Prefeitura de Gurupi - TO

AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO-AGD

ESTADO DE TOCANTINS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

O DIRETOR PRESIDENTE da AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO–AGD, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste município, através da Fundação UNIRG, Concurso Público regido de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para provimento de cargos vagos, abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Agência Gurupiense de Desenvolvimento – AGD, com suas respectivas vagas, escolaridade,pré – requisitos e remunerações, no regime estatutário.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover os cargos vagos, através da avaliação na modalidade de Provas Escrita e Prova de Prática.

2. A escolaridade, os cargos, o número de vagas, a carga horária semanal, os pré – requisitos e salários são os estabelecidos na tabela abaixo:

Ensino Fundamental Incompleto

CARGOS

VAGAS

VAGAS-DEF

CARGA-HOR.

SALÁRIO

PRÉ-REQUISITO

Agente de Limpeza

35

3

44

R$ 227.59

Ter conhecimento da função

Aux. de Serviços Gerais

30

2

44

R$ 227,59

Ter conhecimento da função

Motorista de Veículos Pesados

10

-

44

R$ 393,60

CNH cat. “D” ou “E”

Op de Motoniv p/ Base Asfaltica

03

-

44

R$ 796,53

CNH cat. “D” ou “E”

Operador de Máquinas Pesadas

03

-

44

R$ 393,60

CNH cat. “D” ou “E”

Ensino Médio Completo com curso Técnico

CARGOS

VAGAS

VAGAS-DEF

CARGA-HOR.

SALÁRIO

PRÉ-REQUISITO

Técnico em Segurança do Trabalho

01

-

44

R$ 786,79

Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Órgão de Classe

Obs.: I - A Carga Horária será de 44 horas semanais, podendo ser prestadas em sistema de plantões no serviço interno, em períodos diurnos e noturnos, de acordo com as necessidades da AGD.

II – Os salários inferiores a R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), serão equiparados ao salário mínimo vigente, conforme garantia Constitucional.

3. Será reservado o equivalente a 5%(cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, o que se julgar amparado pelo disposto no artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.112 de 12/11/90, poderá concorrer sob sua inteira responsabilidade, as vagas reservadas aos deficientes, desde que a deficiência seja compatível com o cargo e os candidatos sejam considerados habilitados nas provas, no final do concurso, são reservadas as vagas conforme acima mencionado.

3.1 Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornam ao contingente global.

4. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

5. O período de validade estabelecido para este processo não gera para a Agência Gurupiense de Desenvolvimento a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos habilitados. A habilitação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação dependendo da sua classificação no presente concurso.

II – DAS INSCRIÇÕES

6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7. As inscrições serão realizadas no período de 15/01 à 19/01/2007, no horário das 8:00 h até 16:00 h, na Sede da AGD, na Avenida Antonio Nunes da Silva nº 2.195, Residencial Parque das Acácias - Gurupi/TO.

8. As inscrições poderão ser feitas através de ficha de inscrição apropriada que se encontra disponível no endereço das inscrições acima citado, devendo ser efetuado o depósito bancário no valor correspondente, em Banco, Agência, Conta-Corrente a serem fornecidos junto com a Ficha de Inscrição, em nome da Fundação UNIRG, até a data limite de 19 de Janeiro de 2006.

9. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

10. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação do documento de identidade do procurador.

Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

11. O candidato receberá, no local de inscrição, o Boletim Informativo e a Ficha de Inscrição e deverá efetivar o depósito bancário que deverá ser recolhido em Conta específica que será fornecida junto com a ficha de inscrição.

12. No ato da inscrição, o candidato deverá:

12.1 apresentar original ou cópia da cédula de identidade (RG);

12.2 entregar comprovante de depósito bancário correspondente;

12.3 entregar formulário de inscrição preenchido legivelmente, assinando a Declaração segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 74361/72;

b) ter na data de convocação para posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos e políticos;

g) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

Obs: A assinatura na Ficha de Inscrição implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 12.3. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, todavia, por ocasião da nomeação, serão exigidos dos candidatos habilitados os documentos que confirmam as declarações do item acima mencionado.

12.4 a taxa de inscrição será de:

• R$ 20,00 (Vinte reais) para cargos de nível de Escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto;

• R$ 40,00 (Quarenta reais) para cargos de nível de Escolaridade de Ensino Médio Completo;

A título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

Obs: O pagamento da importância poderá ser depositado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. As inscrições feitas por cheques de terceiros, somente serão consideradas efetivadas após a sua compensação. Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição.

13. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. A responsabilidade da devolução recairá sobre a Fundação UNIRG.

14. Efetivamente a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

15. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

III – CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

16. As provas serão realizadas na cidade de GURUPI, sendo a Prova escrita no dia 04 de fevereiro de 2007, às 9 horas e a Prova prática no dia 18 de Fevereiro de 2007 em horários a serem definidos no edital de convocação. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação para as provas através de Jornal local e no Site www.unirg.edu.br, ou dirigir-se ao local de inscrição para tomar conhecimento dos locais de Prova.

17. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, com comprovação de inscrição, e apresentar um dos seguintes documentos com foto, no original:

• Cédula de Identidade – RG;

• Carteira de Órgão de Classe;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social;

18. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

19. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

20. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados ou após o fechamento dos portões.

21. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora dos locais previstos para a sua aplicação. O não comparecimento do candidato a qualquer uma das provas importará na sua eliminação do Concurso Público.

22. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, “walkman” ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

23. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

24. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.

25. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 01 (uma) hora do início das provas.

26. O candidato, deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

26.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas Intermediária.

26.2 Ao terminar, entregará ao fiscal o Caderno de Questões e solicitará a Folha de Respostas Definitiva, para a qual transcreverá, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas anteriormente assinaladas.

26.3 A Folha de Respostas Definitiva deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento. A Folha de Respostas Intermediária ficará com o candidato, para conferência com o gabarito a ser publicado.

26.4 Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

27. O candidato que, eventualmente necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de Coordenação no local em que estiver prestando provas.

28. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

- apresentar-se após o fechamento dos portões;

- não apresentar o documento de identidade exigido no item 17;

- não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

- lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

- não devolver a Folha de Respostas Definitiva e o Caderno de Questões;

- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

IV – DAS PROVAS

29. As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

29.1. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

cargos: Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Limpeza; Motorista de Veículos Pesados; Operador de Motoniveladora para a Base Asfáltica; Operador de Máquinas Pesadas.

1ª Fase: Prova escrita com 4 (quatro) alternativas de múltipla escolha:

Português – 15 (quinze) questões

Matemática – 15 (quinze) questões

2ª Fase: Prova Prática

29.2. Escolaridade: Ensino Médio Completo com curso Técnico

cargos: Técnico em Segurança do Trabalho.

1ª Fase: Prova escrita com 5(cinco) alternativas de múltipla escolha:

Português – 15 (Quinze) questões

Matemática – 15 (Quinze) questões

Conhecimentos específicos – 20 (Vinte) questões

30. A prova escrita será composta de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 (cem) pontos.

31. A duração da prova escrita será de 3 (três) horas.

ATENÇÃO ! A prova escrita versará sobre o conteúdo programático, que faz parte integrante destas instruções Especiais (Anexo I).

V – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

32. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

33. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 50%(Cinqüenta por cento) dos pontos válidos no conjunto das provas;

VI - PROVA PRÁTICA

34. Serão convocados para a prova prática, todos os candidatos habilitados e classificados na prova escrita.

35. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos do cargo, especificamente. Estará sob a responsabilidade da Agência Gurupiense de Desenvolvimento - AGD tanto a aplicação como a avaliação da Prova Prática.

36. A prova prática terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

37. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

Cargos: Operador de Motoniveladora para a Base A, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista de Veículos Pesados: Noções de cortesia e tratamento com os colegas, autoridades e público em geral. Condução correta das máquinas, respeitando instruções e normas do fabricante e as regras do Código de Trânsito Brasileiro.Cuidados básicos de manutenção de máquinas, conforme recomendações do fabricante e higiene. Leitura e compreensão de manuais. Conhecimento e Execução de serviços de abertura e conservação de estradas, abertura de valas, nivelamento, compactação e etc. Condução e manutenção de máquinas rodoviárias em conformidade com as regras que regem a atividade.

A prova consistirá na avaliação do desempenho dos candidatos no tratamento e na execução das tarefas acima especificadas. Exigindo-se também a correta utilização dos equipamentos e materiais adequados para os serviços.

Cargos: Auxiliar de Serviços Gerais;:

Noções de cortesia e tratamento com os colegas, autoridades e público em geral. Reconhecer e identificar e manusear corretamente ferramentas, peças, equipamentos e etc, prestar auxílio e a devida assistência aos trabalhos do seu superior imediato com atenção e presteza. Conservação e limpeza correta de equipamentos, ferramentas de trabalho e do local de trabalho. Conhecimento e execução das normas de segurança do trabalho e de higiene. Execução de serviços de auxiliares, em conformidade com as regras que regem atividade.

A prova constituirá na avaliação do desempenho dos candidatos no tratamento e na execução das tarefas acima especificadas.Exigindo-se também a correta utilização dos equipamentos e materiais adequados para os serviços.

Cargo: Agente de Limpeza: Noções de cortesia e tratamento com os colegas, autoridades e público em geral.

Reconhecer e identificar e manusear corretamente materiais de limpeza e varrição. Noções de conservação de ferramentas de trabalho e do local de trabalho. Conhecimento e execução das normas de segurança do trabalho e de higiene. Execução de serviços de auxiliares, em conformidade com as regras que regem atividade.

