Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 - no total de 20 pontos e conforme disposto no item 8.1.3. deste Edital.

8.1.1. O título de Experiência, nos termos deste Edital e devidamente comprovado, será considerado para candidatos a cargos de qualquer nível de escolaridade, observado o disposto nos itens 5.3 e 6.4 deste Edital.

8.1.2. O título de Pós-Graduação, nos termos deste Edital e devidamente comprovado, será considerado apenas para candidatos a cargos de nível de ensino superior, desde que o referido título não seja a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo pleiteado, observando-se as disposições dos itens 5.3 e 6.4 deste Edital.

8.1.3. O Título de Estabilidade, nos termos deste Edital e do Artigo 219 da Lei 3175/2003, devidamente comprovado, será considerado para os candidatos que forem considerados estáveis no serviço público do Município de Montes Claros, nos termos do Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, observado o disposto nos itens 5.3 e 6.4 deste Edital.

8.1.3.1. A comprovação da estabilidade referida no item 8.1.3 deste Edital deverá ser feita por meio de CERTIDÃO ORIGINAL, expedida pela Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração do Município de Montes Claros, devidamente assinada e sem rasuras.

8.1.4. A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato.

8.2. Composição e pontuação dos Títulos de Experiência e de Pós-Graduação:

8.2.1. Título de Experiência - tempo de serviço público prestado à administração direta ou indireta da União, Estados e Municípios:

a) tempo de serviço público na função específica do cargo pleiteado: 4 (quatro) pontos por ano completo de efetivo exercício (365 dias) ou fração superior a 06 meses.

b) tempo de serviço público em função diferente do cargo pleiteado: 3 (três) pontos por ano completo de efetivo exercício (365 dias) ou fração superior a 06 meses.

8.2.1.1. A um mesmo candidato poderão ser atribuídos pontos relativos às situações previstas nas alíneas "a" e "b" do item 8.2.1, desde que o somatório, cumulativamente, não ultrapasse o limite de 20 pontos.

8.2.1.2. O Título de Experiência deverá ser comprovado por meio de CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, expedida pelo órgão público onde o candidato prestou serviço. A referida certidão poderá ser original ou cópia simples e legível.

8.2.1.3. Não serão considerados outros documentos, tais como declaração e contrato de prestação de serviços.

8.2.1.4. No caso de candidatos que prestaram serviço em instituições públicas sob regime celetista, o tempo poderá ser comprovado através de fotocópias legíveis da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do candidato: páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco) e páginas em que consta a identificação do candidato.

8.2.1.4.1. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos pontos.

8.2.1.5. Se a certidão ou a cópia da CTPS estiver rasurada, ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada no cômputo dos pontos.

8.2.1.6. Caso o candidato julgue necessário, deverá anexar à Certidão de Contagem de Tempo de Serviço ou à Cópia da CTPS, documento que comprove que a instituição à qual tenha prestado serviço é pública.

8.2.1.7. Em caso de apresentação de cópia dos citados documentos, a Secretaria Municipal de Administração poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

8.2.1.8. Não serão considerados como experiência: estágios, monitorias e trabalho voluntário.

8.2.1.9. É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos.

8.2.1.10. O tempo de serviço público prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até, no máximo, a data de início das inscrições.

8.2.2. Título de Pós-Graduação - na área específica do cargo a que concorrer -, a saber:

a) Pós-Graduação lato sensu - Especialização: 05 (cinco) pontos.

b) Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado: 10 (dez) pontos.

c) Pós-Graduação stricto sensu - Doutorado: 15 (quinze) pontos.

8.2.2.1. Os títulos de Pós-Graduação citados nas alíneas "a", "b" e "c" são acumuláveis entre si, respeitado o limite máximo de 15 pontos.

