Prefeitura de Herval D´Oeste - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2009- FMAS

Notícia:   Vagas na Área da Educação para Prefeitura de Herval d'Oeste - SC

ABRE INSCRIÇÕES E FIXA NORMAS AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo por base as Leis Complementares Municipais n.° 91/2005, 209/2006, 210/2006, 245/2007, e demais dispositivos legais pertinentes á espécie.

Considerando a necessidade excepcional de interesse público, estabelece normas para realização de Processo Seletivo de Provas para contratação de servidores em caráter temporário para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social de Herval D´Oeste, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua José Bonifácio n°. 699, Centro, Herval d´Oeste (SC), telefone (49) 3554 - 0934.

1.2. O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Herval D´Oeste - SC, na Rua José Bonifácio, 699, Bairro Centro, na Cidade de Herval D´Oeste, Estado de Santa Catarina, no período de 24 a 28 de agosto no horário das 08:00 horas às 11h30min e das 13h30min às 17:00 horas.

2.2 A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 A inscrição somente será efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado com poderes específicos para representá-lo.

2.4 Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos constantes no ANEXO I deste Edital.

2.5 A inscrição será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado fornecido pelo Município, conforme consta no ANEXO III.

2.7 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em conseqüência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.8 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile, e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.10 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.11 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

2.12 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição, a qual estará disponível no local das inscrições é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

III - DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo.

3.2 Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99.

3.3 Na sua inscrição, a pessoa com deficiência deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

3.4 O candidato com deficiência visual que solicitar provas e o cartão­resposta com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta.

3.5 A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo.

3.6 O candidato com deficiência, após realizar sua inscrição, no prazo previsto no item 2.1, deverá entregar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do cargo pretendido, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no local das inscrições, impreterivelmente até o último dia e horário estabelecido para as inscrições.

a)Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

b)O candidato com deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de Herval D´Oeste, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

3.7 O candidato com deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.8 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

3.9 A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.10 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a pontuação das pessoas com deficiência e a segunda, somente a pontuação destas.

3.10 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

IV - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO V deste Edital, e estarão disponíveis no mural público da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste/SC, bem como, jornais locais de grande circulação.

4.2 Somente será divulgada a relação das inscrições que forem

V - DO REGIME EMPREGATÍCIO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

5.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo serão admitidos em caráter temporário e a contratação obedecerá ao Regime Jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Herval D´Oeste e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

VI - DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo, objeto deste Edital, constará de prova objetiva, de acordo com as especificações e disposições deste Edital.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar a prova no mesmo dia, horário e local. Não poderão as provas serem realizadas individualmente ou em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e em suas alterações posteriores.

6.3 A prova será realizada no dia 12 setembro de 2009, local: Colégio Municipal Cruz e Souza, das 9h às 12h, sendo que o fechamento dos portões ocorrerá às 09 horas e o candidato deve estar no local até às 08h30min.

VII - DA PROVA OBJETIVA

7.1 A prova objetiva inclui questões língua portuguesa, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, conforme ementa das disciplinas constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital, e será realizada em etapa única de três (03) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

7.2 A prova será objetiva e constará de 20 (vinte) questões, com 4 (quatro) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 01 (uma) deve ser assinalada.

7.3 A pontuação de cada questão será de 0,5 pontos.

7.4 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, que não será substituído em caso de erro do candidato.

7.5 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar a cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original.

a) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

b) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias.

c) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

d) Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

e) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

7.7 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

7.8 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

7.9 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Processo Seletivo. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

7.10 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta;

d) cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

7.11 No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal.

7.12 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 01 (uma) hora de seu início.

7.13 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de prova/sala, o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Processo Seletivo.

7.14 Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente do local simultaneamente.

7.15 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência de trinta (30) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após o seu início.

7.16 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

7.17 A prova objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo as notas expressas com 1 (uma) decimal, sem arredondamento.

