Prefeitura de Guarani d´Oeste - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL RESUMIDO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013

Notícia:   Guarani d'Oeste - SP retifica jornada de cargo do edital 001/2013

CNPJ/MF 45.115.391/0001-28

Rua João Neves Pontes, 1000 - Telefax (17) 3834-1179 - CEP 15680-000 - Guarani D'Oeste - SP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE, por intermédio do Prefeito Municipal e da Comissão de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura das inscrições Concurso Público de Provas, e, Provas e Títulos para os cargos da Educação, para provimento de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Guarani D'Oeste, instituídos pela legislação Municipal. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital, e, do Edital Completo e seus anexos.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, dos que forem criados, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste, bem como para formação de cadastro reserva, durante seu prazo de validade nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.

1.1. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.

1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados em Jornal de Circulação no Município de Guarani D'Oeste e nos endereços eletrônicos www.guaranidoeste.sp.gov.br e www.fsvconcursos.com.br.

1.3. Os candidatos aprovados e empossados submeter-se-ão ao Estágio Probatório, conforme estabelecido na legislação municipal.

1.3.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Guarani D'Oeste, pertencerão ao Regime Jurídico Estatutário.

1.4. Os cargos, requisitos mínimos exigidos, vencimento, vencimento hora/aula, carga horária semanal, vagas, são os estabelecidos são os estabelecidos na tabela que segue:

1.4.1. ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Cargo

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisito Mínimo

ASSISTENTE SOCIAL

01

R$ 1.282,69

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

CIRURGIÃO DENTISTA

01

R$ 1.282,69

20

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

CIRURGIÃO DENTISTA - PSF

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

COORDENADOR DO CRASS

01

R$ 1.648,08

30

Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no CRASS.

COORD. PEDAGÓGICO DA CRECHE

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior Completo em Pedagogia.

COORD. PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior Completo em Pedagogia.

COORD. PEDAGÓGICO ENSINO INFANTIL

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior Completo em Pedagogia.

ENCARREGADO DE LANÇADORIA/ FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

ENCARREGADO DO SETOR DE SAÚDE

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior na Área da Saúde e Registro no Órgão de Classe.

ENFERMEIRO

01

R$ 1.338,06

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

ENGENHEIRO CIVIL

01

R$ 2.163,10

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

FARMACÊUTICO

01

R$ 1.442,07

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

FISIOTERAPEUTA

01

R$ 1.338,06

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

FONOAUDIÓLOGO

01

R$ 1.338,06

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

JORNALISTA

01

R$ 1.648,08

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

01

R$ 2.781,12

18

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF

01

R$ 4.120,17

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

R$ 2.163,10

 

12

Ensino Superior Completo, especialização na respectiva área de atuação e Registro no Órgão de Classe.

MÉDICO PEDIATRA

01

R$ 2.163,10

12

Ensino Superior Completo, especialização na respectiva área de atuação e Registro no Órgão de Classe.

MÉDICO VETERINÁRIO

01

R$ 1.442,07

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

NUTRICIONISTA

01

R$ 1.442,07

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

PROCURADOR JURÍDICO

01

R$ 2.781,12

20

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

PROFESSOR/MONITOR

01

R$ 1.282,69

30

Superior Completo em Pedagogia ou habilitação para o Magistério.

PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA

01

R$ 1.648,08

30

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na respectiva área da Educação Especial; ou Licenciatura Plena em Pedagogia e Curso de Especialização, com, no mínimo 360 horas na área de Educação Especial, ou Licenciatura Plena em Pedagogia e Curso de Especialização, com, no mínimo 180 horas na área de Educação Especial - desde que contemple as seguintes deficiências: D.A, D.V, D.I, D.F e Múltiplas; ou Licenciatura Plena em Pedagogia e portador de outras licenciaturas com pós-graduação stricto sensu na área de Educação Especial; ou Portador de diploma de Ensino Médio com habilitação em Magistério e curso de Especialização na área de Educação Especial.

PROFESSOR PEB - I

03

R$ 1.442,07

30

Superior Completo em Pedagogia ou habilitação para o Magistério.

PROFESSOR PEB - II - EDUCAÇÃO FÍSICA

01

R$ 1.648,08

30

Superior Completo em Educação Física e registro no conselho de Classe.

