Prefeitura de Guaratinguetá - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2013

Notícia:   Prefeitura de Guaratinguetá - SP abre seleção para Monitores de diversas áreas

Rua Dom Bosco, 171 -São Benedito
Fone/Fax: (012) 3128-7777 -Guaratinguetá -SP
e-mail: educacao@guaratingueta.sp.gov.br

Processo seletivo para preenchimento, em caráter temporário, para as funções de monitoria na Escola Municipal de Qualificação Profissional Profa. Mariana Carvalho Vieira da Silva, subordinada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, através da Secretaria Municipal da educação e Cultura, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas referentes à realização do Processo Seletivo 01/2013 conforme segue:

- Monitoria em Cozinheiro

- Monitoria em Garçom

- Monitoria em Padeiro

- Monitoria em Artes

- Monitoria em Hotelaria

- Monitoria em Nutrição

- Monitoria em Estética e Beleza

- Monitoria em Vendas e Marketing

- Monitoria em Serviços de Saúde

- Monitoria em Informática

- Monitoria em Administração

- Monitoria em Turismo

- Monitoria em Manutenção e Segurança Patrimonial

- Monitoria em Inglês e Espanhol

Todo o processo reger-se-á em conformidade com as instruções especiais constante deste edital:

Quadro de Funções, Carga Horária, Remuneração e Valor das Inscrições Exigência mínima: Ensino Fundamental Completo:

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Valor Inscrição

- Monitoria em Cozinheiro

20 H/S

8,00 h/a

R$ 30,00

- Monitoria em Garçom

20 H/S

8,00 h/a

R$ 30,00

- Monitoria em Padeiro

20 H/S

8,00 h/a

R$ 30,00

- Monitoria em Estética e Beleza

20 H/S

8,00 h/a

R$ 30,00

- Monitoria em Artes

20 H/S

8,00 h/a

R$ 30,00

Exigência mínima: Ensino Médio Completo:

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Valor Inscrição

- Monitoria em Turismo

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Hotelaria

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Administração

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Vendas e Marketing

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Informática

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Nutrição

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Serviços de Saúde

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Inglês e Espanhol

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

- Monitoria em Manutenção e Segurança Patrimonial

20 H/S

9,00 h/a

R$ 35,00

* A carga horária dependerá da jornada de aulas de monitoria de cada curso. I. Das Disposições Preliminares

1.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento temporário de funções de monitoria na Escola Municipal de Qualificação Profissional Profa. Mariana Carvalho Vieira da Silva.

1.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o conhecimento integral dos termos destas instruções.

1.3 O candidato aprovado será admitido, em caráter temporário, conforme as necessidades do Poder Público Municipal e, respeitada a ordem de classificação obtida neste processo de seleção.

1.4 O processo seletivo, para todos os efeitos, tem validade de seis meses, a partir da data de sua homologação, não podendo ser prorrogado.

1.5 A aprovação confere ao candidato o direito à preferência na admissão conforme sua classificação.

1.6 O candidato aprovado que declinar das classes e/ou aulas disponíveis oferecidas fica impossibilitado de concorrer a novas atribuições até que a lista dos classificados seja totalmente percorrida.

1.7 Os vencimentos corresponderão ao nível inicial da tabela de vencimentos.

1.8 A admissão em caráter temporário está amparada pela Lei Nº. 4.055, de 22 de julho de 2008, e o contrato será regido sob as normas da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

1.9 Não será permitida ao candidato a desistência de parte das aulas e/ou monitoria recebida em atribuição, tenha o candidato iniciado ou não o exercício delas. Em caso de desistência o monitor deverá deixar todas as aulas recebidas, exceto em situações especiais a serem autorizadas pelo Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante.

1.10 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet através do site www.neteduc.com.br, cujo o link também consta no site da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (www.guaratingueta.sp.gov.br).

II . Das Inscrições

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, pelo site www.neteduc.com.br, do dia 28/06/2013 à 16/07/2013, sendo o dia 16/07/2013 o último dia para recolhimento da taxa de inscrição, respeitando o horário da rede bancária.

2.2 A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e a empresa contratada não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas e/ou não confirmadas, decorrentes de problemas técnicos em microcomputadores, internet, falhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.3 A partir do primeiro dia útil após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato poderá conferir a regularidade do registro de dados de sua inscrição, no site www.neteduc.com.br, sendo que o candidato cujo nome não conste na lista oficial divulgada, deverá solicitar, imediatamente, a confirmação via internet no próprio site. No dia 17/07/2013, no site www.neteduc.com.br, estarão todas as inscrições confirmadas e efetivadas.