7.18 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.19 O Gabarito Oficial referente à prova objetiva será divulgado a partir das 13:30 horas do primeiro dia útil após a realização da referida prova, no mural público da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste.

7.20 Pretendendo oferecer impugnação a questões da prova objetiva, o candidato deverá preencher um requerimento no momento em que estiver prestando a prova, entregando-o ao fiscal de sala.

a) O formulário de impugnação de questão será fornecido ao candidato no dia da realização da prova, mediante solicitação expressa deste.

b) As respostas às eventuais impugnações de questão serão publicadas juntamente com a classificação final do Processo Seletivo, bem como o gabarito oficial definitivo, na ocorrência de recurso procedente.

c) A questão anulada será computada como resposta correta para todos os candidatos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final.

8.2 Ocorrendo empate na classificação, serão usados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) maior idade;

b) maior nota na prova de conhecimentos específicos;

c) maior nota na prova de conhecimentos gerais.

8.3 A data da divulgação da classificação final é a constante no cronograma previsto no ANEXO V deste Edital e será divulgada nos meios oficiais de publicação, tais quais: mural na Prefeitura Municipal e na assistência Social; site do Município e jornal de grande circulação.

8.4 A listagem a que se refere o item acima conterá somente os nomes dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, com as notas detalhadas de acordo com a modalidade de prova.

8.4.1 Os candidatos que não lograrem aprovação e desejarem saber suas notas, poderão enviar solicitação à comissão especial de seleção.

8.4.2 A solicitação de que trata o item acima deverá conter: nome, CPF e data de nascimento do candidato interessado.

IX - DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso para cada uma das fases do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de dois (2) dias úteis contados após a data da divulgação da:

a) homologação das inscrições;

b) publicação do gabarito provisório da prova objetiva;

c) divulgação da nota da prova objetiva;

d) divulgação do resultado final do Processo Seletivo.

9.2 O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: ser datilografado ou digitado, em duas vias, assinadas; ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente; ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes.

9.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Herval D´Oeste, dentro do seu horário de funcionamento, cabendo à Comissão Especial do Processo Seletivo a apreciação.

9.4 O candidato que desejar obter o teor das provas após a realização do Processo Seletivo, poderá fazê-lo através de contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

9.4.1 A solicitação de que trata o item acima deverá conter: nome, CPF e data de nascimento do candidato interessado.

9.5 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos.

9.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.

9.7 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.

9.8 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva.

9.9 Os candidatos poderão solicitar revisão da nota das provas, sendo que a nota poderá ser mantida, aumentada ou diminuída, conforme se verifique ou não erros na conferência.

a) Não serão admitidos pedidos de revisão de nota de prova de outros candidatos, ou seja, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua nota.

b) As decisões dos pedidos de revisão da nota das provas serão dadas a conhecer, coletivamente.

9.10 A Comissão Especial do Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.

X - DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O resultado final do Processo Seletivo objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Herval D´Oeste, no órgão de publicação oficial do Município de Herval d'Oeste.

XI - DA CONTRATAÇÃO

11.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a) Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

c) Diploma de conclusão de curso conforme habilitação mínima exigida no ANEXO I deste Edital;

d) Registro no respectivo Conselho Profissional regulamentador da profissão, caso seja exigido como habilitação mínima constante no ANEXO I deste Edital;

e) Declaração de bens;

f) Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

g) Laudo médico de saúde física e mental;

h) Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos no ato da contratação.

i) Ter nacionalidade brasileira;

j) Ser portador de CPF válido;

k) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

l) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

m) Os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

XII - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1 Delega-se competência à Comissão Especial do Processo Seletivo para:

a) aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas;

b) apreciar todos os recursos administrativos previstos neste Edital;

c) emitir relatórios de classificação dos candidatos;

d) prestar informações sobre o Processo Seletivo;

e) definir normas para aplicação das provas;

f) constituir comissão interna do Processo Seletivo e designar bancas examinadoras, conforme a necessidade.

