Prefeitura de Itapecuru Mirim - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº. 01/2013 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   Prefeitura de Itapecuru Mirim - MA prorroga inscrições de certames com 400 vagas

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal, inciso II, do art. 16 da Lei Orgânica do Município, Leis Municipais 1249/2012, 26.11.2012, e Nº. 1.262/2013, 26.04.2013, que cria vagas de cargos de provimento efetivo para o Quadro Permanente do Poder Executivo, e Decreto Nº. 377 de 09.05.2013, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para realização do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas oferecidas na Administração Pública, de acordo com as Instruções Especiais deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de 348 (trezentos e quarenta e oito) vagas, para cargos de NÍVEL SUPERIOR: Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro PSF, Enfermeiro em Gestão, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico PSF, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Químico Industrial, Psicólogo; PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR: Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Áreas Específicas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Matemática, Historia, Geografia, Ciências e Educação Física, Professor Especializado no Atendimento de Educação Especial - A. E. E.; NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO (Agente de Controle de Zoonoses, Agente Sanitário, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Postura, Guarda Municipal (masculino e feminino), Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico em Edificações, Técnico em Gestão de Trabalho, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em Laboratório, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho); NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (Motorista, Operador de Máquinas Pesadas); NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Vigia), sob a coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.605.373/0001-35, obedecidas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.

1.2 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

O CONCURSO PÚBLICO será realizado em 2 (duas) etapas:

1.2.1 - A primeira etapa será constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, obedecidas às normas deste Edital.

1.2.2 - A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos de caráter classificatório. Concorrerão à contagem de pontos dos Títulos os cargos de Nível Superior e os Profissionais da Educação Básica, habilitados na prova objetiva, obedecidas às normas deste Edital.

1.3 - O presente EDITAL é complementado com os ANEXOS I, II, III, IV, V e VI. No ANEXO I constará a Descrição Sintética dos Cargos oferecidos; ANEXO II constará o Conteúdo Programático; ANEXO III constará Tabela de Pontos da Prova de Títulos; ANEXO IV Modelo de Declaração de Hipossuficiéncia Financeira; no ANEXO V constará Modelo do Formulário para Entrega de Recursos e no Anexo VI constará o Calendário de Realização do Concurso Público.

2 - DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS, DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DOS EXCEDENTES, DA JORNADA DE TRABALHO, DA ESCOLARIDADE, DO VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL E DA TAXA DA INSCRIÇÃO, SÃO OS ESTABELECIDOS NO QUADRO ABAIXO:

NÍVEL SUPERIOR

CARGONÚMERO DE OFERECIDASVAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISEXCEDENTESJORNADA DE TRABALHOESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$ TAXA DE INSCRIÇÃO
R$
Assistente Social3- 330hDiploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Bibliotecário1- 140hDiploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Enfermeiro PSF2- 2Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Enfermeiro em Gestão1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Engenheiro Ambiental1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Engenheiro Civil1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Engenheiro Civil, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Farmacêutico Bioquímico1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Farmácia Bioquímica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Farmacêutico1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Fisioterapeuta1- 130hDiploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Médico PSF1611640hDiploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Médico Veterinário1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Nutricionista1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Odontólogo3- 3Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Químico Industrial1- 1Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Química Industrial, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00
Psicólogo1- 1Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.1.000,0060,00

NÍVEL SUPERIOR/ PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGONÚMERO DEVAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISEXCEDENTESJORNADA DE TRABALHOESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$ TARA DE INSCRIÇÃO
Professor

Educação Infantil

1511530hCurso de Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, com Habilitação pata a Educação Infantil ou o Curso Normal Superior, destinado à formação de docentes para a Educação Infantil, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Admitida, como formação mínima para o exercido do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal (LDB Art. 62 e Lei Municipal Nº. 1089, de 28.02.2008).1.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano30230Curso de Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, com Habilitação para as primeiras séries do Ensino Fundamental ou o Curso Normal Superior, destinado à formação de docentes para as primeiras séries do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Admitida, como formação mínima pata o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal (LDB Art. 62 e Lei Municipal Nº. 1089, de 28.02.2008).1.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Língua Portuguesa7- 7Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, em Áreas Especificas, em Universidades e Institutos Superiores de Educação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).1.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Língua Estrangeira Moderna Inglês4- 41.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Matemática7- 71.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Historia4- 41.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Geografia4- 41.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Ciências4- 41.632,4460,00
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Área Especifica Educação Física4- 41.632,4460,00
Professor Especializado no Atendimento de Educação Especial - A. E. E.1- 11.632,4460,00

NÍVEL MÉDIO

CARGONUMERO DE OFERECIDASVAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISEXCEDENTESJORNADA DE TRABALHOESCOLARIDADE / REQUISITOSVENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$ TAXA DE INSCRIÇÃO R$
(A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)
Agente de Controle de Zoonoses2- 240 hEnsino Médio e noções de informática.678,0040,00
Agente Sanitário3- 3678,0040,00
Auxiliar Administrativo20120678,0040,00
Fiscal de Postura1- 1678,0040,00
Guarda Municipal Masculino8- 840hEnsino Médio e noções de informática. De acordo com a Lei Municipal Nº. 950/2005, 07.11.2005, Art. 11, a idade limite para admissão dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no cargo de Guarda Municipal é de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,55 m.678,0040,00
Guarda Municipal Feminino2- 2678,0040,00
Técnico Agrícola1- 140h Ensino Médio e Curso Técnico em Área Específica, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe e noções de informática.678,0040,00
Técnico de Enfermagem25125678,0040,00
Técnico em Edificações2- 2678,0040,00
Técnico em Gestão de Trabalho2- 2678,0040,00
Técnico em Higiene Bucal5- 578,0040,00
Técnico em Laboratório4- 4678,0040,00
Técnico em Meio Ambiente1- 1678,0040,00
Técnico em Segurança do Trabalho1- 1678,0040,00

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGONUMERO DE VAGAS OFERECIDASVAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISEXCEDENTESJORNADA DE TRABALHOESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL

R$

TAXA DE INSCRIÇÃO
R$

C R$

Motorista Categoria "D"1811840 hEnsino Fundamental Completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria "D").678,0030,00
Operador de Máquinas Pe das7- 740 hEnsino Fundamental Completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria "E"), e Curso de Habilitação na Área.678,0030,00

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGONUMERO DE OFERECIDASVAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISEXCEDENTESJORNADA DE TRABALHOESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$ TAXA DE INSCRIÇÃO R$
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos101610140 hEnsino Fundamental Incompleto.678,0030,00
Vigia3023040 hEnsino Fundamental Completo, acompanhado de Diploma ou Certificado do Curso Básico de Formação de Vigilantes.678,0030,00

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se da escolaridade/requisitos específicos do cargo, conforme item 2, deste Edital.

3.2 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital.

3.3 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sendo que, após a realização da inscrição, o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art.12 da Constituição Federal;

b) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Gozar de boa saúde física e mental;

g) Ter idade entre 18 a 35 anos e altura mínima de 1,55 m, somente para o cargo de Guarda Municipal (Art. 11, da Lei Municipal Nº. 950/2005);

h) Possuir os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

3.5 - DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.5.1 -Efetuar no período 21 a 26 de outubro de 2013, o pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário identificado em favor da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim- MA - Concurso Público, Banco do Brasil, Agência 0562-2, Conta Corrente 35047-8.

3.5.2 - Não será permitida, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

3.6 - DO DOCUMENTO EXIGIDO, DO PERÍODO, DO LOCAL E DO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.6.1 - Documento de Identificação (apresentar original e xérox) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Policias Militares, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteiras Profissionais expedidas por Conselhos de Classe que por Lei Federal têm validade como documento oficial de identificação, e também o Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3.6.2 - O candidato deverá dirigir-se, no período 21 a 26 de outubro de 2013, CASA DA CULTURA, localizada na Praça Rio Branco S/Nº., CENTRO, no horário de 8h às 17h, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição e dos documentos de identificação oficial, (subitem 3.6.1).

3.6.3 - O candidato deverá preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões e assinar o nome completo no local indicado, recebendo em seguida, o calendário de realização do concurso público e o programa das provas objetivas.

3.6.4 - O candidato deverá devolver ao Coordenador dos Trabalhos de Recebimento de Inscrições, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e acompanhada do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, momento em que o candidato receberá de imediato o Protocolo de sua Inscrição, que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da Prova Objetiva.

3.6.5. - O candidato deverá se inscrever apenas para um cargo; na hipótese do candidato se inscrever para mais de um cargo, somente será deferida uma única inscrição, a última registrada (com base no número da ficha de inscrição), as demais serão indeferidas.

3.6.6 - No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o documento de identificação oficial do outorgado e/ou procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante e/ ou interessado devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identificação oficial do outorgante e/ ou interessado.

3.6.7 - A isenção do pagamento da taxa de inscrição somente será concedida ao candidato que comprovar hipossuficiência financeira observada às seguintes condições:

a) Apresentar Declaração de Hipossuficiência Financeira e Requerimento de Isenção, de acordo com o modelo do ANEXO V, parte integrante deste Edital;

b) Comprovar inscrição em programas sociais com fornecimento do Número de Identificação Social (NIS), atribuído ao cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

c) Os documentos solicitados no subitem 3.6.7, alínea a e b, deverão ser entregues pessoalmente no local das inscrições;

d) Depois de concluído o prazo das inscrições, não serão admitidos novos pedidos de isenção nem será permitida a complementação e/ou substituição de documentos;

e) O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado 72 (setenta e duas) horas após solicitação, mediante publicação de edital nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim- MA e também, no Quadro de Aviso da Prefeitura.

f) O candidato que tiver o seu pedido de isenção negado terá automaticamente a sua inscrição indeferida;

g) Fica assegurado o direito de recurso ao candidato com o pedido de isenção negada e /ou indeferida, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do respectivo resultado;

h) Os recursos deverão ser apresentados em conformidade com o ANEXO V, parte integrante deste Edital;

i) As inscrições realizadas por Declaração de Hipossuficiência são de inteira responsabilidade do candidato, caso for constatado inexatidão ou irregularidades no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, mesmo que já tenha sido convocado e nomeado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição e também responderá por crime contra a fé pública.

j) Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, nem haverá, em hipótese alguma, devolução dos valores já pagos a título da referida taxa.

