Prefeitura de Irineópolis - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

EDITAL Nº 001/2007

WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime celetista - Lei Complementar Municipal nº 035/2007, para provimento de cargos do quadro de Emprego Público dos servidores municipais, da Prefeitura Municipal, com a execução técnica-administrativa da empresa RCV-Comércio e Materiais para Concursos Ltda., o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

CAPÍTULO I

DOS CARGOS

1. TABELA DE CARGOS POR EMPREGO PÚBLICO (Lei Complementar Municipal nº 035/2007) O Concurso destina-se ao provimento de vagas nos cargos descritos nos quadros abaixo:

1.1 - GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR (ES)

Vagas

Cargo

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento Inicial

Escolaridade Exigida e/ou Habilitação Profissional

04

Médico para PSF

40

R$ 100,00

R$ 6.300,00

Diploma do Curso Superior de Medicina e Registro no C.R.C.

02

Enfermeiro para PSF

40

R$ 100,00

R$ 1.890,00

Diploma do Curso Superior de Enfermagem e Registro no C.R.C.

01

Odontólogo

40

R$ 100,00

R$ 3.000,00

Diploma do Curso Superior de Odontologia e Registro no C.R.C.

1.2 - GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (EM)

Vagas

Cargo

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento Inicial

Escolaridade Exigida e/ou Habilitação Profissional

04

Técnico de Enfermagem

40

R$ 40,00

R$ 840,00

Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem a Nível de EM e Registro no C.R.C.

01

Técnico Higiene Dental - THD

40

R$ 40,00

R$ 840,00

Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Técnico de Higiene Dental a Nível de EM e Registro no C.R.C.

01

Atendente de Consultório Dentário - ACD

40

R$ 40,00

R$ 520,00

Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Ensino Médio.

2. AS VAGAS:

O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela supra e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

3. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão através de afixação nos painéis de publicações do Município e através de publicações do seu extrato junto ao jornal "O Iguassu" da cidade de Porto União.

CAPÍTULO II

DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 14/01/2008 a 18/01/2008.

1.1 - Presencial: De 14/01/2008 a 18/01/2008, segunda à sexta feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Irineópolis, sito a Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis - SC.

1.2 - Via SEDEX: Até o dia 17/01/2008, o candidato poderá efetuar sua inscrição através de SEDEX (Empresa de Correios e Telégrafos) devendo para isto acessar o site www.rcvconcursos.com.br e seguir as instruções com máxima atenção.

2. A inscrição do presente Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar-se no período, local e horário estabelecidos no item 1 deste Capítulo, munido dos seguintes documentos:

a) Comprovante de Identidade - original e cópia (não será aceito protocolo deste documento);

b) C.P.F - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

c) Guia de recolhimento da taxa de inscrição;

d) Duas fotos 3 x 4 recentes e iguais;

e) Para os candidatos portadores de necessidade especiais, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

3.1 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

3.2 - O candidato deverá dirigir-se à Rua Paraná, nº 200, Centro, munido da documentação especificada no item 4 deste Edital para efetuar a sua inscrição ao cargo pretendido, (estipulado no Capítulo I deste Edital) e recolher a importância referente a Taxa de Inscrição (em dinheiro ou cheque do próprio candidato). Feito o recolhimento da Taxa e apresentação da documentação, o candidato receberá um Cartão de Inscrição (autenticado) com o número de sua inscrição no Concurso Público, que deverá apresentar no dia da Prova de Conhecimentos e/ou Prática, junto com o documento de identidade, que originou a inscrição.

3.2.1 - O pagamento da inscrição realizado com cheque (que deverá indicar no verso, que o mesmo se destina ao pagamento da inscrição ao Concurso Público), sem provisão de fundos, acarretará no cancelamento automático da inscrição.

3.3 - O candidato portador de necessidade especiais que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá colocar na ficha de inscrição o cargo a que ocorre seguindo da indicação de Deficiência Física, bem como deverá encaminhar juntamente com a inscrição, requerimento solicitando a vaga especial (ANEXO I), desde que seja possível se enquadrar na reserva de 5% (cinco por cento).

3.4 - Os candidatos que não optarem, por ocasião da inscrição ou do recurso da mesma, pela reserva de vagas destinadas aos portadores de necessidade especiais não terão direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado (ANEXO I).

3.5 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, com a foto).

3.6 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

3.7 - Procedimentos para Inscrição:

3.7.1 - Comparecer no local das inscrições para recebimento de instruções e preenchimento da Ficha de Inscrição.

3.7.2 - Recolher junto ao BESC, Agência de 116-3 - Irineópolis-SC, conta corrente nº 4.937-5 em moeda nacional corrente a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital.

