Prefeitura de Itajaí - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL Nº 001/2010

Notícia:   Prefeitura de Itajaí - SC oferece 8 vagas para Arquitetos e Engenheiros

Abre inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, define suas normas e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria de Administração, torna público, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, de acordo com a Lei n. 130 de 02 de abril de 2008, suas alterações, demais Leis Municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o Município de Itajaí, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados e aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso Público.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do concurso.

2.2 Os Cargos, a escolaridade mínima exigida e o número de vagas oferecidas estão indicados no quadro abaixo:

2.2.1 Cargos de Ensino Superior:

Código Cargo Escolaridade / Requisitos Mínimos

Nº de Vagas

1001

Arquiteto

Conclusão de Curso Superior em Arquitetura, com registro no respectivo Conselho Regional.

02

1002

Engenheiro

Conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional.

05

1003

Engenheiro

Conclusão de Curso Superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo Conselho Regional.

01

2.3 O candidato classificado e aprovado que não atender no ato da posse a escolaridade e os requisitos mínimos exigidos será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

3. DA JORNADA DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS

3.1 A carga horária e o vencimento estão relacionados no quadro que segue:

Cargo

Modalidade de atuação Carga Horária

Vencimento

Arquiteto

 

40 horas semanais

R$ 3.598,64

Engenheiro

Civil

40 horas semanais

R$ 3.598,64

Engenheiro

Eletricista

40 horas semanais

R$ 3.598,64

3.2 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

3.2.1 O presente Concurso Público será composto por fases eliminatórias e classificatórias.

Primeira Fase - Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);

Segunda Fase - Prova de Títulos (classificatória).

4. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1 DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1.1 A taxa de inscrição a ser paga em moeda corrente ou cheque nominal, em favor da UNIVALI, será de R$ 100,00 (cem reais).

O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de cheque somente terá sua inscrição efetivada após a compensação deste.

O candidato, após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida.

4.2 DA VALIDADE DA INSCRIÇÃO

4.2.1 Ao candidato só será permitida uma inscrição. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada válida a de número maior.

4.3 DA ASSINATURA NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

4.3.1 O candidato, ou seu representante legal, ao clicar em - "EU ACEITO" - antes do início de preenchimento do Requerimento de Inscrição, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital, com as orientações disponíveis na página que regerão o presente Concurso Público, e com as decisões que possam ser tomadas nos casos omissos e não previstos neste Edital.

4.4 DA INSCRIÇÃO

4.4.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet pelo site: www.univali.br/concurso

4.4.2 Para efetuar a inscrição pela internet, o candidato, ou seu representante legal, deverá:

a) acessar o site www.univali.br/concurso e o link INSCRIÇÃO ON LINE, no período entre às 15 horas do dia 30 de novembro até as 15 horas do dia 28 de dezembro de 2010, e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página;

b) imprimir o cartão de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

c) providenciar o pagamento da taxa de inscrição usando o boleto bancário, até o dia 28 de dezembro de 2010, último dia previsto para inscrição. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do Território Nacional, observado o horário de atendimento externo das agências, ou em postos de auto-atendimento e pela internet observado o horário estabelecido pelo banco para quitação; e

d) receber o cartão de inscrição devidamente autenticado pela agência bancária ou anexar ao cartão de inscrição o comprovante de pagamento.

4.4.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento e pagamento da taxa de inscrição.

4.4.4 A inscrição será validada após o pagamento do boleto bancário. O candidato que não efetuar o pagamento do boleto bancário até o dia 28 de dezembro de 2010 terá automaticamente a sua inscrição cancelada. Pagamentos agendados e não efetuados dia 28 de dezembro de 2010 e pagamentos realizados após essa data não serão considerados como realizados, em hipótese alguma, implicando na não efetivação da inscrição.

4.4.5 O Município de Itajaí e a UNIVALI não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.6 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.4.7 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.4.8 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pelo Município de Itajaí.

4.4.9 Da isenção do pagamento da inscrição:

4.4.9.1 Fica assegurado aos doadores de sangue nos bancos de sangue dos hospitais deste município, o direito a inscrição gratuita nos concursos públicos realizados pelo município de Itajaí. Para usufruir deste direito, o doador deverá enviar por Sedex ou entregar no Processo Seletivo da UNIVALI, a partir da inscrição até a data limite de 10 de dezembro de 2010 (data do protocolo ou carimbo dos Correios), envelope lacrado e identificado, com cópia do comprovante de inscrição e DECLARAÇÃO fornecida pelo banco de sangue comprovando sua condição de doador regular, no mínimo de seis meses, conforme determina a lei n. 3.440, de 18 de outubro de 1999. Equiparam-se a doadores aqueles que querendo, não podem efetuar a doação em virtude de motivos alheios a sua vontade, desde que devidamente comprovados. Esta comprovação deverá ser por documentação competente, que deverá acompanhar a declaração.

O Processo Seletivo da UNIVALI, está localizado à Rua Uruguai, 458 - Bloco 3 - Bairro Centro - Itajaí - SC - CEP 88.302-202, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 22h.

4.4.9.2 A relação das isenções deferidas será divulgada no dia 17 de dezembro de 2010 no site www.univali.br/concurso

4.4.9.3 O não cumprimento pelo candidato de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará no indeferimento do pedido. Os candidatos indeferidos poderão efetuar o pagamento da referida taxa até o dia 28 de dezembro de 2010.

5. DA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.1 A prova objetiva para todos os candidatos será realizada nas dependências da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Campus Itajaí - SC.

6. DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA

6.1 É responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal confirmar o local de realização da prova a partir do dia 21 de janeiro de 2011, por um dos seguintes locais:

a) Pela Internet, no site: www.univali.br/concurso

b) Por e-mail: A UNIVALI encaminhará o local de prova para o endereço eletrônico cadastrado no requerimento de inscrição.

c) Pela Central de Atendimento UNIVALI: pelo telefone 0800 7231300, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 13h às 19h.

d) No Processo Seletivo da UNIVALI, em Itajaí: Rua Uruguai, 458 - Bloco 03 - Centro - Itajaí - SC.

6.2 Caso o nome não conste da listagem oficial, o candidato deverá encaminhar fax para o telefone (47) 3341-7667, com requerimento solicitando a regularização da inscrição, devendo anexar cópia do Cartão de Inscrição devidamente autenticado pela rede bancária, ou de documento de arrecadação que comprove o pagamento da taxa de inscrição. Nesse requerimento deverá ser informado, obrigatoriamente, número de telefone e endereço eletrônico para contato.

6.3 A UNIVALI irá verificar a regularidade da inscrição, e se esta for comprovada, procederá à inclusão do candidato, comunicando-lhe via telefone e pelo endereço eletrônico.

6.4 A confirmação do local de realização da prova deverá ser feita até o dia 28 de janeiro de 2011, obedecendo ao horário limite das 19 horas.

7. DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS

7.1 PARA CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1.1 O candidato poderá retificar os dados pessoais de sua inscrição (nome, documento de identidade e data de nascimento), constante da confirmação do local de prova e/ou do cartão resposta, no dia da prova, em formulário próprio, na Coordenação Local.

7.2 PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

7.2.1 Em caso de mudança de endereço após a inscrição, é responsabilidade do candidato, comunicar à Coordenação de Concursos UNIVALI, por escrito, através de:

a) No Processo Seletivo da UNIVALI, em Itajaí: Rua Uruguai, 458 - bloco 03 - Centro - Itajaí - SC, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 22h.

b) pelo Fax: (47) 3341-7667; ou

c) por e-mail: concursos@univali.br

8. DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA (CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA) Peso 2

8.1 DA PROVA OBJETIVA

8.1.1 A prova, com duração de 3 (três) horas, será realizada no dia 30 de janeiro de 2011, com início às 09 horas e término às 12 horas.

8.1.2 A UNIVALI se reserva o direito de transferir a data de aplicação da prova, por motivos fortuitos ou de força maior.

8.1.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados nacionais.

8.1.4 A prova objetiva será composta por 32 (trinta e duas) questões objetivas, sendo 22(vinte e duas) questões de Conhecimentos Específicos e 10(dez) de Conhecimentos Gerais, no formato de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", das quais somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.

8.1.5 A Prova Objetiva terá caráter classificatório e abrangerá o Programa das Disciplinas especificado no Anexo I deste Edital.

8.1.6 O programa das disciplinas está especificado no ANEXO I deste Edital.

8.1.7 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova especial ou que necessitar de tratamento diferenciado para realizar a prova deverá requerê-lo até o dia 21 de dezembro de 2010, à UNIVALI, por escrito, comprovando sua necessidade com laudo médico.

8.1.8 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá também encaminhar solicitação até o dia 21 de dezembro de 2010, à UNIVALI, por escrito, com justificativa acompanhada de laudo emitido por dois especialistas da área de sua deficiência.

8.1.9 O candidato usuário de aparelho auricular deverá comprovar sua necessidade, no dia da prova, através de laudo médico, para poder fazer uso do aparelho auditivo.

8.1.10 O candidato que solicitar prova especial ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 24, 26 ou 28. Não havendo indicação do tamanho de fonte, o candidato receberá todo material de prova (caderno de prova e cartão resposta personalizado), ampliado com fonte Arial, tamanho 26.

8.1.11 O candidato com deficiência que não atender as normas acima estabelecidas, não terá o atendimento e/ou condição especial para a realização da prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua condição.

8.1.12 O laudo médico apresentado pelo candidato terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

8.1.13 O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá requerer, por escrito até o dia 21 de dezembro de 2010, à UNIVALI, no qual declarará a causa da solicitação e informará os recursos especiais necessários à realização da prova.

8.1.14 O candidato que não o fizer até o dia 21 de dezembro de 2010, seja qual for o motivo alegado, não terá atendida a condição especial requerida.

8.1.15 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira a UNIVALI, por escrito, até o dia 21 de janeiro de 2011, observando os procedimentos constantes do item anterior, para adoção das providências necessárias.

8.1.16 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro formalmente indicado pela candidata).

8.1.17 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

8.1.18 Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

8.1.19 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.1.20 O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas do dia de realização da prova, tiver que realizá-la em hospital, deverá através de seu representante legal, dirigir-se ao local de realização da prova com no mínimo meia hora de antecedência do início, sob pena de não ser atendido. O Documento de Identidade do candidato, juntamente com atestado médico que comprove sua enfermidade deverá, obrigatoriamente, ser apresentado ao Coordenador Local.

8.1.21 Não serão realizados atendimento domiciliar, em nenhuma hipótese.

8.1.22 O atendimento às condições solicitadas por candidato com ou sem deficiência ficará sujeito à análise da legalidade e razoabilidade do pedido.

9. DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 O candidato somente terá acesso às salas de realização da prova mediante a apresentação de um dos Documentos de Identidade Oficial, original ou fotocópia autenticada.

9.2 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

9.2.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

9.2.2 Para fins de acesso à sala de realização da prova somente será aceito como Documento de Identidade Oficial, o original ou fotocópia autenticada da carteira ou cédulas de identidade, expedidas pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade CREA, OAB, CRA, CRM, etc); Passaporte e Carteira de Trabalho.

