Prefeitura de Florânia - RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O Prefeito Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público destinado a seleção de candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, conforme publicação do Resumo deste Edital no Diário Oficial do Estado, Edição de 30 de dezembro de 2006, observado o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, nos incisos I, II, III, IV e VIII, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar no 001, de 27 de dezembro de 2006, que disponibilizou vagas para a Câmara Municipal de Vereadores, na Lei no 578, de 27 de dezembro de 2006 e no Decreto no 025, de 28 de dezembro de 2006, sendo qualquer informação a respeito deste processo seletivo ser obtida, pelos telefones: (0xx84) 3435.2552, da Prefeitura Municipal e (0xx84) 343 1.2303, de Mult - Sai : Ltda, bem como no local das inscrições.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Concurso destina-se a seleção pública de candidatos para provimento de vagas existentes no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Florânia, cujas vagas poderão ser preenchidas durante o período de validade do Concurso;

1.2 - Os cargos em concurso, para a Prefeitura Municipal, encontram-se dispostos no Anexo I, enquanto para a Câmara Municipal no Anexo I.I, partes integrantes deste Edital, cuja distinção se dará mediante o preenchimento do campo “especificidade” no cadastro do candidato, ou seja da Ficha de Inscrição, com a denominação “Câmara Municipal”.

1.3 - O Concurso será realizado pela empresa Mult - Sai : Multi Serviços, Assessoria et Informática Ltda., empresa especializada, com sede à Pça. Cristo Rei, no 216-A, 1o Andar - Centro, Currais Novos/RN., CNPJ no 09.115.130/0001-44 e registro no Conselho Regional de Administração - CRA/RN sob no E-260, e-mail multsai@uol.com.br e site www.multsai.com.br, no qual está disposto o presente Edital na íntegra e onde será publicado os demais procedimentos do referido concurso, sob a fiscalização da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização, instituída por Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1 - São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares;

d) Possuir os documentos exigidos como pré-requisitos para o Cargo a que irá concorrer, sendo a sua apresentação exigida no ato da nomeação;

e) Estar inscrito e devidamente quite com as exigências legais dos respectivos Conselhos Regionais da Profissão, quando for o caso, sendo a sua apresentação exigida no ato da nomeação;

f) Ter, à data de homologação do concurso idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) Possuir documento probatório, na forma definida por Lei, os candidatos menores de 18 (dezoito) anos já emancipados;

h) Estar apto física e mentalmente para o exercício do Cargo para o qual concorre não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

2.2 - Condições Gerais:

a) Somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um cargo. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, o candidato será eliminado;

b) A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, inclusive as que advirem por meio de retificação deste Edital;

c) O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações;

d) A não integralização dos procedimentos de inscrição, ou seja, o pagamento da taxa de inscrição, informações para o devido preenchimento da Ficha de Cadastro implica na desistência do candidato e sua conseqüente eliminação do Concurso Público;

e) Não será aceita inscrição condicional e/ou extemporânea, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo:

e.1 - inscrição local através de procuração, vide Anexo VI, ficando a mesma e a cópia reprografada do documento oficial de identificação do candidato retidos; nesta hipótese, assumindo o candidato, as conseqüências de eventuais erros de seu procurador quando do preenchimento da respectiva Ficha de Cadastro, devendo ser apresentada uma procuração para cada candidato, sendo desnecessário o reconhecimento de firma.

e.1.1 - para complementar a inscrição local através de procuração, siga os passos dispostos para a inscrição local, a partir da alínea e.3 deste Edital.

e.2 - inscrição via internet, através do site www.multsai.com.br, obedecendo-se os passos a seguir dispostos:

e.2.1 - ler o Edital na íntegra;

e.2.2 - definir-se pelo cargo que pretende concorrer;

e.2.3 - fazer o depósito bancário individual EXCLUSIVAMENTE na Conta Corrente de no 531.021-0, Agência 2131-8 dos Correios (Banco Postal), em favor de Mult – Sai : Ltda., SOLICITANDO A IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO CANDIDATO/DEPOSITANTE, ou seja, com a digitação do nome completo do candidato no depósito;

e.2.4 - o depósitos relativo a inscrição pela internet, deve ser individualizado e com identificação do nome do candidato/depositante, a fim de que se proceda a integralização da mesma, não sendo permitido a acumulação de dois ou mais depósitos em nome de uma só pessoa.

e.2.5 - de posse do comprovante do depósito, acessar o site www.multsai.com.br, Concurso Florânia, preencher o formulário disposto, clicar em enviar e aguardar a confirmação da mesma via e-mail ou telefone, no prazo de até 120 (cento e vinte) horas, findo o qual, caso o candidato não tenha recebido a resposta, deve entrar em contato imediato com a empresa, através do telefone (0xx84)343l..2303, ou por e-mail.

e.2.6 - a empresa não será responsabilizada pelas inscrições cujos depósitos não forem efetuados de forma correta, ou seja, sem a identificação nominal do candidato, erro de número da agência ou da conta e cuja confirmação não se dê até a data de encerramento das inscrições, principalmente pela não constatação do nome do candidato/depositante no extrato bancário da referida conta;

e.2.7 - caso o candidato não receba a confirmação via e-mail ou telefônica na data prevista a partir da data do seu depósito, ou seja, 120 (cento e vinte) horas, o mesmo deverá entrar em contato com a empresa até o dia 19 de janeiro de 2007;

e.2.8 - a partir de 21 de janeiro de 2006, a empresa fica proibida de enviar qualquer confirmação, assim como de receber qualquer solicitação de confirmação, cessando então o processo de inscrição para impressão dos cartões de confirmação de inscrição;

e.2.9 - o período de inscrição via Internet é o mesmo para a inscrição feita in loco, conforme disposto na alínea “a” do subitem 2.3, deste Edital;

e.2.10 - uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese.

e.2.11 - a inscrição efetuada via internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição através de procedimento a ser informado no ato da inscrição, não sendo aceito depósito em caixa eletrônico;

e.2.12 - o comprovante de inscrição do candidato que efetuar sua inscrição via Internet poderá ser solicitado pela empresa organizadora face eventual dúvida, obedecido os prazos estabelecidos;

e.2.13 - é de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, ou seja Ficha de Inscrição;

e.2.14 - o campo especificidade, disposto na ficha de inscrição, deve ser preenchido com a eventual opção da sua inscrição ser feita não para a sede e sim para alguma comunidade oferecida;

e.2.15 - não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado;

e.2.16 - os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado;

e.2.17 - A empresa responsável, Mult – Sai : Ltda., não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

e.3 - Inscrição Local, obedecendo os seguintes passos:

e.3.1 - ler o Edital na íntegra;

e.3.2 - definir-se pelo cargo que vai concorrer;

e.3.3 - Fazer o depósito bancário expresso em reais, o qual deverá ser efetuado, individualmente, EXCLUSIVAMENTE na Conta Corrente de no 530.955-7, da Agência de no 2131-8, nos Correios/Banco Postal, em nome de Mult - Sai : Ltda., SOLICITANDO A IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO CANDIDATO/DEPOSITANTE, ou seja, com a digitação do nome do candidato no depósito;

e.3.4 - dirigir-se ao local de inscrição para preenchimento do seu cadastro, prestando as informações solicitadas, sendo o comprovante do depósito anexado à ficha de inscrição;

e.3.4 - todos os campos do cadastro de inscrição (ficha de inscrição) devem ser preenchidas, com informações verdadeiras;

e.3.5 - o campo especificidade, disposto na ficha de inscrição, deve ser preenchido com a eventual opção da sua inscrição ser feita não para a sede e sim para alguma comunidade oferecida;

f) Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, devendo o candidato comparecer ao local de inscrição para o preenchimento do cadastro (ficha de Inscrição), do mesmo, juntamente com o comprovante do depósito, o qual deve ser entregue ao responsável;

g) Não serão concedidas isenções de taxa e nem serão aceitos quaisquer pedidos de mudança de cargo;

h) Ao término do procedimento de inscrição, o candidato deve exigir o comprovante provisório de entrega do requerimento de inscrição (canhoto do requerimento), devidamente datado e assinado para recebimento do Cartão de Inscrição na data determinada neste Regulamento.

i) O depósito relativo a inscrição local, deve ser individualizado e com identificação do nome do candidato/depositante, a fim de que se proceda a integralização da mesma, não sendo permitido a acumulação de dois ou mais depósitos em nome de uma só pessoa.

2.3 - Período, Horário e Local de Inscrição:

a) Período: de 2 à 16 de janeiro de 2007, exceto os dias 6, 7, 12 e 13;

b) Horário: de 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas;

c) Local: Anexo da Rádio Comunitária Ibiapina FM, situado à Rua Getúlio Vargas, 67 – Centro, Florânia/RN. .

