Prefeitura de Juiz de Fora - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 019- SARH

CONCURSO PÚBLICO

De ordem do Exmo. Sr. Alberto Bejani, Prefeito de Juiz de Fora, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para provimento de cargos efetivos da classe de Guarda Municipal, de regime estatutário, no quadro de pessoal da Administração Direta do Município, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 8.710, de 31 de julho de 1995) e demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.

1 - DAS ESPECIFICAÇÕES DA CLASSE

CLASSE

VAGASCARGA HORÁRIAESCOLARIDADE / HABILITAÇÃO

VENCIMENTO MENSAL (R$)

GUARDA MUNICIPAL

150 (1)

44 horas semanais (2)

2º grau completo

676,01 (3)

Observações: (1) Para a formação do contingente feminino serão reservadas 30 (trinta) vagas a pessoas do sexo feminino, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei nº 11.206, de 13 de setembro de 2006. As demais vagas , ou seja, 120 (cento e vinte) vagas, serão reservadas à formação do contingente masculino;

(2) Conforme o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 11.206/2006, poderá ser estabelecida jornada de trabalho de 12X36 (doze por trinta e seis) horas;

(3) O vencimento mensal da classe de Guarda Municipal poderá ser alterado para o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), em razão de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.4. Possuir a escolaridade e demais requisitos exigidos para o exercício do cargo.

2.5. Pagar a taxa de inscrição.

No ato da inscrição será exigida do candidato apenas a documentação indicada no item 4.4. deste Edital.

3 - DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

3.2. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.3. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

3.4. Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;

3.5. Ter estatura mínima de um metro e sessenta centímetros;

3.6. Apresentar declaração de que não possui antecedentes criminais;

3.7. Ter sido aprovado e classificado em todas as fases do processo seletivo;

3.8.Ter apresentado desempenho satisfatório no curso de treinamento específico.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. Locais: Agências de Correios de Juiz de Fora, conforme endereços abaixo:

. AC. Juiz de Fora – Rua Marechal Deodoro, nº 470 – Centro;

. AC. Espírito Santo – Rua Espírito Santo, nº 479 – Centro;

. AC. Benfica – Rua Henrique Dias, s/nº - Benfica;

. AC. Alameda – Rua Moraes e Castro, nº 300 – São Mateus;

. ACF. Br.São João – Rua Barão de São João Nepomuceno, nº 293 – Centro;

. ACF. Bela Vista – Av. Rui Barbosa, n.º 617 – Lj. – Santa Terezinha;

. ACF. Griffi – Av. Br. do Rio Branco, nº 490 – Manoel Honório;

. ACF. Independência – Av. Independência, s/nº - Ljs. 904/908 – Centro;

. ACF. Manchester – Av. Getulio Vargas, nº 580 – Centro;

. ACF. Morro da Glória – Rua Padre Matias, nº 105 – Morro da Glória;

. ACF. Padre Café – Rua Padre Café nº 131 – São Mateus;

. ACF. Santa Cruz Shopping – Rua São Sebastião, nº 516 – Lj.1.111 – Centro;

. ACF Spag – Rua Torreões, nº 295 – Santa Luzia;

4.2. Período: de 15 de janeiro de 2007 a 09 de fevereiro de 2007.

4.3. Horários: de 2ª a 6ª feira: de 9:00 às 17:00 horas aos sábados de 9:00 às 12:00 horas

4.4. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, pessoalmente ou por procuração, os seguintes documentos:

a) Requerimento de Inscrição corretamente preenchido (em modelo a ser fornecido no local da inscrição), no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital para este concurso público;

b) Original e fotocópia ou fotocópia autenticada, legível e identificável (frente e verso), da Carteira de Identidade ou documento equivalente de valor legal, a ser anexado ao Requerimento de Inscrição;

4.5. Para a efetivação da inscrição os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

4.5.1 Serão desconsideradas as inscrições dos candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição com cheques sem a suficiente provisão de fundos.

4.5.2 Fica isento do pagamento da taxa de inscrição o cidadão comprovadamente carente, o servidor público exonerado ou demitido, e a pessoa em situação econômica que não lhe permita pagar a referida taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

4.5.3. A isenção do pagamento da taxa de inscrição será conferida nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 8724/2005, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pelo Departamento de Atenção ao Cidadão (JF informações) e disponível nos Centros Regionais, conforme informações abaixo:

Inscrição para solicitar a isenção da taxa de inscrição

Período: 27 a 29 de dezembro de 2006.