9.2.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência Policial; Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (emitida antes da Lei n.º 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

9.3 DO MATERIAL PERMITIDO

9.3.1 Para realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, lápis ou lapiseira e borracha.

9.3.2 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado de posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, controle remoto, alarme de carro ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público. Também não será permitido a nenhum candidato o porte de qualquer arma. Para a devida verificação desses casos serão utilizados detectores de metais.

9.3.3 Durante a realização das provas será vedado, também, o uso de bonés, chapéus e similares, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.

9.3.4 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova e a UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, bem como o Município de Itajaí, não se responsabilizam por perda ou extravio de objetos e documentos durante o Concurso Público, nem por danos neles causados.

10. DO ACESSO AO LOCAL DA PROVA

10.1 Os portões do prédio onde será realizada a prova do presente Concurso Público serão fechados, impreterivelmente, no horário marcado para o início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.

10.2 O candidato que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do concurso. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.3 A UNIVALI reserva o direito de atrasar o horário de início da prova, previsto no item 8.1.1 deste Edital, por motivos fortuitos ou de força maior.

10.4 O acesso às salas de prova de pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

10.5 A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar as salas de prova.

10.6 Nas dependências físicas em que estão localizadas as salas de aplicação da prova, não será permitida qualquer propaganda de cursos preparatórios.

11. DA SAÍDA DA SALA DE PROVA

11.1 O candidato não poderá entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de realização da prova antes de transcorrido uma hora do seu início.

11.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

11.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

11.4 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e/ou o cartão resposta.

11.5 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova e cartão resposta devidamente preenchido e assinado com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

11.6 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se da sala simultaneamente.

12. DO CADERNO DE QUESTÕES E DO CARTÃO RESPOSTA

12.1 Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões e o cartão resposta personalizado.

12.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

12.3 Para preencher o cartão resposta personalizado o candidato deverá usar apenas caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

12.4 A UNIVALI se reserva o direito de manter todo material de prova por um período de 90 (noventa) dias a contar da divulgação dos resultados do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

13. DA CORREÇÃO DO CARTÃO RESPOSTA

13.1 No cartão resposta não será computada a questão que não corresponder ao gabarito oficial, a questão em branco, a questão com mais de uma alternativa assinalada, a questão rasurada ou preenchida fora das especificações do cartão resposta.

13.2 Não deve ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

14. DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA E DO GABARITO

14.1 As questões da prova e os gabaritos preliminares estarão à disposição dos interessados às 10 horas do dia 31 de janeiro de 2011, pela Internet no site www.univali.br/concurso

14.2 Não serão disponibilizados os cadernos de prova utilizados pelos candidatos.

15. DOS RECURSOS E DA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

15.1 O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso até as 18 horas do dia 02 de fevereiro de 2011.

15.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recurso, por meio do endereço eletrônico www.univali.br/concurso, seguindo as orientações da página.

15.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

15.4 Todos os recursos regulares serão analisados e os pareceres serão divulgados no endereço eletrônico www.univali.br/concurso, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

15.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

15.7 Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.8 Caberá a UNIVALI mediante recomendação da Banca Elaboradora, anular questões da prova, quando for o caso.

15.9 Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do processo, em nenhuma hipótese serão concedidas vistas, cópias, revisão ou nova correção da prova.

16. DA SEGURANÇA DO CONCURSO PÚBLICO

16.1 A UNIVALI objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, durante a realização da prova fará o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do Documento de Identidade Oficial, da coleta de assinatura, podendo fazer uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, solicitando quando necessário a autenticação digital dos cartões resposta e de outros documentos e fazendo vistoria rigorosa.

16.2 O candidato que se negar a identificação terá a sua prova anulada, e, com isso, será eliminado do Concurso Público.

16.3 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

16.4 Caso seja constatado, por qualquer meio, que o candidato utilizou procedimentos ilícitos durante a realização da prova, a UNIVALI anulará a prova do candidato infrator, eliminando-o do Concurso Público.

17. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

17.1 Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) Não apresentar para a realização da prova um dos documentos de identidade exigidos;

b) Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

e) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

g) Estiver portando ou fazendo uso de relógio ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (beep, pager, telefone celular, calculadora, etc.), ainda que desligados;

h) Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões e cartão resposta);

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da posse ou apresentar documentos falsos; e

k) Fizer, em qualquer fase do concurso público, declaração falsa ou inexata.

18. DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA - Peso 2

18.1 Na prova objetiva todas as questões tem o mesmo valor.

18.2 Serão considerados aprovados na primeira fase do Concurso Público (Prova Objetiva) os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 6,0 (seis) ou acima de seis.

18.3 A nota final, para efeito de classificação na Prova Objetiva, será obtida com a seguinte fórmula:

NPO = [(NCG) + (NCE)] / 3.2

Onde:

NPO= Nota da Prova Objetiva

NCG= Nota das questões objetivas de Conhecimentos Gerais

NCE= Nota das questões objetivas de Conhecimentos Específicos

18.4 A classificação da prova objetiva será descrita em ordem decrescente de acordo com a nota obtida na Prova.

19. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

19.1 Ocorrendo empate na classificação da Prova Objetiva e na Classificação Final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Possuir maior idade;

b) Possuir maior nota na prova de conhecimentos específicos.

19.2 A divulgação do resultado preliminar da Primeira Fase do Concurso Público - Prova Objetiva será no dia 14 de fevereiro de 2011, a partir das 10h00min pelo site www.univali.br/concurso

19.3 A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso Público - Prova Objetiva será no dia 22 de fevereiro de 2011, a partir das 10h00min pelo site www.univali.br/concurso, após a análise dos recursos e prazos previstos no item 20.