2.4 - Dos Valores das Taxas de Inscrição:

a) Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, Vigia, Gari, Servente de Pedreiro, Sepultador e Merendeira, o valor das inscrições é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

b) Para os cargos de Motorista Categoria “D”, Pedreiro, Eletricista, Mensageiro e Agente de Vigilância Sanitária, o valor das inscrições é de R$ 30,00 (trinta reais);

c) Para os cargos de Agente Administrativo e Operador de Micro Computador, o valor das inscrições é R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

d) Para os cargo Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e Professor de Educação Infantil, o valor da inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais);

e) Para os cargos de Professor de Educação Física, Matemática, Português, História, Geografia, Ciências, Inglês e Pedagogo, o valor das inscrições é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);

f) Para os cargos de Médico Clínico Geral, Bioquímico, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Veterinário, Fisioterapeuta, Contabilista e Assessor Jurídico, o valor das inscrições é de R$ 60,00 (sessenta reais);

2.5 - Da Isenção da Taxa de Inscrição:

» O candidato, comprovadamente, doador de sangue, amparado pela Lei no 5.508, de 4 de dezembro de 1992, e a legislação Municipal, poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o presente concurso, desde que:

a) seja portador de carteira de doador de sangue;

b) tenha feito, sistematicamente, no mínimo, três doações de sangue, comprovadas, nos doze meses anteriores à publicação do presente Edital.

2.5.1 - obedecido as disposições do presente Edital, o candidato deverá dirigir-se ao local de inscrição, munido do requerimento constante no ANEXO VII, preencher sua Ficha de Inscrição anexando cópias autenticadas da documentação correspondente a sua condição de doador regular, expedida por banco de sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, no qual o doador já tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação deste Edital.

2.5.2 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição , bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

2.5.3 - Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que:

2.5.3.1 - omitir informações ou torná-las inverídicas;

2.5.3.2 - fraudar ou falsificar documentação;

2.5.3.3 - pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta;

2.5.3.4 - não observar o prazo e os horários estabelecidos nas alíneas “a’, “b” e “c” subitem 2.3 do presente Edital.

2.5.4 - Para todos os efeitos, após a entrega do requerimento de isenção juntamente com os documentos comprobatórios, não será permitido: complementação da documentação, revisão ou recurso.

2.5.5 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, ou ainda, via correio eletrônico.

2.5.6 - Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela empresa responsável pelo Concurso, que deferirá ou indeferirá cada um, mediante os procedimentos apresentados.

2.5.7 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada no último dia subseqüente ao encerramento das inscrições, por meio de publicação de Edital no site da empresa responsável.

2.5.8 - O candidato que tiver seu pedido de isenção julgado indeferido só terá sua inscrição integralizada mediante:

2.5.8.1 - efetuação do depósito da taxa de inscrição correspondente ao cargo pleiteado, até o terceiro dia subseqüente ao do encerramento das inscrições, em uma das contas acima identificadas, obedecidas as normas dispostas no presente Edital.

2.5.8.2 - apresentar o comprovante original de depósito à Mult - Sai : Ltda., pessoal-mente, em sua sede, através de fax ou, ainda, correio eletrônico, até o quarto dia subseqüente ao encerramento das inscrições, sob pena de ter sua inscrição cancelada.

2.6 - Dos Portadores de Deficiências:

a) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, submetendo-se quando convocadas, a exame oficial, o qual terá decisão terminativa sobre o exercício do cargo;

b) De acordo com os dispositivos constantes de norma local, fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, destinadas a portadores de deficiência física e/ou sensorial;

b.1 - as frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata este artigo só serão arredondadas para o número inteiro subseqüente quando maiores ou iguais a 5 (cinco);

c) No ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Pedido de Inscrição já devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deve:

c.1 – apresentar requerimento de portador de necessidades especiais, conforme disposto no Anexo III;

c.2 - apresentar, juntamente com o requerimento - Anexo III, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

c.3 - requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, à Mult - Sai : Ltda., impreterivelmente, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização das provas, para que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização das mesmas;

c.4 - a solicitação de atendimento diferenciado, referida na alínea “c.2” será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e será comunicada ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição;

c.5 - o candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, caso o cargo pretendido, matematicamente, não disponibilize número consignatório para fornecimento de vaga;

c.6 - os deficientes visuais que requererem prova em Braille, deverão levar, nos dias de aplicação da prova, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille;

d) O candidato se classificado na forma do disposto no presente Edital, poderá ser submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal, por ocasião da convocação para nomeação;

e) Para todos os efeitos, o candidato será convocado uma única vez;

f) O não comparecimento à avaliação de que trata a alínea “d”, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;

g) Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do cargo para o qual optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado;

h) Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com as atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação;

i) As vagas reservadas a portadores de deficiências não preenchidas reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória do cargo;

j) Os candidatos portadores de deficiência que não atenderem aos dispositivos deste edital, dentro do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência, não terão prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitado ou não de fazer a prova;

k) Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não seja constatada;

l) O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar essa condição, conforme as disposições deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

m) Após a aprovação em concurso público, no prazo de até 05 (cinco) dias contados da publicação do ato de convocação para provimento do cargo, os candidatos aprovados poderão ser submetidos à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou emprego.

n) A perícia será realizada no órgão médico designado pela Prefeitura Municipal, preferencialmente, por especialista na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de cinco (05) dias contados do respectivo exame.

o) Se a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á no prazo de cinco (05) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional ou profissionais indicado ou indicados pelo interessado.

p) A indicação de um profissional ou de profissionais pelo interessado, deverá ser feita no prazo de cinco (05) dias contados da ciência do laudo referido.

q) A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de cinco dias contados da realização do exame.

r) O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

2.7 - Dos Programas:

» Os roteiros, parte integrante deste Edital, disposto no Anexo II, contendo os programas para orientação de estudo, poderão, eventualmente, contemplar as questões das respectivas provas total ou parcialmente, expostos no local de inscrição, ficando a reprodução dos mesmos a cargo do candidato, sendo proibido a doação em cópia individual ou total dos mesmos por parte da prefeitura ou empresa responsável.

2.8 - Das Responsabilidades:

» Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do Concurso Público, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição e realização das provas, serão de inteira responsabilidade dos candidatos, não cabendo à Prefeitura Municipal nem a empresa realizadora, assumir nenhum tipo de ônus.

2.9 - Procedimentos para Inscrição:

» Independentemente do procedimento de inscrição escolhido:

a) A Ficha de Cadastro - Ficha de Inscrição, deverá ser cuidadosamente preenchida após a leitura de todas as instruções constantes do presente Edital;

b) O candidato após verificar as informações apostas na Ficha de Inscrição, inclusive da especifidade – que são vagas oferecidas para fora da sede do município, deve assinar a mesma, que será anexada ao comprovante do pagamento da respectiva taxa, recebendo o recibo provisório de inscrição devidamente assinado pelo encarregado do procedimento ou com autenticação mecânica.

c) Caso opte pela inscrição via Internet, o candidato receberá via e-mail ou por telefone, no prazo de até 120 (cento e vinte) horas;

c.1 - caso o candidato que optar pela inscrição via Internet não receber a confirmação em 120 (cento e vinte) horas, deve, imediatamente, entrar em contato com a empresa responsável por telefone ou e-mail, afim de obter informação se a mesma recebeu o seu e-mail,

c.2 - conforme disposto na alínea “e”, do subitem 2.2, do item 2, do presente Edital, a partir de 16 de dezembro de 2006, a empresa fica proibida de enviar qualquer confirmação, assim como de receber qualquer solicitação de confirmação, cessando então o processo de inscrição para impressão dos cartões de confirmação de inscrição;

d) O Candidato será inteiramente responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição;

e) a competência pelo deferimento das inscrições realizadas é da empresa responsável;

f) Verificada, a qualquer tempo, que uma inscrição recebida não atende a todas as condições estabelecidas no presente Edital, será cancelada;

g) A taxa recolhida no ato de inscrição, não será devolvida por hipótese alguma;

2.10 - Dos Cartões de Confirmação de Inscrição:

a) Os cartões de Identificação serão entregues no período de 22 à 23 de fevereiro de 2007, no horário de 8 às 12 e de 14 às 17 horas, no local de realização das inscrições, e deverão conter:

a.1- Nome do candidato;

a.2- Número da inscrição do candidato;

a.3- Local de realização da prova;

a.4- Horário de Realização da Prova;

a.5- Sala de Realização da Prova;

b) Os cartões das inscrições efetuadas pela internet, serão entregues através dos Correios, ou pessoalmente na sede da empresa;

c) No ato do recebimento do Cartão de Identificação, o candidato deve conferir todos os dados do mesmo para, se constatado algum erro de impressão ou processamento, solicitar no mesmo local, providências para a(s) competente(s) alteração(ões) e recebimento de novo Cartão, se for o caso.

