Prefeitura de Maceió (SEMEL) - AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL

Notícia:   SEMEL de Maceió - AL abre vagas para Coordenadores de Núcleo e Monitores

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SEMEL, no uso de suas atribuições legais, torna pública, através deste Edital, inscrição para realização de Processo Seletivo Simplificado visando a realização de CADASTRO DE RESERVA para eventual contratação de profissionais necessários para a execução do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, conforme Processo Administrativo nº 1800/93520/2012, motivo do Convênio nº 472847/2010.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado visa o preenchimento de cadastro reserva para Coordenador de Núcleo, Monitor de Atividade Esportiva e Monitor de Atividades Complementares, para atuarem no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, conforme vigência do Convênio nº 742847/2010.

1.2 Será de inteira responsabilidade do candidato informar-se sobre os resultados de cada etapa deste Processo Seletivo até o seu resultado final na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SEMEL, através do telefone 8882-8107, das 08 às 14 h.

1.3 Da cidade de lotação, função, vagas, jornada de trabalho, período de trabalho, requisito/escolaridade, bolsa auxílio:

QUADRO 1 - Coordenadores de Núcleo , Monitores de Atividade Esportiva e Monitores de Atividades Complementares

CIDADE DE LOTAÇÃO

FUNÇÃO

VAGAS

JORNADA DE TRABALHO

PERÍODO DE TRABALHO

REQUISITO / ESCOLARIDADE

BOLSA AUXÍLIO

Maceió

Coordenador de Núcleo

RESERVA

20h

16 meses

Curso Superior em Educação Física e registro no Conselho Competente

R$ 900,00

Monitor de Atividades Esportivas

RESERVA

Estudante regularmente matriculado a partir do 4º período no Curso de Educação Física

R$ 450,00

Maceió

Monitor de Atividades Complementares

RESERVA

10h

16 meses

Estudante regularmente matriculado a partir do 4º período no Curso de Pedagogia .

R$ 225,00

1.4. A seleção de que trata este edital será realizada em caráter classificatório, de acordo com o item 5.1 deste Edital.

1.5. A carga horária e a bolsa auxílio referentes às funções são as especificadas no Quadro 01deste Edital, não fazendo jus a qualquer outro beneficio.

1.6. A contratação dos selecionados(as) dar-se-á através de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, ou contrato de estágio, conforme período de trabalho e área de atuação,constante do Quadro 01 deste Edital.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1. Coordenador de núcleo

- Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas;

- Planejar semanal e mensalmente, junto com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;

- Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

- Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto;

- Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo;

- Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de analisar em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto;

- Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas;

- Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar dentro do possível, soluções para a correção dos rumos;

- Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia;

- Participar da formação continuada oferecida pela SEMEL e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais;

- Atuar como multiplicador do processo de capacitação do PST, junto aos monitores e colaboradores do projeto;

- Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas;

- Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

2.2. Monitor de atividade esportiva

- Desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;

- Assessorar e apoiar o coordenador de núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver às práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade de acordo com a proposta pedagógica do projeto;

- Estabelecer, em conjunto com o coordenador de núcleo e o coordenador setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e à coordenação pedagógica na forma de relatórios;

- Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de frequência e sua atualização semanal;

- Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas;

- Comunicar ao coordenador de núcleo de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido;

- Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades;

- Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SEMEL, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação e

- Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

2.3. Monitor de atividades complementares

- Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo e supervisão do Coordenador Pedagógico, o planejamento semanal e mensal, de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino e ao funcionamento do núcleo, conforme proposta pedagógica, levando-o à consideração da Coordenação Geral;

- Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela turma de beneficiados durante o desenvolvimento das atividades complementares;

- Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo e/ou Instrutores, no desempenho de todas as atividades e serviços relativos ao núcleo, em especial, às atividades complementares;

- Desenvolver atividades complementares, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos no Planejamento e Proposta Pedagógica, junto aos beneficiários do projeto, de acordo com as Diretrizes do Programa;

- Zelar pela organização, segurança e a qualidade das atividades complementares desenvolvidas no núcleo;

- Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Pedagógico, mecanismos e instrumentos pedagógicos de freqüência e registro das atividades complementares desenvolvidas semanalmente;

- Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades complementares, efetuando o controle de freqüência, sua atualização semanal e mensalmente, bem como a organização e o desenvolvimento das atividades planejadas;

- Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre as atividades complementares desenvolvidas;

- Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os relatórios periódicos a serem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto;

- Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional;

- Cumprir o planejamento estabelecido e os respectivos horários;

- Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;

- Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades. Esse material deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo do projeto para organização e posterior envio à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME;

- Participar do processo de capacitação oferecido pela Coordenação local do Projeto, com base na capacitação do ME, por estes recebida;

- Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento das atividades complementares junto aos beneficiados.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições deverão ser efetuadas através do e-mail segundo.temposemel@hotmail.com, a partir das 8:00h do dia 05.02.2013 até 23:59h do dia 14.02.2013, não sendo admitidas inscrições fora deste prazo.