20. DOS RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

20.1 O candidato, para manifestar qualquer discordância em relação à classificação da prova objetiva, poderá interpor recursos até as 10h00min do dia 16 de fevereiro de 2011.

20.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recursos, por meio do endereço eletrônico www.univali.br/concurso seguindo as orientações da página.

20.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem objetivamente as circunstâncias que os justifiquem. Recursos inconsistentes ou intempestivos não serão conhecidos pela Coordenação de Concursos da UNIVALI.

20.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via-email ou, ainda, fora de prazo.

20.5 A UNIVALI, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados o término do prazo para recurso, deverá encaminhar ao candidato cópia do seu cartão resposta e respectivo parecer, através do endereço eletrônico informado em seus dados cadastrais.

21. DA APROVAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROVA DE TÍTULOS

21.1 Será efetuada a classificação dos candidatos aprovados na Primeira Fase do Concurso Público, em ordem decrescente, sendo considerados aptos para a participação da Segunda Fase os candidatos que obtiverem nota 6,0 (seis) ou acima de seis.

21.2 DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - PROVA DE TÍTULOS - (CLASSIFICATÓRIA) Peso 1

21.2.1 DA DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E DA CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS

21.2.1.1 A relação dos candidatos classificados na prova objetiva e a convocação para a entrega dos Títulos será divulgada no dia 22 de fevereiro de 2011, a partir das 15h00min, pela internet no site www.univali.br/concurso e www.itajai.sc.gov.br onde estarão indicados os procedimentos, a data, o local e o horário em que o candidato deverá entregar os títulos conforme item 21.2.2 deste Edital.

21.2.1.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato classificado, informar-se sobre a data, hora e local da entrega dos títulos.

21.2.2 DA PROVA DE TÍTULOS - Peso 1

AVALIAÇÃO PRÁTICA/TÍTULOS - NOTA MÁXIMA 10,0

a) AVALIAÇÃO POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - NOTA MÁXIMA 6,0

ATIVIDADE - Nota Máxima 6,0Quantidade mínimaUnidade
ENGENHEIRO - MODALIDADE DE ATUAÇÃO CIVIL
ExecuçãoProjetoCÓDIGODESCRIÇÃO
x A0106 até A0110Edifício de Alvenaria (Saúde/Educação)2.000,00
x A0901Edifício de Alvenaria para Programas Sociais (Habitacionais)4.000,00
x A0123, A0125Edifícios Específicos (Ginásio/Teatro)2.000,00
x A0221Parques e Praças1.000,00
xxA0417Rede de Águas Pluviais500,00m
xxA0418Galeria200,00m
xxA0506Pavimentação Asfáltica5.000,00
xxA0512Pontes, Viadutos ou Elevados de Concreto50,00m
xxA0604Terraplenagem20.000,00

Obs.1. Acervo comprovado em no máximo duas ARTs - obras/serviços.

Obs.2. Pontuação em no máximo 5 itens - 1,2 pontos cada

Obs.3. Os acervos podem ser de Execução ou de Projeto, não se exigindo Execução e Projeto juntos

ATIVIDADE - Nota Máxima 6,0Quantidade mínimaUnidade
ENGENHEIRO - MODALIDADE DE ATUAÇÃO ELETRICISTA
ExecuçãoProjetoCÓDIGODESCRIÇÃO
 xB0314Rede Subterrânea de Distribuição de Energia Elétrica100,00m
 xB1106Instalação Elétrica em Baixa Tensão Para Fins Residenciais ou Comerciais500,00kva
 xB1109Iluminação Pública1.000,00pontos

Obs.1. Acervo comprovado em no máximo duas ARTs - obras/serviços.

Obs.2. Pontuação em no máximo 2 itens - 3,0 pontos cada.

ATIVIDADE - Nota Máxima 6,0Quantidade mínimaUnidade
ARQUITETO
ExecuçãoProjetoCÓDIGODESCRIÇÃO  
 xA0106 até A0110Edifício de Alvenaria (Saúde/Educação)2.000,00
 xA0901Edifício de Alvenaria para Programas Sociais (Habitacionais)4.000,00
 xA0123, A0125Edifícios Específicos (Ginásio/Teatro)2.000,00
 xA0221Parques e Praças1.000,00
 xA0204Assentamento Urbano10.000,00

Obs.1. Acervo comprovado em no máximo duas ARTs - obras/serviços.

Obs.2. Pontuação em no máximo 3 itens - 2,0 pontos cada.

Obs.3. Ou equivalente a no mínimo 50 lotes.

b) AVALIAÇÃO POR TEMPO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - NOTA MÁXIMA 4,0

ATIVIDADE - Nota 2,0

Tempo mínimo

Unidade

ENGENHEIRO/ARQUITETO

Desempenho de função técnica no serviço público em área afim - projeto, execução ou fiscalização de obras.

12

meses

Obs. Declaração em papel oficial da instituição pública

 

ATIVIDADE - Nota 2,0Tempo mínimoUnidade
ENGENHEIRO/ARQUITETO
Tempo de Registro no CREA24meses
Obs. Declaração do CREA.

22. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS

22.1 O resultado da Prova de Títulos será publicado pela internet nos sites www.univali.br/concurso e www.itajai.sc.gov.br em até 10 (dez) dias úteis após o último dia de entrega dos títulos.

23. DOS RECURSOS DA PONTUAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS

23.1 O recurso deverá ser interposto pelo candidato até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado preliminar da segunda Fase do Concurso Público.

23.2 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico de interposição de recursos, por meio do endereço eletrônico www.univali.br/concurso seguindo as orientações da página.

23.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem objetivamente as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido pela Coordenação de Concursos da UNIVALI.

