Prefeitura de Juína - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

EDITAL Nº 001/2007

A presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2007 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Juína – MT, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 893/2007, de acordo com as disposições a seguir:

1 – ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 – O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste E

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão recebidas no período de 06 de Fevereiro a 23 de fevereiro de 2007, no seguinte horário e local:

2.1.1 – Horário: das 12:00 às 18:00.

2.1.2 – Local: Ginásio Municipal de Juina-MT.

2.2 – Os valores das taxas de inscrição são os seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Superior

R$ 40,00

b) Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo

R$ 30,00

c) Alfabetizado – Ensino Fundamental Completo e Incompleto

R$ 20,00

2.3 – Da isenção da taxa de inscrição:

2.3.1 – Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.3.1.1 – A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.3.2 – São isentos da taxa de inscrição os candidatos portadores de necessidades especiais.

2.4 – Procedimentos iniciais do candidato:

1º Passo: Tomar ciência das regras contidas no presente edital;

2º Passo: Efetuar o pagamento do valor correspondente ao cargo pretendido, junto ao Banco do Brasil ou Tesouraria da Prefeitura Municipal de Juina – MT;

3º Passo: Comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Juina – MT, de posse do comprovante de depósito original, relativo ao pagamento da taxa de inscrição, o qual ficará retido, bem como os demais documentos citados no item 2.5 do presente edital;

4º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição;

5º Passo: Conferir os dados informados

2.5 – Do procedimento para a inscrição:

2.5.1 – No ato da inscrição o candidato deverá observar o seguinte:

a) Apresentação de documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida no item “a” no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público ciente da condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas;

c) A entrega do comprovante original de depósito da taxa de inscrição, o qual ficará retido juntamente com o Formulário de Inscrição;

d) Os valores depositados em descumprimento às normas referidas no presente edital não serão restituídos;

e) Fornecimento correto das informações para a efetivação da inscrição.

2.5.2 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em cartório, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.2.1 – No ato da inscrição o candidato ou seu procurador deverá assinar uma declaração de que possui todos os documentos requeridos, as condições e a escolaridade exigida nos termos deste Edital para tomar posse, caso seja classificado e convocado pela Administração, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juina – MT e com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e ainda, com as demais leis municipais pertinentes;

2.5.3 – A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente Edital;

2.5.4 – O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 – Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos e na desistência do candidato em hipótese alguma haverá restituição de taxas;

2.2.5.1. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo a primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas.

2.2.5.2 – Para a aceitação da inscrição dos candidatos ao cargo de Motorista II e Transporte Escolar (Motorista ônibus escolar), os mesmos deverão apresentar no ato a fotocópia da CNH na Categoria “D”;

2.5.6 – Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse, ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.5.7 – O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma de Especialização, Mestrado ou Doutorado, deverá apresentar o diploma correspondente ao título na sede da prefeitura municipal via protocolo até o dia 23/02/2007, data em que se encerrarão as inscrições. Qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.8 – A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 – Da regularidade e aceitação das inscrições:

2.6.1 – Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e do Regulamento do Concurso.

2.7 – Do Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição:

2.7.1 – No ato da inscrição o candidato receberá o seu Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição, cuja apresentação será imprescindível para a realização das provas e, ao recebê-lo, deverá fazer a conferência dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer;

d) Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

d.1) Do seu número de inscrição;

d.2) De que as provas serão realizadas no dia 25 de março de 2007, às 08 horas, em local a ser definido e divulgado;

d.3) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br.

2.7.2 – Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição o candidato deverá, no ato, solicitar a necessária correção.

2.7.3 – As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se de forma imediata as informações objeto de retificação no cadastro do concurso público.

2.8 – Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.8.1 – Aos candidatos portadores de deficiência física estão reservados 05 (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298/99, e em especial a Lei Municipal 679/03.

2.8.1.1 – Caso o percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

2.8.1.2 - Os candidatos titulares do benefício previsto no item 2.8.1 concorrerão sempre à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringirem-lhes o ingresso às vagas reservadas, concorrendo os demais candidatos às vagas restantes.

2.8.1.3 - O disposto no item 2.8.1 não se aplica aos cargos para os quais a lei municipal exija aptidão plena, nos termos do inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº. 3.298/99.

