Prefeitura de Itapetininga - SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

EDITAL RESUMO DO CONCURSO PÚBLICO - PMI 001/2005

RETI - RATIFICADO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Itapetininga e Leis Municipais vigentes, a Municipalidade, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos da Prefeitura do Município de Itapetininga. O presente Concurso Público destina-se aos Cargos da cláusula 01, deste edital, que estiverem vagos que se vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso Público.

Justifica-se que o Edital Resumo publicado em 23/09/2005, foi Reti-Ratificado frente à revisão dos atos públicos realizada pela Comissão do Concurso Público. O presente Edital Resumo foi Reti-Ratificado nos seguintes aspectos: inclusão de cargos, alteração no n.º de vagas, na taxa de inscrição, local das inscrições, correções na digitação e acréscimo de informações pertinentes ao Concurso Público.

01. DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: Cargos, Vagas, Escolaridade e Requisitos Mínimos, Vencimentos, Referência, Carga Horária Semanal e Taxa de Inscrição:

Cargos

Campo de Atuação

Vagas

Escolaridade e Requisitos Mínimos

Vencimentos

Ref.:

Carga Horária Semanal

Taxa de Inscrição

Auxiliar de Serviço Educacional

Serviços que envolvem limpeza e merenda nas unidades escolares.

10

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Servente

Limpeza interna e externa de unidades escolares, unidade básica de saúde, paço municipal e outros prédios municipais.

10

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 300,00

3

40

R$ 10,00

Serviços Gerais

Serviços externos de limpeza pesada, carregamento e manutenção de praças e prédios públicos.

10

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 300,00

3

40

R$ 10,00

Cargos

Vagas

Escolaridade e Requisitos Mínimos

Vencimentos

Ref.:

Carga Horária Semanal

Taxa de Inscrição

Borracheiro

02

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Coletor de Lixo

07

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Eletricista

03

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 422,00

7

40

R$ 10,00

Encanador

02

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Jardineiro

05

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 300,00

4

40

R$ 10,00

Mecânico de Máquinas Pesadas

01

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 549,00

9

40

R$ 10,00

Motorista

11

Ensino Fundamental Incompleto + CNH - D

R$ 422,00

7

40

R$ 10,00

Operador de Máquina

07

Ensino Fundamental Incompleto + CNH - D

R$ 494,00

8

40

R$ 10,00

Pedreiro

03

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Pintor

02

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Auxiliar de Escriturário

16

Ensino fundamental + Conhecimentos em Informática

R$ 311,00

5

40

R$ 10,00

Tratorista

04

Ensino Fundamental Incompleto + CNH - D

R$ 361,00

6

40

R$ 10,00

Escriturário

05

Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos em Informática

R$ 422,00

7

40

R$ 10,00

Auxiliar de Enfermagem

10

Ensino Fundamental Completo + Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro COREN

R$ 494,00

8

30

R$ 20,00

Atendente de Consultório Dentário

15

Ensino Fundamental Completo + Certificado de Curso de Qualificação Profissional na área

R$ 422,00

7

40

R$ 20,00

Agente de Fiscalização

12

Ensino Médio + Conhecimentos em Informática

R$ 494,00

8

30

R$ 20,00

Auxiliar de Educação*

32

Ensino Médio

R$ 422,00

7

40

R$ 20,00

Fiscal Tributário

04

Ensino Médio Completo + Conhecimento em Informática

R$ 627,00

10

30

R$ 20,00

Técnico Agrícola

03

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Agronomia ou Agropecuária e Registro no CREA

R$ 549,00

9

40

R$ 20,00

* Atuação como auxiliar de monitor em Creche ou Educação Infantil.