23.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via-email ou, ainda, fora de prazo.

23.5 Todos os recursos regulares serão analisados e julgados no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a sua interposição, sendo que os pareceres com as justificativas estarão à disposição do candidato no Processo Seletivo da UNIVALI, por (30) trinta dias.

23.6 A publicação do resultado final da segunda Fase do Concurso Público - Prova de Títulos, ocorrerá até 10 (dez) dias úteis após o transcurso do prazo previsto no item 23.5.

24. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

24.1 Após concluídas as fases do Concurso Público, a nota final, para efeitos de classificação, será obtida com a seguinte fórmula:

NF = [(NPOx2) + (NPT)] / 3

Onde:

NF= Nota Final

NPO= Nota da Prova Objetiva - (peso 2)

NPT= Nota da Prova de Títulos - (peso 1)

24.2 A relação dos candidatos classificados em ordem decrescente de pontuação conforme o número de vagas especificadas no item 2.2 deste Edital será divulgado até 10 (dez) dias úteis a contar da divulgação do resultado final da etapa anterior, pela Internet no site: www.univali.br/concurso

25. DOS RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

25.1 O candidato que discordar do resultado da Classificação final deverá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado pelo site www.univali.br/concurso junto ao Processo Seletivo da UNIVALI, localizado na Rua Uruguai, 458 - bloco 03 - Bairro Centro - Itajaí - SC - CEP 88.302-202, em horário de expediente, ou através dos Correios, por sedex, com aviso de recebimento (data de protocolo de entrega ou data de postagem dos Correios).

25.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem objetivamente as circunstâncias que os justifiquem. Recursos inconsistentes ou intempestivos não serão conhecidos.

25.3 Não será aceito recurso via fax, via "e-mail" ou, ainda, fora de prazo.

25.4 A classificação final, já analisados os recursos, será publicada até 10 (dez) dias úteis.

26. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

26.1 O preenchimento das vagas oferecidas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos em ordem decrescente de acordo com a Nota Final obtida.

27. DA PERDA DA VAGA

27.1 Perderá o direito à vaga e será considerado, formalmente, desistente o candidato classificado que, por qualquer motivo, não comparecer para a posse no prazo fixado pelo Município de Itajaí ou não apresentar qualquer dos documentos listados no item 28.7 deste Edital, sendo substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação.

28. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

28.1 O candidato será nomeado por ato do Prefeito Municipal de Itajaí obedecendo-se à ordem de classificação e aprovação dos candidatos.

28.2 A convocação para contratação será feita por meio de publicação no jornal oficial do município, no site www.itajai.sc.gov.br e por carta registrada encaminhada ao endereço fornecido pelo candidato, sendo de responsabilidade do candidato ou seu representante legal, manter atualizado seu endereço.

28.3 O não comparecimento no prazo determinado pelo Município de Itajaí, com apresentação de todos os documentos exigidos, a não aceitação para nomeação no cargo, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público de que trata este Edital.

28.4 Em caso de desistência de um candidato nomeado será convocado o candidato seguinte obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.

28.5 A classificação e a aprovação do candidato neste Concurso Público não assegura o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do Município de Itajaí.

28.6 O Município de Itajaí se reserva o direito de chamar os candidatos classificados, na rigorosa ordem de classificação, conforme as necessidades da administração.

28.7 Por ocasião da posse, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data de nomeação;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) cópia do documento de identidade;

d) cópia do CPF;

e) cópia da Certidão de Casamento, se houver;

f) cópia do Certificado de Reservista ou equivalente (para candidatos do sexo masculino);

g) cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) apresentar declaração de bens, conforme legislação vigente;

i) declaração negativa de acumulação de emprego público ou de condição de acumulação amparada pela Constituição Federal;

j) certidão negativa de antecedentes criminais;

k) comprovante da escolaridade exigida para o cargo;

l) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei 6.745/85 e o Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação do Estado e dos Municípios;

m) ter aptidão física para o exercício das atribuições da função, comprovada por exame médico pré-admissional;

n) comprovante de residência;

o) (02) duas fotos 3 x 4, tiradas no período de até trinta dias da posse;

p) certidão de nascimento dos dependentes;

28.8 Na hipótese de acúmulo de cargo público, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a sessenta horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários entre cargos acumulados.

28.9 No caso do candidato na condição de servidor público inativo a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto deste Concurso Público, somente será permitida quando de tratar de cargo, função ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.

28.10 O não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo Edital de que trata o presente Concurso Público impede a posse do candidato.

28.11 A posse deverá verificar-se no prazo de 10 (dez) dias contatos da data da notificação, convocando o candidato a assumir o cargo, conforme artigo 20, da Lei nº 2960, de 03 de abril de 1995, do Município de Itajaí.

29. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

29.1 ARQUITETO - DESCRIÇÃO DETALHADA:

· Elaborar documentos e pareceres técnicos em projetos, processos e/ou solicitação pertinentes aos aspectos de planejamento urbano, respeitando a legislação e diretrizes urbanas e arquitetônicas vigentes.

· Interpretar fotografias aéreas, imagens, cartas planialtimétricas e dados complementares, desenvolvendo mapas temáticos que caracterizam regiões geográficas, a fim de munir os superiores com informações acerca do planejamento e organização físico-espacial.

· Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos, investigando e definindo metodologias de execução, cronograma, desenvolvendo estudos ambientais, dimensionamento da obra, bem como especificando equipamentos, materiais e serviços a serem utilizados, de modo a assegurar a qualidade da obra dentro da legislação vigente.

