Prefeitura de Mariópolis - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2008

EDITAL Nº 001

CONVALIDA INSCRIÇÕES, ABRE PRAZO PARA ALTERAÇÕES E ESTABELECE AS NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS NO NÍVEL E REFERÊNCIA INICIAL EM EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Benigno José Taffarel, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal, art. 86 II, da Lei Orgânica do Município e nos da legislação municipal pertinente, torna público para o conhecimento dos interessados:

I - a convalidação, para este Concurso Público, das inscrições havidas e homologadas relativas ao Concurso Público nº 002/2007, conforme consta de Edital publicado em 17 de dezembro de 2007;

II - a abertura de prazo até o dia 28 de fevereiro de 2008, para que os candidatos, regularmente inscritos ao Concurso Público nº 002/2007, requeiram a exclusão do certame, com a devolução do valor pago á guisa de taxa de inscrição;

III - a instituição de normas para reger o Concurso Público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este Concurso Público regra-se pelo presente Edital e pelas normas de Direto aplicáveis, é promovido pelo Poder Executivo Municipal de Mariópolis (PR), organizado e operacionalizado pela empresa RG Assessoria em Gestão Pública S/S Ltda., sob o acompanhamento de Comissão Especial instituída e seus membros designados por ato do Prefeito Municipal.

1.2. A seleção para os empregos públicos deste Concurso Público, conforme se estabelece adiante, neste Edital, compreenderá a aferição de conhecimentos e habilidades através de prova escrita, de questões objetivas de caráter eliminatório, aplicadas, conforme o caso, de acordo com as peculiaridades, especialidades e especificidades de cada emprego público em concurso.

1.3. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.4. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Administração Municipal, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da efetiva necessidade da Administração e da classificação do aprovado no Concurso.

1.5. Os candidatos aprovados e contratados, no decorrer do período de validade do Concurso Público, estarão sujeitos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, legislação trabalhista correlata, inclusive a municipal, serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social e terão cotas, por depósitos mensais, no Funda de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES:

2.1. Este concurso público destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas no decorrer do período de validade do Concurso, e o quadro abaixo define os empregos públicos, as respectivas vagas, habilitação mínima para a contratação, nível de enquadramento na carreira, carga horária semanal e salários iniciais. O candidato concorrerá a uma das vagas, em apenas um dos empregos públicos oferecidos neste Concurso Público.

2.1.1. Os empregos públicos, as vagas e a habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do salário inicial estão relacionados e detalhados no quadro seguinte:

Identificação dos Empregos Públicos

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Contratação e Exercício dos Empregos Públicos

Carga Horária Semanal

Salário Inicial - R$ (*)

Médico - Saúde da Família

01

Ensino Superior, em curso de graduação no emprego e registro no órgão que regulamenta a Profissão (CFO ou CRO).

40 horas semanais

6.813,40

Agente Comunitário de Saúde

02

Ensino Fundamental, cursos introdutório e de formação continuada e Residir na Comunidade em que atuar (Art. 6º, da Lei federal nº 11.350, de 05/10/2006).

40 horas semanais

463,00

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Não serão admitidas novas inscrições, restando convalidadas as inscrições havidas e relativas ao Concurso Público nº 002/2007, homologadas em edital publicado em 17 de dezembro de 2007.

3.2. fica aberto o prazo, até o dia 28 de fevereiro de 2008, para que os candidatos, regularmente inscritos no Concurso Público nº 002/2007, requeiram a exclusão do certame, com a devolução do valor pago á guisa de taxa de inscrição.

3.4. Das vedações de Participação no Concurso Público:

3.4.1. É vedada a participação, neste concurso público, de parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau inclusive, de diretores, sócios, representantes ou empregados da empresa contratada para execução operacional do Concurso Público. Havendo inscritos nesta condição, os mesmos serão excluídos, com direito ao ressarcimento do valor pago à guisa de taxa de inscrição.

3.4.2. É vedada a participação, neste concurso público, de parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau inclusive, de membros da Comissão de Concurso Público, especialmente constituída e designada para o acompanhamento da execução de todas as fases e procedimentos deste certame público. Havendo inscritos nesta condição, os mesmos serão excluídos, com direito ao ressarcimento do valor pago à guisa de taxa de inscrição.

