Prefeitura de Itanhaém - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005

A Prefeitura Municipal de Itanhaém, nos termos do disposto na Constituição Federal, art. 37, II, faz saber que se encontram abertas as inscrições para Concurso Público, para provimento de 145 cargos, conforme Lei Complementar 67 de 27/10/2005 , bem como para a formação de cadastro-reserva, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - VUNESP, para provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental (5a a 8a) nas seguintes disciplinas: Português, História, Geografia, Matemática, Ciências, Educação Física, Educação Artística e Inglês.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, que vierem a vagar e os que forem criados no prazo de sua validade, conforme segue:

CARGOS

DISCIPLINA

VAGAS

ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO

REMUNERAÇÃO / CARGA HORÁRIA

Professor de Ensino Fundamental (5a a 8a)

História

08

Licenciatura plena em História ou Licenciatura plena em Filosofia* ou Licenciatura plena em Ciências Sociais* ou
Licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em história

R$ 1.056,00 Jornada de 24hs/sem

Língua Portuguesa

36

Licenciatura plena em letras

Geografia

08

Licenciatura plena em Geografia ou Licenciatura plena em Ciências Sociais* ou
Licenciatura plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia

Ciências

14

Licenciatura plena em Ciências ou
licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas

Educação Física

21

Licenciatura plena em Educação Física

Educação Artística

14

Licenciatura plena em Educação Artística

Inglês

08

Licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês

Matemática

36

Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura plena em Ciências *

* Será considerado habilitado para o Ensino Fundamental aqueles que atenderem o disposto na Indicação CE 9/2001do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

1.2. A jornada de trabalho para os cargos é de acordo com a tabela especificada no item 1.1.

1.3. Os vencimentos dos cargos correspondem ao Padrão fixado na legislação municipal pertinente ao assunto.

1.4. O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela administração, diurno e/ou noturno, em dias úteis ou não úteis, bem como estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

1.5. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos sob o Regime Jurídico Estatutário, obedecidas às disposições constantes na Lei 3.055 de 05/01/2004.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 22/11/2005 a 30/11/2005 nos cargos previstos no item 1.1. do Capítulo 1 - DOS CARGOS E DAS VAGAS, pela Internet.

2.1.1. Os candidatos poderão inscrever-se para mais de um cargo, devendo ser observados os horários e as datas das provas.

2.2. Não será permitida inscrição por outros meios a não ser pela Internet.

2.2.1. Para inscrever-se , o candidato deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de inscrição, de 22/11/2005 a 30/11/2005;

b) localizar, no site, o "link" correlato a este Concurso;

c) ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição, observado o valor descrito no item 2.6. deste capítulo, até a data­limite para encerramento das inscrições.

2.2.2. Às 16 horas do dia 30 de novembro de 2005 (horário de Brasília), a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

2.3. São pressupostos para a inscrição, constituindo, inclusive, condição para nomeação:

2.3.1. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

2.3.2. ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.3.3. gozar de boa saúde física e mental;

2.3.4. estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

2.3.5. não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.3.6. possuir o CPF regularizado;

2.3.7. possuir, na data da nomeação, os pré-requisitos mínimos exigidos para o cargo para o qual estiver se candidatando, conforme estabelecido no Capítulo 1 - DOS CARGOS E DAS VAGAS;

2.3.8. ter disponibilidade para realização de serviços inadiáveis fora do horário normal de trabalho e viagens a serviço, se for o caso;

2.3.9. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.4. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima fixados serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados para a nomeação.

2.5. A efetivação da inscrição ocorrerá após a informação pelo banco do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do concurso público, após o encerramento do período das inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o disque Vunesp, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

2.5.1. O descumprimento das normas para inscrição pela Internet implicará a não efetivação da mesma.

2.6. O valor correspondente à taxa de inscrição será:

CARGO TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor de Ensino Fundamental (5a a 8a) R$ 45,00

2.6.1. O pagamento da importância correspondente à inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária.

2.6.2. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.

2.6.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será tornada sem efeito.

2.6.4. Não será aceito pagamento de inscrição por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

2.6.5. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, excetuados os casos previstos neste edital.