· Analisar projetos de construções, loteamentos, desmembramentos, pedidos de construção, reformas, paisagísticos, urbanísticos, entre outros, com o intuito de aprovar os mesmos, esclarecendo e orientando sobre possíveis dúvidas com relação às obras públicas e particulares.

· Fiscalizar dados técnicos e operacionais em obras, analisando materiais aplicados, medições, entre outros, bem como programando inspeções preventivas e corretivas, com o intuito de conferir a compatibilidade da obra com o projeto e/ou memorial descrito.

· Elaborar planos, programas e/ou projetos, identificando necessidades, coletando informações, analisando dados, elaborando e definindo metodologias, diagnósticos, técnicas, materiais, orçamentos, entre outros, de modo a buscar aprovação junto aos superiores e órgão competentes.

· Elaborar planilha de orçamento com especificações de serviços e/ou materiais utilizados, bem como suas respectivas quantidades, realizando levantamento de preços, a fim de subsidiar com informações pertinentes a área de compras em licitações e/ou concorrências públicas.

· Desenvolver projetos de pesquisa, realizando ensaios de produtos, métodos, equipamentos e procedimentos, a fim de implementar tecnologias.

· Realizar laudos, informes e/ou pareceres técnicos, entre outros, efetuando levantamento em campo, inspecionando e coletando dados, fotos, conforme solicitação, de modo a avaliar riscos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área.

· Acompanhar a execução de projetos, orientando as operações à medida que avançam as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança preestabelecidos.

· Realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo, através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas.

· Vistoriar e/ou inspecionar documentos de projetos, no que tange a legalidade, verificando o cumprimento das normas de licenciamento de atividades e construção e/ou das exigências processuais.

· Analisar processos de licenciamento de estabelecimentos e atividades, de acordo com as posturas municipais e legislação de uso do solo, integrando, sempre que possível, as normas ambientais, tributárias e sanitárias.

· Elaborar mapas temáticos relacionados ao planejamento e gestão urbanos, incluindo mapas de zoneamento urbanísticos, uso do solo, evolução do parcelamento, equipamentos urbanos, redes de infra-estrutura, sistema viário, patrimônio público, áreas de risco e de interesse ambiental, social, econômico e turístico, de modo a atender a demanda solicitada, fazendo cumprir a legislação vigente.

· Organizar e manter a base de dados atualizada, inserindo informações acerca de cadastros técnicos, imóveis, loteamentos, logradouros, estabelecimentos licenciados, obras públicas, equipamentos urbanos, entre outros.

· Realizar levantamento e execução de projetos de organização e controle de circulação de ruas, rodovias e outras vias de trânsito, sinalizando-as adequadamente, a fim de permitir perfeito fluxo de veículos e assegurar o máximo de segurança para motoristas e pedestres.

· Estudar os fenômenos causadores de engarrafamento de trânsito, observando a direção e o volume do mesmo nas diversas áreas da cidade e nas principais zonas de estrangulamento, de modo a propor medidas de controle da situação.

· Participar de processos judiciais, representando o município através de informações e documentos levantados previamente.

· Preparar informes e documentos em assuntos de arquitetura, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros.

· Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

· Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.

· Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

· Zelar pelos equipamentos e materiais postos sob sua guarda.

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

29.2 ENGENHEIRO - DESCRIÇÃO DETALHADA:

· Executar atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuário.

· Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente, bem como prestar assistência, assessoria e consultoria em projetos, programas e ações, dando o suporte necessário.

· Executar estudo de viabilidade técnico-econômica, planejamento, projeto e especificação, bem como dirigir obras e serviços técnicos.

· Executar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, assim como realizar ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão.

· Elaborar orçamento, visando calcular adequadamente o custo de obras e projetos, possibilitando a decisão pela execução ou não do mesmo.

· Efetuar a padronização, mensuração e controle de qualidade, bem como executar e fiscalizar obra e serviço técnico.

· Efetuar produção técnica e especializada, conduzindo trabalho técnico e equipe de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção.

· Executar instalação, montagem e reparo.

· Executar desenho técnico.

· Efetuar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, locação de loteamento, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçados de cidades, estradas e seus serviços afins e correlatos.

· Executar outras atribuições, correlatas às acima descritas, conforme demanda e/ou a critério de seu superior imediato.

30. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

30.1 As disposições e instruções contidas na página da internet, no requerimento de inscrição, nos cartões respostas e nos cadernos de provas constituirão normas que integram o presente Edital.

30.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais e Portarias que vierem a ser publicados pelo Município de Itajaí.

30.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

30.4 O Edital e o Anexo estarão disponíveis pelo site www.univali.br/concurso e www.itajai.sc.gov.br

30.5 Do resultado final deste Concurso Público não caberá recurso de qualquer natureza. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Itajaí.

30.6 Fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir toda e qualquer questão inerente ao presente Concurso Público.

Itajaí, 22 de novembro de 2010.

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Arquiteto

Diagnóstico urbano. Sociologia urbana. Planejamento urbano. Planejamento Estratégico. Desenho urbano. Gestão Urbana. Plano Diretor. Geoprocessamento. Planejamento regional. Sustentabilidade urbana e regional. Paisagismo. Mobiliário urbano e sistema de comunicação visual urbana. Acessibilidade na arquitetura e em meio urbano. Projeto de Arquitetura. Projetos complementares: especificações de materiais e serviços e dimensionamento básico; Estrutura; Fundações; Instalação elétrica e hidro-sanitária; Elevadores; Ventilação/exaustão; Ar condicionado; Telefonia; Prevenção contra incêndio; Programação, controle e fiscalização de obras; Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico - financeiro; Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas e controle de materiais); Acompanhamento de obras; Construção e organização de canteiro de obras. Patrimônio histórico. Compatibilização de projetos complementares de arquitetura e urbanismo. Pontos de alagamento e deslizamentos. Infra-estruturas urbanas. Sistemas de Transportes Urbanos e Interurbanos. Resíduos sólidos. Legislação urbana e ambiental. Canteiro de obras e cronograma de execução de obras. Aspectos financeiros da obra pública. Fiscalização de obras. Avaliação de imóveis urbanos. Informática aplicada à arquitetura e ao urbanismo. Tópicos do Direito Administrativo. Sistema CONFEA/CREA. Exercício Legal da Profissão. Ética Profissional.

