Prefeitura de Juquitiba (Edital 1) - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Estão suspensas as inscrições dos Concursos n° 01/2007 e n° 02/2007 da Prefeitura de Juquitiba, por motivo de reavaliação de cargos e salários.

A ORGANIZADORA ESTÁ ELABORANDO O NOVO CONCURSO, acompanhe também pelo site do Instituto Zambini.

Informamos que restituições de taxas de inscrição poderão ser solicitadas na Prefeitura de Juquitiba, em tempo hábil, junto ao setor de protocolo, à Rua Jorge Victor Vieira, n° 63 -centro das 08 às 16 horas. Para maiores informações utilize (11)4681-4311 ramal 209 ou prefeitura@juquitiba.sp.gov.br

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Rua Jorge Victor Vieira, n.º 63 - CEP: 06950-000 - Tel./fax: (11) 46814311

E-mail: prefeitura@juquitiba.sp.gov.br Site: www.juquitiba.sp.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EMPREGO PÚBLICO PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

O MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ROBERTO SILVAL ROCHA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização do Concurso Público de Provas para contratação de servidores em caráter C.L.T. para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juquitiba, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Código do Cargo

Cargo

Carga Horária Semanal

Vagas

Salário

Taxa de Inscrição

Requisito

1

Assistente Social

30 Horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 1.231,73

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no CRESS.

2

Enfermeiro Plantonista

12 x 36 Plantões Semanais

06 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 11,00 / h

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no COREN.

3

Enfermeiro Ambulatório

30 Horas

02 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 11,00 / h

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no COREN.

4

Farmacêutico

30 Horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 1.281,10

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no CRF.

5

Fisioterapeuta

30 Horas

02 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 14,00 / h

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no CREFITO.

6

Fonoaudiólogo

30 Horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 1.281,10

R$ 60,00

Superior na área especifica com Registro no CRFA.

7

Médico do Trabalho (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

8

Médico Urologista (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

9

Médico

Ortopedista (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

10

Médico Neurologista (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

11

Médico Endoscopista (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

12

Médico Pediatra (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

13

Médico Psiquiatra (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

14

Médico Otorrinolaringologista (Ambulatório)

20 Horas

1 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 90,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área.

15

Médico Socorrista

Máximo de 2 Plantões de 24hs p/ semana

21 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 31,00 / h

R$ 100,00

Superior Completo em Medicina e Registro no CREMESP, residência reconhecida pelo MEC na área de Clínica Médica ou Cirurgia Geral.

16

Nutricionista

30 horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 983,87

R$ 45,00

Superior Completo em Nutrição e Registro no CRN .

17

Técnico de Enfermagem

12 x 36 Plantões Semanais

15 iniciais e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 728,35

R$ 38,00

Ensino Médio Completo e Registro no COREN, como Técnico de Enfermagem.

18

Técnico de Raio X

24 horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 8,00 / h

R$ 35,00

Ensino Médio Completo e Registro no CRTR.

19

Terapeuta Ocupacional

30 horas

01 inicial e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso.

R$ 1.231,73

R$ 60,00

Superior na área especifica com registro no CREFITO.

1.1 O Concurso Público originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade do INSTITUTO ZAMBINI, telefone (11) 4083-2520, site www.zambini.org.br.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento dos seguintes empregos:

II - DAS INSCRIÇÕES

2. As inscrições poderão ser efetuadas, no período de 08 de outubro de 2007 a 01 de novembro de 2007, pela Internet no endereço eletrônico www.zambini.org.br; pessoalmente ou através de procuração simples, exceto Sábados e Domingos e feriados, das 10:00 horas às 16:00 horas, nas seguintes agências do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - SANTANDER BANESPA:

AGÊNCIA

ENDEREÇO

CIDADE

1. JUQUITIBA

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira - Juquitiba - SP

JUQUITIBA

2. ITAPECERICA DA SERRA

Av. Xv De Novembro, 60/72 - Centro - Itapecerica - SP

ITAPECERICA

3. EMBU - GUAÇU

Rua Boa Vista 362 - Centro - Embu-Guacu - SP

EMBU GUAÇU

4. TABOA DA SERRA

Rua Do Tesouro, 198 - Centro - Taboão Da Serra - SP

TABOÃO DA SERRA

2.1 Para as inscrições presenciais, feitas nos endereços descritos acima, os candidatos deverão estar munidos de documento de identidade. Após preencherem corretamente a ficha de inscrição, deverão proceder o pagamento da mesma, sob pena de não participação no Certame.

2.1.1 O Edital do Certame estará disponível no site www.zambini.org.br e na Prefeitura Municipal de Juquitiba no endereço: Rua Jorge Victor Vieira, n° 63 Juquitiba São Paulo.

2.2 Nas inscrições via Internet o candidato deverá seguir as instruções apresentadas no site www.zambini.org.br e poderá pagar o boleto por meio de Internet Banking ou poderá imprimir o boleto bancário e pagá-lo em qualquer agência bancária, inclusive casas lotéricas.

2.3 A inscrição neste Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.4 A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado.

2.4.1 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu procurador, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA;

2.5 A inscrição será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado fornecido pelo INSTITUTO ZAMBINI, ocasião em que o candidato, sob as penas da lei, declarará:

2.5.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

2.5.2 Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

2.5.3 Ser portador de CPF válido;

2.5.4 Gozar de boa saúde;

2.5.5 Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

2.5.6 Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.5.7 Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente Concurso Público.

2.5.8 Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos.

2.6 Os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

2.7 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em conseqüência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.8 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile, e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.10 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público.

2.11 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição, a qual estará disponível nos locais das inscrições e pela Internet no site www.zambini.org.br, é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

2.12 Após o término das inscrições o candidato deverá conferir no site www.zambini.org.br se sua inscrição foi validada e se os seus dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO ZAMBINI (11) 4083-2520, para verificar o ocorrido.

III - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Ficará a critério da Administração Pública Municipal a admissão de, no mínimo, 2% (dois por cento) para os portadores de deficiências, de conformidade com o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Juquitiba.

3.2 Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004.

3.3 Os portadores de deficiência física deverão apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, nos termos do item acima, somente em caso de aprovação no certame, quando da nomeação para o cargo.

3.4 Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas, sob pena de ter sua necessidade especial atendida.

3.4.1 A Prefeitura Municipal de Juquitiba bem como o Instituto Zambini não se responsabilizam pela falta, ausência ou preenchimento irregular da ficha de inscrição em papel ou internet.

3.5 O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no cartão-resposta.

3.6 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo.

3.7 O candidato portador de necessidades especiais deverá possuir laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do cargo pretendido e apresentá-lo em caso de aprovação no certame.

a) Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação deste Edital.

b) O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de Juquitiba, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

3.8 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9 A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.10 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

3.11 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

3.12 Quando da contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo 2, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso aja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

IV - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO II deste Edital, e estarão disponíveis no site www.zambini.org.br.

4.2 Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas.

V - DO REGIME EMPREGATÍCIO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

5.1 Os candidatos aprovados e classificados nos termos deste Concurso Público serão admitidos sob o Regime Celetista - C.L.T.

VI - DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público, objeto deste Edital, constará de etapa única (Prova objetiva de conhecimentos), de acordo com as especificações e disposições deste Edital e de prova objetiva.

6.1.1 A EMPRESA EXECUTORA DO CERTAME NÃO ENVIARÁ AVISOS PELOS CORREIOS.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar a prova no dia, horário e local determinado pela Comissão do Concurso. As provas não poderão ser realizadas em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e em suas alterações posteriores.

6.3 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar a cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original.

a) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

b) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

c) Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

d) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

6.5 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

6.6 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

6.7 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos, anotações ou qualquer outro material, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Concurso Público. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

6.8 No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal.

6.9 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 01 (uma) hora de seu início.