3.6.8 - No ato da inscrição, não será solicitado comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato aprovado no concurso público, quando da convocação para posse, deverá comparecer portando consigo todos os documentos exigidos no subitem 15.4 (DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE), o candidato que não as satisfaça, terá seu ato de nomeação, automaticamente tornado sem efeito.

3.7 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.7.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas no inciso VIII, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 37 do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei Federal Nº. 7.853, de 24.10.1989, é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

3.7.2 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo Art. 37 do Decreto Federal Nº. 3298/99. Na aplicação desse percentual, serão desconsideradas frações inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.7.3 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos da legislação vigente, observada à compatibilidade do cargo com a limitação do candidato, devendo essa patologia ser comprovada através de Laudo Médico Original Atualizado com validade 30 (trinta) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), no intento de assegurar condições adaptativas, conforme possibilidades e capacidades do candidato, considerando particularidades, ritmo próprio dos mesmos, informando também, o seu nome, número do documento de Identidade (RG), e o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3.7.4 - O candidato portador de necessidade especial visual, além do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá solicitar por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de um ledor, especificando o tipo de deficiência.

3.7.5 - O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.7.6 - Aos portadores de necessidades especiais visuais, que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova objetiva, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

3.7.7 - Aos portadores de necessidades especiais visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema.

3.7.8 - O candidato deverá indicar o tamanho da fonte: 18, 24 ou 28 da sua prova ampliada. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.7.9 - Os candidatos com deficiência que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terão prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

3.7.10 - Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização das provas, salvo o disposto no item 3.7.5.

3.7.11 - Não ocorrendo à aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

3.7.12 - O candidato portador de necessidade especial, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, ou seja, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terá prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, tempo adicional para realização da prova, portanto, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 - Após o término do período das inscrições, será publicado o Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 3 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

4.2 - Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

4.3 - Após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não será aceita nenhuma Ficha de Inscrição apresentada por qualquer pessoa, ainda que a mesma estiver paga.

4.4 - O candidato que comparecer as vésperas ou no dia da realização da prova objetiva portando consigo a sua ficha de inscrição sem a devida autenticação por um dos Técnicos da L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda.- ME, não fará prova por qualquer que seja o motivo alegado, em razão da sua inscrição não ter sido Homologada logo, a Empresa não o reconhece como candidato inscrito no Concurso Público.

5 - DAS PROVAS OBJETIVAS - PRIMEIRA ETAPA

5.1 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, que serão divulgados nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e também, será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura.

5.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do dia, do turno, do horário, do local de realização de provas objetivas e recebimentos dos títulos, com todos os custos sob sua responsabilidade.

5.3 - A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais de realização das provas objetivas e recebimento dos títulos, serão divulgados através de Edital nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e também serão afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura.

5.4 - Havendo dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Assistência ao Candidato da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, pelo telefone (0)0(98) 3227-6543, de segunda à sexta feira, das 8 às 16 horas, ou consultar o endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br e também, o endereço eletrônico www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA.

5.5 - Em hipótese alguma, serão aplicadas provas fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou Comunicado.

5.6 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do Protocolo de Inscrição, documento oficial de Identificação com foto (original) e caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul.

5.7 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas documento oficial de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com validade de 30 (trinta) dias.

5.8 - As provas escritas, primeira etapa, constarão de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo que cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, com 1 (uma) e somente 1 (uma) opção correta e cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

5.9 - A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem percentual a partir de 60% (sessenta por cento) de acertos.

5.10 - Na hipótese do número de candidatos inscritos exceder à oferta de lugares adequados existentes nas Escolas do Município de Itapecuru Mirim - MA, as provas objetivas serão aplicadas em 2 (dois) domingos consecutivos e em 02 (dois) turnos, manhã e tarde, não havendo portanto, aplicação de provas fora dos limites territoriais do Município.

5.11 - Será proibido, nos locais de prova, o acesso de candidatos inscritos no Concurso Público, que se apresentarem em horário diferente do estabelecido, seja qual for o motivo alegado, caracterizando desistência do mesmo e resultando em sua eliminação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.12 - Os eventuais erros de digitação de data de nascimento, de nome, de número do documento oficial de identificação e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), deverão ser corrigidos somente no dia da prova objetiva, ocasião em que o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala, o qual fará as devidas correções na folha de ocorrência, e este, comunicará ao Coordenador do setor de provas.

5.13 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Sendo que não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da Prova.

5.14 - As questões da prova serão elaboradas, respeitando-se o programa constante no ANEXO II, deste Edital.

5.15 - A duração máxima da Prova Objetiva (Prova Escrita) é de 3 (três) horas e o candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 1:30 (uma hora e trinta minutos), ou seja, metade do tempo transcorrido da prova objetiva.

5.16 - Se houver interesse, os candidatos poderão utilizar o verso do Protocolo de sua Inscrição para anotar a opção assinalada no seu Caderno de Questões para conferir com o Gabarito.

5.17 - A Folha de Resposta e/ou Gabarito não poderá ser substituída, será o único documento considerado para a atribuição de pontos, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato marcá-la adequadamente e/ou corretamente.

5.18 - Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente depois de transcorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das provas objetivas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

5.19 - Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na Folha Resposta e/ou Gabarito, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda ou rasura.

5.20 - Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de aplicação de provas 'juntos, mesmo que um deles já tenha concluído a sua prova.

5.21 - O Gabarito (Preliminar e Definitivo), o Resultado da Prova Objetiva, Somatório da Pontuação dos Títulos e demais Atos relacionados à execução do processo de realização do Concurso Público, serão divulgados nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e também serão afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura.

5.22 - A correção das provas é de responsabilidade única da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, contratada para esse fim, e será feita através da leitura óptica da Folha Resposta e/ou Gabarito, e não haverá, em hipótese alguma, vista ou revisão, salvo na hipótese do disposto no subitem 10.3 deste Edital.

5.23 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação obedecerá à ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º (primeiro) lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para o preenchimento das vagas oferecidas no item 2 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 - Serão classificados no Concurso Público os candidatos que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 60 % (sessenta por cento) do total de questões das provas objetivas.

6.2 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

6.3 - É expressamente proibido, durante a realização da Prova Objetiva, empréstimo de algum objeto e/ou consulta a qualquer material, livros, códigos e legislação em geral. A transgressão implicará na eliminação do candidato no ato.

6.4 - É vedado, ou seja, é proibido, o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou utilizando aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, receptor, gravador, palmtop, pager, relógio digital, máquina fotográfica ou similares). A transgressão implicará na eliminação sumária do candidato, mesmo após o início das provas.

6.5 - Os pertences pessoais ficarão sob o assento, em que o candidato estiver realizando a prova, e durante todo o período de permanência dos candidatos em sala de prova, não se responsabilizando a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME por perdas, extravios ou danos de qualquer pertence pessoal do candidato, ocorrido durante a realização das provas.

7 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - O candidato será eliminado quando:

a) adentrar no local de prova portando, utilizando aparelho celular e/ou qualquer tipo de aparelho eletrônico;

b) proceder com improbidade, falta de decoro, atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste edital;

c) não estiver portando o seu documento de identificação oficial (com foto), no momento da apresentação no local de realização das provas objetivas;

d) faltar ou chegar atrasado ao local de realização da prova objetiva;

e) adotar comportamento que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para coordenar, orientar, auxiliar na realização do processo do Concurso Público;

f) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova objetiva;

g) comunicar-se ou tentar comunicar-se por via oral, escrita ou por qualquer outro meio com outra pessoa, durante a aplicação da prova objetiva;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal de apoio;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Resposta e/ou Gabarito;

k) praticar falsidade ideológica a qualquer momento do Concurso Público;

l) proceder à falsa identificação pessoal;

m) a qualquer tempo e por qualquer meio probatório, tenha utilizado meio ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

n) obtiver acerto inferior a 60% (sessenta por cento) da prova objetiva.

8 - DA PROVA DE TÍTULO - SEGUNDA ETAPA: Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos de Nível Superior e os Profissionais da Educação Básica, observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos Portadores de Necessidades Especiais, desde que apresentem os comprovantes previstos no Anexo III, parte integrante deste Edital.

8.1 - Os candidatos não convocados para a Prova de Títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso Público.

8.2 - A Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior e para os Profissionais da Educação Básica será realizada pela L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, de caráter classificatório e seu resultado será divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim- MA e também serão afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura.

8.3 - A entrega dos Títulos será realizada nas datas afixadas no ANEXO VI (Calendário de Realização do Concurso Público), parte integrante deste Edital.

8.4 - Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos após a entrega e prazo determinado.

8.5 - Os Títulos a serem considerados são os constantes do ANEXO III, parte integrante deste Edital, cujo valor máximo é de 12 (doze) pontos.

9 - DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1 - Só serão aceitas, para fins de pontuação, além dos citados no Anexo III, parte integrante deste Edital, certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Administração/Área de Gestão de Recursos Humanos, devidamente assinadas e carimbadas pelo Titular da Pasta, no impedimento deste, pelo Prefeito Municipal.

9.2 - Não serão computados como experiência profissional o tempo de Estágio, de Monitoria e o tempo de serviço paralelo no mesmo cargo.

9.3 - Não serão aceitos protocolos de documentos, documentos ilegíveis, documentos incompletos e declarações desacompanhadas de histórico escolar.

9.4 - Para comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar os documentos em fotocópias acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e imediata devolução ou apresentá-los em cópias autenticadas em Cartório.

9.5 - Por ocasião da prova de títulos por procuração, deverá ser apresentado o documento de identificação oficial do outorgado e/ou procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante e/ ou candidato devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identificação oficial do outorgante e/ ou candidato, assim como todos os documentos exigidos no ANEXO III, parte integrante deste Edital.