Horário/Local: de 8:00 as 20:00 horas no Departamento de Atenção ao Cidadão (Av. Barão Rio Branco, nº 2234,bairro Centro. Juiz deFora/MG).

de 8:00 as 12:00 horas e de 14:00 as 17:00 horas no Centro Regional Centro (Av. Independência n.º 992, bairro centro)

de 8:00 as 17:00 horas no Centro Regional Norte (Av. Juscelino Kubitschek n.º 4011, bairro Santa Lúcia), no Centro Regional Oeste (Av. Presidente Costa e Silva n.º 2.184, bairro: São Pedro), no Centro Regional Sul (Rua: Porto das Flores n.º 270, bairro: Santa Luzia)

de 8:00 as 19:00 horas na Atenção Presencial Rodoviária (Av. Brasil n.º 9.501, loja 01, bairro São Dimas)

4.5.4. O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 08 de janeiro de 2007 no Departamento de Atenção ao Cidadão, e a entrega da Declaração de Isenção estará a partir desta data, disponível para o candidato no referido local (Departamento de Atenção ao Cidadão-Av. Barão Rio Branco, nº 2234, bairro Centro. Juiz de Fora/MG).

4.5.5. Os candidatos que tiverem deferidos seus pedidos de isenção da taxa de inscrição, deverão fazê-la, munidos da Declaração de Isenção entregue pelo Departamento de Atenção ao Cidadão, apenas na Agência dos Correios de Juiz de Fora (Rua: Marechal Deodoro, nº 470 – Centro) no período e horários previstos nos itens 4.2 e 4.3, respectivamente, deste Edital.

4.6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente a ação criminal.

4.7. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado da documentação exigida para a inscrição, conforme item 4.4 deste Edital, bem como a apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.

4.8. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição.

4.9. Às pessoas portadoras de deficiência é garantido o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a execução das atribuições do cargo de Guarda Municipal, seja compatível com sua deficiência.

4.9.1. Aos candidatos portadores de deficiência, serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas, ou seja, 30 (trinta) vagas. Caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

4.9.2. Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a declarar no ato da inscrição sua deficiência, apresentando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.9.3. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias das provas, deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

4.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem classificatória.

4.11. No que se refere a todo o processo seletivo, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que diz respeito às exigências determinadas para todas as fases do processo seletivo.

4.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadoras de deficiência, se selecionados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista específica à parte e integrarão a listagem geral de classificados, observado o sexo.

4.13. Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às demais vagas constantes deste Edital poderão fazê-lo por opção e responsabilidade pessoais, no momento da inscrição, por meio de declaração escrita, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas específicas a eles reservadas.

4.14. As relações parciais e final das pessoas do sexo feminino aprovadas e classificadas no concurso público serão publicadas em listas específicas à parte, conforme o disposto no item 1 – observação 1, deste edital.

4.15. Outras informações:

a) Efetuar apenas o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito neste Concurso Público.

b) Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição já paga.

c) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

4.16.Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

4.17. Caso não receba o Comprovante definitivo de inscrição até 05 (cinco) dias antes da data de realização da 1ª (primeira) prova, o candidato deverá procurar o Departamento de Competências da Subsecretaria de Pessoas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, à Av. Brasil, nº 2.001 – 8º andar, bairro centro. Juiz de Fora/MG - ou pelos telefones (32) 3690-7357 e 3690-7213, para as devidas providências.

4.18. É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição, os seguintes dados: nome, número e sigla do órgão expedidor da Carteira de Identidade ou documento equivalente usado para inscrição e CPF. Os eventuais erros na digitação desses dados deverão ser corrigidos, no dia da prova, no horário e local de sua realização, em folha de ocorrência.

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O concurso constará de provas e/ou provas e títulos, nos termos facultados pelo inciso II do art. 37, da Constituição Federal.

5.1.1. O processo seletivo será desenvolvido em 5(cinco) fases:

I - Prova escrita de múltipla escolha, de caráter eliminatório;

II – Prova de aptidão física, de caráter eliminatório;

III – Exame psicológico, de caráter eliminatório;

IV – Prova de títulos, de caráter classificatório.

V - Treinamento

5.2. O detalhamento das modalidades das provas, critérios de avaliação e pontuação, programas e respectivas bibliografias sugeridas, constam dos Anexos II e III deste Edital, que integra o Manual do Candidato, que será entregue no ato da inscrição.