6.10 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de sala, o cartão-resposta devidamente assinado. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Concurso Público. (ALTERADO e CORRIGIDO)

6.11 Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cartão-resposta e retirar-se definitivamente do local simultaneamente.

6.12 Os candidatos poderão comparecer aos locais de prova com antecedência de trinta (30) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após o seu início.

6.13 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

6.14 O candidato do Concurso Público possui o direito de ficar com seu respectivo caderno de prova e de anotar suas respostas para depois conferi-las com o gabarito oficial.

VII - DA ESTRUTURA DAS PROVAS

7.1 A prova objetiva de conhecimentos será realizada em etapa única de três (03) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

7.1.1 Será aplicada prova objetiva com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e.

7.2 A prova de conhecimentos para as vagas de ensino SUPERIOR - MEDICO AMBULATÓRIO (TODAS AS ÁREAS) E MÉDICO SOCORRISTA):

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Gerais em Medicina

40

2

80

7.3.1 A Prova Objetiva para o cargo de Médico valerá no máximo 80 pontos.

7.4 A prova de conhecimentos para a vaga de ensino SUPERIOR (ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL):

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

10

2

20,00

Língua Portuguesa

10

1

10,00

Atualidades

20

1

20,00

7.4.1 A prova objetiva para os cargos de Ensino Superior relacionadas acima valerá 50,00 (cinqüenta) pontos.

7.5 A prova de conhecimentos para as vagas de ENSINO MÉDIO TÉCNICO (TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO de RAIO X):

Área de Conhecimento

Número de Questões

Peso

Pontuação

Conhecimentos Específicos

10

2

20,00

Língua Portuguesa

10

1

10,00

Atualidades

20

1

20,00

7.5.1 A prova objetiva para os cargos de Ensino Médio relacionadas acima valerá 50,00 (cinqüenta) pontos.

7.6 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, que não será substituído em caso de erro do candidato.

7.6.1 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6.2 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

7.7 A nota da prova objetiva será expressa com 1 (uma) decimal, sem arredondamento.

7.8 Será considerado aprovado na prova o candidato que:

a) obtiver nota igual ou superior a 40,00 (trinta e cinco) na prova objetiva para os cargos da área médica.

b) obtiver nota igual ou superior a 25,00 (vinte e cinco) na prova objetiva para as vagas de ensino superior e ensino médio.

7.8.1 Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida no item anterior serão considerados reprovados para todos os efeitos.

7.9 O Gabarito Oficial referente a prova objetiva de conhecimentos será divulgado a partir das 10h 30 min (dez horas e trinta minutos) do primeiro dia útil após a realização da referida prova, no site www.zambini.org.br e no seguinte endereço Rua Jorge Vitor Vieira, n° 63 Juquitiba São Paulo.

7.10 Havendo impugnação de questões da prova objetiva, o candidato deverá protocolar recurso na sede da Prefeitura Municipal de Juquitiba em até 48 horas após a divulgação do gabarito oficial, contendo as razões de sua objeção.

7.11 Questões eventualmente anuladas serão computadas como resposta correta para todos os candidatos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8. A nota final será calculada pela somatória simples dos pontos obtidos na prova objetiva.

8.1 A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final.

8.2 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos.

b) tiver mais idade.

c) possuir número maior de filhos.

IX - DOS RECURSOS

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

9.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Protocolo da Sede da Prefeitura Municipal de Juquitiba, devendo estar fundamentados, constando o nome do candidato, cargo, número de inscrição e endereço para correspondência, bem como, no caso de o recurso ir contra o gabarito oficial, da indicação de bibliografia utilizada para a contestação, além da oposição da solução reivindicada.

X - DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O resultado final do Concurso Público objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Juquitiba, no órgão de publicação oficial do Município de Juquitiba e no site www.zambini.org.br.

