Prefeitura de Mampituba - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 01/2010

Notícia:   17 vagas de diversos cargos de até R$ 2.079,68 na Prefeitura de Mampituba - RS

O Prefeito Municipal de Mampituba, Pedro Juarez da Silva, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público 031/2010, sob regime estatutário, destinado a selecionar candidatos para as vagas existentes no cargo de provimento efetivo do Município de Mampituba.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA e destina-se a selecionar candidatos para provimento do Cargo no MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS.

1.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Provas Objetivas, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

Cargos

Vagas

REQUISITOS (Escolaridade e exigências mínimas)

CH Semanal

Vencimento Básico (R$)

Tipo de Prova

Valor da Inscrição

PROF. PORTUGUÊS

1

Habilitação especifica de curso superior em licenciatura Plena em Língua Portuguesa

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. INGLÊS

1

Habilitação especifica de curso superior em licenciatura Plena em Língua Estrangeira - Inglês

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. HISTÓRIA

1

Habilitação especifica de curso superior em licenciatura Plena em História

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. GEOGRAFIA

1

Habilitação especifica de curso superior em licenciatura Plena em Geografia

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. DE CIÊNCIAS

1

Habilitação especifica de curso superior em licenciatura Plena em Ciências

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

ORIENTAÇÃO ESCOLAR

1

Habilitação: Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós-graduação em Pedagogia com habilitação específica para área de apoio pedagógico(supervisão ou orientação).

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. SÉRIES INICIAIS

01 - CR

LIC. PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA EM SÉRIES INICIAIS

22

627,96

Objetiva

R$ 90,00

PROF. EDUCAÇÃO ESPECIAL

1

Formação em curso de Licenciatura em Educação Especial ou em uma das áreas preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação Infantil ou para os nos iniciais do ensino Fundamental.

* Complementação de estudos de pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

22

941,96

Objetiva

R$ 90,00

RECEPCIONISTA

1

ENSINO MÉDIO COMPLETO

40

934,48

Objetiva

R$ 60,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

AUXILIAR DE ENFERMAGEM EQUIVALENTE AO ENSINO MÉDIO COMPLETO

40

934,48

Objetiva

R$ 60,00

AGENTE ADMINISTRATIVO

1

ENSINO MÉDIO COMPLETO

40

962,81

Objetiva

R$ 60,00

AGENTE DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

1

ENSINO MÉDIO COMPLETO

40

962,81

Objetiva

R$ 60,00

FISCAL

1

ENSINO MÉDIO COMPLETO

40

1.087,39

Objetiva

R$ 60,00

PSICÓLOGO

1

SUPERIOR COMPLETO

20

1.866,71

Objetiva

R$ 90,00

ADVOGADO

1

CURSO SUPERIOR COMPLETO

20

1.866,71

Objetiva

R$ 90,00

ENFERMEIRO

1

CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO

20

1.866,71

Objetiva

R$ 90,00

MÉDICO

2

SUPERIOR COMPLETO

16

2.079,68

Objetiva

R$ 90,00

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas no Município de Mampituba - RS. Às datas, horários e locais das provas serão divulgados conforme estabelecido no item 4 - Da Divulgação, deste Edital.

1.4 Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes do seguinte cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme quadro abaixo:

2. DAS VAGAS

2.1 A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á, pelo Município de Mampituba, quando do surgimento das vagas durante o prazo de validade deste concurso.

2.2 DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE:

2.3 Para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE é assegurado à inscrição no presente Concurso Público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.4 O candidato Portador de Necessidades Especiais - PNE deverá entregar obrigatoriamente ou postar, até o segundo dia útil após o término do período de inscrições, laudo médico original atestando o tipo e o grau ou nível de sua deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, via SEDEX, para a Pontua Concursos, situada na Rua. Campos Sales, 157/303 - Bairro Auxiliadora, CEP: 90.480- 030 - Porto Alegre/RS.

2.5 Não será homologada a inscrição, na condição de Portadores de Necessidades Especiais, de candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.

2.6 À pessoa Portadora de Necessidade Especial - PNE é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora. Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas a serem preenchidas de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.7 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que, comprovadamente, tiverem as condições físicas, sensoriais e mentais reduzidas ou de inferioridade em relação às demais, tanto para a prestação do concurso quanto para o exercício das atribuições do cargo, mas que não a impossibilite para o exercício do respectivo cargo.

2.8 Os candidatos PNE participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com a legislação e o previsto neste Edital.

2.9 O candidato PNE, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverá declará-lo no Formulário de Inscrição, no espaço reservado para este fim, para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

2.10 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência do candidato durante o Estágio Probatório.

2.11 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

A síntese das atribuições do Cargo deste concurso consta no ANEXO I deste Edital.

4. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará em forma de Editais e Avisos publicados através dos seguintes meios e locais:

4.1. Publicação nos Jornais de Mar de Torres e no Diário Gaúcho.

4.2 Divulgação eletrônica através dos sites do Município de Mampituba, www.mampituba.rs.gov.br e da Pontua Concursos, www.pontuaconcursos.com.br.

4.3 No quadro de publicações do Município de Mampituba-RS, sito na Av. Herculano, 220, - Mampituba - RS.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições para o Concurso deverão ser realizadas via Internet no endereço eletrônico: www.pontuaconcursos.com.br, no período de 22/06/2010 a 01/07/2010.

5.1.1 A Prefeitura irá oferecer aos candidatos que não tenham acesso a internet, uma sala disponibilizando um computador para a realização da inscrição.