3.7.3 - O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

3.7.4 - Entregar a documentação para efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição, a Ficha de Inscrição, a Taxa de Inscrição, a(s) cópia(s) do(s) documento(s) exigido(s), sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

4. Atenção - O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar os requisitos exigidos no item 3 deste capítulo. A não apresentação dos comprovantes exigidos, implicará no não aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

5. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, desde que reconhecida firma pelo outorgante, por verdadeira, em cartório, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no Concurso Público, e o cargo para o qual o candidato deseja inscrever-se.

6. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

7. Os candidatos deverão inscrever-se em um cargo somente, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

8. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo/disciplina.

9. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, por via postal, por telex, via fax, e-mail, extemporâneas ou condicionais.

10. Em caso de perda do comprovante de Inscrição, o candidato(a) deverá solicitar 2ª via através de requerimento, encaminhado a Comissão Especial de Concurso, na Prefeitura Municipal de Irineópolis, para que forneça a mesma, mediante o pagamento de multa equivalente a 50% do valor da taxa de inscrição.

11. Aos deficientes físicos é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em percentual conforme o determinado em Lei.

11.1 - Ficam destinados 5% (cinco por cento), das vagas para os candidatos portadores de Deficiência Física, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 007/2001 de 15/10/2001.

12. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 3 deste capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

13. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

13.1 - Em 25/01/2008 será divulgado o Edital de homologação das inscrições, através de afixação nos painéis de publicações do Município e através de publicações junto ao jornal "O Iguassu" da cidade de Porto União.

13.2 - Os candidatos deverão acompanhar esse Edital, para verificar, se sua inscrição foi deferida, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso Público, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição, cabendo porém, recurso quanto ao indeferimento, conforme preconiza o item 1 do capítulo VIII.

13.3 - O candidato que efetuou sua inscrição via SEDEX deverá acompanhar esse Edital, para conhecer o seu número e verificar se sua inscrição foi deferida, que se encontra disponibilizado no site www.rcvconcursos.com.br.

CAPÍTULO III

DAS PROVAS

1. Para todos os cargos, o Concurso Público constará de Provas de Conhecimentos, de caráter eliminatório, em primeira etapa, com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta, a ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos. As questões serão compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

1.1 - Quando o candidato se submeter apenas à Prova de Conhecimentos, considerar-se-á aprovado, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. O candidato portador de necessidade especiais que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá efetuar contato com o pessoal responsável pelo recebimento das inscrições, até a data de encerramento das mesmas. O pedido deverá ser formalizado por escrito ao Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, que examinará a possibilidade operacional de atendimento da solicitação.

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1. As Provas de Conhecimentos, serão realizadas em 10/02/2008, nas dependências da Escola de Educação Básica Horácio Nunes, com início às 09:00 horas. O candidato deverá estar no local das Provas com no mínimo de 30 (trinta) minutos de antecedência, munido do Cartão de Inscrição e documento de identidade, que originou a inscrição.

2. Os conteúdos programáticos e/ou as referências bibliográficas, a constituição das provas, tempo de duração das provas e outras informações pertinentes às Provas de Conhecimentos constam do presente Edital (ANEXO III).

3. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

4. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

5. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e documento de inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição.

6. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

7. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular.

8. Durante as provas não será permitida nenhuma consulta ou uso de máquina calculadora.

9. O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na capa do caderno de questões e no cartão-resposta.

10. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão-resposta estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

11. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

12. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

d) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

e) Deixar de assinar a lista de presença e/ou o cartão-resposta;

f) Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, caso se comprove, imediata ou posteriormente, mediante analise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

g) Não atender às determinações do presente Edital.

13. O candidato, ao terminar a Prova de Conhecimentos, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão-resposta, o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo junto ao Município.

13.1 - Será permitido aos candidatos copiar suas respostas, no espaço reservado que se encontra no rodapé da folha de rosto do caderno de questões.

13.2 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo.

14. Os candidatos só poderão deixar a sala de provas após 1 (uma) hora de seu início, mesmo que tenha desistido do Concurso, não podendo, neste caso, levar consigo o caderno de questões.

15. Ao final das Provas de Conhecimentos, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

16. Não será concedida, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas ou recontagem de pontuação.

CAPÍTULO V

DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos será igual à nota da Prova de Conhecimentos.

2. O Edital de classificação dos candidatos aprovados no Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas ou notas finais obtidas.

4. Na hipótese de igualdade no total de pontos (nota ou nota final) entre os aprovados, o desempate se dará através dos seguintes critérios: 1º Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; 2º Obtiver maior nota na prova de Português. 3º Por idade, prevalecendo o de maior idade.

5. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

5.1 - Os candidatos deverão acompanhar esse Edital, cabendo porém, recurso quanto à nota ou nota final, conforme preconiza o item 3 do capítulo VI.

5.2 - Será divulgado através de afixação nos painéis de publicações do Município e através de publicações junto ao jornal "O Iguassu" da cidade de Porto União.

CAPÍTULO VI

DOS RECURSOS

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, que o julgará no prazo de cinco dias.

1.2 - Interposto o recurso e não julgado no prazo previsto o candidato poderá, se for o caso, participar condicionalmente das provas que se realizarem até a decisão, permanecendo no Concurso se o apelo for provido, dele sendo eliminado se indeferido.

2. DAS PROVAS:

2.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto às Provas de Conhecimentos, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da respectiva prova, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso Público.

2.2 - As reclamações sobre questões da Prova de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do relatório de irregularidades através do fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, o número de inscrição do candidato, o cargo pretendido e o número da questão impugnada.

2.3 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Prova de Conhecimentos, porventura anuladas serão atribuídas a todos os candidatos, indistintamente, aos que não os obtiveram na correção inicial.

2.4 - Da decisão final da Comissão Especial do Concurso e da Banca Examinadora não caberá recurso.

3. DO RESULTADO FINAL:

3.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto ao resultado final, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do Edital dos candidatos aprovados, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

3.2 - A Comissão Especial do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de Edital.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1 - Todos os recursos serão liminarmente indeferidos se forem interpostos fora dos prazos previstos.

CAPÍTULO VII

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Irineópolis - Santa Catarina.

3. O candidato nomeado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação para tomar posse. Não ocorrendo a apresentação e a respectiva posse, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

4. Caso o candidato esteja impossibilitado de assumir de imediato a nomeação, deverá assinar termo de desistência, passando à última colocação da listagem do cargo, possibilitando à Prefeitura Municipal convocar o próximo candidato por ordem de classificação, uma única vez, devendo nessa ocasião apresentar toda a documentação exigida para ingresso, sob pena de desclassificação.

5. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Secretaria de Administração.

6. A nomeação e a posse no cargo, somente será deferida, mediante comprovação dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c) CPF - Cadastro de Pessoa Física

d) Comprovante de Endereço;

e) Carteira de Identidade - RG;

f) PIS/PASEP;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) Certificado de Reservista (homens);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) Documento Escolar comprovando a escolaridade;

l) Carteira de registro no Conselho Regional (quando for o caso);

m)Não ter antecedentes criminais;

n) Declaração de não Acúmulo de Cargos com firma reconhecida;

o) No caso de portadores de necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de Junta Médica Oficial do Município, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo.

p) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecida, por Junta Médica do Município ou por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

7. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no capítulo II - item 3, deste Edital acompanhada de fotocópia.

b) atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Junta Médica do Município ou por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

8. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da administração.

2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, constituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria, juntamente com a Secretaria de Administração e com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, 20 de dezembro de 2007.

Wanderlei Lezan

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA, SALA E/OU PROVA ESPECIAL

Ilmo Sr:
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
IRINEÓPOLIS - SANTA CATARINA

EU, _______________________________________________________________ portador do RG n°____________________ e C.P.F: n°____________________________ , inscrito para o cargo de: __________________________________ , e conforme está estabelecido nos art. Nº 3.3 e 3.4 do Capítulo II, DAS INSCRIÇÕES, venho por meio deste solicitar

PROVA ESPECIAL:

( ) BRAILE

( ) AMPLIADA

( ) VAGA ESPECIAL

( ) SALA ESPECIAL

Nestes termos peço deferimento.

Irineópolis, em: _____/ _____/ 2008.

Assinatura do requerente _____________________________

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou à máquina, entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Irineópolis, em: _____/ _____/ 2008.

Assinatura do responsável pelo recebimento

ANEXO II

FORMULÁRIO DE RECURSO

Ilmo Sr: _________________________________________________________________________________

NOME CANDIDATO: _____________________________________________________________________

Nº INSCRIÇÃO: _____________________ CARGO: ____________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale com (X) o tipo de Recurso)

( )

( )

( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

CONTRA PROVA DE CONHECIMENTOS

CONTRA RESULTADO FINAL

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina, entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Irineópolis, em: _____/ _____/ 2008.