9.6 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos, será fornecido o competente recibo, recusando liminarmente o recebimento de documentos referentes a títulos não previstos pelo Edital ou intempestivo, bem como não será aceita a entrega de títulos em data posterior, por qualquer que seja o motivo alegado.

9.7 - Cada Título será considerado uma única vez e somente os indicados nas tabelas do ANEXO III.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Após 24 (vinte e quatro) horas da aplicação das provas objetivas, o GABARITO PRELIMINAR será divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA e também será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura.

10.2 - E o GABARITO DEFINITIVO será divulgado também, 72 (setenta e duas) horas após o recebimento, leitura e análise de todos os recursos interpostos.

10.3 - O candidato que se julgar prejudicado após a publicação da homologação das inscrições, do gabarito preliminar, resultado da prova objetiva, da contagem dos pontos da prova de títulos e do resultado final, poderá recorrer através de Requerimento dirigido à Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, em formulário específico, cujo modelo encontra-se no ANEXO IV deste Edital, entregando-o à referida Comissão de Acompanhamento e Fiscalização no horário das 8h às 12h, no prédio da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, respeitando o prazo de 2 (dois) dias úteis, após o resultado de cada etapa do processo de realização do Concurso Público, com exceção da Homologação das Inscrições, que respeitará o prazo de 3 (três) dias úteis.

10.4 - Os recursos recebidos pela à Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Itapecuru Mirim- MA, serão analisados e julgados pela Equipe Técnica da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. ­ ME.

10.5 - Não serão aceitas reclamações fora do prazo estipulado no item 10.3 deste Edital, e ainda, mesmo que no prazo, aquelas enviadas por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6 - Não serão aceitos Recursos de candidatos solicitando revisão de provas objetivas e/ou provas de títulos de seus concorrentes.

10.7 - Os Recursos deverão ser datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no ANEXO IV deste Edital.

10.8 - Os Recursos inconsistentes em formulários diferentes do exigido e fora das especificações estabelecidas neste Edital não serão conhecidos.

10.9 - Se do exame do Recurso resultar anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será (ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independente de terem recorrido. Se houver alteração do Gabarito, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 - A Classificação Final dos candidatos no Concurso Público será:

a) O somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior e para os Profissionais da Educação Básica;

b) Para os demais cargos, o somatório dos pontos obtidos somente na Prova Objetiva.

11.2 - A classificação final dos candidatos no Concurso Público, far-se-á em ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato, em até 1 (uma) vez ao número de vagas oferecidas e/ou determinadas no item 2 (dois), EXCEDENTES respeitando os critérios de desempate do subitem 11.4 deste Edital, bem como, observada a reserva de vagas oferecidas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

11.3 - Para efeito de divulgação externa, o Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, do Estado do Maranhão, contendo o número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identificação oficial e o total de pontos por ordem decrescente de classificação de acordo com o número de vagas oferecidas.

11.4 - Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos, dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que:

a) tiver a maior idade (para todos os cargos) - Art. 27, Lei nº. 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova de Fundamentos da Educação;

d) obtiver a maior nota na prova de Títulos;

e) obtiver a maior nota na prova de Português.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO

12.1 - O Prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por ato expresso do Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim- MA.

13 - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

13.1 - O resultado final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, e www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim- MA e será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros.

13.2 - Cabe à Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, o direito de convocar os candidatos Aprovados / Excedentes Concurso Público para provimento de vagas que se tornarem disponíveis e/ou existirem, tomando por base a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária do Município, durante o prazo de validade do referido Concurso Público.

13.3 - Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a Homologação do Resultado Final do Concurso Público.

13.4 - A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, mesmo que já nomeado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

14.1 - O regime jurídico aos quais os candidatos aprovados/classificados serão submetidos depois de empossados é o estatutário e o provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados.

14.2 - O candidato aprovado no Concurso Público ao ser nomeado para o exercício da sua função na zona rural do Município de Itapecuru Mirim - MA, não receberá ajuda de custo, seja qual for à situação (transporte, compreendendo passagens e outros), exceto os Profissionais da Educação Básica que forem designados pata ter exercício em escolas de difícil acesso ou em áreas remanescentes de quilombo, em conformidade com a Lei Municipal Nº. 1089/2008/GP, 28.02.2008, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e que só poderá ser removido após o cumprimento do estágio probatório, período de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, a não ser por imperiosa necessidade da Administração Pública.

14.3 - A não comprovação dos documentos exigidos no ato da convocação para nomeação/posse, subitem 15.4, importará na desclassificação do candidato e na perda dos direitos decorrentes.

14.4 - DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado na forma da Lei;

b) ter sido candidato aprovado no Concurso Público;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com a justiça eleitoral;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

g) não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar Certidões correspondentes, caso seja servidor público;

h) apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes no Quadro do item 2 (dois), deste Edital;

i) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação, dentre eles, DECLARAÇÃO de que não possui acúmulo remunerado de cargos públicos nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal). Não serão aceitos protocolos de documentos;

14.5 - O candidato nomeado, ao entrar em exercício para o cargo pleiteado de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de sua lotação.

14.6 - O candidato que estiver cumprindo estágio probatório (período de três anos) não poderá ser cedido para ocupar cargos de natureza especial do grupo de direção e assessoramento superior em outras esferas da administração pública.

14.7 - O candidato que estiver cumprindo estágio probatório (período de três anos) não poderá ser removido da zona urbana para zona rural, como também da zona rural para zona urbana, a não ser por imperiosa necessidade da Administração Pública.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A publicação e divulgação deste Edital ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, no endereço eletrônico www.itapecuru.ma.gov.br, da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br e também nos veículos de comunicação local.

15.2 - A Coordenação do Concurso será assessorada pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Itapecuru Mirim- MA, instituída pelo Decreto Nº. 377 de 09.05.2013.

15.3 - Os itens deste EDITAL poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumida a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância, que será mencionada em Edital e/ou Comunicado, a ser divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME e www.itapecuru.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, e também serão afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura.

15.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Itapecuru Mirim - MA, instituída pelo Decreto Nº. 377 de 09.05.2013 em conjunto com a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.605.373/0001-35, contratada para este fim.

ANEXO I - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS OFERECIDOS

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO III - TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA

ANEXO V - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

ANEXO VI - CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, Em 15 de outubro de 2013.

Magno 4Zggério SiqueiraAmorim
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS E/OU FUNÇÕES

NÍVEL SUPERIOR

1. ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO: São funções dos Profissionais que integram a Equipe Técnica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: Recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social e Psicológica; vigilância social: produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida; conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Programa Bolsa Família - PBF; acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades, das famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC; proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, ou risco; encaminhamento para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF no Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, na avaliação social e do INSS, das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania, encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso; produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - PBC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local e municipal; apoio nas avaliações de revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e demais benefícios.

2. BIBLIOTECÁRIO: Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconõmicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico; Desenvolver estudos e pesquisas, permeadas por ações educativas, realizando difusão cultural; Armazenar e Recuperar informações de caráter geral ou específico, colocando-as à disposição dos usuários, em bibliotecas ou centros de documentação.

3. ENFERMEIRO - PSF: Desenvolver suas funções no Programa Saúde da Família - PSF, realizando assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde-US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e da Equipe de Enfermagem; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde - US.

4. ENFERMEIRO EM GESTÃO: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem; participar da elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam a política institucional em saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na investigação epidemiológica e sanitária, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes a área.

5. ENGENHEIRO AMBIENTAL: Avaliar os processos produtivos quanto aos impactos ambientais; Acompanhar e fiscalizar a saída de resíduos emitindo seu manifesto; Analisar e acompanhar toda a legislação ambiental vigente que vise à preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir do diagnóstico, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais; Emitir, verificar e acompanhar os pedidos de ações corretivas e preventivas quanto às questões ambientais.

6. ENGENHEIRO CIVIL: Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizando investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução; Revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços; Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra; Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra; Periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade; Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional.

7. FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO: Executar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, sangue, urina, fezes, liquor e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas e toxicológicas, exercendo atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos; Controle, produção e análise de alimentos; Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública.; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

8. FARMACÊUTICO: Planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e executar atividades técnicas específicas da profissão em unidades médico- farmacêuticas e de laboratório, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes a área.

9. FISIOTERAPEUTA E NUTRICIONISTA: São funções dos Profissionais que compõe a Equipe Técnica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família - ESF: Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com o Conselho Municipal de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e o Conselho Municipal de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF; e elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

10. MÉDICO - PSF: Desenvolver suas funções no Programa Saúde d a Família - PSF, realizando assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde - US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros assemelhados); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Auxiliar de Enfermagem, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde - US.

11. MÉDICO VETERINÁRIO: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas aplicando conhecimento, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade; pesquisar a natureza, causas e desenvolvimento das doenças dos animais, analisando resultados de testes e observando o efeito de medicamentos, para estabelecer método eficaz para o tratamento, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes a área.