5.2 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

5.3 A PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA não se responsabiliza por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 O candidato, após preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site www.pontuaconcursos.com.br, deverá imprimir o boleto bancário para pagamento do valor referente à inscrição até o vencimento, com prazo máximo no dia 02 de julho de 2010, através da Tesouraria da prefeitura de Mampituba.

5.5 O sistema de inscrição via internet permite ao candidato, dentro do período de inscrição, emitir a segunda via do seu boleto bancário.

5.6 A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável somente na tesouraria da Prefeitura de Mampituba. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

5.7 Não serão aceitos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento.

5.8 O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário eletrônico de inscrição emitido pela Internet, sob as penas da lei.

5.9 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5.10 O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por decisão da Administração ou Judicial.

5.11 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

5.12 Não será aceita inscrição via postal, por FAX, e/ou outra forma que não a estabelecida neste Edital.

5.13 A não-solicitação de condições especiais no ato da inscrição implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

5.14 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pelo MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.2 O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da administração do MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS.

6.3 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.

6.4 Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

6.5 Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição.

6.6 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 - As inscrições efetuadas de acordo com o disposto nos itens 5 e 6, do presente Edital serão homologadas pelo MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das demais fases do Concurso.

7.2 Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 9 do presente Edital serão indeferidos.

7.3 A não apresentação do recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo acarretará o cancelamento do pedido de inscrição e consequente eliminação do candidato do presente Concurso.

7.4 Para os candidatos cuja inscrição for homologada, e para aqueles cujo recurso for deferido, o MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS publicará a lista de homologados através de aviso no site, www.mampituba.rs.gov.br e site da Pontua Concursos - www.pontuaconcursos.com.br, a exibição da lista de homologados na integra estará disponível nos site do Município de Mampituba e Pontua Concursos, no mínimo com 05 (cinco) dias de antecedência à realização das provas, contendo as seguintes informações: nome do candidato, número de inscrição, cargo ao qual concorre, data, horário e local das Provas Objetivas, cidade, endereço e número da sala.

8. DAS PROVAS

O Concurso Público consistirá de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Prova Objetiva.

8.1.1 Do Tipo das Provas Objetivas

A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos. Em qualquer caso, a prova será composta de 25 questões, e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d, e, sendo correta apenas uma dessas alternativas.

8.1.2 Da Aprovação na Prova Objetiva.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos das provas do seu Cargo, e não zerar a pontuação em nenhuma das disciplinas.

8.1.3 Da classificação na Prova Objetiva

Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se em primeiro lugar o candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

8.1.4 Da Data, Horário e Local de Realização da Prova Objetiva.

As datas, locais e horários das Provas Objetivas serão divulgadas em Aviso ou Edital próprios, a serem publicados conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

8.1.5 Das Disciplinas e Conteúdo da Prova Objetiva

Os Conteúdos Programáticos do Cargo constam do Anexo II. A Prova Escrita Objetiva para os cargos abaixo abrangerão as seguintes disciplinas:

Quadro 1 - Para os cargos de requisito Ensino Médio Completo: Recepcionista, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Licitação e Patrimônio, Fiscal e Agente Administrativo.

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

08

32

 

Legislação do Município / Estatuto do Servidor

07

28

 

Conhecimentos Específicos (na sua área)

10

40

 

Total

25

100

50 %

Quadro 2 - Para o cargo de requisito Magistério Superior: Professor de Geografia Nível II, Professor de Português Nível II, Professor de

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

08

32

 

Legislação do Município

07

28

 

Conhecimentos Específicos (na sua área)

10

40

 

Total

25

100

50 %

Quadro 3 - Para os cargos de requisito Nível Superior: Psicólogo, Advogado, Enfermeiro, Médico.

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

08

32

 

Legislação do Município

07

28

 

Conhecimentos Específicos (na sua área)

10

40

 

Total

25

100

50 %

8.1.6 Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

8.1.6.1 A prova será realizada em um único dia, em um turno a ser definido e comunicado ao candidato somente através de Aviso ou Edital conforme estabelecido no Item 4 - Da Divulgação.

8.1.6.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e de documento de identidade original e comprovante de inscrição.

8.1.6.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.1.6.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

8.1.6.5 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

8.1.6.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.1.6.7 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, à legislação comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.1.6.8 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de equipamentos mecânicos, eletrônicos ou ópticos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados, informações ou similares.

8.1.6.9 Não será permitido ao candidato fumar no local de realização das provas.

8.1.6.10 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento à prova implicará a eliminação automática do candidato.

8.1.6.11 O Candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o seu caderno de provas, após a 1h (uma hora) do inicio da mesma.

8.1.6.12 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

8.1.6.13 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

8.1.6.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.1.6.15 A inviolabilidade da Prova Objetiva será comprovada na sala de aula antes do seu início, no momento do rompimento do lacre do envelope da prova na presença dos candidatos.

8.1.6.16 O tempo máximo de duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas.

8.1.6.17 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, anormalidade gráfica deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do concurso, encaminhando solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

8.1.6.18 Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item anterior deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

8.2 Será atribuída pontuação zero à questão da prova Objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura no cartão de respostas, tais eventos serão devidamente registrados na Ata de Ocorrência de Sala, e deverá ser rubricado pelo respectivo candidato.

8.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas e a sua devida assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas nas instruções gerais do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.4 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, somente o Cartão de Respostas devidamente assinado.

9. DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1 Os candidatos poderão interpor recursos nas fases de INSCRIÇÃO, de DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia subsequente da data do EDITAL DE DIVULGAÇÃO de cada uma destas fases.

