Prefeitura de Itapiranga - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 03/2013

Notícia:   Prefeitura de Itapiranga - SC abre 48 vagas de vários níveis

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, Sr. Inácio Oswald, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar Nº 039/2011 de 12 de julho de 2011, e demais legislações vigentes, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público, para admissão de servidores constante do quadro abaixo, o qual se regerá pelas instruções desse edital.

CAPÍTULO I

1 - DO CONCURSO PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 - As vagas destinam-se ao Concurso Público abaixo delineado, devendo ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital.

1.2 - Para os cargos previstos nos Quadros 01 e 02 o Regime de Trabalho é o Celetista vinculado ao Regime de Previdência - RGPS (INSS);

1.3 - Para o cargo previsto no Quadro 03 o Regime de Trabalho é o Estatutário vinculado ao Regime de Previdência - RGPS (INSS);

1.4 - O número de vaga disponibilizada é a constante dos quadros abaixo, para os candidatos aprovados, os que excedem ao número de vagas, constituirão reserva técnica:

Quadro 01

CARGO

Nº VAGA

VENCIMENTO R$

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO

Agente Comunitário de Saúde (Micro-área 15*)

01

732,28

40h/sem

Ensino Fundamental completo e residência fixa no local da vaga.

* Conforme lista constante no Anexo V.

Quadro 02 (compor cadastro de reserve

Agente Comunitário de Saúde (Micro-área 16*)

01

732,28

40h/sem

Ensino Fundamental completo e residência fixa no local da vaga.

* Conforme lista constante no Anexo VI.

Quadro 03

CARGONº VAGAVENCIMENTO R$ CARGA HORÁRIAHABILITAÇÃO

Engenheiro Civil

01

3.495,76

40h/sem

Ensino Superior Completo na área e Registro na Entidade de Classe.

CAPITULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas dos dias 16 de outubro a 14 de novembro de 2013 somente nos dias úteis, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapiranga, situada na Praça das Bandeiras, 200, no horário de expediente do referido setor.

2.2 - A inscrição no presente Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.2.1 - O candidato poderá inscrever-se somente para um dos cargos que trata o presente edital.

2.3 - São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.3.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais.

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função e registro no órgão competente conforme tabelas acima, na data da admissão e provimento ao cargo;

2.3.7 - Apresentar original e em cópia, ou cópia autenticada em cartório, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.4 abaixo;

2.3.8 - Pagar a taxa de inscrição no valor estabelecido no item 2.7

2.3.9 - Apresentar comprovante de residência para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

2.3.10 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.4 - Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível e em bom estado, do documento de identidade (RG). Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização da prova.

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral.

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física.

2.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino).

2.4.5 - Cópia do comprovante de residência para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

2.4.6 - Comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

2.4.7 - 2 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes.

2.4.8 - Só serão aceitos documentos comprobatórios para a prova de títulos no ato da inscrição.

2.4.9 - O candidato que não apresentar documentos comprobatórios para a prova de títulos no ato da inscrição estará automaticamente desclassificado desta etapa. Candidatos que apresentarem títulos só terão estes pontos atribuídos à sua nota final se forem classificados na etapa objetiva.

2.4.9.1 - No ato da inscrição serão solicitadas as originais de todos os documentos conforme item 2.4; para conferência ficarão retidas somente as cópias.

2.5 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante de escolaridade, registro no órgão competente, nem idade, no entanto, o candidato que não apresentar essa documentação e requisitos quando do chamamento ao provimento do cargo/função, mesmo que tenha sido inscrito e aprovado, será automaticamente desclassificado do Concurso.

2.6 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.6.1 - Dirigir-se à Agência Bancária indicada no item 2.7.1 deste Capítulo, no horário de expediente e recolher a importância correspondente à função indicado no subitem 2.7 deste Capítulo.

2.6.2 - Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.6.3 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido dos documentos originais, bem como, as cópias ou cópias autenticadas dos documentos constantes nos itens 2.4, para então receber o comprovante de inscrição.