3.2. O candidato deverá informar no e-mail de inscrição os seguintes dados: Nome completo, RG, CPF, endereço residencial, Curso concluído ou em conclusão e Instituição de Ensino Superior ao qual encontra-se vinculado;

3.3. As vagas destinadas aos cargos de Coordenador de Núcleo ,Monitor de Atividades Esportivas e Atividades Complementares, na cidade de Maceió-AL, serão distribuídas por Núcleos, conforme Anexo deste Edital;

3.4. A SEMEL não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados;

3.5. No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Processo Seletivo Simplificado, considerar-se-á válida a última inscrição.

3.6. As informações prestadas no e-mail de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a banca examinadora do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado, àquele que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;

4. DAS VAGAS E DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Não haverá destinação de vagas para portador de necessidades especiais para a cidade de Maceió-AL, uma vez que as vagas de Coordenadores de Núcleo e as de Monitor de Atividades Esportivas e Atividades Complementares serão ofertadas na proporção de, apenas, 01 vaga por Núcleo, não sendo possível, desta forma, atender ao percentual estabelecido em Lei;

5. DA SELEÇÃO

5.1 A seleção far-se-á em uma etapa que consistirá em uma redação cujo tema abordado abrangerá a área de graduação a qual o candidato encontra-se vinculado, sendo analisados os seguintes itens: correção gramatical, introdução, desenvolvimento, conclusão e coerência com o tema abordado;

HABILIDADES AVALIADAS NA REDAÇÃO

REQUISITOS A SEREM AVERIGUADOS NA REDAÇÃO

PONTUAÇÃO

Correção gramatical

2

Introdução

2

Desenvolvimento

2

Conclusão

2

Coerência com o tema abordado

2

Total

10

5.2. O candidato deve comprovar ter disponibilidade para execução das funções preenchendo a Declaração de Compatibilidade de Horários contida no anexo II, a ser entregue no dia da realização da prova de seleção;

5.3. O candidato que deixar de comparecer à prova de redação, no dia e horário determinados, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado;

6. DO RESULTADO E VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

6.1. O resultado final do Processo Seletivo,será divulgado até o dia 22 de fevereiro de 2013, através de publicação no Diário Oficial do Município.

6.2 Será considerado CLASSIFICADO o candidato que auferir nota igual ou maior a 7,0 (sete), auferida conforme requisitos de habilidade;

6.3 Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação após a finalização Etapa, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Ter a maior idade até a data de realização da seleção pública.

6.4 A convocação dos candidatos para assumir o cargo será de livre conveniência da Prefeitura Municipal de Maceió, tendo em vista o caráter de "reserva" das vagas.

6.5 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data da respectiva homologação do resultado final, podendo esse prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Maceió.

7. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

7.1. A contratação dar-se-á por ordem da classificação, em cada município, atendendo à necessidade da demanda de profissionais por área.

7.2. No ato da contratação, deverão ser comprovados os seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital e em seus anexos.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18.04.1972;

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) Possuir os documentos comprobatórios da Escolaridade exigida constante do por este Edital;

j) Apresentar Declaração de Não Vinculação a cargos ou empregos públicos de qualquer dos entes federados;

k) Apresentar originais e cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento (quando for o caso), Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do gênero masculino, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP (se possuir);

l) Comprovar através de Certidão que a Carga Horária Semanal e os Horários de Expediente são compatíveis com as atividades a serem assumidas junto ao Programa Segundo Tempo, em acordo com o Art. 37, I, XVI, XVII da Constituição Federal de 1988.

7.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 7.2 deste Edital acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízos das sanções legais cabíveis.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que tacitamente aceita as normas e condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente Edital.

8.2 Será eliminado, sumariamente, do Processo Seletivo o candidato que deixar de atender a qualquer uma das determinações previstas neste Edital, bem como:

a) cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização de qualquer etapa do Processo Seletivo;

b) estiver portando, em quaisquer etapas do Processo Seletivo, qualquer tipo de arma (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte e registro;

8.3 Em caso de constatação de inveracidade das informações fornecidas pelo candidato em qualquer das fases do Processo Seletivo e até mesmo após a contratação, o contrato de trabalho poderá ser rescindido, unilateralmente, por justa causa.

8.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Município de Maceió.

8.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa da possibilidade da contratação, cabendo exclusivamente a Prefeitura Municipal de Maceió deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos habilitados, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, de acordo com as disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Prefeitura Municipal de Maceió e do Programa Segundo Tempo.

8.6 O candidato convocado, que não aceitar sua contratação para o cargo, será definitivamente excluído do Processo Seletivo, devendo ser convocado para substituí-lo o candidato que imediatamente o suceder na ordem de classificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

Elisângela Alves da Silva
Coordenadora Geral do Programa Segundo Tempo

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ATIVIDADE

DATA

Lançamento e divulgação do Edital

05.02.2013

Período de Inscrição

Das 8:00h do dia 05.02.2013 às 23:59h do dia 14.02.2013

Realização da prova de seleção

16.02.2013

Publicação do resultado final

22.02.2013

ANEXO N º II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________________, portador do RG nº _________________________ e CPF ____________________________, declaro para os devidos fins que possuo horários compatíveis e disponíveis para a função de ________________________________ a ser exercida junto ao Programa Segundo Tempo no núcleo ________________________________ localizado em Maceió/AL.

____________________, ___________ de fevereiro de 2013.

____________________
Assinatura

161330

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