Demais Vantagens:

- Para os cargos de: Borracheiro e Eletricista = 30% Periculosidade

- Para os cargos de: Coletor de Lixo = 40% Insalubridade

- Para os cargos de: Encanador, Jardineiro, Mecânico de Máquinas Pesadas, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Pintor, Tratorista, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Consultório e Dentário = 20% Insalubridade

2. DOS CARGOS DO ENSINO SUPERIOR:

Cargos, Vagas, Escolaridade e Requisitos Mínimos, Vencimentos, Referência, Carga Horária Semanal e Taxa de Inscrição:

Cargos

Vagas

Escolaridade e Requisitos Mínimos

Vencimentos

Ref.:

Carga Horária Semanal

Taxa de Inscrição

Advogado

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Direito e Registro na OAB

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Analista de Recursos

Humanos

01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia, Administração ou em Direito

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Assistente Social

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Cirurgião Dentista

10

Ensino Superior - Curso de Graduação em Odontologia e Registro no CRO

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Enfermeiro Padrão

11

Ensino Superior - Curso de Graduação em Enfermagem e Registro no COREN

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Engenheiro

Agrônomo

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Agronomia e Registro no CREA

R$ 733,00

11

40

R$ 40,00

Engenheiro Civil

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Engenharia e Registro no CREA

R$ 733,00

11

40

R$ 40,00

Farmacêutico

01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Farmácia e Registro no CRF

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Fisioterapeuta

03

Ensino Superior - Curso de Graduação em Fisioterapia e Registro no CREFITO

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Fonoaudióloga

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Fonoaudiologia e Registro no Conselho

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Nutricionista

02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Nutrição e Registro no Conselho

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Psicólogo

03

Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia e Registro no Conselho

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Terapeuta Ocupacional

01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho

R$ 733,00

11

30

R$ 40,00

Demais Vantagens:

- Para os cargos de: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional = 20% Insalubridade

- Para os cargos de: Farmacêutico, Enfermeiro Padrão e Cirurgião Dentista: 20% Insalubridade e 50% Produtividade

3 DOS CARGOS DA ÁREA MÉDICA:

Cargos, Especialidade, Vagas, Escolaridade e Requisitos Mínimos, Vencimentos, Referência, Carga Horária Semanal e Taxa de Inscrição:

Cargos

Campo de Atuação -Especialidade

Vagas

Escolaridade e Requisitos Mínimos

Vencimentos

Ref.:

Carga Horária Semanal

Taxa de Inscrição

Médico

Cardiologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Clinico Geral

03

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina e Registro no CRM

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Dermatologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Endocrinologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Ginecologista

02

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Mastologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Neurologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Oftalmologista

02

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Ortopedista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Otorrinolarin-
gologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Pediatra

02

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Pneumologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Psiquiatra

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Ultrassono-grafista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Urologista

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Vascular

01

Curso Superior em Medicina + Registro no CRM, Especialização na área

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Médico

Veterinário

02

Curso Superior em Medicina Veterinária + Registro no CRMV

R$ 733,00

11

20

R$ 40,00

Demais Vantagens:

-Para todos os cargos de médico: 20% Insalubridade e 50% Produtividade

Obs.: 1. O candidato poderá inscrever-se para mais de (1) um Cargo (utilizando-se fichas separadas). Na impossibilidade de realização de Provas Escritas ao mesmo tempo por motivos de Alocação de Candidatos e Horários de Prova, o candidato deverá optar pela realização de apenas um deles, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Itapetininga pela devolução de valores referentes às inscrições realizadas.

2. As vagas do presente Concurso Público poderão ser preenchidas para o atendimento das necessidades no Paço Municipal ou de outras dependências municipais fora da Prefeitura ou ainda para atendimento das necessidades nos Distritos do Município de Itapetininga, a saber: Rechã, Tupi, Morro do Alto, Gramadinho e Conceição.

3. O valor da insalubridade, periculosidade ou produtividade será sempre calculado com base no vencimento padrão do cargo.

2. Das Inscrições:

Local: Centro Cultural e Histórico de Itapetininga - Praça Marechal Deodoro, 305 - (Largo dos Amores) - Centro - Itapetininga/SP.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04 à 19 de outubro de 2005, inclusive aos sábados e domingos exceto no feriado do dia 12 de outubro de 2005.

Horário: Das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 horas.

Pagamento das inscrições no local da inscrição

3. Documentos necessários para a inscrição:

a)Apresentação do RG original ou documento equivalente com foto;

b)A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador constituído através de instrumento público simples.

c)Pagamento da inscrição no próprio local de inscrição.

