Prefeitura de Lagoa da Confusão - TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2007 - PMLG/TO, DE 12 DE JUNHO DE 2007

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1. OBJETIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto no Art. 17 e seguintes da Lei Municipal n° 028/1994 e art. 29 da Lei Municipal n° 431/2007, resolve realizar Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, através da Comissão do Concurso Público, instituída nos termos do Decreto n° 032/2007, de 20 de março de 2007, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O concurso público será regido por este edital, executado pela Makro Assessoria Pública e Empresarial e realizado em Lagoa da Confusão - TO.

2.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

2.3. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados,terão exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Lago da Confusão, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público.

3. QUADRO DE CARGOS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

CÓDCARGO NÍVELVAGASJORNADA DE TRABALHOREMUNERAÇÃO INICIALTAXA DE INSCRIÇÃO
101ASSISTENTE SOCIALSuperior2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.30 horas semanais2.300,00100,00
102ENFERMEIROSuperior4, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências. 40 horas semanais2.845,00 120,00
103FISIOTERAPEUTASuperior1 vaga24 horas semanais1.900,0090,00
104FONOAUDIÓLOGOSuperior1 vaga24 horas semanais1.900,0090,00
105MÉDICOSuperior4, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.40 horas semanais6.500,00180,00
106ODONTÓLOGOSuperior3, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências. 30 horas semanais3.020,00 140,00
107PSICÓLOGOSuperior1 vaga30 horas semanais2.300,00100,00
108PROFESSOR P2Superior25, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiências.20 horas semanais450,0022,00
201ANALISTA E OPERADOR DE SISTEMASMédio Técnico2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.40 horas semanais 1.000,0050,00

202

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Médio Técnico

4, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

520,00

26,00

203

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Médio Técnico

1 vaga

40 horas semanais

520,00

26,00

204

TÉCNICO EM RAIO X

Médio Técnico

2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

20 horas semanais

600,00

30,00

205

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Médio

2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

465,00

22,00

206

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Médio

3, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

465,00

22,00

207

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Médio

7, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

208

ASSISTENTE COMUNITÁRIO

Médio

8, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

209

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Médio

1 vaga

40 horas semanais

380,00

18,00

210

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Médio

6, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

460,00

22,00

211

MONITOR EDUCACIONAL

Médio

20, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

212

PROFESSOR P

Médio

8, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

20 horas semanais

407,00

20,00

213

RECEPCIONISTA

Médio

7, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

301

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Fundamental Completo

4, divididas entre as microáreas especificadas no subitem 3.1.1 deste Edital.

40 horas semanais

465,00

22,00

302

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Fundamental Completo

4, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

465,00

22,00

303

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Fundamental Completo

1 vaga

40 horas semanais

450,00

22,00

304

MOTORISTA

Fundamental Completo

3, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

305

MOTORISTA -CNH "D"

Fundamental Completo

2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

401

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Alfabetizado

30, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

402

GARI

Alfabetizado

21, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

403

MERENDEIRA

Alfabetizado

6, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

404

PEDREIRO

Alfabetizado

2, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

405

VIGIA

Alfabetizado

10, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiências.

40 horas semanais

380,00

18,00

3.1 DAS VAGAS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-CÓDIGO 301

3.1.1. As 4 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, serão distribuídas entre as microáreas a seguir especificadas:

MICROÁREAVAGASMICROÁREAVAGAS
241 vaga261 vaga
251 vaga271 vaga

3.1.2. Em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, os profissionais que em 14 de fevereiro de 2006 e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao presente processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

3.1.3. À Administração Municipal caberá a regularização/efetivação dos profissionais alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51.

3.1.4. As 4 (quatro) vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - Código 301, abertas no presente edital, referem-se às vagas remanescentes, não ocupadas na forma do disposto no subitem anterior.

3.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

3.2.1. Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.

3.2.2. Do total das 195 (cento e noventa e cinco) vagas previstas neste Edital, 27 (vinte e sete) vagas, equivalente a 13,85%, são reservadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02/12/2004.

3.2.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.2.4. Ressalvadas as disposições especiais definidas, os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.2.5. Fica assegurado ao candidato portador de deficiência, acaso necessário: adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência de que seja portador.

3.2.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado no dia de realização da prova, indicando claramente no requerimento (Anexo III) quais as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1o e 2o, do Decreto No 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

3.2.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, na forma descrita no subitem anterior e por ocasião da inscrição no presente Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.2.8. A não-solicitação no prazo determinado implica a sua não-concessão.

3.2.9. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso público, serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município de Lagoa da Confusão - TO, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

3.3.0. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.3.1. Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral do resultado final do concurso, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de pontuação.

3.3.2. As vagas definidas no subitem 3.2.2 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a ordem de classificação.

4. PERFIL DOS CARGOS E REQUISITOS BÁSICOS

4.1 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

4.1.1 CÓDIGO 101 -ASSISTENTE SOCIAL

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Promover reuniões; coordenar palestras; participar de reuniões de orientação educacional e de projetos, em parceria com a comunidade; encaminhar alunos que apresentam problemas de vínculo social e cultural; orientar a criação de CPMs (Círculos de Pais e Mestres) nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental;planejar atividades em geral, juntamente com outros técnicos; verificar vagas nas escolas, atender solicitações junto ao Juizado de Menores. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão de Curso Superior em Serviço Social, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.

