Prefeitura de Marabá - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2010

EDITAL Nº 001/2010

EDITAL COMPLETO CONSOLIDADO E RETIFICADO Nº 001/2010

Notícia:   Divulgada a prorrogação das inscrições da Prefeitura de Marabá - PA

Em virtude de Retificação do Edital do Concurso Público n.º 002/2010 da Prefeitura Municipal de Marabá - PA, publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Marabá e no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br, em 03 de novembro de 2010, o Prefeito Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a legislação federal, estadual e municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 001/2010 que substitui todas as orientações anteriores contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir:

EDITAL COMPLETO RETIFICADO E CONSOLIDADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ/PA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações federal, estadual e municipal, torna público o Edital de Abertura do Concurso Público n.º 002/2010 para o provimento de vagas para os cargos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal e para a formação de cadastro de reservas para o Curso de Formação de Guarda Municipal e para o Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal do Município de Marabá mediante as instruções estabelecidas neste edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1) O presente concurso público é regido por este edital e será organizado e executado pelo CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. e pela Prefeitura Municipal de Marabá, sob supervisão da Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, conforme Portaria n.° 630, de 01 de fevereiro de 2010.

1.2) O certame será realizado com a aplicação de 2 (duas) Etapas distintas, sendo elas:

1.2.1) 1ª ETAPA: dividida em 3 (três) Fases.

a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;

b) 2ª Fase: Avaliação Física, de caráter eliminatório;

c) 3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

1.2.2) 2ª ETAPA:

a) Curso de Formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório.

b) Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, de caráter eliminatório.

1.3) O presente edital regulamentará integralmente todos os critérios de avaliação e demais dispositivos oportunos para a 1ª ETAPA do certame, sendo ela totalmente organizada e executada pelo CETAP. As orientações pertinentes e específicas à 2ª ETAPA do certame serão divulgadas oportunamente em Edital de Convocação Específico, sendo realizada e executada exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Marabá.

1.4) Todas as Etapas citadas no subitem 1.2 do presente edital serão realizadas, prioritariamente, no Município de MARABÁ/PA, mas poderão ser executadas em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização das mesmas.

1.5) Será considerado APROVADO no presente certame, o candidato que obtiver aprovação nas 02 (duas) Etapas do concurso previstas no presente edital.

1.6) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de MARABÁ/PA, devendo ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

1.6.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha ocorrerá no turno da tarde, para o cargo de Guarda Municipal e no turno da manhã para o cargo de Inspetor da Guarda Municipal.

1.7) Faz parte integrante do presente edital os seguintes anexos:

a) ANEXO 01 - Conteúdos Programáticos;

b) ANEXO 02 - Cronograma Completo.

2. DOS CARGOS

2.1) As informações referentes à síntese de atividades, nível de escolaridade, requisitos para investidura no cargo, vencimento, carga horária, vagas e localidade (lotação) dos cargos estão dispostos nos quadros seguintes:

Cargo 01

Guarda Municipal

Síntese de Atividades

Exercer o patrulhamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; Prevenir e inibir atos que atentem contra os bens e instalações e serviços municipais; Realizar atividades visando à segurança escolar; Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas; Promover, em parceria com as comunidades, mecanismos de interação com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados a melhoria das condições de segurança nas comunidades; Atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações integradas e preventivas; Atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública; Estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normalização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; Fiscalizar o comércio ambulante nas vias e logradouros públicos; Intervir, gerenciar e medir conflitos e crises em bens, serviços e instalações municipais ou relacionadas ao exercício de atividades controladas pelo poder público municipal; Colaborar, quando solicitada, na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes a defesa civil do Município; Auxiliar, nos limites de suas atribuições, as Polícias: Estadual Civil e Militar e Federal; Garantir o exercício do Poder de Polícia da Administração direta e indireta; Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Marabá; Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais; Auxiliar o exercício da fiscalização municipal; Garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade; Planejar, coordenar e executar as atividades de prevenção e combate a incêndio nos próprios municipais; Promover a realização de cursos, treinamentos, seleções, seminários e outros, visando ao constante aperfeiçoamento, qualificação e promoção de seus integrantes; Manter seus planos e ordens permanentes atualizados, de forma a garantir sempre a qualidade de seus serviços; Atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade; Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade; Manter relacionamento urbano e harmônico com as instituições que compõe o Sistema de Defesa Social, promovendo o intercambio e a colaboração recíprocos.

Nível de Escolaridade

Nível Médio

Requisitos para investidura no cargo

Escolaridade Ensino Médio Completo e carteira nacional de habilitação categoria "AB".

Vencimento

R$ 1.008,00 (um mil e oito reais)

Carga Horária

08 horas diárias, organizada em regime de plantões diurnos e noturnos.

Vagas

90 (noventa).

Localidade

Zona Urbana

 

Cargo 02

Inspetor da Guarda Municipal

Síntese de Atividades

Exercer o patrulhamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; Prevenir e inibir atos que atentem contra os bens e instalações e serviços municipais; Realizar atividades visando à segurança escolar; Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas; Promover, em parceria com as comunidades, mecanismos de interação com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados a melhoria das condições de segurança nas comunidades; Atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações integradas e preventivas; Atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública; Estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normalização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; Fiscalizar o comércio ambulante nas vias e logradouros públicos; Intervir, gerenciar e medir conflitos e crises em bens, serviços e instalações municipais ou relacionadas ao exercício de atividades controladas pelo poder público municipal; Colaborar, quando solicitada, na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes a defesa civil do Município; Auxiliar, nos limites de suas atribuições, as Polícias: Estadual Civil e Militar e Federal; Garantir o exercício do Poder de Polícia da Administração direta e indireta; Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Marabá; Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais; Auxiliar o exercício da fiscalização municipal; Garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade; Planejar, coordenar e executar as atividades de prevenção e combate a incêndio nos próprios municipais; Promover a realização de cursos, treinamentos, seleções, seminários e outros, visando ao constante aperfeiçoamento, qualificação e promoção de seus integrantes; Manter seus planos e ordens permanentes atualizados, de forma a garantir sempre a qualidade de seus serviços; Atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade; Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade; Manter relacionamento urbano e harmônico com as instituições que compõe o Sistema de Defesa Social, promovendo o intercambio e a colaboração recíprocos; e outras atividades inerentes à função.

Nível de Escolaridade

Nível Superior

Requisitos para investidura no cargo

Escolaridade 3º Grau Completo e carteira nacional de habilitação categoria "AB".