Bibliografia

ABERS, Rebeca. Inventando a democracia: distribuição de recursos públicos através da participação popular em Porto Alegre, RS. In: Anais do 7º Encontro Nacional da ANPUR, v. 3, 1997.

ACIOLY Jr., Claudio e DAVISSON, Forbes. Densidade urbana: um instrumento de planejamento e gestão urbana. Rio de Janeiro: MAUAD, 1999.

ALMEIDA, Fernanda M. de.; Tabelas de composições de preços para orçamentos 2003: PINI TCPO 12. 1ed. São Paulo: PINI, 2003.

BORGES, R.S.; BORGES, W.L.; Manual de instalações prediais hidro-sanitárias e de gás. 4ed. São Paulo: PINI, 1992, 546p.

BRASIL. Código de trânsito brasileiro: Lei No 9.503, de 23/09/1997, legislação complementar. Bauru: EDIPRO, 1998.

BRASIL. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetos rodoviários: (escopos básicos / instruções de serviço). Rio de Janeiro: DNER, 1999.

BRASIL. Estatuto das cidades: Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001: regulamenta os Arts.182 e 183 da Constituição Federal. Estabelece diretrizes gerais da política urbana. Curitiba: CREA-PR, 2002.

CARRIÓ, J.M., et al. Curso de patología - Conservación y restauración de edificios - Colegio oficial de arquitectos de Madrid. 2º ed. 1993.

CARLOS, Ana Fani. A (re)produção do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 1994.

CASTRO, A. de A.; COSTA, A. M. L. M da. CHERNICHARO, C. A. de L. VON SPERLING, E. MÖLLER, L. M. HELLER, L. CASSEB, M. M. S. VON SPERLING, M. BARROS, R. T.de V. Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios. Vol. 2: Saneamento. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG. 1996.

CETESB/SP. Drenagem Urbana: manual de projeto. 3ª edição. São Paulo: CETESB, 1986.

COELHO, Ronaldo Sergio de Araújo. Orçamento de obras prediais. São Luis: UEMA, 2001.

CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora S.A. 1991.

DACACH, N. G. Saneamento Básico. Rio de Janeiro: Editora Didática e Científica. 1990.

FAUTH, G. Ocupação urbana frente o estatuto da cidade. Trabalho acadêmico (graduação) - Universidade do Vale do Itajaí. 2004.

FIALHO, A. G. R. (Secretaria Especial de Desenvolvimento). Indicadores de transportes urbanos. Brasília: SEDU/UNDP, 2002.

GEDDES, Patrick. Cidades em evolução. São Paulo: Papirus, 1994.

GOTTDIENER, Mark. A produção social do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 1993.

GRAFMEYER, Y. Sociologia urbana. Portugal: Publicações Europa América, c1994.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa: crítica de la razón funcionalista. Madrid, Altea: Taurus, Alfaguarra, S.A, 1988, vols. I e II.

JACOBS, Jane. Muerte e vida de las grandes ciudades. Madrid: Ediciones Penínsola, 1961.

LACAZE, Jean-Paul. Os métodos do urbanismo. São Paulo: Papirus, 1990.

LEFEBVRE, Henri. Espaço e política: o direito à cidade. São Paulo: Documentos, 1969.

LEFEBVRE, Henri. A Revolução Urbana. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004.

LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

LYNCH, Kevin. A Imagem da Cidade. Lisboa: Edições 70, 1960.

LORDSLEEM JUNIOR, A. C.; Execução e inspeção de alvenaria racionalizada. 2ed. São Paulo: O Nome da Rosa, 2001.

MACEDO, Edison Flavio. Manual do Profissional: introdução à teoria e a prática das profissões do Sistema CONFEA/CREA. - Florianópolis: Recorde, 1997. 187p.

MACINTYRE, Archibald. J. Manual de instalações hidráulicas e sanitárias. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. 1990.

MAGALHÃES, Sérgio F.. A cidade na incerteza. Rio de Janeiro: Viana e Mosley, 2007.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001.

MASCARÓ, Juan Luis (org). Infra-estrutura da paisagem. Porto Alegre: Masquatro, 2005.

MASCARÓ, Juan Luis. Ambiência urbana. Porto Alegre: Masquatro, 2005.

MASCARÓ, Juan Luis (org). Infra-estrutura urbana. Porto Alegre: Masquatro, 2008.

MEIRELES, Heli Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984.

PETRUCCI, Eladio Geraldo Requião. Materiais de construção. 11.ed. São Paulo: Globo, 1998.

RIBEIRO, L. C. Q. A crise da moradia nas grandes cidades: da questão da habitação a reforma urbana. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.

SANTA CATARINA; Manual técnico de orçamento: instruções para a elaboração da proposta orçamentária do estado de Santa Catarina. Secretaria de Estado da Fazenda. Florianópolis: SEF, 2002.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

SCHÖNWANDT, Walter L.. Planung in der Krise? Theoretische Orientierungen für Architektur, Stadt-und Raumplanung. Stuttgart: Kohlhammer, 2002.

