Prefeitura de Glória d´Oeste - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE TÍTULOS 01/2012

Exmo. Senhor NILTON BORGES BORGATO, Prefeito Municipal de Glória D' Oeste -MT, Estado de Mato Grosso, torna Público e faz saber a quem possa interessar, de que nos termos que Preceitua Lei Municipal 510 DE 23 DE MAIO DE 2.012, será realizado Processo Seletivo de Títulos para preenchimento de vagas para contratação de pessoal em caráter temporário, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal Educação de Glória D' Oeste para o ano Letivo de 2012.

1 - Do Cronograma do PROCESSO Seletivo DE TÍTULOS

1.1 - Da entrega de documentação:

1.1.1 - Período: 01 a 06 de Junho de 2012;

1.1.2 - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste - MT

1.1.3 - Endereço: Avenida dos Imigrantes, nº 2000 - Centro - Glória D' Oeste - CEP: 78.293-000 - Fone: (65) 3275-1179;

1.1.4 - Horário: 07h às11h e das 13:00 às 17:00 hrs.

1.2 - Resultado da Análise Curricular:

1.2.1 - Data: 12 de Junho de 2012;

1.2.2 - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste - MT

1.2.3 - Local: Mural da Sede da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT e Jornal Oficial dos Municípios.

2 - Da inscrição no processo Seletivo DE TÍTULOS

2.1 - Está aberto a todos que satisfazerem as exigências das Leis Brasileira, podendo participar o(a) candidato(a) que preencher os requisitos abaixo:

2.1.1 - Ter Nacionalidade Brasileira e, no caso de Nacionalidade Estrangeira, estar regularmente habilitado para o exercício do cargo público;

2.1.2 - Estar em dias com as obrigações eleitorais Comprovando a votação das duas últimas eleições que antecedem a contratação;

2.1.3 - Comprovar quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

2.1.4 - Comprovante de Escolaridade;

2.1.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

2.1.6 - Comprovar os requisitos específicos exigidos para o cargo conforme estabelece a Legislação vigente;

2.1.7 - Apresentação do documento original e entrega, no ato de inscrição, de cópia (frente e verso) de um documento de identidade, desde que possua foto recente do(a) candidato(a), que será anexada ao Formulário de inscrição. Os documentos aceitos são:

2.1.7.1 - Carteira de Identidade - Registro Geral (RG);

2.1.7.2 - Carteira de Identidade Militar;

2.1.7.3 - Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo órgão ou Conselhos de Classes, que tenha força legal de documento de identificação;

2.1.7.4 - Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo novo com foto;

2.1.7.5 - Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS). Quando o(a) candidato(a) apresentar, como documento de identidade a Carteira de Trabalho (CTPS), deverá ser tirada cópia da página onde consta a foto do(a) candidato(a) e o número de série do documento, bem como, da página onde constam os dados pessoais do(a) candidato(a);

2.2 - O preenchimento e a assinatura do Formulário de inscrição, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Processo seletivo, estabelecidas neste Edital, nos editais complementares e/ou de ratificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Seletivo, como Também à Legislação Municipal, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento;

2.3 - A inscrição poderá ser feita pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular, sendo necessário anexar ao Formulário de inscrição cópia (frente e verso) do documento de identidade do(a) candidato(a). Nesta hipótese, o(a) candidato(a) assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador;

- DAS VAGAS OFERECIDAS

3.1 - Os Cargos com os respectivos níveis de Escolaridade, Vagas e Salários são os descritos na tabela abaixo:

Cargos

Escolaridade

Vagas

Professor História

Licenciatura Plena em História

01

Professor de Matemática

Licenciatura Plena em Matemática

01

Professor de pedagogia

Licenciatura Plena em Pedagogia

02

- DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

- Classificação Final: A classificação final dos(as) candidatos(as) será feita pela somatória da pontuação total obtida na análise curricular do(a) Candidato(a);

- Desempate: ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o desempate terá o seguinte critério:

4.2.1 - For mais idoso(a), desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

4.3 - O resultado final do Processo Seletivo será publicado em edital contendo a classificação e a pontuação obtida pelo(a) candidato(a) classificado(a), no Mural da Sede da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT e Jornal Oficial dos Municípios.

4.4 - De acordo com as necessidades, o município promoverá a convocação obedecendo a classificação dos candidatos aprovados no ano 2012.

5- DA ANÁLISE CURRICULAR

5.1 - A Análise Curricular será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e destina-se a obter informações do(a) candidato(a) e avaliar as condições dos(as) mesmos(as) para os respectivos cargos.

