Prefeitura de Juquitiba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

Abre inscrições e fixa normas ao Concurso Público de Provas para contratação de pessoal em caráter efetivo no Município de Juquitiba.

O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ROBERTO SILVAL ROCHA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização do Concurso Público de Provas para contratação de servidores em caráter efetivo para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Juquitiba, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade do INSTITUTO ZAMBINI, telefone (11) 4083-2520, site www.zambini.org.br.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento das seguintes vagas:

CARGOCARGA HORÁRIA SEMANALVAGASSALÁRIOTAXA DE INSCRIÇÃOREQUISITOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

34 horas

10 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso

R$ 6,008 h/a

R$ 1.021,37 mensal

R$ 32,00

Ensino Médio com Habilitação no Magistério ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica para Educação Infantil e séries iniciais.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II (Língua Portuguesa)

20 horas

02 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso

R$ 7,209 h/a

R$ 720,90 mensal

R$ 32,00

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI.

40 horas

10 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso

R$ 415,76

R$ 22,00

Nível Fundamental

NUTRICIONISTA

44 horas

01

R$ 983,87

R$ 32,00

Superior Completo em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição – CRN – 3. Região.

II – DAS INSCRIÇÕES

2. As inscrições poderão ser efetuadas, no período de 03 de janeiro de 2007 a 12 de janeiro de 2007, pela Internet no endereço eletrônico www.zambini.org.br; pessoalmente ou através de procuração simples, exceto Sábado e Domingo, das 10:00 horas às 16:00 horas, nas seguintes agências do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. – SANTANDER BANESPA:

AGÊNCIA

ENDEREÇO

CIDADE

1. JUQUITIBA

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira – Juquitiba - SP

JUQUITIBA

2. ITAPECERICA DA SERRA

Av. Xv De Novembro, 60/72 - Centro - Itapecerica - SP

ITAPECERICA

3. EMBU - GUAÇU

Rua Boa Vista 362 - Centro – Embu-Guacu - SP

EMBU GUAÇU

4. TABOÃO DA SERRA

Rua Do Tesouro, 198 - Centro - Taboão Da Serra - SP

TABOÃO DA SERRA

2.1 Para as inscrições presenciais, feitas nos endereços descritos acima, os candidatos deverão estar munidos de documento de identidade. Após preencherem corretamente a ficha de inscrição, deverão proceder o pagamento da mesma, sob pena de não participação no Certame.

2.2 Nas inscrições via Internet o candidato deverá seguir as instruções apresentadas no site www.zambini.org.br e poderá pagar o boleto por meio de Internet Banking ou poderá imprimir o boleto bancário e pagá-lo em qualquer agência bancária, inclusive casas lotéricas.

2.3 A inscrição neste Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.3.1 De acordo com o item 6.2.1 deste Edital os candidatos aos cargos de PEB I, PEB II ou Nutricionista poderão também proceder sua inscrição para o cargo de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), devendo para tanto, preencher mais uma ficha de inscrição e pagar nova taxa de inscrição.

2.3.2 Candidatos ao cargo de PEB I não poderão inscrever-se para PEB II e Nutricionista.

2.3.3 Candidatos ao cargo de PEB II não poderão inscrever-se para PEB I e Nutricionista.

2.3.4 Candidatos ao cargo de Nutricionista não poderão inscrever-se para PEB I e PEB II.

2.4 A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado.

2.5 A inscrição será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado fornecido pelo INSTITUTO ZAMBINI, ocasião em que o candidato, sob as penas da lei, declarará:

2.5.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

2.5.2 Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

2.5.3 Ser portador de CPF válido;

2.5.4 Gozar de boa saúde;

2.5.5 Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

2.5.6 Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.5.7 Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente Concurso Público.

2.5.8 Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos.

2.6 Os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

2.7 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em conseqüência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.8 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile, e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.10 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público.

2.11 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição, a qual estará disponível nos locais das inscrições e pela Internet no site www.zambini.org.br, é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

2.12 Após o término das inscrições o candidato deverá conferir no site www.zambini.org.br se sua inscrição foi validada e se os seus dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO ZAMBINI (11) 4083-2520, para verificar o ocorrido.

III – DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Ficará a critério da Administração Pública Municipal a admissão de, no mínimo, 2% (dois por cento) para os portadores de deficiências, de conformidade com o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Juquitiba.

3.2 Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004.

3.3 Os portadores de deficiência física deverão apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, nos termos do item acima, somente em caso de aprovação no certame, quando da nomeação para o cargo.

3.4 Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas, sob pena de ter sua necessidade especial atendida.

3.4.1 A Prefeitura Municipal de Juquitiba bem como o Instituto Zambini não se responsabilizam pela falta, ausência ou preenchimento irregular da ficha de inscrição em papel ou internet.

3.5 O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura. A marcação das respostas no cartão-resposta poderá ser feita por Fiscal – Ledor designado especificamente pela Comissão Examinadora.

3.6 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo.

3.7 O candidato portador de necessidades especiais deverá possuir laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do cargo pretendido e apresentá-lo em caso de aprovação no certame.

a) Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação deste Edital.

b) O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de Juquitiba, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

3.8 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

3.10 A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.11 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

3.12 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

3.13 Quando da contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo 2, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso aja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO II deste Edital, e estarão disponíveis no site www.zambini.org.br.

4.2 Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas.

V – DO REGIME EMPREGATÍCIO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

5.1 Os candidatos aprovados e classificados nos termos deste Concurso Público serão admitidos sob o Regime Celetista – C.L.T.

VI – DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público, objeto deste Edital, constará de etapa única (Prova objetiva de conhecimentos), de acordo com as especificações e disposições deste Edital e de prova objetiva de conhecimentos e redação somente para os cargos de PEB I e PEB II.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar a prova no dia, horário e local determinado pela Comissão do Concurso. As provas não poderão ser realizadas em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e em suas alterações posteriores.

6.2.1 As provas para o cargo de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) ocorrerão em dia e horário diverso das provas aplicadas aos cargos de PEB I, PEB II e Nutricionista.

6.3 O INSTITUTO ZAMBINI enviará Comunicados Informativos aos candidatos, de acordo com o endereço declinado na inscrição, não isentando, contudo, a responsabilidade de cada participante do certame em acompanhar nos veículos oficiais a data, o horário e o local de sua prova.

6.4 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar a cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original.

a) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

b) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, cinco (5) dias.

c) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

d) Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

e) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

6.5 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

6.6 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

6.7 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos, anotações ou qualquer outro material, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Processo Seletivo. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

6.8 No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal.

6.9 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 01 (uma) hora de seu início.

6.10 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de prova/sala, o cartão-resposta devidamente assinado. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Concurso Público. (ALTERADO e CORRIGIDO)

6.11 Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cartão-resposta e retirar-se definitivamente do local simultaneamente.

6.12 Os candidatos poderão comparecer aos locais de prova com antecedência de trinta (30) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após o seu início. 6.13 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

6.14 O candidato do Concurso Público possui o direito de ficar com seu respectivo caderno de prova e de anotar suas respostas para depois conferi-las com o gabarito oficial.

VII – DA ESTRUTURA DAS PROVAS

7.1 A prova objetiva de conhecimentos será realizada em etapa única de quatro (04) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta e de elaboração de Redação para os cargos de PEB I e II.

7.2 A prova de conhecimentos para as vagas de ensino superior (Professor - letras – Língua Portuguesa – PEB II) será objetiva com 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, 20 (vinte) questões de língua portuguesa, 15 (quinze) questões de Conhecimentos Gerais e 05(cinco) questões de informática, conforme a seguir :

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

20

1

20,00

Língua Portuguesa

20

1

20,00

Conhecimentos Gerais

15

1

15,00

Informática

05

1

05,00

7.3 A prova de conhecimentos para as vagas de ensino médio ou superior (Professor de Educação Básica – PEB I) será objetiva com 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, 10(dez) questões de língua portuguesa, 15 (quinze) questões de conhecimentos gerais, 10 (dez) questões de matemática e 05(cinco) questões de informática, conforme a seguir:

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

20

1

20,00

Língua Portuguesa

10

1

10,00

Conhecimentos Gerais

15

1

15,00

Matemática

10

1

10,00

Informática

05

1

05,00

7.3.1 A prova de redação será aplicada somente para os cargos de PEB I e PEB II juntamente com a Prova Objetiva e valerá no máximo 40 pontos, sendo composta por uma dissertação de no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.