8.2.2.2. A comprovação do título de Pós-Graduação deverá ser feita por meio de cópia autenticada e legível dos seguintes documentos, devidamente assinados por autoridade competente: CERTIFICADO, no caso de Pós-Graduação lato sensu - Especialização; DIPLOMA ou ATA DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO OU TESE, nos casos de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado - e Pós-Graduação stricto sensu - Doutorado.

8.2.2.3. Fotocópias rasuradas e ilegíveis serão desconsideradas no cômputo dos pontos.

8.3. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS - A documentação para a Prova de Títulos deverá ser entregue, mediante protocolo, pelo candidato ou seu representante, até o dia 21/11/2005, exceto sábados, domingos e feriados, das 8 às 18 horas, somente na Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros/MG. Conforme consta no item 2.2.16, o candidato deverá entregar os documentos em envelope (tamanho A4 ou ofício), utilizando um envelope para cada cargo; o envelope será lacrado pelo atendente da Cotec após os documentos serem carimbados na presença do candidato ou de seu procurador.

8.3.1. Deverá constar, no lado de fora do envelope, o nome do candidato, o cargo pleiteado e a sigla PMMC.

8.3.2. Os documentos não serão conferidos no ato do recebimento. A falta ou incorreção de algum documento será de responsabilidade única do candidato ou de seu representante.

8.3.3. Não poderão conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato ou de um mesmo candidato para mais de um cargo. No caso dessas ocorrências, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

8.4. Após a entrega ou envio do envelope, não poderá haver substituição, complementação ou inclusão de documentos.

8.5. Títulos entregues após o dia 21/11/2005 serão, automaticamente, desconsiderados.

8.6. Serão preliminarmente desconsiderados títulos enviados à Unimontes/Cotec por fax, Internet, Correios ou outro meio que não seja o especificado no item 8.3.

8.7. Se o candidato tiver alterado o seu nome, deverá enviar cópia do documento oficial que com prove a alteração.

8.8. Os títulos entregues serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que lhes dará o destino que julgar conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado final do Concurso.

8.9. A Unimontes/Cotec e o Município de Montes Claros/MG não se responsabilizarão por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.

8.10. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se atendida a legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.

IX - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1. A classificação final dos candidatos, observado o cargo e as provas a que foram submetidos, será a soma dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Redação, para os candidatos que alcançarem a pontuação mínima exigida para essas provas, mais os pontos obtidos na Prova de Títulos.

9.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

9.2.1. No caso de candidatos a cargos de nível superior e de nível técnico (médio):

a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de Conhecimentos de Língua Portuguesa;

c) tiver idade maior.

9.2.2. No caso de candidatos a cargos de nível fundamental e de nível médio comum:

a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de conhecimentos de Língua Portuguesa;

b) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de conhecimentos de Matemática;

c) tiver idade maior.

X - DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1. O resultado final (antes da eventual interposição de recursos) será divulgado até o dia 17/01/2006, até as 18 horas, com lista afixada na sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG. O resultado também será divulgado no site www.cotec.unimontes.br por um período de, no máximo, 30 (trinta) dias.

10.2. O resultado será divulgado em duas listas. Na 1ª lista, os candidatos serão classificados por cargo e no limite de vagas, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha e de Títulos e Redação (de acordo com o cargo), constando, inclusive, os candidatos portadores de deficiência. Na 2ª lista, constará, especificamente, a classificação dos candidatos portadores de deficiência, por cargo.

10.2.1. Havendo interposição de recursos procedentes contra o resultado da Prova de Títulos, após a análise e resposta aos recursos, será divulgado, até o dia 31/01/2006, até as 18 horas, o Resultado Definitivo (após recursos), com a classificação definitiva dos candidatos.

10.2.2. Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a estes tomarem conhecimento do resultado deste Concurso nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações, bem como os prejuízos decorrentes, se houver, será exclusiva do candidato e não da Unimontes/Cotec e do Município de Montes Claros/MG.

10.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão apresentadas em ordem decrescente, observando-se a classificação final.