5.2.1. O Manual do Candidato, além de ser entregue ao candidato, estará afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura de Juiz de Fora (Av. Brasil, n° 2001 – 8° andar, bairro centro. Juiz de Fora/MG) e disponível no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br.

6 - DA REALIZAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

6.1. PROVA ESCRITA DE MÚLTIPLA ESCOLHA:

6.1.1. As datas, horários e locais de realização da 1ª (primeira) prova serão divulgados através de Aviso no Órgão Oficial do Município - Jornal Tribuna de Minas, no Comprovante Definitivo de Inscrição e no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br.

6.1.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência.

6.1.3. O candidato deverá se apresentar no local da prova apenas com lápis preto, borracha e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.1.4. É vedado o ingresso, nas salas onde serão realizadas as provas, de candidatos, portando aparelhos eletrônicos, tais como: telefones celulares, “pagers”, “bips” ou similares. Os candidatos deverão seguir rigorosamente as instruções dos fiscais/aplicadores de provas para a guarda de seus pertences.

6.1.5. Não será permitido qualquer tipo de consulta e uso de calculadoras ou outro instrumento de cálculo na prova escrita.

6.1.6. Será excluído do Concurso Público, o candidato que faltar à prova, ou que, durante a realização da mesma, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização dessa prova.

6.1.7. Não será permitida a entrada de candidato após o fechamento dos portões, que ocorrerá no horário indicado para o início da prova, sendo automaticamente eliminado do concurso.

6.1.8. Período de sigilo: O candidato só poderá ausentar-se do recinto de realização das provas escritas, após 60 (sessenta) minutos contados do efetivo início das mesmas.

6.1.9. A avaliação da prova escrita de múltipla escolha será feita através de processamento eletrônico de dados. Por isso, serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário próprio (folha de respostas), utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada. Serão consideradas nulas as provas de múltipla escolha cujas folhas de respostas estiverem escritas a lápis.

6.1.10. Os 3 (três) últimos candidatos a concluírem as provas escritas deverão permanecer no local para o encerramento dos trabalhos, inclusive participação no lacre dos envelopes contendo os cartões ou caderno de respostas.

6.2. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

6.2.1. Serão convocados para a prova de aptidão física os candidatos aprovados na prova escrita de múltipla escolha, em ordem decrescente das notas obtidas, na proporção de 4 (quatro) vezes o número de vagas previstas, por sexo.

6.2.2. A prova de aptidão física será precedida de exames de saúde, a serem realizados às custas do candidato e atestados por profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde de Juiz de Fora, em formulário próprio, conforme Anexo II deste Edital.

6.2.2.1. Os exames médicos terão caráter eliminatório, e deverão ser instruídos com parecer médico conclusivo, onde deverá constar se o candidato é APTO OU INAPTO.

6.2.2.2. Não serão aceitos os exames médicos realizados em prazo superior a 30(trinta) dias ao da data marcada para o exame de aptidão física.

6.2.3.Somente fará a Prova de Aptidão Física o candidato julgado apto nos exames de saúde.

6.2.4. Para a Prova de Aptidão Física não será admitido o uso de instrumento auxiliar ou substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora, a escolha aleatória de candidato(s) para submissão a exames laboratoriais.

6.2.5. A Prova de Aptidão Física que será, de caráter eliminatório para o candidato que não atingir os índices mínimos previstos para cada uma das modalidades será feita conforme a descrição de procedimentos e a forma de aplicação fixados no Anexo II.

6.2.5.1. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado do exame for positivo.

6.2.6. Serão submetidos ao Exame Psicológico apenas os candidatos considerados APTOS na Prova de Aptidão Física.

6.3. EXAME PSICOLÓGICO

6.3.1. O Exame Psicológico será aplicado e analisado por Psicólogos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, que assinarão os laudos individuais, bem como as atas coletivas.

6.3.2. A Aplicação e análise às quais se refere o item anterior, proceder-se-ão de acordo com as orientações técnicas indicadas nos manuais dos instrumentos utilizados.

6.3.3. Serão feitas aplicações de técnicas coletivas (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e de técnicas individuais (um psicólogo aplicando exames em um candidato).

6.3.4. O Exame Psicológico visa a verificar se o candidato apresenta as características psicológicas exigidas pelo cargo e os fatores de contra indicação para o exercício do cargo. O perfil psicológico adotado para Guarda Municipal terá como referência o de soldado da Polícia Militar, por haver correlação entre estes cargos.