XI - DA CONTRATAÇÃO

11.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a) Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

c) Certificado ou diploma de conclusão de curso conforme habilitação mínima exigida para o cargo.

d) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

e) Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

f) Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado pela Prefeitura Municipal; g) Outros documentos poderão ser exigidos, conforme dispuser a legislação municipal.

11.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a contratação.

11.3 O não-cumprimento dos requisitos necessários impede a contratação do candidato, passando o mesmo a ocupar o último lugar na lista dos classificados.

XII - DO FORO JUDICIAL

12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Itapecerica da Serra.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

13.2 Este Concurso Publico terá validade de 02 (dois) anos, podendo prorrogar-se por igual período, a critério da Administração Municipal.

13.3 Os candidatos aprovados e classificados neste certame serão contratados pela ordem de classificação, respeitado o número de vagas existentes e as que surgirem, vagarem ou forem criadas durante a validade do concurso, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

13.4 A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à contratação automática.

13.6 Será excluído do certame, por ato do INSTITUTO ZAMBINI, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

13.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

13.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário, ficará impossibilitada de realizar as provas.

13.9 O candidato que se inscrever para o mesmo cargo do concurso 02/2007 P.S.F., receberá apenas 01 (uma) prova para concorrer nas 2 (duas) vagas.

13.10 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público do Município de Juquitiba

13.10 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Do Conteúdo Programático;

b) ANEXO II- Do Cronograma Previsto.

13.11 Será publicado um extrato do presente Edital para fins de publicidade, sendo que este Edital completo estará disponível no site www.zambini.org.br e www.juquitiba.sp.gov.br a partir do dia 14/09/2007.

Juquitiba, SP, 14 de Setembro de 2007.

ROBERTO SILVAL ROCHA
Prefeito Municipal

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para todos os cargos de Nível superior e Médio (Técnico)

a) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

b) Atualidades: Conhecimentos Gerais, Atualidades econômicas, políticas e sociais.

1- Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

a) Conhecimentos Específicos: Ambiente de atuação do assistente social, Instrumental de pesquisa em processos de investigação social, elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional. Conceitos de instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento. Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas sociais. Relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de seguridade e previdência Social. Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Política nacional do idoso. Estatuto do idoso. Estatuto da criança e do adolescente. Estatuto do portador de necessidades especiais. Legislação de serviço social. Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. Ética profissional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço social. SA 8.000 e ISO 14.000.

2 e 3- Cargo: ENFERMEIRO

a) Conhecimentos Específicos: Ética, deontologia, bioética e legislação em enfermagem; 2. Noções de saúde coletiva e epidemiologia; 3. Nutrição e dietética em saúde; 4. Semiologia e semiotecnica em enfermagem; 5. Sistematização da assistência em enfermagem; 6. Noções de políticas de saúde pública; 7. Saúde da família e atendimento domiciliar; 8 Biossegurança nas ações de enfermagem; 9. Enfermagem em centro de material e esterilização; 10. Programa nacional de imunização; 11 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. 12 Administração de medicamentos (Conhecimentos técnicos de farmacologia compatíveis com o cargo de Enfermeiro, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise, reações adversas, diabetes - cuidados especiais). 13 Conhecimentos de química e biologia aplicados à enfermagem. 14 Pós-operatórios e preparo de cirurgias. 15 Noções de Administração de Unidades de Enfermagem. 16. A enfermagem na promoção de ambiente e relacionamento seguro e terapêutico e na saúde mental. 17. Modalidades terapêuticas e medicamentosas. 18. A Enfermagem frente às situações de emergências. 19. Gerenciamento dos serviços de enfermagem e definição de prioridades.