Vencimento

R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) + 100% de Adicional de Nível Superior + Vantagens

Carga Horária

08 horas diárias, organizada em regime de plantões diurnos e noturnos.

Vagas

10 (dez).

Localidade

Zona Urbana

2.2) Não serão destinadas vagas aos Portadores de Necessidades Especiais em razão das atribuições do Cargo, com amparo legal no art. 38, inciso II do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n.° 7.853, de 24 de outubro de 1989.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no presente concurso público deverá comprovar, na data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo:

a) ser brasileiro nato/ naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal, nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal;

b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;

c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da contratação;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter aptidão física, médica e mental, conforme decreto no 776 de 19 de outubro de 2010;

f) nos últimos (05) cinco anos, na forma da legislação vigente:

f.1) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

f.2) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego ou função pública;

f.3) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;

g) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse, conforme decreto no 776 de 19 de outubro de 2010;

h) não haver sido demitido do serviço público em decorrência de processo disciplinar, ou por reprovação do estágio probatório nos 5 anos que antecedem este concurso.

i) declarar concordância com todos os termos deste edital.

3.2 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados no subitem 4.1 impedirá a posse do candidato.

4. DO VALOR E RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos citados nos itens 02 e 03 do presente edital, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo, mesmo que aprovado neste concurso.

4.2 Os valores da Taxa de Inscrição serão os seguintes:

Cargo

Valor

Inspetor da Guarda Municipal

R$ 60,00

Guarda Municipal

R$ 50,00

4.3 O pagamento da importância relativa à Taxa de Inscrição deverá ser efetuado e recolhido através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições, no site www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

4.3.1 As instruções sobre o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e a geração do boleto bancário estão previstas no item 07 do presente edital.

4.4 É vedada a transferência do valor pago a título de Taxa de Inscrição para terceiros, para outros cargos ou para outros concursos.

4.5 O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

5. DO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES

5.1 O período das inscrições será entre às 10 horas do dia 04 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de novembro de 2010, observado o horário local de MARABÁ/PA.

5.2 A realização da inscrição deverá seguir as instruções previstas no item 06 do presente edital.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.cetapnet.com.br e requeridas no período entre às 10 horas do dia 04 de novembro de 2010 e às 23horas e 59 minutos do dia 21 de novembro de 2010, observado o horário local de MARABÁ/PA.

6.2 O CETAP e o Município de MARABÁ não se responsabilizarão por Formulário Eletrônico de Inscrição não recebido por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.3 O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancário, utilizando o Sistema Eletrônico de Inscrições.

6.3.1 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAP do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o Formulário de forma completa e correta.

6.4 O pagamento da Taxa de Inscrição será efetuado exclusivamente através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições.

6.5 O boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições terá vencimento datado para os dois dias subsequentes à data em que foi gerado, exceto os boletos que forem gerados no último dia de inscrição.

6.5.1 Após o vencimento do boleto bancário, o título não poderá ser utilizado para pagamento da inscrição podendo, porém, ser reimpresso através do Sistema Eletrônico de Inscrições que irá gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condições do subitem 6.5.

6.5.2 Boletos gerados no último dia de inscrição, mesmo que reimpressos, terão como data de vencimento o dia 22 de novembro de 2010.

6.6 As instruções de pagamento estarão impressas no próprio boleto bancário.

6.7 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá acompanhar a confirmação do pagamento de sua Taxa de Inscrição através do endereço eletrônico www.cetapnet.com.br que disponibilizará ao candidato, em ambiente eletrônico personalizado, as informações fornecidas pelo Banco acerca do recebimento da Taxa de Inscrição.

6.7.1 Em caso de não confirmação do pagamento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá informar o erro material ao CETAP nos termos do item 07 do presente edital que dispõe a respeito da Confirmação das Inscrições.

6.8 Após o pagamento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá manter em segurança o boleto bancário devidamente autenticado, que deverá ser conservado até a data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.9 As inscrições somente serão acatadas após a verificação do pagamento da Taxa de Inscrição.

6.10 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.10.1 Poderá ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrição utilizando CPF de terceiros ou com numeração incorreta.

6.11 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br.

6.12 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a alteração do cargo escolhido.

6.13 O candidato deverá declarar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6.14 Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, deverão indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessários e, ainda, enviar até o dia 22 de novembro de 2010, impreterivelmente, via SEDEX (com data de postagem até o dia 22 de novembro de 2010) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 17 do presente edital) ou entregar pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Município de MARABÁ/PA (ver endereço no item 17 do presente edital), até o dia 22 de novembro de 2010, no horário de 08 horas às 14 horas, a solicitação de atendimento especial acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), todos legíveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(is) solicitado(s).

6.14.1 Após este período mencionado no subitem 6.14, a solicitação de atendimento especial será indeferida salvo nos casos de força maior que serão apreciados pelo CETAP juntamente com a Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público.

6.15 A solicitação de atendimento especial deverá ser enviada ou entregue pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL CETAP CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Nome completo do candidato CPF do candidato

6.16 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.17 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará no não atendimento da mesma.

6.17.1 O laudo médico valerá somente para este concurso e não será devolvido, nem mesmo fornecida cópia do mesmo.

6.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de prova.

6.19 O CETAP não se responsabilizará por solicitação de atendimento especial não recebida por motivos de extravio, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos.

6.20 As informações prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrição, são de sua inteira responsabilidade. A declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poderá gerar cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

6.21 Caso o candidato realize mais de uma inscrição no mesmo cargo será considerada como oficial apenas a mais recente, considerando a data, hora, minuto e segundo do preenchimento no Sistema Eletrônico de Inscrições.

6.22 O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

6.23 Outras Informações:

a) Só o pagamento da Taxa de Inscrição não significa que o candidato esteja inscrito, estando sujeito à confirmação posterior, quando será publicada a Lista Provisória de Candidatos Inscritos;

b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

c) Não serão recebidas inscrições por via postal, correio eletrônico, fax-símile, condicional ou extemporânea;

d) Os candidatos concorrerão entre si de acordo com a sua opção de cargo definido em seus respectivos Formulários Eletrônicos de Inscrição.

6.24 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da Taxa de Inscrição.

7. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A confirmação das inscrições dar-se-á através da Lista Provisória de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos do item 17 do presente edital no dia 29 de novembro de 2010.

7.1.1 Na Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Concurso Público será divulgada, em ordem alfabética, as seguintes relações:

a) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas;

b) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas e indeferidas.

7.2 O ato de Confirmação da Inscrição consiste na verificação, por parte do candidato, de seus dados divulgados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos.