d) O Candidato no ato de recebimento do Cartão de Identificação, deve fazer a entrega do comprovante provisório da inscrição;

e) O Candidato emancipado na forma da Lei, deve apresentar o documento de comprovação da citada emancipação, no ato de recebimento do Cartão de Inscrição, sob pena de ser excluído do Concurso;

3. DO CONCURSO:

3.1 - Para todos os Cargos o Concurso será realizado em uma única etapa, podendo eventualmente, por falta de espaço físico ou similar, ser realizado em mais de uma etapa e constará de:

a) Provas Objetivas Eliminatórias, que constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas e somente uma correta;

b) Prova de Títulos, para os quais serão obedecidos os critérios estabelecido na alínea "c" quanto ao julgamento de valorização qualitativa e quantitativa dos títulos apresentados, sendo considerados exclusivamente para efeito de classificação com a somatória do(s) mesmo(s) adicionado(s) a nota obtida na prova objetiva, daí resultando a nota final, somente para os cargos propostos;

c) A valorização quantitativa corresponderá a avaliação qualitativa, para cada título, a saber:

PONTUAÇÃO

CARGA HORÁRIA

0,01 pontos

Para título com carga horária de 00 à 20 horas

0,02 pontos

Para título com carga horária de 21 à 40 horas

0,03 pontos

Para título com carga horária de 41 à 60 horas

0,04 pontos

Para título com carga horária de 61 à 80 horas

0,05 pontos

Para título com carga horária de 81 à 100 horas

0,06 pontos

Para título com carga horária de 101 à 120 horas

0,07 pontos

Para título com carga horária de 121 à 140 horas

0,08 pontos

Para título com carga horária de 141 à 160 horas

0,09 pontos

Para título com carga horária de 161 à 180 horas

0,10 pontos

Para título com carga horária acima de 181 horas

d) Não serão cadastrados os títulos que não dispuserem em seu texto, a carga horária informada originalmente e tenham estrita relação com o cargo concorrido - vide alínea “h” deste item;

e) Para os cargos solicitados, os títulos serão entregues sob forma de cópia reprografada no ato da inscrição;

f) A computação dos títulos para os cargos determinados no presente Edital, só será efetuada para os títulos entregues em tempo hábil, conforme protocolo.

g) Não serão recebidos títulos em papel original;

h) Serão cadastrados para efeito de título os certificados relativos a pós graduação “Lato Sensu” ou “Stricto Sensu”, especialização, mestrado e doutorado;

i) Só serão cadastrados certificados de conclusão de cursos extra-curriculares e de formação continuada que guardem estrita relação com a formação do candidato.

j) No ato da entrega dos títulos, será fornecido ao candidato, comprovante de recebimento da documentação apresentada.

k) As cópias não serão devolvidas sob hipótese alguma.

l) A entrega dos títulos deverá ser efetuada no ato da inscrição e avaliados posteriormente;

m) Não será admitido sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos, após a entrega dos títulos, que se dará no ato da realização da inscrição;

n) Será atribuída a pontuação zero ao candidato que não entregar os títulos e/ou entregá-los de forma não compatível com este edital.

o) A relação dos candidatos pontuados na prova de títulos será divulgada conjuntamente com a pontuação obtida na prova objetiva;

p) Não haverá segunda chamada para a prova de títulos, importando a não entrega do candidato na não pontuação;

4. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS:

4.1 - Prova Objetiva:

a) Será aplicada, para cada cargo, uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, eliminatória e classificatória, relativa às disciplinas constantes do Anexo II, cujos programas constam deste Edital, sendo as provas objetivas para todos os Cargos do Concurso realizadas 04 de março de 2007, a partir das 9 (nove) horas em local e sala indicados no Cartão de Identificação, com abertura dos portões previsto para as 8,30 (oito e trinta) horas, com término, também previsto para as 13 (treze) horas, podendo, entretanto, a realização das referidas provas, eventualmente, serem realizadas em duas ou mais etapas do mesmo dia ou dias diferentes;

b) Não será permitido ao Candidato fazer Prova fora do local e horário indicados no Cartão de Identificação de cada candidato, exceto em casos especiais, tratados no presente Edital;

c) O Candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência míni­ma de 30 (trinta) minutos, munido de:

c.1 - documento utilizado na efetuação da inscrição;

c.2 - cartão de Identificação do Candidato;

c.3 - canetas esferográficas ou similares nas cores azul ou preta.

d) Não será permitido o acesso do candidato ao local de prova após os portões serem fechados;

e) Não haverá segunda chamada ou repetição de Prova, importando a ausência ou retarda-mento do Candidato na sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado;

f) Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de quaisquer natureza, bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie ou máquina de calcular;

g) Não serão computadas as questões não assinaladas, as que contenham mais de 01 (uma) resposta, emenda ou rasuras, ainda que legíveis;

h) O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala, o caderno de Provas - o qual não será, posteriormente, devolvido ao candidato, juntamente com o Cartão Resposta;

i) O Candidato só poderá ausentar-se da sala de prova 60 (sessenta) minutos após o início da mesma;

j) Para todos os Cargos, a prova objetiva versará sobre os conteúdos discriminados nos Programas dispostos no Anexo II, integrante do presente Edital, total ou parcialmente;

k) Os locais de aplicação das provas, bem como a opção de escolha do candidato será comunicado por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será entregue ao candidato;

l) Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja resgatado até três dias úteis antes da data marcada para a realização da prova e o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado, é da inteira responsabilidade do mesmo comparecer a Prefeitura Municipal, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

4.2 - Das Condições de Realização das Provas:

a) O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento, dos portões de acesso aos locais das provas - 9 (nove) horas, considerado o horário local munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do Comprovante de Inscrição;

b) O candidato tomará assento em carteira indicada pelo fiscal de sala;

c) Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

d) O candidato deverá apor sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identificação.

e) Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear nenhum material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

f) Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo.

g) Caso haja algum imprevisto, o horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação das provas, observado o tempo de duração estabelecido que é de 4 (quatro) horas seguidas.

h) A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos, já devidamente identificados.

i) Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

j) Serão considerados documentos de identidade para efeito de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

k) Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

l) Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

m) Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.

n) Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando o fiscal (ais) nem a Empresa Responsável por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

o) É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

p) Só será permitido o assinalamento nas Folhas de Respostas se apostas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica tinta preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

q) Somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos na Folha de Respostas.

r) Não haverá segunda chamada para as provas.

s) Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

t) Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade e do local predeterminados.

u) Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de Respostas e o seu Caderno de Provas.

v) Na correção da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

x) Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

z) Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas

4.3 - Dos Gabaritos:

» Os Gabaritos das provas objetivas serão divulgados na sede da Prefeitura Municipal, pela imprensa local, site da empresa www.multsai.com.br, 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do dia da aplicação das provas, ou seja no dia 7 de março de 2007.

5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS:

5.1 - Das Provas Objetivas:

a) Para todos os Cargos, as provas objetivas serão avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

b) Serão considerados aprovados os Candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na somatório dos pontos da de títulos e prova objetiva, a que se submeteram;

c) Serão considerados classificados os candidatos aprovados dentro do limite de vagas oferecidas, considerado a ordem decrescente de pontuação;

d) Cada questão vale 2,5 pontos (dois pontos e cinco décimos);

e) Constam, as provas objetivas de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com somente uma alternativa correta;

f) As questões que não apresentarem dentre as alternativas postas uma correta, que apresentarem mais de uma alternativa ou não correspondam ao enunciado, serão a critério da Comissão e da empresa responsável, anuladas, bonificando os candidatos com a pontuação relativa a mesma;

5.2 - Do Resultado:

a) O resultado do julgamento das provas será divulgado na sede da Prefeitura Municipal, imprensa local e na Internet, pelos site www.multsai.com.br, da empresa responsável.

5.3 - Do Desempate:

5.3.1 - Em caso de empate na classificação terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior pontuação nas questões da prova de conhecimento específico ou conhecimento Gerais não existindo o primeiro;

b) Obtiver maior pontuação nas questões da prova de Português;

c) Obtiver maior pontuação nas questões da prova de Matemática.

5.3.2 - Permanecendo o empate terá preferência o candidato:

a) O candidato de maior idade;

b) O candidato casado com maior numero de filhos.

5.4 - Do Recurso:

5.4.1 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato relativamente ao conteúdo das questões objetivas e gabaritos divulgados, desde que devidamente fundamentado e apresentado, conforme modelo padrão do Anexo IV, após 4 (quatro) dias úteis - contados da publicação dos gabaritos na sede da Prefeitura Municipal, na imprensa local e através dos endereços eletrônicos www.multsai.com.br no horário do expediente normal, ou seja 8 e 9 de março de 2007;

5.4.2 - O recurso, em formulário específico datilografado ou digitado, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso e entregue na sede da Prefeitura Municipal, que atenderá os candidatos tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal;

5.4.3 - A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais;

5.4.4 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer através de Edital da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do concurso ou do Prefeito Municipal, individual ou coletiva-mente, apenas as relativas aos recursos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado do concurso, no dia de publicação do resultado.