10.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso. O Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos poderá ser consultado pelos candidatos, na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, mediante requerimento.

XI- DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso, com formulário próprio:

11.1.1. Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, nos dias 12 e 13/12/2005, das 8 às 18 horas, no Setor de Protocolo da Cotec, na ocorrência de erros ou omissões no gabarito, desde que se demonstre o erro material.

11.1.1.1. A Unimontes/Cotec responderá aos recursos até às 18 horas do dia 22/12/2005.

11.1.2. Contra o resultado da Prova de Títulos, nos dias 18 e 19/01/2006, das 8 às 18 horas, no Setor de Protocolo da Cotec, desde que esteja devidamente fundamentado.

11.1.2.1. A Unimontes/Cotec responderá aos recursos até às 18 horas do dia 31/01/2006.

11.2. Os recursos poderão ser interpostos somente pelo candidato ou por seu procurador, mediante instrumento de procuração simples.

11.3. Os recursos, devidamente fundamentados e com letra legível deverão ser entregues, nos prazos especificados acima, somente no Setor de Protocolo da Cotec, mediante recibo constando data, horário e número de protocolo.

11.4. Não serão respondidos os recursos que forem enviados através de Fax, Correios, Internet ou outro meio que não seja o citado no item 11.3.

11.5. Em qualquer um dos casos previstos para interposição de recursos, estes, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição, cargo pleiteado e endereço completo.

11.6. Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, um único recurso relativamente ao conteúdo das questões das Provas de Múltipla Escolha e ao gabarito oficialmente divulgado e um único recurso relativamente contra o resultado da Prova de Títulos.

11.7. Serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável, previsto nos itens 11.1.1, 11.1.2.

11.8. Caberá ao candidato ou ao seu representante comparecer ao Setor de Protocolo da Cotec para receber a resposta do recurso interposto. A resposta ficará à disposição do candidato ou de seu representante no Setor de Protocolo da Cotec, por um período máximo de 15 (quinze) dias úteis, observada a data limite para resposta. Após esse prazo, se o candidato ou seu representante não retirar o documento, este será destruído pela Unimontes/Cotec.

11.9. A decisão sobre os recursos interpostos, previstos nos itens 11.1.1 e 11.1.2, poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos. A publicação do Resultado Definitivo (após recursos), com a classificação definitiva dos candidatos, será divulgada até o dia 31/01/2006, na Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG e no site www.cotec.unimontes.br por período máximo de 30 dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

11.10. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, assim, todas as disposições nele contidas.

XII - DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso, será feito por nomeação, respeitando sempre a ordem de classificação dos candidatos.

12.2. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme Artigo 26 da Lei 3175/2003.

12.3. O candidato nomeado, quando convocado para posse, além de atender aos pré­requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito;

g) Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo, expedido pelo órgão indicado pela Secretaria Municipal de Administração de Montes Claros/MG;

h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente;

i) Registro no respectivo Conselho de Classe, conforme exigência legal, se for o caso.

j) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público ou de não ter sido demitido a bem do serviço público; de não ter sido demitido do serviço público do Município de Montes Claros pelos motivos estabelecidos no Artigo 146 da Lei Municipal n.º 3175/2003 e, ainda, de não estar impedido de exercer o cargo em decorrência das disposições do Artigo 152 da referida Lei.

k) Comprovante de experiência profissional, se for exigência do cargo;

l) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais;

m) Declaração de bens que constituam seu patrimônio;

n) 02 fotos 3x4, recentes.

12.4. A lotação do servidor nomeado e empossado será determinada pelo Secretário Municipal de Administração, conforme Art. 26, § 5º, da Lei n.º 3175/2003.

12.5. Na eventualidade de surgir(em) nova(s) vaga(s) para os cargos a que se refere este Edital, poderão, por decisão do Prefeito Municipal, ser nomeados e empossados, nessa(s) vaga(s), candidatos classificados além do limite de vagas, obedecida a ordem de classificação neste Concurso e observado o prazo de validade do mesmo.