7.3 O candidato deverá recorrer, no período de 30 de novembro e 01 de dezembro de 2010, em face das seguintes ocorrências na Lista Provisória de Candidatos Inscritos:

a) ausência do seu nome em qualquer uma das Relações;

b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo);

c) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos com inscrições indeferidas;

d) inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato não possuir necessidade de atendimento especial;

g) não inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente edital.

7.4 Em qualquer dos casos previstos no subitem 7.3 do presente edital o candidato deverá interpor recurso, nos termos do item 13 do presente edital, observando o período determinado para a Confirmação das Inscrições.

7.5 O candidato que confirmar a presença de seu nome na Lista Provisória de Candidatos Inscritos e verificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta, terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

7.6 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada para tanto a data de recebimento do recurso interposto via internet.

7.7 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, a qual passará a ser oficial e imutável àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido.

7.7.1 Tornam-se sem efeito os recursos interpostos após o período previsto no presente edital, sendo os mesmos indeferidos sem análise do mérito.

7.8 No dia 10 de dezembro de 2010, será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições dos itens 07 e 13 do presente edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos termos do item 16 do presente edital.

7.9 O candidato que não confirmar sua inscrição poderá ser eliminado do concurso.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1) O Concurso Público será realizado através da aplicação de 02 (duas) Etapas distintas, sendo elas:

8.1.1) 1ª ETAPA: dividida em 3 (três) Fases.

a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Avaliação Física, de caráter eliminatório.

c) 3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

8.1.2) 2ª ETAPA:

a) Curso de Formação da Guarda Municipal, de caráter eliminatório.

b) Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, de caráter eliminatório.

8.2) A 1ª ETAPA do certame será totalmente organizada e executada pelo CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, conforme Portaria n.° 630, de 01 de fevereiro de 2010.

8.3) Será divulgado, conforme Cronograma Geral do Concurso, o Resultado Final da 1ª ETAPA do certame, no qual constarão os nomes dos candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA do certame.

8.4) Os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA do certame serão convocados para o Curso de Formação de Guarda Municipal e/ou para o Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal através da publicação de Editais Específicos de Convocação para os referidos Cursos.

8.5) À medida em que as Turmas dos Cursos de Formação de Guarda Municipal e de Formação de Inspetor da Guarda Municipal forem sendo concluídas, serão divulgados Editais com a relação dos alunos APROVADOS no Curso de Formação de Guarda Municipal e Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, os quais serão, oportunamente, convocados para tomarem posse no cargo, em consonância à conveniência da administração.

9. DA 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA (1ª FASE)

9.1 No dia 10 de dezembro de 2010 será divulgado, nos termos do item 16 do presente edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais e Horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.2 O CETAP não enviará telegramas e nem informará por telefone, fax ou e-mail, o local de prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obrigação de obter esta informação no respectivo edital.

9.3 O candidato que desejar imprimir o seu Cartão de Inscrição, que contêm informações a respeito de seu local e horário de prova, poderá fazê-lo utilizando o Portal de Acompanhamento do CETAP no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br.

9.3.1 O Cartão de Inscrição contém informações a respeito dos dados cadastrais do candidato assim como o local e horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.3.2 A impressão do Cartão de Inscrição é uma opção do candidato, uma vez que as informações contidas no mesmo serão divulgadas no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.3.3 Não será cobrada a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.4 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no dia 18 de dezembro de 2010 e terá duração máxima de 3h30 (três horas e trinta minutos).

9.5 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos.

9.6 À Prova Objetiva de Múltipla Escolha será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

9.7 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões, conforme a tabela abaixo:

CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 10

Disciplinas

Número de Questões

Total de Questões

Pontos por Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

40

0,25

10,0

Matemática

5

Informática

5

Direito Administrativo e Penal

10

Estatuto da Guarda Municipal

10

9.8 Para cada questão existirão 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas uma será correta, de acordo com o comando da questão.

9.9 O conteúdo programático de cada disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha encontra-se no ANEXO 01 do presente edital e está disponível no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br.

9.9.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alteração em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não será objeto de avaliação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha do presente concurso público.

9.10 O candidato receberá 01 (um) Caderno de Questões que consistirá na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e 01 (um) Cartão Resposta, onde deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.10.1 O Cartão Resposta será utilizado para correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.11 O candidato deverá respeitar as instruções contidas na capa do Caderno de Questões sob pena de eliminação no concurso público.

9.12 A correta utilização do Cartão Resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

9.12.1 Não será fornecido Cartão Resposta substituto ao candidato.

9.13 Não serão computadas questões não respondidas (falta de marcação no Cartão Resposta), nem questões que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legível.

9.14 As informações extras acerca da correta utilização do Cartão Resposta estarão impressas no mesmo, devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de ser invalidado.

9.15 O candidato deverá comparecer no local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, munido do seguinte material:

a) Documento oficial de identidade (original);

b) Caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.16 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordem, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

9.16.1 Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 03, subitem 3.1, alínea "a", os documentos válidos serão a Carteira de Estrangeiro ou o passaporte visado.

9.17 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

9.18 Não será aceita cópia do documento de identidade (autenticada ou não), nem protocolo de documento.

9.19 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.20 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida por este edital, não poderá fazer as provas e será, automaticamente, eliminado deste concurso público.

9.21 No dia da realização da Prova, caso o nome do candidato não conste das listagens oficiais relativas aos locais de prova preestabelecidos, o CETAP poderá proceder a inclusão do referido candidato através do preenchimento de identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, mediante a apresentação do Cartão de Inscrição.

9.21.1 Na hipótese do candidato não apresentar o respectivo Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova, o mesmo deverá ser encaminhado até o dia 21 de dezembro de 2010 à sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 17), sob pena de improcedência de sua inscrição.

9.21.2 A inclusão de que trata o subitem 9.21 terá caráter condicional, passível de confirmação pelo CETAP, na fase de correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

9.22 O portão de acesso ao local da prova será fechado, impreterivelmente, no horário de início da Prova, não sendo tolerado atraso, nem a presença de acompanhante nas dependências do local de realização da prova, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condição deverá ser mencionada previamente à realizadora do certame.

9.23 Em nenhuma hipótese haverá aplicação de prova fora dos locais e horários preestabelecidos, salvo nos casos em que for apresentado na sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 17), no prazo máximo de 72h antes da data prevista para realização da prova, laudo médico legível (original ou cópia autenticada em cartório) comprobatório da impossibilidade do candidato locomover-se ao local da prova.