5.5 - Do Resultado, Resultado Final e Homologação:

» O RESULTADO, obtido após julgamento dos eventuais recursos de gabaritos e/ou questões, será emitido por ordem de classificação e publicado na sede da Prefeitura Municipal, imprensa local e no site www.multsai.com.br no dia 23 de março de 2007, com o RESULTADO FINAL e a HOMOLOGAÇÃO, considerando eventuais recursos interpostos com a publicação do resultado, serão efetuados no dia 30 de maço de 2007, com publicação da Portaria de Homologação contendo somente os candidatos classificados dentro de limite de vagas, na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e no Diário Oficial do Estado.

6. DO PROVIMENTO DO CARGO:

6.1 - O Provimento obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes para cada cargo e a necessidade de momento do serviço público local, tanto na zona urbana quanto rural;

6.2 - Os Candidatos aprovados no Concurso, quando convocados, assinarão termo de posse, regido pelos preceitos do Estatuto dos Servidores Municipal;

6.3 - A nomeação do candidato aprovado e classificado está condicionada à apresentação de todos os documentos comprobatórios das exigências contidas para os procedimentos nomeatórios, bem como declaração de bens e declaração de outro vínculo empregatício com a administração pública direta e indireta, conforme inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal;

6.4 - A convocação para nomeação poderá ser feita através de correspondência oficial, telegrama etc, unicamente pelo endereço constante da Ficha de Inscrição.

6.5 - O não atendimento à convocação, faculta à Prefeitura Municipal e Mesa Diretora da Câmara Municipal, após enviarem correspondência com o Aviso de Recebimento-AR, convocar o Candidato seguinte, excluindo do Concurso aquele que não atender à Convocação após o prazo de 5 (cinco) dias úteis após o seu recebimento;

6.6 - Não haverá, em hipótese alguma segunda convocação para nomeação, salvo os casos solicitados e deferidos;

6.7 - Os Candidatos, quando convocados para nomeação, poderão ser submetidos à avaliação psicológica e exames médicos, de caráter eliminatório, para cumprir as exigências do posto de trabalho, podendo ser considerados aptos ou inaptos, de acordo com os critérios médicos;

6.8 - O Candidato habilitado que aceitar a nomeação deve permanecer, por um período mínimo de 03 (três) anos, a contar da homologação do Termo de Posse, na unidade para a qual foi designado, ressalvados os casos de efetivo interesse do serviço público;

6.9 - Ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal, reserva-se o direito de nomeação do Candidato, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, emitida por processamento de dados;

6.10 - Ao candidato que for convocado para prover a vaga para a qual concorreu, dependendo da necessidade do serviço público e conseqüente exigência, poderá ser exigido o dever de residência;

6.11 - Não será permitido nomeação de candidato com caracterização de acúmulo de cargo, exceto os previstos na Constituição Federal do Brasil.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 - A inscrição do Candidato, em qualquer cargo do Concurso, importará no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições estabelecidas para o Concurso, tais como se encontram neste Edital definidas, inclusive eventuais alterações promovidas;

7.2 - A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial;

7.3 - É de pleno conhecimento do Candidato ao provimento das vagas para os cargos oferecidos, que a nomeação ficará condicionada a efetiva necessidade do serviço público no momento e a convocação pela Prefeitura;

7.4 - O Candidato deverá manter seu endereço atualizado durante o prazo de validade do Concurso face a eventual convocação, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não tenha sido possível à Prefeitura Municipal localizá-lo, por falta da citada atualização;

7.5 - O fato de ter sido aprovado e/ou classificado no concurso não gera para o candidato o direito a nomeação, assegurando apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso;

7.6 - Não serão fornecidos, pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização e empresa responsável, atestados, certificados ou certidões relativos a classificação ou notas de candidatos, assim como não serão, igualmente fornecidos, atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados, bem como cópia de Folha de Respostas ou vista dos mesmos, valendo para tal fim os resultados publicados na Prefeitura, imprensa local e Internet e a Portaria de homologação no Diário Oficial do Estado.

7.7 - A eliminação do Candidato classificado, nomeado ou não, bem como a sua desistência pelo não comparecimento à convocação na forma do presente Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do Concurso;

7.8 - O Concurso terá validade de até 02 (dois) anos, contados a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo;

7.9 - Ao Chefe do Executivo Municipal, reservar-se-á o direito de convocar um candidato classificado para ocupar vaga que venha a ocorrer, durante a validade do Concurso, em qualquer localidade do Município, exceto as inscrições específicas;

7.10 - O Candidato classificado que não aceitar a convocação, será automaticamente desclassificado do Concurso por ato do Executivo Municipal e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial, salvo as solicitações julgadas procedentes

7.11 - A Prefeitura Municipal convocará o Candidato seguinte, observado a ordem de classificação;

7.12 - O candidato será sumariamente eliminado do concurso se:

a) Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;

b) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com quaisquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) Atrasar-se, ou seja, chegar após os portões estarem fechados ou não comparecer as provas;

d) Afastar-se do local das provas sem o acompanhamento de fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

e) Deixar de assinar a lista de presença e o respectivo cartão de respostas;

f) For surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou não, utilizando-se de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

7.13 - A participação do candidato neste Concurso Público implica na sua integral e irrestrita adesão a qualquer alteração que venha a ocorrer em decorrência de determinações governamentais ou administrativas, desde que efetuada através de retificação do Edital até o ultimo dia de inscrição;

7.14 - Os vencimentos dos candidatos correspondem ao disposto no Anexo I deste Edital;

7.15 - Para os cargos de Operador de Micro Computador, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Professor de Educação Infantil e demais Professores, Pedagogo e todos os demais cargos de Nível Superior, é exigido prova de títulos, os quais devem ser entregues no ato da inscrição, sob forma de cópias reprografadas e tenham estrita relação com o cargo.

7.16 - Para o cargo de eletricista será exigido curso de Eletricistas de Iluminação Pública, promovido pela Cosern.

7.17 - A Carga horária para todos os cargos são as estabelecidas e dispostas no Anexo V.

7.18 - Para o cargo de Operador de Micro Computador, além da prova de título, será exigido certificado de conclusão de curso;

7.20 - Por ocasião do provimento dos cargos, para os cargos que exigem será cobrado o registro no respectivo conselho de ordem;

7.20 - A discriminação das vagas para as diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal - inclusive localidades, requisitos mínimos de escolaridade e salários, são as constantes do Anexo I deste Edital, devendo o Candidato optar por uma, exigindo sua notificação na Ficha de Inscrição, com o respectivo código.

7.22 - Os candidatos classificados e nomeados serão regido pelo sistema de trabalho instituído no serviço público municipal local, obedecido a política salarial vigente;

7.23 - Os vencimentos oferecidos correspondem às cargas horárias dispostas no Anexo V, parte integrante do presente Edital;

7.24 - Não haverá arredondamento de notas.

7.25 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

7.26 - Será excluído do concurso, por ato da Empresa responsável, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, inclusive rasgando o caderno ou cartão de respostas de forma premeditada;

c) For surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) Não devolver, integralmente, o material recebido;

g) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

7.27 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato do Prefeito Municipal, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo realizado pela Mult - Sai : Ltda.

7.28 - Por razões de ordem técnica e de segurança, a Empresa Responsável não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, exemplares dos cadernos das provas aplicadas serão afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, e disponibilizado na internet, na home page www.multsai.com.br, até a homologação do concurso.

7.29 - Após a homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

7.30 - Para o exercício do cargo de Agente de Vigilância Sanitária deverão ser preencher os requisitos abaixo discriminados:

a) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

b) Haver concluído o ensino fundamental.

c) Residir na área de atuação por mais de três anos;

c.1 - não se aplica a exigência a que se refere a alínea “b” aos candidatos que já estejam no exercício da função a mais de três anos.

7.31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Fiscalização e a Empresa Realizadora do concurso, de acordo com as normas pertinentes.

Pref. Mun. de Florânia/RN., aos 29 de dezembro de 2006.

Flávio José de Oliveira Silva
PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

ANEXO I

CÓDIGO

CARGOS

VENC.