9.2 Os recursos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, sito na Av. Herculano Lopes, n.º 220, MAMPITUBA - RS, conforme modelo do Anexo III, mediante requerimento encaminhado através de protocolo, conforme item 5.1, no horário das 10h00min as 11h30min e 13h30min as 17h00min, contendo nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3 Os recursos deverão seguir o modelo conforme Anexo III, deverão ser legíveis e estar dentro do prazo estabelecido.

9.4 Não serão aceitos recursos enviados por via postal, via e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

9.5 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os dispositivos aqui estabelecidos.

9.6 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, do mesmo modo, quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

9.7 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

9.8 A Comissão Examinadora da PONTUA CONCURSOS é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva, em conformidade com o item 8.1.2 deste Edital. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) Tiver obtido a maior pontuação em Conhecimentos Específicos (quando for o caso);

b) Tiver obtido a maior pontuação em Língua Portuguesa;

c) Tiver obtido a maior pontuação em Legislação Municipal / Estatuto do servidor.

11.2 Idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10741/2003, na data do término das inscrições;

11.3 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio abaixo descrito.

11.3.1 Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for impar, a ordem será a decrescente.

11.3.2 Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data de extração imediatamente posterior.

12. DO RESULTADO FINAL

12.1 Obedecidos os critérios estabelecidos no item 10 anterior, sobre a pontuação final, e aplicado o desempate conforme item 11, anterior, ambos deste Edital, será obtido o resultado final do Concurso.

13. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

13.1 O provimento do Cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13.2 O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao MUNICÍPIO DE MAMPITUBA.

13.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, serão nomeados e regidos pelo Regime Estatutário, Lei Municipal N.º 218/02 de 21 de fevereiro de 2002.

13.4. A aprovação no concurso público não assegura ao candidato ingresso imediato no quadro de servidores públicos municipais. Os candidatos serão nomeados conforme a necessidade da Administração Pública.

13.4 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

13.5 Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo, só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) ter sido aprovado no presente concurso;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal nº 70.391, de 12/01/72;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo, na data da posse, conforme item 1.4 deste Edital;

f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

g) não estar incompatibilizado com investidura do Cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito Administrativo, na forma da Lei;

h) possuir habilitação para o exercício da função;

i) ser considerado apto nos exames clínicos e complementares;

j) se portador de necessidades especiais - PNE, apresentar atestado médico da deficiência de que é portador e a deficiência ser compatível com o exercício do cargo, através de avaliação realizada por junta médica.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

14.1 O resultado final será divulgado após decorridos os prazos para interposição de recursos, homologado pelo MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, publicado, através de Edital ou Aviso conforme estabelecido no item 4, Da Divulgação, deste Edital, e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

14.2 A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério do MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS.

15. DA CONVOCAÇÃO

15.1 A convocação para nomeação será feita por Edital afixado no quadro de publicações da, pela imprensa, além de correspondência oficial do Município.

15.2 Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos itens 1.4 e 13.5, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

15.2.1 É facultado ao MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS, exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital e pela, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

15.3 O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na em cargo/função cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei nº 9.032/95.

15.4 No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriunda de cargo, emprego ou função exercida perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA e a PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização da etapa deste Concurso Público.

16.2 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado na prova ou nomeado.

16.3 Os candidatos aprovados neste concurso serão convocados na medida das necessidades de pessoal.

16.4 Por justo motivo, a critério do MUNICÍPIO DE MAMPITUBA - RS, a realização da prova do presente concurso poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, a nova data em que será realizada.

16.5 Eventuais dúvidas sobre o edital, bem como qualquer fase do concurso público deverão ser dirimidas diretamente pela empresa Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda, por meio de e-mail pontua@pontuaconcursos.com.br e do telefone (51) 3061.1460.

16.6 Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público serão dirimidos, pela Comissão de Concurso do Município, em conjunto com a PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA.

16.7 O Foro de TORRES/RS é competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

17. ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ANEXO III - REQUERIMENTO DE RECURSO

Mampituba, 21 de junho de 2010.

PEDRO JUAREZ DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Executar serviços complexos, que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, contábeis e financeira da Administração Pública em geral.

ATRIBUIÇÕES:

Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal; interpretar textos legais referentes à legislação de pessoal; elaborar pareceres; elaborar expedientes administrativos, inclusive atos oficiais, portarias, decretos; examinar e verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, folhas de pagamento, empenho, balancetes, e demonstrativo de caixa; secretariar reuniões e comissões de sindicância e inquérito administrativo; conferir material e acondicioná-lo no almoxarifado; emitir empenho; participar dos processos de comprar de material; orientar os serviços executados por auxiliares; executar outras: computadores e máquinas de contabilidade; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 40 (quarenta) horas semanais.

b) Outras: Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: 2º grau completo;

b) Idade Mínima: de 18 anos;

CARGO: AGENTE DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Atividades que envolvam a execução de trabalhos de licitação e contratos administrativos, bem como o controle do patrimônio municipal.

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar Carta - Convite; tomada de preço ou concorrência; efetuar as compras; fazer pesquisa de preços; responder recurso referente a licitações; promover cadastramento de novos fornecedores; organizar e manter o patrimônio da prefeitura, controlando através de fichários apropriados; cadastrar todos os bens móveis do município, afixando a remuneração de cada um; efetuar um controle anual de todos os bens municipais quer móveis ou imóveis; promover leilão dos bens considerados inservíveis ou obsoletas; executar outras atividades afins.

CONDIÇÃO DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 40 (quarenta) horas semanais;

b) Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: Segundo Grau completo;

b) Idade Mínima: de 18 anos;

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SÍNTESE DOS DEVERES:

Prestar assistência, sob supervisão, aos médicos, odontólogos e enfermeiros, nos ambulatórios e postos de saúde.