12. ODONTÓLOGO: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

13. QUÍMICO INDUSTRIAL: Planejar, organizar, padronizar as operações industriais pertinentes a fabricação dos produtos. Além de responsabilizar-se tecnicamente pelo processo produtivo diante dos CRQs (Conselho Regional de Química); Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais nas atividades em conjunto; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

NÍVEL SUPERIOR/PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL: Cuidar, orientar e executar atividades lúdicas pedagógicas e lúdicas educativas para crianças de até três anos de idade e, na pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos de idade, auxiliando no planejamento, orientação, e desenvolvimento do processo de ensino, juntamente com os demais profissionais do sistema educacional, conforme projeto político pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

15. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO: Exercer a docência nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano de escolaridade), ministrar aulas, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e crítica, as suas aptidões, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

16. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA PORTUGUESA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Língua Portuguesa, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

17. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Língua Estrangeira Moderna Inglês, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

18. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA MATEMÁTICA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Matemática, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

19. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA HISTÓRIA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de História, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

20. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA GEOGRAFIA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Geografia, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

21. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA CIÊNCIAS: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Ciências, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

22. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO FÍSICA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Educação Física, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

23. PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.: Constituir estratégias para que os alunos possam desenvolver habilidades e empregar ferramentas de apoio que promovam sua aprendizagem; Auxiliar no planejamento, exercício da tarefa e comunicação com a escola regular e com a família do aluno frequentador desse espaço; Gerir e zelar de todo equipamento tecnológico das salas de recursos; Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades especiais em todas as atividades da escola; Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que assegurem a inclusão educacional; Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos; Preparar material específico para uso dos alunos atendidos; Articular com gestores e professores para o uso do projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva; Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem entre outros; Promover o aprendizado da Libras para o aluno que optar pelo seu uso; Utilizar as tecnologias de informação e comunicação para a aprendizagem da Libras e da Língua portuguesa; Desenvolver a Libras como atividade pedagógica instrumental, dialógica e de conversação; Promover e apoiar a alfabetização e o aprendizado pelo Sistema Braille; Introduzir o aluno no aprendizado da informática acessível identificando qual o melhor recurso de tecnologia assistiva que atende às suas necessidades.

NÍVEL MÉDIO

24. AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES: Estimular continuamente a organização comunitária; Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; Coletar dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais. Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência; Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde;

25. AGENTE SANITÁRIO: Garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso da população; Promover conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços que interessam à saúde; Perceber, diagnosticar e eliminar possíveis riscos à saúde, bem como prevenir e orientar a toda população.

26. AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento, finanças, pessoal, material e patrimônio; organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de digitação, ofícios, memorandos, minutas e textos, diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

27. FISCAL DE POSTURA: Fiscalizar o desenvolvimento de projetos públicos e obras particulares de arquitetura e de urbanismo; Notificar o responsável por uma determinada obra sobre a existência de possíveis irregularidades, ou até mesmo solicitar documentos para a regularização da mesma.

28. GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO E FEMININO): Exercer a Vigilância de Edifícios do Município, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

29. TÉCNICO AGRÍCOLA: Desenvolver atividades agropecuárias, orientar os agricultores a preparar a terra, plantar, colher e armazenar a produção; ministrar cursos sobre agricultura e pecuária; efetuar inseminação artificial; fazer podas em árvores; efetuar enxertos, vacinar animais, ensinar os manejos de defensivos agrícolas, ensinar a maneira correta de preparo do solo; fazer curvas de nível; terraceamento; efetuar nivelamento; medir áreas de terras; orientar sobre a forma de evitar as doenças nos animais vacuns, cuidar da sanidade dos rebanhos; executar tarefas afins.

30. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Desenvolver suas funções no Programa Saúde da Família - PSF, sob a supervisão do enfermeiro, ações de enfermagem nos níveis de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde de indivíduos e/ou grupos sociais inclusive à pacientes em estado grave e com risco de vida ou agonizante, em unidades de emergência ou de tratamento intensivo de instituições de saúde, domicílios e outros.

31. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; Planejar a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços; Treinar mão-de-obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; Interpretar projetos e especificações técnicas; Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão; Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma; Analisar e adequar custos; Fazer composição de custos diretos e indiretos; Organizar arquivo técnico; Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; Identificar problemas e sugerir soluções alternativas; Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra.

32. TÉCNICO EM GESTÃO DO TRABALHO: Atuar nas diversas áreas da Administração, como: recursos humanos, relações com clientes internos e externos, planejamento, analisando, implantando e acompanhando programas, controlando serviços de natureza administrativa-operacional, de acordo com sua área de atuação; Elaborar estudos estatísticos, tabelas, gráficos, demonstrativos em geral, relatórios técnicos e gerenciais; Executar atividades relacionadas ao acompanhamento de processos de licitatórios, cadastramento de fornecedores, compra de materiais, acompanhamento físico e financeiro de materiais; Executar serviços nas áreas de planejamento e gestão em saneamento ambiental; Executar serviços de natureza administrativa, registrando, controlando e mantendo a documentação envolvida, e outras atividades correlatas; Conhecer instrumentos organizacionais como a Estrutura Organizacional da Administração, o Regimento Interno de cada órgão, e as políticas de qualidade em Gestão Pública vigentes.

33. TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Executar procedimentos odontológicos sob a supervisão do cirurgião-dentista; Prestar auxílio ao dentista na realização de exames ou tratamentos; Receber, preparar e orientar os pacientes para o atendimento; Auxiliar nas urgências e emergências médicas; Auxiliar durante o atendimento odontológico; Orientar pacientes para raio X e revelar radiografias; Manipular materiais de uso odontológico; Preparar e controlar o material a ser esterilizado; Atuar na prevenção de doenças bucais participando de programas de promoção à saúde, campanhas de saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental dos equipamentos.

34. TÉCNICO EM LABORATÓRIO: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos.

35. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Aplicar metodologias para minimização de impactos ambientais; Aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual; Analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável; Participar no planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental; Acompanhamento das Auditorias de manutenção do Sistema de Gestão Ambiental; Participar na Elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação de novos equipamentos execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades ambientais.

36. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção; Inspecionar locais, instalações, e determinar fatores de riscos e de acidentes; Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção; Elaborar relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, conforme o caso; Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho; Examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes; Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

37. MOTORISTA - CATEGORIA "D": Dirigir e/ou conduzir veículos automotores de transporte de carga e/ou passageiros, observando as instruções gerais de segurança de tráfego rodoviário, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

38. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Operar e dirigir tratores, máquinas motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento, desmatamento e atividades correlatas; Dirigir outros veículos automotores quando necessário.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

39. AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS: Efetuar sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação.

40. VIGIA: Exercer a Vigilância de Edifícios do Município, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, ENFERMEIRO PSF, ENFERMEIRO EM GESTÃO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO PSF, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, QUÍMICO INDUSTRIAL, PSICÓLOGO.