6.3.5. No Exame Psicológico serão avaliados os fatores de especificações descritos no Anexo II deste Edital.

6.3.6. O resultado obtido no Exame Psicológico será decorrente da análise conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Da análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos ao perfil desejado para a classe de Guarda Municipal, ou, parecer CONTRA-INDICADO para os candidatos não recomendados ao perfil desejado.

6.4. PROVA DE TÍTULOS

6.4.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, avaliará a experiência e a formação dos candidatos considerados Indicados no Exame Psicológico.

6.4.2. A denominação, descrição e pontuação dos títulos são os constantes do Anexo II deste Edital.

6.4.3. A documentação comprobatória dos títulos deverá ser numerada e anexada ao formulário padronizado, fornecido ao candidato.

6.4.4. A documentação referente aos títulos deverá ser entregue no local, data e horário a serem divulgados. O não comparecimento do candidato, inclusive daquele que não tiver títulos a apresentar, implicará na sua eliminação deste Concurso Público.

6.4.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente aos títulos, não sendo aceitos documentos entregues via correio, fax, internet ou fora do prazo estabelecido.

6.4.6. Em hipótese alguma a documentação referente aos títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

6.5. DO TREINAMENTO

6.5.1. Após o resultado final, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido, serão submetidos a treinamento específico denominado Curso de Formação de Guardas Municipais e terá caráter eliminatório.

6.5.2. O edital com a programação e demais normas referentes ao treinamento será divulgado com o resultado final das 4 fases anteriores do processo de seleção.

6.5.3. O candidato em treinamento receberá, mensalmente, a título de bolsa de estudo, a quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do padrão inicial da classe de Guarda Municipal e não terá qualquer vínculo de emprego com o Município durante este período.

6.6 DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DE TODAS AS PROVAS:

6.6.1. As datas, horários e locais das demais provas serão divulgados juntamente com o resultado da prova anterior.

6.6.2. Não haverá segunda chamada para quaisquer provas.

6.6.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização de quaisquer provas fora das datas, dias, horários e locais determinados.

6.6.4. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar a quaisquer das provas, ou que, durante a realização das mesmas, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização dessas provas.

6.6.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência.

7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1.Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação e preencherem os requisitos para cada prova, observado o número máximo de aprovados para cada etapa, quando for o caso.

7.2. A classificação final será feita, em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo somatório das notas da prova escrita de múltipla escolha e da prova de títulos, bem como a indicação de habilitação na prova de aptidão física e do exame psicológico.

7.3. Apurado o total de pontos nas 4 (quatro) primeiras fases do processo seletivo, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente:

a) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Escrita de Múltipla Escolha;

b) tiver obtido o maior número de pontos no item Experiência da Prova de Títulos;

c) tiver maior idade.

8 - DOS RESULTADOS

8.1.Os gabaritos oficiais da prova de múltipla escolha serão divulgados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a sua realização, no Quadro de Avisos da Prefeitura de Juiz de Fora (Av. Brasil, n.º 2.001 – 8° andar – Centro – Juiz de Fora/MG), no Departamento de Atenção ao Cidadão e pelo site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br.

8.2. As listagens, em ordem alfabética, dos candidatos aprovados em cada fase, serão publicadas no Órgão Oficial do Município - Jornal Tribuna de Minas, afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura de Juiz de Fora, à Av. Brasil, n.º 2.001 – 8º andar - Centro - Juiz de Fora – MG e divulgadas pelo site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br.

8.3. A listagem da classificação final, será publicada no Órgão Oficial do Município - Jornal Tribuna de Minas, afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura de Juiz de Fora, à Av. Brasil, n.º 2.001 – 8º andar - Centro - Juiz de Fora – MG e divulgada pelo site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br..

9 - DOS RECURSOS

9.1. Só caberá recurso com base em erro material no caderno ou nas questões das provas, em erros ou omissões na atribuição de notas e cálculos de médias ou na classificação, bem como na inobservância de formalidade na realização das provas.

9.2. Os recursos deverão ser protocolados, exclusivamente, no Departamento de Atenção ao Cidadão (Av. Barão Rio Branco, nº 2234, bairro Centro. Juiz de Fora/MG).

9.3. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo.

9.4. Relativamente ao conteúdo das questões e ao gabarito divulgado, admitir-se-á um único recurso para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

9.5. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados, ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do gabarito ou do resultado final.