Assinatura do candidato ____________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento ____________________________

ANEXO III

1. DAS PROVAS A QUE O CANDIDATO SE SUBMETERÁ:

1.1. Para o presente concurso haverá Prova de Conhecimentos e Prova de Conhecimentos Específicos, conforme estabelecem os quadros abaixo:

1.1.1. GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR (ES)

CÓDIGO

CARGO

PROVA DE CONHECIMENTOS

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01

02

03

Médico para PSF

Enfermeiro para PSF

Odontólogo

SIM, de Português

SIM

1.1.2. GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO MÉDIO (EM) COMPLETO

CÓDIGO

CARGO

PROVA DE CONHECIMENTOS

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

04

05

06

Técnico de Enfermagem

Técnico Higiene Dental

Atendente de Consultório Dentário

SIM, de Português

SIM

2. DO TIPO DE QUESTÕES DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS:

Todas as provas de conhecimentos, específicos ou não, serão de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, precedidas as letras (A), (B), (C), (D) e (E), das quais somente uma será correta.

3. DO TEMPO DE DURAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS:

A duração das provas de conhecimentos, é de no máximo 03 (três) horas. Neste tempo já está incluído aquele utilizado para o preenchimento do cartão-resposta.

4. DA DOCUMENTAÇÃO E MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS: 4.1. No dia da realização das provas de conhecimentos, o candidato deverá identificar-se através de:

a) documento oficial de identidade e

b) comprovante de inscrição.

4.2. Para as provas de conhecimentos, o candidato deverá levar os seguintes materiais:

a) caneta esferográfica azul ou preta;

b) lápis preto;

c) borracha e

d) apontador.

5. DOS PROGRAMAS:

5.1. GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR (ES) NA ÁREA DE SAÚDE: MÉDICO PARA PSF, ENFERMEIRO PARA PSF e ODONTÓLOGO.

5.1.1. Português - 10 Questões

1. Fonética: dígrafo, encontro consonantal, encontros vocálicos, prosódia, ortoépia; 2. Ortografia: emprego de letras, acentuação gráfica, trema, emprego do porquê, divisão silábica, crase; 3. Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; 4. Sintaxe: concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal.

5.1.2. Conhecimentos Específicos - 30 Questões

CARGO

PROGRAMA

Médico para PSF

Conhecimentos Específicos: 1. Cuidados preventivos de saúde: princípios de avaliação e tratamento; 2. Principais patologias do recém nascido, principais doenças infectos contagiosas da infância; 3. Principais doenças cirúrgicas da infância; 4. Doenças cardiovasculares; 5. Doenças respiratórias; 6. Doenças renais; 7. Doenças gastrintestinais; 8. Doenças hepáticas, da vesícula e vias biliares; 9. Doenças hematológicas; 10. Doenças metabólicas; 11. Doenças nutricionais; 12. Doenças endócrinas; 13. Doenças do sistema ósseo; 14. Doenças do sistema imune; 15. Doenças músculo esqueléticas e do tecido conjuntivo; 16. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; 17. Doenças parasitárias; 18. Doenças neurológicas; 19. Doenças de pele; 20. Urgências e emergências; 21. A educação em saúde na prática do PSF; 22. Sistema de informação da atenção básica; 23. Noções Básicas de Epidemiologia: vigilância epidemiológica, indicadores básicos de saúde; 24. Atuação do médico nos programas ministeriais: hanseníase, tuberculose, hipertensão, diabetes. 25. Atenção à saúde da mulher; 26. Atenção à saúde da criança; 27. Atenção à saúde do adolescente; 28. Atenção à saúde do adulto e do idoso; 29. Saúde mental no PSF 30. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; 31. Pacto em Saúde 2006 - Portaria n° 399/0631; 32. Código de Ética Profissional.

Enfermeiro para PSF

Conhecimentos Específicos: 1. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde; 2. História natural das doenças e níveis de prevenção; 3. Vigilância epidemiológica. 4. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; 5. Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; 6. Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação; 7. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; 8. Atenção à saúde bucal e mental; 9. Biossegurança; 10. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos; 11. Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização; 12. Atuação do enfermeiro em Pronto Socorro e em situações de emergência; 13. Assistência de enfermagem materno-infantil; 14. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração; 15. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; 16. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; 17. Código de Ética Profissional.

Odontólogo

Conhecimentos sobre: 1. Odontologia social: caracterização, hierarquização, métodos de prevenção, tratamento dos principais problemas; 2. Farmacologia e terapêutica: mecanismos básicos de ação das drogas, efeitos sobre o sistema nervoso, psicofarmacologia; 3. Anestesiologia: dor, sedação, anestesia geral, anestesia local; 4. Procedimentos odontológicos: preparos cavitários, cirurgia, traumatologia buco-facial, periodontia, radiologia; 5. Endodontia: prótese e oclusão; 6. Prevenção de cárie dentária; 7. Ortodontia preventiva na clínica odontológica; 8. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, 9. Código de Ética Profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

O candidato ao se preparar para as provas do Concurso, de acordo com o programa acima proposto, poderá consultar qualquer bibliografia que trate dos assuntos de forma sistemática e adequada.