2.7 - O valor da taxa de inscrição será de:

VALOR R$

ESCOLARIDADE

100,00

Ensino Superior

40,00

Ensino Fundamental

2.7.1 - O candidato procederá ao recolhimento da taxa de inscrição para o Concurso Público no BANCO DO BRASIL - Agencia - 0798-6 - Conta Corrente nº 12.013-8, através de depósito ou transferência bancária em nome do Município de Itapiranga - SC, com identificação do candidato.

2.8 - Da inscrição por procuração:

2.8.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição.

2.8.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.

2.8.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.9 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.10 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, por qualquer que seja o motivo ensejador, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.11 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.12 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

2.13 - Após e efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição cargo/função a que se inscrevera o candidato.

2.14 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo/função.

2.15 - Os programas específicos para a prova de cada cargo/função serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo I).

2.16 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.17 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.18 - A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito, no ato da inscrição, e levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.18.1 - Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.

2.19 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.17 e 2.18).

2.20 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

2.21 - Somente haverá isenção da taxa de inscrição aos candidatos doadores de sangue, devidamente registrados junto ao Banco de Sangue e que apresentarem a carteirinha de doador e comprovarem a doação de sangue pelo menos 03 (três) vezes no último ano, conforme o disposto na Lei Estadual nº 10.567 de 07/11/1997.

2.22 - O presente Edital poderá sofrer modificações/retificações até o término das inscrições, e qualquer alteração será divulgada nos sites do Município de Itapiranga e da Ameosc, ficando o candidato responsável por consultar periodicamente os mesmos para garantir sua atualização caso ocorra qualquer alteração.

CAPÍTULO III

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

3.1 - Neste certame não existem vagas específicas para as pessoas com deficiência, porém são reservados 5% (cinco por cento) desprezadas as frações, das vagas oferecidas no concurso, até a extinção da validade do concurso, de acordo com a Constituição Federal.

3.2 - O candidato considerado pessoa com deficiência que desejar concorrer às vagas citadas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, anexar laudo médico por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no processo do Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo Município de Itapiranga/SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.3 - As pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.4 - O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado na mesma lista dos demais candidatos.

3.5 - O candidato que no dia da prova necessitar de atendimento diferenciado em função de sua deficiência, deverá solicitar por escrito na data da inscrição, vide Anexo III.

CAPÍTULO IV

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Itapiranga - SC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC, e nos endereços eletrônicos: www. itapiranga.sc.gov.br e www.ameosc.org.br.

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado ao Município de Itapiranga - SC, através de seu representante legal.

4.2.1 - O candidato que tenha interposto recurso e esteja no aguardo da decisão poderá participar condicionalmente das provas, sem que isto lhe gere qualquer prejuízo.

4.3 - Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC ou na AMEOSC.

CAPÍTULO V

5 - DAS PROVAS

5.1 - As provas serão realizadas na modalidade objetiva e prova de títulos, conforme quadros abaixo.

5.2 - Serão aplicadas a todos os candidatos no dia 23 de Novembro 2013, das 14hrs às 17hrs, tendo como local as dependências da Escola Municipal FUNEI, sito a Rua Matriz, na cidade de Itapiranga - SC.

5.3 - Prova Objetiva/Títulos - Será aplicada prova de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática e Prova de Títulos, para o cargo de Engenheiro Civil, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (Anexo I):

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima para Disciplina

Nota Mínima do Conjunto Provas 1, 2 e 3.

1 - Conhecimentos Específicos

15

0,30

2,10

4,00

2 - Português

10

0,25

-

3 - Matemática

10

0,10

-

4 - Prova de títulos

Máx. 2,00

5.3.2 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 7 (sete) acertos na prova de conhecimento específico, e a nota mínima de 4,00 (quatro pontos) no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de português, matemática e conhecimentos específicos), conforme quadro acima.

5.3.3 - O candidato que não atingir a nota mínima descrita no item 5.3.2, estará automaticamente desclassificado.

5.4 - Prova Objetiva - Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme quadro abaixo, cujos programas constam no Anexo I deste edital.

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima do Conjunto Provas 1, 2 e 3.