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar no atendimento em ambulatório, unidades de saúde; acompanhar médicos e odontólogos nas visitas domiciliares, escolas e população carente em geral; preencher fichas sob orientação; preparar relatórios dos atendimentos efetuados; aplicar, sob orientação medicação e injeções e vacinas; fazer curativos; orientar as pessoas que procuram os ambulatórios; verificar temperatura, punho e respiração, anotar os resultados no prontuário; prestar socorro de urgência; orientar individualmente os Munícipes em relação a higiene pessoal; pesar e medir pacientes; coletar material para exames de laboratório; preparar todo e qualquer instrumento para o uso: limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio no Conselho Municipal da Saúde; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 40 (quarenta) horas semanais;

b) Outras: Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento;

c) O trabalho poderá exigir plantões nos finais de semana, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Escolaridade: Auxiliar de Enfermagem equivalente 2º grau completo;

b) Idade Mínima: de 18 anos;

CARGO: RECEPCIONISTA

SÍNTESE DOS DEVERES:

Executar trabalho relacionados com atendimento de pessoas, encaminhamento ao Gabinete do Prefeito e, a outros órgãos do Município. Fazer ligações telefônicas.

ATRIBUIÇÕES:

Fazer o atendimento ao público em geral; encaminhar as pessoas aos setores a que se destinam; fazer a triagem do pessoal da prefeitura; receber e protocolar documentos; centralizar e controlar as ligações telefônicas; marcar audiências para o prefeito; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; receber chamados telefônicos e encaminhar ao setor competente; manter sigilo profissional; recepcionar autoridade que visitam o município; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de 40 (quarenta) horas semanais;

b) Sujeitos a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: 2º grau completo;

b) Idade Mínima: de 18 anos;

CARGO: FISCAL

SÍNTESE DOS DEVERES

Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria e comércio e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência Tributária do Município.

ATRIBUIÇÕES:

Fiscalização para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas a fiscalização Municipal; fazer verificação a contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributária; proceder a quaisquer diligência exigida pelo serviços; orientar os contribuintes sobre a Legislação Municipal; efetuar notificação a lavrar autos de infração, elaborar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar em estudos, visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; exercer, fiscalizar as obras em execução no Município; verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura Municipal, fiscalizar serviços de reforma e demolição de prédios; providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; lavrar autos de infração; realizar vistoria final para a concessão de habite-se; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar fiscalização referentes as atividades de saúde e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 40 (quarenta) horas semanais.

b) Outras: Sujeito a prestação de serviços à noite, domingo e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Escolaridade: 2º grau Completo

b) Idade Mínima: 18 anos.

CARGO: PSICÓLOGO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, na orientação educacional e da clínica psicológica.

ATRIBUIÇÕES:

Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de Inteligência e personalidade, observações de conduta, etc; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-os para escolas ou classe especiais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessários ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado,fazendo necessário registro; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horários: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 20 (vinte) horas semanais;

b) Outras: Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: Superior Completo.

b) Idade Mínima: de 18 anos

c) Habilitação: Registro junto ao CRP.

CARGO: ENFERMEIRO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.

ATRIBUIÇÕES:

Prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias, ambulatórios e hospitais; ministrar os medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; orientar o isolamento de pacientes; ministrar treinamento na área de enfermagem; prestar os primeiros socorros; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; colher material para exames laboratoriais; participar de programas de atendimento as comunidades; orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário normal de 20 (vinte) horas semanais;

b) Outras: Sujeito a participação em curso de aperfeiçoamento; e

c) O trabalho poderá exigir plantões nos finais de semana, domingo e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: Curso Superior de Enfermagem;

b) Habilitação Profissional: Registro junto ao coren.

c) Idade Mínima: de 18 anos.

CARGO: MÉDICO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Examinar o paciente, procedendo o estudo do caso clínico; estabelecer diagnóstico; requisitar exames subsidiados.

ATRIBUIÇÕES:

Realizar intervenções cirúrgicas em geral; acompanhar o paciente no pós-operatório; atender urgências e emergenciais; prestar pronto atendimento à pacientes; orientar sua equipe nos cuidados relativos a sua área de competência; fazer parte da junta médica do Município; realizar revisões de prontuários e laudos médicos - AIH; zelar pela manutenção e ordem dos materiais. Equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educacionais; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência;classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário de 16 (dezesseis) horas semanais.

b) Outras: Sujeitos a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Instrução: Superior completa;

b) Idade Mínima: de 18 anos;

c) Habilitação: Registro junto ao CREMRS.

CARGO: ADVOGADO

SÍNTESE DOS DEVERES:

Representar o Município em juízo quando expressamente autorizado, atender e elaborar quando necessário no âmbito da administração processos administrativos e fornecer consulta que lhe forem solicitadas pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir parecer e interpretações de textos legais, elaborar minutas; manter a Legislação local atualizada, representar o Município judicial e extrajudicialmente.

ATRIBUIÇÕES:

Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões Jurídicas, submetidas a exames pelo Prefeito, Secretários, Diretores e Chefes de setores, emitindo pareceres, quando for o caso, elaborar, revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal, observar as normas estaduais e federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar a aplicação desta; estudar elaborando e revisando minutas de licitação termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, licitação, lotação, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessário a sua Legislação; estudar, redigir ou minutar desapropriações, hipoteca, compras e vendas, permutas, doações e transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar as respectivas redações oficiais: projetos de leis, decretos, portarias, ofícios, justificativas; proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas; presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos, exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição ou pelas quais sejam expressamente designados; relatar pareceres coletivos, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a municipalidade, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa; mensalmente, examinar, sob aspecto Jurídico, os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamentos de vantagens; atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou opoente; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: As atribuições do cargo, serão desenvolvidas no horário de 20 (vinte) horas semanais.

b) Outras: Sujeito a participação em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Escolaridade: Curso Superior Completo

b) Idade Mínima: de 18 anos.

c) Habilitação: Registro junto ao OAB.