4.1.2 CÓDIGO 102 - ENFERMEIRO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como, a participação de programas voltados para a saúde pública. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão de Curso Superior em Enfermagem, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem - COREN, na categoria respectiva.

4.1.3 CÓDIGO 103 - FISIOTERAPEUTA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico, desenvolver atividades de habilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão de Curso Superior em Fisioterapia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho de Classe correspondente.

4.1.4 CÓDIGO 104- FONOAUDIÓLOGO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão de Curso Superior em Fonoaudiologia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho de Classe correspondente.

4.1.5 CÓDIGO 105 - MÉDICO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Efetuar serviços de clínica geral, principalmente nos plantões. Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolas; fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regime dietético; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; efetuar pequenas cirurgias; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem dedireito; registro profissional no Conselho Regional de Medicina - CRM.

4.1.6 CÓDIGO 106 - ODONTÓLOGO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Fazer o diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa dentária e dos tecidos periapiciais, empregando procedimentos clínicos, para proporcionar a conservação dos dentes. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior em Odontologia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

4.1.7 CÓDIGO 107 - PSICÓLOGO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atendimento individual e em grupo; realizar oficinas terapêuticas, encontros com grupos terapêuticos;participar de equipes multiprofissionais visando a interação de conhecimentos e práticas; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão de Curso Superior em Psicologia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho de Classe correspondente.

4.1.8 CÓDIGO 108 - PROFESSOR P2

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (1 a 4 Série), participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do Curso Normal Superior e/ou Pedagogia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

4.2 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

4.2.1 CÓDIGO 201 - ANALISTA E OPERADOR DE SISTEMAS

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Participar do desenvolvimento de projetos, implantação, manutenção, documentação e suporte de sistemas. Atuar na manutenção, suporte, instalação e configuração de hardware e software. Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações. Prestar atendimento técnico na área de informática, bem como dar suporte ao usuário. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso técnico em informática ou ensino profissionalizante de Nível Médio em Informática.

4.2.2 CÓDIGO 202 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionados à execução de atividades técnicas de enfermagem em hospitais e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios. Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro. Desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica. Organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico em Enfermagem ou ensino profissionalizante de Nível Médio em Enfermagem; registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem - COREN, na categoria respectiva.

4.2.3 CÓDIGO 203 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Sob a supervisão do Odontólogo, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do Odontólogo; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Executar outras atribuições correlatas à função.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico de Higiene Dental; registro profissional no Conselho Regional de Odontologia - CRO, na categoria respectiva.

4.2.4 CÓDIGO 204 - TÉCNICO EM RAIO X

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar exames radiológicos, conforme prescrição médica, posicionando os pacientes deforma adequada; realizar o processamento de filmes; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de raio x; efetuar o controle de estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes a fim de possibilitar a elaboração do boletim estatístico; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; manter a ordem e a higiene no ambiente de trabalho seguindo regulamentos de segurança. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico em Radiologia ou ensino profissionalizante de Nível Médio de Técnico em Radiologia.

4.2.5 CÓDIGO 205 -AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar e fiscalizar atividades que envolvam o meio ambiente, tanto atividades recreativas, educativas e de investimentos (obras e atividades empresariais); desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; promover educação ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática.

4.2.6 CÓDIGO 206 - AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Exercer atividade de fiscalização quanto à aplicação das leis sanitárias. Fiscalizar estabelecimentos comerciais dos quais são exigidos alvarás de saúde, verificando e orientando sobre as condições físicas e higiênico-sanitárias (validade de produtos, forma de estocagem, manuseio, etc.), controlar qualidade de efluentes, coletar e analisar amostras de água, emitindo laudos e enviando-os para a Secretaria Municipal de Saúde, aplicar inseticida em córregos e arroios, e outras atividades afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática.

4.2.7 CÓDIGO 207 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: redigir e datilografar expedientes administrativos; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; auxiliar na escrituração contábil; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; executar tarefas auxiliares de almoxarifado; executar atividades auxiliares relativas à fiscalização de tributos; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2°grau)devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática.

4.2.8 CÓDIGO 208 -ASSISTENTE COMUNITÁRIO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver trabalhos sociais junto à Comunidade Carente e Associações Comunitárias. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

4.2.9 CÓDIGO 209 - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico. Preparar os instrumentos e demais materiais necessários para o trabalho. Instrumentalizar o cirurgião dentista ou Técnico em Higiene Dental durante a realização de procedimentos clínicos. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática; diploma ou certificado de conclusão de curso Auxiliar de Consultório Dentário; registro profissional no Conselho Regional de Odontologia - CRO, na categoria respectiva.

4.2.10 CÓDIGO 210 -AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar na execução de atividades de enfermagem em geral, atribuídas à equipe de enfermagem e assistência à saúde. Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos; ministrar medicamentos por via oral e parental prescrito pelo médico; fazer curativos; aplicar nebulizações e outros, sob a orientação do médico ou enfermeiro; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar controle de fichas de pacientes; colher material para exames de laboratórios; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; zelar pela limpeza e ordem do material de equipamentos e das dependências de unidades de saúde; participar de atividades de educação em saúde; orientar os pacientes nas após consulta; quanto ao cumprimento das prescrições médicas; auxiliar o técnico de enfermagem na execução de programas de educação para saúde; distribuir medicamentos; organizar e controlar a farmácia municipal sob orientação prévia; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso de auxiliar de enfermagem; registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem - COREN, na categoria respectiva.