PROFESSOR PEB - II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

01

R$ 1.648,08

30

Superior Completo em Educação Artística.

PROFESSOR PEB - II - INGLÊS

01

R$ 1.648,08

30

Superior Completo em Letras.

PSICÓLOGO

01

R$ 1.338,06

30

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

01

R$ 2.472,10

40

Ensino Superior Completo e Curso em Administração Pública Municipal.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

R$ 1.338,06

40

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão de Classe.

1.4.2. ENSINO MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

Cargo

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisito Mínimo

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

01

R$ 855,14

40

Ensino Médio Completo

AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

R$ 855,14

40

Ensino Médio Completo

ALMOXARIFE

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

01

R$ 1.854,09

40

Ensino Médio Completo

ASSISTENTE DA TESOURARIA

01

R$ 1.338,06

40

Ensino Médio Completo

ASSISTENTE DE SETOR

01

R$ 1.282,69

40

Ensino Médio Completo

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Médio Completo

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CRASS)

01

R$ 855,14

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO ADMINISTRATIVO

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO DA TESOURARIA

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO DA COZINHA

01

R$ 1.175,81

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

ENCARREGADO GERAL DE TRANSPORTE

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

FISCAL GERAL

01

R$ 1.648,08

40

Ensino Médio Completo

MONITOR DE SALA

01

R$ 962,02

30

Ensino Médio Completo

RECEPCIONISTA/TELEFONISTA

01

R$ 748,24

40

Ensino Médio Completo

SECRETÁRIO TÉCNICO

01

R$ 1.388,06

40

Ensino Médio Completo

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

R$ 1.442,07

40

Curso de Técnico Agrícola Completo e Registro no CREA.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

R$ 962,02

40

Curso de Técnico em Enfermagem Completo e Registro no Órgão de Classe.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

01

R$ 1.338,06

30

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em informática.

1.4.3. ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisito Mínimo

AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS

01

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

02

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo

COZINHEIRA

01

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo

ELETRICISTA

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Fundamental Completo

INSPETOR DE ALUNOS

02

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo

PAGEM (BABÁS)

01

R$ 748,24

40

Ensino Fundamental Completo.

1.4.4. ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO)

Cargo

Vagas

Vencimento

Jornada Trabalho Semanal

Requisitos

AUXILIAR DE OFICINA

01

R$ 962,02

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

LAVADOR DE VEÍCULOS

01

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

MOTORISTA

01

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo e CNH letra "C".

MOTORISTA DA SAÚDE

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Fundamental Completo, CNH letra "C" e Curso de Ambulância.

MOTORISTA DE CAMINHÃO

01

R$ 962,02

40

Ensino Fundamental Completo e CNH letra "D".

MOTORISTA DE ÔNIBUS E MICRO-ONIBUS

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Fundamental Completo e CNH letra "D".

MOTORISTA DO ENSINO

01

R$ 962,02

40

Ensino Fundamental Completo e CNH letra "D".

MECÂNICO/SOLDADOR

01

R$ 1.338,06

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

PEDREIRO/ENCANADOR

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

PINTOR

01

R$ 1.068,91

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

SERVIÇOS GERAIS

10

R$ 678,84

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado)

TRATORISTA

01

R$ 855,14

40

Ensino Fundamental Completo (Alfabetizado) e CNH letra "D".

1.5. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

1.6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições do Edital Completo, e, na legislação vigente.

1.7. Ao portador de deficiência, nos termos do § 1º, Art. 37º do Decreto 3.298/99, amparado pelo inciso VIII, Art. 37º da Constituição Federal, e, na Lei Orgânica Municipal será reservado 05% (cinco por cento) das vagas de cada cargo, deste Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

3.1. Excetua-se do disposto no item anterior, os cargos cuja disponibilidade de vaga seja de apenas uma única vaga.

II - DOS REQUISITOS

1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são os especificados a seguir:

1.1. cumprir na íntegra as determinações previstas neste edital e do Edital Completo;

1.1.1. ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

1.1.2. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 72.436/72;

1.1.3. ter, na data de nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

1.1.4. no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

1.1.5. estar quite com a Justiça Eleitoral;

1.1.6. ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

1.1.7. atender às condições especiais previstas em Lei;

1.1.8. possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo pretendido, conforme especificado na Tabela I, constante do Capítulo I - DOS CARGOS E DAS VAGAS, deste Edital;

1.1.9. Não registrar antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone e torne incompatível o desempenho de suas funções.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

1.1. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o total e correto preenchimento da ficha de inscrição (pela internet) e o correspondente pagamento da respectiva inscrição.