CARGO: PROFESSOR

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

b) Descrição Analítica: planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismo de avaliação; constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga Horária semanal de 22 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) habilitação especifica obtida em curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena.

CARGO: ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL:

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária semanal de 22 horas. Requisitos para preenchimento do cargo:

b) Idade mínima de 18 anos.

c) Habilitação: Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós-graduação em Pedagogia com habilitação específica para área de apoio pedagógico(orientação).

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONTEÚDOS GERAIS:

1. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA: Comum a todos os cargos.

2. ESTATUTO DOS SERVIDORES DE MAMPITUBA: Comum a todos os cargos.

3. LÍNGUA PORTUGUESA (Comum a todos os cargos de nível médio e superior): Leitura e análise do texto: compreensão do texto, significado contextual das palavras e expressões. Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Coesão, clareza e concisão. Vocabulário. Fonética e fonologia: letra/fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. Divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia. Morfologia: classes gramaticais: classificação e flexões. Estrutura e formação de palavras. Sintaxe: introdução e sintaxe (frase, oração e período). Termos da oração. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Colocação Pronominal e crase. Problemas gerais da língua culta: uso do porquê, que/quê, onde/aonde, mal/mau, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção.

4. LEGISLAÇÃO PARA PROFESSORES: LDB: Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996) e suas emendas. Didática: A didática e a formação profissional do professor; educação: valores e objetivos; aprendizagem: conceito e tipos; tendências pedagógicas; tipos de plano de ensino; objetivos de ensino, conteúdos, métodos e técnicas, recursos de ensino e avaliação. Ética no Trabalho Docente; Gestão Escolar Participativa; Educação Inclusiva; A Construção do Conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade; Concepções de Educação e Escola; Visão Interdisciplinar e Transversal do Conhecimento; Currículo: os diferentes paradigmas, fundamentos, conceitos e concepções; Currículo, tempos e espaços escolares; Projeto Político Pedagógico: fundamentos, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. ADVOGADO: DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Lei de Responsabilidade Fiscal. DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações de pagamento - Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. DIREITO TRIBUTÁRIO. Código Tributário Nacional. Competência tributaria. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributaria. Lei Complementar nº 101/00. DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta/Entidades Para estaduais Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. Lei 8.666/03. Lei 11.107/2005. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Sujeitos da relação de emprego. Trabalhador autônomo, avulso eventual e temporário. O empregador; sucessão de empregadores. O contrato de trabalho. Vícios e defeitos. Espécie do contrato de trabalho. Remuneração. Duração do trabalho: jornada, repouso, férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Terminação do contrato de trabalho. Rescisão. Aviso prévio. Fundo de garantia do tempo de serviço. Sentença. Recursos no processo do trabalho. Execução trabalhista.

2. AGENTE ADMINISTRATIVO: Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo; classificação de documentos e correspondências; correspondência oficial; processos administrativos: formação, autuação e tramitação; gestão de material e controle de estoques e almoxarifado; organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal: finalidades dos órgãos; qualidade no atendimento ao público; a imagem da instituição, a imagem profissional, sigilo e postura; Formas de tratamento - Decretos - Organograma - Poderes Legislativo e Executivo Municipal - Constituição Federal Art. 6º a 11.

3. AGENTE DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO: DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Serviços Públicos. Contratos Administrativos. Características dos contratos administrativos. Rescisão do Contrato Administrativo. Modalidades de Contratos Administrativos (Concessão, Contratos de obra pública e de prestação de serviço, Contrato de fornecimento, Contrato de Gestão, Convênio, Consórcio administrativo e Terceirização). Licitação (lei 8.666/95). Princípios da Licitação. Obrigatoriedade. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades de Licitação. Procedimento da Concorrência. Procedimento da Tomada de Preços. Procedimento do Convite. Procedimento do Concurso. Procedimento do Leilão. Procedimento do Pregão. Anulação e Revogação. Recursos Administrativos. Improbidade administrativa. Constituição 5º., 6º, 7º., 8º., 9º. , 10, 11, 29, 30, 31 e 37 (com todos seus incisos e parágrafos).

4. AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Conhecimentos específicos em técnicas básicas: importância da limpeza terminal, concorrente e arrumação de cama, higiene oral e corporal, prevenção de deformidade e úlcera de pressão, controles de sinais vitais, controle de eliminações e ingestões, balanço hídrico. Interoclisma e Enema. Posições para exame, oxigenoterapia, cuidados para coleta de sangue, fezes e urina. Ergonometria. Princípios de infecção hospitalar, técnicas de curativo, administração de dietas. Cuidados com drenagens. Assistência de enfermagem em centro cirúrgico, centro obstétrico. Central de material e esterelização: conceitos de desinfecção e esterelização, procedimentos, cuidados com materiais e soluções utilizadas, tipos de esterelização, armazenamento e transporte. Noções de farmacologia, interações medicamentosas e reações adversas, hemoterapia e cuidados específicos na administração. Medicações: parenteral e enteral: diluições, rediluições, gotejamento de soro e vias de administração. Noções de imunização, cadeia de frio, tipos de vacina: dose e via de administração, esquema de vacinação do ministério da saúde, doenças de notificação compulsória. Noções de enfermagem nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos e queimaduras. Noções de enfermagem à pacientes com afecções dos sistemas: respiratório, cardio-vascular, digestório, renal, urinário, reprodutor, músculo-esquelético, neurológico e nos órgãos dos sentidos. Noções de assistência de enfermagem nas molésticas infecto-contagiosas. Noções de enfermagem a portadores de patologias clínicas e cirúrgicas. Código de Ética. Política de Saúde e Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Lei 8.80/90.