4.2.11 CÓDIGO 211 - MONITOR EDUCACIONAL

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos com crianças junto aos órgãos educacionais; acompanhar, auxiliar e orientar os menores; desenvolver trabalhos de recreação e outras atividades similares.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática.

4.2.12 CÓDIGO 212 - PROFESSOR P1

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades de nível intermediário, relacionados à docência na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª Série). Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° grau) com habilitação para o magistério, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

4.2.13 CÓDIGO 213 - RECEPCIONISTA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Trabalhar na recepção de algum dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, operando mesa de telefone, atendendo as pessoas que o procura, encaminhando-as conforme suas necessidades, e executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (2° gj) devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito;diploma ou certificado de conclusão de curso básico de informática.

4.3 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (até a 8ª Série)

4.3.1 CÓDIGO 301 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade. Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: I - diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental (1º grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito. II - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste Edital de Concurso Público.

4.3.1.1. Não se aplica a exigência mencionada no item I aos que, na data de publicação da Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.

4.3.2 CÓDIGO 302 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver ações educativas e preventivas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças; visitar domicílios periodicamente; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas; incentivar atividades comunitárias. Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental (1° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

4.3.3 CÓDIGO 303 - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nos serviços de saúde no Município; marcar consultas; orientar e recepcionar pacientes; manter controle de estoque, arquivos e fichários; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental (1° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito.

4.3.4 CÓDIGO 304 - MOTORISTA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros; auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudando também na descarga, quando necessário; manter o veículo abastecido; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção de dínamos; providenciar os reparos necessários; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria; executar pequenos reparos de emergência; comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; recolher o veículo ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho; zelar pela limpeza e conservação do veículo; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental (1° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito. Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" ou superior.

4.3.5 CÓDIGO 305 - MOTORISTA - CNH "D"

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a condução e conservação de veículos pesados do município. Dirigir ônibus e demais veículos destinados ao transporte de passageiros; auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudar também na descarga, quando necessário; recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; fazer reparos de emergência; manter os veículos em perfeitas condições de uso,limpando-o por dentro e por fora; encarregar-se dos transportes que lhe for confiado; providenciar no abastecimento de combustíveis, água e óleo; comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental (1° grau), devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito. Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior.

4.4 CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO

4.4.1 CÓDIGO 401 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar tarefas de copa e cozinha, limpeza nas dependências de órgãos públicos,praças e jardins, executar serviços auxiliares de construção e conservação de logradouros e vias públicas, executar tarefas de capina em geral, efetuar serviços de carga e descarga de caminhões, executar tarefas de abertura e fechamento de valas e de assentamento de canos, executar tarefas auxiliares de carpintaria, construção e conservação de obras, auxiliar na coleta do lixo domiciliar, executar serviços auxiliares de conservação de viaturas, máquinas e equipamento, executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: ser alfabetizado (saber ler e escrever).

4.4.2 CÓDIGO 402 - GARI

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Efetuar tarefas de varreduras das vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coleta, colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana, zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS: ser alfabetizado (saber ler e escrever).

4.4.3 CÓDIGO 403 - MERENDEIRA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Adicionar os gêneros alimentícios e preparar as refeições de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista; orientar os auxiliares de cozinha sobre a utilização de equipamentos e serviços; verificar a qualidade dos alimentos, bem como o prazo de validade; zelar pelos equipamentos da copa/cozinha; manter a higiene no local de trabalho; servir alimentos; exercer outras atividades correlatas.

REQUISITOS: ser alfabetizado (saber ler e escrever).

4.4.4 CÓDIGO 404 - PEDREIRO

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão direta, trabalhos de alvenaria, concretos, materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, processos e instrumentos pertinentes ao oficio, muros, paredes e outras obras.

REQUISITOS: ser alfabetizado (saber ler e escrever).

4.4.5 CÓDIGO 405 - VIGIA

PERFIL / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais, realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc., controlar a entrada de saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob a sua vigilância, responder as chamadas telefônicas, acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções, exercer outras tarefas afins.

REQUISITOS: ser alfabetizado (saber ler e escrever).

5. DO REGIME DE TRABALHO

5.1. Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos trabalharão sob o regime estatutário, e serão regidos pela Lei Municipal n° 28/1994, de 04 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa da Confusão, suas Autarquias e Fundações; Lei Municipal n° 430/2007, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências; e Lei Municipal n°431/2007, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa Municipal, institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências; além de suas eventuais modificações, que estiverem em vigor na data das respectivas investiduras nos cargos.

6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO

6.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1o, da Constituição Federal.

6.2. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais.

6.3. Possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme indicados no item 4 deste Edital.

6.4. Ter idade mínima de 18(dezoito)anos completos na data da posse.

6.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos e laboratoriais exigidos no ato da posse, cuja relação será divulgada quando da convocação dos candidatos a serem admitidos.

6.6. Ter boa conduta, comprovada através de certidões expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Criminal e Militar.

6.7. Estar em dia com a Receita Pública Municipal de Lagoa da Confusão - TO, comprovada mediante Certidão Negativa de Débitos.

6.8. Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no Concurso Público.