9.6. A única e última instância competente para reconhecer os recursos é o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, ouvido quando for o caso o Procurador Geral do Município.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1.Todas as publicações referentes a este concurso público, inclusive eventuais alterações deste edital, serão divulgadas por meio de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura de Juiz de Fora (Av. Brasil, n.° 2001 – 8° andar, bairro centro. Juiz de Fora/MG), publicados no Órgão Oficial do Município - Jornal Tribuna de Minas e no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br.

10.2. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Coordenação e Supervisão deste concurso público, designada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.

10.3.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais ele não poderá alegar desconhecimento.

10.4. Os resultados parciais e final deste concurso público, serão publicados observando-se 2 (duas) relações distintas: uma, relativa ao contingente feminino e, outra, relativa ao contingente masculino.

10.5.O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

10.6.A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, inclusive dos candidatos portadores de deficiência.

10.7.O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura de Juiz de Fora, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

10.8.Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será nomeado o candidato que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público em vinculos empregatícios anteriores.

10.9.O candidato aprovado no curso de treinamento deverá submeter-se a exame médico admissional, conforme o estabelecido no art. 7º, V, da Lei nº. 8710, de 31 de julho de 1995.

10.10.O candidato aprovado, quando da sua nomeação, deverá apresentar, os seguintes documentos, para efeito da posse para o cargo:

a) CPF;

b) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

c) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) Carteira de Identidade;

e) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

g) Cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

h) Laudo médico favorável, fornecido pelo Departamento de Ambiência Organizacional (DAMOR) da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora;

i) Certificado de conclusão do curso que habilite o candidato ao exercício do cargo, bem como registro no Órgão que regulamenta a respectiva profissão, se for o caso;

j) Uma fotografia 3x4 recente.

10.10.1.Em hipótese alguma, será nomeado candidato com documentação incompleta ou que não atenda a convocação à posse e exercício, conforme o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995.

10.10.2.Não haverá rechamada ao candidato que não comparecer nos prazos estabelecidos para a posse e o exercício do cargo.

Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2006.

RENATO GARCIA
Secretário de Administração e Recursos Humanos

ANEXO I

DESCRIÇÃO DA CLASSE

 CLASSE SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
GUARDA MUNICIPAL

Prestar serviços de proteção e vigilância do meio ambiente e dos bens, serviços, instalações, próprios e autoridades do Município, bem como colaborar com as polícias civil e militar do Estado, para políticas de segurança pública e trânsito, promovendo a segurança e o bem-estar da população, conforme disposto no art. 3º e Anexo II da Lei nº 11.206 de 13/09/2006.

ANEXO II

DAS MODALIDADES DE PROVAS, CRITÉRIOS

DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

1 - Para a classe de Guarda Municipal, o processo seletivo constará de 5 (cinco) fases:

1.1 A primeira fase do processo seletivo constará de uma Prova Escrita de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, com duração máxima de 4(quatro) horas e constará de 50 (cinqüenta) questões, valendo no total, 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

1ª Parte: 10 (dez) questões de LÍNGUA PORTUGUESA

Valor: 20 (vinte) pontos – 2,0 pontos por questão

2ª Parte: 10 (dez) questões de MATEMÁTICA

Valor: 20 (vinte) pontos – 2,0 pontos por questão

3ª Parte: 10 (dez) questões de NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Valor: 20 (vinte) pontos – 2,0 pontos por questão

4ª Parte: 10 (dez) questões de NOÇÕES DE GEOGRAFIA URBANA

Valor: 20 (vinte) pontos – 2,0 pontos por questão

5ª Parte: 10 (dez) questões de NOÇÕES DA HISTÓRIA DE JUIZ DE FORA

Valor: 20 (vinte) pontos – 2,0 pontos por questão

1.1.1 - Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos previstos para esta prova e não zerar nenhuma das partes desta.