5. ENFERMEIRO: Assistência de enfermagem à criança, ao adulto e ao idoso. Promoção, recuperação e reabilitação da saúde. Necessidades bio-psico-sociais do indivíduo nas diferentes faixas etárias. Enfermagem médico-cirúrgica: Patologia e procedimentos. Enfermagem em saúde pública. Enfermagem em pediatria: patologias e procedimentos. Enfermagem e saúde mental. Enfermagem em gineco-obstetrícia: procedimentos. Prevenção e controle de infecções. Administração de medicamentos. Assistência de enfermagem em terapia intensiva. Enfermagem de emergências. Processo de enfermagem. Ética Profissional. Legislação e Saúde Pública: Legislação aplicada ao desempenho profissional. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva. Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária. Educação em saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: a) Vigilância Epidemiológica; b) Vigilância Sanitária e Ambiental; c) Vigilância à Saúde do Trabalhador. Política de Saúde e Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Lei 8.080/90.

FISCAL: Poder de polícia administrativa e instrumentos de atuação urbanística. Autorizações e Licenças Urbanísticas. Conceitos. Distinções. Vigência. Caducidade. Revisão. Renovação. Anulação. Cassação. Efeitos. Alvará de Localização (Controle urbanístico. Atuação diante de pedido para o exercício de atividade reconhecidamente ilícita). Controle da Atividade Edilícia. Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se. Licença para Reforma e Reconstrução. Licença para Demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio Histórico. Auto de Infração. Forma/requisitos de validade. Noções de Direito Tributário: Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos; Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo, com efeito, de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca; Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária, Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária; Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Noções de Legislação Tributária: Impostos de competência dos Municípios. Fato gerador e incidência. Isenções. Contribuintes e responsáveis; Alíquota e base de cálculo. Lançamento. Regime de pagamento. Legislação Tributária do Município de Mampituba.

6. MÉDICO: Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abissos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios das glândulas paratireoides. Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Política de Saúde e Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Lei 8.080/90.

7. ORIENTAÇÃO: Fundamentos Filosóficos da Orientação Educacional. A atuação do Orientador Educacional. Atribuições do Orientador Educacional. Princípios éticos na atuação do Orientador Educacional. Visão crítica da Orientação Educacional no Brasil. O espaço da Orientação Educacional na Educação. A Orientação e as relações significativas. 8- Projetos de Orientação Educacional. Pedagogia de Projetos.

8. PROFESSOR DE CIÊNCIAS: A Vida no Nível da Célula: Organização básica de células procarióticas e eucarióticas: estrutura e função das substâncias orgânicas e inorgânicas que compõem os seres vivos; Metabolismo celular; Reprodução sexuada e Embriologia. A Continuidade da Vida: Hereditariedade e a natureza do material hereditário: As bases moleculares da hereditariedade. Fundamentos da Genética. Processos de evolução: Teorias da evolução; Causas genéticas da variabilidade; Seleção e Adaptação; Isolamento reprodutivo e formação de novas espécies; Genética de Populações; Origem e evolução da espécie humana. A Diversidade da Vida. Vírus: Estruturas, ciclo de vida e patologias relacionadas. Monera, Protista e Fungi: Características gerais e aspectos básicos da reprodução; Importância ecológica e econômica; Prevenção das principais doenças humanas. Plantas: Características gerais dos principais grupos de plantas; Evolução das plantas e adaptações morfológicas e reprodutivas ao ambiente; Organização morfológica básica, crescimento, desenvolvimento e reprodução das Angiospermas. Animais: Características gerais e hábitat dos principais grupos de animais; Evolução dos animais e comparação dos principais grupos quanto à alimentação, locomoção, respiração, circulação, excreção, osmorregulação e reprodução; Animais parasitas do ser humano: ciclos de vida e medidas profiláticas; Animais urbanos e suas relações com os humanos; Estrutura básica e fisiologia dos sistemas do corpo humano; Nutrição e desnutrição; Reprodução Humana e regulação neuro-endócrina; Doenças sexualmente transmissíveis; Constituição do pensamento humano. Os Seres Vivos e o Ambiente: Populações, comunidades e ecossistemas; O fluxo energético e os ciclos da matéria nos ecossistemas; Dinâmica das populações; Ecossistemas aquáticos; Ecossistemas terrestres; Características gerais dos principais tipos de ecossistemas brasileiros. Ecologia humana: O crescimento da população humana como fenômeno histórico; As atividades humanas e as alterações provocadas nos ecossistemas; A utilização dos recursos naturais; O problema da geração de resíduos sólidos em excesso: a reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos e seus efluentes; O problema do esgoto e o tratamento da água; A genética e clonagem: aspectos éticos, ecológicos e econômicos; Saúde: indicadores; determinantes sociais; a importância do controle ambiental, do saneamento básico, da vigilância sanitária e epidemiológica e dos serviços de assistência à saúde. Relações entre o Ensino das Ciências e a concepção de Ciência: a história do desenvolvimento e construção do conhecimento científico, tecnológico, seus procedimentos metodológicos e suas influências no Ensino das Ciências. Metodologias no Ensino das Ciências e a organização da prática educativa. Abordagens contextualizadas com enfoque interdisciplinar de questões. Polêmicas contemporâneas relacionadas às discussões de desequilíbrios ambientais e ecológicos, de qualidade de vida, de saúde pública, das relações entre tecnologia e sociedade e de outras questões recorrentes às ciências, amplamente veiculadas pelos meios de divulgação científica e comunicação social. Parâmetros Curriculares Nacionais.

9. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: Lei 9394/96 (LDB); Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Tendências Pedagógicas: Projeto Pedagógico Tradicional, Projeto Pedagógico Escola Nova, Projeto Pedagógico Tecnicista, Projeto Pedagógico Progressista; Concepções da teoria sócio-construtivista; Didática e Conhecimento; Planejamento Escolar (Elaboração de planos de ensino, de projetos); Contribuições da Psicologia para o processo de ensino aprendiz na Educação; Avaliação Escolar (concepções, funções, instrumentos). Fundamentos e princípios da educação inclusiva; Legislação: Constituição, LDB e Convenção da Guatemala; Atendimento educacional especializado e a educação inclusiva.

10. PROFESSOR DE GEOGRAFIA: NATUREZA E MEIO AMBIENTE. Universo: Sistema solar. A Terra e suas características. A Lua e suas características. Movimentos da Terra e suas consequências. Noções de cartografia e orientação. Meios de orientação. Coordenadas geográficas. Mapas: classificação e interpretação. Escala. Geologia e Geomorfologia. Estrutura interna da Terra. Tipos de rochas. Teorias da deriva Continental e da Tectônica de Placas. Agentes endógenos e exógenos de formação do relevo. Estrutura geológica e macroformas do relevo terrestre. As diferentes formas de relevo terrestre. Geomorfologia do Brasil e do Rio Grande do Sul. Climatologia. Atmosfera: composição e camadas. Conceitos de tempo e clima. Fatores e elementos climáticos. Distribuição e características dos diferentes tipos climáticos. Fenômenos atmosféricos. Interferência humana na atmosfera e suas consequências. Climatologia do Brasil e do Rio Grande do Sul. Vegetação. Distribuição das paisagens vegetais. As diferentes paisagens vegetais e suas características. A vegetação como recurso econômico. Degradação da vegetação. Vegetação do Brasil e do Rio Grande do Sul. Hidrografia. O ciclo hidrológico. Águas oceânicas e sua dinâmica. Águas fluviais e sua dinâmica. Recursos fluviais. Poluição hídrica. Hidrografia do Brasil e do Rio Grande do Sul. A Questão Ambiental. O Protocolo de Kyoto. Biodiversidade. Desertificação. Os problemas ambientais urbanos. Os problemas ambientais rurais. Desmatamento e suas consequências. SOCIEDADE: O HOMEM E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS. Demografia. Indicadores sociais e demográficos. Estrutura, crescimento e distribuição da população. Movimentos migratórios. Urbanização. Estrutura urbana. Os problemas sociais e ambientais urbanos. Rede urbana e hierarquia urbana. Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil e do Rio Grande do Sul. Os movimentos sociais urbanos. Agropecuária. Sistemas agropecuários. Estrutura fundiária no Brasil. Reforma agrária. O trabalho no campo. Os movimentos sociais rurais. A modernização da agricultura e o agronegócio. Produção agropecuária: panorama mundial, nacional e gaúcho. Recursos Naturais. Recursos energéticos. Extrativismo mineral. Extrativismo vegetal. Recursos naturais no Brasil e no Rio Grande do Sul. Indústria. Fatores do localização industrial. Classificação das indústrias. Industrialização no mundo desenvolvido e no mundo subdesenvolvido. Indústria no Brasil e no Rio Grande do Sul. Infraestrutura. Sistemas de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário. Portos e aeroportos. Geração de energia. Telecomunicações. Infraestrutura no Brasil e no Rio Grande do Sul. Organização do Espaço Internacional. A antiga e a Nova Ordem Mundial: processo histórico e características. Os principais conflitos internacionais contemporâneos. Integração econômica internacional. Os diferentes blocos econômicos e suas características. Organizações internacionais. As principais redes de circulação de mercadorias e serviços do planeta.