9.23.1 O referido laudo médico deverá ser entregue na sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 17).

9.24 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

9.25 Durante a execução da Prova Objetiva de Múltipla Escolha não será permitida consulta a qualquer espécie de legislação, livro, revista, folheto, dicionário ou qualquer outro material impresso.

9.26 No dia de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas, chapéu, corretivo, óculos escuro, qualquer tipo de relógio ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, etc.).

9.26.1 O CETAP recomenda que o candidato não leve qualquer dos objetos citados no subitem 9.26 do presente edital.

9.27 Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este deverá requerer ao Fiscal de Sala uma embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceção de qualquer tipo de arma.

9.27.1 Todos os objetos citados no subitem 9.26 deverão ser guardados devidamente desligados.

9.27.2 Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 9.26 do presente edital durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha ocasionará a eliminação do candidato no concurso público.

9.27.3 O candidato que estiver portando qualquer tipo de armas no local de prova será encaminhado à Coordenação do Concurso Público.

9.27.4 O descumprimento das instruções contidas nos subitens 9.27, 9.27.1 e 9.27.3 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.28 Quando do término da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato deverá retirar-se da sala de prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem 9.26.

9.28.1 O CETAP não se responsabilizará por perdas ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.29 No decorrer da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica deverá manifestar-se imediatamente ao Fiscal.

9.30 Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Cartão Resposta ou na Ata de Presença deverão ser corrigidos na Ata de Correção.

9.31 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões e o Cartão Resposta, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução da Prova, com exceção da embalagem apropriada à guarda dos objetos citados no subitem 9.27.

9.32 Será permitido ao candidato levar consigo o Caderno de Questões desde que nos últimos 30 (trinta) minutos antes do término da Prova.

9.32.1 A anotação do gabarito será permitida de acordo com instruções contidas na capa do Caderno de Questões.

9.34 Todos os candidatos poderão, ainda, ter acesso à imagem digitalizada do Cartão Resposta preenchido por eles durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br.

9.34.1 A referida imagem ficará disponível até 30 (trinta) dias corridos da data de publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.35 O candidato somente poderá ausentar-se da sala de prova após 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

9.36 O candidato que se retirar do local de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

9.37 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, em razão do afastamento do candidato da sala de prova.

9.38 Os três últimos candidatos de cada Sala de prova só poderão sair juntos.

9.39 O CETAP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.40 Será considerado ELIMINADO no concurso público o candidato que:

a) apresentar-se ao local de prova após o fechamento do portão, que se dará no horário determinado para início de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, impreterivelmente.

b) não apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as exceções previstas no subitem 9.16;

c) não seguir, criteriosamente, todas as informações contidas na capa do Caderno de Questões e no Cartão Resposta;

d) se recusar a entregar o material da Prova ao término do tempo destinado para sua realização;

e) se afastar da sala, após início da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal;

f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão Resposta;

g) durante a realização da Prova, for encontrado em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

h) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos incorrendo em comportamento indevido;

j) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoas envolvidas na realização do certame, inclusive demais candidatos;

k) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e no Cartão Resposta.

l) não permitir ser submetido ao detector de metal.

m) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha como objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação do concurso;

o) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para posterior exame grafológico.

9.41 Será considerado APROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase) o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 5 (cinco) pontos na referida Prova .

9.42 Será considerado REPROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase) o candidato que obtiver rendimento inferior a 5 (cinco) pontos na referida Prova.

9.43 Será considerado APROVADO e CLASSIFICADO para a Avaliação Física (2ª Fase) o candidato APROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha que estiver classificado na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas para os candidatos que concorrem ao cargo de Guarda Municipal e/ou 4 (quatro) vezes o número de vagas ofertadas para os candidatos que concorrem ao cargo de Inspetor da Guarda Municipal, respeitado o empate na última colocação, considerando a nota total obtida na referida prova.

9.44 O candidato APROVADO na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase) e NÃO CLASSIFICADO na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas para os candidatos que concorrem ao cargo de Guarda Municipal e/ou 4 (quatro) vezes o número de vagas ofertadas para os candidatos que concorrem ao cargo de Inspetor da Guarda Municipal, respeitado o empate na última colocação, considerando a nota total obtida na referida prova, formará o cadastro de reserva para a Avaliação Física (2ª Fase).

9.44.1 A Prefeitura Municipal de Marabá poderá, havendo interesse e conveniência para a administração pública, durante o período de validade do certame, convocar os candidatos que compõem o cadastro de reserva previsto no subitem 9.44, devendo os mesmos serem submetidos a todas as demais Fases da 1ª Etapa e à 2ª Etapa do certame em igualdade de condições.

9.45 Os candidatos APROVADOS serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota obtida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.46 No dia 05 de janeiro de 2011, será divulgado, nos termos do item 16 do presente edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha que divulgará a relação dos candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, APROVADOS e NÃO CLASSIFICADOS (cadastro de reserva) e REPROVADOS na referida Fase.

9.46 Após análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será publicado, no dia 14 de janeiro de 2011, o Resultado Definitivo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos mesmos termos do item 16 do presente edital.

10. DA 1a ETAPA: AVALIAÇÃO FÍSICA (2 a FASE)

10.1 A 2ª Fase, denominada de Avaliação Física, será aplicada somente aos candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na 1ª Fase - Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos termos do subitem 9.43 do presente edital.

10.2 A Avaliação Física será realizada no período de 21 a 23 de janeiro de 2011, em local e horário a serem previamente divulgados em Edital Específico de Convocação para a Avaliação Física, que será publicado no dia 14 de janeiro de 2011 nos termos do item 16 do presente edital.

10.3 O candidato deverá comparecer ao Local de Prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, vestido em trajes apropriados (calção de ginástica, camiseta e tênis), portando os seguintes documentos:

a) documento oficial de identidade, nos termos do subitem 9.16 do presente edital;

b) declaração médica (original), emitida há, no máximo, 10 dias antes da publicação do Edital de Convocação para a referida Avaliação, atestando de forma legível que o candidato está apto a realizar as atividades físicas exigidas na Avaliação Física (2ª Fase) deste certame, devidamente assinada pelo médico responsável com carimbo onde conste o número de Registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).

10.4 A Avaliação Física terá caráter eliminatório e será considerado APTO o candidato que conseguir atingir o índice mínimo desejável em todos os exercícios dentro do tempo de execução estabelecido, sendo:

a) Para candidatos do Sexo Masculino:

Num.