6.9. Apresentar todos os documentos comprobatórios que se fizerem necessários por ocasião da posse.

7. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1. PERÍODO: de 25 de junho a 06 de julho de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados).

7.2. LOCAL: sede administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO, sito a Av. Firmino Lacerda, n° 25, Centro, Lagoa da Confusão - TO.

7.3. HORÁRIO: das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 hs.

8. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. No ato da inscrição, o candidato deverá:

8.1.1. Preencher o formulário de inscrição, Anexo II deste Edital.

8.1.2. Retirar o DAM - Documento de Arrecadação Municipal, na sede da Coletoria Municipal, no valor da taxa de inscrição correspondente ao cargo desejado.

8.1.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no mesmo local da emissão do documento.

8.1.4. Apresentar cópia legível e recente do documento de identidade e comprovante de endereço, os quais serão retidos. É obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e local de realização das provas.

8.1.5. Os candidatos portadores de deficiências deverão entregar, ainda, no ato da inscrição, laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

8.1.6. O formulário de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, a cópia do documento de identidade e do comprovante de endereço, e, se for o caso, o laudo médico descrito no subitem anterior, deverão ser entregues na Coordenação de Concurso, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO, durante o período e horário das inscrições, ocasião em que será emitido o comprovante ao Candidato.

8.2. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação(somente o modelo novo, com foto).

8.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

8.4. O candidato deve fazer opção por apenas um dos cargos constantes do presente Edital, sob pena de não efetivação da inscrição, nos casos de dupla marcação.

8.5. O candidato que concorrer à vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá optar por apenas uma Microárea, conforme Anexo IV, transcrevendo na Ficha de Inscrição a opção desejada, sob pena de não efetivação da inscrição, nos casos de dupla marcação.

8.6. Não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

8.7. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente Edital serão apresentados por ocasião da posse.

8.8. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova, nomeação e posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

8.9. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

8.10. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo.

8.11. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

8.12. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, através da Comissão de Concurso Público, reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.

8.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

8.14. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no dia, horário e local de realização das provas.

8.15. Não serão aceitas inscrições via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

8.16. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá observar ao disposto no item 3.2 e seguintes deste Edital.

8.17. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, ou de levar filho menor para o local de realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

8.18. As solicitações de condições/recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.19. As informações prestadas no formulário de inscrição e no requerimento serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura de Lagoa da Confusão, através da Comissão de Concurso Público, o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

8.20. Não serão efetivadas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

9. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

9.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível e recente do documento de identidade e comprovante de endereço do candidato. Esses documentos serão retidos.

9.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

9.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

10. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

10.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas, mediante Edital a ser publicado no placard da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, até o dia 17 de julho de 2007, contendo os dados dos candidatos inscritos.

10.2. O candidato ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados divulgados no documento de confirmação das inscrições.

10.3. No caso de haver alguma incorreção nos dados divulgados, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação de Concurso, localizada na sede da Prefeitura Municipal, a Av. Firmino Lacerda, nº 25, Centro, Lagoa da Confusão - TO, até o dia 20 de julho de 2007.

10.4. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas também será divulgada através do Edital mencionado no subitem 10.1.

11. ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

11.1. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

11.1.1. As provas terão duração de 4 (quatro) horas, com início às 14hs00min e término às 18hs00min, e serão aplicadas no dia 05 de agosto de 2007, em local a ser oportunamente divulgado através de Edital publicado no placard da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br e em jornal de grande circulação. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

11.1.2. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão.

11.1.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original na forma definida neste Edital será automaticamente excluído do concurso.

11.1.4. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

11.1.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

11.1.6. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

11.1.7. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a realização das provas.

11.1.8. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em Edital ou em comunicado.

11.1.9. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

11.1.10. Não será permitida a utilização, nos locais de provas, de armas e/ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc.).

11.1.11. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma a consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11.1.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de régua e/ou lápis com cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

e) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

f)fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

g) se recusar a entregar o material de provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

j) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e/ou na Folha de Respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

11.1.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

11.1.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de prova levando o Caderno de Provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o seu término.

11.1.15. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

11.1.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

11.1.17. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um Fiscal de Prova devidamente treinado.

12. DA ETAPA DE SELEÇÃO

12.1. O processo seletivo constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de prova objetiva, aplicada a todos os cargos.

13. DA PROVA OBJETIVA

13.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, abrangendo o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital, conforme os quadros a seguir:

a) Nível Superior

Área de ConhecimentoNº QuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa122,530
Matemática62,515
Atualidades e Conhecimentos Gerais82,520
Conhecimentos Específicos142,535
TOTAL40-100

b) Nível Médio e Médio Técnico

Área de ConhecimentoNº QuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa122,530
Matemática62,515
Atualidades e Conhecimentos Gerais82,520
Conhecimentos Específicos142,535
TOTAL40-100

c) Nível Fundamental Completo

Área de ConhecimentoNº QuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa122,530
Matemática62,515
Atualidades e Conhecimentos Gerais82,520
Conhecimentos Específicos142,535
TOTAL40-100

d) Nível Alfabetizado (Merendeira)

Área de ConhecimentoNº QuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa122,530
Matemática62,515
Atualidades e Conhecimentos Gerais82,520
Conhecimentos Específicos142,535
TOTAL40-100

e) Nível Alfabetizado (exceto o cargo de Merendeira)

Área de ConhecimentoNº QuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa202,550
Matemática122,530
Atualidades e Conhecimentos Gerais82,520
TOTAL40-100

13.2. A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões, com peso de 2,5 (dois pontos e meio) cada questão, totalizando 100 (cem) pontos, para todos os cargos.