7.3.2 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que acertarem 50% da prova objetiva.

7.3.3 As redações que fugirem do tema proposto, não utilizarem a dissertação como forma ou não apresentarem caligrafia compatível ou forem ilegíveis terão nota zero.

7.3.4 Será descontado 1,00 (um ponto) para cada erro de ortografia, concordância verbal ou nominal encontrada na redação.

7.3.5 A prova objetiva para os cargos de PEB I e PEB II vale 60,00 (sessenta) pontos e a prova de redação para estes cargos vale 40,00 (quarenta) pontos, perfazendo um total de 100,00 (cem) pontos.

7.4 A prova de conhecimentos para a vaga de ensino superior (NUTRICIONISTA) será objetiva com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, 10 (dez) questões de língua portuguesa e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, valendo 2 (dois) pontos as questões específicas e 1 (hum) ponto cada, as demais questões, conforme a seguir :

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

20

2

40,00

Língua Portuguesa

10

1

10,00

Conhecimentos Gerais

10

1

10,00

7.4.1 A prova objetiva para o cargo de NUTRICIONISTA vale 60,00 (sessenta) pontos.

7.5 A prova de conhecimentos para as vagas de ensino fundamental (AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) será objetiva com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos, 10 (dez) questões de língua portuguesa e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, valendo 2 (dois) pontos as questões específicas e 1 (hum) ponto cada, as demais questões, conforme a seguir :

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

20

2

40,00

Língua Portuguesa

10

1

10,00

Conhecimentos Gerais

10

1

10,00

7.5.1 A prova objetiva para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL vale 60,00 (sessenta) pontos.

7.6 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, que não será substituído em caso de erro do candidato.

7.6.1 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6.2 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

7.7 A nota da prova objetiva será expressa com 1 (uma) decimal, sem arredondamento.

7.8 Será considerado aprovado na prova o candidato que:

a) obtiver nota igual ou superior a 30,00 (trinta) na prova objetiva e 20,00 (vinte) na prova de redação para as vagas específicas de professores - PEB I e PEB II.

b) obtiver nota igual ou superior a 30,00 (trinta) na prova objetiva para os vagas de ensino superior (NUTRICIONISTA )e ensino fundamental (AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL)

7.8.1 Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida no item anterior serão considerados reprovados para todos os efeitos.

7.9 O Gabarito Oficial referente a prova objetiva de conhecimentos será divulgado a partir das 10h 30 min (dez horas e trinta minutos) do primeiro dia útil após a realização da referida prova, no site www.zambini.org.br.

7.10 Havendo impugnação de questões da prova objetiva, o candidato deverá protocolar um recurso na sede da Prefeitura Municipal de Juquitiba em até 48 horas após a divulgação do gabarito oficial, contendo as razões de sua objeção.

7.11 Questões eventualmente anuladas serão computadas como resposta correta para todos os candidatos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8. A nota final será calculada pela somatória simples dos pontos obtidos na prova objetiva. 8.1 A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final.

8.2 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver mais idade.

c) possuir número maior de filhos.

IX – DOS RECURSOS

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

9.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Protocolo da Sede da Prefeitura Municipal de Juquitiba, devendo estar fundamentados, constando o nome do candidato, cargo, número de inscrição e endereço para correspondência, bem como, no caso de o recurso ir contra o gabarito oficial, da indicação de bibliografia utilizada para a contestação, além da oposição da solução reivindicada.

X – DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O resultado final do Concurso Público objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Juquitiba, no órgão de publicação oficial do Município de Juquitiba e no site www.zambini.org.br.

XI – DA CONTRATAÇÃO

11.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a) Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

c) Certificado ou diploma de conclusão de curso conforme habilitação mínima exigida para o cargo.

d) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

e) Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

f) Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado pela Prefeitura Municipal;

g) Outros documentos poderão ser exigidos, conforme dispuser a legislação municipal.

11.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a contratação.

11.3 O não-cumprimento dos requisitos necessários impede a contratação do candidato, passando o mesmo a ocupar o último lugar na lista dos classificados.

XII – DO FORO JUDICIAL

12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Itapecerica da Serra.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

13.2 Este Concurso Publico terá validade de 02 (dois) anos, podendo prorrogar-se por igual período, a critério da Administração Municipal.