Provas

Índice Mínimo

Tempo Execução

Tentativas

01

Flexão na Barra Fixa Horizontal

04 repetições

-

2

02

Abdominal

30 repetições

1 minuto

2

03

Flexão de Braço

20 repetições

-

2

04

Corrida de 12 minutos

2.400 metros

12 minutos

1

b) Para candidatas do Sexo Feminino:

Num.

Provas

Índice Mínimo

Tempo Execução

Tentativas

01

Sustentação na Barra Fixa Horizontal

01 repetição

12 segundos

2

02

Abdominal

25 repetições

1 minuto

2

03

Flexão de Braço

20 repetições

-

2

04

Corrida de 12 minutos

1.800 metros

12 minutos

1

10.5 Será considerado INAPTO o candidato que não obtiver o índice mínimo ou não executar qualquer dos exercícios respeitando o tempo de execução.

10.6 Os exercícios serão executados da seguinte forma:

10.6.1 Flexão na Barra Fixa Horizontal (Sexo Masculino):

a) Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a barra com a palma das mãos voltadas para o examinador (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos com o corpo na posição vertical, pés sem contato com o solo;

b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até ultrapassar completamente o queixo sobre a barra, suportando nos braços a carga do seu peso. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deverá permanecer na posição vertical durante o exercício. Ao movimento completo do exercício será conferida 01 (uma) repetição. Serão exigidas 4 (quatro) repetições/flexões completas.

10.6.1.1 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) Só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos, na descida do movimento;

c) A não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

10.6.1.2 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização da prova de flexão na barra fixa horizontal:

a) Tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) Após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) Apoiar o queixo na barra;

e) Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar o corpo para executar cada flexão.

10.6.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, no prazo máximo de uma hora da tentativa inicial.

10.6.1.4 Será ELIMINADO o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, 4 (quatro) repetições.

10.6.2 Sustentação na Barra Fixa Horizontal (Sexo Feminino):

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se sob a barra, de frente para o examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra com a palma das mãos voltadas para o examinador (empunhadura em pronação), mantendo os braços estendidos, com o corpo na posição vertical, e pés em contato com o ponto de apoio.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente estendidos, suportando seu peso durante 12 (doze) segundos. O examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo para que a candidata seja considerada APTA.

10.6.2.1 Será proibido à candidata do sexo feminino quando da realização da prova de sustentação na barra fixa horizontal:

a) Tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) Após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) Utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) Ceder sustentação, durante a execução do exercício;

10.6.2.2 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, no prazo máximo de uma hora da tentativa inicial.

10.6.2.3 Será ELIMINADA a candidata do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de doze segundos de sustentação na barra.

10.6.3 Abdominal (ambos os sexos):

a) Posição inicial: o candidato posicionar-se-á à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato tomará a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição. O(A) candidato(a) terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o índice mínimo de repetições. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

10.6.3.1 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) O teste terá a duração de 1 (um) minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito;

b) O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) Cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

d) Na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;

e) Ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem encostar-se ao solo;

f) Só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

g) Se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.

10.6.3.2 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, no prazo máximo de uma hora da tentativa inicial.

10.6.3.3 Será ELIMINADO(A) o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 30 (trinta) repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 25 (vinte e cinco) repetições.

10.6.4 Flexão de Braço (Sexo Masculino):

a) Posição inicial: o candidato posiciona-se de frente para o solo, braços paralelos estendidos perpendicularmente sobre o solo, palma da mão sobre o solo, pernas estendidas e unidas, pés apoiados sobre o solo, ao comando de "posição", em quatro apoios: pés e mãos.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços, aproximando ao máximo o peito sobre o solo, sem encostá-lo. Em seguida, voltará à posição inicial estendendo novamente os braços. Ao movimento completo do exercício será conferida 01 (uma) repetição.

10.6.4.1 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, no prazo máximo de uma hora da tentativa inicial.

10.6.4.2 Será ELIMINADO o candidato que não atingir, no mínimo, 20 (vinte) repetições.

10.6.5 Flexão de Braço (Sexo Feminino):

a) Posição inicial: a candidata posiciona-se de frente para o solo, braços paralelos estendidos perpendicularmente sobre o solo, palma da mão sobre o solo, pernas estendidas e unidas, pés apoiados sobre o solo, joelhos tocando o solo, ao comando de "posição", em seis apoios: pés, joelhos e mãos.

b) Execução: ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços, aproximando ao máximo o peito sobre o solo, sem encostá-lo. Em seguida, voltará à posição inicial estendendo novamente os braços. Ao movimento completo do exercício será conferida 01 (uma) repetição.

10.6.5.1 Será concedida uma segunda tentativa à candidata que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa, no prazo máximo de uma hora da tentativa inicial.

10.6.5.2 Será ELIMINADA a candidata que não atingir, no mínimo, 20 (vinte) repetições.

10.6.6 Corrida de 12 minutos (ambos os sexos):

a) Esta prova será realizada em pista de atletismo com medida olímpica de 400 m, ou perímetro plano e regular devidamente aferido. O candidato terá doze minutos contínuos para percorrer a distância mínima exigida. Poderá fazê-lo correndo e/ou andando. Não será permitida a parada durante a execução do exercício. Cada candidato imprime seu ritmo de corrida e/ou caminhada livremente, no tempo estabelecido;

b) O início e o final do teste serão dados pelos integrantes da banca, por meio de silvo de apito.

10.6.6.1 A correta realização da corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) Após o final do teste, o candidato somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste;

b) Não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo;

c) Um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término;

d) Ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

10.6.6.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:

a) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

b) Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

c) Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado INAPTO e, consequentemente, ELIMINADO do concurso.

10.6.6.3 A prova da corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.

10.6.6.4 Durante os doze minutos da prova, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros e a candidata do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.800 (um mil e oitocentos) metros.

10.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização das provas ou que diminua a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado qualquer tratamento privilegiado.

10.8 A Avaliação Física deverá ser aplicada por uma Comissão, composta por profissionais detentores do Curso de Educação Física em níveis de graduação ou especialização, conforme cada caso, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação do Governo Federal (MEC).

10.9 Será considerado INAPTO na Avaliação Física (2ª Fase) e consequentemente ELIMINADO do concurso público, o(a) candidato(a) que:

a) Não comparecer para a realização das provas;

b) Não realizar qualquer das provas;

c) Não atingir o número mínimo exigido em qualquer das provas, no prazo determinado ou modo previstos;

d) Infringir qualquer determinação prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nas provas físicas.

e) na hipótese de candidata gestante: não apresentar Atestado Médico, emitido até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Avaliação Física, por médico especialista habilitado para emiti-lo pelo respectivo Conselho, bem como, não assinar o Termo de Responsabilidade fornecido pela entidade responsável pelo evento.