ESCOLARIDADE

VAGAS

F001

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, sendo:

350,00

3a Série Ensino Fundamental

14

F001.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 03

F001.2

» S e d e = 11

F002

Vigia, sendo:

350,00

3a Série Ensino Fundamental

12

F002.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 01

F002.2

» Uni. Ensino Clementino Francisco - V. Jucuri = 01

F002.3

» Uni. Ensino Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 02

F002.4

» Uni. Ensino Getúlio Vargas - S. São Bento = 01

F002.5

» S e d e = 07

F003

Gari

350,00

3a Série Ensino Fundamental

06

F004

Servente de Pedreiro

350,00

3a Série Ensino Fundamental

01

F005

Sepultador

350,00

3a Série Ensino Fundamental

01

F006

Merendeira, sendo:

350,00

3a Série Ensino Fundamental

14

F006.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sitio Cajueiro = 03

F006.2

» Uni. Ens. Cosme de Abreu - Sítio Cachoeira = 01

F006.3

» Uni. Ens. Clemente Francisco - V. Jucuri = 01

F006.4

» Uni. Ens. E. São Bento – Sítio São Bento = 01

F006.5

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 02

F006.6

» Uni. Ens. Getúlio Vargas - Sítio Fechado = 01

F006.7

» Uni. Ens. João da Cruz - Sítio Catolé = 01

F006.8

» Uni. Ens. Maria Tereza - S. B. Pitombeira = 01

F006.9

» Uni. Ens. São José - Sítio Barrocas = 01

F006.10

» S e d e = 02

F007

Motorista “D”

350,00

8a Série Ensino Fundamental

03

F008

Pedreiro

350,00

8a Série Ensino Fundamental

01

F009

Eletricista

350,00

8a Série Ensino Fundamental

01

F010

Mensageiro

350,00

8a Série Ensino Fundamental

01

F011

Agente de Vigilância Sanitária

350,00

8a Série Ensino Fundamental

01

F012

Agente Administrativo, sendo:

388,50

Nível Médio

07

F012.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sitio Cajueiro = 01

F012.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 01

F012.3

» S e d e = 05

F013

Operador de Micro Computador

388,50

Nível Médio

03

F014

Técnico Agrícola

388,50

Curso Técnico Nível Médio

01

F015

Auxiliar de Enfermagem, sendo:

388,50

NM + Curso Especialização

06

F015.1

» Mini Posto Sítio Caiçara = 01

F015.2

» Mini Posto Sítio Garganta = 01

F015.3

» Mini Posto Cajueiro = 01

F015.4

» Mini Posto Sítio Livramento = 01

F015.5

» Mini Posto Suturno = 01

F015.6

» Mini Posto Jucuri = 01

F015.7

» Mini Posto Assentamento = 01

F016

Técnico em Enfermagem, sendo:

388,50

NM + Curso Téc. Especialização

05

F016.1

» Sede = 05

F017

Professor de Educação Infantil, sendo:

350,00

Nível Médio Normal - Magistério

09

F017.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sitio Cajueiro = 01

F017.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 01

F017.3

» Uni. Ens. Clemente Francisco - V. Jucuri = 01

F017.4

» Uni. Ens. Pe. Sinval - Sítio Passagem = 01

F017.5

» Uni. Ens. Sev. Oliveira - Sítio Caiçara = 01

F017.6

» S e d e = 04

F018

Professor de Educação Física

542,50

Superior Educação Física

01

F019

Professor de Matemática, sendo:

542,50

Superior Matemática

05

F019.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 02

F019.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 01

F019.3

» Uni. Ens. São Bento - S. São Bento = 01

F019.4

» S e d e = 01

F020

Professor de Português, sendo:

542,50

Superior Letras

05

F020.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 02

F020.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 01

F020.3

» Uni. Ens. São Bento - S. São Bento = 01

F020.4

» S e d e = 01

F021

Professor de História, sendo:

542,50

Superior História

04

F021.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 01

F021.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 01

F021.3

» Uni. Ens. São Bento - S. São Bento = 01

F021.4

» S e d e = 01

F022

Professor de Geografia:

542,50

Superior Geografia

01

F022.1

» Uni. Ens. São Bento - S. São Bento = 01

F023

Professor de Ciências:

542,50

Superior Ciências Fís. Biológicas

02

F023.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 01

F023.2

» S e d e = 01

F024

Professor de Inglês, sendo:

542,50

Superior Letras c/Habilitação

01

F024.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sítio Cajueiro = 01

F025

Pedagogo, sendo:

542,50

-

10

F025.1

» Esc. Mun. Aprígio Soares - Sitio Cajueiro = 02

F025.2

» Uni. Ens. Fca. Leonísia - Assentamento J. Cruz = 02

F025.3

» Uni. Ens. Clemente Francisco - V. Jucuri = 01

F025.4

» Uni. Ens. Cosme de Abreu - Sítio Cachoeira = 01

F025.5

» Uni. Ens. Danças – Umari Preto = 01

F025.6

» Uni. Ens. João da Cruz - Sítio Catolé = 01

F025.7

» Uni. Ens. São Bento - Sítio São Bento = 01

F025.8

» Uni. Ens. Sev. Oliveira - Sítio Caiçara = 01

F026

Médico Clínico Geral

1.050,00

Superior Medicina

01

F027

Bioquímico

525,00

Superior Farmácia

01

F028

Nutricionista

525,00

Superior Nutrição

01

F029

Assistente Social

525,00

Superior Serviço Social

01

F030

Psicólogo

525,00

Superior Psicologia

01

F031

Veterinário

525,00

Superior Medicina Veterinária

01

F032

Fisioterapeuta

525,00

Superior Fisioterapia

01

F033

Contabilista

525,00

Superior Ciências Contábeis

01

F034

Assessor Jurídico

525,00

Superior Direito

01

Total de Vagas

124

CÂMARA MUNICIPAL

ANEXO II

CÓDIGO

C A R G O S

VENC.

ESCOLARIDADE

VAGAS

F035

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

350,00

3a Série Ensino Fundamental

01

F036

Agente Administrativo

388,50

Nível Médio

01

F037

Operador de Micro Computador

388,50

Nível Médio

01

Total de Vagas

03

Pref. Mun. de Florânia/RN., aos 29 de dezembro de 2006.

Flávio José de Oliveira Silva
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

2.01 - Ensino Fundamental 3a Série: Auxiliar de Serviços Gerais – ASG - Vigia - Gari - Servente de Pedreiro - Sepultador e Merendeira:Português: Fonologia: Separação silábica; letra e fonema; dígrafos - Morfologia: Substantivo; artigo; adjetivo; flexão de gênero (feminino e masculino) e número: singular e plural - Sintaxe: Sujeito (simples e composto); predicado - Significação das palavras: sinônimo e antônimo - Interpretação de texto.

Matemática: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Composição e decomposição de números; Sistema de Numeração decimal; Resolução de Expressões numéricas; problemas com as quatro operações fundamentais; Frações; Sistemas de Medidas: Comprimento, áreas e volumes; Interpretando Tabelas e Gráficos.

2.02 - Ensino Fundamental 8a Série: Motorista “D” - Pedreiro - Eletricista - Mensageiro e Agente Vig. Sanitária:___

Português: Fonologia: Letra, fonema e sílaba; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; divisão silábica - Ortografia e acentuação - Morfologia: Classes gramaticais variáveis e invariáveis - Sintaxe: Termos essenciais (sujeito e predicado); termos integrantes (objeto direto e objeto indireto); termos acessórios (adjunto adnominal e adjunto adverbial) - Significação das palavras: Sinônimo e antônimo; homônimo e parônimo - Interpretação de texto.

· Matemática: Equações de 1o Grau e 2o e aplicações; o estudo das Potencias e Notação Científica; Radicais, Porcen­tagens; Áreas das Principais Figuras Planas; Semelhança de Triângulos; Teorema de Pitágoras e suas aplicações; Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Teorema de Tales; Circunferência e Círculo.

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico Eletricista: Conhecimentos Básicos para o exercício da profissão: Corrente elétrica; tensão; voltagem. Tipos de ligações. Unidades de medidas; aparelhos de medidas. Condutores; cabos; relês; reostatos. Tipos de transforma-dores; motores. Lei de Ohm.

Específico Pedreiro: Conhecimentos Básicos para o exercício da profissão: Ferramentas utilizadas; Ferramentas de medição; Tipos de massas; Revestimento de parede; Alvenaria; Ferragens; vigas; estruturas e fundações.

Específico Motorista: “D”: Código de Trânsito Brasileiro Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regra de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; Legislação de Trânsito: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obriga-tórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações; Sinalização de Trânsito: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; Direção Defensiva: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condução Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; Primeiros Socorros: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados; Meio Ambiente: Meio Ambiente; Noções de Mecânica: O Motor; Sistema de Transmissão e Suspensão; Sistema de Direção e Freios; Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. Conhecimentos Gerais do Veículo: Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Sistema de Lubrificação; Arrefecimento; Transmissão; Suspensão; Direção; Freios; Pneus; Painel de instrumentos; Sistema Elétrico.