XIII - DO FORO JUDICIAL

13.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Herval D´Oeste.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente.

14.2 Este Processo Seletivo será válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da municipalidade, o qual deverá ser efetivado através de decreto municipal.

14.3 Os candidatos aprovados e classificados neste certame serão contratados pela ordem de classificação e poderão serem lotados nos seguintes Programas/Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Programa de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal Anjos da Luz; Serviço de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (Sentinela) e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS), bem como, respeitado o número de vagas, conveniência, oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

14.4 O candidato classificado no Processo Seletivo, que não quiser ser contratado ou não entregar os documentos exigidos quando convocado, poderá requerer, de forma expressa, sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

14.5 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à contratação automática.

14.6 Será excluído do certame, por ato da Comissão Especial do Processo Seletivo, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

14.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

14.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário, ficará impossibilitada de realizar as provas.

14.9 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo do Município de Herval D´Oeste.

Herval D´Oeste, SC, julho de 2009.

NELSON GUINDANI
Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS CARGOS E VENCIMENTOS

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

Assistente Social

40 horas

01

R$ 2.451,84

Ensino Superior completo em Serviço Social e registro no CRESS

Auxiliar de Serviços Gerais

40 horas

01

R$ 434,30

Ensino Fundamental completo

Monitor Social

40 horas

01

R$ 760,67

Ensino Médio completo

Pedagogo

40 horas

01

R$ 1.072,62

Ensino Superior completo em Pedagogia

Educador

20 horas

01

R$ 536,31

Cursando Ensino Superior em Pedagogia

ANEXO II

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SUGERIDO

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

a) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

b) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativo do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Aspectos econômicos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Atualidades relativas ao País, ao Estado e ao Município de Herval D´Oeste.

c) Conhecimentos específicos: SUS - Sistema Único de Saúde: Lei Orgânica de Saúde 8.080/90; NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica do SUS; Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990; O Serviço Social e Interdisciplinaridade; Legislação; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Lei de Criação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Saúde e Educação; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Serviço Social: História, Objetivo, Grupos Sociais; O Papel do Assistente Social; A prática do Serviço Social: referência teórica - prática; Políticas de Gestão de Assistência Social: Planejamento, Plano, Programa, Projeto; Trabalho com comunidades; Atendimento Familiar e Individual. O Serviço Social junto aos Estabelecimentos de Ensino e no Conselho Tutelar.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

a) Língua Portuguesa: ortografia, alfabeto, vogais, consoantes, gênero do substantivo: masculino e feminino, número do substantivo: singular e plural, grau do substantivo: diminutivo e aumentativo, pontuação, interpretação de texto.

b) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativo do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Aspectos econômicos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Atualidades relativas ao País, ao Estado e ao Município de Herval D´Oeste.

c) Conhecimentos específicos: Noções gerais sobre higiene: a higiene e a saúde; Hábitos de higiene; Noções gerais sobre limpeza e conservação das instalações e remoção e limpeza dos móveis, máquinas e materiais, vidros e instalações sanitárias; Conservação, preparo e manuseio de alimentos; Remoção de lixos e detritos; Noções de segurança e higiene do trabalho; Relacionamento pessoal com as autoridades municipais, com os servidores públicos e com os munícipes.

CARGO: MONITOR SOCIAL

a) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

b) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativo do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Aspectos econômicos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Atualidades relativas ao País, ao Estado e ao Município de Herval D´Oeste.

c) Conhecimentos específicos: ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) - Política de Atendimento; Medidas de Proteção; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Conselho Tutelar; Abrigamento; Educação; Medidas Sócio Educativas; Convivência Familiar e Comunitária.