2.6.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso não se realizar.

2.6.7. Para o pagamento da taxa somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

3 - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do número de cargos existentes para nomeação de deficientes, nos termos do parágrafo 2º . do art 5 da Lei 3.055 de 05/01/2004, com a redação conferida pela Lei nº3.074, de 25/05/2004 e do Decreto Federal nº 3.298/99 .

3.1.1. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme estabelecido no Capítulo 11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

3.2. O candidato participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do Decreto nº 3.298/99.

3.3. O candidato, quando da inscrição, deverá observar o procedimento a ser cumprido conforme descrito no subitem 3.6 e seguintes deste Capítulo.

3.4. - Após o julgamento das provas, além da lista geral será elaborada lista específica com a relação dos candidatos portadores de deficiência.

3.5. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do Decreto nº 3.298/99.

3.6. O candidato deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.

3.6.1. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, ser portador de deficiência não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, a não ser no que diz respeito ao subitem 3.7. deste Capítulo.

3.6.2. Deverá, ainda, encaminhar até o dia 30 de novembro de 2005, via sedex, por meio da caixa postal n° 61065-8, CEP 05001-970, identificando no envelope "Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itanhaém", a seguinte documentação:

a) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e o(s) cargo(s) a que está concorrendo.

b) laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua(s) prova(s).

3.7. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar ainda de prova braile, ampliada ou de condições especiais, deverá encaminhar, até o dia 30 de novembro de 2005, por sedex, à caixa postal n° 61065-8, CEP 05001-970, identificando no envelope "Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itanhaém", a seguinte documentação:

- requerimento com a qualificação completa do candidato e a sua necessidade;

- especificação do Concurso Público para o qual está inscrito;

- cargo(s) para o(s) qual(is) está concorrendo.

3.7.1. O candidato que não atender o contido no item 3.7. não terá sua prova ou condição especial atendidas, seja qual for o motivo alegado.

3.8. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

3.9. Quando convocado para nomeação, o candidato deverá se apresentar na Junta Médica Especial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM para realização de perícia médica, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.10. Será excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

3.11. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral.

3.12. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

3.13. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.14. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

3.15. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

4 - DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará de prova objetiva e prova de títulos.

4.2. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas e será composta de questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo I

4.2.1. Prova Objetiva, na seguinte conformidade:

- Conhecimentos Pedagógicos e Legislação - 20 questões

- Conhecimentos Específicos - 30 questões;

4.2.2. Prova Discursiva;

4.2.3. Títulos.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas serão realizadas realizadas na cidade de Itanhaém, com data prevista para o dia 18 de dezembro de 2005 nos períodos abaixo relacionados, em locais e horário a serem divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação.

5.1.1. Período da Manhã: História, Ciências, Educação Artística, Educação Física e Inglês.

5.1.2. Período da Tarde: Língua Portuguesa, Matemática e Geografia

5.2. Os locais e horários das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Boletim oficial do município de Itanhaém, divulgado no site www.Itanhaém.sp.gov.br e afixado na Prefeitura Municipal de Itanhaém.

5.3. Caso o número de candidatos para prestar a prova exceda a oferta de lugares nos colégios da cidade de prova, a Fundação VUNESP poderá aplicar a prova em municípios vizinhos.

5.4. Só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação.

5.5. A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação para a prova, razão pela qual o candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, total e corretamente, todos os dados pertinentes ao seu endereço.

5.5.1. Esta convocação não tem caráter oficial, pois é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorreto, devendo o candidato acompanhar pelo jornal oficial do município de Itanhaém a publicação do respectivo Edital de Convocação.

5.5.2. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para as provas, caso não tenha recebido o cartão de convocação, o candidato deverá verificar a publicação do Edital de Convocação no boletim oficial do município de Itanhaém, podendo ainda consultar os sites www.Itanhaém.sp.gov.br e www.vunesp.com.br ou contatar o DISQUE VUNESP - telefone (11) 3 874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e verificar as listas afixadas na Prefeitura Municipal de Itanhaém - sito na Rua Washigton Luiz, 75.