3.5. Da Homologação das Inscrições:

3.5.1. As inscrições serão deferidas/indeferidas pela empresa contratada para a execução do concurso público, no prazo de até 3 (três) dias úteis após o período estabelecido no item "3.2" deste Edital, em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na Internet através dos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda, no jornal Diário do Sudoeste.

3.5.2. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.

3.5.3. Os recursos interpostos por candidatos, contestando decisões inerentes à homologação das inscrições, deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR) e resolvidos pela empresa contratada para a coordenação e execução operacional do Concurso Público no mesmo prazo estabelecido no subitem anterior.

3.6. Dos Portadores de Necessidades Especiais

3.6.1. Aos candidatos regularmente inscritos e que constam das inscrições publicadas em edital de 17 de dezembro de 2007, restam reservadas 3% (três por cento) das vagas dos empregos públicos em concurso, aos portadores de necessidades especiais, especialmente de deficiência física, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 20 de outubro de 1989.

3.6.2. Somente será considerada esta condição, se a mesma foi provada no ato da inscrição, através de juntada de laudo médico, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e o nível de esforço que o candidato está apto a realizar.

3.6.3. Na Homologação das inscrições, conforme consta do item "3.5" e seus subitens deste Edital, os concorrentes inscritos na condição de portadores de necessidades especiais (deficiência física), serão identificados, por emprego, em quadros distintos.

3.6.4. Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão asseguradas condições especiais para a realização da prova escrita, conforme tenha sido solicitado por ocasião da inscrição. Se não solicitou ou não informou a condição especial para a realização da prova escrita poderão fazê-lo até o dia 28 de fevereiro de 2008.

3.6.5. No resultado final do Concurso Público, a classificação demonstrará, em cada emprego público, em quadro separado e distinto a situação dos concorrentes na condição de portadores de necessidades especiais.

4. DAS PROVAS

Este concurso constará, exclusivamente de Prova Escrita, conforme o caso e normas aqui estabelecidas.

4.1. Da Prova Escrita:

4.1.1. A prova escrita será obrigatória a todos os candidatos, independente do emprego ou de qualquer outra condição e terá caráter eliminatório.

4.1.2. A prova escrita será aplicada no dia 09 de março de 2008, das 09hn às 12h, no Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, sito à Alameda Quatro, 648, centro, na cidade de Mariópolis (PR).

4.1.3. A prova escrita versará sobre matéria de Língua Portuguesa, matemática (com ênfase à aferição do raciocínio lógico), conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, abrangendo questões referentes à área afim, na qual o candidato se inscreveu cujo conteúdo programático está, minimamente, estabelecido no Anexo II deste Edital.

4.1.4. A prova escrita constará de:

a) 03 (três) questões de Língua Portuguesa;

b) 02 (duas) questões de matemática;

c) 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais; e

d) 20 (vinte) questões de conhecimento específico.

4.1.5. A prova escrita, com duração de 03 (três) horas, constituída de 30 (trinta) questões objetivas, do tipo múltipla escolha, subdivididas em 05 (cinco) alternativas, sendo: "a", "b", "c", "d" e "e", sabendo-se que somente uma poderá ser assinalada no cartão-resposta.

4.1.6. O Caderno da prova, identificará, pela impressão original, o cargo ao qual se destina, orientações objetivas aos candidatos, as questões, em ordem numérica crescente, observadas as disposições do item "4.1.4" e suas alíneas, com divisão clara e acentuada para cada área da prova.

4.1.7. A identificação do candidato, no caderno da prova, far-se-á, exclusivamente, com o número da respectiva inscrição, e do número documento de identidade do candidato, informado na respectiva inscrição.

4.1.8. As questões da prova escrita serão respondidas em cartão-resposta, fornecido aos candidatos junto com o caderno de prova. Os candidatos utilizar-se-ão, exclusivamente de uma caneta esferográfica de escrita na cor azul ou preta.

4.1.9. À prova escrita será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), para todos os candidatos, sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, sendo que cada questão corresponderá:

a) As questões de Língua Portuguesa, matemática e de conhecimentos gerais (1 a 10) corresponderão a 0,30 (zero vírgula trinta) pontos cada uma.

b) As questões de conhecimentos específicos (11 a 30) corresponderão a 0,35 (zero vírgula trinta e cinco) pontos cada uma.