1 - Conhecimento Específicos

15

0,40

3,00

2 - Português

10

0,20

3 - Matemática

10

0,20

5.4.1 - Para o cargo acima descrito, somente serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 3,00 (três pontos) nas provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática).

5.4.2 - O candidato que não atingir a nota mínima descrita no item 5.4.1, estará automaticamente desclassificado.

5.5 - A prova objetiva para cada cargo/função será de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de três horas e será composta de 35 questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c) e d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.6 - As questões da prova objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta para o preenchimento do cartão resposta.

5.7 - Desde já fica recomendado aos candidatos a comparecerem com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.8 - O tempo mínimo para o candidato realizar a prova é de 30 (trinta) minutos, sendo que os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala de provas ao mesmo tempo.

5.9 - Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade original que originou a inscrição e do comprovante de inscrição. Em caso de perda deste comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante até às 16 horas do último dia útil que antecede as provas.

5.10 - Não poderá realizar a prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.11 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.12 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.13 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.14 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.11 e 5.12 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.15 - Na prova objetiva:

5.15.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.15.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova objetiva ao fiscal de sala.

5.15.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo/função pleiteado e assinatura, o qual será lacrado em envelope no final da prova.

5.15.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão, PREENCHENDO POR COMPLETO O CAMPO QUE SE REFERE A QUESTÃO CORRETA, conforme a forma correta, exemplificado no cartão de identificação do candidato, para propiciar a correção com leitora ótica.

5.15.5 - O candidato deverá apor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, o qual será entregue ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrado em envelope.

5.15.6 - Em tempo hábil a organização do Concurso Público passará nas salas de provas para o candidato colocar a sua digital no cartão resposta, em local reservado para esse fim.

5.15.7 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público do Município de Itapiranga - SC;

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) que estiver com nome ou assinatura do candidato;

f) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) a lápis ou com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta.

5.15.8 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas.

5.15.9 - O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.15.10 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação diversa da acima definida ou emendada ou em branco.

5.15.11 - O Município de Itapiranga - SC não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

5.15.12 - Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando da sua avaliação, esta (s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.15.13 - A prova objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.16 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

5.16.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.16.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.16.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.16.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similar.

5.16.5 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.16.6 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova objetiva após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.16.7 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.16.8 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.16.9 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.16.10 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais de sala.

5.17 - O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

6 - PROVA DE TÍTULOS - Valendo 2,00 pontos

6.1 - A prova de títulos será aplicada somente aos candidatos que concorrem ao Cargo de Engenheiro Civil, sendo considerados títulos para efeito deste Concurso Público:

TÍTULOS

Nº máx. de Títulos

Valor do Titulo

Total

Comprovante de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de Especialização nas áreas pertinentes ao cargo escolhido

01

0,60 pontos

0,60

Comprovante de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado nas áreas pertinentes ao cargo escolhido

01

0,80 pontos

0,80

Cursos de aperfeiçoamento com no mínimo 8 horas, e pertinentes ao cargo escolhido.

10

0,06 pontos

0,60

TOTAL de títulos

12

 

2,00

6.2 - A prova de título será somada à média obtida pelos candidatos aprovados/classificados nas provas escritas, somente para efeitos de classificação.

6.3 - Da prova de Títulos:

a) Os pontos destinados às especializações de Pós-Graduação somente serão válidos com apresentação de Diploma ou Certificado/Atestado de Conclusão da Instituição de Ensino, com registro no MEC.

b) Os cursos de aperfeiçoamento, somente serão válidos com apresentação de Diploma ou Certificado com o título do curso, agência executora, carga horária explícita, compatível aos dias frequentados e conteúdo programático.

b) As cópias dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o Concurso Público, juntamente com a original para conferência, (ficarão retidas somente as cópias).

c) Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pela inscrição, conforme anexo VI deste edital. Cabe ao candidato conferir se sua pontuação está correta antes de assinar o formulário, pois a pontuação constante neste formulário é a que será atribuída ao candidato caso o mesmo se classifique.