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, parônima, ambiguidade. Morfossintaxe da língua. (10 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (10 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: Lei Orgânica da Assistência Social Nº. 8.742, 07.12.93 e suas alterações; Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080, 19.09.90 e suas alterações. Lei Federal Nº. 8069/90 e suas alterações. Lei Nº. 10.741, 1º.10.03 e suas alterações. Lei Nº. 8.662, 07.06.93 e suas alterações. A Assistência Social e a trajetória das Políticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e a participação comunitária (trabalho com família e comunidade). Trabalho em equipes interdisciplinares. Programas e Projetos Sociais. Programas de enfrentamento a pobreza. Gestão de Políticas Sociais (planejamento, financiamento e avaliação). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO: Ética Profissional. Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação, normalização de documentação. Caracterização dos documentos. Indexação. A profissão do bibliotecário - legislação. Catalogação, tipos e funções do catálogo. Organização e administração da biblioteca. Planejamento de bibliotecas e sistemas de informação. Política de seleção e processo de aquisição em bibliotecas. Planejamento organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO - PSF: Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080, 19.09.90 e suas alterações. Lei Nº. 7.498, 25.06.86 e Lei Nº. 8.967, 28.12.94 (Regulamentação do Exercício da Enfermagem). Portaria Nº. 2.027, 25.08.2011. Programa Saúde da Família, Prevenção e Promoção da Saúde, Abordagem Familiar, Processo Saúde-doença, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), Acolhimento e Humanização, Medicamentos, Tratamento de Feridas, Desinfecção e Esterilização, Assistência na Visita Domiciliar, Assistência à Saúde da Mulher (pré-natal, planejamento familiar, ginecologia, preventivo, puerpério e climatério), Assistência à Saúde da Criança (imunização, aleitamento materno, puericultura, SISVAN e doenças da infância), Hipertensão, Diabetes, DST`s, HIV/AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Assistência ao Idoso, Saúde Mental no PSF, Doenças de Notificação Compulsória, Dengue, Hepatites, Saneamento Básico. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO EM GESTÃO: Enfermagem Geral: Técnicas Básicas de Verificação dos Sinais Vitais- SSVV (informações básicas colhidas pelo Enfermeiro para avaliação do estado de saúde do paciente), higienização, administração de medicamentos, preparação para exames, coleta de material para exames, cálculo de medicação. Ética Profissional/Legislação: Comportamento Social e de Trabalho, sigilo profissional, direitos e deveres do Enfermeiro, Código de Ética do Profissional Enfermeiro. Enfermagem em Saúde Pública: Programas de Saúde (mulher, criança, idoso), Doenças Sexualmente Transmissíveis, Noções de epidemiologia, vacinação, doenças de notificação compulsória no Estado do Maranhão, patologias atendidas em saúde pública. Enfermagem Hospitalar: Terminologias, centro cirúrgico, recuperação pós-anestésica e central de material, esterilização e desinfecção, infecção hospitalar e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar- CCIH (responsável por medidas como o incentivo da correta higienização dos profissionais de saúde). Socorros e Urgência: Parada Cardiorrespiratória - PCR (interrupção súbita e brusca da circulação sistêmica e/ou da respiração), choque, hemorragias, ferimentos, afogamento, sufocamento, acidentes com animais peçonhentos, fraturas e luxações, queimaduras, desmaio, crise convulsiva e histérica, corpos estranhos, acidentes decorrentes da ação do calor e do frio, politraumatismo. Pediatria: Crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL: Ecossistemas (definição, estrutura, fluxo de energia, cadeias alimentares, produtividade primária, sucessão ecológica e biomas). Ciclos Biogeoqu ímicos (do carbono, do nitrogênio, do fósforo, do enxofre e da água); Bases do desenvolvimento sustentável. A energia e o Meio Ambiente (fontes de energia na ecosfera, crise energética, perspectivas futuras - fontes não renováveis e renováveis). O Meio Aquático (água na natureza, usos e qualidade da água, abastecimento, reuso, tratamento de efluentes, poluição, remedi ação e preservação dos mananciais). O Meio Terrestre (solos - conceito, formação, composição, características, poluição e remediação). O Meio Atmosférico (características e composição da atmosfera, principais poluentes atmosféricos, noções de meteorologia e dispersão dos poluentes, padrões de qualidade do ar, controle da poluição). Desenvolvimento Sustentável (evolução dos conceitos, a contaminação de Minamata, Protocolo de Montreal, Protocolo de Kioto e desenvolvimento social, ambiental e econômico). Aspectos Legais: Lei Orgânica do Município de Itapecuru - MA; Lei Municipal Nº. 1.115/2009, 28.12.2009 - Código Municipal de Meio Ambiente; O meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais; Resoluções do CONAMA atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; NBR ISO nº. 14.001 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso). NBR ISO nº. 14.004 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso). NBR ISO nº. 19.011 (diretrizes para auditorias de gestão da qualidade e/ou ambiental); Política Nacional de Recursos Hídricos. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL: Análise e elaboração de projetos: instalações elétricas, instalações hidro- sanitária. Orçamentos: quantificação de serviços, elaboração de orçamentos e cronograma físico financeiro. Medições de serviços executados na área civil (construção, reforma) e rodoviária (construção, recuperação e restauração, inclusive pontes); fiscalização e acompanhamento de obra civil (construção, reforma) e rodoviária (construção, recuperação e restauração, inclusive pontes). Conhecimentos de informática em Windows, Office e AUTOCAD. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO: Fármacos que atuam nos diversos sistemas orgânicos. Farmacocinética, Antimicrobianos, antiinflamatórios, antineoplásicos, medicamentos controlados. Dispensação de medicamentos. Doses. Vias de administração. Reações adversas a medicamento. Interações e incompatibilidade medicamentosas. Padronização de medicamentos. Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, medicamentos específicos. Ética e legislação profissional. Normas de armazenamento e transportes de fármacos. Princípios básicos para controle de estoque: avaliação, previsão, custo e níveis de estoque Estabilidade de medicamentos: noções, tipologia, estabilidade de formas farmacêuticas; Técnicas de coleta de sangue e anticoagulantes mais utilizados no laboratório clínico. Técnicas e aparelhagem de análise: fotometria, fluorimetria, nefelometria, turbidimetria e eletroforese. Bioquímica clínica: Lipídeos; Glic ídeos;Eletrólitos; Enzimas e proteínas. Gases e pH do sangue. Provas de função hepática. Metabólitos nitrogenados e função renal. Funções gástrica, pancreática e intestinal. Testes sorológicos: aglutinação; precipitação; ensaios líticos; imunofluorescência; radioimunoensaio; técnicas imunoenzimáticas; ensaios quimioluminescentes. Hematologia geral: Origem e desenvolvimento dos elementos morfológicos do sangue. Hemograma. Velocidade de hemossedimentação. Reticulócitos. Pesquisas de células LE. Hemostasia e coagulação. Imunematologia: Grupos sanguíneos. Fator Rh. Doença hemolítica perinatal. Imunologia. Imunidade. Bases celulares da resposta imune. Anticorpos. Imunidade humoral e celular. Complemento. Reações antígeno-anticorpo. Provas sorológicas utilizadas em laboratório clínico: metodologias e interpretação; Provas sorológicas para diagnóstico da sífilis. Provas sorológicas para diagnóstico da Doença de Chagas. Parasitologia: Técnicas de concentração; Coleta de material; Fixadores; Conservadores; Protozoários e helmintos. Exame microscópico e macroscópico das fezes. Pesquisa de sangue oculto. Pesquisa de gordura fecal. Uroanálise: exame físico, químico e sedimentoscopia. Análises qualitativas e quantitativas realizadas na urina. Microbiologia: estrutura bacteriana; crescimento; isolamento; identificação e classificação de bactérias. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO: Soluções: titulação; diluição; molaridadade e normalidade. Farmacotécnica: formas farmacêuticas destinadas à aplicação nas mucosas: supositórios, óvulos e colírios; formas farmacêuticas para uso parenteral; formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos e drágeas; formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: suspensões, emulsões e colóides; formas farmacêuticas líquidas para uso oral; formas farmacêuticas para uso tópico: pastas, pomadas, cremes, ungüentos. Farmacocinética: absorção; distribuição; biotransformação e eliminação de fármacos. Farmacodinâmica: ações e mecanismos de atuação dos fármacos (sistemas nervoso autônomo (SNA), nervoso central (SNC), urinário, cardiovascular, gastrointestinal, reprodutor e hematopoiético). Reações Adversas a medicamentos: interações e incompatibilidade. Controle de Qualidade: Critérios analíticos para avaliação da qualidade dos medicamentos; ensaio-limite; identificação de funções e grupos químicos; análise de grupos funcionais, preparação e aferição de soluções tituladas; análise de matérias-primas e de formas farmacêuticas.Legislação Farmacêutica: Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; Medicamentos genéricos; Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Farmácia Hospitalar: Estrutura organizacional; padronização de medicamentos para uso hospitalar e ambulatorial; formas de aquisição de medicamentos, central de abastecimento farmacêutico, nutrição parenteral; gestão em farmácia hospitalar, assistência farmacêutica hospitalar, Terapêutica e drogas anti-retrovirais em adultos. Biossegurança: equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Gerenciamento de Serviços de Saúde: Classificação e exemplo de resíduos que podem ser gerados em serviços de saúde; segregação dos resíduos; riscos associados aos resíduos de serviços de saúde. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA: MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE - SUS - Sistema único de Saúde - Legislações: Lei nº. 8.080/90, lei nº. 8.142/90 e lei nº10. 424/02. Objetivos do SUS, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a organização do SUS. O programa de saúde da família e o processo de mudança do modelo assistencial; Fisioterapia e conhecimentos básicos em anatomofisiopatologias das alterações musculoesqueléticas (osteoporose, artroses, raquitismo, paget e osteomalácea), das alterações urológicas (incontinência urinária e fecal), cardiorrespiratórias, pediátricas e geriátricas. Fisioterapia e as lesões neurológicas, traumáticas e degenerativas da medula espinhal (síndromes parquisonianas, acidentes vasculares cerebrais, traumatismos cranianos de membros superiores, inferiores, coluna vertebral, nervos periféricos e ligamentares). Fisioterapia na saúde do trabalhador. Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos (fase hospitalar e ambulatorial). Atendimento nas fases pré e pós operatórias. Avaliação fisioterápica: exame de membros superiores, inferiores, marcha, coluna vertebral, teste muscular, exames sensitivos, motor e reflexos. Fisioterapia Geral: Técnicas, efeitos fisiológicos, indicações e contra- indicações de termoterapia, fototerapia, hidroterapia, massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia, manipulação vertebral, dispositivos auxiliares: prótese e órtese, mastectomias e reabilitação de amputados. Assistência fisioterapêutica domiciliar. Código de ética e legislação profissional: lei nº. 938/69, lei nº. 6.316/75 e lei nº. 8.856/94. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO - PSF: Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080, 19.09.90 e suas alterações. Portaria Nº. 2.027, 25.08.2011. Sistema Único de Saúde, Programa Saúde da Família, Prevenção e Promoção da Saúde, Abordagem Familiar, Processo Saúde-doença, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), Acolhimento e Humanização, Medicamentos, Código de Ética Profissional, Planejamento Estratégico, Assistência na Visita Domiciliar, Assistência à Saúde da Mulher (pré-natal, planejamento familiar, ginecologia, preventivo, puerpério e climatério), Assistência à Saúde da Criança (imunização, aleitamento materno, puericultura, SISVAN e doenças da infância), Assistência à Saúde do Adulto (hipertensão, diabetes, DST`s, HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, hepatites, obesidade, doenças cardiovasculares, tabagismo, dependência química), Assistência à Saúde do Idoso, Saúde Mental no PSF, Doenças de Notificação Compulsória, Saneamento Básico. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO: Noções de Anatomia, Fisiologia, Histologia, Parasitologia, Imunologia, Microbiologia, Patologia e Clínica médica-veterinária dos animais domésticos e silvestres. Higiene Veterinária. Defesa Sanitária Animal. Noções de Epidemiologia Veterinária. Doenças de notificação obrigatória. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública. Vigilância: Sanitária e Epidemiológica. Planejamento e Administração Sanitária. Bem-estar animal. Programas Nacionais de Saúde Animal do Brasil. Zootecnia e Melhoramento Animal. Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal. Boas práticas de fabricação dos alimentos. Doenças veiculadas através da água e alimentos. Fiscalização de produtos de uso veterinário. Zoonoses. Doenças parasitárias. Doenças infecciosas. Análise microbiológica de água e alimentos. Análise físico-química de água e alimentos. Inseminação artificial e tecnologia de embriões. Colheita e envio de amostras aos Laboratórios. Noções de Rastreabilidade Animal. Alimentação Animal. Biossegurança. Ética, e Deontologia Veterinária. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA: Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080, 19.09.90 e suas alterações. Portaria Nº. 154/2008. Lei Nº. 10.741, 1º.10.03 e suas alterações. Lei Federal Nº. 8069/90 e suas alterações. Nutrição básica e aplicada. Nutrição materno infantil. Nutrição da criança e do adolescente. Nutrição do adulto e do idoso. Nutrição oral, enteral e parenteral. Terapia nutricional nas doenças crônicas não transmissíveis Terapia Nutricional nas doenças do trato digestório. Terapia Nutricional nas doenças neurológicas. Técnica Dietética. Administração em Unidades de Alimentação e Nutrição. Avaliação nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Higiene e Microbiologia de Alimentos. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO: Promoção de Saúde e Prevenção das Doenças Bucais: Práticas educativas em saúde bucal. Métodos preventivos em saúde bucal. Fatores de risco: Cárie dentária. Doença periodontal. Maloclusão. Câncer bucal. Cistos e tumores odontogênicos e não-odontogênicos: lesões mais freqüentes da cavidade bucal (candidíase, lesões herpéticas primárias e secundárias, sífilis, AIDS, tuberculose). Patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas. Traumatismo dentoalveolar de dentes decíduos e permanentes: classificação, diagnóstico e tratamento. Terapêutica odontológica: analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos e anestésicos de uso local em Odontologia. Pacientes especiais. Técnicas anestésicas intra-orais, acidentes e complicações. Normas de biossegurança: imunização. Hepatites virais. Conduta frente a acidentes de trabalho. Algias orofaciais: tipos, diagnósticos diferenciais. Princípios gerais de oclusão e classificação das más-oclusões. Orientação e prevenção da higiene bucal Diagnóstico Oral e Plano de Tratamento Odontológico: Principais lesões da cavidade oral. Noções Básicas de Dentística Operatória: Preparo cavitário; Materiais restauradores. Noções Básicas de Periodontia. Noções Básicas de Cirurgia Oral Menor. Noções Básicas de Odontopediatria. Urgências Odontológicas. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE QUÍMICO INDUSTRIAL: Química Geral e Inorgânica: estrutura da matéria; Estrutura atômica; Ligação química; Estequiometria. Química Orgânica: funções da química orgânica - nomenclatura e isomeria; estruturas moleculares; hidrocarbonetos; polímeros; principais reações da química orgânica. Físico-Química: estado gasoso; Termoquímica; Entropia; equilíbrio de sistemas de um só componente; Soluções; regras das fases; equilíbrio químico; Constantes de Equilíbrio; Cinética química; velocidade de reação; energia de ativação; Eletroquímica; Leis de Faraday. Química Analítica Quantitativa: análises volumétrica e gravimétrica. Química Analítica Qualitativa: técnicas da semimicroanálise; semimicroanálise de cátions - classificação analítica de cátions em subgrupos; e marcha sistemática para análise de cátions; Classificação analítica dos ânions; semimicroanálise de ânions: - classificação analítica dos ânions em subgrupos; e análise sistemática de ânions.Análise Instrumental: princípios e aplicações. Potenciometria. Espectrometria de absorção molecular no UV-VIS e no infravermelho. Espectrometria de emissão e absorção atômica. Espectrometria de massas moleculares. Métodos de separação: cromatografia líquida e gasosa. Procedimentos básicos de laboratório: operação e utilização de aparelhagens básicas, normas de segurança para manuseio, descarte e estoque de reagentes, soluções e resíduos. Tratamento de dados experimentais: passos, erros, avaliação estatística, precisão, exatidão e algarismos significativos. Aspectos Legais: Lei Orgânica do Município de Itapecuru - MA; Lei Municipal Nº. 1.115/2009, 28.12.2009 - Código Municipal de Meio Ambiente; O meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais; Resoluções do CONAMA atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; NBR ISO nº. 14.001 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso). NBR ISO nº. 14.004 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso). NBR ISO nº. 19.011 (diretrizes para auditorias de gestão da qualidade e/ou ambiental); Política Nacional de Recursos Hídricos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO: Parâmetros para o funcionamento do SUS. A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas. Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas. Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis. Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho. Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública. Teorias e técnicas psicoterápicas. Processo Psicodiagnóstico. Terapia na Saúde mental. Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia da Aprendizagem. Psicologia Familiar - Criança e Adolescente. Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS. Psicologia Institucional e processo grupal. Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde: Lei nº. 8.080 de 19/09/90, Lei nº. 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002. (15 questões)