4.1.11. Será(ão) considerada(s) errada(s), com atribuição de nota 0 (zero), a(s) questão(ões) que no cartão-resposta, contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) em branco, sem nenhuma alternativa assinalada;

d) assinalada(s) com lápis, de qualquer espécie, caneta não esferográfica, ou com escrita em cores que não sejam preta ou azul.

4.1.12. O cartão-resposta preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou detalhadas especificamente neste Edital, ou seja, preenchido com a identificação nominal do candidato, ou com a marcação das respostas com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, não será corrigido e ao candidato será atribuída nota 0 (zero).

4.1.13. Os candidatos devem comparecer, para a prova escrita, no local determinado no item "4.1.2.", com a antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos da comprovação da inscrição, de documento de identidade (aquele informado na inscrição) e de, pelo menos, uma caneta, de escrita azul ou preta.

4.1.13.1. Para fins de identificação, dos candidatos, serão aceitos documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc) e carteira nacional de habilitação, conforme modelo estabelecido no art. 159, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.1.13.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento original de identidade, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

4.1.13.3. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário previsto no item "4.1 .2", ou não se identificar, nos termos descritos neste item (4.1.13 e seus subitens anteriores), será eliminado do processo deste Concurso Público.

4.1.14. Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar no local da prova escrita, sem a observância ao horário estabelecido.

4.1.15. Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-resposta, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma.

4.1.16. O cartão-resposta conterá orientações objetivas acerca de seu preenchimento, a ordem crescente das questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda:

a) O local para o candidato identificar-se, exclusivamente, através do número de inscrição e do número do documento de identidade informado no ato da inscrição.

b) O local para a assinatura do candidato.

c) O local para o visto de membros da empresa contratada e do(s) Fiscal(is) de Provas.

4.1.17. Para cada questão somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada, aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emendas ou rasuras, ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada.

4.1.18. Durante a realização das provas é vedada a consulta à pessoas, livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de eliminação do candidato do processo. Antes da entrega, aos candidatos, do caderno de prova e do cartão-resposta, os candidatos depositarão em local apropriado materiais, pastas, bolsas, aparelhos de telefone celular, ou quaisquer outros pertences que não lhe sejam necessários no decorrer da prova. A negativa na atenção ao disposto neste item importará na eliminação do concorrente.

4.1.19. O candidato, ao encerrar a prova, e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao(s) fiscal(ais), o cartão-resposta e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso.

4.1.20. O candidato não poderá sair da sala, pela conclusão da prova, antes de transcorrida uma hora do seu início.

4.1.21. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (caderno de prova e/ou cartão-resposta). Havendo necessidade de ausentar-se da sala de prova, durante sua realização, somente poderá fazê-lo se acompanhado de um fiscal.

4.1.22. Não permanecerão, na sala de provas, menos de três candidatos. Os últimos três candidatos a entregar o cartão-resposta e o caderno de provas, assinarão a(s) lista(s) de presença dos candidatos daquela sala e rubricarão, no verso, todos os cartões-resposta, dos candidatos que prestaram prova na respectiva sala.

4.1.23. Conclusos os serviços relativos à prova escrita, em cada uma das salas, será lavrada ata circunstanciada, que será subscrita pelos três últimos candidatos, pelo respectivo fiscal de provas e pelos membros presentes, da Comissão Especial do Concurso Público. Nesta ata deverá constar, dentre outras informações as ocorrências havidas e o registro se há cartões de respostas totalmente em branco ou com qualquer questão em branco, ou preenchidos a lápis de qualquer espécie, devendo constar a identificação do cartão, pelo número de inscrição do concorrente e mencionar as questões em branco ou assinaladas a lápis.

4.1.24. No dia da realização das provas escritas, concluso todo o processo de aplicação e recolhimento das mesmas, haverá publicação do gabarito de cada uma delas:

a) Na parte externa da porta principal de acesso ao edifício da Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), através de afixação.

b) Na Internet, através dos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br.

4.1.25. Até o dia seguinte à realização das provas escritas, será disponibilizado, através da Internet, no sítio www.rg.srv.br, os cadernos da prova escrita aplicada aos candidatos, para cada um dos empregos do concurso público, respectivamente.

4.1.26. Um exemplar de cada um dos cadernos da prova escrita, os cartões-respostas de cada candidato e os respectivos gabaritos tomarão parte, como peças indivisíveis, do processo administrativo deste Concurso Público.