CAPÍTULO VI

7 - DO EMPATE NA NOTA FINAL

7.1 - Ocorrendo empate no resultado final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

7.2 - Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do dispositivo no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº 10. 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

7.3 - Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

7.4 - Maior número de acertos na prova de Português;

7.5 - Maior número de acertos na prova de Matemática;

7.6 - Maior idade;

7.7 - Sorteio Público.

CAPÍTULO VII

8 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual á soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

8.2 - A lista final de classificação do Concurso Público poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por cargo/função.

8.3 - Para o cargos/função os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtidas(s).

8.4 - Serão considerados classificados os candidatos que:

a) Obtiverem a nota mínima na prova de Conhecimento Específico e nota final igual ou superior a 4,00 (quatro) pontos no conjunto de provas 1, 2 e 3 para o cargo de Engenheiro Civil.

b) Obtiverem a nota mínima de 3,00 (três) pontos no conjunto de provas 1, 2 e 3 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

CAPÍTULO VIII

9 - DOS RECURSOS

9.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova objetiva;

c) na opção considerada como certa na prova objetiva - relativamente ao gabarito preliminar divulgado;

d) ao resultado da divulgação da Classificação Preliminar do Concurso Público, para cada cargo/função.

9.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nas dependências da Prefeitura Municipal, Praça das Bandeiras, 200 - Centro de Itapiranga - SC, no setor de Recursos Humanos ou na AMEOSC, até 02 (dois) dias úteis após cada ato.

9.3 - Os candidatos poderão requerer uma cópia da prova padrão mediante requerimento até 02 (dois) dias úteis após a prova, junto a Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC ou na AMEOSC, respeitando os horários dos referidos órgãos.

9.4 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

9.5 - Se no exame dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

9.6 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

9.7 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

CAPITULO IV

10 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 - Fica delegada competência à AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, para:

a) elaborar o edital juntamente com a Assessoria do Município;

b) assessorar o Município quanto à realização das inscrições;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva;

d) preparar resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

e) apreciar os recursos previstos no subitem 9.1 deste Edital;

f) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

g) prestar informações sobre o Concurso Público;

h) aplicar a prova objetiva e prática.

10.2 - Fica delegada competência ao Município de Itapiranga - SC, para:

a) elaborar o Edital em conjunto com a AMEOSC

b) divulgar o Edital;

c) realizar as inscrições dos candidatos;

d) divulgar a homologação das inscrições e classificações;

e) receber os recursos dos candidatos;

f) realizar o desempate, (sorteio público), quando necessário.

CAPÍTULO X

11 - DO PROVIMENTO DOS CARGO/FUNÇÃO

11.1 - O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2 - Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos (item 2.4, 2.5 e 2.6 deste Edital);

b) atestado de boa saúde física e mental, podendo, ainda, ser solicitado exames complementares, às expensas do candidato, a serem determinadas pelo serviço Médico do Município;

c) alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei;

e) documento de inscrição no órgão de classe;

f) demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal, INTC 11/2011 TCE-SC.

11.3 - Os candidatos classificados e nomeados estarão regidos:

a) para o cargo previsto no Quadro 01 o Regime de Trabalho é o Celetista vinculado ao Regime de Previdência - RGPS (INSS);

b) para os cargo previsto no Quadro 02 o Regime de Trabalho é o Estatutário vinculado ao Regime de Previdência - RGPS (INSS).

11.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC.

11.5 - O Concurso Público terá validade por até 02 (dois) anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado nos termos da Constituição Federal.

11.6 - Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado, este poderá solicitar reclassificação para o último lugar dos classificados de seu cargo/função ou ficará automaticamente desclassificado.