1.2. A segunda fase do processo seletivo constará de Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório.

1.2.1. A prova de aptidão física será precedida de exames de saúde, de caráter eliminatório, conforme abaixo especificado:

a) Clínico e antropométrico;

b) Otoscopia e acuidade auditiva;

c) Acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) Odontológico;

e) Radiografia do tórax, em incidência póstero-anterior;

f) Sangue

f.1) Imuno fluorescência para T. Cruzzi

f.2) Hemograma completo

f.3) Creatinina

f.4) Gama GT

f.5) HBS AG

f.6) Anti-HBC

f.7) Anti-HCV

f.8) Transaminase glutamico-pirúvico (TGP)

g) Urina rotina

1.2.2 – A Prova de Aptidão Física, obedecerá aos seguintes itens:

a) Agilidade – “SHUTLE RUN”

Masculino: 12 segundos e 30 centésimos

Feminino: 14 segundos e 30 centésimos

a. Dois blocos de madeira serão colocados a dez centímetros em uma linha e separados entre si por um espaço de 30 centímetros. O candidato deverá correr com o máximo de velocidade até os blocos , pegar um deles e retornar até o ponto de onde partiu, depositando esse bloco atrás da linha de partida. Em seguida, sem interromper a corrida, vai em busca do segundo bloco, procedendo da mesma forma.

b) Força muscular de abdomem – Flexão abdominal

Masculino: 15 repetições em 30 segundos

Feminino: 15 repetições em 30 segundos

- O candidato coloca-se em decúbito dorsal com o quadril e joelhos flexionados e plantas dos pés no solo. Os antebraços são cruzados sobre a face anterior do tórax com a palma das mãos sobre os ombros. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos. Os pés são seguros por um colaborador para mantê-los em contato com a área de teste (solo). O afastamento entre os pés não deve exceder à largura dos quadris.

c) Resistência aeróbica – Corrida de 2.400 metros

Masculino: 12 (doze) minutos

Feminino: 15 minutos e 45 segundos

A prova consiste em correr a distância de 2.400 metros no menor tempo possível.

1.3. A terceira fase do processo seletivo consistirá de Exame Psicológico, de caráter eliminatório.

1.3.1 – Serão avaliados os seguintes fatores de especificações:

a) Área Cognitiva: inteligência;

b) Área de Personalidade: adaptabilidade, liderança, segurança, assertividade, sociabilidade, controle de impulsabilidade, equilíbrio emocional, acatamento às normas, tônus vital, fluência verbal, controle da agressividade e iniciativa.

1.3.2. – Serão os seguintes os fatores de contra indicação para o exercício do cargo: nível de inteligência abaixo da média; agressividade sem controle; impulsividade sem controle; oposicionismo a normas sociais e figuras de autoridade; descontrole emocional; indícios de traços psicopatológicos; oligofrenia e demência; alcoolismo e toxicomanias; uso prolongado de psico-fármacos; distúrbios neurológicos; traços de personalidade incompatível com o perfil profissiográfico.

1.3.3.– A área cognitiva será aferida através da aplicação e análise do teste de inteligência – fator G – que identifica as funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato. O candidato deverá apresentar nível de inteligência compreendido entre os percentis 50 a 99, em conformidade com a tabela do teste utilizado.

1.3.4. – A área de Personalidade será aferida através da aplicação e análise dos testes de personalidade projetivos e de anamnese psicológica. As análises dos testes projetivos gráficos, inclusive as quantitativas, serão realizadas de acordo com os seus respectivos manuais.

1.3.5. - O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da analise conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados, em comparação com o previsto nos itens 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3 deste Edital. Da análise resultará parecer “Indicado” para os candidatos “recomendados ao perfil” e parecer “Contra Indicado” para candidatos “não recomendados ao perfil”. O candidato “Contra-Indicado” será eliminado do Concurso.

1.3.6 – Não haverá segunda chamada para realização de provas ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

1.4 A quarta fase do processo seletivo constará da Prova de Títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 20,0 (vinte) pontos, compreendendo a avaliação dos seguintes itens:

ITEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

Nº MÁXIMO DE PONTOS

1

Curso de Formação em Segurança Pública completo, com no mínimo 360 horas.

7,0 (sete) pontos

7,0(sete)

2

Curso de Formação em Segurança Privada completo, reconhecido pela Polícia Federal, com no mínimo 120 horas.

3,0 (dois) pontos

3,0 (três)

3

Experiência profissional comprovada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certidões expedidas por Órgãos Públicos como Guarda Municipal, Vigilante, Polícia Civil e Militar, Forças Armadas, e profissões equiparadas e regulamentadas na área de segurança.

0,5 (meio) ponto por cada 06(seis) meses de experiência

6,0 (seis)

4

Tempo de exercício de cargo ou emprego público, independente da função

0,5 (meio) ponto por cada 1(um) de exercício profissional.