10.10 O candidato que vier a acidentar-se em qualquer uma das provas da Avaliação Física estará automaticamente eliminado do Concurso, não cabendo qualquer recurso contra esta decisão.

10.11 O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para a execução das provas, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso.

10.12 O resultado de cada teste deverá ser registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

10.13 O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Concurso, logo após a finalização do teste, sendo anotada sua condição na Ficha de Avaliação, ficando impedido de prosseguir na Etapa.

10.14 A realização de qualquer exercício preparatório para a Avaliação Física será de responsabilidade do candidato.

10.15 No dia 26 de janeiro de 2011 será divulgado nos termos do item 16 do presente edital o Resultado Preliminar da Avaliação Física que divulgará a relação dos candidatos APTOS e INAPTOS na referida Fase.

10.16 Após análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Física será publicado, no dia 04 de fevereiro de 2011 o Resultado Definitivo da Avaliação Física.

11. DA 1a ETAPA: DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (3a FASE)

11.1 A 3ª Fase, denominada de Avaliação Psicológica, será aplicada somente aos candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase) e que tenham sido considerados APTOS na Avaliação Física (2a Fase).

11.2 A Avaliação Psicológica será realizada no período de 11 à 13 de fevereiro de 2011, em local e horário a serem previamente divulgados em Edital de Convocação para Avaliação Psicológica, que será divulgado no dia 04 de fevereiro de 2011. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação nos termos do item 16 do presente edital.

11.3 O candidato deverá comparecer no local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, munido do seu documento de identidade original.

11.4 A realização da Avaliação Psicológica destina-se a verificar as características e habilidades psicológicas dos candidatos necessárias ao desempenho das atribuições do cargo.

11.5 A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório e será realizada através de aplicação globalizada de baterias de testes psicológicos por uma Comissão Avaliadora, levando em conta os dados obtidos por meio dos respectivos instrumentos de avaliação, obtendo-se o parecer final pela verificação do desempenho do indivíduo.

11.6 Os critérios eliminatórios da Avaliação Psicológica serão divulgados oportunamente por meio do Edital de Convocação para Avaliação Psicológica.

11.7 Será considerado APTO o candidato que apresentar, na Avaliação Psicológica, perfil psicológico compatível com o perfil profissional exigido.

11.8 Será considerado INAPTO o candidato que não apresentar, na Avaliação Psicológica, perfil psicológico compatível com o perfil profissional exigido.

11.9 O perfil profissional compatível com o perfil profissional exigido será divulgado no Edital de Convocação para a Avaliação Psicológica, nos termos do Decreto n. 0776, de 19 de outubro de 2010.

11.10 Será considerado AUSENTE o candidato que não for avaliado em razão do não comparecimento a um dos testes psicológicos.

11.11 No dia 23 de fevereiro de 2011 de será divulgado nos termos do item 16 do presente Edital, o Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica que divulgará a relação dos candidatos APTOS, INAPTOS e AUSENTES na referida Fase.

11.12 Após a realização das entrevistas devolutivas e a análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica, será publicado, no dia 18 de março de 2011 o Resultado Definitivo da Avaliação Psicológica.

12. DO RESULTADO DA 1a ETAPA

12.1 Serão considerados APROVADOS na 1ª ETAPA, os candidatos APTOS na 3ª Fase - Avaliação Psicológica.

12.2 Será divulgado o Resultado Final da 1ª ETAPA em que constará a relação dos candidatos APTOS na 3ª Fase - Avaliação Psicológica, respeitada a ordem de classificação auferida pelos mesmos na 1ª Fase - Prova Objetiva de Múltipla Escolha, a qual poderá ser reordenada ante a existência de candidatos inaptos na referida 3ª Fase.

12.3 Serão considerados CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA que tenham obtido pontuação que os classifique dentro do número de vagas previstas no item 02 do presente edital.

12.4 Na hipótese de empate entre os candidatos na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, serão adotados os seguintes critérios de desempate na respectiva ordem:

a) pertencer ao serviço público municipal e, persistindo a igualdade contar com o maior tempo de serviço público prestado ao município, Estado e União, respectivamente, nos termos do §3° do art. 6° da Lei 17.331/2008;

b) obtiver maior nota na prova de Direito Penal e Administrativo;

c) obtiver maior nota na prova de Estatuto da Guarda Municipal;

e) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

f) obtiver maior nota na prova de Matemática;

g) obtiver maior nota na prova de Informática;

h) Possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento;

12.5 Serão considerados NÃO-CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA que não tenham obtido pontuação que os classifique dentro do número de vagas previstas no item 02 do presente edital.

12.6 Os candidatos CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA serão convocados através de Editais Específicos de Convocação para os Cursos de Formação de Guarda Municipal e de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, não gerando o fato da aprovação na 1ª ETAPA o direito de convocação imediata aos referidos Cursos de Formação, o que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

12.7 Os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA e NÃO-CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA formarão o cadastro de reserva da 1ª ETAPA.

12.7.1 Os candidatos que formarão o cadastro de reserva serão classificados de acordo com suas respectivas pontuações na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase) e possíveis reordenações ante a existência de candidato inapto na referida 3ª Fase.

12.7.2 Os candidatos que formarão o cadastro de reserva poderão ser convocados, dentro do período de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação, para efetuar matrícula em novas turmas nos Cursos de Formação.

12.8 No dia 21 de março de 2011, será divulgado, nos termos do item 16 do presente Edital, o Resultado Preliminar da 1ª ETAPA que divulgará a relação dos candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA e CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA, assim como a relação dos candidatos que formarão o cadastro de reserva do concurso público, aplicados os critérios de desempate.

12.9 Após a análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da 1ª ETAPA, será publicado, no dia 28 de março de 2011, o Edital de Homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA do certame, nos termos do item 16 do presente edital, em que constará a relação dos candidatos CLASSIFICADOS para a 2ª ETAPA do concurso, assim como a relação dos candidatos que formarão o cadastro de reserva do concurso público.

12.9.1 É de inteira responsabilidade do candidato informar-se sobre o Edital de Homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA do Concurso Público nos termos do item 16 do presente edital.