5.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o candidato que efetuou o pagamento da taxa de inscrição, na forma prevista neste Edital, não tiver seu nome constado no Edital de Convocação, deverá entrar em contato com o Disque VUNESP pelo telefone (11) 3 874-6300. Nesta oportunidade, o candidato será incluído na lista e poderá participar deste Concurso mediante a apresentação do respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no dia da aplicação das provas e preenchimento de formulário específico.

5.6.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

5.6.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de:

5.7.1. comprovante de inscrição;

5.7.2. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia;

5.7.3. original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97, ou Passaporte, tudo dentro do prazo de validade.

5.8. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.9. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

5.10. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5.11. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

5.12. Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

5.13. Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente permitido.

5.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva depois de transcorrido o tempo de 50% de sua duração.

5.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

5.16. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá entregar a correção no próprio cartão de convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, ao fiscal da sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

5.17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

5.18. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas, a Folha de Redação e o Caderno de Questões.

5.19. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

5.20. A Folha Definitiva de Respostas e Folha de Redação, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, são os únicos documentos válidos para a correção e deverão ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, levando somente o Caderno de Questões.

5.21. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

5.22. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.23. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas ou Folha de Redação por erro do candidato.

5.24. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto no subitem 5.8.3. deste Capítulo;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o permitido pela Fundação VUNESP;

i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas ou qualquer outro material de aplicação da prova;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

l) estiver fazendo uso de boné ou chapéu;

m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

6.2. A nota da prova será obtida pela fórmula abaixo:

NP = Na x 100
 Tq

Onde:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

6.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova.

6.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7 - DO JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA

7.1. A prova discursiva será aplicada para todos os candidatos e somente será avaliada para os candidatos habilitados na prova objetiva, na forma do capítulo 6.

7.2. A prova constará de uma dissertação sobre um tema proposto.

7.3. Na avaliação da redação serão considerados:

- Estrutura e conteúdo: forma dissertativa, organicidade e unidade de texto; elaboração crítica, coerência e clareza.

- Expressão: adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação.

7.4. A Redação deverá ter uma extensão mínima de 45 linhas e máxima de 60 linhas.

7.5. A prova de redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova.

7.7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

8 - DAS PROVAS DE TÍTULOS

8.1. Os candidatos que possuem títulos, conforme item 8.7. deste capítulo, deverão encaminha-los até o dia 30 de novembro de 2005, por sedex, à caixa postal n° 61065-8, CEP 05001-970, identificando no envelope "Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itanhaém - Títulos", não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

8.2.Concorrerão à contagem de pontos por Títulos os candidatos que forem HABILITADOS nas provas objetivas e de redação na forma dos capítulos 6 e 7 deste Edital

8.3.Não será computado como título o curso de especialização que constituir pré-requisito para a inscrição no concurso.

8.4. Na ausência do certificado de especialização ou do diploma de Mestre/Doutor, deverá ser entregue cópia reprográfica autenticada do documento que comprove sua condição, acompanhado do respectivo histórico escolar, expedido por Instituição Oficial que comprove a conclusão do referido curso e seu devido reconhecimento/credenciamento.

8.5. Os títulos deverão ser encaminhdos em cópias reprográficas autenticadas, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fac-símile.

8.6. Cada título será considerado apenas uma única vez para cada cargo.

8.7. Serão considerados como títulos os constantes na Tabela adiante, limitada a pontuação total da Prova de Títulos no valor máximo de 10,00 (dez) pontos.

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO (pontos)

VALOR MAXIMO (pontos)

COMPROVANTES

Título de Doutor em área relacionada à Educação concluído até 30.11.05.

7,0

7,0

Diploma ou certificado/certidão acompanhado de histórico escolar.

Título de Mestre em área relacionada à Educação (desde que não seja pontuado o Título de Doutor), concluído até 30.11.05.

5,0

5,0

Diploma ou certificado/certidão acompanhado de histórico escolar.

Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, em área relacionada à Educação, concluído até 30.11.05.

1,5

3,0

Diploma ou certificado/certidão acompanhado de histórico escolar.