· Específico Agente Vigilância Sanitária: Quem é o Agente da Dengue. Atribuições do Agente da Dengue. Ações a serem desenvolvidas pelo Agente da Dengue. Sistema de Informação que o Agente da Endemias trabalha. Finalidade do Sistema de Informação para o trabalho do Agente Dengue. Conhecimento básico sobre: Esquistossomose, Doença de Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Filariose, Leishamaniose, Peste, Raiva, Leptospirose e Malária. Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento e cálculo para tratamento. Pesquisa Entomológica. Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de E.P.I.. Organização e operação de campo. Material de uso diário.

2.03 - Nível Médio Completo: Ag. Administrativo - Ope. Micro Computador - Téc. Agrícola - Auxiliar de Enfermagem e Téc. em Enfermagem:

Português: Fonologia: Letra, fonema e sílaba; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; separação silábica - Ortografia e acentuação - Morfologia: Classes gramaticais variáveis e invariáveis - Sintaxe: Termos da oração (essenciais; integrantes e acessórios); orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal - Significação das palavras: homônimos e parônimos - Interpretação de texto.

Matemática: Função de 1o Grau; Função de 2o Grau e Estudo do Vértice em Situações-Problema; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Raciocínio Lógico; Análise Combinatória envolvendo o Princípio Fundamental da Contagem; Arranjos, Permutações e Combinações Simples. Estudo dos Determinantes e suas Propriedades; Estudo dos Prismas e Cilindros; O conjunto dos Números Reais e Complexos.

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico Operador de Micro Computador: Noções básicas de Sistema Operacional MS-DOS e Windows, Conceito de Software e Hardware Instalação e configuração de equipamentos de microinformática, de redes locais e remotas. Arquitetura de microcomputadores. Redes; TCP/IP, Procedimentos de rotinas de backup de servidores de rede. Conhecimentos em antivírus. Conectorização e certificação para cabeamento UTP CAT5. Inspeção de infra-estrutura elétrica para instalação de equipamentos de informática e comunicação de dados. Técnicas de atendimento.

Específico Técnico Agrícola: Noções de elaboração de estudos e projetos; propriedades rurais, condições sociais do homem no campo; micro bacias; produção, administração e planejamento agropecuários; custos; mecanização do solo; fertilizantes minerais e orgânicos; elaboração de projetos: adubação, herbicidas e fungicidas; previsão de safra; produção de semente e mudas; conservação do solo; classificação botânica: variedades de frutas e mudas; inseminação artificial; melhoramento de animais; revisão de estoque / cálculos; rebanho animal; apicultura; psicultura; diversificação agrícola; planejamento e organização de métodos e técnicas; conservação ambiental; máquinas agrícolas; economia rural.

Específico Auxiliar de Enfermagem: Hospital, Unidade de Paciente; O Paciente no Hospital; Meio Ambiente Tera­pêutico; Mecânica Corporal - Medidas de Conforto e Segurança do Paciente; Necessidades Higiênicas com o Paciente; Técnicas Assépticas; Controles; Necessidades do Paciente quanto à Alimentação; Administração de Medicamentos; Procedimentos para diagnóstico; Aplicação de Calor e Frio; Cuidados de Enfermagem a Pacientes com Feridas; Assistência de Enfermagem aos Pacientes em Fase Final.

Específico Técnico em Enfermagem: Administração de Medicamentos: Métodos, vias, regras gerais, diluição, observa­ções; Aparelho Genital Feminino e Masculino: Anatomia e fisiologia, cuidados de enfermagem na sala de pré-parto e puerpério, patologia da gravidez, (DPP, Pré-eclampsia, Eclampsia, e aborto), doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; Aspectos Legais: Órgãos de Classe, Lei do exercício profissional, princípios éticos; Assistência ao Exame Físico: Métodos de exames, material, atribuições da Enfermagem, preparo do paciente, posições para exames, e observações; Cuidados de Enfermagem Cirúrgica: Sala de cirurgia, material, uniforme, tipos de cirurgias, dreno torácico, recuperação pós anestésica, diálise peritonial; Enfermagem em Saúde Pública: Definição, histórico, objetivos, imunização, doenças provocadas por verme (meios de transmissão e profilaxia), ocorrências de outras doenças ligadas a saúde pública; Esterilização: Tipos de esterilização, métodos, cuidados, observações; Introdução à Enfermagem e Enfermagem Médica:- O Paciente e o Hospital; Sinais Vitais: temperatura, pulso, respiração, pressão arterial, quadro gráfico; História da Enfermagem: Relações com outras ciências, conceito, evolução da Enfermagem; Medidas de conforto: Mobilização, restrição, auxílio ao paciente, prevenção de escaras, observações; Oxigenoterapia: Métodos, material, cuidados, observações; Primeiros Socorros: Lesões de tecidos moles - contusão, escoriação, ferimentos, ressuscitação cárdio respiratório, lesões traumatoortopédica - fraturas, luxações, entorse; Sondagem Gástrica: Finalidade, material, métodos, cuidados, observações.

2.04 - Nível Médio Normal – Magistério: Professor de Educação Infantil:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

· Didática Geral: História da Educação Infantil; Psicologia da Educação (0 a 6 anos); Filosofia da Educação; Políticas Públicas e Metodologia de Ensino: da Matemática; da Língua Escrita e Oral; das Ciências Sociais e Naturais; Música; das Artes. Conhecimentos Pedagógicos: As funções sociais da escola no mundo contemporâneo. Gestão democrática da escola. Didática e democratização do ensino. Metodologia de ensino. O processo educativo. Planejamento escolar. Avaliação escolar. Práticas interdisciplinares na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais. Projeto Político – Pedagógico na escola cidadã. A Nova LDB.

2.05 - Nível Superior: Professor de Educação Física - Matemática - Português - História - Geografia - Ciências e Inglês:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Didática Geral: A Didática e o Ensino Fundamental; Conceito e Divisão de Didática; Planejamento de Ensino; Obje­tivos Educacionais; Conteúdos; Procedimentos de Ensino; Métodos de Ensino; Recursos Audiovisuais; Construtivismo. A educação pública como instrumento de inclusão social; O Projeto Político Pedagógico da escola (conceito, caracterização, elaboração e execução); O trabalho escolar e o processo educacional: o desenvolvimento da aprendizagem enquanto instrumento de inclusão; A organização curricular compromissada com a aquisição de competências e habilidades; A interdisciplinaridade e a contextualização dos currículos; Os processos de avaliação da aprendizagem; A organização dos tempos e dos espaços escolares; Os colegiados escolares (composição, atribuições e participação dos segmentos); A relação da escola com a família: a transformação na estrutura familiar e suas repercussões no processo educativo e nas funções da escola; A articulação escola/família no processo educativo; As políticas públicas e a reforma das estratégias educacionais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Específico Educação Física: Conhecimentos Sobre o Corpo, Esportes, Jogos, Lutas e Ginásticas, Atividades Rítmicas e Expressivas; Distribuição de Conteúdos – Conceitos e Procedimentos, Avaliação em Educação Física, Organização Social das Atividades e Atenção à Diversidade, Diferenças entre Meninos e Meninas, Competição e Competência, Problematização das Regras, Uso do Espaço e Conhecimento Prévio, LDB, Código de Ética da Educação Física; Mídia e Educação.

Específico Matemática: Aspectos metodológicos do ensino da matemática. A matemática e seu papel no desenvol­vimento do pensamento lógico da criança. Sistema de numeração decimal; Números naturais e inteiros/operações. Números racionais absolutos e relativos - representação fracionária e decimal/operações. Proporcionalidade - razão, escala proporção, grandezas diretamente e universalmente proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem, juros. Números reais: Expressões algébricas racionais e polinômios, equações algébricas fracionárias. Equações Sistemas e inequações 1o. grau. Equações do 2o. grau. Medidas comprimento, superfície, capacidade, volume, massa, tempo, ângulos, área. Geometria - noções de reta, semi-reta, segmento de reta, polígonos, sólidos geométricos, ângulos, círculo e disco, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, razões trigonométricas no triângulo retângulo, relações métricas no círculo. Noções de probabilidade. Noções de estatística (coleta e organização de dados, representações gráficas) tabelas e gráficos (leitura, interpretação e construção), média, moda, mediana, Obs: Situações problemas envolvendo todos os conteúdos; Raciocínio Lógico; Operações com Números Racionais; Razões; Proporções; Regra de Três Simples e Composta; Medidas de Comprimento; Medidas de Superfície.Específico Português: Morfologia: Estrutura e formação das palavras; classes gramaticais variáveis e invariáveis. Sintaxe: Termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios); período composto por coordenação e por subordinação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; colocação pronominal. Pontuação. Interpretação de texto (verso, prosa, charge, tirinha, anúncio publicitário). Coesão e coerência textual.