4- Cargo: FARMACÊUTICO

Farmacocinética; Mecanismos de ação das drogas; Grupos farmacológicos: Anti-hipertensivos, Antibióticos , Antiinflamatórios, Drogas que atuam no Sistema Nervoso Central; Noções de toxicologia; Padronização de medicamentos; Material médico-hospitalar; Política Nacional de Medicamentos; Medicamentos genéricos (Lei 9787/99); Assistência Farmacêutica (Gerenciamento farmacêutico e atenção farmacêutica); Ética e Legislação Profissional. SUS - Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90).

5- Cargo: FISIOTERAPEUTA

a) Conhecimentos Específicos: Programa: Fundamentos nas ciências: Conhecimentos básicos: anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia, patologia. Conhecimentos em anatomofisiopatologia das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mental, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Fundamentos de Fisioterapia. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora, manipulações, cinesioterapia respiratória, fisioterapia respiratória em UTI. Técnicas preventivas nas: alterações musculoesqueléticas, prevenção de escaras de decúbito, complicações do aparelho respiratório. Técnicas de treinamento em locomoção e de ambulação: treinamento com muletas e andadores, treinamento com cadeiras de rodas e outros. Técnicas específicas para a área ambulatorial: conhecimentos básicos em eletro, foto e termoterapia. Conhecimentos básicos em mecanoterapia e em métodos e técnicas cinesioterápicas que promovam a reeducação funcional. Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos (fase hospitalar ou ambulatorial). Atendimento nas fases pré e pós‑operatórias nas diversas patologias. Ortopedia e traumatologia - pacientes submetidos à tração transesquelética, osteossínteses e fixadores externos, amputações e alterações neurológicas periféricas. Clínica médica - pacientes com alterações cardiorrespiratórias, metabólicas, infectocontagiosas, com seqüelas ou não. Neurocirurgia e Neuroclínica - pacientes com alterações de consciência ou não, submetidos a tratamento clínico, pré ou pós-operatórios de patologias neurológicas, seqüelados ou não, com vários graus de acometimento. Pediatria - pacientes com alterações respiratórias, motoras ou metabólicas decorrentes de afecções cirúrgicas, neurológicas, ortopédicas e outros. Clínica cirúrgica - pacientes em pré ou pós-operatórios de cirurgias abdominais ou torácicas com alterações respiratórias ou não.

6- Cargo: FONOAUDIÓLOGO

a) Conhecimentos Específicos: Desenvolvimento e aquisição de linguagem; Fisiologia da Fonação: processo de aquisição, percepção e produção dos sons da fala; Fisiologia da audição: patologias, exames audiológicos, próteses auditivas e implantes cocleares; Intervenção fonoaudiológica nos distúrbios da comunicação; trabalho em equipe multi e inter disciplinar; Planejamento e programas preventivos; fonoaudiologia hospitalar; Código de ética profissional do fonoaudiólogo; Ética, deontologia e principais punições disciplinares. Programas fonoaudiólogos de triagem. Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, Lei nº 10.424, de 15-04-02 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, LEI 10.098 de 19/12/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e Decreto 5296. Lei Federal 6965 de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo.

7 e 8- Para todos os Cargos de MÉDICO

a) Conhecimentos Gerais em Medicina: Código de Ética Médica. Deontologia. Principais julgamentos disciplinares do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Dos crimes contra a saúde pública - Artigos 267 a 285 do Código Penal Brasileiro. Prontuário Médico. Reanimação Cardio­Respiratória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de Notificação Compulsória. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde - seus princípios, suas diretrizes e seu arcabouço legal; As normas operacionais do SUS; A questão do controle social; O paradigma da promoção da saúde; A estratégia de saúde da família - sua evolução, seus princípios e sua aplicação. Municipalização da Saúde. Situação da Saúde no Brasil. Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS) e municipalizações. 8º e 9º Conferência Nacional de Saúde. Constituição: Seção II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei Orgânica de Saúde n.º 8080/90. Noções de Farmacologia; Emergências hospitalares