4.1.27. O caderno de provas de cada um dos candidatos permanecerá resguardado, na Prefeitura Municipal pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após a homologação do resultado do Concurso público.

4.1.28. No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização das provas escritas será, através de edital, divulgada a listagem com as notas desta prova de todos os candidatos. A divulgação se dará através de edital afixado no Mural Público Municipal e na Internet, nos endereços www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda no Jornal Diário do Sudoeste, após resolvidos os eventuais recursos impetrados em face das questões das provas ou dos gabaritos.

5. DA APURAÇÃO DA NOTA FINAL:

5.1. A nota final, conseqüentemente, o resultado do Concurso, será, exclusivamente, a nota da prova escrita.

6. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1. A Nota Final corresponderá à nota da prova escrita, conforme definido no item "5" e seus subitens, acima.

6.2. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais, em cada um dos empregos públicos do Concurso.

6.3. Ocorrendo empate na nota final, terá preferência para efeito de classificação:

6.3.1. O candidato que tiver maior idade.

6.3.4. O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de conhecimentos específicos, na prova escrita.

6.3.5. O candidato casado.

6.3.6. O candidato que tiver o maior número de dependentes.

6.4. Serão inclusos na lista de classificação somente os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5 (cinco).

6.4.1. Os candidatos classificados poderão ser contratados no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, havendo necessidade e interesse da Administração Municipal e vagas a serem preenchidas.

6.5. A listagem dos aprovados e classificados será divulgada, em edital, por publicação, através de afixação no Mural Público da Prefeitura Municipal, e na Internet, nos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda, no Jornal Diário do Sudoeste, em até 10 (dez) dias úteis após a realização das provas escritas e práticas, após resolvidos os eventuais recursos impetrados em face das questões das provas ou dos gabaritos.

6.6. Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas, ou com o resultado final e classificação, terão o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação dos respectivos editais, para interporem recursos à empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, observadas as formalidades e procedimentos previstos no item "7" a seguir.

6.7. A publicação dos resultados se fará por emprego, em quadros distintos.

7. DOS RECURSOS:

7.1. Caberá recurso:

7.1.1. Do indeferimento da inscrição, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do Edital com as inscrições homologadas, com o pedido protocolado na Prefeitura Municipal, dirigido à empresa contratada para a operacionalização deste concurso Público.

7.1.2. Da realização da prova escrita, suas questões, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, da data da efetiva disponibilizarão, na Internet, do caderno de provas, nos termos previstos no item "4.1.25", deste Edital.

7.1.3. Dos gabaritos, no mesmo prazo previsto no item anterior.

7.1.4. Do resultado de cada uma das provas (escritas, práticas e de títulos) e do resultado final e respectiva classificação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do mesmo em edital específico, no Mural Público da Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR) e na Internet, através dos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda, no Jornal Diário do Sudoeste.

7.2. Os recursos deverão ser interpostos por petição à empresa contratada para a operacionalização das fases do Concurso Público, protocolados na Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), que serão processados de acordo com normas de Direito Administrativo aplicáveis ao caso.

7.2.1. Nos recursos relativos às provas ou aos gabaritos, o requerente identificar-se-á, exclusivamente, pelo número da respectiva inscrição e mencionará de qual emprego público se refere a prova ou o gabarito.

7.2.2. Os recursos devem conter clara fundamentação e justificativa.

7.3. Os recursos uma vez protocolados na Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), serão imediatamente encaminhados à empresa contratada para a operacionalização do Concurso Público para análise e manifestação acerca do argüido, no prazo previsto no item "7.6", deste Edital.

7.4. Somente serão apreciados os recursos, regularmente protocolados na Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido.

7.5. Não serão considerados os pedidos de revisão ou recursos que identificarem o candidato, pelo nome, ou pelo número de inscrição, exceto quando o recurso for relativo à publicação de resultados.

7.6. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado em até 5 (cinco) dias úteis, contados do término do prazo determinado para a entrada do pedido.

7.7. Admitido o recurso, decidir-se-á pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando sua publicação, no prazo previsto no item anterior.

7.8. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão, ou recursos, via fax e/ou pelo correio eletrônico.

7.9. Julgado o pedido de revisão ou do recurso, a decisão ficará à disposição do solicitante, ou recorrente, na Prefeitura Municipal, após transcorrido o prazo previsto no item "7.6", acima. Para receber o resultado, o candidato recorrente apresentará o comprovante de inscrição e respectivo documento de identidade e a via protocolada. Se o recebimento for através de procurador, este apresentará o instrumento próprio.