13.3 Os candidatos aprovados e classificados neste certame serão contratados pela ordem de classificação, respeitado o número de vagas existentes e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

13.4 A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à contratação automática.

13.6 Será excluído do certame, por ato do INSTITUTO ZAMBINI, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

13.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

13.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário, ficará impossibilitada de realizar as provas.

13.9 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público do Município de Juquitiba

13.10 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Do Conteúdo Programático;

b) ANEXO II– Do Cronograma Previsto.

13.11 Será publicado um extrato do presente Edital para fins de publicidade, sendo que este Edital completo estará disponível no site www.zambini.org.br e www.juquitiba.sp.gov.br a partir do dia 19/12/2006.

Juquitiba, SP, 19 de dezembro de 2006.
ROBERTO SILVAL ROCHA

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - PEB II

a) Conhecimentos específicos:. Noções da área educacional: Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069 de 13/07/90); RCNs (Referencial Curricular Nacional), PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e das DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) referentes; Processo de Ensino e Aprendizagem; Relações entre Educação, Escola e Sociedade. Legislação: Constituição Federal. Artigos 205 a 214 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Lei Federal nº 8069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Lei Federal nº 9394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 1.273/03 - Dispõe sobre o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e normas regimentais básicas da categoria: Lei Orgânica do Município de Juquitiba – Revisão geral e promulgada em 10/12/2003: - Declaração de Salamanca,1994.

b) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

c) Conhecimentos gerais: Atualidades na área de ensino de língua portuguesa; a importância da ortografia na atual sociedade brasileira; globalização e seus aspectos lingüísticos; Balanço da Bienal do Livro de São Paulo 2006 e preparativos para a Bienal do Livro do Rio 2007; multiculturalismo; neologismos; novos processos de aprendizagem de línguas; e-learning; livros mais vendidos no Brasil e matérias sobre a língua portuguesa e sua aprendizagem nos principais jornais e revistas brasileiros;

d) Informática: Formação Básica – WORD ,EXCEL e Internet.

2. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I

a) Conhecimentos específicos: Noções Básicas dos Conteúdos de Educação Infantil e Ensino Fundamental da 1ª a 4ª série, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Português, Matemática, História, Geografia e Temas Transversais. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Papel da Escola no Ensino Fundamental no contexto Sócio – Econômico e Cultural Brasileiro. Processo de Escolarização e Progressão Continuada. Planejamento do Ensino, Interdisciplinaridade no Trabalho Pedagógico. Avaliação de Ensino. A relação Ensino – Aprendizagem numa Visão Construtivista Sócio – Interacionista. Legislação: Constituição Federal. Artigos 205 a 214 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Lei Federal nº 8069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Lei Federal nº 9394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 1.273/03 - Dispõe sobre o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e normas regimentais básicas da categoria: Lei Orgânica do Município de Juquitiba – Revisão geral e promulgada em 10/12/2003: - Declaração de Salamanca,1994.

b) Língua Portuguesa: Linguagem, atividade discursiva e textualidade; Diversidade textual e gêneros discursivos; Alfabetização e ensino da língua; O texto como unidade de ensino; Língua oral: usos e formas; A fala que cabe à escola ensinar; Língua escrita: usos e formas; Prática de leitura; Prática de produção de textos; Revisão de textos; Análise e reflexão sobre a língua: alfabetização, ortografia, pontuação e aspectos gramaticais.

c) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativa do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos, geográficos e econômicos do Estado de São Paulo; Atualidades.

d) Matemática: Números naturais e sistema de numeração decimal; Operações com números naturais: adição e subtração, multiplicação e divisão; Cálculo mental, aproximações e estimativas, cálculo escrito; Números racionais; Operações com números naturais e racionais; Cálculo com números racionais; Espaço e forma; Grandezas e medidas; Tratamento da informação.

e) Informática: Formação Básica – WORD, EXCEL e Internet.