Específico História: Introdução aos estudos históricos: historicidade do conhecimento histórico; metodologias e conceitos da ciência histórica; periodização e tempo; o historiador e seu trabalho; conhecimento e verdade em história. Pré-história: primórdios da humanidade: períodos da pré-história; primeiros habitantes da América/Brasil. Antiguidade Oriental: economia, sociedade e cultura do Egito, Mesopotâmia, Palestina, Fenícia e Pérsia. Antiguidade Clássica: a civilização grega e romana, economia, sociedade e cultura. Idade Média: o feudalismo; o império bizantino; o mundo islâmico; o império de Carlos Magno; os grandes reinos germânicos; as cruzadas; a formação das monarquias nacionais; as grandes crises dos séculos XIV e XV; o renascimento cultural e urbano; a emergência da burguesia. Idade Moderna: o renascimento comercial e o declínio do feudalismo; os grandes estados nacionais; e revolução cultural do renascimento; o humanismo; a reforma e a contra reforma; as grandes navegações; o absolutismo monárquico. Idade Contemporânea: a revolução francesa; a era napoleônica e o congresso de Viena; a revolução industrial; o liberalismo, o socialismo, o sindicalismo, o anarquismo e o catolicismo social; imperialismo europeu e norte-americano no século XIX; a 1a guerra mundial; a revolução russa; a crise de 1929; o nazifacismo; a 2a guerra mundial; a guerra fria; a nova ordem mundial, América Latina e as lutas sociais; o socialismo em Cuba e na China. História do Brasil: descobrimento; período pré-colonial, sistema colonial, período regencial, primeiro reinado, segundo reinado, república oligárquica, era de Vargas, república liberal, república militar, nova república. História do Rio Grande do Norte: a conquista e a colonização. O domínio holandês. A economia e o povoamento na colônia. A guerra dos bárbaros. A revolução de 1917. O movimento republicano e as oligarquias na república velha. Os domínios próprios do historiador: áreas de atuação e fronteiras do conhecimento histórico. Instrumentos metodológicos da historiografia. Novos problemas, novas fontes e novas abordagens da historiografia. Interpretações do Brasil à luz da historiografia. A nova história historiografia potiguar: o caso da transição Império/República.

Específico Geografia: A tendência do pensamento geográfico e suas conseqüências para o ensino da geografia; A reconstrução da geografia escolar; Os Conceitos/categorias na geografia; A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento; Legislação de ensino; Mídia e Educação.

Específico Ciências: Metodologia do ensino de ciências. Investigação científica no processo histórico. O corpo humano como um todo em equilíbrio. Desequilíbrios do organismo: stress, fumo, drogas e endemias. Continuidade das espécies - Reprodução. Princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos. Propriedades da matéria e fenômenos físicos e químicos. Funções químicas, reações químicas e suas aplicações pelo homem. O homem, a tecnologia e a preocupação com a qualidade de vida. Estudo dos movimentos, leis de Newton, leis de conservação e conceitos de hidrostática termologia­calor e temperatura, estudos de circuitos simples (geradores e receptores). Parâmetros Curriculares Nacionais.

Específico Inglês: Compreensão e interpretação de textos; Estruturas particulares da língua; Desenvolvimento e capaci­dade de síntese, análise, dedução e seleção A prova constará de um texto informativo em que apareçam as estruturas básicas da língua. O conhecimento de gramática será exigido em nível funcional para auxiliar a interpretação do texto; o uso do Dicionário não será permitido. Conhecimentos Pedagógicos: As funções sociais da escola no mundo contemporâneo. Gestão democrática da escola. Didática e democratização do ensino. Metodologia de ensino. O processo educativo. Planejamento escolar. Avaliação escolar. Práticas interdisciplinares na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais. Projeto Político – Pedagógico na escola cidadã. A Nova LDB.

2.06 - Nível Superior: Pedagogo:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Didática Geral: A Didática e o Ensino Fundamental; Conceito e Divisão de Didática; Planejamento de Ensino; Obje­tivos Educacionais; Conteúdos; Procedimentos de Ensino; Métodos de Ensino; Recursos Audiovisuais; Construtivismo. A educação pública como instrumento de inclusão social; O Projeto Político Pedagógico da escola (conceito, caracterização, elaboração e execução); O trabalho escolar e o processo educacional: o desenvolvimento da aprendizagem enquanto instrumento de inclusão; A organização curricular compromissada com a aquisição de competências e habilidades; A interdisciplinaridade e a contextualização dos currículos; Os processos de avaliação da aprendizagem; A organização dos tempos e dos espaços escolares; Os colegiados escolares (composição, atribuições e participação dos segmentos); A relação da escola com a família: a transformação na estrutura familiar e suas repercussões no processo educativo e nas funções da escola; A articulação escola/família no processo educativo; As políticas públicas e a reforma das estratégias educacionais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Específico Pedagogo: A escola e seus sujeitos. As funções sociais da escola no mundo contemporâneo. Sala de aula: espaço aberto para a pluralidade e a diversidade de experiências culturais. Aceleração da aprendizagem. Gestão democrática da escola. Didática e democratização do ensino. Metodologia de ensino. O processo educativo. Planejamento escolar. Avaliação escolar. Práticas interdisciplinares na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais. Educação popular. Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e psicológicos da educação. O intelectual e a educação; Desenvolvimento e Aprendizagem: as abordagens da psicologia; A elaboração conceitual; O desenvolvimento da escrita da criança; A educação como tema da Sociologia; O contexto brasileiro: capitalismo e as explicações da Sociologia; A escola no Brasil; Educação e cidadania; Temas Emergentes. Projeto Político – Pedagógico na escola cidadã. Instrumentos de planejamento coletivo. Planejamento socializado. Ideologia e contra – ideologia na educação brasileira contemporânea. Leis da educação. Educação popular. Relações culturais. Relações de poder. Educação da mulher. Educação e Política. Socialização. Meios de comunicação. A Nova LDB.

2.07 - Nível Superior: Médico Clínico:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).Específico: Promoção à saúde e controle de doenças; imunização; alimentação balanceada - obesidade - dietoterapia; atividade física; doenças crônico-degenerativas de maior relevância em saúde pública. Doenças infectoparasitárias de maior relevância em saúde pública. Sinais e sintomas mais freqüentes no adulto: diagnóstico diferencial: cefaléia; dor torácica; dor lombar; dispepsia; febre; problemas digestivos baixos; vertigens e tonturas; dor abdominal; dor pélvica; cansaço e fraqueza. Afecções freqüentes no adulto: de vias aéreas; do aparelho geniturinário; da pele; vasculares periféricos; ósteo­musculares; do aparelho digestivo. Situações de Emergência e Urgência: parada cardiorespiratória; queimaduras; crise convulsiva; trauma; reações alérgicas graves; choque. Agressões por animais. Problemas de Saúde Mental: ansiedade; drogas: uso, abuso e dependência. Transtornos do sono; transtornos do humor; risco de suicídio. Saúde do Trabalhador: doenças ocupacionais mais freqüentes.Ética, legislação e medicina. Política de Saúde no Brasil.

2.08 - Nível Superior: Bioquímico:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Hematologia: hemograma, classificação sanguínea, fator RH, anemias e leucemias. Citologia: citologia mamaria, citologia oncotica, citologia hormonal, citologia de líquidos. Parasitologia: helmintos e protozoários; seus vetores artrópodes e moluscos, importância e método de controle. Métodos laboratoriais para diagnostico das parasitoses. Microbiologia: esterilização e desinfecção, isolamento. Identificação de microorganismos e antibiograma. Imunologia: tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, poliomielite, sarampo, raiva, rubéola e doença de chagas. Bioquímica: Bioquímicas do sangue e da urina. Física para ciências biológicas: destilação simples. Filtração. Decantação. Centrifugação. Evaporação. Secagem. Métodos cromatográficos. Tratamento de água e dejetos. Funções e gráficos. Toxicologia: conceito, divisão, importância, mecanismo das intoxicações.

2.09 - Nível Superior: Nutricionista:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Vitaminas Solúveis na Gordura; Vitaminas Solúveis na Água; O Que são Alimentos Energéticos; Nutrição na Doença; Subnutrição; Obesidade; Diabético; Os novos Alimentos; Educação para uma melhor Nutrição e Corpo Humano.

2.10 - Nível Superior: Assistente Social:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Serviço Social (Conceito e Objetivo); Política Social (Perspectiva); Estado e Políticas Sociais; a Prática Profissional; Instituições Sociais; Ética Profissional; Desenvolvimento da Comunidade; Relações entre Movimentos Sociais e Política Social.