8.8. Não serão aceitos títulos após a data estabelecida neste Capítulo.

8.9. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

8.10. Os diplomas ou certificados/certidões de conclusão dos cursos, acompanhados do histórico escolar com data de conclusão/colação de grau, deverão ser expedidos por Instituição Oficial e conter o carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.11. Os cursos realizados no exterior deverão revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes.

9 - DA PONTUAÇÃO FINAL

9.1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e de títulos.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final.

10.2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra de portadores de deficiência.

10.3. Não ocorrendo inscrição neste Concurso ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

10.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

c) que obtiver maior número de acertos em conhecimentos pedagógicos e legislação;

d) que obtiver maior número de acertos Prova Dissertativa;

f) que obtiver maior nota na prova de títulos;

g) mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

10.4.1 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

11 - DOS RECURSOS

11.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

11.2. Somente admitir-se-á o recurso de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão, em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

11.3. O recurso (modelo Anexo II) deverá ser protocolado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, na sua Secretaria de Administração, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número e tipo do documento de identificação;

- concurso para o qual se inscreveu;

- cargo para o qual se inscreveu;

- endereço completo;

- fundamentação ou embasamento, com as devidas razões do recurso;

- data e assinatura.

11.3.1 - Para efeito do prazo estipulado neste subitem será considerada a data do protocolo firmado pela Prefeitura Municipal de Itanhaém.

11.4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

11.5. O recurso interposto será encaminhado, pela Secretaria de Administração, à VUNESP, à qual caberá o julgamento.

11.6. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no Boletim oficial do Município de Itanhaém e no site www.Itanhaém.sp.gov.br

11.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

11.8. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste edital.

11.9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de provas.

12 - DA DIVULGAÇÃO

12.1. O gabarito oficial estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/12/2005, no Boletim oficial do Município de Itanhaém, na entrada principal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e nos sites www.Itanhaém.sp.gov.br e www.vunesp.com.br

12.2. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no jornal oficial do Município de Itanhaém e no site www.Itanhaém.sp.gov.br

12.3. Os resultados e classificação final deste Concurso estarão à disposição dos interessados no Boletim oficial do Município de Itanhaém, na Prefeitura Municipal de Itanhaém e nos sites www.Itanhaém.sp.gov.br e www.vunesp.com.br.

13 - DA CONVOCAÇÃO

13.1. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem da classificação final obtida pelos candidatos.

13.2. O candidato convocado deverá submeter-se, obrigatoriamente, à avaliação médica oficial, de caráter eliminatório.

13.2.1. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

13.3. Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios do exigido no subitem 2.3. do Capítulo 2 - DAS INSCRIÇÕES, bem como o que mais a Prefeitura Municipal de Itanhaém julgar necessário.

14 - DA POSSE E DO EXERCÍCIO

14.1. A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida no Estatuto do Servidor Público Municipal.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

15.3. Os candidatos classificados serão nomeados segundo necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Itanhaém e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

15.4. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, uma única vez e por igual período.

15.5. Caberá ao Chefe do Executivo Municipal a homologação dos resultados finais deste Concurso.

15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado na imprensa oficial do Município de Itanhaém e site www.Itanhaém.sp.gov.br.

15.7. A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações posteriores, não serão objeto de avaliação das provas deste concurso.

15.8. As informações sobre o presente Concurso, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do DISQUE VUNESP - telefone (11) 3 874-6300, de segunda a sexta­feira, das 8 às 20 horas, e pela Internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.

15.9. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após o que e durante o prazo de validade deste Concurso à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.

15.10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso, bem como dos objetos esquecidos nos locais de realização das provas.

15.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e a Fundação VUNESP não emitirão Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação na imprensa oficial do Município de Itanhaém é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

15.12. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso, serão divulgados e afixados na entrada principal do Paço Municipal, sito na Av.Washington Luiz, 75 - Itanhaém/SP, e nos sites www.Itanhaém.sp.gov.br e www.vunesp.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

15.13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15.14. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

15.15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.

15.16. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade deste Concurso, os registros eletrônicos.

15.17. Toda menção ao horário neste edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

15.18. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM poderá anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

Prefeitura Municipal de Itanhaém, aos 18 de novembro de 2005.

Comissão de Concurso Público

...TEXTO INCOMPLETO

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