A prova constituirá na avaliação do desempenho dos candidatos no tratamento e na execução das tarefas acima especificadas.Exigindo-se também a correta utilização dos equipamentos e materiais adequados para os serviços.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

38. A nota final dos candidatos, será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva acrescida da nota da prova prática, exceto para os Cargos de Nível Médio com Curso Técnico que será a nota da prova objetiva.

39. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final.

IX – CRITÉRIO DE DESEMPATE

40. Em caso de igualdade de nota final, terá preferência para nomeação, sucessivamente, o candidato que:

• Obtiver maior nota na prova prática;

• For casado;

• Maior número de filhos menores de 18 anos, até o término das inscrições.

• Tiver maior idade

X – OS RECURSOS

41. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados, respectivamente, a partir da aplicação das provas, da divulgação dos Gabaritos Oficiais e da publicação dos resultados das provas desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

42. O recurso deverá ser interposto por petição, acompanhado das razões, à Comissão Organizadora, que determinará o seu processamento, caso cabível. Dele deverão constar o nome do candidato, nº de inscrição, nº do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

43. O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Agência Gurupiense de Desenvolvimento – AGD, no horário das 13:00 h às 16:00 horas.

44. Admitido o recurso, decidirá a comissão Organizadora pela reforma ou manutenção do ato recorrido determinado a sua publicação no Mural Público da AGD e no Site www.unirg.edu.br.

45. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecendo no item 41.

XI – DA POSSE

46. A convocação para nomeação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

47. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do concurso e comprovação da aptidão física e mental.

48. Os candidatos tomarão posse nos termos da Legislação Municipal.

49. Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar, os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias simples:

• cédula de identidade – RG;

• cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

• título de eleitor e prova de quitação das suas obrigações com a Justiça Eleitoral;

• certificado de reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa;

• certidão de nascimento dos filhos;

• caderneta de vacinação dos filhos com idade até 5 (cinco) anos;

• comprovante escolar;

• certidão de nascimento ou casamento;

• Pis/Pasep

• 03 (três) fotografias 3x4, coloridas e recentes;

• comprovante de aptidão física e mental a ser expedido pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Saúde de GURUPI;

• declaração de próprio punho de que não responde a processo civil ou criminal e de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos 05 (cinco) anos;

• comprovante de residência.

• outros documentos que a Agência Gurupiense de Desenvolvimento - AGD julgar necessários.

XII – DISPOSIÇÕES FINAIS

50. O concurso terá validade por 2(dois) anos, contado da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública.

51. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço, junto à Agência Gurupiense de Desenvolvimento, enquanto perdurar a validade do concurso.

52. Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.

53. Os candidatos que recusarem o provimento do cargo ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

54. Por razões de ordem técnica e de direitos autorais, a Fundação UNIRG não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

55. A inscrição do candidato implica a integral aceitação das normas do presente Edital e das normas da Legislação Municipal a respeito.

56. Os questionamentos relativo a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na Agência Gurupiense de Desenvolvimento e serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

57. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

58. Decorridos 90 (noventa) dias após a homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

GURUPI, 20 de Dezembro de 2006.

JERÔNIMO ALEXANDRE ALFAIX NATÁRIO
Diretor Presidente

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargos: Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Limpeza; Motorista de Veículos Pesados; Operador de Motoniveladora para a Base Asfáltica; Operador de Máquinas Pesadas.

Português: Compreensão de texto. Sinônimos. Antônimos. Ortografia. Plural e feminino dos substantivos e adjetivos. Emprego dos pronomes pessoais. Verbos. Concordância entre substantivo e adjetivo e entre verbo e substantivo.

Matemática: Operações com números inteiros e fracionários. Sistema de medidas usuais (medidas de comprimento e de massa). Medidas de tempo. Resolução de situações-problema.

ENSINO MÉDIO COM CURSO TÉCNICO

Cargos: Técnico em Segurança do Trabalho.

Português: Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Crase. Cargo das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: classificação e sentido que imprime às relações entre as orações. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Matemática: Operações com números naturais, inteiros e racionais (forma fracionária e decimal). Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples), juros simples. Equações de 1º e 2º graus. Resolução de situações-problema.

Conhecimentos Específicos: Conhecer os fundamentos de prevenção à saúde; Avaliar os riscos profissionais a que estão expostos os trabalhadores e as formas de prevenção de acidentes de trabalho; Reconhecer fatores de riscos ambientais; Aplicar princípios ergonômicos na realização do trabalho; Analisar e estabelecer critérios para escolha de equipamentos de proteção individual e coletiva; Conhecer a organização da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); Identificar medidas de segurança no armazenamento, transporte e manuseio de produtos; Conhecer e interpretar a legislação e normas técnicas de segurança do trabalho; Desenvolver procedimentos técnicos voltados para a elevação do nível de qualidade de vida do trabalhador.

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