NÍVEL SUPERIOR/ PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREAS ESPECÍFICAS: LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FÍSICA.

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, parônima, ambiguidade. Morfossintaxe da língua. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: LDBEN 9.394/96 e suas alterações; LEI FEDERAL Nº. 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA; Função Social da Escola; Tendências Pedagógicas; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares da Educação Básica /2010; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental; Diretrizes Étnicas Raciais; Diretrizes Operacionais de Educação do Campo; Fundamentos Psicológicos da Aprendizagem; Adolescência; Dificuldades de Aprendizagem; Múltiplas Inteligências; Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física. Temas Transversais; Projeto Político Pedagógico; Projetos Didáticos; Planejamento Educacional; Avaliação Escolar; Indicadores de Qualidade do Ensino. (10 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Funções da linguagem. Tipos de discurso. Formação de palavras. Pontuação. Acentuação. O período e sua construção: coordenação e subordinação. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS: Textos literários ou não literários de origens diversas. Gramática: substantivos, classe, número, gênero. Adjetivo: posição, graus, concordância, classificação. Pronomes: sujeitos, oblíquos, possessivos, adjetivos e substantivos, reflexivos, relativos. Verbos: comuns, auxiliares, regulares, irregulares, anômalos. Tempo - presente simples, passado simples, futuro simples, futuro imediato, presente contínuo, passado contínuo, presente perfeito, passado perfeito, voz passiva, discurso direto e indireto, tempo condicional, sentenças condicionais, conjunções. Técnicas para o ensino de leitura: skimming e scanning. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - MATEMÁTICA: Calculo Aritmético em Situações Reais: proporcionalidades: razão, proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples, conjuntos numéricos: representação, operações com conjuntos numéricos, análises combinatórias: fatorial, princípios da contagem, arranjo simples, combinação simples e permutação simples sem/com repetição; Binômio de Newton: números binominais, termo geral e triângulo de pascal, noções probabilidades. Medidas e Formas na Leitura do Mundo: ângulo, triângulo, teoremas: Pitágoras e Talles, quadriláteros, polígonos regulares, círculo e circunferências, polígonos inscritos e circunscritos, principais figuras planas, postulados: ponto, reta, plano, paralelismo, perpendicularismo: reta e plano, sólidos geométricos (áreas e volumes): prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera, Transcrição de Fenômenos na Forma e Função: conjuntos, relações, função do 1º e 2º grau, outras funções: modular, exponencial, logarítmica e inequações, funções trigonométricas, progressões: aritmética e geométricas. Álgebra e Geometria: Estudando a Unidade na Diversidade: matrizes, ponto, reta, circunferências e cônicas, sistemas lineares, polinômio, números complexos. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - HISTÓRIA: IDADE MÉDIA: Feudalismo e Período Medieval; Alta idade média; Baixa idade - média, Cultura Medieval Européia - A IDADE MODERNA: O Antigo Regime; A Expansão Marítima e a Revolução Cultural; O Renascimento Cultural; A Reforma Religiosa; O Estado Moderno - Absolutismo; O Mundo Colonial; O Iluminismo e o liberalismo político; A ruína do Antigo Regime. - A IDADE CONTEMPORÂNEA: A Revolução Francesa; A Era napoleônica; A Revolução Industrial; O Liberalismo e as novas doutrinas sociais; A Europa no século XIX; A América no século XIX; O Imperialismo no século XIX; A Primeira Guerra Mundial; A Segunda Guerra Mundial; A Crise de 1929 e o entre guerras; A Guerra Fria. - A COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA : A Colonização da América Espanhola; A Colonização da América Portuguesa; A Colonização Inglesa; A Colonização Holandesa e Francesa. - AS INDEPENDÊNCIAS: A Independência dos Estados Unidos; As Independências da América Espanhola - OS ESTADOS UNIDOS: Marcha para o Oeste; A Guerra Civil; Expansionismo; 1º Guerra e Crise de 1929. - HISTÓRIA DO BRASIL: Colonização; Império; República até os dias atuais. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - GEOGRAFIA: Geografia do Brasil: Divisão Regional, Aspectos físicos, econômicos e humanos de cada região, povoamento e expansão territorial; Geografia Geral: Movimento e circulação da água, Formação e importância dos rios e dos lagos, relevo terrestre, Grandes paisagens vegetais do globo, Degradação do meio-ambiente, Problemas de divisa do mundo atual, Relações comerciais e financeiras - Comércio internacional, Crescimento demográfico, População - atividades econômicas, Maranhão: Aspectos Gerais - localização, configuração e divisão política, hidrografia, climas e vegetação. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - CIÊNCIAS: Zoologia: Grupos Animais (Invertebrados e Vertebrados). Botânica: Grupos Vegetais inferiores e superiores. Anatomia das Angiospermas. Ecologia: Cadeias e teias alimentares, fluxo da matéria e da energia, ciclos biogeoquímicos, biociclos, relações ecológicas, controle biológico. (15 questões)

CONHECIMENTOS PARA ÁREA ESPECÍFICA - EDUCAÇÃO FÍSICA: Metodologia do Ensino. A História da Educação Física no Brasil. A educação pelo Movimento e a Educação do Movimento. Componentes do Desenvolvimento Psicomotor. O Papel da Educação Física no Desenvolvimento Infantil. Avaliação em Educação Física. O lazer como Elemento Pedagógico. Organização do Ensino da Educação Física. A visão Multidisciplinar das Atividades Corporais. Todos de Acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. Lei 9.394, de 20.12.96 e Lei 11.114, de 16.05.05. (15 questões)

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL; PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO; PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade. Morfossintaxe da língua. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

MATEMÁTICA: Conjuntos e suas Aplicações; Potenciação; Razão, proporção e suas propriedades; Regra de três simples e composta; Expressões Algébricas: valor numérico e operações; Porcentagem; Juros Simples. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

HISTÓRIA: Colônia: Período pré- colonial/ Administração/Invasões estrangeiras/Interiorização da colonização/economia agro-exportadora/Mineração/Crise do sistema colonial- Revoltas nativistas e separatistas/ Independência. Império: I Reinado/Período Regencial e suas revoltas/Organização Política e econômica do II Reinado/Revolução Praieira/Guerra do Paraguai/ A crise do Império e o advento da República. República: República Oligárquica/ Movimentos Sociais/ A crise dos anos 20 e a Revolução de 30/0 Estado Novo e a República Populista/ A crise populista, o golpe de 1964 e o autoritarismo militar/ Da transição para a democracia à atualidade/ Maranhão: Aspectos Históricos - Invasão Francesa, Revolta de Beckman e Balaiada. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