3. CARGO: NUTRICIONISTA

a) Conhecimentos específicos:. 1 Unidades de alimentação e nutrição - objetivos e características, planejamento físico, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, custos, lactário, banco de leite e cozinha dietética. 2 Nutrição normal: definição, leis da alimentação / requerimentos e recomendações de nutrientes - alimentação enteral e parenteral. 3 Planejamento, avaliação e cálculo de dietas e(ou) cardápio para adulto, idoso, gestante, nutriz, lactente, pré-escolar e escolar, adolescente e coletividade sadia em geral. 4 Desnutrição: epidemiologia de desnutrição, aspectos sociais e econômicos. Programa de combate às carências nutricionais e Programa Bolsa Alimentação. 5 Diagnósticos antropométricos: padrões de referência / indicadores: vantagens, desvantagens e interpretação / avaliação nutricional do adulto: índice de massa corporal (classificação de GARROW). 6 Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. 7 Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade - Diabete Mellitus e dislipidemias. 8 Dietoterapia nas carências nutricionais: desnutrição energético-protéica, anemias nutricionais e carência de vitaminas. 9 Dietoterapia das doenças renais. 10 Alimentos: conceito; características e qualidade dos alimentos; perigos químicos, físicos e biológicos. 11 Microbiologia dos alimentos: fatores que influenciam a multiplicação dos microrganismos; microrganismos patogênicos de importância em alimento. 12 Conservação e armazena mento de alimentos: uso do calor, do frio, do sal/açúcar, aditivos, irradiação e fermentação. 13 Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções. Importância na Saúde Pública. Inspeção em Vigilância Sanitária; noções básicas de processo administrativo sanitário. 14 Noções básicas de Vigilância Epidemiológica. 15 Legislação sanitária: Lei n.° 6.437/77; Decreto-Lei n.° 986/69; Resolução 12/01. 16 Interação entre medicamentos e nutrientes. 17 Ética e legislação profissional.

b) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

c) Conhecimentos gerais: Atualidades na área da Nutrição, principais feiras e eventos nacionais relacionados à atividade, matérias jornalísticas das principais revistas e jornais do meio, além de atividades promovidas pelos Conselhos Regional e Federal de Nutrição.

4. CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

a) Conhecimentos específicos: 1. Desenvolvimento pessoal e social da criança; 1 .1.Conhecendo a criança de 0 a 3 anos; 1.2. Desenvolvimento e aprendizagem das linguagens; 1.3. Brincar como atividade do desenvolvimento infantil; 1.4.Construção da identidade e autonomia da criança. 2. Concepções e práticas de Educação Infantil em escolas e creches; 2.1. Princípios de Educação Infantil: Educação Infantil: conceitos, importância e características; Atitudes e valores significativos para o processo educativo da criança; Cuidar e educar na educação infantil. Rotina e acompanhamento: organização do tempo e do espaço; Cidadania e integração social: Direitos das Crianças.

b) Língua Portuguesa: Linguagem, atividade discursiva e textualidade; Diversidade textual e gêneros discursivos; Alfabetização e ensino da língua; O texto como unidade de ensino; Língua oral: usos e formas; A fala que cabe à escola ensinar; Língua escrita: usos e formas; Prática de leitura; Prática de produção de textos; Revisão de textos; Análise e reflexão sobre a língua: alfabetização, ortografia, pontuação e aspectos gramaticais.

c) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativa do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos, geográficos e econômicos do Estado de São Paulo; Atualidades. Legislação: Lei Federal nº 8069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Declaração de Salamanca, 1994.

ANEXO II

CRONOGRAMA (datas prováveis, sujeitas a alterações)

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL

19/12/2006

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

03/01/2007 à 12/01/2007

REALIZAÇÃO DAS PROVAS

28/01/2007 – PEB I, PEB II e Nutricionista.
04/02/2007 – ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)

PRAZO PARA RECURSOS EM FACE DAS QUESTÕES

DA PROVA OBJETIVA

31/01/2007 – PEB I, PEB II e Nutricionista.
07/02/2007 – ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

09/01/2007– PEB I, PEB II e Nutricionista.
12/02/2007 – ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)

PRAZO PARA RECURSO EM FACE DA

CLASSIFICAÇÃO

13/02/2007– PEB I, PEB II e Nutricionista.
15/02/2007 – ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)

HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

16/02/2007– PEB I, PEB II e Nutricionista.
21/02/2007 – ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil)

Obs.: Todas as publicações acima serão realizadas no site www.zambini.org.br

REALIZAÇÃO:
INSTITUTO ZAMBINI

80129

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231