5.2 - Só serão considerados os Diplomas, Certificados e Certidões que tiverem correlação com a respectiva área de atuação ao cargo pretendido;

5.3 - A comprovação dos Diplomas, Certificados e Certidões far-se-á mediante a apresentação de fotocópias autenticadas e registradas nos órgãos competentes; certificados oficiais expedidos pelos órgãos ou entidades competentes, em papel timbrado, com firma reconhecida do emitente. Não serão aceitos documentos via fax ou em língua estrangeira;

5.4 - Os Diplomas, Certificados e Certidões dos(as) candidatos(as) deverão ser entregues obrigatoriamente no ato da inscrição, não sendo permitida a entrega posterior em hipótese alguma;

5.5 - Na análise da titulação acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente, será computado apenas o título de maior valor;

5.6 - Será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a entrega da documentação referente a títulos;

5.7 - Serão recusados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo estabelecido e/ou aqueles que não atenderem as exigências deste Edital;

5.8 - Os títulos não são cumulativos.

5.9 - Na pontuação dos títulos contidos nas letras "A", "B", "C" e "D" do quadro abaixo, só serão computados pontos da seguinte forma:

5.9.1 - Letra A - Doutorado será pontuado apenas um único título, independente da quantidade apresentada;

5.9.2 - Letra B - Mestrado será pontuado apenas um único título, independente da quantidade apresentada;

5.9.3 - Letra C - Pós Graduação/Especialização será pontuado apenas um único título, independente da quantidade apresentada;

5.9.4 - Letra D - Graduação será pontuado apenas um único título, independente da quantidade apresentada;

5.9.5 - Letra E - Atualização Pedagógica;

5.9.6 - Letra F - Projeto Pedagógico;

5.9.7 _ Letra G _ Experiência Pedagógica;

5.10 - A documentação apresentada será avaliada em conformidade com os critérios descritos no quadro abaixo:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

A

Doutorado

área específica da educação.

40 (quarenta) pontos

B

Mestrado

área específica da educação.

25 (vinte e cinco) pontos

C

Curso de Pós-Graduação Especialização

área específica de atuação do cargo pretendido. Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou Históricos Escolares ou certificados de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.

20 (vinte) pontos

D

Graduação

Licenciatura Plena

15 (quinze) pontos

E

Atualização Pedagógica

área específica de atuação do cargo pretendido. Carga horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas num total de até 5,0 (cinco) pontos, sendo 0,5 (meio) ponto para cada certificado apresentado que contenha carga horária igual ou superior a 40 (quarenta)horas e realizados nos últimos 03 anos, a partir de 2009.

0,5 (meio) ponto a cada 40 (quarenta) horas, até o limite de 5 (cinco) pontos.

F

Projeto Pedagógico

Certificado que comprove a execução de Projeto Pedagógico em 2011.

1,0 (um) ponto por projeto, até o limite de 2,0 (dois) pontos

G

Experiência Pedagógica

Certidão emitida pelo órgão, entidade ou setor que tenha exercido a função e que comprove o tempo de trabalho.

- 6 meses ate 01 ano: 2,0 (dois) pontos

- 01 a 05 anos: 5,0 (cinco) pontos:

- mais de 05 anos: 10,0 (dez) pontos

7 - DA CONTRATAÇÃO

7.1 - Os(as) candidatos Classificados (as) no Processo Seletivo, serão convocados(as), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, após a ocorrência da Homologação do Resultado do Processo Seletivo;

7.2 - A convocação dos(as) candidatos(as) Classificados (as) processar-se-á de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

7.3 - O exercício da função ocorrerá imediatamente após a contratação.

7.4 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o (a) candidato(a) Classificado(a) que:

a) Não se apresentar no prazo fixado pelo Ato de Convocação;

b) Não se apresentar para o exercício da função no prazo determinado na contratação;

c) Não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

7.5 - Para os(as) candidatos(as) que residem na sede ou fora da sede do Município a Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT, ficará isento da responsabilidade no que tange a locomoção, residência, etc.

7.6 - O Regime Previdenciário, sob o qual serão contratados (as) os (as)candidatos(as) aprovados(as) através do Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdência Social.

7.7 - O recrutamento para os cargos constantes neste Edital far-se-á para a Classe Inicial de cada categoria funcional, no Regime Estatutário mencionado e previsto em lei para o cargo e de conformidade com a Legislação Municipal de Glória D' Oeste/MT

7.8 - A contratação dos (as) candidatos(as) Aprovados(as) no Processo Seletivo não gera direito de efetivação no cargo e não envolve, em qualquer hipótese, a estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.

7.9 - A contratação será realizada obedecendo-se aos parâmetros legais pertinentes, mediante apresentação de toda a documentação para atendimento à legislação e de exame médico pré-admissional, com caráter eliminatório, considerando-se as condições de saúde necessárias ao seu exercício pleno.