2.11 - Nível Superior: Psicólogo:_

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: A Psicologia como uma Ciência do Comportamento: História da Psicologia; Abordagens teóricas mais atuais; Conceitos; Áreas de estudos e de aplicação; Disciplinas afins; Os profissionais em Psicologia. Fundamentos Biológicos do Comportamento: Mecanismos fisiológicos do comportamento; Mecanismo receptor; mecanismo efetor e mecanismo conector. Fundamentos Sociológicos do Comportamento: Percepção; Motivação; Emoção; Aprendizagem; Inteligência e Desenvolvimento. Personalidade: Conceitos; Formação e desenvolvimento; Medidas. Teorias da Personalidade: Sheldon; Freud; Rogers; A personalidade e a aprendizagem. Conflitos, Frustrações e Ajustamento: Conflitos; Frustrações; Ansiedade; Mecanismos de Defesa; Ajustamento. Comportamento Anormal: Psicopatologia; Perturbações transitórias e situacionais, Neuroses, Psicoses; Psicoterapia.

2.12 - Nível Superior: Veterinário:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Vigilância Sanitária: Conceito, histórico, obje-tivos, funções; Importância na saúde pública; Inspeção em vigilância sanitária; Noções básicas de processo Administrativo sanitário. Doenças de veiculação hídrica; Hepatite, cólera e febre tifóide. Vigilância Epidemiológica e medidas de controle. Doenças transmitidas por alimentos; medidas de controle. Zoonoses: Raiva, leptospirose teníase, cisticercose, dengue, hantavírus, toxoplasmo-se, larva migrans, leishmaniose visceral e cutânea. Processamento tecnológico de produtos de origem animal: Tecnologia da carne e derivados, pescados e derivados, leite e produtos lácteos. Inspeção sanitária de carnes e derivados, pescados e derivados, leite e produtos lácteos. Higiene e saúde pública veterinária: cuidados higiênicossanitários na obtenção e beneficiamento de produto de origem animal, flora microbiana patogênica e alterações. Legislação (federal, Estadual e Municipal), julgamento tecnológico e sanitário: Classificação e funcionamento dos estabelecimentos. Ética e Legislação profissional.

2.13 - Nível Superior: Fisioterapeuta:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Anatomia humana: ossos, articulações e músculos; coluna vertebral; goniometria. Fisiologia humana: fisiologia do aparelho cardiorrespiratório; fisiologia do aparelho locomotor. Biofísica: locomoção, marcha normal. Ortopedia e traumatologia: lesão do aparelho locomotor, amputação e queimados. Defeitos da coluna vertebral; aparelhos ortopédicos diversos. Reumatologia, prevenção e tratamento. Orientação ortopédica preventiva. Distúrbios ortopédicos, cardiorrespiratórios e neurológicos. Fisioterapia em geriatria, ginecologia e obstetrícia. Papel da Fisioterapia no controle de diabetes, hipertensão arterial, neoplasias. Fisioterapia em saúde pública. Ética profissional. Ênfase em saúde da coletividade.

2.14 - Nível Superior: Contabilista:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Orçamento Público: Princípios Orçamentários; Orçamento-Programa; Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Receita Corrente Líquida; Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação; Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa; Receita Pública: da previsão, da arrecadação e da renúncia de receita; Despesa Pública: classificação institucional, econômica e funcional e programática; Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento; Despesas obrigatórias de caráter continuado; Despesas de Pessoal; Despesas com serviços de terceiros; Despesas de exercícios anteriores; Restos a Pagar; Suprimento de Fundos; Créditos adicionais: espécies e recursos para sua abertura; Contabilidade Pública: Conceito e legislação; Exercício financeiro: definição, duração; Regimes financeiro e contábil de caixa, de competência e misto; Operações orçamentárias e operações extra-orçamentárias; Variações patrimoniais ativas e passivas independente da execução orçamentária; Patrimônio; Inventário na Administração Pública; (Bases legais: Lei Federal no 4.320, de 17.03.1964, e Lei Complementar Federal no 101, de 04.05.2000; Portaria Interministerial no 163, STN/SOF no 163, de 04.05.2001, com atualização até 31.12.2005), Portaria STN no 212, de 04.05.2001); Contabilidade Geral: Campo de atuação e finalidades da contabilidade; Os fatos contábeis; Planejamento contábil; Escrituração e lançamentos dos fatos nos livros contábeis; Apuração de resultados; As Demonstrações Financeiras; Balancetes de Verificação; Balanço Patrimonial; Demonstração do resultado do exercício; Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; Demonstração do fluxo de recursos; A Gestão contábil. A dinâmica patrimonial: variações quantitativas e qualitativas. Aquisições e alienações de bens e valores. Operações com mercadorias. Resgates e amortizações de direitos e obrigações. Rendas, despesas, superveniências, insubsistências, lucros e prejuízos. Ajustes Contábeis. Provisões, reservas, depreciação, exaustão e amortização de ativos; correção monetária e reavaliação de bens. Contabilidade Pública: Conceitos, Campo de Aplicação, Ano Financeiro: período adicional e exercício financeiro; Regimes Contábeis; As Variações Patrimoniais; Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM; Matemática financeira: Análise Econômico-Financeira; Elaboração e Análise de Demonstrações Financeira; Fluxo de Caixa;

2.15 - Nível Superior: Assessor Jurídico:

Conhecimentos Gerais: O Município de Florânia e o Brasil após 1964 (história, fatos e pessoas).

Específico: Constituição Federal: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Da Administração Pública; Do Poder Judiciário; Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Direito Civil: Lei Nº 10.406, de 10.01.02; Lei de Introdução do Código Civil. Da Personalidade e da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade; Das Pessoas Jurídicas – Disposições Gerais; Do Domicílio; Dos Bens Imóveis; Dos Bens Móveis; Dos Bens Públicos; Da Prescrição e da Decadência; Do Inadimplemento das Obrigações; Da Responsabilidade Civil; Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges e União Estável. Direito Processual Civil: Lei Nº 5.869, de 11.01.79 (Código De Processo Civil). Dos Procuradores; Da Substituição das Partes e dos Procuradores; Do Ministério Público; Da Competência; Do Juiz; Da Forma e dos Atos Processuais; Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais; Dos Prazos; Das Comunicações dos Atos; Dos Recursos; Da Ordem dos Processos no Tribunal. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de MS – Resolução Nº 237, de 21 De Setembro de 1995. Disposições Preliminares. Disposições Gerais. Da Eleição e Posse. Dos Cargos de Direção. Das Turmas e Seções. Disposições Complementares. Dos Desembargadores. Das Substituições, Redistribuições e Compensações. Da Composição e Funcionamento. Das Sessões e Reuniões. Da Publicação dos Atos. Da Competência Jurisdicional. Do Tribunal Pleno. Das Seções. Das Turmas. Dos Juízes dos Feitos. Do Relator. Do Revisor. Dos Prazos e Disposições Comuns. Dos Vogais. Disposições Comuns. Do Juiz Certo. Dos Atos do Tribunal de Justiça. Do Julgamento. Da Ordem dos Trabalhos. Da Ordem de Votação. Dos Acórdãos. Dos Recursos. Disposições Gerais. Da Apelação Cível. Do Agravo. Do Recurso Criminal em Sentido Estrito. Da Apelação Criminal. Do Agravo em Execução Penal. Do Reexame Necessário. Dos Embargos Infringentes. Dos Embargos de Declaração. Do Agravo Regimental. Direito Administrativo: Princípios Fundamentais da Administração Pública; Estrutura Administrativa: conceito, elementos, poderes, organização, órgãos públicos, agentes públicos; Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos; Poderes e deveres do administrador público; Uso e abuso do poder; Direito Financeiro Público: Lei Federal nº 4.320/64: Receitas e Despesa: Classificação e Conceitos; Exercício financeiro; Créditos Adicionais; Execução orçamentária: Execução da despesa: Empenho; Liquidação e Pagamento; Fundos Especiais; A contabilidade Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Industrial; Os Balanços; Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações até 3 1.12.2005: Alienações; Licitação: conceitos e aplicações; Modalidades de licitação: limites; publicidade; convite, tomada de preços, concorrência; Atos convocatórios; Habilitação na licitação; Tipos de Licitação; Aquisições e contratações com dispensa por inexigibilidade de licitação: Hipóteses, condições e requisitos; Lei Federal nº 10.520/02 -Pregão; Contratos Administrativos: Disposições básicas - arts. 54 a 59; Formalização, alteração, execução e inexecução dos contratos; Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000: Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Receita Pública; Despesa Pública: Geração; Despesas obrigatórias; Despesas de Pessoal; Transferências Voluntárias; Restos a pagar; Manual de Redação da Presidência da República – Legislação; Técnica Legislativa: Princípio da Reserva Legal; Reserva Legal Qualificada; Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário; Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade; Densidade da Norma; A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada; Remissões Legislativas; Desenvolvimento de uma Lei; Atos normativos conceitos básicos: Lei Ordinária Lei Complementar; Processo Legislativo.

Pref. Mun. de Florânia/RN., aos 29 de dezembro de 2006.

Flávio José de Oliveira Silva
PREFEITO MUNICIPAL

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