7.10. Além da disponibilizarão da decisão de cada recurso, nos termos do item anterior, o resultado dos mesmos também será publicado na Internet, nos sítios www.rg. srv.br e www.pmmariopolis.com.br.

7.11. Se do julgamento dos recursos resultar em alteração do Resultado das Provas Escritas, das Provas de Títulos ou do Resultado Final e respectiva Classificação, novos editais serão publicados no Mural Público Municipal e na Internet através dos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda, no Jornal Diário do Sudoeste.

7.12. Todos os recursos terão efeito suspensivo.

8. DA HOMOLOGAÇÃO:

8.1. Findos os trabalhos atribuídos à Empresa contratada para a coordenação e execução das fases do Concurso Público, transcorrido o prazo para a interposição de recursos e julgados os interpostos, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal, que após fazê-lo, publicará o resultado definitivo através de ato próprio e adequado.

9. DO PROVIMENTO DAS VAGAS:

9.1. O provimento das vagas dos empregos públicos deste Concurso Público obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2. A convocação dos aprovados e dos classificados, se for o caso, nomeados e aptos à contratação é estabelecida segundo as necessidades administrativas da Administração Municipal, observado o prazo de validade do Concurso Público e à ordem de classificação.

9.3. A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados ficam sujeita:

9.3.1. A apresentação da documentação e das condições previstas para a inscrição e dos requisitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou seja:

a) comprovante de habilitação, para o exercício do emprego público, conforme estabelecido no item "2" seus quadros e subitens, deste Edital;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a respectiva inscrição no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

c) documentos pessoais: certidão de nascimento ou de casamento, cadastro de pessoa física (CPF), cédula de identidade (RG), título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral (primeiro e segundo turno), ou certidão de quitação eleitoral, emitida por órgão da Justiça Eleitoral;

d) quitação do serviço militar, para os convocados do sexo masculino;

e) atestado de aptidão física e mental para o exercício do emprego público, conforme regras estabelecidas e exigidas pela medicina de segurança no trabalho.

f) folhas corridas das varas criminais da Comarca do domicílio do aprovado convocado.

g) declaração negativa de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, vedados em Lei.

h) declaração de bens e fontes de rendas.

i) outras exigências estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mariópolis (PR), inclusive no que diz respeito à idade mínima de 18 (dezoito) anos.

9.3.2. A não apresentação dos documentos antes listados e de outros constantes no documento de convocação, até a data marcada para a posse implicará na exclusão do candidato aprovado e convocado, exceto se o mesmo requerer reclassificação.

9.4. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no art. 41.

9.5. Caso o candidato não possa assumir o emprego público quando convocado, poderá solicitar a sua reclassificação para o último lugar da relação de classificados no respectivo emprego.

9.6. As contratações serão por tempo indeterminado, sendo automaticamente rescindidos se houver a suspensão ou o término dos programas que suscitaram sua instituição (PSF e PACS).

10. DO REGIME EMPREGATÍCIO E REGIME PREVIDENCIÁRIO:

Os candidatos habilitados e classificados neste concurso público serão contratados sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, legislação trabalhista correlata, inclusive a municipal, serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social e terão cotas, por depósitos mensais, no Funda de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. Retifica-se que este Concurso Público é exclusivo para os candidatos já inscritos no Concurso Público nº 002/2007, cujas inscrições foram homologadas em edital publicado em 17 de dezembro de 2007.

11.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação ou da posse, acarretarão na nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.3. O candidato deverá manter o endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

11.4. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser contratado, segundo as vagas existentes ou as que forem criadas e às necessidades administrativas da Administração Municipal, sempre observada a ordem de classificação, em cada um dos empregos públicos em concurso.

11.5. A empresa RG Assessoria em Gestão Pública S/S Ltda. executará

todas as fases do concurso, exceto as inscrições, porém, fará a homologação das mesmas, elaboração, aplicação e correção das provas, apreciação de pedidos de revisão e de recursos e demais atividades e ações decorrentes das especificidades contratadas e para a execução cabal deste Concurso Público.