11. PROFESSOR DE HISTÓRIA: HISTÓRIA GERAL 1.1. História - conceito e importância para a compreensão da sociedade 1.2. A economia da Antiguidade Oriental: aspectos econômicos, políticos, sociais e culturas das civilizações orientais. 1.3. As civilizações da Antiguidade Clássica 1.4. A formação da sociedade medieval: as invasões bárbaras e suas consequências, a economia e a sociedade feudal; o papel da Igreja; as civilizações bizantina e mulçumana; a decadência do feudalismo. 1.5. O renascimento e suas manifestações nas artes e nas ciências; a ilustração; as reformas religiosas. 1.6. A expansão marítimo-comercial e a posse da América pelos europeus. A ação colonizadora das nações europeias 1.7. A formação do Estado Moderno e o Absolutismo 1.8. Os fundamentos do Iluminismo e as Revoluções burguesas na Inglaterra e na França. As etapas da Revolução Francesa e o governo de Napoleão Bonaparte. 1.9. O processo de independência das colônias europeias da América. Os problemas enfrentados pelas nações americanas no século XIX. A guerra de Sucessão 1.10. Os avanços da Ciência e da Tecnologia e a Revolução Industrial; consequências sociais e políticas. 1.11 A concordância imperialista, a questão do nacionalismo e na Guerra de 1914-1918. 1.12. As ideias socialistas e a Revolução de 1917 na Rússia. 1.13. O fascismo, o nazismo e a Segunda guerra Mundial 1.14. A descolonização da África e da Ásia. 1.15 A revolução Chinesa e o desenvolvimento do Japão. 1.16. A revolução Cubana e os movimentos libertadores da América. 1.17. A globalização e as teorias econômicas e sociais 1.18. A organização guerrilheira e o tráfico de drogas. 1.19. Conflitos e contradições no século XX - A nova ordem mundial 1.20. As diversas manifestações culturas do século XX. 1.21. O século XXI - O futuro é o presente?! 1.22. Acontecimentos sociais, econômicos e culturais da atualidade. 2. HISTÓRIA DO BRASIL 2.1. Características das organizações econômica e social dos povos que viviam no Brasil antes da chegada do europeu 2.2. Teorias do território brasileiro e dos indígenas e a pré-história brasileira. 2.3. Os fundamentos da colonização portuguesa. 2.4. As formas de controle administrativo adotadas na colônia por Portugal. As disputas entre as metrópoles europeias e a presença estrangeira no Nordeste e no Brasil. 2.5. As manifestações culturais no Brasil Colônia. 2.6. As crises do sistema colonial e os movimentos precursores da Independência. A decadência da mineração e a Inconfidência Mineira de 1789. As revoltas nativistas e separatistas e os movimentos de libertação nacional. 2.7. O processo de independência: transferência do governo português para o Brasil, a Revolução Pernambucana; reflexos no Brasil da Revolução de 1820 em Portugal; O Sete de Setembro. 2.8. O Primeiro Reinado 2.9. A instabilidade do período regencial e as revoltas do período 2.10. O segundo reinado 2.11. O longo processo da abolição da escravatura 2.12. A crise da Monarquia e a Proclamação da República 2.13. A cultura brasileira nos séculos XIX e XX. 2.14. A crise da monarquia e a proclamação da república 2.15. O período Getulista 2.16. Os governos militares e civis brasileiros 2.17. Características da República Brasileira de 1946 a 1964; os fundamentos do populismo e os principais aspectos da crise de 1964. A República Autoritária (1964-1985) e o chamado Milagre Econômico. 2.18. A luta pela abertura política e a República Brasileira de hoje. 2.19. As agitações sociais e seus movimentos e a política socioeconômica do Governo; 2.20. A atual situação brasileira: aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais.

12. PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA: Análise e interpretação de texto. Estudo do vocabulário. Aspectos gramaticais: pronomes, artigo, verbo (regular e irregular no presente passado e futuro), preposição, conjunção, advérbio, adjetivo (forma comparativa e superlativa), caso genitivo, verbos modais, condicionais e plural. Parâmetros Curriculares Nacionais.

13. PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos. Gêneros e tipos textuais. Níveis de linguagem. Funções da linguagem. Coesão e coerência. Intertextualidade. Significação das palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Ortografia. Acentuação. Sintaxe - termos essenciais da oração. Termos integrantes da oração. Termos acessórios da oração. O período composto e as orações coordenadas. Orações subordinadas.

14. PROFESSOR SÉRIES INICIAIS: PSICOLOGIA: Períodos do desenvolvimento humano segundo Piaget, suas características e aplicação no processo educativo. Definição e características da cognição e efetividade humana, na abordagem de Freud, Jung e Rogers. DIDÁTICA E METODOLOGIA: Ciclo didático - O Planejamento Luckesi - O Projeto Político Pedagógico - O Currículo - O Processo de Avaliação da Aprendizagem Luckesi Escolar - Os Métodos de Ensino (individuais e coletivos) - Tendências Pedagógicas (liberais e progressistas) - O Construtivismo como forma de abordagem de ensino: definição, características, principais defensores dessa visão de processo de ensino - aprendizagem. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação No Brasil, Currículo e Avaliação da Educação escolar no Brasil e Recursos Humanos para a Educação Brasileira), Lei Plano de Carreira.

15. PSICÓLOGO: Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. Psicologia do desenvolvimento. Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. As principais teorias e autores da psicologia clínica. Abordagens psicoterápicas. O processo psicodiagnóstico. Psicologia do trabalho. Psicologia Escolar. Psicologia Social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ética profissional. Abordagem cognitivo-comportamental. Neuropsicologia. Atendimento a pacientes com transtorno de ansiedade. Abordagem para pacientes com diagnóstico de esquizofrenia. Autismo. Tratamento da dependência química. Transtornos alimentares. Psicologia do envelhecimento. Importância das intervenções com a família.

16. RECEPCIONISTA: Comunicação oral e escrita: atendimento ao público, Relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas, como escrever relatórios e cartas comerciais, estilo e técnicas de elaboração de cartas comerciais, correspondência oficial - documentos e/ou modelos utilizados, formulários, serviços da empresa brasileira de telégrafos, recepção e distribuição de correspondências, noções de atendimento telefônico, fraseologia adequada, redação oficial, formas de tratamento. Documentação e arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. Atividades: organização do trabalho, apresentação pessoal. Ergonomia: postura e movimento, fatores ambientais, organização e higiene do/no local de trabalho, informação e operação. Legislação Geral.

ANEXO III

REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

DIRIGIDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Assinalar a Etapa

[_] INSCRIÇÕES

[_] GABARITO PRELIMINAR

Observação: utilize 01 (um) formulário para cada questão recorrida.

NOME DO CANDIDATO:___________________________________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO:________________________________ CARGO: _______________________________

RAZÕES DO RECURSO
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento:

___________________
Assinatura do Candidato:

Data: _____/_____/______

122010

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231