GEOGRAFIA: O Planeta Terra: movimentos da Terra. Espaço Geográfico. Geografia física: camadas da estrutura da terra, solos: classificação, aproveitamento econômico, erosão, os mares e sua classificação, o relevo submarino, as águas oceânicas, movimentos do mar, importância econômica dos oceanos e mares. O espaço Maranhense: bacias hidrográficas e lacustres, uso e exploração racional. O crescimento demográfico e suas implicações sócio-econômicas e ambientes; causas das desigualdades sociais (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS: Plantas: características e importância econômica e ecológica. Animais: características e classificação. A Matéria, reações químicas, misturas e combinações dos fenômenos e nas propriedades dos corpos. A evolução do homem, e suas descobertas no campo da química e da física. Aproveitamento de luz solar para sobrevivência do homem. Efeitos prejudiciais da energia nuclear para a humanidade. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (03 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO (PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO): LEI FEDERAL Nº. 9394/96 e suas alterações. LEI FEDERAL Nº. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA. RESOLUÇÃO CEB Nº. 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CEB Nº. 2, de 7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução Nº. 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Comunidade Escolar e a Política de Inclusão. Implantação e Implementação dos Serviços de Educação Especial. Planejamento e Avaliação da Aprendizagem. Projetos Didáticos. (07 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.: LEI FEDERAL Nº. 9394/96 e suas alterações; LEI FEDERAL Nº. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA; RESOLUÇÃO CEB Nº. 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução CEB Nº. 2, de 7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução Nº. 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Comunidade Escolar e a Política de Inclusão; Implantação e Implementação dos Serviços de Educação Especial; Planejamento e Avaliação da Aprendizagem; Projetos Didáticos. Aspectos Históricos da Educação Especial e Inclusiva no Brasil; Educação Especial no Sistema Educacional Brasileiro; Deficiência Intelectual, Visual, Auditiva, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação; Declaração de Salamanca (1994); Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Marcos Políticos -Legais da Educação Especial; Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Atendimento Educacional Especializado- A.E.E.; Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Escola Acessível, Tecnologia Assistiva: conceito, modalidades, diretrizes e aplicação no contexto inclusivo; Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; LDB Nº 9.394/96 e suas alterações; Decreto Nº. 3.956/2001; Decreto Nº. 5.626/2005; Decreto nº. 7.611/2011; Parecer CNE/CEB nº. 13/2009 - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. (07 questões)

NÍVEL MÉDIO

CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FISCAL DE POSTURA, GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO E FEMININO)

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Denotação e Conotação. Gêneros Textuais. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, parônima, ambiguidade. Morfologia: Classes de palavras. Sintaxe: Frases, Período e Oração. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Acentuação. Ortografia. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos, Potenciação/Razão, Proporção e suas Propriedades, Grandezas Diretamente Proporcionais, Grandezas Inversamente Proporcionais, Regra de Três Simples, Regra de Três Composta. Expressões Algébricas: Valor Numérico, Porcentagem, Descontos Simples, Juros Simples, Problemas envolvendo Equações de 1º e 2º Grau (aplicações e analises gráfica). Problemas envolvendo Inequações de 1º Grau. Sequências Numéricas, Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas, Matrizes, Médias: Aritméticas, Geométricas e Harmônicas. Semelhança de Triângulos, Razões Trigonométricas em um Triângulo Retângulo, Relações Métricas em um Triângulo Retângulo. Áreas e Figuras Planas. (05 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fsiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícolamunicipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES: Conhecimentos básicos sobre Sistema Único de Saúde - SUS (Legislação básica - constituição de 1988 e Lei 8080); Visita Domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções sobre o SISFAD - Sistema de Informações de Febre Amarela e Dengue; Noções de Ética e Cidadania; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO AGENTE SANITÁRIO: Saneamento: Saneamento ambiental. Água. Água pura, poluída e contaminada. Água para recreação. Principais fontes de poluição e/ou contaminação. Tratamentos para água: medidas caseiras e coletivas. Doenças de veiculação hídrica. Destinos dos dejetos. Fossas. Sistema de esgoto sanitário. Emissário submarino. Principais doenças resultantes da ausência de saneamento. Lixo. Classificação e composição do lixo. Principais doenças resultantes da falta de tratamento corretivo do lixo. Educação da comunidade para o problema do lixo. Saneamento dos alimentos. Meio ambiente e contaminação dos alimentos. Medidas de controle sanitário dos produtos alimentícios. Ação educativa na manipulação dos alimentos. Doenças veiculadas por alimentos. Controle de insetos e roedores. Doenças causadas por insetos e roedores. Medidas profiláticas. Poluição do ar. Controle da poluição. Efeitos da poluição do ar. Poluição sonora. Controle da poluição sonora. Efeitos da poluição sonora. Saúde ocupacional. Higiene e segurança do trabalho. Saneamento dos locais de trabalho. Doenças sexualmente transmissíveis. Principais zoonoses. Atuação do Agente de Vigilância sanitária. Educação para saúde. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Noções de recepção: informações, encaminhamentos, registro, manuseio e transmissão de informações. Noções básicas de atendimento ao público e atendimento ao telefone, relações humanas. Apresentação pessoal, relacionamentos interpessoal. Redação oficial: aspectos gerais, caracteristicas fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Ética no exercício profissional. Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Noções de almoxarife. E também, no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, vinculadas nos principais meios de comunicação (Jornais, Revistas, Rádios e Televisão). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA: Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração e multas. Fiscalização urbanística. Poder de polícia. Conhecimentos básicos sobre a legislação municipal relativa a ocupação do solo e obras. Conhecimento na área da construção civil. Materiais básicos de construção: aglomerantes, agregados, argamassas, concretos, cerâmicas e madeiras. Impermeabilizantes, aplicação de revestimentos (chapisco, emboço, reboco, massa fina). Uso correto de ferramentas básicas, como prumo, nível, etc. Instalação de batente de porta. Aplicação de azulejos e pisos. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO E FEMININO): Constituição Federal Capítulo III - Da Segurança Pública, Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais. (http://portal.mj.gov.br/senasp/). Lei Federal nº. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro- "Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados; Capítulo IX - Dos Veículos; Capítulo XIV - Da Habilitação; Capítulo XV - Das Infrações"; e dos Crimes. Lei Municipal Nº. 950/2005 que institui a Guarda Municipal. Relações humanas. Trabalho em equipe. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, objetividade, capacidade de liderança. (15 questões)

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

CARGOS: TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM GESTÃO DE TRABALHO, TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Denotação e Conotação. Gêneros Textuais. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, parônima, ambiguidade. Morfologia: Classes de palavras. Sintaxe: Frases, Período e Oração. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Acentuação. Ortografia. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos, Potenciação/Razão, Proporção e suas Propriedades, Grandezas Diretamente Proporcionais, Grandezas Inversamente Proporcionais, Regra de Três Simples, Regra de Três Composta. Expressões Algébricas: Valor Numérico, Porcentagem, Descontos Simples, Juros Simples, Problemas envolvendo Equações de 1º e 2º Grau (aplicações e analises gráfica). Problemas envolvendo Inequações de 1º Grau. Sequências Numéricas, Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas, Matrizes, Médias: Aritméticas, Geométricas e Harmônicas. Semelhança de Triângulos, Razões Trigonométricas em um Triângulo Retângulo, Relações Métricas em um Triângulo Retângulo. Áreas e Figuras Planas. (05 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA: Solos: capacidade de uso; adubação; conservação; água no solo; interpretação de análises; Clima: climas do Brasil; o clima em relação às plantas; balanço hídrico; Plantas: nutrição das plantas; ecologia vegetal; Mecanização: preparo do solo - sequência de trabalho e equipamento adequado, aradura, e gradagem; plantio e tratos culturais; aplicação de defensivos; colheita, secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes; produção de sementes e mudas; Economia Rural: planejamento agrícola e elaboração de projetos - avaliação de custos e rentabilidade agrícola; administração rural; Sementes e Mudas: embriologia da semente - formação e conceito funcional de semente; colheita, secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes; produção de sementes e mudas; Fitossanidade: doenças e pragas de plantas cultivadas; controle de doenças e pragas; defensivos agrícolas e seu uso adequado. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080, 19.09.90 e suas alterações; Portaria Nº. 2.027, 25.08.2011; Sistema Único de Saúde; Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao autocuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infectoparasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde; Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia); Noções de Enfermagem Infantil: Assistência ao pré-natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação; Cuidados com o recém-nascido filho de cliente com patologias de bases com diabetes mellitus e hipertensão arterial; Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando com técnicas científicas. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Norma Regulamentadora 8 - NR 08- Edificações. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Norma Brasileira NBR 15575 - Edificações Habitacionais. TOPOGRAFIA: alinhamento, poligonal, métodos de levantamentos, cuidados com a trena, escala, distribuição do erro, orientação de plantas, equipamentos e acessório. Assentar, Rejuntar, Limpar e Proteger Revestimentos. Assentar e Revestir Alvenarias. Técnicas de Argamassas. Edificações: Materiais de construção, Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares, Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO DE TRABALHO: O Papel de Recursos Humanos na Organização do Município. Norma Regulamentadora 1 - NR 01- Disposições Gerais. Norma Regulamentadora 5 - NR 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Norma Regulamentadora 6 - NR 06- Equipamentos de Proteção Individual. Norma Regulamentadora 9 - NR 09- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Norma Regulamentadora 11 - NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Norma Regulamentadora 12 - NR 12- Máquinas e Equipamentos. Decreto Nº. 7.602, 07.11.2011. Qualidade de Vida no Trabalho (higiene do trabalho, segurança do trabalho, fatores higiênicos e fatores motivacionais). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL: Atendimento em Saúde Bucal. Técnicas Auxiliares de Odontologia (noções de dentística, prótese, radiologia, cirurgia, odontopediatria, ortodontia, periodontia, endodontia, recepção, instrumentação e administração). Higiene Dental (doenças periodontais, técnicas para higienização bucal, odontologia preventiva, manutenção periódica e sistemática da cavidade oral, ações coletivas em saúde bucal). Anatomia Dentária (órgão dentário, classificação e função dos dentes, dentições, nomenclatura dentária, notação dentária, morfologia dos dentes permanentes e decíduos, articulação alvéolo-dentária, histologia do dente e erupção dentária). Materiais restauradores diretos (composição, classificação, propriedades, manipulação, instrumentais e equipamentos). Proteção do complexo dentina/polpa (materiais protetores (composição, classificação, propriedades, manipulação, instrumentais e equipamentos) e técnicas de proteção); Radiologia odontológica (princípios e fundamentos da radiologia odontológica). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Seres vivos, ambiente e energia - Organismos e ambiente. Produtores, consumidores e decompositores. Fluxo de energia e matéria no ecossistema. Cadeias e teias alimentares. Pirâmides ecológicas. Produtividade; Seres vivos em interação: comunidades e populações - Relações entre os seres vivos. Sociedades e colônias. Mimetismo e camuflagens. Sucessões ecológicas. Dinâmica das populações; Ambiente, preservação e biodiversidade - Biodiversidade. Extinções naturais e antropogênicas. Biomas terrestres. Grandes biomas no Brasil. Ecossistemas de água doce: características físicas; propriedades químicas; gases e sais minerais dissolvidos; matéria orgânica; eutrofização. Ecossistemas marinhos e os mangues: influencia dos portos; fatores de poluição e contaminação dos oceanos; prejuízos causados pela poluição dos mangues; O meio terrestre: atmosfera - Poluição atmosféricas. Principais contaminantes. Efeitos sobre os seres vivos. Inversão térmica. Clorofluorcarbonos e camada de ozônio. Chuva ácida. Aquecimento global. Influência de condições metereológicas. Medidas de controle. Encontros, tratados, cartas de intenções internacionais (ECO92, Protocolo de Kyoto, COP15 entre outros). Planejamento territorial e zoneamento. Redução, eliminação ou controle de emissões. Índices e padrões de qualidade. Problemas decorrentes da baixa umidade do ar; O meio terrestre: solo - Composição e propriedade. Fatores de deterioração: erosão. Problemas do solo na região amazônica. Parques e reservas ecológicas. Práticas e tecnologia na agricultura. O ciclo do nitrogênio. Pragas agrícolas: estratégias e alternativas de combate; Lixo e civilização - Adubos sintéticos. Defensivos agrícolas. Disposição e tratamento. Poluição radioativas; Requisitos de qualidade das águas - Uso prioritário, abastecimento domiciliar e industrial. Diluição de despejos. Poluição das águas. Índices e padrões de qualidade. Preservação de flora e fauna; Radiação e seus efeitos - Conceitos,classificações e medidas. Efeitos biológicos das radiações. Resíduos radioativos e contaminação do ambiente. Níveis de radioatividade e métodos de disposição; Proteção ambiental - Disponibilidade de recursos naturais e seu controle. Estruturação legal e institucional. Aspectos institucionais e legais no Brasil. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Introdução à segurança e saúde do trabalhador: conceituação. Norma Regulamentadora 1 - NR 01- Disposições Gerais. Norma Regulamentadora 5 - NR 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Norma Regulamentadora 6 - NR 06- Equipamentos de Proteção Individual. Norma Regulamentadora 9 - NR 09- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Norma Regulamentadora 11 - NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Norma Regulamentadora 12 - NR 12- Máquinas e Equipamentos. Norma Regulamentadora 24 - NR 24- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. e Decreto Nº. 7.602, 07.11.2011. (15 questões)