13. DOS RECURSOS

13.1 Caberá recurso contra:

RECURSOS

PRAZO

FORMA

01

Lista Provisória dos Candidatos Inscritos

30/11/2010 à 01/12/2010

Internet

02

Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1a Fase)

22/12/2010 à 23/12/2010

Internet

03

Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1a Fase)

06/01/2011 à 07/01/2011

Internet

04

Resultado Preliminar da Avaliação Física (2a Fase)

27/01/2011 à 28/01/2011

Internet

05

Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica (3a Fase)

10/03/2011 à 11/03/2011

Internet

06

Resultado Preliminar da 1a Etapa

22/03/2011 à 23/03/2011

Internet

13.2 Os candidatos deverão interpor recursos "VIA INTERNET", nos prazos supra informados.

13.2.1 Para interpor recurso pela forma "VIA INTERNET", é necessário acessar o endereço eletrônico www.cetapnet.com.br e preencher eletronicamente o Formulário próprio.

13.3 Todos os recursos serão analisados, entretanto, somente serão respondidos e divulgados em documento específico os Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar se devidamente fundamentados. Os deferimentos/indeferimentos dos demais Recursos interpostos contra as outras fases do certame serão informados através da divulgação dos Resultados Definitivos de cada etapa questionada, quando então o candidato poderá verificar a alteração ou não de sua pontuação, o que indicará o respectivo deferimento/indeferimento do recurso, não havendo qualquer outro tipo de comunicação relacionada ao deferimento ou indeferimento dos recursos.

13.3.1 Em nenhuma hipótese será encaminhada resposta individual aos candidatos.

13.4 Para recorrer contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato deverá utilizar exclusivamente o Portal de Acompanhamento, no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br, e seguir as instruções ali contidas.

13.5 Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha resultar em anulação de questão integrante da Prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que realizaram a respectiva Prova, independentemente de terem recorrido.

13.6 Se houver alterações, por força de recursos interpostos, do Gabarito Oficial Preliminar, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recursos inconsistentes ou sem fundamentação serão preliminarmente indeferidos.

13.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recurso contra o Gabarito Oficial Definitivo.

13.9 Recurso interposto fora do prazo previsto será indeferido.

13.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14. DA 2ª ETAPA: CURSOS DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DE INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL

14.1 A 2ª Etapa, denominada Curso de Formação da Guarda Municipal e Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, será aplicada somente aos candidatos APROVADOS na 1ª Etapa e CLASSIFICADOS para a 2a Etapa do certame, os quais serão convocados através de Editais Específicos de Convocação para os referidos Cursos que serão divulgados exclusivamente através do Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Marabá.

14.1.1 Os candidatos serão convocados em Turmas para realizar os Cursos de Formação, obedecendo à ordem de classificação do Edital de Homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA e à oportunidade e conveniência da Administração Pública.

14.2 A convocação do candidato para os Cursos de Formação e a realização e execução dos mesmos ficará sob a inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marabá.

14.3 O candidato APROVADO na 1a Etapa e NÃO CLASSIFICADO para a 2a Etapa do certame formará o cadastro de reserva durante toda a validade do concurso público, podendo ser chamado para fazer os Cursos de Formação.

14.4 Os Cursos de Formação serão obrigatórios, de caráter eliminatório, obedecendo à regulamentação própria, mediante Ato Administrativo específico.

14.5 Os Cursos serão ministrados em até 03 (três) meses letivos, em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva, em atendimento às exigências do binômio ensino/aprendizagem.

14.6 Durante a realização dos Cursos de Formação, o Aluno-Guarda e/ou o Aluno-Inspetor receberão uma Bolsa Mensal no valor de 01 (um) salário mínimo, de natureza indenizatória, e sobre a qual não incidirão quaisquer descontos, à exceção dos dias de falta ao Curso, enquanto estiver devidamente matriculado e frequentando regularmente o Curso.

14.7 Durante os Cursos de Formação, serão aplicadas ao candidato as regras dos planejamentos e dos regulamentos da Guarda Municipal de Marabá e da entidade encarregada em ministrar os Cursos, se houver, destacadamente os relativos à avaliação, horários, hierarquia, disciplina, direitos e obrigações, mediante a integral observância de seus Códigos de Ética e de Disciplina.

14.8 O candidato que for desligado, no transcorrer de qualquer um dos Cursos de Formação, terá, automaticamente, a suspensão do pagamento da Bolsa Mensal.

14.9 Será ELIMINADA do Curso de Formação a candidata que, à época da realização do mesmo, apresentar-se em estado de gestação que impeça sua participação.

14.10 Durante a realização dos Cursos de Formação, os Alunos poderão ser APROVADOS, REPROVADOS ou ELIMINADOS, conforme previsto em Regulamento Próprio.

14.11 Os Alunos considerados REPROVADOS nos Cursos de Formação serão automaticamente ELIMINADOS e não terão classificação alguma no concurso.

14.12 Os candidatos APROVADOS nos Cursos de Formação serão convocados para tomar posse do cargo, respeitando a ordem de classificação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (1ª Fase), de acordo com necessidade e disponibilidade financeira da Administração Pública.

14.13 Os Candidatos APROVADOS no Curso de Formação de Guarda Municipal e no Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal e não convocados imediatamente para tomar posse, formarão o cadastro de reserva do concurso público.

15. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

15.1 Será considerado APROVADO no Concurso Público, o candidato APROVADO na 2ª ETAPA do certame.

15.2 O Resultado Final do concurso será divulgado através de vários Editais contendo a Relação dos Alunos APROVADOS nos Cursos de Formação de Guarda Municipal e de Formação de Inspetor da Guarda Municipal que serão publicados e homologados nos moldes do item 16 do presente edital, à medida em que seja concluída cada uma das Turmas dos Cursos de Formação até o preenchimento total das vagas ofertadas neste concurso.

15.3 Será de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marabá a elaboração e divulgação do Resultado Final do Concurso Público.

16. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS

16.1 Os resultados de cada etapa do presente concurso público, bem como todas as comunicações oficiais de interesse dos candidatos serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Marabá/Pa.

16.2 É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados pelo Município de Marabá e pelo CETAP, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 16 do presente edital.

17.3 Não serão fornecidas informações através de telefone, fax, correios, correio ou qualquer outra forma que não as especificadas no item 16 do presente edital.

17. DOS ENDEREÇOS CITADOS NESTE EDITAL

18.1 CETAP no Município de BELÉM/PA: Av. João Paulo II, nº 1867 Bairro Marco - Belém/Pará CEP: 66096-490.

18.2 Polo de Atendimento do CETAP no Município de Marabá/PA: Folha 32, Quadra 7, Lote 19, Nova Marabá, Marabá/PA. CEP: 68508-070.