13.3. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e 1 (uma) única resposta correta.

13.4. Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

14.1. A nota final no Concurso será a nota obtida na prova objetiva, de acordo com a pontuação definida no subitem 13.1 deste Edital.

14.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos.

14.3. Serão considerados aprovados os candidatos classificados que obtiverem as maiores notas, até o limite de vagas existentes para cada cargo.

14.4. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

14.5. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou,de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.

14.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos demarcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de repostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

14.7. Não serão computadas as questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

15. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

15.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos, excluídos os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Pedreiro e Vigia, por não terem na prova questões desta natureza;

b) obtiver maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior pontuação na disciplina de Atualidades e Conhecimentos Gerais;

d) obtiver maior pontuação na disciplina de Matemática.

15.2. Persistindo, ainda, o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

16. DOS RECURSOS

16.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão publicados no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br, em Imprensa Oficial e no placard da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, após a realização da prova.

16.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas deverá fazê-lo uma única vez, durante o período de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação, no horário das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 hs.

16.3. O Recurso deverá ser entregue na Coordenação de Concurso, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, sito a Av. Firmino Lacerda, nº 25, Centro.

16.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: nome do Concurso Público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, além do questionamento.

16.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

16.6. Se do exame de recursos resultar anulação da questão, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. As provas objetivas serão corrigidas após a análise dos recursos, de acordo com o gabarito oficial definitivo.

16.7. Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 16.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

16.9. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

16.10. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, motivo pelo qual não caberão recursos adicionais.

17. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

17.1. Os candidatos aprovados poderão, de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, ser nomeados na forma da legislação vigente, para exercício nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO.

17.2. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação. Decorrido este prazo sem que ocorra a posse, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

17.3. No caso dos candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência, estes serão convocados para submeterem-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial do Município, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

17.4. O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

17.5. Após a nomeação e até a data da posse, o candidato aprovado deverá comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no item 6 deste Edital;

17.6. Deverá apresentar, ainda:

a) Declaração negativa de cumulação de cargo público;

b) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargo público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, ou ter sido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qual conste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;

d) Termo de Responsabilidade.

17.7. Não ocorrerá a posse, se o candidato:

a) For considerado inapto no exame médico;

b) Não comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no presente Edital;

c) Deixar de cumprir os prazos estabelecidos para a Posse.

d) Não apresentar todos os documentos comprobatórios exigidos no presente Edital de Concurso Público, inclusive aqueles necessários à comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo, conforme descrito no item 4 e seus subitens.

17.8. O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados, ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste Edital, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, ou em outro que a Administração Municipal determinar, será considerado desistente, ficando automaticamente excluído do Concurso Público, convocando-se o candidato seguinte na lista de classificação.

18. INFORMAÇÕES GERAIS

18.1. São partes integrantes do presente Edital: o Anexo I (Conteúdo Programático), Anexo II (Ficha de Inscrição), Anexo III (Modelo de Requerimento para portadores de necessidades especiais) e Anexo IV (Identificação das Microáreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - Cargo de Código 301 (Zona Urbana e Zona Rural)).

18.2. O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado em Imprensa Oficial e no local de avisos de publicação da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO.

18.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação de todas as normas pertinentes ao Concurso Público, contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

18.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma única vez por igual período, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão.

18.5. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

18.6. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se a cerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.

18.7. Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do Concurso Público.

18.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso.

18.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão se aprovado e/ou classificado, e enquanto o concurso estiver dentro do prazo de validade.

18.10. Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada em Imprensa Oficial.

18.11. Não serão concedidas vistas ou recontagens de pontos de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

18.12. Não serão dadas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de provas. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados no placard da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.makroassessoria.com.br.

18.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

18.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público do Município de Lagoa da Confusão - TO.

18.15. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

ILEMAR LEAL MACHADO
Presidente da Comissão de Concurso Público

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos coesivos de referência. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Estrutura, formação e representação das palavras. Figuras de linguagens. Ortografia oficial. Pontuação. Concordância. Regência.

Matemática: Conjuntos numéricos, funções, equações e proporções. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Raciocínio lógico. Regra de três simples e composta. Média, juros, porcentagem, cálculo algébrico, potências e radicais. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas. Polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. PA e PG. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria. Geometria no plano. Geometria no espaço.