5.2. GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO MÉDIO (EM) COMPLETO

5.2.1. Português - 10 Questões

1. Interpretação de texto; 2. Fonética: dígrafo, encontro consonantal, encontros vocálicos, prosódia, ortoépia; 3. Ortografia: emprego de letras, acentuação gráfica, trema, emprego do porquê, divisão silábica, crase; 4. Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras, classes de palavras; 5. Sintaxe: concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal.

5.2.2. Conhecimentos Específicos - 30 Questões

CARGO

PROGRAMA

Técnico de Enfermagem

Conhecimentos sobre: 1. Técnicas básicas de enfermagem; 2. Cuidado de saúde do idoso; 3. Cuidado de saúde da criança; 4. Cuidado de saúde do adulto; 5. Assistência ao cliente em tratamento clínico; 6. Assistência ao cliente em tratamento cirúrgico; 7. Assistência à criança, a mulher e ao adolescente; 8. Assistência ao cliente em situação de urgência e emergência; 9. Assistência ao cliente em estado grave; 10. Assistência a parturiente e recém-nato; 11. Assistência ao cliente de UTI (pediátrica, neonatal, geral e cardíaca); 12. Assistência ao cliente no centro cirúrgico; 13. Atendimento de enfermagem de urgências e emergências pediátricas; 14. Atendimento de enfermagem de urgências e emergências adulto; 15. Atendimento de enfermagem médico cirúrgica em pediatria; 16. Atendimento de enfermagem médico cirúrgica em adulto; 17. Noções de Saúde Pública - SUS; 18. Ética profissional (Programa de saúde pública encontra-se abaixo da tabela).

Técnico Higiene Dental

Conhecimentos sobre: 1. Políticas e programas de saúde: conceitos de saúde, saúde pública; 2. Conhecimentos gerais de ciências e saúde oral; 3. O ambiente e sua influência na saúde do indivíduo; 4. Fisiologia oral; 5. Ética e legislação odontológica; 6. Noções de higiene bucal; 7. Métodos de higienização; 8. Dieta; 9. Noções básicas de microbiologia: inflamação, infecção, resistência, assepsia, antissepsia, desinfecção, esterilização; 10. Noções de anatomia dental; 11. Identificação dos elementos de suporte dentário; 12. Funções da mastigação na digestão; 13. Noções sobre cárie dental: etiologia, prevenção, controle; 14. Materiais dentários; 15. Radiologia; 16. Métodos e técnicas de ergonomia; 17. Organização e métodos administrativos; 18. Biossegurança. (Programa de saúde pública encontra-se abaixo da tabela).

Atendente de Consultório Dentário

Conhecimentos sobre: 1. Atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do Atendente de Consultório Dentário; 2. Higiene dentária: etiologia e controle de placa bacteriana, prevenção da cárie e doença periodontal, flúor (composição e aplicação), cariostático e selantes oclusais; 3. Processo saúde/doença: levantamentos epidemio­lógicos; 4. Noções de vigilância à saúde e de biossegurança; 5. Materiais, equipamentos e instrumentais: manipulação, manutenção e conservação; 6. Materiais dentários: forradores e restauradores; 7. Esterilização e desinfecção; 8. Noções de instrumentação clínica e cirúrgica; 9. Noções de radiologia, odontopediatria, prótese, cirurgia, endodontia, dentística e anatomia bucal e dental; 10. Noções de Saúde Pública - SUS; 11. Ética profissional (Programa de saúde pública encontra-se abaixo da tabela).

PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA:

1. Política Nacional de Saúde no Brasil - Atualidades.

2. Saneamento Básico.

3. Municipalização da Saúde.

4. Noções de Primeiros Socorros.

5. Nutrição e Saúde.

6. Doenças Causadas por Vírus, Bactérias, Protozoários e Vermes.

7. Educação em Saúde.

8. Tóxicos, Álcool e Fumo.

9. Sistema Único de Saúde - SUS.

10.Trabalho em Equipe Multidisciplinar e Multiprofissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

O candidato ao se preparar para as provas do Concurso, de acordo com o programa acima proposto, poderá consultar qualquer bibliografia que trate dos assuntos de forma sistemática e adequada, ao nível do seu grau de escolaridade.

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