7.10 - O determinado contrato será por prazo por 12(doze) meses;

7.11 - O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

7.11.1 - Pelo término do prazo contratual;

7.11.2 - Por iniciativa do contratado;

7.11.3 - Por iniciativa do contratante, decorrente de conveniência administrativa.

7.12 - As atribuições, carga horária e requisitos para os cargos são em conformidade com as Leis Municipais pertinentes.

7.13 - As despesas decorrentes para o pagamento dos(as) aprovados(as) e Convocados(as) para contratação , ocorrerão sob as dotações próprias na rubrica de pessoal civil e outros encargos.

7.14 Para a contratação o(a) candidato(a) deverá apresentar fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.14.1 - Cédula de Identidade;

7.14.2 - Ter Nacionalidade Brasileira e, no caso de Nacionalidade Estrangeira, estar regularmente habilitado para o exercício do cargo público;

7.14.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.14.4 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.14.5 - Cartão do PIS/PASEP;

7.14.6 - Título de Eleitor;

7.14.7 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a contratação;

7.14.8 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da vaga, comprovada por exame realizado por médico credenciado pela medicina do trabalho;

7.14.9 - Comprovar quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

7.14.10 - Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

7.14.11 - Declaração contendo endereço residencial;

7.14.12 - Não ter infringindo as Leis que fundamentaram este Edital;

7.14.13 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

7.14.14 - Comprovar os requisitos específicos exigidos para o cargo;

7.14.15 - Declaração de não acumulo de cargo;

7.14.16 - Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

7.14.17 - Comprovar os requisitos específicos exigidos para o cargo público em conformidade com as Leis Municipais de Glória D' Oeste/MT e demais Legislações pertinentes;

7.14.18 - Ter sido aprovado(a) e convocado(a) no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

7.14.19 - Apresentar outros documentos, caso seja exigido no ato de Contratação.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O presente Processo Seletivo terá o prazo de validade de 01 ano contado a partir da sua homologação;

8.2 - A inscrição neste Processo Seletivo, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do(a) candidato(a) de todas as normas constantes deste Edital;

8.3 - Durante a vigência do Processo Seletivo, na hipótese de abertura de novas vagas por desistências, eliminações de candidatos (as) convocados(as) ou necessidade da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT, promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo dentre os(as) candidatos(as) Classificados(as), obedecida rigorosamente à ordem de classificação;

8.4 - Os(As) candidatos(as) Classificados (as), excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo e poderão ser convocados em função da disponibilidade de futuras vagas, ficando sob a responsabilidade do (a) Candidato(a) o acompanhamento das convocações da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT;

8.5 - Será considerado(a) desistente e, portanto, eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) candidato(a) que não comparecer nas datas estabelecidas Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT, para contratação e inicio do exercício da função, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

8.6 - O(A) candidato(a) será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Processo Seletivo, em especial o endereço residencial;

8.7 - A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse público e conveniência da Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/Secretaria Municipal de Educação;

8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo(a) candidato(a), importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.9 - Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, erratas, e outros; referentes ao presente Edital, sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato(a) acompanhar tais publicações no na sede do Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/MT,em local de praxe (mural);

8.10 - Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previsto neste Edital serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste/Secretaria Municipal de Educação.

9 - DAS ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DO CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL

9.1 - Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;

9.2 - Dar execução ao Plano no que se refere participação na formulação de políticas educacionais da Rede Pública Municipal de Educação Básica;

9.3 - Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

9.4 - Controlar e avaliar o rendimento escolar;

9.5 - Participar de reunião de trabalho;

9.6 - Desenvolver pesquisa educacional;

9.7 - Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

9.8 - propor e participar de ações que resultam na construção da Proposta Pedagógica e dos Planos de Estudos da Escola, em sintonia com as orientações da Administração Municipal;

9.9 - analisar e propor, conjuntamente com as famílias, ações de recuperação dos alunos com baixo rendimento escolar, coordenando essa atividade;

9.10 - Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

9.11 - Cumprir a hora-atividade no âmbito da Unidade Escolar;

9.12 - Participar de cursos de formação, encontros, seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função;

9.13 - Elaborar, juntamente com Direção e Coordenação, o Calendário de Formação Continuada de sua escola;

9.14 - Manter-se atualizado em relação à Legislação Escolar;

9.15 - Apoiar a concretização de projetos desenvolvidos na escola;

9.16 - Participar do processo de avaliação institucional da Unidade Escolar;

9.17 - outras atividades afins.

Glória D' Oeste/MT, 31 de Maio de 2012.

NILTON BORGES BORGATO
Prefeito Municipal de Glória D' Oeste/MT

Registre - se.

Publique - se.

Cumpre - se.

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