Atualidades e Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Lagoa da Confusão e do estado do Tocantins.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

CÓDIGO 101 - ASSISTENTE SOCIAL: O Serviço Social e interdisciplinaridade; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Saúde e Educação; Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais; O papel do assistente social; A prática do Serviço Social: referência teóricas - prática; Políticas de gestão de assistência social: planejamento, plano, programa, projeto; Trabalho com comunidades; Atendimento familiar e individual. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e no Conselho Tutelar; Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 102 - ENFERMEIRO: Fundamentos de enfermagem; Farmacologia; Técnicas básicas de enfermagem; Enfermagem médico-cirúrgica; Enfermagem de clínica médica; Enfermagem em centro cirúrgico; Enfermagem de emergência; Enfermagem materno-infantil; Ginecologia, obstetrícia e planejamento familiar; Pediatria; Planejamento de assistência na enfermagem; Sistematização de assistência na enfermagem; Enfermagem em saúde pública: planejamento e administração; Nível de prevenção de doenças; Epidemiologia geral; Processo saúde e doença; Vigilância epidemiológica e sanitária; Estatísticas vitais e indicadores de saúde; Saneamento básico e meio ambiente; Imunizações; Programas de saúde; Atendimento domiciliar; Educação sanitária; Testes imunodiagnósticos e auxiliadores de diagnósticos; Consultas de enfermagem; Medidas gerais para o controle de infecção hospitalar; Princípios da administração e processo administrativo (planejamento, organização, direção, coordenação, supervisão e avaliação). Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 103 - FISIOTERAPEUTA: Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de função muscular. Cinesiologia e Biomecânica. Análise da marcha. Exercícios terapêuticos e treinamento funcional. Indicação, contra-indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, crioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. Fraturas, luxações, entorses, distensões, lesões ligamentares, lesões meniscais, artroplastias, ligamentoplastias patológicas, patelo-femurais. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, semiologia e procedimentos fisioterápicos nas áreas: neurológicas e neuropediátricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 104 - FONOAUDIÓLOGO: Sistema do aparelho auditivo: bases anatômicas e funcionais; Audiologia clínica; Procedimentos; Subjetivismo de testagem audiológica - indicação; Seleção e adaptação sonora individual; Audiologia do trabalho: ruído, vibração e meio ambiente; Audiologia educacional; Neurofisiologia do sistema motor da fala; Funções neurolingüísticas; Sistema sensório-motor-oral; Etapas evolutivas; Desenvolvimento da linguagem; Deformidades craniofaciais; Características fonoaudiólogas - avaliação e fonoterapia; Distúrbios de linguagem, da fala e da voz, decorrentes de fatores neurológicos congênitos, psiquiátricos, psicológicos e sócio-ambientais; Desvios fonólogos; Fisiologia de deglutição; Desequilíbrio da musculatura orofacial e desvios da deglutição, prevenção; Avaliação e terapia miofuncional; Distemias; Teorias; Avaliação e tratamento fonoaudiólogo; Distúrbios da aprendizagem da linguagem estrita: prevenção, diagnóstico e intervenção fonoaudióloga; Aleitamento materno: vantagens (fisiologia da lactação). Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 105 - MÉDICO: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do cotágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; escabiose, dermatofitoses, eczena, dermatite de contato, onicomicoses, urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 106 - ODONTÓLOGO: Exodontia, emergências; materiais dentários; preparo cavitário; técnica de restauração; técnicas endodônticas, patologia e diagnóstico bucal; anestesia em odontologia, odontopediatria e ortodontia; problemas periodontais flúor; odontologia preventiva e social; odontologia legal; terapêutica em odontologia; infectologia; cirurgia buco maxilo facial; radiologia oral; farmacologia e terapêutica aplicada à odontologia; dentística operatória; prótese dentária; procedimentos clínicos-integrados; Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 107 - PSICÓLOGO: Reforma psiquiátrica no Brasil; História do movimento da reforma psiquiátrica; Garantia dos direitos de cidadania aos portadores de sofrimento psíquico; A superação do modelo asilar: a nova lógica de assistência em saúde mental; Fundamentos de psicopatologia-geral; Saúde mental: conceito; promoção e prevenção; Ressocialização; Interdisciplinariedade; Abordagem clínica e psicoterápica; Entrevista psicológica/anamnese; Neuroses; Psicose; Perversões; Deficiência mental; Drogadição; Psicologia hospitalar; Noções de epidemiologia em saúde mental; Noções de testes psicológicos; Psicologia e morte; Tanatologia; Psicologia no hospital (acompanhamento ao paciente e à família); Elaboração de parecer e laudo psicológico. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; indicadores de saúde; Ética Profissional.

CÓDIGO 108 - PROFESSOR P2: Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógicos: função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A Educação básica no Brasil. Noções básicas dos conteúdos a serem desenvolvidos na Educação Infantil. Noções básicas dos conteúdos de Ensino Fundamental da 1ª à 4ª série, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Importância do processo de socialização da criança. A questão do fracasso escolar: evasão e repetência. A organização da Educação Básica Fundamental. A organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação. Planejamento de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9.394/96 e suas alterações). O livro didático: política e utilização. Avaliação e objetivos educacionais. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Educação continuada dos profissionais da escola. A relação ensino aprendizagem numa visão construtivista sócio interacionista. Estatuto da criança e do adolescente. Ética Profissional.

3. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Estrutura, formação e representação das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Concordância. Regência.

Matemática: Conjuntos numéricos, funções e equações. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Raciocínio lógico. Regra de três simples e composta. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas. Polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria. Geometria no plano. Geometria no espaço.

Atualidades e Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Lagoa da Confusão e do estado do Tocantins.

4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:

CÓDIGO 201 - ANALISTA E OPERADOR DE SISTEMAS: Computadores padrão IBM PC: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada e saída, instalação e configuração de periféricos, instalação, configuração e manutenção de microcomputadores e impressoras. Sistemas Operacionais Windows XP e Linux, instalação e configuração de suítes de escritório (MS-Office, Open Office), instalação e configuração de browser's (Internet Explorer e Mozilla Firefox). Noções de redes de computadores: Topologias lógicas e físicas, protocolos TCP/IP, DNS, TELNET, FTP e HTTP, serviços (DHCP, WINS, DNS), administração de contas de usuários, fundamentos de rede locais (cabeamento, comunicação, placas de redes, modens, hubs, switches, roteadores). Linguagens de Programação. Segurança de dados: Backup, Antivírus.