2.8.1.4 - Para os efeitos do item 2.8.1, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.

2.8.1.5 - Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em concurso público para ingresso nos cargos da prefeitura municipal.

2.8.1.6 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº. 3.298/99.

2.8.1.7 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

2.8.1.8 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

2.8.1.9 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a Prefeitura dispuser, na oportunidade.

2.8.1.10 - Para que sejam considerados aprovados os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o concurso, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

2.8.1.11 - Havendo vagas reservadas, sempre que for comunicado qualquer resultado de uma das etapas do concurso, este o será feito em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

2.8.2 - Não havendo qualquer portador de necessidade especial que tenha logrado aprovação no concurso a Administração poderá convocar, para ocupação imediata, os cargos reservados os demais aprovados, obedecendo-se a ordem de classificação, desde que haja imperioso interesse público.

2.8.3 – Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99.

2.8.4 – A ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não a comunicarem no ato da inscrição.

2.8.5 – Por ocasião da posse dos candidatos classificados a Secretaria de Administração da prefeitura municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3 – DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 – Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Juína – MT:

GRUPO

CARGO/FUNÇÃO

SALÁRIO INICIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

N.º VAGAS

PNE*

ALFABETIZADO

Aux. De Serviços Gerais

R$ 350,00

40 Horas

35

02

Carpinteiro

R$ 430,62

40 Horas

01

 

Eletricista de Veículo

R$ 430,62

40 Horas

01

 

Motorista I

R$ 399,49

40 Horas

03

 

Motorista II

R$ 430,62

40 Horas

06

 

Mecânico

R$ 460,96

40 Horas

05

 

Op. De Motossera

R$ 430,62

40 Horas

02

 

Op. De Retro Escav. Pneu

R$ 460,96

40 Horas

01

 

Operador de Trator Agrícola

R$ 430,62

40 Horas

01

 

Op. de Motoniveladora

R$ 460,96

40 Horas

03

 

Vigia

R$ 350,00

40 Horas

02

 

FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente de Saúde Pública

R$ 350,00

40 Horas

03

 

Auxiliar de Topógrafo

R$ 455,50

40 Horas

01

 

Manutenção (limpeza de unidade escolar)

R$ 350,00

40 Horas

09

01

Segurança (unidade escolar)

R$ 350,00

40 Horas

04

 

Transporte (Motorista ônibus escolar)

R$ 350,00

40 Horas

10

01

Nutrição Escolar

R$ 350,00

40 Horas

28

02

NÍVEL MÉDIO

Agente Administrativo II

R$ 525,57

40 Horas

15

01

Agente Administrativo I

R$ 424,05

40 Horas

07

 

Administração Escolar

R$ 525,57

40 Horas

05

 

Assistente Administrativo (educação infantil)

R$ 392,87

20 Horas

52

03

Auxiliar de Enfermagem

R$ 371,87

40 Horas

11

01

Desenhista

R$ 371,87

40 Horas

01

 

Fiscal de Obras

R$ 489,28

40 Horas

04

 

Fiscal de Tributos

R$ 489,28

40 Horas

04

 

Operador Raio X

R$ 376,35

40 Horas

01

 

Recepcionista

R$ 371,87

40 Horas

01

 

Técnico Desportivo Classe “A”

R$ 462,21

20 Horas

02

 

Técnico de Radiologia

R$ 455,50

40 Horas

01

 

Técnico Enfermagem

R$ 430,62

40 Horas

11

01

NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Biólogo

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Arquiteto

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Bioquímico

R$1.365,66

20 Horas

02

 

Economista

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Enfermeira

R$1.365,66

20 Horas

02

 

Engenheiro Agrônomo

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Engenheiro Civil

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Engenheiro Florestal

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Engenheiro Sanitarista

R$1.365,66

20 Horas

02

 

Fonoaudiólogo

R$1.365,66

20 Horas

01

 

Odontólogo

R$1.365,66

20 Horas

02

 

Professor de Português

R$ 693,32

20 Horas

05

 

Professor Biologia ou Ciências

R$ 693,32

20 Horas

03

 

Professor de Inglês

R$ 693,32

20 Horas

02

 