9- Cargo: NUTRICIONISTA

a) Conhecimentos Específicos: Unidades de alimentação e nutrição - objetivos e características, planejamento físico, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, custos, lactário, banco de leite e cozinha dietética. Nutrição normal: definição, leis da alimentação / requerimentos e recomendações de nutrientes - alimentação enteral e parenteral. Planejamento, avaliação e cálculo de dietas e(ou) cardápio para adulto, idoso, gestante, nutriz, lactente, pré-escolar e escolar, adolescente e coletividade sadia em geral. Desnutrição: epidemiologia de desnutrição, aspectos sociais e econômicos. Programa de combate às carências nutricionais e Programa Bolsa Alimentação. Diagnósticos antropométricos: padrões de referência / indicadores: vantagens, desvantagens e interpretação / avaliação nutricional do adulto: índice de massa corporal (classificação de GARROW). Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade - Diabete Mellitus e dislipidemias. Dietoterapia nas carências nutricionais: desnutrição energético-protéica, anemias nutricionais e carência de vitaminas. Dietoterapia das doenças renais. Alimentos: conceito; características e qualidade dos alimentos; perigos químicos, físicos e biológicos. Microbiologia dos alimentos: fatores que influenciam a multiplicação dos microrganismos; microrganismos patogênicos de importância em alimento. Conservação e armazena mento de alimentos: uso do calor, do frio, do sal/açúcar, aditivos, irradiação e fermentação. Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções. Importância na Saúde Pública. Inspeção em Vigilância Sanitária; noções básicas de processo administrativo sanitário. Noções básicas de Vigilância Epidemiológica. Legislação sanitária: Lei n.° 6.437/77; Decreto-Lei n.° 986/69; Resolução 12/01. Interação entre medicamentos e nutrientes. Ética e legislação profissional.

10- Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

a) Conhecimentos Específicos: Ética e legislação profissional; Comportamento social e de trabalho, sigilo profissional; Relações interpessoais no trabalho; Políticas públicas de saúde no Brasil: Histórico; Sistema Único de Saúde (SUS); Municipalização da Saúde. Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração da altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administraçãode medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigênioterapia; Curativo;; Administração de dieta oral, enteral, parenteral. Enfermagem médico - cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético: Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência; parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências, ortopédicas: Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré parto, parto e puerpério: Complicações obstétricas: Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo saúde - doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso.Noções de administração aplicada a enfermagem

11- Cargo: TÉCNICO DE RAIO X

a) Conhecimentos Específicos: Efeitos biológicos das radiações em meios de proteção; Processamento de filmes radiológico; Identificação dos equipamentos radiológicos, seus componentes e acessórios, utilizados e funcionamento; Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastóides e sela turca, coluna cervical, torácica, lombo-sacra e do cóccix, bacia e articulações locais, membros inferiores e superiores, tórax, abdome; Atitude ética e profissional do Técnica em Radiologia; Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS.

12- Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL

a) Conhecimentos Específicos: Fundamentos e História da Terapia Ocupacional. Modelos de intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor: normal e seus desvios. Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, traumato-ortopedia, reumatologia, geriatria, gerontologia e saúde mental. Noções básicas de psicopatologia e psicofarmacologia. Reforma psiquiátrica no Brasil e proposta de desinstitucionalização. Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. Análise de atividades: indicações e aplicação no tratamento ocupacional. Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas à Terapia Ocupacional. Órteses e adaptações: prescrição e aplicação. Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. Atividades de vida diária e prática: análise e aplicação. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Ética e legislação profissional.

ANEXO II

CRONOGRAMA (datas prováveis, sujeitas a alterações)

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL

28/09/2007

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

08/10/07 a 01/11/07

REALIZAÇÃO DAS PROVAS

25/11/07

PRAZO PARA RECURSOS EM FACE DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

26 e 27/11/07

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

02/12/07

PRAZO PARA RECURSO EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO

03 e 04/12/07

HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

09/12/07

ROBERTO SILVAL ROCHA
Prefeito Municipal

REALIZAÇÃO: INSTITUTO ZAMBINI

90010

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231