18.3 Prefeitura Municipal de Marabá: Folha 32, Quadra 7, Lote 19, Nova Marabá, Marabá/PA. CEP: 68508-070.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

18.2 O Município de Marabá e o CETAP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializados, referentes à preparação de candidatos a este concurso público.

18.3 Decorrido 1 (um) ano após a homologação do Resultado Final, e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incinerarão das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

18.4 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ao presente Edital n.º 001/2010 a ser publicado na forma do item 16 do presente edital.

18.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público e/ou pelo CETAP.

18.6 A Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público poderá anular a inscrição, prova, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades nas provas em que se submeter.

18.7 A Prefeitura Municipal de Marabá/PA e o CETAP não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para investidura no cargo.

18.8 O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período.

18.9 Toda documentação comprobatória enviada via SEDEX, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, será considerada como válida quando postada dentro das datas estabelecidas para cada fase.

18.10 Não será fornecido ao candidato, pelo CETAP, qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do Resultado Final divulgada no Diário Oficial.

18.11 O foro da Comarca de Marabá - PA é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente edital e respectivo concurso público.

18.12 O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marabá, 04 de novembro de 2010.

Maurino Magalhães de Lima
Prefeito Municipal de Marabá

ANEXO 01 – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. NÍVEL SUPERIOR – INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo:

Disciplinas

Número de Questões

Total de Questões

Pontos por Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

40

0,25

10,0

Matemática

5

Informática

5

Direito Administrativo e Penal

10

Estatuto da Guarda Municipal

10

Os Conteúdos Programáticos de cada Disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os especificados a seguir:

1.1 Língua Portuguesa

Obs.: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual. Coesão Textual. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação pronominal. Pontuação. Figuras de Linguagem: Metáfora, Metonímia, Silepse, Ironia, Prosopopeia e Antítese. Acentuação gráfica.

1.2 Matemática

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

1.3 Informática

Sistema operacional e ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

1.4 Direito Administrativo

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.8.666/93.

1.5 Direito Penal

Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concursos de Crimes. Extinção de punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Graça, indulto e anistia. Citação, intimação. Sentença. Processo comum. Júri.

1.6 Estatuto da Guarda Municipal

Estatuto da Guarda Municipal do Município de Marabá.

2. NÍVEL MÉDIO - GUARDA MUNICIPAL

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo:

Disciplinas

Número de Questões

Total de Questões

Pontos por Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

40

0,25

10,0

Matemática

5

Informática

5

Direito Administrativo e Penal

10

Estatuto da Guarda Municipal

10

Os Conteúdos Programáticos de cada Disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os especificados a seguir:

2.1 Língua Portuguesa

Obs.: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homonímia, Paronímia. Ortografia (grafia acentuação - crase). Concordância Nominal e Verbal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal. Pontuação.

2.2 Matemática

Números naturais: Comparação, ordenação, seriação e organização em agrupamentos. Sistema de numeração decimal, operações fundamentais. Análise, interpretação e resolução de situações, problemas a partir dos diversos significados das operações. Aplicação das propriedades operatórias nas técnicas de cálculo mental e estimativas. Divisibilidade: Noções de divisores, múltiplos, número primo, mmc, mdc e aplicações na resolução de problemas do cotidiano. Números racionais: Operações, representações e exploração dos diferentes significados dos racionais em situações problemas. Sistema monetário brasileiro. Medidas: cálculos com unidades de medida de comprimento, massa, superfície e capacidade. Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Geometria: Figuras planas, sólidos geométricos e suas propriedades. Composição e decomposição de figuras planas e espaciais, planificações. Medidas: Cálculos com unidades de medida de comprimento, massa, superfície e capacidade. Perímetros, áreas e volumes. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas e gráficos. Média, moda e mediana.

2.3 Informática

Sistema operacional e ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

2.4 Noções de Direito Administrativo

Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Lei n° 8.112/90 e suas alterações: Do Provimento. Da Vacância. Das Vantagens. Das Licenças. Dos Afastamentos. Das Concessões. Dos Deveres. Das Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classificação, Vinculação e discricionariedade, Anulação, Revogação e Convalidação.

2.5 Noções de Direito Penal

Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. Imputabilidade penal. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

2.6 Estatuto da Guarda Municipal

Estatuto da Guarda Municipal do Município de Marabá.

ANEXO II - CRONOGRAMA

Descrição

2010

01

Afixação do Edital

03/11

02

Período de Inscrição

04/11 à 21/11

03

Prazo para entrega da solicitação de atendimento especial

04 à 22/11

04

Afixação da Lista Provisória de Candidatos Inscritos

29/11

05

Confirmação das Inscrições (Recurso contra a Lista Provisória de Candidatos Inscritos)

30/11 e 01/12

06

Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

10/12

07

Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

18/12

08

Afixação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

21/12

09

Prazo de Recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

22 e 23/12

Descrição

2011

10

Afixação do Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

05/01

11

Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

05/01

12

Prazo de Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

06 e 07/01

13

Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

14/01

14

Convocação para a 2 Fase - Avaliação Física

14/01

15

Realização da 2 Fase - Avaliação Física

21 a 23/01

16

Resultado Preliminar da 2 Fase - Avaliação Física

26/01

17

Prazo de Recurso contra o Resultado Preliminar da 2 Fase - Avaliação Física

27 e 28/01

18

Resultado Definitivo da 2 Fase - Avaliação Física/Convocação para 3 Fase - Avaliação Psicológica

04/02

19

Realização da 3 Fase - Avaliação Psicológica

11 à 13/02

20

Resultado Preliminar da 3 Fase - Avaliação Psicológica

23/02

21

Prazo de Solicitação da Entrevista Devolutiva

24 e 25/02

22

Convocação dos candidatos que solicitaram a Entrevista Devolutiva

02/03

23

Realização da entrevista devolutiva

03 e 04/03

24

Prazo de Recurso contra o Resultado Preliminar da 3 Fase - Avaliação Psicológica

10 e 11/03

25

Resultado Definitivo da 3 Fase - Avaliação Psicológica

18/03

26

Resultado Final Preliminar da Primeira ETAPA

21/03

27

Prazo de Recurso contra o Resultado Final Preliminar da Primeira ETAPA

22 e 23/03

28

Homologação do Resultado Final da Primeira ETAPA

28/03

126277

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231