12.5.1. Caso ocorra a nomeação prevista no item 12.5, deverão ser cumpridas as disposições estabelecidas no item 3.2 deste Edital, relativas à nomeação de candidatos portadores de deficiência classificados neste Concurso, na proporção de 10% (dez por cento) das novas vagas surgidas e observada a ordem de classificação dos mesmos.

XIII - NORMAS DISCIPLINARES

13.1. A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização dos trabalhos do Concurso. Somente poderão adentrar nos prédios onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Unimontes/Cotec.

13.2. Todas as informações referentes a este Concurso serão prestadas pela Unimontes/Cotec - realizadora do Concurso - e poderão ser obtidas no site www.cotec.unimontes.br ou através do telefone (38) 3229-8080.

13.3. O Candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas será automaticamente excluído do Concurso.

13.4. Além da exclusão do Concurso, o candidato, como tratado nos termos do item 13.3, estará sujeito a outras penas legais, levando-se em conta a gravidade da ocorrência e os danos materiais e/ou pessoais que houver causado.

13.5. Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.

XIV- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha e da Prova de Redação, pela análise de Títulos dos candidatos, pelo processamento da classificação final e definitiva dos candidatos e pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Concurso Público.

14.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão, antes da publicação do Resultado Final e Definitivo, através de resolução afixada nos quadros de avisos da Unimontes/Cotec e da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG e, também, no site www.cotec.unimontes.br

14.3. As publicações referentes ao Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, em jornal diário de grande circulação e/ou diário oficial do Estado.

14.4. Não haverá justificativa para o não-cumprimento pelo candidato dos prazos determinados neste Edital.

14.5. Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, que lhes dará destino conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado do Concurso: as Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha; os cadernos de Redação; os cadernos de provas de Múltipla Escolha deixados pelos candidatos.

14.6. O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

14.7. A aprovação neste Concurso Público não gera direito à nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Administração, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da Lei, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

14.8. Em hipótese alguma, serão concedidas vistas ou cópias de provas, ressalvado o disposto no item 11.1.1 deste Edital.

14.9. Do resultado deste Concurso Público não caberá recurso de qualquer natureza, salvo os casos previstos no item XI deste Edital.

14.10. O Município de Montes Claros/MG e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.11. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias sobre o Concurso.

14.11.1. O candidato classificado no Concurso deverá, durante o prazo de validade do concurso, manter atualizado o seu endereço residencial junto à Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação por falta de atualização do endereço residencial.

14.12. Na ocorrência de caso fortuito, força maior, ou qualquer outro fato previsível ou imprevisível que impeça a realização do Concurso, à Unimontes/Cotec será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso.

14.13. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como Editais Complementares, Retificações do Edital ou Resoluções referentes ao Concurso que vierem a ser publicadas pelo Município de Montes Claros/MG.

14.14. A inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e plena aceitação das normas deste Edital.

14.15. A Unimontes/Cotec não fornecerá declarações de classificação e/ou de aprovação neste Concurso. Declarações poderão ser solicitadas diretamente na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.

14.16. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, ouvida a Comissão Municipal de Concurso Público.

14.17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste Concurso.

14.18. Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, nos quadros de avisos da Unimontes/Cotec, e será divulgado nos site www.cotec.unimontes.br dele dando-se notícia, em jornal diário de grande circulação e/ou diário oficial do Estado, através do seu Extrato.

Montes Claros - MG, 26 de outubro de 2005.

Athos Avelino Pereira
Prefeito Municipal

==> ANEXO I - QUADRO DE CARGOS / VAGAS / SALÁRIOS (clique aqui)

==> ANEXO II - QUADRO DE PROVAS (clique aqui)

==> ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO IV - PROGRAMA DE PROVAS (clique aqui)

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