CAPÍTULO XI

12 - CRONOGRAMA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

16.10.2013 à 14.11.2013

Durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal

Resultado da homologação das inscrições

19.11.2013

A partir das 14h

Resultado da homologação de títulos

20.11.2013

A partir das 14h

Prova Objetiva (escrita)

23.11.2013

14h às 17h

Divulgação do Gabarito Preliminar

25.11.2013

A partir das 14h

Identificação dos Candidatos em Ato Público

28.11.2013

A partir das 15h

Divulgação Resultado de Classificação Preliminar

29.11.2013

Após as16h

Resultado dos recursos*

06.12.2013

A partir das 14h

Divulgação do Gabarito Final

09.12.2013

A partir das 14h

Divulgação do Resultado Final

11.12.2013

Após as 16h

*Os resultados dos recursos que foram devidamente protocolados devem ser retirados na prefeitura municipal no local que efetuou a inscrição, ou na Sede da Ameosc, respeitando os horários dos referidos órgãos e data prevista no cronograma acima.

CAPÍTULO XII

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência do Município de Itapiranga - SC.

13.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

13.3 - As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, no mural público da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC e nos endereços eletrônicos www.ameosc.org.br e www.itapiranga.sc.gov.br.

13.4 - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

13.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Itapiranga - SC.

13.6 - Os casos não previstos no presente Edital no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste - SC e Município de Itapiranga - SC, conforme a legislação vigente.

13.7 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I - Conteúdo Programático;

ANEXO II - Atribuições dos Cargos

ANEXO III - Formulário de Pessoas com Deficiência;

ANEXO IV - Formulário de Títulos;

ANEXO V - Relação de Famílias da microárea 15;

ANEXO VI - Relação de Famílias da microárea 16;

ANEXO VII - PORTARIA Nº 213/2013 (Comissão do Município);

ANEXO VIII -PORTARIA Nº 214/2013 (Comissão AMEOSC).

Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC, 11 de Outubro de 2013.

Inácio Oswald
Prefeito em Exercício

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

I - PORTUGUÊS:

Gramática: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Classificação das sílabas. Sinais de pontuação. Sílaba tônica. Divisão silábica. Acentuação. Frases. Substantivo (número, gênero e grau). Artigos. Adjetivos. Pronomes. Numeral e verbo. Preposição. Crase. Sujeito e predicado. Ortografia: grafia correta das palavras. As novas regras não fazem parte deste Edital.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Frações e Operações com frações. Regra de três simples. Juros simples. Razão e proporção. Unidades de comprimento, área e volume. Porcentagem. Geometria Plana. Sistema de equações. Resolução de Problemas. Raciocínio Lógico.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Preservação do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Ambiental, Combate a doenças, doenças epidêmicas, cuidados com a saúde, hábitos alimentares, higiene. Conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família. Fatores relacionados a qualidade de vida e Relações Humanas, atendimento ao público. Atendimento às famílias. Práticas relacionadas ao cargo de Agente Comunitário. Saúde preventiva. Educação em Saúde. SUS - Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal. Programas preventivos. Doenças transmissíveis. Lei Federal 11.350/06. Cadernos de Atenção básica do Ministério da Saúde.

NÍVEL SUPERIOR

I - PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de texto frase ou palavra. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos. As novas regras não fazem parte deste Edital.

II - MATEMÁTICA:

Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de 1o e 2º Graus. Logaritmos. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadráticas. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO CIVIL:

Resolução RDC nº. 50/2002 - ANVISA. Perícias. Avaliações. Vistorias de Bens Móveis e Imóveis: Conceitos Básicos; Finalidade de Cada Ato; Metodologias Empregadas; Perícias em Processos Judiciais. Projeto de Obras de Edificação: Arquitetônico; Estrutural; Instalações Elétricas e Hidrossanitárias. Interpretação de Plantas. Documentos Descritivos: Discriminações Técnicas; Cadernos de Encargos; Especificações Técnicas. Legislação e Normas Técnicas. Orçamento de Obras - Aproximados: Por Área; Por Unidade. Discriminados: Composições Unitárias de Custo; Levantamento de Quantitativos; Cálculo de Custo: Custos Diretos, Leis Sociais, BDI. Programação de Obra. Programação Temporal: Gráfico de Gantt; Redes Pert/Com; Linha de Balanço. Programação Físico-Financeira. Materiais de Construção - Aglomerantes: Gesso, Cal, Cimento Portland. Agregados. Argamassa: Dosagem; Traços Para Aplicação. Concreto: Moldado no Local - Dosagem, Tecnologia de Concretos; Peças Pré-Moldadas - Componentes Estruturais; Blocos. Aço: Para Concreto Armado; Perfis Estruturais. Madeira. Materiais Cerâmicos: Tijolos e Blocos para Revestimento de Pisos e Paredes. Vidros. Tintas e Vernizes. Execução da Obra - Sondagens. Locação da Obra. Canteiro de Obras: Instalações Provisórias; Instalações e Equipamentos de Proteção e Segurança; Depósitos e Armazenamento de Materiais; Equipamentos e Ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas em Concreto Armado. Alvenarias. Esquadrias. Coberturas. Impermeabilização. Revestimento e Acabamento de Pisos e Paredes. Fiscalização de Obras: Acompanhamento de Cronograma Físico-Financeiro; Controle da Execução de Serviços; Medições de Serviços e Emissão de Faturas. Patologia das Edificações: Estruturas em Concreto Armado; Revestimentos; Instalações. Coberturas: Telhados e Terraços. Impacto Ambiental de Projetos Contratos - Tipos. Licitações e Contratos Administrativos. Índices de Atualização de Custos na Construção Civil. Noções de Código de Obras.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ENGENHEIRO CIVIL:

I - planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção elocação de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição das instalações e equipamentos;

II - executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica;

III - orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos feitos para áreas operacionais;

IV - realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações;

V - participar de elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;

VI - fazer avaliação, perícias e arbitramentos relativos à especialidade;

VII - acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços;

VIII - efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação;

IX - embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica;

X - executar estudos, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras;

XI - fiscalizar imóveis financiados pelo órgão;

XII - participar de comissões técnicas;

XIII - elaborar projetos de loteamentos;

XIV - voordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos;

XV - estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como instruções disciplinadoras para o uso e manutenção equipamentos e obras municipais;

XVI - elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado;

XVII - projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico;

XVIII - executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria;

XIX - apresentar relatórios de suas atividades;

XX - desempenhar outras tarefas semelhantes.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob a supervisão do gestor municipal.

Parágrafo único. São consideradas atividades de Agente Comunitário de Saúde, na sua micro área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares mensais para monitoramento de situações de riscos à família;

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde outras políticas que promovam qualidade de vida.

ANEXO VII

Portaria nº 213 de 09 de outubro de 2013.

O Prefeito Municipal em Exercício de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE :

Art. 1º Designar Alberto Lengert, Ivair Paulo Tavares, Janete Frantz Baumann e Nadir Teresinha Etges, todos funcionários públicos municipais, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal de acompanhamento do Processo Seletivo Edital nº 02/2013 e Concurso Público Edital nº 03/2013.

Art. 2º Compete a Comissão: divulgar o Edital, realizar as inscrições dos candidatos, divulgar a homologação das inscrições e classificações, receber os recursos dos candidatos e encaminhá-los à AMEOSC devidamente protocolados, realizar o desempate, (sorteio público), quando necessário, divulgar os resultados. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Itapiranga SC, 09 de outubro de 2013.

ANEXO VIII

Portaria nº 214 de 09 de outubro de 2013.

Designa Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em Exercício de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais e de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica designado: Claudir Mocellin, France Vanessa Baldo e Udinara Vanusa Zanchettin, brasileiros, representantes da AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, funcionários da Associação, compor a COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, que terá por objetivo e finalidade a elaboração das provas, instaurado através dos Editais nº 02/2013 e 03/2013

Art. 2º . Compete a Comissão: elaboração dos Editais, elaboração dos programas de provas, assessorar quando da realização das inscrições, elaboração das provas bem como aplicá-las, corrigi-las, efetuar as médias, considerar pontos e dar classificação final, coordenar, fiscalizar e acompanhar as provas realizadas pelos candidatos, emitir lista dos aprovados, encaminhando-a ao Prefeito Municipal para homologação, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º . São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Itapiranga SC, 09 de outubro de 2013.

Inácio Oswald
Prefeito em Exercício

175121

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