2,0 (dois)

5

Aprovação em concurso público

1,0 (um) ponto por cada aprovação em concurso público

2,0 (dois)

TOTAL

20,0 (vinte)

1.4.1. Não serão aceitas cópias de documentos para a comprovação da experiência profissional (exceto as autenticadas), nem documentos rasurados ou ilegíveis.

1.4.2. Todos os candidatos aprovados, considerados Indicados no Exame Psicológico deverão comparecer para a prova de títulos.

ANEXO III

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

1. - LÍNGUA PORTUGUESA

I – Estudo de texto

II – Conhecimento de língua

Ortografia. Pontuação. Formação de palavras. Emprego de nome. Emprego de pronome. Emprego de tempos e modos verbais. Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares. Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

Esta prova tem como objetivo avaliar, sobretudo o desempenho dos candidatos quanto à habilidade de leitura, a partir de texto(s), literário(s) ou não. Quanto a teoria gramatical, esta poderá ser utilizada como subsídio para a avaliação da referida habilidade e não, como um fim em si mesmo.

Bibliografia sugerida:

Gramáticas e livros didáticos de Língua Portuguesa.

2 - MATEMÁTICA

Números naturais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Problemas.

Teoria dos números: múltiplos, divisores, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Problemas.

Números racionais: representação, simplificação, redução ao mesmo denominador, comparação.

Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação, na forma de fração e na forma de decimal. Problemas.

Sistema de medida: unidades de comprimento, volume, capacidade, massa e área. Unidades usuais de tempo e ângulo: múltiplos e submúltiplos. Valores monetários. Problemas

Razão e proporções: razão de dois números, razão de duas grandezas, razões especiais (velocidade média, escala, densidade demográfica). Proporções: termos, propriedade fundamental, cálculo de termos desconhecidos, terceira proporcional, quarta proporcional, resolução de sistemas usando propriedades. Problemas.

Proporcionalidade, regra de três e porcentagem. Problemas.

Média: aritmética simples, aritmética ponderada, geométria. Problemas.

Equações e inequações: resolução de equações e inequações de primeiro e segundo graus com uma variável; equações redutíveis ao primeiro e ao segundo graus. Estudo do trinômio do segundo grau; representação gráfica; relação entre coeficientes e raízes; máximos e mínimos. Problemas.

Sistemas: resolução de sistemas de equações e inequações de primeiro e segundo graus, discussão. Problemas.

Funções: conceito de função. Funções reais de variável real; gráficos de funções de primeiro e segundo graus. Funções definidas por duas ou mais leis. Progressões aritméticas. Problemas.

Função exponencial e função logarítmica: propriedades, progressões geométricas. Problemas.

Análise combinatória simples e com repetição: arranjos, combinações, permutações. Problemas.

Bibliografia sugerida:

Coleção Fundamentos da Matemática Elementar. São Paulo: Atual

Matemática - Dante - Ed.Ática

Matemática para Todos - Imenes&Lellis Ed. Scipione

Matemática em Atividades - Scipione Di Pierro Netto, Elizabeth Soares - Ed. Scipione

Matemática e Realidade - Gelson Iezzi, Osvaldo Dolce E Antônio Machado - Atual Editora.

3 – NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Constituição da República Federativa do Brasil 1988:Título I; Título II/Capítulo I

Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA: Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/1990

Estatuto do Idoso: Lei Federal nº. 10.741, de 01/10/2003

Bibliografia sugerida:

Legislação pertinente

4 – NOÇÕES DE GEOGRAFIA URBANA

Juiz de Fora-características do Município: dimensões, população, clima, divisão territorial

Turismo: pontos e atrativos turísticos de Juiz de Fora

Bibliografia sugerida:

Anuário estatístico de Juiz de Fora-UFJF/2006

Site da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br

5 – NOÇÕES DA HISTÓRIA DE JUIZ DE FORA

Origem da cidade de Juiz de Fora

Fatos e datas marcantes da história de Juiz de Fora

Características da formação da população de Juiz de Fora

A formação da cultura da Cidade

Bibliografia sugerida:

OLIVEIRA, M.R. Juiz de Fora:Vivendo a História.1ª edição. Editora da Universidade Federal de Juiz de Fora, 1994.

OLIVEIRA, M.R.(Org.);NEVES.J.A.P.(Org.);DELGADO,I.J.G.(Org.). Juiz de Fora-História, Texto e Imagem. Juiz de Fora: Funalfa Edições, 2004.

Site da prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br

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