CÓDIGO 202 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Procedimentos relacionados com a satisfação do conforto, higiene, assepsia e segurança do paciente. Assistência ao paciente terminal. Assistência à gestante, trabalho de parto e cuidados com o recémnascido. Procedimentos técnicos de auxílio à diagnose, exames, transporte e tratamento do paciente. Medicação: cálculo, vias, diluição e dosagens. Sinais vitais do paciente. Técnicas de curativos, bandagens, drenagem, aspiração de secreções, nebulização, inalação, tapotagem, oxigenoterapia, sondagens, ressuscitação cardiopulmonar. Lavagens, banho no leito, posição para exames, alimentação e coleta de material para exames. Esterilização: métodos físicos e químicos. Classificação das cirurgias segundo o potencial de contaminação. Controle e prevenção da infecção hospitalar. Princípios básicos de limpeza, desinfecção e anti-sepsia. Lixo hospitalar. Normas de segurança no trabalho. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 203 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL: Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Morfologia da dentição. Noções gerais de microbiologia. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. Técnicas de afiação do instrumental periodontal. Técnicas de isolamento do campo operatório. Proteção do complexo dentina-polpa. Técnicas de aplicação de materiais restauradores. Técnicas de testes de vitalidade pulpar. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 204 - TÉCNICO EM RAIO X: Efeitos biológicos das radiações em meios de proteção. Processamento de filmes radiológico. Identificação dos equipamentos radiológicos, seus componentes e acessórios, utilizados e funcionamento. Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastóides e sela turca, coluna cervical, torácica, lombo-sacra e do cóccix, bacia e articulações locais, membros inferiores e superiores, tórax, abdome. Posições para exames. Atitude ética e profissional do Técnico em Radiologia. Normas de segurança no trabalho. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde.

CÓDIGO 205 - AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL: A importância da ecologia e o papel do homem no meio ambiente. Principais ecossistemas terrestres e aquáticos. Solos: perfil, composição, propriedades físicas e químicas, gênese e classificação. Legislação ambiental de impacto ambiental. Monitoramento de recursos hídricos. Auditoria ambiental. Conhecimento e ciência agrária florestal. Tratamento de efluentes. Mineração. Cuidados com o Meio Ambiente e Saneamento Básico. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes. Noções de Ética. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

CÓDIGO 206 - AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Código de Obras e Posturas Municipais. Código Sanitário Municipal. Prevenção e promoção sanitária. Objetivos e atribuições da Fiscalização Sanitária. Cuidados com o Meio Ambiente e Saneamento Básico. Epidemias e Endemias - Cólera, Leptospirose, Leishmaniose e Filariose. Noções de Ética. Noções sobre a dengue. Noções de prevenções e recuperação da saúde. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes. Controle social. Indicadores de saúde. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

CÓDIGO 207 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Hierarquia. Redação de expedientes. Procuração. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Noções de relações humanas e relações públicas. Qualidade no atendimento ao público. Princípios de hierarquia. Noções de protocolo e arquivo. Recebimento de materiais e noções de almoxarifado. Rotinas Trabalhistas. Folha de Pagamento e benefícios. Administração Pública, Servidores, Agentes Públicos e Agentes Políticos. Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8666/93). Ética Profissional. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

CÓDIGO 208 - ASSISTENTE COMUNITÁRIO: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. O conhecimento da comunidade. Trabalho com comunidades. As creches. Prevenção e combate às principais doenças da comunidade. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino. Conselho Tutelar. Lei Orgânica do Município de Lagoa da Confusão. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 209 - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: Atendimento às necessidades básicas do paciente. Técnicas auxiliares de odontologia; Materiais, equipamentos e instrumental: técnicas de trabalho - posições e passos, materiais dentários, forradores e restauradores. Conservação e manutenção de equipamentos e instrumental; Cárie dentária: etiologia da cárie, noções de tratamento da cárie dentária, flúor cariostáticos e selantes. Princípios básicos de limpeza, desinfecção, antisepsia e esterilização. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes. Ética Profissional. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

CÓDIGO 210 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Procedimentos relacionados com a satisfação do conforto, higiene, assepsia e segurança do paciente. Atuação do auxiliar de enfermagem na assistência ao paciente terminal e na assistência à gestante: trabalho de parto e cuidados com o recém-nascido. Atendimento às necessidades básicas do paciente. Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, curativos, administração de medicamentos, sondagens, aspirações, nebulização, uso de aparadeiras e papagaios, lavagens, banho no leito, posição para exames, alimentação, coleta de material para exames, transporte e tratamento do paciente. Controle e prevenção da infecção hospitalar. Princípios básicos de limpeza, desinfecção, anti-sepsia e esterilização. Lixo hospitalar. Normas de segurança no trabalho. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 211 - MONITOR EDUCACIONAL: A criança em seu desenvolvimento global: 0 a 6 anos. A criança enquanto cidadã e os seus direitos conquistados e garantidos. A interação creche-pré-escola: educação e cuidado. A concepção de creche: equipamento educativo. Brincar: formas privilegiada e prazerosa de aprender e desenvolver. Políticas para a educação infantil e o processo histórico. Importância do processo de socialização da criança. Estatuto da criança e do adolescente. Ética Profissional. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