Professor de Matemática

R$ 693,32

20 Horas

04

 

Técnico Desportivo Classe “B”

R$1.386,64

40 Horas

03

 

Técnico Desportivo Classe “B”

R$ 693,32

20 Horas

04

 

*PNE (portadores de necessidades especiais)

3.2 – Os candidatos a qualquer cargo, obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao cargo, em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 – DAS PROVAS

4.1 – Data e local das provas objetivas e das provas práticas:

4.1.1 – As provas objetivas serão realizadas no dia 25 de março de 2007 às 08h00min, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível no site www.acpi.com.br e será afixado no local de costume. 4.1.2 – As provas práticas, de caráter eliminatório, poderão ser realizadas no mesmo dia das provas objetivas dependendo do número de candidatos que farão este tipo de prova (prática), caso sejam realizadas em outra data o horário e local serão publicados em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos endereços já referidos acima.

4.1.2.1 – Os candidatos que se submeterão à prova prática deverão comparecer no horário indicado e retirar a sua senha, que será distribuída pela ordem de chegada.

4.1.2.2. Caso a prova Pratica seja realizada em outra data que não seja a mesma da prova objetiva, será aplicada a seguinte disposição:

4.1.2.3 – Os candidatos classificados até duas vezes o número de vagas do seu cargo farão prova prática no equipamento indicado no conteúdo programático das provas.

4.1.2.4 – A classificação para a prova prática atingirá até duas vezes o número de vagas para o cargo respectivo, dependendo do número de inscritos poderá ocorrer no mesmo dia da prova objetiva.

4.2 – Das características das provas objetivas:

4.2.1 – As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 – A constituição das provas objetivas é a seguinte:

Ordem

Cargos

Composição das provas

01.

Aux. De Serviços Gerais

Carpinteiro

Eletricista de Veículo

(*) Motorista I

(*) Motorista II

Mecânico

Op. De Motossera

(*) Op. De Retro Escav. Pneu

(*) Operador de Trator Agrícola

(*) Op. de Motoniveladora

Vigia

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos Gerais e 05 de Conhecimentos de Específicos de Atividades Práticas;

Cada questão terá o valor de um ponto.

(*) FARÁ PROVA OBJETIVA E PRÁTICA

02.

Auxiliar de Topógrafo

Manutenção (limpeza de unidade escolar)

Segurança (unidade escolar)

(*) Transporte (Motorista ônibus escolar)

Nutrição Escolar

Questões de 01 a 10 =Assim distribuídas: 5 de Língua Portuguesa e 5 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais; Questões de 21 a 30 = Assim Distribuídas: 05 de Conhecimento de Raciocínio Lógico e 05 de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

(*) FARÁ PROVA OBJETIVA E PRÁTICA

03.

Agente de Saúde Pública

Auxiliar de Enfermagem

Operador Raio X

Técnico de Radiologia

Técnico Enfermagem

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Saúde Pública e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

04.

(*) Agente Administrativo II

(*) Agente Administrativo I

(*) Administração Escolar

Assistente Administrativo

(educação infantil)

(*) Fiscal de Obras

(*) Fiscal de Tributos

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Informática e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

(*) FARÁ PROVA OBJETIVA E PRÁTICA

05.

Desenhista

Técnico Desportivo Classe “A”

Recepcionista

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Raciocínio Lógico e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

06.

Assistente Social

Bioquímico

Enfermeira

Engenheiro Sanitarista

Fonoaudiólogo

Odontólogo

10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

10 questões de múltipla escolha de Saúde Pública;

10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto;

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

07.

Biólogo

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Florestal

Questões de 01 a 10 = Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Conhecimentos de Meio Ambiente;

10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto;

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

08.

Arquiteto

Economista

Engenheiro Civil

Questões de 01 a 10 = Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Raciocínio Lógico e 05 de Informática;

10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

09.

Professor de Português

Professor Biologia ou Ciências

Professor de Inglês

Professor de Matemática

Técnico Desportivo Classe “B”

Técnico Desportivo Classe “B”

10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

10 questões de múltipla escolha de Fundamentação de Educação;

10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos do cargo.