4. Das condições necessárias à inscrição:

a)Preencher a ficha própria de inscrição;

b)Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72;

c)Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d)Estar em dia com seus direitos políticos;

e)Gozar de boa saúde física e mental;

f)Não ter sido condenado por crime contra a Administração Municipal;

g)Ter idade mínima de 18 anos completos na data da nomeação;

h)Se for portador de deficiência, declarar a mesma na ficha de inscrição;

i)O candidato inscrito como portador de deficiência deverá informar especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá entregar no próprio local o Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível

da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID;

j)O atendimento das condições necessárias ao portador de deficiência será proporcionado de acordo com as disponibilidades descritas na Ficha de Inscrição. Caso necessite, o portador de deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da prova, explicitando os motivos e as condições necessárias exclusivamente até o último dia de inscrição mediante protocolo na Prefeitura do Município de Itapetininga;

k)Estar ciente que deverá comprovar no ato da nomeação a escolaridade e exigências do cargo pretendido;

l)Assinar a ficha de inscrição declarando sob pena de responsabilidade civil e criminal, estar ciente dos termos do edital; e

m)Efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

OBS.: As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura do Município de Itapetininga do direito de excluir, a qualquer momento, aquele que apresentar dados incorretos, incompletos ou falsos.

5. Das Exigências Mínimas para a nomeação no Cargo:

a)Apresentar todos os documentos pessoais e outros a serem exigidos no ato da nomeação, a não comprovação das exigências no ato da nomeação implicará na exclusão do candidato e neste caso será convocado o candidato classificado na seqüência;

b)Atender a escolaridade exigida comprovando a escolaridade e exigências do cargo.

c)Comprovar aptidão física e mental para o cargo através de exame médico;

d)Apresentar no ato da nomeação declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

e)Não serão nomeados ex-servidores públicos demitidos por justa causa;

f)Os candidatos aprovados somente serão nomeados por ato explícito da Administração da Prefeitura do Município de Itapetininga e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeira do Município de Itapetininga.

6. Do Dia, local e horário da Prova Escrita:

A divulgação do dia, local e horário das provas, ocorrerá através de publicação no Jornal "Correio de Itapetininga" e afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de Itapetininga, em até 25 (vinte e cinco) dias após o término das inscrições.

7. Dos Candidatos Portadores de Deficiência Física:

07.01. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para as funções em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas de cada Cargo para as pessoas portadoras de deficiências compatíveis com a atividade a ser exercida.

07.02. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que impliquem grau acentuado de dificuldade para integração social.

07.03. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a no requerimento de inscrição e, no período das inscrições deverá anexar o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

07.04. O candidato devidamente declarado como portador de deficiência deverá assinalar na ficha de inscrição a condição especial imprescindível para a realização de sua prova. Serão disponibilizadas provas ampliadas, auxílio de fiscal para a leitura da prova, sala de mais fácil acesso e auxílio de fiscal para transcrição. Qualquer outra condição especial que não seja as descritas anteriormente deverá ser informada no requerimento de inscrição e posteriormente ter o pedido protocolado na Prefeitura do Município de Itapetininga, para que a Comissão de Concurso Público proceda a análise da disponibilidade da referida condição especial.

07.05. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência, não terão a condição especial para a realização da prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

07.06. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas.

07.07. O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

07.08. O candidato portador de deficiência será obrigatoriamente submetido antes da nomeação a exame médico para comprovar a deficiência alegada. Após a Nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

07.09. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

08. Das informações no Edital do Cargo

- Todas as demais informações sobre as condições do presente Concurso Público, critérios de avaliação da Prova, pontuação de títulos, critérios de desempate, programa de prova, critérios para Nomeação e outros serão disponibilizados no respectivo Edital do Cargo, que estará afixado no local das inscrições e será entregue aos candidatos no ato da inscrição.

-A inscrição do candidato implicará no conhecimento do Edital do Cargo e aceitação tácita de todas as condições do presente concurso público.

-A classificação final dos Candidatos será publicada no Jornal "Correio de Itapetininga" e afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de Itapetininga.

09. Das Disposições Finais:

- Não serão fornecidas informações por telefone, FAX, e-mail, ou outro meio que não seja no local das inscrições;

- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação bancária, sendo a inscrição cancelada, caso haja devolução do mesmo.

- Não haverá inscrição por via postal, fax, e-mail, on-line ou outro além do estabelecido neste edital. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de Cargo.

- Os casos não previstos no Edital do Cargo serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

Itapetininga, aos 30 de setembro de 2005.

ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
 Secretário da Administração

65193

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