CÓDIGO 212 - PROFESSOR P1: Teoria e Prática da Educação. A Educação básica no Brasil. Noções básicas dos conteúdos a serem desenvolvidos na Educação Infantil. Noções básicas dos conteúdos de Ensino Fundamental da 1ª à 4ª série, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Importância do processo de socialização da criança. A questão do fracasso escolar: evasão e repetência. A organização da Educação Básica Fundamental. A organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação. Planejamento de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9.394/96 e suas alterações). O livro didático: política e utilização. Avaliação e objetivos educacionais. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Educação continuada dos profissionais da escola. Estatuto da criança e do adolescente. Ética Profissional.

CÓDIGO 213 - RECEPCIONISTA: Qualidade no atendimento ao público. Forma de atendimento ao público. Princípios de hierarquia. Noções de protocolo e arquivo. Índice onomástico. Assiduidade. Disciplina na execução dos trabalhos. Princípios de ética profissional. Relações Humanas no trabalho. Formas de tratamento. Forma de atendimento ao telefone e Relações Públicas. DDD - DDI. Códigos especiais de serviço telefônico. PABX. Telefones de uso público. Tarifação das chamadas interurbanas. Serviços 0800 e 0300. Noções de informática: conhecimentos básicos de microcomputadores; principais periféricos; noções básicas dos sistemas operacionais Windows e dos aplicativos Word e Excel: principais comandos e funções; noções de Internet.

5. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (até a 8ª Série):

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. Crase; Sentido de radicais, prefixos e sufixos.

Matemática: Conjuntos numéricos. Operações com conjuntos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos - divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Razões e proporções. Regra de três simples. Percentagem. Juros simples. Equações de 1º e 2º grau. Sistemas lineares. Sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, área e volume.

Atualidades e Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Lagoa da Confusão e do estado do Tocantins.

6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (até a 8ª Série):

CÓDIGO 301 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família. Atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde. Capacitação e educação permanente das ESF. Financiamento da Atenção Básica. Noções de Ética e saúde a domicílio em caráter preventivo. Campanhas de vacinação e de imunização e sobre outras ações e serviços de saúde pública. Cuidados higiênicos do corpo e alimentos. Cuidados com o Meio Ambiente e Saneamento Básico. Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Diarréia e Desidratação. Vacinação. Desenvolvimento da Criança. Gravidez e Planejamento Familiar. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes.

CÓDIGO 302 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: Atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família. Atribuições específicas dos Agentes de combate a Endemias. Capacitação e educação permanente das ESF. Financiamento da Atenção Básica. Noções de Ética e saúde a domicílio em caráter preventivo. Prevenção e combate à Dengue, Cólera, Leptospirose, Esquistossomose, Leishmaniose, Filariose, Malária e Hanseníase. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Noções de prevenções e recuperação da saúde. Aspectos demográficos. Cuidados higiênicos do corpo e alimentos. Cuidados com o Meio Ambiente e Saneamento Básico. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes.

CÓDIGO 303 - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Qualidade no atendimento ao público. Forma de atendimento ao público. Atendimento às necessidades básicas do paciente. Procedimentos relacionados com a satisfação do conforto, higiene, assepsia e segurança do paciente. Princípios básicos de limpeza, desinfecção, anti-sepsia e esterilização. Organização dos Nitro serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Ética Profissional.

CÓDIGO 304 - MOTORISTA: Legislação de trânsito - Código Nacional de Trânsito. Placas de sinalização. Noções de manutenção e conservação de veículos. Sistema de freios e defeitos simples do sistema elétrico. Noções de Educação de Trânsito. Direção Defensiva. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes e incêndios.

CÓDIGO 305 - MOTORISTA - CNH "D": Legislação de trânsito - Código Nacional de Trânsito. Placas de sinalização. Noções de manutenção e conservação de veículos. Sistema de freios e defeitos simples do sistema elétrico. Noções de Educação de Trânsito. Direção Defensiva. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes e incêndios.

7. CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO:

Língua Portuguesa: Escrita de palavras; Alfabeto; Formas comuns de tratamento; Plural e Singular; Feminino e Masculino; Aumentativo e Diminutivo.

Matemática: Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão); Noções de dúzia, unidade, dezena, centena e milhar. Sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, área e volume.

Atualidades e Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos históricos e geográficos do município de Lagoa da Confusão e do estado do Tocantins.

8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AOS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO:

CÓDIGO 401 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: não possui conhecimentos específicos.

CÓDIGO 402 - GARI: não possui conhecimentos específicos.

CÓDIGO 403 - MERENDEIRA: Os alimentos. Proteção dos alimentos. Cuidados pessoais no trabalho - Segurança no trabalho. Preparação dos alimentos. Utilização e manuseio dos eletrodomésticos. Estocagem dos alimentos. Conservação e validade dos alimentos. Manipulação de carnes. Conservação e higiene. Conceitos básicos de alimentação, nutrição e nutrientes. Relação entre saúde e alimento. Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos. Noções de tempo e quantidade.

CÓDIGO 404 - PEDREIRO: não possui conhecimentos específicos.

CÓDIGO 405 - VIGIA: não possui conhecimentos específicos.

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