SOJA, Edward W.. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social crítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao Planejamento e à Gestão Urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

SOUZA, R.; MEKBEKIAN,G.; Qualidade na aquisição de materiais e execução de obras. São Paulo: PINI, 1996.

VEDANA, L. M. F.; FROTSCHER, M. Viagens pela cidade: o transporte coletivo de Blumenau. Florianópolis: Ed. Insular, 1999.

THOMAZ, E.; Tecnologia, gerenciamento e qualidade na construção. São Paulo: PINI, 2002.

TUCCI, C.E.M.; TOZZI, M.J. e BRAGA, B. Drenagem urbana: gerenciamento, simulação e controle. Porto Alegre: Ed. Unisidade/UFRGS, 1998.

Leis do CONAMA

Código Ambiental Catarinense

2. Engenheiro Civil

Estradas e Rodovias. Pavimentação. Engenharia de Tráfego. Sistemas de Transportes Urbanos e Interurbanos. Concreto. Estruturas de Concreto. Estruturas de Aço. Estruturas de Madeira. Materiais de Construção Civil. Saneamento Básico. Poluição hídrica. Contaminação do ar e do solo. Resíduos sólidos. Sistemas de abastecimento de água. Sistemas de esgotos sanitários. Instalações prediais de água e esgoto. Mecânica dos solos. Mapeamento geotécnico. Hidrologia básica. Fluviometria. Pluviometria. Drenagem urbana. Drenagem rodoviária. Previsão e propagação de enchentes. Sistemas de drenagem. Irrigação. Drenagens e rebaixamentos do nível da água. Estabilidade de taludes. Estruturas de contenção. Obras de Terra. Terraplanagem. Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Equipamento de Proteção Individual. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Atividades e Operações Insalubres. Atividades e Operações Perigosas. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Topografia. Sensoriamento remoto. Geoprocessamento. Georrerefenciamento. Planejamento Urbano. Manutenção predial. Patologia. Reabilitação de estruturas. Planejamento e Gerenciamento de Obras. Tecnologia da Construção Civil. Direito Público e Privado. Tópicos do Direito Administrativo. Sistema CONFEA / CREA. Exercício Legal da Profissão. Ética Profissional. Legislação do trabalho. Legislação ambiental. Código de Obras do Município de Itajaí. Plano Diretor do Município de Itajaí.

Bibliografia

MACINTYRE, Archibald. J. Manual de instalações hidráulicas e sanitárias. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. 1990.

PIRONDI, Zeno. Manual prático da impermeabilização e de isolação térmica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Impermeabilização, 1988.

VEDANA, L. M. F.; FROTSCHER, M. Viagens pela cidade: o transporte coletivo de Blumenau. Florianópolis: Ed. Insular, 1999. 207p.

AÏTCIN, P.C. Concreto de Alto Desempenho. São Paulo: Pini, 2000, 667 p.

ALEM SOBRINHO, P. & TSUTIYA, M. T. Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário. São Paulo: DEHS / EPUSP. 2000. 547p.

ALMEIDA, Fernanda M. de.; Tabelas de composições de preços para orçamentos 2003: PINI TCPO 12. 1ed. São Paulo: PINI, 2003.

ALMEIDA, M. S. S. Aterros sobre solos moles: da concepção à avaliação do desempenho. Editora UFRJ. Rio de Janeiro. 1996.

ANDRADE, P.B. Curso Básico de Estruturas Aço - Conforme NBR 8800/86. Belo Horizonte - MG: IEA Editora, 2ª edição revisada, 1994.

ARAUJO, J. M.. Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, vol 4, 2003.

ARAUJO, J. M.. Projeto estrutural de edifícios de concreto armado. Rio Grande: Dunas, 2004.

ARAÚJO, J.M., Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, vol 1, 2003.

ARAÚJO, J.M., Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, vol 2, 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6120/78 - Cargas para Cálculo de Estruturas em Edificações. Associação Brasileira de Normas Técnicas. 1978.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7190/97 - Projeto de Estruturas de Madeira. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 1997.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR8800/2007. Projeto e Execução de Estruturas de Aço de Edifícios. 1986.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12654: controle tecnológico de materiais componentes de concreto: procedimento. Rio de Janeiro, 1992.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12655: preparo, controle e recebimento de concreto: procedimento. Rio de Janeiro, 2006.

Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13.133 - Execução de Levantamento Topográfico. Brasil, 1994.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14762/2001. Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio.. 2001.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto. Rio de Janeiro, 2003.

BARATA, D. dos S. Lições de Topografia. Imprensa Universitária, Editorial Estampa, Lisboa, 1987, 185p. - CLA: 623.64 - B231

BAUER, L. A. Falcão. Materiais de construção 1. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000. 447p ISBN 8521612494 (Broch.)

BELLEI, I. H. Interfaces aço-concreto. Centro Brasileiro da Construção em Aço. Rio de Janeiro, 2006.

BLESSMANN, J. Ação do Vento em Edifícios. Série Engenharia Estrutural / 7. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Editora da Universidade. Porto Alegre, RS, 1989 - 2ª Edição.

BORGES, A. Exercícios de Topografia. Ed. Blucher, São Paulo, SP, 1975, 191 p. - CLA: 528.425 - B644e

BORGES, A. Topografia aplicada á Engenharia Civil. Ed. Blucher, Vol. I, São Paulo, SP, 1999, 191 p. - CLA: 623.64 - B644t

BORGES, A. Topografia aplicada à Engenharia Civil. Ed. Blucher, Vol. II, São Paulo, SP. - CLA: 623.64 - B644t

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Código Ambiental Catarinense

Estatuto das Cidades

Código de obras do Município de Itajaí

Plano Diretor do Município de Itajaí

3. Engenheiro Eletricista

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CONHECIMENTOS GERAIS

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