Cada questão terá o valor de um ponto;

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

4.2.3 – Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 – Da realização das provas

4.3.1 – O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 – Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 – O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 – Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 – O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 – Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 – Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 – Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 – Não serão considerados aptos a realizarem as provas àqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecerem aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 – Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 – Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 – No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 – As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 – As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 – Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 – Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.4 – Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.4.1 – Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 – Dos critérios de classificação:

5.1.1 – A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 – Da Prova de Títulos:

5.2.1 – Os cargos para os quais se admitirá prova de títulos são os de Nível Superior, cuja pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM

TÍTULOS

CONDIÇÃO

PONTO

1.

Especialização

Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas

0,5

2.

Mestrado

Carga horária superior de 360 horas/aulas.

0,7

3.

Doutorado

Carga horária superior a 360 horas/aulas

1,0

5.2.2 – Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 – Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido;

5.2.4 – A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação de diploma original acompanhado de fotocópia legível e autenticada em cartório ou pela comissão do concurso;

5.2.5 – O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 – Só será aceito o Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.6.1 – Não serão aceitos atestados de conclusão;

5.2.7 – Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem à média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 – O diploma/certificado previsto no item 5.2.7 deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal via protocolo no ato das inscrições. Qualquer documento protocolado após esta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

5.3 – Da desclassificação:

5.3.1 – Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas e menores que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, na prova prática e na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as impostas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 00 1/2007;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 – Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (todos os cargos) Nível superior Questões de 31 a 40.

b) Profissionais da área de Saúde (Superior) – Questões de Saúde Pública Questões de 21 a 30.

c) Profissionais da área de Meio Ambiente (Superior) Questões de Meio Ambiente Questão de 21 a 30.

d) Para os cargos de Arquiteto, Economista e Engenheiro Civil Questões de Raciocínio Lógico e Informática Questão de 21 a 30.

e) Profissionais da área de Educação (Superior) – Questões de Fundamentação da Educação Questões de 21 a 30.

f) Cargos de Nível Médio e Fundamental Completo Questões de Conhecimentos Específicos Questões de 21 a 30.

g) Maior nota na prova com questão de 01 a 10 para todos os cargos indistintamente;

h) Maior nota na prova prática, quando houver.

i) Candidato que já pertencer aos quadros da Prefeitura e Câmara Municipal de Juína – MT.

j) Maior idade;

l) Candidato com maior número de dependente.

6 – DO RESULTADO FINAL

6.1 – O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 – DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou outro número fixado em edital complementar;

7.2 – As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial;

7.3 – Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.4 – Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade;

7.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.4.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.4.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.4.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.4.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.4.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse.;

7.4.9 - Título de Eleitor;

7.4.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.4.11 - Certidao Negativa de Débitos para como Município de Juína.

7.4.12 – Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. pela Medicina do Trabalho;

7.4.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida;

7.4.14 - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

7.4.15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.4.16 - Comprovante de Escolaridade;

7.4.17 – Declaração contendo endereço residencial;

7.4.18 – Declaração negativa de acumulo de cargo público;

7.4.19 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

8 – DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 – A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação;

9.1.1 – Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do prefeito municipal;

9.2 – A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 – Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes;

9.4 – Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 – O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 – A Secretaria Municipal de Administração de Juína – MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem de classificação;

9.7 – A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 – A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 – Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 – As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 00 1/2007 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – Do Cronograma do Concurso Público nº 001/2007:

10.1.1 – Período das inscrições: de 06 a 23 de fevereiro de 2007;

10.1.2 – Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.3 – Data da realização das provas objetivas: 25 de março de 2007;

10.1.4 – As provas práticas poderão ocorrer no mesmo dia das provas objetivas.

10.1.5 – Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de Juína – MT e no site www.acpi.com.br.

10.1.6 – Divulgação dos classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas e poderá ocorrer em duas etapas, sendo na primeira etapa para os cargos que não farão provas práticas e, na segunda etapa para aqueles que realizarão prova prática.

10.2 – Dos Recursos:

10.2.1 – Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2007 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Indeferimento de inscrição: 24 horas;

b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

c) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 – Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 – Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 – Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 – O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da prefeitura municipal no protocolo central.

10.2.6 – A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dado conhecimento no site supracitado.

Juína – MT, 01 de fevereiro de 2007.

ANDRE FELLIPPE ARRUDA SALLES
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2007.

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