2.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado na prova.

2.5 Em hipótese alguma haverá a devolução da taxa de inscrição, mesmo que por desistência ou erro do candidato.

2.6 O(a) candidato(a) poderá se inscrever para, no máximo, duas provas distintas e desde que elas sejam em horários diferentes. A tabela de horários estará à disposição no site no momento da inscrição.

2.7 Os pré requisitos para a admissão são:

- Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais.

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação.

- Estar quite com a justiça eleitoral.

- Estar quite com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino.

- Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer tipo de penalidade.

- Não ser aposentado por invalidez.

- Não ter sofrido limitação de funções.

- Possuir o requisito exigido para o exercício da atividade, conforme o quadro de funções deste Edital.

- Não ter contrato de trabalho rescindido por ter sido reprovado na avaliação de desempenho realizada pela Prefeitura Municipal, ao longo dos últimos 2 anos.

- Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração.

- Não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita, conforme determina o artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

III . Das Provas

3.1 O Processo Seletivo constará das seguintes provas:

Para cargos cuja exigência mínima seja o Ensino Fundamental Completo:

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de matemática e 10 questões de atualidades.

Referência bibliográfica completa: em anexo

Para cargos cuja exigência mínima seja o Ensino Médio Completo:

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de matemática e 10 questões de atualidades.

Referência bibliográfica completa: em anexo

3.2 As provas terão caráter classificatório e serão realizadas no dia 21 de julho de 2013 (domingo), conforme horários a serem divulgados no site www.neteduc.com.br após o encerramento das incrições, em 17/07/2013.

3.3 O local para a realização das provas é: Escola Municipal Luzia de Castro Mittidieri (ao lado da Secretaria Municipal da educação e Cultura) à Rua Santa Clara, 301, bairro do Campinho - Guaratinguetá-SP.

3.4 O tempo de duração das provas será de 2 horas.

3.5 O resultado das provas e títulos será publicado, às 17 hs do dia 24/07/2013, no site www.neteduc.com.br e na Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Guaratinguetá.

IV . Da prestação das Provas

4.1 O candidato deverá se fazer presente no local de prova, ao menos, quinze minutos antes de seu início.

4.2 O não comparecimento do candidato à prova implicará na sua eliminação, por desistência, do Processo Seletivo.

4.3 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, ou ainda devolução do valor da inscrição seja por qualquer motivo.

4.4 Será obrigatória, para a realização das provas, a apresentação de Documento Oficial, com foto, original e legível, pelo candidato.

4.5 Não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário de fechamento dos portões.

4.6 O cartão de respostas deverá-ser preenchido com caneta esferográfica preta ou azul.

4.7 No cartão de resposta, as questões não-assinaladas ou contendo mais de uma alternativa assinalada ou ainda rasurada, serão consideradas ERRADAS.

4.8 Ao término da prova, o candidato deverá entregar, ao fiscal de sala, o cartão de respostas e o caderno de questões.

4.9 Não será concedida vista de prova sob qualquer alegação, pois a correção será realizada, duas vezes, eletronicamente, por meio de leitora óptica, não havendo correção manual.

4.10 Será excluído do processo de seleção o candidato que:

4.9.1 apresentar-se após o horário de fechamento dos portões;

4.9.2 não apresentar documento de identificação exigido;

4.9.3 ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

4.9.4 for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou fazendo uso de material de comunicação externa não permitido;

4.9.5 lançar mão de meios ilícitos para a realização das provas;

4.9.6 perturbar, por qualquer motivo, a ordem dos trabalhos.

4.10 Para candidatos que possuírem telefones celulares, serão solicitados que os desliguem e retirem suas baterias.

V . Dos Títulos (somente para candidatos que possuem ensino superior)

5.1 São considerados títulos somente os cursos de pós graduação (especialização), mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação e no campo de atuação em que estiver inscrito o candidato.

5.2 Para efeito de pontuação, atribui-se:

5.2.1 3 (três) pontos para doutorado;

5.2.2 2 (dois) pontos para mestrado;

5.2.3 1 (um) ponto para pós graduação modalidade especialização e de, no mínimo, 360 horas;

5.3 Os pontos atribuídos aos títulos de especialização, mestre e doutor não serão considerados cumulativamente.

5.4 As cópias simples das títulações deverão ser entregues no dia da prova, antes do início das mesmas, ao professor responsável na própria sala, e em envelope aberto para que haja conferência do conteúdo.