1.2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, pelo site www.fsvconcursos.com.br, no período das 10 horas de 06 de maio de 2013, até às 16 horas de 15 de maio de 2013, conforme segue:

a) acessar o site www.fsvconcursos.com.br;

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler total e atentamente o respectivo Edital

d) preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital;

e) transmitir os dados da ficha de inscrição correspondente;

f) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição no valor correspondente a cada cargo.

1.3. Para o correspondente pagamento da inscrição em qualquer agência bancária, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do período das inscrições;

1.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento referente à inscrição;

1.5. Às 16 horas (horário oficial de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site.

1.6. O agendamento do pagamento da inscrição somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o último dia do período das inscrições.

1.7. O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição, a opção que deseja concorrer, atentando-se aos dias e horários que serão realizadas as provas objetivas.

1.7.1. O candidato que se inscrever para mais de 01 (um) cargo, cujo os horários das provas objetivas coincidam, será considerado ausente naquele cargo em que não comparecer, sendo eliminado do Concurso Público no respectivo cargo.

1.7.2. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

1.8. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

1.8.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação e se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuar pagamento a menos, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

1.8.2. Não será aceito pagamento da inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

1.9. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, nos valores abaixo especificados:

CARGO

INSCRIÇÃO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

R$ 65,00

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

R$ 50,00

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/ INCOMPLETO

R$ 35,00

1.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

1.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no indeferimento da inscrição.

1.12. A FSV - CONCURSOS e a PREFEITURA não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.13. As informações prestadas por ocasião da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PREFEITURA o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-las com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.14. A devolução da inscrição somente ocorrerá se o Concurso não se realizar.

1.15. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos infocentros do Programa Acessa São Paulo (www.acessasaopaulo.sp.gov.br).

1.16.1. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não tem acesso à internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa São Paulo.

1.17. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.fsvconcursos.com.br, ou pelo email: contato@fsvconcursos.com.br.

1.18. Em caso de necessidade de condição especial para realizar a prova, inclusive prova Braille ou ampliada, o candidato deverá encaminhar, durante o período de inscrição, pessoalmente ou por sedex, à Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste, aos cuidados da Comissão de Concurso, solicitação detalhada da condição, bem como a qualificação completa do candidato e especificação do cargo para o qual está concorrendo.

1.18.1. O candidato que não preencher integralmente ao estabelecido no item 1.18 deste Capítulo, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.19. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito, por parte da FSV - CONCURSOS e da PREFEITURA, à análise de razoabilidade do solicitado.

1.20. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

1.21. Não deverá ser enviada à PREFEITURA, ou à FSV - CONCURSOS, qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penas da lei, os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

1.22. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na prova e que o fato seja constatado posteriormente.

1.23. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo apontado na ficha de inscrição.

1.24. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, sendo este indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.

1.25. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.

1.26. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

1.27. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

1.28. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O Edital completo acha-se publicado no mural da Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste, onde poderá ser consultado por qualquer pessoa interessada e nos endereços eletrônicos www.guaranidoeste.sp.gov.br e www.fsvconcursos.com.br; sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na Imprensa, no mural da Prefeitura e nos sites acima especificados.

1.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.

1.3. As datas previstas, para aplicação da prova objetiva, serão as especificadas oportunamente no edital de convocação, tomando como base o seguinte agrupamento:

PERÍODO DA MANHÃ: Ensino Superior Completo e Ensino Fundamental Completo.

PERÍODO DA TARDE: Ensino Médio/Técnico Completo e Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

1.3.1. O CANDIDATO PODERÁ SE INSCREVER PARA CARGOS DIFERENTES, DESDE QUE, NÃO ESTEJAM NO MESMO AGRUPAMENTO DE PERÍODO, CASO AS PROVAS OCORRAM NO MESMO PERÍODO, O CANDIDATO DEVERÁ OPTAR POR REALIZAR UMA DELAS.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

Registre, Publique e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste/SP, 30 de abril de 2013.

ODAIR VAZARIN
PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO DE CONCURSO

165869

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