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos: (operações), Conjunto dos Números Naturais, Problemas Envolvendo as Quatro Operações, M.D.C. e M.M.C., Frações e Problemas. Relações de Ordem de Grandezas, Dezena, Dúzia, Sistema Métrico Decimal: Medidas de Tempo, Massa, Comprimento, Capacidade. Perímetro e Área de Figuras Planas (problemas). Sistema Monetário Brasileiro. (05 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (05 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões)

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: MOTORISTA - CATEGORIA "D" E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos: (operações), Conjunto dos Números Naturais, Problemas Envolvendo as Quatro Operações, M.D.C. e M.M.C., Frações e Problemas. Relações de Ordem de Grandezas, Dezena, Dúzia, Sistema Métrico Decimal: Medidas de Tempo, Massa, Comprimento, Capacidade. Perímetro e Área de Figuras Planas (problemas). Sistema Monetário Brasileiro. (05 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (10 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA - CATEGORIA "D" E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Identificação e uso de ferramentas para mecânica de máquinas pesadas. Motores a gasolina e Motores a diesel: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Sistemas elétricos de máquinas pesadas: componentes, funcionamento, manutenção e reparos. Ética profissional. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros. (15 questões)

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS E VIGIA

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos: (operações), Conjunto dos Números Naturais, Problemas Envolvendo as Quatro Operações, M.D.C. e M.M.C., Frações e Problemas. Relações de Ordem de Grandezas, Dezena, Dúzia, Sistema Métrico Decimal: Medidas de Tempo, Massa, Comprimento, Capacidade. Perímetro e Área de Figuras Planas (problemas). Sistema Monetário Brasileiro. (05 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Itapecuru Mirim: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Itapecuru Mirim: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (10 questões, comum a todos os cargos de nível superior)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS: Noções básicas de relacionamento interpessoal; Ética; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Arrumação de prédios públicos; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Noções sobre serviços de copa, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE VIGIA: Importância de relações humanas no trabalho. Noções de segurança individual e coletiva. Ética no serviço público. Noções de cidadania. Zelo e guarda do patrimônio municipal. (15 questões)

ANEXO III

PROVA DE TÍTULOS

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO

QUANTIDADE DE TÍTULOS

VALOR

COMPROVAÇÃO

QUANT.

PONTOS

Título na área de formação ou área afim.

01

2

Cópia Autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, devidamente reconhecido pelo MEC.

 

 

Titulo de Mestre na área de formação ou área afim.

01

1

 

 

Curso de Pós-Graduação na área da especialidade, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas), Residência Médica ou Especialização.

01

1

 

 

Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária de, no mínimo, 100 (cem) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.

01

1

Cópia Autenticada do Certificado de Participação no Curso contendo período de início e término e carga horária.

 

 

Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária mínima de 40 (quarenta) a 100 (noventa e nove) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.

01

1

 

 

Livro Publicado na área de formação.

01

1

Cópia Autenticada da Capa, Folha de Rosto e Ficha Catalográfica da Publicação, identificando a Fonte Editorial.

 

 

Capítulo de Livro ou Artigo na área, Publicado em Periódico Científico Especializado, com Corpo Editorial.

01

1

 

 

Trabalho Publicado em Revista Especializada, Jornais, Anais de Congressos na área específica ou áreas afins.

01

1

Cópia Autenticada da Publicação e da parte que identifica a Fonte e o Corpo Editorial, quando for o caso.

 

 

Trabalho na área, Apresentado em Eventos de Natureza Científica.

01

0,5

Cópia Autenticada do Certificado de Apresentação do Trabalho.

 

 

Aprovação em Concurso Público.

01

0,5

Comprovante de publicação do resultado do Concurso.

 

 

Exercício de atividade profissional na área da especialidade até o limite de 04 (quatro) anos. (Para efeito de contagem não será considerada fração de ano trabalhada).

04

(0,5 pontos por ano completo)

2

Cópia Autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Cópia Autenticada de Contrato de Trabalho. Para Autónomos, Alvará da Prefeitura acompanhado da Certidão de Tempo de Contribuição. No caso de Servidor Público, deverá ser apresentado os Documentos Legais de Nomeação no cargo e Certidão fornecida pela Secretaria de Administração/Setor de Pessoal da Instituição, especificando o tempo de serviço em desempenho ou desempenhado no cargo pelo Servidor.

 

 

Total Máximo de Pontos

 

12

 

 

 

 

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO/ÁREAS ESPECÍFICAS

TITULAÇÃO

QUANTIDADE DE TÍTULOS

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

QUANT.

PONTOS ATRIBUÍDOS

1 - Especificação:

1.1- Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, em Áreas Específicas, concluído nas Universidades e/ou Institutos Superiores de Educação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

01

1

Diploma ou Certidão acompanhado do Histórico Escolar da Instituição.

 

 

1.2 Especialização.

01

3

Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.

 

 

2 - Titulo de Mestre na área de formação em Educação Básica, ou área afim.

01

4

Diploma ou Certificado de Conclusão do Mestrado, devidamente reconhecido pelo órgão competente.

 

 

3 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital., com carga horária de no mínimo 40h.

04

(0,5 pontos por documento)

2

Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.

 

 

4 - Experiência Didática Pedagógico.

4.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 04 (quatro) anos, desde que comprovada.

04 (0,5 pontos por ano trabalhado)

2

Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação.

 

 

Total Máximo de Pontos

12

 

 

 

 

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL; DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.

TITULAÇÃO

QUANTIDADE DE TÍTULOS

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

QUANT.

PONTOS ATRIBUÍDOS

1 - Especificação:

1.1 - Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e nas Primeiras Séries do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior.

01

1

Diploma ou Certidão acompanhado do Histórico Escolar da Instituição.

 

 

1.2 - Especialização.

01

3

Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com Carga Horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.

 

 

2 - Titulo de Mestre na área de formação em Educação Básica, ou área afim.

01

4

Diploma ou Certificado de Conclusão do Mestrado, devidamente reconhecido pelo órgão competente.

 

 

3 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital, com carga horária de no mínimo 40h.

04

(0,5 pontos por documento)

2

Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.

 

 

4 - Experiência Didática Pedagógico.

4.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 04 (quatro) anos, desde que comprovada.

04 (0,5 pontos por ano trabalhado)

2

Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação

 

 

Total Máximo de Pontos 12

ANEXO VI

CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

21.10.2013

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES

26.10.2013

TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES

14.11.2013

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

09.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.

15.12.2013

DATA PROVÁVEL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

16.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

21.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO

26.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - (PROVAS OBJETIVAS).

26.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS.

28.12 a 30.12.2013

DATA PROVÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS TÍTULOS.

02.01.2014

DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

09.01.2014

DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

175195

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231