5.5 Serão aceitos somente cópia da titulação ou certificado de conclusão, ou ainda, declaração de conclusão. Não serão aceitos somente históricos ou qualquer outro tipo de documento.

VI . Da Classificação dos Candidatos

6.1 O candidato será classificado após a realização da prova escrita.

6.2 A classificação final resultará da soma dos pontos obtida na prova, mais os títulos em caso de ensino superior.

6.3 Os classificados constarão em lista ordenada decrescentemente em função do resultado final e separada por função.

6.4 São critérios para desempate na classificação.

6.4.1 Maior idade (ano de nascimento);

6.4.2 Maior número de filhos.

VII . Da Divulgação dos Resultados

7.1 A divulgação do resultado das provas e títulos será dada no dia 24 de julho de 2013 às 17hs, no site www.neteduc.com.br, na Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Guaratinguetá.

VIII . Dos Recursos

8.1 Para a interposição de recurso, fica estabelecido o dia 25/07/2013 das 09hs às 17hs na sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Guaratinguetá.

8.2 Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria Municipal da Educação e Cultura contendo nome do candidato, cargo pretendido, RG, contato telefônico ou e-mail e fundamentação do pedido.

8.3 O recurso poderá versar sobre formulação das questões, opção considerada correta na prova objetiva e resultado das provas do processo seletivo.

8.4 Recurso interposto fora do prazo, ou sem qualquer dos dados solicitados no item 8.2, não será apreciado.

8.5 Na hipótese de anulação de alguma questão, esta será considerada acerto para todos os candidatos inscritos.

IX . Do Cronograma

Publicação do Edital: 28/06/2013.

Período das inscrições: 28/06/2013 à 16/07/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Comprovante de inscrição: 17/07/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Divulgação dos horários das provas:17/07/2013 às 13hs. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Realização das provas: 21/07/2013 (domingo).

Entrega das Titulações: 21/07/2013, antes do início das provas na própria sala de aula.

Publicação dos resultados parciais: 24/07/2013 às 17hs. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Recebimento dos Recursos: 25/07/2013 das 09 às 17hs na Secretaria da Educação de Guaratinguetá

Julgamento e publicação final: 26/07/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Atribuição de aulas Acompanhe pelo site a partir do dia 26/07/2013.

X . Disposições Finais

10.1 Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria requisitante.

10.2 Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação, o candidato que não se apresentar, perderá a vaga e dará direito à Diretoria de Recursos Humanos de convocar o próximo classificado.

10.3 Os candidatos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da admissão:

10.3.1 Uma foto 3x4, recente;

10.3.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com cópia das páginas da foto e verso;

10.3.3 Comprovante de cadastramento no PIS/PASEP (uma cópia);

10.3.4 Certidão de casamento; se solteiro (a), Certidão de nascimento (uma cópia);

10.3.5 Certidão de nascimento dos filhos, dependentes legais (uma cópia);

10.3.6 Declaração de matricula para filhos cursando Nível Superior, entre 21 e 24 anos;

10.3.7 Caderneta de vacinação (cartão da criança) para os menores de 7 anos (uma cópia);

10.3.8 Atestado de frequência à escola para os maiores de 7 e menores de 14 anos (uma cópia);

10.3.9 Certificado de reservista ou prova de alistamento no Serviço Militar (uma cópia)

10.3.10 Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF (uma cópia):

10.3.11 Cédula de Identidade- RG (uma cópia);

10.3.12 Título de eleitor, com último comprovante de votação (uma cópia);

10.3.13 Comprovante de residência, ex.: conta luz, telefone, etc. (uma cópia);

10.3.14 Comprovante de escolaridade (uma cópia autenticada);

10.3.15 Para monitoria de cursos que não tenham certificação, solicita-se declaração que o candidato possui "notório saber";

10.4 Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

10.5 Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos a Inspeção Médica Oficial e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício da função.

10.6 O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pelas normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e na da Lei Municipal vigente.

10.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

10.8 O planejamento e a execução deste processo seletivo ficarão sob responsabilidade da empresa NetEduc Tecnologia Educacional, contratada pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

10.9 Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Guaratinguetá.

Guaratinguetá, 28 de junho de 2013.

Francisco Carlos Moreira dos Santos
Prefeito Municipal

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