CARGO: PEDAGOGO

a) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

b) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativo do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Aspectos econômicos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Atualidades relativas ao País, ao Estado e ao Município de Herval D´Oeste.

c) Conhecimentos específicos: Conhecimentos Pedagógicos Relacionados a Todo o Magistério: Teoria, Prática e Bases da Educação - Conhecimento das atividades específicas do cargo; Conhecimentos Politicos-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; Colegiados escolares; PPP - Plano Político Pedagógico da escola. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação infantil; PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais. Proposta Curricular de Santa Catarina. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da prática de ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; Estatuto da Criança e do Adolescente. Conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar; relações de poder na escola; currículo e cultura; Tendências pedagógicas na prática escolar. Teorias do Desenvolvimento (7 a 14 anos); temas Transversais da Educação Básica; Didática Geral; Pensadores que influenciam a ação educacional. Ética profissional. Didática geral.

CARGO: EDUCADOR

d) Língua Portuguesa: leitura e análise de texto, compreensão do texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, estilística.

e) Conhecimentos gerais: História do Brasil: Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República; Organização político-administrativo do Brasil; Agronegócios e a economia brasileira; Espaço industrial brasileiro; migrações populacionais e urbanização no Brasil; Contexto internacional; Neoliberalismo e globalização, Mercosul; Questões ambientais; Aspectos históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Aspectos econômicos do Estado de Santa Catarina e do município de Herval D´Oeste; Atualidades relativas ao País, ao Estado e ao Município de Herval D´Oeste..

f) Conhecimentos específicos: Teoria, Prática e Bases da Educação - Conhecimento das atividades específicas do cargo; Conhecimentos Politicos-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; Colegiados escolares; PPP - Plano Político Pedagógico da escola. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) - Política de Atendimento; Medidas de Proteção; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Conselho Tutelar; Abrigamento; Educação; Medidas Sócio Educativas; Convivência Familiar e Comunitária.

ANEXO III

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HERVAL D' OESTE

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 001/2009

N.º DE INSCRIÇÃO (para uso da Comissão)

Nome do Candidato:

FOTO

Cargo Pretendido:

FILIAÇÃO

Pai:

Mãe:

Data do Nascimento

Naturalidade:

Estado:

N.° filhos:

Sexo:

Estado Civil:

Endereço Residencial:

N°:

Cidade:

Estado:

CPF N.°

Fone:

Carteira de Identidade:

Órgão Expedidor.:

ANEXO IV

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D'OESTE.

NOME CANDIDATO:____________________________________________________________________

N.°. DE INSCRIÇÃO:_____________________ CARGO:________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA a formulação das questões e quesitos;

( ) CONTRA o indeferimento da inscrição;

( ) CONTRA o resultado do gabarito provisório;

( ) CONTRA a pontuação atribuída na classificação final;

( ) CONTRA a classificação final.

REFERENTE PROVA:

N.°. da Questão: ______________

Gabarito Oficial: ______________

Resposta do Candidato: ________

Fundamentação do Recurso:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Obs: Preencher a máquina ou digitar e entregar este formulário em 2 (duas) vias, na Prefeitura Municipal de HERVAL D'OESTE. Uma via será devolvida com protocolo.

HERVAL D'OESTE (SC),________ de ____________________ de 2009.

Assinatura do(a) Candidato(a) Assinatura do Recebedor/Responsável

ANEXO V - CRONOGRAMA PREVISTO (sujeito a alterações)

1. PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL: 28/07/2009

2. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL COMPLETO: 29/07/2009

3. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 24/08/09 a 28/08/2009

4. DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 31/08 a 01/09/09

5. RECURSO QUANTO ÁS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 03/09 a 04/09/2009

6. HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES: 06/09 a 07/09/2009

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 12/09/2009

8. PRAZO PARA RECURSOS QUANTO À QUESTÕES DA PROVA: 14/09 a 15/09/2009

9. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: 16/09 a 17/09/2009

10. PRAZO PARA RECURSOS QUANTO AO RESULTADO FINAL: 18/09 a 21/09/2009

11. HOMOLOGAÇÃO FINAL: 22/09/2009

111286

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