11.6. As publicações sobre o Concurso Público serão efetuadas por editais, publicados no Mural Público da Prefeitura Municipal de Mariópolis (PR), e a critério da mesma, em outros locais de grande freqüência de público, ou em outros meios de publicação, e na internet através dos sítios www.rg.srv.br e www.pmmariopolis.com.br, e, ainda, no Jornal Diário do Sudoeste, nos casos previstos neste Edital.

11.7. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, através do Mural Público da Prefeitura Municipal, na imprensa, se desejar a Administração Municipal, ou pela internet através dos sítios anunciados no item anterior.

11.8. Os candidatos que recusarem o provimento de vagas deste Concurso Público, ou manifestarem sua desistência por escrito, serão excluídos do cadastro dos aprovados ou classificados.

11.9. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Administração Municipal, ou a empresa contratada para a operacionalização deste Concurso Público, poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

11.10. Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do resultado final deste Concurso Público, nos termos do item "4.1.1.27" e, não se caracterizando qualquer óbice, é facultado a incineração dos cadernos de provas.

11.10.1. No período previsto neste item os candidatos poderão requerer o seu caderno de prova, exclusivamente, para pleitear a impugnação judicial do Concurso Público.

11.11. A Administração Municipal de Mariópolis (PR) e a empresa RG Assessoria em Gestão Pública S/S Ltda., não assumem qualquer compromisso quanto ao transporte, alimentação e à estadia dos candidatos, quando da realização da prova escrita e da prova prática.

11.12. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, em fase administrativa, pela empresa contratada e informada no item "1 1.5", acima, e pela Administração Municipal, obedecidas às formas previstas e aplicáveis à matéria.

11.13. Fica eleito o Foro da Comarca de Clevelândia (PR), para dirimir toda e qualquer questão inerente a este Concurso Público, que não encontre solução na área administrativa.

Mariópolis (PR), em 12 de fevereiro de 2008.

BENIGNO JOSÉ TAFFAREL
Prefeito Municipal

A N E X O I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO, PARA AS PROVAS ESCRITAS:

1. Emprego Público: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; língua padrão ou norma culta; ortografia; acentuação gráfica; pontuação; grafia das palavras; morfologia; sintaxe; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; regras gramaticais; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; linguagem figurada, conotação e denotação; virtudes e vícios de linguagem.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 2º grau; cálculo de juros simples e compostos; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica, análise combinatória e problemas para aferição do raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município de Mariópolis (PR), da micro região, da região, do Estado de Paraná e do País. Aspectos contemporâneos da humanidade. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o emprego público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conhecimentos da legislação inerente à saúde pública; conhecimentos inerentes à existência e operacionalização de programas de saúde pública executados pelos Municípios e instituídos e financiados, mesmo que parcialmente, pelo Ministério da Saúde, inclusive do Programa de Saúde da Família - PSF; atribuições do emprego público, segundo as normas da administração pública e do Conselho Federal e Regional de Medicina; campanhas de saúde pública; interpretação de sinais e sintomas; epidemiologia e vigilância sanitária; didática aplicada à medicina; conselho e fundo municipal de saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; doenças transmissíveis; vacinas; saúde da mulher e do idoso; saúde infantil e acompanhamento materno-infantil; programas preventivos a cargo da saúde pública; participação comunitária e saúde preventiva; saneamento básico; alimentação e nutrição; ética profissional; conhecimentos básicos da legislação aplicável em saúde pública, especialmente, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006 (as duas portarias são do Ministério da Saúde), normas operacionais de saúde, além de outras normas relacionadas á saúde pública; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público e de servidores públicos municipais.

2. Emprego Público: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; conjugação de verbos; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; língua padrão ou norma culta; ortografia; morfologia; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º grau; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município de Mariópolis (PR), da micro região, da região, do Estado de Paraná e do País. Aspectos contemporâneos da humanidade. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o emprego público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conhecimentos básicos sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; ações de saneamento e de prevenção à moléstias; prevenção e correção das condições e riscos à saúde da população; conhecimento acerca da estratégia de Saúde da Família - PSF e da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública, além de conhecimento da legislação aplicável aos servidores públicos Municipais. Conhecimentos básicos e elementares relativos à Constituição Federal, especialmente artigos 196 a 198 e Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Orgânica do Município, normas de saúde pública, emanadas por colegiados específicos ou por órgãos governamentais de saúde, quando pertinentes à ação dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS e à estratégia de Saúde da Família - PSF; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos empregados públicos e servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego, do serviço público municipal.

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